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ERSE
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Conferência sobre o MIBEL
COMISION NACIONAL DE ENERGIA
MIBEL: Balanço e Desafios Futuros
Vítor Santos, ERSE19 de Setembro de 2007
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ERSE
Agenda
MIBEL: um passo decisivo no processo de
liberalização
1 de Julho de 2007: alterações estruturais no
sector eléctrico português
MIBEL: Desafios Futuros
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ERSE
Agenda
MIBEL: um passo decisivo no processo de
liberalização
1 de Julho de 2007: alterações estruturais no sector 1 de Julho de 2007: alterações estruturais no sector
eléctrico portuguêseléctrico português
MIBEL: Desafios FuturosMIBEL: Desafios Futuros
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ERSE
Principais marcos na construção do MIBEL
Protocolo para a criação do MIBEL (Novembro de 2001)
Modelo de Organização do MIBEL (Março de 2002)
Cimeira de Valência (Outubro de 2002)
Cimeira da Figueira da Foz (Novembro de 2003)
1º Acordo para constituição do MIBEL (Janeiro de 2004)
2º Acordo para constituição do MIBEL (Outubro de 2004)
Cimeira de Évora (Novembro de 2005)
Cimeira de Badajoz (Novembro de 2006)
Plano de Compatibilização Regulatória (Março de 2007)
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ERSE
MIBEL: passo decisivo no processo de liberalização
Desafio do MIBEL para Portugal: passar de um mercado de 6 milhões de consumidores,
uma potência instalada de 13,4 GW e um consumo de 49 TWh para um mercado de 30
milhões de consumidores, 85,2 GW de potência instalada e um consumo de 281 TWh.
A Península Ibérica, em termos eléctricos, está isolada do resto da UE (capacidade de
interligação com França muito limitada).
A integração dos dois sistemas implica um grau de concorrência superior ao que se
verifica separadamente em cada um dos mercados que poderá beneficiar os
consumidores dos dois países:
Produção mais eficiente
Impacto moderador nos preços de electricidade (tudo o resto permanecendo
constante);
Melhor qualidade de serviço
O MIBEL permite criar um enquadramento legal estável que permitirá aos agentes de
ambos os países desenvolver actividades na Península Ibérica com os mesmos direitos
e obrigações.
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ERSE
MIBEL: passo decisivo no processo de liberalização
O que já foi concretizado?
Reforço da interligação Portugal-Espanha;
Aumento das transacções de energia eléctrica entre os dois
países;
Actuação ibérica dos principais grupos empresariais eléctricos;
Início do Funcionamento do Conselho de Reguladores;
Início do Funcionamento do OMIP;
Iniciou-se a realização dos leilões de capacidade virtual (VPP) e
dos leilões do CUR (CESUR);
Mecanismo de gestão conjunta do congestionamentos das
interligações.
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ERSE
MIBEL: passo decisivo no processo de liberalização
O que está em curso?
Harmonização das tarifas de acesso;
Criação de um Operador de Mercado Ibérico a partir da integração dos dois pólos nacionais
actualmente existentes;
Definição do conceito de Operador Dominante;
Concretizar o plano de reforço das interligações;
Modelo harmonizado de garantia de potência;
Harmonizar regras, procedimentos e sistemas de informação que permitam o desenvolvimento
do mercado retalhista ibérico (procedimentos de mudança de fornecedor, telecontagem, etc.);
Criar condições para o arranque do MIBGÁS.
Para que o Mercado Ibérico da Energia seja uma parte integrante do Mercado Único da Energia é
imprescindível que as interligações entre Espanha e França sejam substancialmente
reforçadas (nomeadamente na electricidade).
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ERSE
MIBEL- Actividades em curso e passos seguintesMIBEL- Actividades em curso e passos seguintes
INTEGRAÇÃOINTEGRAÇÃO
Mais concorrênciaMais concorrência MERCADOMERCADO
MENOS CONCENTRAÇÃOMENOS CONCENTRAÇÃO
LIQUIDEZLIQUIDEZ
INDEPENDÊNCIAINDEPENDÊNCIA INOVAÇÃOINOVAÇÃOEFICIÊNCIAEFICIÊNCIA
Leilões deLeilões decapacidadecapacidade
OperadorOperadordominantedominante
Nova Nova capacidacapacida
dede
Reforço Reforço interlig.interlig.
GarantiaGarantia potência potência
Leilões Leilões interlig.interlig.
Op. Merc.Op. Merc.ÚnicoÚnico
Interrup.Interrup.no mercadono mercado
Procedim.Procedim.mudançamudança
MudançaMudançacontadorescontadores
Op. LogísticoOp. Logístico
Fim tarifasFim tarifasreguladasreguladas
MERCADOMERCADORETALHISTRETALHIST
AA
MERCADOMERCADOGROSSISTAGROSSISTA
MERCADOMERCADOGROSSISTAGROSSISTA
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ERSE
Agenda
MIBEL: um passo decisivo no processo de liberalizaçãoMIBEL: um passo decisivo no processo de liberalização
1 de Julho de 2007: alterações
estruturais no sector eléctrico português
MIBEL: Desafios FuturosMIBEL: Desafios Futuros
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ERSE
Liberalização do sector eléctrico em Portugal
A separação dos diferentes segmentos da cadeia de valor foi mais longe do que o
estabelecido nas actuais directivas europeias (já existe ownership unbundling do
transporte desde 2000) ;
A separação das diferentes actividades da cadeia de valor foi também acompanhada pela
separação de tarifas e pela aplicação do princípio da aditividade tarifária de forma extensa,
assegurando-se a convergência para um sistema tarifário isento de subsidiações cruzadas;
Foi feito um esforço de investimento significativo no reforço da capacidade de interligação
com Espanha (1500 MW, correspondendo actualmente a 17% da ponta portuguesa; os
investimentos planeados para 2010, permitem que a capacidade venha a corresponder a
3000 MW, 34% da ponta);
Melhoria muito significativa na qualidade de serviço (técnica e comercial) e uma redução
expressiva das perdas nas redes eléctricas;
Finalmente, mas não menos relevante, houve uma redução substancial das tarifas de uso
das redes (transporte e distribuição) a preços constantes.
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ERSE
Grandes prioridades regulatórias para o sector eléctrico (1/2)
Transitoriamente, a actividade regulatória menos centrada na regulação dos
monopólios naturais (redes de transporte e distribuição) e mais focalizada
nos segmentos potencialmente competitivos da cadeia de valor do sector
eléctrico: a produção e a comercialização;
O aumento da concorrência no mercado grossista passa pela adopção de
medidas que conduzam a uma alteração expressiva dos mecanismos de
funcionamento deste segmento da cadeia de valor:
É necessário reduzir o grau de concentração e, nomeadamente, a quota
de mercado dos incumbentes;
Reforço da capacidade de interligação;
É crucial apostar nos mercados regionais (MIBEL+França) como passo
intermédio para o mercado interno da energia.
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ERSE
Aprofundar a integração dos mercados retalhistas de Portugal e Espanha:
regras e procedimentos harmonizados de mudança de comercializador;
convergência de tarifas de acesso; etc.;
Eliminação, progressiva e gradual, das tarifas reguladas (apenas as TVCF –
Tarifas de Venda a Clientes Finais), dando prioridade aos consumidores
industriais e acautelando sempre o interesse dos consumidores vulneráveis;
Grandes prioridades regulatórias para o sector eléctrico (2/2)
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ERSE
1 de Julho de 2007: alterações estruturais no sector eléctrico português
Cessação dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) por opção dos
produtores e sua participação no mercado;
Aprovisionamento do CUR (EDP Serviço Universal) no mercado de energia
eléctrica, resultando numa redução da Tarifa de Energia;
Introdução do mecanismo dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio
Contratual (CMEC), resultando num aumento da tarifa de Uso Global do
Sistema (UGS);
Introdução do Mecanismo de Gestão Conjunta da Interligação Portugal-
Espanha;
Entrada em funcionamento do mercado diário conjunto para o MIBEL.
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ERSE
Diferencial de preços Portugal-Espanha na interligação
Situação actual:
Existe um diferencial médio de preços (Julho e Agosto) entre Portugal e
Espanha de cerca de 8€/MWh;
Durante os meses de Julho e Agosto existiram mercados separados
durante 79,2% das horas.
Medidas correctivas:
Curto-médio prazo: Leilões de capacidade virtual;
Gestão mais flexível e eficiente da interligação: leilões explícitos de
capacidade da interligação, bilateralização das trocas (CESUR), etc.
Médio prazo: Investimento no reforço da capacidade de interligação;
Instalação de nova capacidade de geração em Portugal.
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ERSE
Agenda
MIBEL: um passo decisivo no processo de liberalização
1 de Julho de 2007: alterações estruturais no sector
eléctrico português
MIBEL/MIBGÁS: Desafios Futuro
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ERSE
MIBEL: Desafios Futuros (1/4)
Minimizar alguns riscos que podem comprometer o desempenho do MIBEL:
Elevado grau de concentração na produção;
Elevado poder de mercado do incumbente;
Inexistência de um mercado ibérico integrado para o Gás Natural.
Afinação, reforço e consolidação dos instrumentos que têm sido
desenvolvidos no âmbito da harmonização regulatória:
Monitorização e afinação dos instrumentos de regulação, nomeadamente o
sistema de gestão conjunta das interligações;
Identificação da trajectória e do ritmo apropriado para o processo de harmonização
regulatória entre o ponto de partida (situação presente) e o ponto de chegada
desejável.
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ERSE
MIBEL: Desafios Futuros (2/4)
Das jurisdições nacionais para uma jurisdição ibérica?
O que é ou o que deverá ser o Conselho de Reguladores? Orgão de âmbito
jurisdicional ibérico?
Reconhecimento nas legislações nacionais do estatuto do Conselho de Reguladores
e das suas competências;
Definição de procedimentos de consulta prévia ao Conselho de Reguladores em
relação a iniciativas legislativas com impacto no mercado ibérico de electricidade;
Reforço da coordenação legislativa entre as administrações públicas dos dois
países.
Do MIBEL para o Mercado do Sudoeste?
Para que o Mercado Ibérico da Energia seja uma parte integrante do Mercado Único
da Energia é imprescindível que as interligações entre Espanha e França sejam
substancialmente reforçadas (nomeadamente na electricidade).
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ERSE
MIBEL: Desafios Futuros (3/4)
Aspectos em que seria desejável promover um esforço tendente à
harmonização:
Participação da produção em regime especial: harmonização das condições de
acesso à actividade e das condições de remuneração;
Atribuição de licenças de CO2: harmonização dos critérios de atribuição de licenças
de emissão aos produtores eléctricos;
Mecanismo europeu de compensação entre operadores de redes de transporte por
fluxos transfronteiriços de energia eléctrica (ITC) para o mercado ibérico?
Princípios e critérios para a determinação de tarifas: aditividade tarifária; correcção
da subsidiação cruzada; definição de critérios transparentes para a fixação de
tarifas;
Condições de acesso ao exercício das actividades de produção e comercialização;
Procedimentos de consulta mútua, a implementar no espaço ibérico, para
operações de concentração no sector da energia que ocorram no espaço ibérico.
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ERSE
MIBEL: Desafios Futuros (4/4)
Harmonização de atribuições e competências entre organismos
reguladores sectoriais no quadro do MIBEL e do MIBGÁS:
Ao nível da fixação de tarifas;
Poder regulamentar;
Quadro de competências, acesso à informação, independência formal e
efectiva.
Construção de um mercado cada vez mais transparente (divulgação
de informação; participação dos agentes designadamente através
de processos de consulta pública) e concorrencial.
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ERSE
MIBGÁS: Desafios futuros (1/2)
Plano de compatibilização regulatória na sequência do
acordo entre Portugal e Espanha, de 8 de Março, tarefas dos
grupos de trabalho no âmbito do MIBGÁS:
ERSE e CNE: preparar um documento que identifique os
princípios de organização e funcionamento do MIBGÁS.
REN e ENAGAS: elaborar um plano de reforço de investimento da
capacidade das interligações e de armazenamento.
Governos: preparar um acordo sobre reservas de gás a nível
ibérico.
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ERSE
MIBGÁS: Desafios futuros (2/2)
Alguns temas a abordar pela ERSE/CNE sobre princípios de organização e
funcionamento do MIBGÁS :
Definição do modelo básico de organização do MIBGÁS.
Estrutura institucional do MIBGAS; Separação de actividades ;Modelo de acesso de terceiros às infra-estruturas
de gás natural; Metodologia de retribuição das actividades reguladas e cálculo de tarifas de acesso; Modelo de
contratação do acesso, balanço de gás e atribuição de capacidade.
Harmonização dos procedimentos e calendários de elegibilidade, mudança de
comercializador e atribuição de licenças de comercialização.
Coordenação em matérias de gestão técnica do sistema e segurança de
abastecimento.
Supervisão e desenvolvimento do MIBGÀS.
Transparência nas condições de acesso a preços por grosso e a retalho; conceito de operador dominante;
mecanismos de atribuição de capacidade e de gestão de congestionamento; mercados grossistas de gás
natural; desenvolvimento de mercados organizados de compra e venda de gás natural.