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ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SELENE COELHO DE LACERDACorregedora Geral do Ministério Público
JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATOSubcorregedor Geral do Ministério Público
CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA
JOSÉ RIBAMAR SANCHES PRAZERES
FRANCISCO DE AQUINO DA SILVA
JOSÉ COELHO NETOPromotores (as) de Justiça Corregedores
MARINETE FERREIRA SILVA AVELAR
Chefe de Gabinete
DIANA LENE JANSEN DE SOUSA
Chefe de Secretaria
EDUARDO DIAS DOS SANTOS
Chefe da Seção de Documentação, Arquivo e Informática.
KÉRCIA MARIA DANTAS DE LIRA EVERTONChefe da Seção de Controle de Correição e Procedimentos Administrativos
ANNE CAROLINE SOUSA DE ALMEIDAChefe da Seção de Estatística e Atualização de Dados Cadastrais
ANGELA LIANETE LIMA VIEIRATécnico Ministerial-Execução de Mandados
KEILA RENATA BRANDÃO MORAESTécnico Ministerial
ANA MARIA ABREU RAMOS
Auxiliar Ministerial
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 4
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO..........................................................................................................04
1. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS REALIZADAS PELA CGMP..............................................06
2. PROCURADORES DE JUSTIÇA......................................................................................07
3. PROMOTORES DE JUSTIÇA DISTRUÍDOS POR ENTRÂNCIA...............................................08
4. PROMOTORES DE JUSTIÇA COM PARTICIPAÇÃO EM JÚRI................................................16
5. QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA..........................................17
6. PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DISTRIBUIDAS POR REGIÕES..............................................24
7. RELATÓRIO ESTATÍSTICO ANUAL ................................................................................26
8. RESUMO DAS AÇÕES PENAIS E CÍVEIS ........................................................................61
9. QUADRO COMPARATIVO DAS AÇÕES PENAIS DE 2009 A 2012.........................................67
10. QUADRO COMPARATIVO DAS AÇÕES CÍVEIS DE 2009 A 2012.........................................78
11. ATIVIDADES DOS PROCURADORES..............................................................................86
12. GRÁFICOS ................................................................................................................87
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 5
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
APRESENTAÇÃO
O povo tem o direito incontrastável ao governo
honesto, que alcança o direito fundamental à informação; em razão disso,
todas as autoridades, mormente aquelas que fiscalizam o exercício do
poder, têm o dever de prestar contas à sociedade, independentemente de
solicitação (CF, art. 5°, XXXIII e Lei n° 12.527/2011, art. 3°, II).
Esse direito demanda que o cidadão tenha acesso
irrestrito a todas as informações que não estejam submetidas, por força
de disposição constitucional e legal, a sigilo, que são somente aquelas
cuja confidencialidade seja imprescindível à segurança da sociedade e do
Estado: a publicidade é preceito geral, o sigilo, a exceção (CF, art. 5°,
XXXIII e Lei n° 12.527/2011, art. 3, I).
O Ministério Público apresenta-se, nessa seara, como
um dos responsáveis qualificados constitucionalmente a assegurar que
todos os cidadãos conheçam o desempenho daqueles que servem ao
público, Promotores e Procuradores de Justiça inclusive.
É nesse contexto que a Corregedoria-Geral do
Ministério Público, observando o dever destacado na Lei Complementar
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 6
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CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Estadual n° 13/1991, art. 16, IX, vem apresentar o relatório com dados
estatísticos das atividades das Promotorias e Procuradorias de Justiça,
relativos ao ano de 2012.
Esses dados estão a demonstrar que os membros do
Ministério Público, com a preciosa e imprescindível colaboração dos
servidores da Instituição, têm, continuadamente, perseguido a excelência
no exercício dos seus ofícios, em ordem a servir à sociedade maranhense
com eficiência e qualidade.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público cumpre,
dessa forma, não somente uma obrigação constitucional e legal; cumpre,
a mais não poder, o dever ético de submeter àqueles que asseguram a
manutenção do Estado as informações idôneas a possibilitar a avaliação
das atividades ministeriais, desenvolvendo, dessa forma, o controle social
da administração pública (Lei n° 12.527/2011, art. 3°, V).
É certo, por fim, que o exame dos dados estatísticos
das atividades das Promotorias e Procuradorias de Justiça, por parte de
todos os Interessados, cuja divulgação, também, dar-se-á pela rede
mundial de computadores (Lei n° 12.527/2011, art. 3°, III), permitirá a
incessante melhoria dos serviços que o Ministério Público entrega aos
maranhenses, representando uma contribuição ao fomento da cultura da
transparência na administração pública (Lei n° 12.527/2011, art. 3°, IV).
São Luís (MA), 04 de fevereiro de 2013.
SELENE COELHO DE LACERDA
Corregedora–Geral do Ministério Público
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ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS REALIZADAS NA CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 2012
SETORES ATIVIDADES 2012
Corregedoria e Subcorregedoria
Correições e Visitas de Inspeção de 1ª instância
100
Corregedoria e Subcorregedoria
Correições e Visitas de Inspeção de 2ª instância
05
Assessoria Audiências 25
Assessoria Notificações 40
Assessoria Pareceres da Assessoria 845
Assessoria Processos de Investigação Preliminar 85
Assessoria Processos Administrativos Disciplinares 04
Assessoria Sindicâncias 15
Assessoria Estágio Probatório 34
Assessoria Atos de Recomendações 07
Assessoria Exercício no Magistério 14
Gabinete Comunicação Interna 118
Gabinete Ofícios Recebidos 3750
Gabinete Ofícios Expedidos 661
Gabinete Ofícios Circulares 16
Gabinete Memorandos 378
Gabinete Processos Administrativos Despachados 1602
Gabinete Atendimento Via Telefone (média) 11500
Estatística Mapas de Produtividade 5260
Estatística Relatório de Promoção e Remoção 798
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CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORES (AS) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES DE JUSTIÇA
1. Ana Lídia de Mello e Silva Moraes
2. Carlos Nina Everton Cutrim
3. Cezar Queiroz Ribeiro
4. Clodenilza Ribeiro Ferreira
5. Domingas de Jesus Froz Gomes
6. Eduardo Jorge Hiluy Nicolau
7. Flávia Tereza de Viveiros Vieira
8. Francisco das Chagas Barros de Sousa
9. Iracy Martins Figueiredo Aguiar
10. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato
11. José Antônio Oliveira Bents
12. José Argolo Ferrão Coelho
13. José Henrique Marques Moreira
14. Krishnamurti Lopes Mendes França
15. Lígia Maria da Silva Cavalcanti
16. Marco Antônio Anchieta Guerreiro
17. Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro
18. Maria dos Remédios Figueiredo Serra
19. Maria Luíza Ribeiro Martins
20. Mariléa Campos dos Santos Costa
21. Paulo Roberto Saldanha Ribeiro
22. Raimundo Nonato de Carvalho Filho
23. Regina Lúcia de Almeida Rocha
24. Regina Maria da Costa Leite
25. Rita de Cassia Maia Baptista Moreira
26. Sâmara Ascar Sauaia
27. Selene Coelho de Lacerda
28. Suvamy Vivekananda Meireles
29. Teodoro Peres Neto
30. Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim
31. Themis Maria Pacheco de Carvalho
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PROMOTORES (AS) DE JUSTIÇA DISTRIBUÍDOS POR ENTRÂNCIA - 2012
ENTRÂNCIA FINAL (TOTAL: 97)
1. Abel José Rodrigues Neto
2. Adélia Maria Souza Rodrigues Morais
3. Alineide Martins Rabelo Costa
4. Ana Luíza Almeida Ferro
5. Ana Teresa Silva de Freitas
6. Andria Márcia Ribeiro de Souza
7. Antônio Augusto Nepomuceno Lopes
8. Araceles Lima Ribeiro
9. Arnoldo Jorge de Castro Ferreira
10. Augusto Aurélio Anceles Lima
11. Carlos Alberto Garcia
12. Carlos Augusto da Silva Oliveira
13. Carlos Henrique Rodrigues Vieira
14. Carlos Jorge Avelar silva
15. Christiane de Maria Ericeira Silva
16. Cláudio Alberto Gabriel Guimarães
17. Cláudio Luiz Frazão Ribeiro
18. Danilo José de Castro Ferreira
19. Doracy Moreira Reis Santos
20. Ednarg Fernandes Marques
21. Eduardo Daniel Pereira Filho
22. Eliane da Costa Ribeiro Azor
23. Elyjeane Alves Carvalho
24. Esdras Liberalino Soares Júnior
25. Fanny de Sousa Brandes
26. Fernanda Helena Nunes Ferreira
27. Fernanda Maria Gonçalves de Carvalho
28. Francisco de Aquino da Silva
29. Giorgionni Matos Lauande Fonseca
30. Gladston Fernandes de Araújo
31. Haroldo Paiva de Brito
32. Herberth Costa Figueiredo
33. Ironilde Sousa Ribeiro
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34. João Leonardo Sousa Pires Leal
35. José Augusto Cutrim Gomes
36. José Cláudio Almada Lima Cabral Marques
37. José Coêlho Neto
38. José Lucíolo Gorayeb Santos
39. José Osmar Alves
40. José Ribamar Sanches Prazeres
41. Justino da Silva Guimarães
42. Karla Adriana Holanda Farias Vieira
43. Laert Pinho de Ribamar
44. Lena Cláudia Ripardo Pauxis
45. Lítia Teresa Costa Cavalcanti
46. Lize de Maria Brandão de Sá Costa
47. Lúcia Cristiana Silva Chagas
48. Luís Carlos Correia Duarte
49. Luís Fernando Cabral Barreto Júnior
50. Luiz Muniz Rocha Filho
51. Luiz Gonzaga Martins Coelho
52. Lusival Santos Gaspar Dutra
53. Márcia Haydée Porto de Carvalho
54. Márcia Lima Buhatem
55. Márcia Moura Maia
56. Márcio Thadeu Silva Marques
57. Marco Aurélio Batista Barros
58. Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues
59. Marcos Valentim Pinheiro Paixão
60. Maria da Glória Mafra Silva
61. Maria da Graça Peres Soares Amorim
62. Maria de Fátima Santana Borges
63. Maria de Jesus Rodrigues Araújo Heilmann
64. Maria de Lourdes Sousa Ribeiro
65. Maria do Socorro Assunção Gomes
66. Maria do Socorro Viégas Reis Leite
67. Maria Luciane Lisboa Belo
68. Maria Teresa Pestana Chaves Barros
69. Marinete Ferreira Silva Avelar
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70. Martha Helena Costa Ribeiro
71. Maruschka de Mello e Silva
72. Moema Figueiredo Viana Pereira
73. Nacor Paulo Pereira dos Santos
74. Núbia Zeíle Pinheiro Gomes
75. Orfileno Bezerra Neto
76. Orlando Pacheco de Andrade Filho
77. Oziel Costa Ferreira Neto
78. Paulo Roberto Barbosa Ramos
79. Paulo Silvestre Avelar Silva
80. Pedro Lino Silva Curvelo
81. Raimundo Nonato Sousa Cavalcante
82. Raquel Silva de Castro
83. Ricardo Henrique de Almeida
84. Rodolfo Soares dos Reis
85. Ronald Pereira dos Santos
86. Rosanna Conceição Gonçalves
87. Sandra Lúcia Mendes Alves
88. Sarah Albuquerque de Sousa Santos
89. Sebastiana de Cássia Araújo Muniz
90. Selma Regina Souza Martins
91. Sirlei Castro Aires Rodrigues
92. Susete Marques Palmeira
93. Valdenir Cavalcante Lima
94. Vicente de Paulo Silva Martins
95. Washington Luiz Maciel Cantanhede
96. Willer Siqueira Mendes Gomes
97. Zanony Passos Silva Filho
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA (TOTAL: 111)
98. Agamenon Batista de Almeida Júnior
99. Albert Lages Mendes
100. Alessandro Brandão Marques
101. Aline Silva Albuquerque
102. Alline Matos Pires
103. Ana Carolina Cordeiro de Mendonça Leite
104. Ana Cláudia Cruz dos Anjos
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105. André Luís Lopes Rocha
106. André Charles Alcântara Martins Oliveira
107. Antônio Borges Nunes Júnior
108. Antônio Coelho Soares Júnior
109. Antônio de Pádua Luz
110. Antonio Lisboa de Castro Viana Junior
111. Camila Gaspar Leite
112. Carla Mendes Pereira Alencar
113. Carla Tatiana Pereira de Jesus
114. Carlos Cézar Silva Lindoso
115. Carlos Róstão Martins Freitas
116. Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes
117. Carlos Rafael Fernandes Bulhão
118. Carlos Serra Martins
119. Cássius Guimarães Chai
120. Cláudio José Sodré
121. Cláudio Rebelo Correia Alencar
122. Cristiane Gomes Coelho Maia Lago
123. Cristiane Carvalho Melo
124. Dailma Maria de Melo Brito
125. Domingos Eduardo da Silva
126. Douglas Assunção Nojosa
127. Edilson Santana de Sousa
128. Eduardo Borges Oliveira
129. Elda Maria Alves Moureira
130. Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça
131. Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares
132. Emmanuella Souza de Barros Bello Peixoto
133. Eveline Barros Malheiros
134. Fábio Menezes de Miranda
135. Fábio Henrique Meireles Mendes
136. Fabíola Fernandes Faheína Ferreira
137. Fátima Maria Sousa Arôso Mendes
138. Fernando Evelim de Miranda Menezes
139. Flávia Valéria Nava Silva
140. Francisco Teomário Serejo Silva
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141. Frank Teles de Araújo
142. Frederik Bacellar Ribeiro
143. Gabriela Brandão da Costa Tavernard
144. Geraulides Mendonça Castro
145. Gilberto Câmara França Júnior
146. Giovanni Papini Cavalcanti Moreira
147. Giselle Silva da Cunha Santos Arôso
148. Glauce Mara Lima Malheiros
149. Gleudson Malheiros Guimarães
150. Guaracy Martins Figueiredo
151. Gustavo Antônio Chaves Dias
152. Gustavo de Oliveira Bueno
153. Henrique Helder de Lima Pinho
154. Herlane Maria Fernandes de Carvalho
155. Ilana Franco Bouéres Laender Morais
156. Ilma de Paiva Pereira
157. Isabelle de Carvalho Fernades Saraiva
158. Jadilson Cirqueira de Sousa
159. Jerusa Capistrano Pinto Bandeira
160. João Marcelo Moreira Trovão
161. Joaquim Ribeiro de Sousa Júnior
162. John Derrick Barbosa Braúna
163. Jorge Luís Ribeiro de Araújo
164. José Alexandre Rocha
165. José das Chagas Leitão Júnior
166. José Jailton Andrade Cardoso
167. Klicia Luiza Castro de Menezes
168. Lana Cristina Barros Pessoa
169. Lays Gabriella Pedrosa Souza
170. Leonardo Rodrigues Tupinambá
171. Letícia Teresa Sales Freire
172. Linda Luz Matos Carvalho
173. Lindonjonson Gonçalves de Sousa
174. Luís Samarone Batalha Carvalho
175. Márcio José Bezerra Cruz
176. Marco Antônio Camardella da Silveira
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CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
177. Marco Antônio Santos Amorim
178. Marco Aurélio Ramos Fonseca
179. Maria José Lopes Corrêa
180. Moisés Caldeiras Brant
181. Nadja Veloso Cerqueira
182. Nahyma Ribeiro Abas
183. Newton de Barros Bello Neto
184. Norimar Gomes Nascimento Campos
185. Pablo Bogéa Pereira Santos
186. Patrícia Espínola Passos Silva
187. Paulo José Miranda Goulart
188. Raimundo Benedito Barros Pinto
189. Raquel Chaves Duarte Sales
190. Raquel Pires de Castro
191. Reginaldo Júnior Carvalho
192. Rodrigo de Vasconcelos Ferro
193. Rosalvo Bezerra de Lima Filho
194. Ruy Antônio Vieira de Carvalho
195. Samara Cristina Mesquita Pinheiro
196. Samaroni de Sousa Maia
197. Samira Mercês Santos
198. Sandra Soares Pontes
199. Sandro Pofahl Bíscaro
200. Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida
201. Sérgio Henrique Furtado Coelho
202. Sérgio Ricardo Souza Martins
203. Sidneya Madalena Miranda Nazareth Liberato
204. Tarcísio José Sousa Bonfim
205. Theresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia
206. Uiuara de Melo Medeiros
207. Vicente Gildásio Leite Júnior
208. Wlademir Soares de Oliveira
ENTRÂNCIA INICIAL (TOTAL: 65)
209. Aarão Carlos Lima Castro
210. Alenilton Santos da Silva Júnior
211. Ana Virgínia Pinheiro Holanda de Alencar
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CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
212. Benedito de Jesus Nascimento Neto
213. Bianka Sekeff Salem Rocha
214. Carlos Augusto Ribeiro Barbosa
215. Carlos Augusto Soares
216. Carlos Henrique Soares Monteiro
217. Carlos Pinto de Almeida Júnior
218. Celso Antônio Fernandes Coutinho
219. Cláudio Borges dos Santos
220. Clodoaldo Nascimento Araújo
221. Clodomir Bandeira Lima Neto
222. Cristiane dos Santos Donatini
223. Crystian Gonzalez Boucinhas
224. Elisete Pereira dos Santos
225. Érica Éllen Beckman da Silva
226. Fábio Murilo da Silva Portela
227. Fernando Antônio Berniz Aragão
228. Fernando José Alves Silva
229. Francisco de Assis Silva Filho
230. Francisco de Assis Silva Júnior
231. Francisco Fernando de Miranda Menezes Filho
232. Gabriel Sodré Gonçalves
233. Hagamenon de Jesus Azevedo
234. João José e Silva Veras
235. José Carlos Faria Filho
236. José Emanuel da Silva e Sousa
237. José Márcio Maia Alves
238. Juarez Medeiros Filho
239. Julio Aderson Borralho Magalhaes Segundo
240. Karen Fuly de Castro
241. Karina Freitas Chaves
242. Karine Guará Brusaca Pereira
243. Karini Kirimes Viegas
244. Larissa Socrátes de Bastos
245. Laura Amélia Barbosa
246. Leonardo Santana Modesto
247. Lícia Ramos Cavalcante
248. Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 16
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
249. Lúcio Leonardo Fróz Gomes
250. Luís Eduardo Souza e Silva
251. Maria Cristina Lima Lobato Murillo
252. Maria do Nascimento Carvalho Serra
253. Marina Carneiro Lima
254. Michelle Adriane Saraiva Silva
255. Nelson Nedes Ribeiro Guimarães
256. Ossian Bezerra Pinho Filho
257. Paloma Ribeiro Gonçalves de Pinho Reis
258. Patrícia Fernandes Costa Ferreira
259. Paulo Roberto da Costa Castilho
260. Raimundo Nonato Leite Filho
261. Reinaldo Campos Castro Júnior
262. Renato Igor Viturino Aragão
263. Ricardo Misko Campeiro
264. Rita de Cassia Pereira Souza
265. Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva
266. Romero Lucas Rangel Piccoli
267. Sandra Fagundes Garcia
268. Sandro Carvalho Lobato de Carvalho
269. Sílvia Menezes de Miranda
270. Tharles Cunha Rodrigues Alves
271. Valéria Chaib Amorim de Carvalho
272. Weskley Pereira de Moraes
273. Williams Silva de Paiva
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 17
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTORES DE JUSTIÇA COM PARTICIPAÇÃO EM MUTIRÃO DE JÚRI – 2012.
PROMOTORES DE JUSTIÇA
1. Aarão Carlos Lima Castro
2. André Charles Martins Alcântara Oliveira
3. Alenilton Santos da Silva Júnior
4. Benedito de Jesus Nascimento Neto
5. Cláudio José Sodré
6. Cristian Gonzalez Boucinhas
7. Cristiane dos Santos Donatini
8. Frank Teles de Araújo
9. Gustavo de Oliveira Bueno
10. Hagamenon de Jesus Azevedo
11. Haroldo Paiva de Brito
12. Henrique Helder de Lima Pinho
13. José Márcio Maia Alves
14. Julio Aderson Borralho Magalhaes Segundo
15. Karina Freitas Chaves
16. Karini Kirimis Viegas
17. Leonardo Santana Modesto
18. Lúcio Leonardo Froz Gomes
19. Luís Carlos Corrêa Duarte
20. Luís Eduardo Souza e Silva
21. Luis Samarone Batalha Carvalho
22. Ossian Bezerra Pinho Filho
23. Oziel Costa Ferreira Neto
24. Paulo Roberto da Costa Castilho
25. Reinaldo Campos Castro Júnior
26. Ricardo Misko Campineiro
27. Rita de Cássia Pereira Sousa
28. Romero Lucas Rangel Picolli
29. Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida
30. Thales Cunhas Rodrigues Alves
31. Washington Luiz Maciel Cantanhede
32. Willer Siqueira Mendes Gomes
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA - 2012
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 18
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
N° MUNICÍPIOS: 217
N° COMARCAS: 111
N° PROMOTORIAS DE JUSTIÇA: 290
N° PROMOTORES DE JUSTIÇA: 273
ENTRÂNCIAN° DE
COMARCAS
N° DE
PROMOTORIAS
N° DE
PROMOTORES
FINAL 01 96 97
INTERMEDIÁRIA 35 119 111
INICIAL 75 75 65
TOTAL 111 290 273
ENTRÂNCIA FINAL – SÃO LUÍS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS: 30
1ª Cível1ª e 9ª Varas Cíveis/1º Juizado Especial Cível/1ª Turma Recursal/Hab. Casamento da 1ª Zona.
2ª Cível2ª e 10ª Varas Cíveis/2º Juizado Especial Cível/2ª Turma Recursal/Hab. Casamento da 2ª Zona.
3ª Cível3ª e 11ª Varas Cíveis/3º Juizado Especial Cível/3ª Turma Recursal/Hab. Casamento da 3ª Zona.
4ª Cível4ª e 12ª Varas Cíveis/4º Juizado Especial Cível/4ª Turma Recursal/Hab. Casamento da 4ª Zona.
5ª Cível5ª e 13ª Varas Cíveis/5º Juizado Especial Cível/5ª Turma Recursal/Hab. Casamento da 5ª Zona.
6ª Cível6ª e 14ª Varas Cíveis/56º Juizado Especial Cível/6ª Turma Recursal/Hab. Casamento da 6ª Zona/Juizado Especial de Trânsito.
7ª Cível 7ª e 15ª Varas Cíveis/7º e 9º Juizados Esp. Cíveis e Relação do consumo
8ª Cível 8ª Vara Cível/8º e 10º Juizados Cíveis Esp. e Relação do consumo
9ª Cível 1ª e 6ª Varas Faz. Pública/11º Juizado Cível Esp. e Relação do consumo
10ª Cível 2ª e 7ª Varas Faz. Pública/12º Juizado Cível Esp. e Relação do consumo
11ª Cível 3ª e 8ª Varas Faz. Pública/13º Juizado Cível Esp. e Relação do consumo
12ª Cível 4ª Vara Fazenda Pública /14º Juizado Cível Esp. e Relação do consumo
13ª Cível 5ª Vara Fazenda Pública /15º Juizado Especial da Fazenda Pública
14ª Cível 1ª Vara de Sucessões, Tutela, Interdição e Ausência
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 19
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
15ª Cível 2ª Vara de Sucessões, Tutela, Interdição e Ausência
16ª a 30ª Cível 15 Varas da Família
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS: 31
1ª a 14ª Criminais 14 Varas Criminais
15ª a 19ª Criminais 1° ao 4° Juizados Especiais Criminais – 1ª a 5ª Turma Recursal
20ª 23ª Criminais 1ª e 2ª Varas de Entorpecentes
24ª e 27ª Criminais Tribunal do Júri
28ª a 31ª Criminal Varas de Execuções Criminais
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS: 35
1ª Especializada Fundações de Interesse Social
2ª Especializada Registro Público e de Massas Falidas
3ª Especializada Defesa da Educação
4ª Especializada Justiça Militar
5ª e 6ª Especializadas Meio Ambiente
7ª e 8ª Especializadas Defesa do Consumidor
9ª Especializada Defesa da Cidadania
10ª Especializada Itinerante
11ª Especializada Direito do Idoso
12ª Especializada Defesa dos Direitos das Pessoas com Nec. Especiais
13ª e 14ª Especializadas Defesa da Saúde
15ª e 16ª Especializadas Defesa da Mulher
17ª a 19ª Especializadas Controle Externo da Atividade Policial
20ª e 21ª Especializadas Defesa da Ordem Tributária e Econômica
22ª a 25ª Especializadas Improbidade Administrativa e Patrimônio Púbico
26ª a 31ª Especializadas Defesa da Infância e Juventude
32ª e 33ª Especializadas Cartas Precatórias
34ª e 35ª Especializadas Substituição Plena
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
35 COMARCAS E 119 PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
Açailândia 1ª 1ª Vara
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 20
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
2ª 2ª Vara
3ª 3ª Vara
4ª Infância e Juventude
5ª Juizado Especial Cível e Criminal
6ª 5ª Vara Criminal
Araióses1ª 1ª Vara
2ª 2ª Vara
Bacabal
1ª 1ª Vara
2ª 2ª Vara
3ª 3ª Vara
4ª Infância e Juventude
5ª Juizado Especial Cível e Criminal
Balsas
1ª 1ª Vara
2ª 2ª Vara
3ª 3ª Vara
4ª Infância e Juventude
5ª Juizado Especial Cível e Criminal
Barra do Corda1ª 1ª Vara
2ª Infância e Juventude
Buriticupu Única Única
Brejo Única Única
Caxias
1ª 1ª Vara
2ª 2ª Vara
3ª 3ª Vara
4ª Infância e Juventude
5ª Vaga
6ª Vaga
7ª Juizado Especial Cível e Criminal
Chapadinha1ª 1ª Vara
2ª Infância e Juventude
Codó
1ª 1ª Vara
2ª 2ª Vara
3ª Infância e Juventude
4ª Juizado Especial Cível e Criminal
Coelho Neto 1ª 1ª Vara
2ª Infância e Juventude
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 21
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Colinas Única Única
Coroatá1ª 1ª Vara
2ª Infância e Juventude
Estreito1ª 1ª Vara
2ª Infância e Juventude
Grajaú1ª 1ª Vara
2ª Infância e Juventude
Imperatriz
1ª Cível 1ª Vara da Família
2ª Cível 2ª Vara da Família
3ª Cível 3ª Vara da Família
4ª Cível 4ª Vara da Família
5ª Cível 5ª Vara da Família
1ª Criminal 1ª Vara Criminal
2ª Criminal 2ª Vara Criminal
3ª Criminal 3ª Vara Criminal
4ª Criminal 4ª Vara Criminal
5ª Criminal 5ª Vara Criminal
6ª Criminal 6ª Vara Criminal
7ª Criminal Juizado Especial Criminal
1ª Especializada Improbidade Administrativa
2ª Especializada Defesa do Consumidor
3ª Especializada Educação e Meio Ambiente
4ª Especializada Idoso e Portadores de Necessidades Especiais
5ª Especializada Defesa da Saúde e Registro Público
6ª Especializada Patrimônio Público e Probidade Administrativa
7ª Especializada Infância e Juventude
8ª Especializada Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Itapecuru-Mirim
1ª 1ª Vara
2ª 2ª Vara
3ª Infância e Juventude
João Lisboa1ª 1ª Vara
2ª Infância e Juventude
Lago da Pedra1ª 1ª Vara
2ª Infância e Juventude
Maracaçumé 1ª 1ª Vara
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 22
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
2ª 2ª Vara
Paço do Lumiar
1ª 1ª Vara
2ª Infância e Juventude
3ª Juizado Especial Cível e Criminal
Pedreiras
1ª 1ª Vara
2ª 2ª Vara
3ª Infância e Juventude
4ª Juizado Especial Cível e Criminal
Pinheiro
1ª 1ª Vara
2ª 2ª Vara
3ª Juizado Especial Cível e Criminal
Porto Franco1ª 1ª Vara
2ª Infância e Juventude
Presidente Dutra
1ª 1ª Vara
2ª Infância e Juventude
Rosário1ª 1ª Vara
2ª 2ª Vara
Santa Helena Única Única
Santa Inês
1ª 1ª Vara
2ª 2ª Vara
3ª 3ª Vara
4ª Infância e Juventude
5ª Juizado Especial Cível e Criminal
Santa Luzia1ª 1ª Vara
2ª Infância e Juventude
São José de Ribamar
1ª Cível 1ª Vara
2ª Cível 2ª Vara
3ª Cível 3ª Vara
1ª Criminal 1ª Vara Criminal
2ª Criminal 2ª Vara Criminal
1ª Especializada Meio Ambiente/Cidadania/Consumidor
Timon 1ª Cível 1ª Vara
2ª Cível 2ª Vara
3ª Cível 3ª Vara
4ª Cível 4ª Vara
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 23
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1ª Criminal 1ª Vara Criminal
2ª Criminal 2ª Vara Criminal
3ª Criminal 3ª Vara Criminal
1ª Especializada Infância e Juventude
2ª Especializada Juizado Especial Cível e Criminal
Tuntum Única Única
Viana1ª 1ª Vara
2ª Infância e Juventude
Vitorino Freire1ª 1ª Vara
2ª Infância e Juventude
Zé Doca1ª 1ª Vara
2ª Infância e Juventude
ENTRÂNCIA INICIAL
75 PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
Alcântara Olinda NovaAlto Parnaíba ParaibanoAmarante do Maranhão Parnarama Anajatuba Passagem FrancaArame Pastos BonsArari Paulo RamosBacuri PenalvaBarão de Grajaú Pindaré-MirimBarreirinhas Pio XIIBequimão Poção de PedrasBom Jardim RaposaBuriti RiachãoBuriti Bravo Santa Luzia do ParuáCândido Mendes Santa Quitéria do MaranhãoCantanhede Santa RitaCarolina Santo Antônio dos LopesCarutapera São BentoCedral São BernardoCururupu São Domingos do AzeitãoDom Pedro São Domingos do MaranhãoEsperantinópolis São Francisco do MaranhãoGov. Eugênio de Barros São João BatistaGov. Nunes Freire São João dos PatosGuimarães São Luís GonzagaHumberto de Campos São Mateus do MaranhãoIcatú São Raimundo das MangabeirasIgarapé Grande São Pedro da Água BrncaItinga do Maranhão São Vicente de FérrerLoreto Senador La RoqueMagalhães de Almeida Sucupira do Norte
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 24
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Matinha Tasso FragosoMatões TimbirasMirador TuriaçuMirinzal TutóiaMonção Urbano SantosMontes Altos Vargem GrandeMorros Vitória do MearimOlho D’ Água das Cunhãs
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DISTRIBUÍDAS POR REGIÕES
1ª REGIÃO – METROPOLITANA (04 Comarcas)
São Luis (Capital) Raposa
Paço do Lumiar São José de Ribamar
2ª REGIÃO – PRÉ-AMAZÔNICA (13 Comarcas)
Buriticupu Pindaré-Mirim
Bom Jardim Santa Inês
Cândido Mendes Santa luzia do Paruá
Carutapera Santa luzia
Governador Nunes Freire Turiaçu
Maracaçumé Zé doca
Monção
3ª REGIÃO – BAIXADA (15 Comarcas)
Alcântara Pinheiro
Bacuri Penalva
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 25
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Bequimão Santa Helena
Cururupu São Vicente Ferrer
Cedral São João Batista
Guimarães São Bento
Matinha Viana
Mirinzal
4ª REGIÃO – COCAIS (24 Comarcas)
Barão de Grajaú Passagem Franca
Buriti bravo Presidente Dutra
Caxias Paraibano
Codó Parnarama
Colinas Santo Antonio dos Lopes
Coroatá São Francisco do Maranhão
Coelho neto São João dos Patos
Dom Pedro São Domingos do Maranhão
Governador Eugênio Barros Sucupira do norte
Matões Timbiras
Mirador Timon
Pastos Bons Tuntum
5ª REGIÃO – MEARIM (16 Comarcas)
Arari Paulo Ramos
Anajatuba Pedreiras
Bacabal Pio XII
Barra do Corda Poção de Pedras
Esperantinópolis São Mateus
Igarapé-GRANDE São Luis Gonzaga
Lago da pedra Vitorino Freire
Olho D’água das Cunhãs Vitória do Mearim
6ª REGIÃO – BAIXO PARNAÍBA (18 Comarcas)
Araioses Morros
Barreirinhas Magalhães de Almeida
Brejo Rosário
Buriti Santa Rita
Cantanhede Santa Quitéria
Chapadinha São Benardo
Humberto de Campos Tutóia
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 26
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Icatu Urbanos Santos
Itapecuru-Mirim Vargem Grande
7ª REGIÃO – TOCANTINA (11 Comarcas)
Açailândia Itinga do Maranhão
Arame João Lisboa
Amarante do Maranhão Montes Altos
Estreito Porto Franco
Grajaú Senador La Roque
Imperatriz
8ª REGIÃO - SUL DO MARANHÃO (09 Comarcas)
Alto Parnaíba Riachão
Balsas São Domingos do Azeitão
Carolina São Raimundo das Mangabeiras
Loreto Tasso Fragoso
Olinda Nova
RELATÓRIO ESTATÍSTICO ANUAL DAS ATUAÇÕES MINISTERIAIS - 2012
M A T É R I A P E N A L
INQUÉRITOS POLICIAIS E TERMOS CIRCUNSTANCIADOS D O S C R I M E S
ABORTO
Recebidos/Instaurados 7
Despachados 5
Saldo com prazo vencido 1
Saldo sem prazo vencido 2
Transações penais 0
Arquivamentos 0
Denúncias oferecidas 2
Baixados para diligência 5
HOMICÍDIO DOLOSO
Recebidos/Instaurados 2253
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 27
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Despachados 1944
Saldo com prazo vencido 3
Saldo sem prazo vencido 306
Transações penais 20
Arquivamentos 340
Denúncias oferecidas 830
Baixados para diligência 762
HOMICÍDIO CULPOSO
Recebidos/Instaurados 235
Despachados 221
Saldo com prazo vencido 3
Saldo sem prazo vencido 11
Transações penais 3
Arquivamentos 43
Denúncias oferecidas 101
Baixados para diligência 91
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Recebidos/Instaurados 58
Despachados 49
Saldo com prazo vencido 9
Saldo sem prazo vencido 0
Transações penais 1
Arquivados 13
Denúncias oferecidas 34
Baixados para diligências 20
ORDEM TRIBUTÁRIA
Recebidos/Instaurados 82
Despachados 62
Saldo com prazo vencido 3
Saldo sem prazo vencido 20
Transações penais 0
Arquivados 26
Denúncias oferecidas 18
Baixados para diligências 28
ORDEM ECONÔMICA
Recebidos/Instaurados 5
Despachados 3
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 2
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 28
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Transações penais 1
Arquivados 0
Denúncias oferecidas 1
Baixados para diligências 0
TORTURA
Recebidos/Instaurados 15
Despachados 11
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 4
Transações penais 0
Arquivados 4
Denúncias oferecidas 2
Baixados para diligências 7
MEIO AMBIENTE
Recebidos/Instaurados 618
Despachados 550
Saldo com prazo vencido 1
Saldo sem prazo vencido 67
Transações penais 26
Arquivados 90
Denúncias oferecidas 158
Baixados para diligências 241
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Recebidos/Instaurados 251
Despachados 233
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 18
Transações penais 0
Arquivados 22
Denúncias oferecidas 118
Baixados para diligências 58
CONSUMIDOR
Recebidos/Instaurados 73
Despachados 62
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 11
Transações penais 1
Arquivados 11
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 29
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Denúncias oferecidas 24
Baixados para diligências 32
MILITARES
Recebidos/Instaurados 133
Despachados 133
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 0
Transações penais 0
Arquivados 24
Denúncias oferecidas 22
Baixados para diligências 78
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
Recebidos/Instaurados 74
Despachados 67
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 7
Transações penais 2
Arquivados 9
Denúncias oferecidas 35
Baixados para diligências 28
ESTRUPO
Recebidos/Instaurados 755
Despachados 685
Saldo com prazo vencido 2
Saldo sem prazo vencido 68
Transações penais 9
Arquivados 55
Denúncias oferecidas 392
Baixados para diligências 255
ESTELIONATO
Recebidos/Instaurados 576
Despachados 518
Saldo com prazo vencido 10
Saldo sem prazo vencido 48
Transações penais 11
Arquivados 60
Denúncias oferecidas 233
Baixados para diligências 238
FURTO
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 30
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Recebidos/Instaurados 2075
Despachados 1919
Saldo com prazo vencido 10
Saldo sem prazo vencido 146
Transações penais 45
Arquivados 182
Denúncias oferecidas 1208
Baixados para diligências 477
EXTORSÃO
Recebidos/Instaurados 49
Despachados 49
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 0
Transações penais 1
Arquivados 2
Denúncias oferecidas 31
Baixados para diligências 16
RECEPTAÇÃO
Recebidos/Instaurados 346
Despachados 325
Saldo com prazo vencido 2
Saldo sem prazo vencido 19
Transações penais 17
Arquivados 26
Denúncias oferecidas 170
Baixados para diligências 105
ROUBO
Recebidos/Instaurados 2070
Despachados 1925
Saldo com prazo vencido 5
Saldo sem prazo vencido 140
Transações penais 37
Arquivados 82
Denúncias oferecidas 1340
Baixados para diligências 460
LESÃO CORPORAL
Recebidos/Instaurados 1235
Despachados 1163
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 31
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Saldo com prazo vencido 6
Saldo sem prazo vencido 66
Transações penais 77
Arquivados 75
Denúncias oferecidas 570
Baixados para diligências 385
RESPONSABILIDADE
Recebidos/Instaurados 34
Despachados 24
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 10
Transações penais 2
Arquivados 7
Denúncias oferecidas 43
Baixados para diligências 15
CÓDIGO DE TRÂNSITO
Recebidos/Instaurados 1076
Despachados 996
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 80
Transações penais 82
Arquivados 150
Denúncias oferecidas 415
Baixados para diligências 320
ENTORPECENTES
Recebidos/Instaurados 1985
Despachados 1793
Saldo com prazo vencido 1
Saldo sem prazo vencido 190
Transações penais 30
Arquivados 62
Denúncias oferecidas 1146
Baixados para diligências 220
ELEITORAL
Recebidos/Instaurados 168
Despachados 153
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 15
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 32
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Transações penais 8
Arquivados 5
Denúncias oferecidas 63
Baixados para diligências 43
IMPRENSA
Recebidos/Instaurados 1
Despachados 1
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 0
Transações penais 0
Arquivados 0
Denúncias oferecidas 2
Baixados para diligências 0
LICITAÇÃO
Recebidos/Instaurados 20
Despachados 15
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 5
Transações penais 2
Arquivados 1
Denúncias oferecidas 13
Baixados para diligências 2
LEI MARIA DA PENHA
Recebidos/Instaurados 2142
Despachados 2008
Saldo com prazo vencido 8
Saldo sem prazo vencido 126
Arquivados 180
Denúncias oferecidas 1096
Baixados para diligências 738
PORTE DE ARMA
Recebidos/Instaurados 1221
Despachados 1159
Saldo com prazo vencido 1
Saldo sem prazo vencido 145
Transações penais 29
Arquivados 52
Denúncias oferecidas 815
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 33
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Baixados para diligências 278
OUTROS CRIMES
Recebidos/Instaurados 3735
Despachados 3332
Saldo com prazo vencido 11
Saldo sem prazo vencido 545
Transações penais 163
Arquivados 338
Denúncias oferecidas 965
Baixados para diligências 1370
AUDIÊNCIAS
Judiciais 19942
Extrajudiciais 950
EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
Prescrição 357
Decadência 110
Outras causas 387
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Instaurados 132
Concluídos 95
Andamento 1350
ATENDIMENTO CRIMINAL 4988
PROCESSOS CRIMINAIS DE 1° GRAU
C R I M E S
ABORTO
Recebidos/Instaurados 70
Despachados 70
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 4
Suspensão do processo 0
Alegações Finais 28
Aditamento 0
Recursos 1
Contra razões 6
Absolvições de acordo 3
Absolvições contrárias ao pedido 3
Condenações em atendimento parcial pedido 1
Condenações Conforme pedido 7
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 34
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Extinção de Punibilidade
Prescrição 13
Decadência 0
Outras causas 2
HOMICÍDIO DOLOSO
Recebidos/Instaurados 2515
Despachados 2350
Saldo com prazo vencido 18
Saldo sem prazo vencido 199
Suspensão do processo 16
Alegações Finais 595
Aditamento 51
Recursos 59
Contra razões 197
Absolvições de acordo 36
Absolvições contrárias ao pedido 13
Condenações em atendimento parcial pedido 11
Condenações conforme pedido 68
Extinção de Punibilidade
Prescrição 49
Decadência 1
Outras causas 79
HOMICÍDIO CULPOSO
Recebidos/Instaurados 280
Despachados 225
Saldo com prazo vencido 10
Saldo sem prazo vencido 45
Suspensão do processo 3
Alegações Finais 55
Aditamento 17
Recursos 0
Contra razões 9
Absolvições de acordo 12
Absolvições contrárias ao pedido 1
Condenações em atendimento parcial pedido 0
Condenações conforme pedido 3
Extinção de Punibilidade
Prescrição 4
Decadência 0
Outras causas 41
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Recebidos 76
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 35
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Despachados 73
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 3
Suspensão do processo 1
Alegações finais 22
Aditamentos 0
Recursos 2
Contra razões 4
Absolvições de acordo 3
Absolvições contrárias ao pedido 1
Condenação em atendimento parcial do pedido 0
Condenações conforme pedido 5
Extinção de punibilidade
Prescrição 12
Decadência 0
Outras causas 12
ORDEM TRIBUTÁRIA
Recebidos 120
Despachados 98
Saldo com prazo vencido 3
Saldo sem prazo vencido 19
Suspensão do processo 1
Alegações finais 0
Aditamentos 12
Recursos 1
Contra razões 13
Absolvições de acordo 0
Absolvições contrárias ao pedido 0
Condenações em atendimento parcial do pedido 0
Condenações conforme pedido 3
Extinção de punibilidade
Prescrição 3
Decadência 0
Outras causas 3
TORTURA
Recebidos 31
Despachados 27
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 36
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 8
Suspensão do processo 0
Alegações finais 19
Aditamentos 0
Recursos 1
Contra razões 6
Absolvições de acordo 0
Absolvições contrárias ao pedido 0
Condenações em atendimento parcial do pedido 0
Condenações conforme pedido 1
Extinção de punibilidade
Prescrição 2
Decadência 0
Outras causas 1
MEIO AMBIENTE
Recebidos 185
Despachados 176
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 23
Suspensão do processo 3
Alegações finais 32
Aditamentos 2
Recursos 1
Contra razões 5
Absolvições de acordo 2
Absolvições contrárias ao pedido 0
Condenações em atendimento parcial do pedido 0
Condenações conforme pedido 1
Extinção de punibilidade
Prescrição 2
Decadência 0
Outras causas 5
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Recebidos 222
Despachados 204
Saldo com prazo vencido 5
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 37
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Saldo sem prazo vencido 23
Suspensão do processo 2
Alegações finais 48
Aditamentos 1
Recursos 3
Contra razões 9
Absolvições de acordo 2
Absolvições contrárias ao pedido 1
Condenações em atendimento parcial do pedido 0
Condenações Conforme pedido 9
Extinção de punibilidade
Prescrição 0
Decadência 1
Outras causas 15
CONSUMIDOR
Recebidos 62
Despachados 55
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 10
Suspensão do processo 1
Alegações finais 8
Aditamentos 0
Recursos 2
Contra razões 9
Absolvições de acordo 0
Absolvições contrárias ao pedido 0
Condenações em atendimento parcial do pedido 0
Condenações conforme pedido 1
Extinção de punibilidade
Prescrição 1
Decadência 0
Outras causas 6
MILITARES
Recebidos 137
Despachados 127
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 19
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 38
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Suspensão do processo 0
Alegações finais 15
Aditamentos 0
Recursos 4
Contra razões 2
Absolvições de acordo 3
Absolvições contrárias ao pedido 0
Condenações em atendimento parcial do pedido 0
Condenações conforme pedido 11
Extinção de punibilidade
Prescrição 12
Decadência 0
Outras causas 26
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
Recebidos 117
Despachados 110
Saldo com prazo vencido 2
Saldo sem prazo vencido 19
Suspensão do processo 2
Alegações finais 55
Aditamentos 1
Recursos 4
Contra razões 15
Absolvições de acordo 1
Absolvições contrárias ao pedido 0
Condenações em atendimento parcial do pedido 0
Condenações conforme pedido 2
Extinção de punibilidade
Prescrição 3
Decadência 0
Outras causas 2
ESTUPRO
Recebidos 786
Despachados 690
Saldo com prazo vencido 12
Saldo sem prazo vencido 85
Suspensão do processo 3
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 39
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Alegações finais 232
Aditamentos 9
Recursos 12
Contra razões 55
Absolvições de acordo 9
Absolvições contrárias ao pedido 2
Condenações em atendimento parcial do pedido 1
Condenações conforme pedido 21
Extinção de punibilidade
Prescrição 12
Decadência 2
Outras causas 28
ESTELIONATO
Recebidos 353
Despachados 332
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 35
Suspensão do processo 5
Alegações finais 115
Aditamentos 6
Recursos 4
Contra razões 23
Absolvições de acordo 5
Absolvições contrárias ao pedido 3
Condenações em atendimento parcial do pedido 1
Condenações conforme pedido 45
Extinção de punibilidade
Prescrição 28
Decadência 1
Outras causas 39
FURTO
Recebidos 1963
Despachados 1800
Saldo com prazo vencido 5
Saldo sem prazo vencido 230
Suspensão do processo 33
Alegações finais 605
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 40
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Aditamentos 33
Recursos 18
Contra razões 112
Absolvições de acordo 40
Absolvições contrárias ao pedido 10
Condenações em atendimento parcial do pedido 11
Condenações conforme pedido 155
Extinção de punibilidade
Prescrição 86
Decadência 3
Outras causas 96
EXTORSÃO
Recebidos 35
Despachados 32
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 5
Suspensão do processo 2
Alegações finais 16
Aditamentos 2
Recursos 1
Contra razões 8
Absolvições de acordo 1
Absolvições contrárias ao pedido 1
Condenações em atendimento parcial do pedido 0
Condenações conforme pedido 5
Extinção de punibilidade
Prescrição 3
Decadência 0
Outras causas 2
RECEPTAÇÃO
Recebidos 265
Despachados 260
Saldo com prazo vencido 1
Saldo sem prazo vencido 9
Suspensão do processo 7
Alegações finais 68
Aditamentos 3
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 41
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Recursos 5
Contra razões 15
Absolvições de acordo 1
Absolvições contrárias ao pedido 4
Condenações em atendimento parcial do pedido 2
Condenações conforme pedido 17
Extinção de punibilidade
Prescrição 7
Decadência 0
Outras causas 30
ROUBO
Recebidos 3410
Despachados 3265
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 285
Suspensão do processo 16
Alegações finais 1180
Aditamentos 39
Recursos 37
Contra razões 350
Absolvições de acordo 45
Absolvições contrárias ao pedido 17
Condenações em atendimento parcial do pedido 25
Condenações conforme pedido 366
Extinção de punibilidade
Prescrição 68
Decadência 2
Outras causas 109
LESÃO CORPORAL
Recebidos 850
Despachados 750
Saldo com prazo vencido 3
Saldo sem prazo vencido 112
Suspensão do processo 12
Alegações finais 215
Aditamentos 15
Recursos 5
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 42
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Contra razões 24
Absolvições de acordo 11
Absolvições contrárias ao pedido 3
Condenações em atendimento parcial do pedido 4
Condenações conforme pedido 38
Extinção de punibilidade
Prescrição 39
Decadência 2
Outras causas 75
RESPONSABILIDADE
Recebidos 22
Despachados 18
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 8
Suspensão do processo 2
Alegações finais 8
Aditamentos 0
Recursos 1
Contra razões 1
Absolvições de acordo 0
Absolvições contrárias ao pedido 0
Condenações em atendimento parcial do pedido 0
Condenações conforme pedido 3
Extinção de punibilidade
Prescrição 1
Decadência 0
Outras causas 4
CÓDIGO DE TRÂNSITO
Recebidos 625
Despachados 590
Saldo com prazo vencido 2
Saldo sem prazo vencido 48
Suspensão do processo 26
Alegações finais 135
Aditamentos 22
Recursos 3
Contra razões 27
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 43
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Absolvições de acordo 18
Absolvições contrárias ao pedido 3
Condenações em atendimento parcial do pedido 4
Condenações conforme pedido 25
Extinção de punibilidade
Prescrição 23
Decadência 2
Outras causas 44
ENTORPECENTES
Recebidos 3610
Despachados 3451
Saldo com prazo vencido 3
Saldo sem prazo vencido 301
Suspensão do processo 17
Alegações finais 906
Aditamentos 25
Recursos 65
Contra razões 305
Absolvições de acordo 29
Absolvições contrárias ao pedido 40
Condenações em atendimento parcial do pedido 54
Condenações Conforme pedido 217
Extinção de punibilidade
Prescrição 73
Decadência 3
Outras causas 95
ELEITORAL
Recebidos 470
Despachados 460
Saldo com prazo vencido 1
Saldo sem prazo vencido 18
Suspensão do processo 0
Alegações finais 74
Aditamentos 22
Recursos 8
Contra razões 13
Absolvições de acordo 0
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 44
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Absolvições contrárias ao pedido 0
Condenações em atendimento parcial do pedido 4
Condenações conforme pedido 8
Extinção de punibilidade
Prescrição 2
Decadência 0
Outras causas 19
IMPRENSA
Recebidos 6
Despachados 5
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 1
Suspensão do processo 0
Alegações finais 1
Aditamentos 0
Recursos 0
Contra razões 0
Absolvições de acordo 0
Absolvições contrárias ao pedido 0
Condenações em atendimento parcial do pedido 0
Condenações conforme pedido 0
Extinção de punibilidade
Prescrição 0
Decadência 0
Outras causas 1
LICITAÇÃO
Recebidos 36
Despachados 29
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 7
Suspensão do processo 0
Alegações finais 8
Aditamentos 0
Recursos 1
Contra razões 3
Absolvições de acordo 0
Absolvições contrárias ao pedido 0
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 45
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Condenações em atendimento parcial do pedido 0
Condenações Conforme pedido 0
Extinção de punibilidade
Prescrição 0
Decadência 0
Outras causas 2
LEI MARIA DA PENHA
Recebidos 1582
Despachados 1450
Saldo com prazo vencido 2
Saldo sem prazo vencido 96
Suspensão do processo 28
Alegações finais 393
Aditamentos 48
Recursos 38
Contra razões 31
Absolvições de acordo 6
Absolvições contrárias ao pedido 3
Condenações em atendimento parcial do pedido 4
Condenações conforme pedido 38
Extinção de punibilidade
Prescrição 16
Decadência 6
Outras causas 39
PORTE DE ARMA
Recebidos 1231
Despachados 1186
Saldo com prazo vencido 4
Saldo sem prazo vencido 117
Suspensão do processo 12
Alegações finais 400
Aditamentos 8
Recursos 12
Contra razões 57
Absolvições de acordo 14
Absolvições contrárias ao pedido 1
Condenações em atendimento parcial do pedido 4
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 46
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Condenações conforme pedido 98
Extinção de punibilidade
Prescrição 44
Decadência 7
Outras causas 70
OUTROS CRIMES
Recebidos 3980
Despachados 3760
Saldo com prazo vencido 30
Saldo sem prazo vencido 580
Suspensão do processo 80
Alegações finais 450
Aditamentos 70
Recursos 35
Contra razões 111
Absolvições de acordo 20
Absolvições contrárias ao pedido 28
Condenações em atendimento parcial do pedido 9
Condenações conforme pedido 120
Extinção de punibilidade
Prescrição 98
Decadência 16
Outras causas 247
TRIBUNAL DE JÚRI
Absolvições requeridas pelo Ministério Público 115
Absolvições Não requeridas pelo Ministério Público 70
Condenações 312
Contra razões do Ministério Público 66
Sessões 358
Recursos do Ministério Público 48
Outras Manifestações 656
EXECUÇÃO PENAL
Autorização de saída 1100
Extinção de pena 800
Incidentes da execução 430
Livramento condicional 440
Penas alternativas 80
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 47
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Recursos do Ministério Público 139
Progressão de regime de cumprimento de pena 1150
Remissão 367
Sursis 56
Outras Manifestações 145
PARECERES E REQUERIMENTOS
Habeas-corpus 53
Liberdade provisória 2857
Relaxamento de prisão em flagrante 1265
Prisão preventiva 2623
Prisão temporária 255
Outras manifestações 11510
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
Visitas em estabelecimentos prisionais, delegacias e outros 1015
Procedimentos investigativos instaurados 385
Procedimentos investigativos concluídos 215
Procedimentos investigativos em andamento 185
Recomendações expedidas 86
Denúncias oferecidas 502
Ações penais julgadas procedentes 123
Ações penais julgadas improcedentes 47
Requerimento de instauração de inquéritos policiais 761
IMPROBIDADE DE AUTORIDADES POLICIAIS
Representações recebidas 157
Inquéritos civis instaurados 147
Ações civis Públicas 23
Pedidos procedentes 26
Pedidos improcedentes 1
Perda do cargo 4
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Termos circunstanciados recebidos 7050
Audiências realizadas 10457
Absolvições 97
Arquivamentos 1907
Condenações 356
Composições civis homologadas 1741
Denúncias oferecidas 1378
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 48
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Extinção da punibilidade 1663
Pareceres 4395
Recursos do Ministério Público 35
Suspensão do Processo 160
Transações penais 2173
Outras manifestações 3004
Atendimento ao público 2557
M A T É R I A C Í V E L
INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Instaurados 595
Arquivados sem ajustamento de conduta 120
Arquivados com ajustamento de conduta 16
Ações civis ajuizada 441
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 49
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Saldo com prazo vencido 1
Saldo sem prazo vencido 72
MEIO AMBIENTE
Instaurados 75
Arquivados sem ajustamento de conduta 18
Arquivados com ajustamento de conduta 2
Ações civis ajuizada 18
Saldo com prazo vencido 1
Saldo sem prazo vencido 32
SAÚDE
Instaurados 55
Arquivados sem ajustamento de conduta 34
Arquivados com ajustamento de conduta 2
Ações civis ajuizada 30
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 37
CONSUMIDOR
Instaurados 52
Arquivados sem ajustamento de conduta 16
Arquivados com ajustamento de conduta 26
Ações civis ajuizada 22
Saldo com prazo vencido 0
Saldo sem prazo vencido 34
OUTROS
Instaurados 503
Arquivados sem ajustamento de conduta 31
Arquivados com ajustamento de conduta 381
Ações civis ajuizada 55
Saldo com prazo vencido 37
Saldo sem prazo vencido 138
PROCESSOS
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Recebidos 1265
Despachados com prazo vencido 45
Despachados sem prazo vencido 1078
Saldo 124
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 50
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Julgamentos procedentes s Conforme parecer 171
Julgamentos parciais aos pedidos 13
Improcedência contrária 21
MEIO AMBIENTE
Recebidos 296
Despachados com prazo vencido 5
Despachados sem prazo vencido 231
Saldo 111
Julgamentos procedentes Conforme parecer 3
Julgamentos parciais aos pedidos 0
Improcedência contrária 1
SAÚDE
Recebidos 312
Despachados com prazo vencido 7
Despachados sem prazo vencido 305
Saldo 0
Julgamentos procedentes Conforme parecer 40
Julgamentos parciais aos pedidos 1
Improcedência contrária 2
CONSUMIDOR
Recebidos 184
Despachados com prazo vencido 5
Despachados sem prazo vencido 174
Saldo 5
Julgamentos procedentes Conforme parecer 9
Julgamentos parciais aos pedidos 0
Improcedência contrária 0
OUTROS
Recebidos 26660
Despachados com prazo vencido 755
Despachados sem prazo vencido 24159
Saldo 2098
Julgamentos procedentes Conforme parecer 904
Julgamentos parciais aos pedidos 110
Improcedência contrária 38
AÇÕES PROPOSTAS
Interdição 445
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 51
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Alimentos 4885
Investigação de paternidade 1110
Outras 2300
PARECERES E REQUERIMENTOS
Adoção 900
Ação popular 180
Alimentos 11526
Alvarás 2115
Curatelas 2100
Divórcios 4845
Eleitoral 18571
Falências e concordatas 94
Fazenda Pública 2853
Habilitação de casamento 5940
Homologação de acordo 2200
Inventário 635
Investigação de paternidade 4280
Mandado de Segurança 1184
Posse propriedades 231
Processo cautelar 411
Processo execução 4950
Registro público 8572
Responsabilidade civil 602
Separação 450
Sucessões 83
Suprimento judicial 175
União estável 1335
Outros assuntos 10833
RECURSOS
Apelação - Razões 116
Apelação - Contra razões 188
Agravo - Razões 7
Agravo - Contra razões 69
Outros recursos e contra razões do MP 229
AUDIÊNCIAS
Judiciais 25565
Extrajudiciais 4115
Atendimento ao público 27645
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 52
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AUTUAÇÕA ESPECIALIZADAS - MATÉRIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
ATOS INFRACIONAIS
Boletins de ocorrências e outras noticias recebidas 2250
Boletins arquivados sem concessão de remição 145
Representações de atos oferecidas 993
Saldo sem prazo vencido 169
Saldo com prazo vencido 35
Visitas e inspeções a unidade de internação 110
REMISSÕES
Sem Medida Sócio-Educativa 110
Com Medida Sócio-Educativa 596
Advertência 336
Reparação de dano 170
Prestação de serviço 157
Liberdade assistida 137
Homologadas 770
Não homologadas 12
MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS APLICADA
Internação 110
Semi-liberdade 23
Liberdade assistida 44
Prestação de serviço à comunidade 141
Reparação de danos 58
Advertência 93
MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Guarda 835
Tutela 244
Adoção 294
Outras do art. 101 do ECA 247
PROCESSOS DA ÁREA INFRACIONAL
Recebidos 2217
Despachados 2155
Julgados com representações procedentes 136
Julgados com representações parciais procedentes 6
Julgados com representações improcedentes 16
Pareceres e requerimento 1687
Audiências Judiciais 1647
Audiências extrajudiciais 818
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 53
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendimento ao Público 5956
DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS
Instaurados 357
Arquivados sem ajustamento de conduta 3
Arquivados com ajustamento de conduta 1
Ação civil Públicas 105
Apuração de infração administrativa 12
Destinação e suspensão do poder familiar 84
Processos recebidos 5682
Processos despachados 5332
Saldo de Processos 350
Audiências Judiciais 3062
Audiências Extrajudiciais 1054
Pareceres e requerimentos 3075
Julgamentos procedentes 390
Julgamentos procedência parcial 78
Julgamentos improcedentes 39
Atendimento ao Público 10200
PATRIMONIO PÚBLICO
Ações de execução 537
Ações civis Públicas 535
Notificações e requisições 1965
Promoções Arquivamentos 250
Julgamento Procedente 61
Julgamentos Improcedentes 12
Recomendações 110
Representações recebidas 233
Termos de ajustamento de conduta 70
Audiências públicas 55
Audiências judiciais 395
Audiências extrajudiciais 186
Procedimentos administrativos e inquéritos civis
Instaurados 831
Concluídos 719
Andamento 2930
Processos
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 54
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Recebidos 1350
Devolvidos 1237
Saldo 113
Atendimento ao público 1060
SANÇÕES APLICADAS POR ATOS DE IMPROB. ADM.
Perdas de bens 30
Ressarcimento de dano 32
Perda da função Pública 23
Suspensão dos direitos políticos 44
Multas Civis 52
Proibição de contratar com o Poder Público 38
Proibição de receber créditos ou incentivos 33
MEIO AMBIENTE
FLORESTA
Ações civis Públicas 6
Requisições 116
Arquivamentos 13
Julgamentos procedentes s 0
Julgamentos improcedentes 0
Recomendações 11
Audiências Públicas 12
Termos de ajustamentos de conduta 2
FAUNA
Ações civis Públicas 0
Requisições 4
Arquivamentos 1
Julgamentos procedentes s 0
Julgamentos improcedentes 0
Recomendações 1
Audiências Públicas 3
Termos de ajustamentos de conduta 0
LICENCIAMENTOS
Ações civis Públicas 3
Requisições 30
Arquivamentos 0
Julgamentos procedentes s 0
Julgamentos improcedentes 1
Recomendações 6
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 55
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Audiências Públicas 6
Termos de ajustamentos de conduta 2
LOTEAMENTOS
Ações civis Públicas 2
Requisições 6
Arquivamentos 1
Julgamentos procedentes s 0
Julgamentos improcedentes 0
Recomendações 7
Audiências Públicas 1
Termos de ajustamentos de conduta 3
POLUIÇÃO
Ações civis Públicas 16
Requisições 190
Arquivamentos 22
Julgamentos procedentes 0
Julgamentos improcedentes 0
Recomendações 33
Audiências Públicas 10
Termos de ajustamentos de conduta 3
OUTROS
Ações civis Públicas 33
Requisições 138
Arquivamentos 50
Julgamentos procedentes 4
Julgamentos improcedentes 0
Recomendações 27
Termos de ajustamentos de conduta 13
Audiências públicas 46
Audiências judiciais 77
Audiências extrajudiciais 88
Procedimentos administrativos e inquéritos civis
Instaurados 139
Concluídos 354
Andamento 1312
Processos recebidos 236
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 56
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos devolvidos 228
Saldo de processos 8
Atendimentos ao público 1036
CONSUMIDOR
Ações civis Públicas 25
Notificações e Requisições 375
Promoções e Arquivamentos 27
Julgamentos procedentes s 3
Julgamentos improcedentes 8
Recomendações 177
Representações 59
Termos de ajustamento de conduta 14
Audiências públicas 13
Audiências judiciais 133
Audiências extrajudiciais 279
Procedimentos administrativos e inquéritos civis
Instaurados 135
Concluídos 42
Andamento 292
Processos recebidos 120
Processos devolvidos 112
Saldo de processos 8
Atendimentos ao público 1990
SAÚDE
Ações civis Públicas 58
Notificações e Requisições 1738
Promoções e Arquivamentos 74
Julgamentos procedentes s 38
Julgamentos improcedentes 5
Recomendações 167
Representações 56
Termos de ajustamento de conduta 39
Audiências Públicas 79
Audiências Judiciais 182
Audiências Extrajudiciais 126
Procedimentos administrativos e inquéritos civis
Instaurados 56
Concluídos 52
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 57
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Andamento 875
Processos recebidos 292
Processos devolvidos 282
Saldo de processos 10
Atendimentos ao público 1610
INSPEÇÃO SANITÁRIA DE COMPLEXIDADE
Baixados 20
Média 32
Alta 30
Procedimento de investigação prévia 20
IDOSO
Ações civis Públicas 15
Notificações e Requisições 961
Promoções e Arquivamentos 221
Julgamentos procedentes s 10
Julgamentos improcedentes 0
Recomendações 61
Representações recebidas 28
Fiscalização entidades Atendimento 6
Procedimento investigação prévia 50
Termos de ajustamento de conduta 3
Palestras 37
Audiências públicas 14
Audiências judiciais 84
Audiências extrajudiciais 136
Procedimentos administrativos e inquéritos civis
Instaurados 22
Concluídos 47
Andamento 488
Processos recebidos 82
Processos devolvidos 80
Saldo de processos 2
Atendimentos ao público 1199
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Ações civis públicas 17
Notificações e requisições 972
Promoções e arquivamentos 121
Julgamentos procedentes s 10
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 58
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Julgamentos improcedentes 0
Recomendações 38
Representações recebidas 47
Fiscalização entidades atendimento 8
Procedimento investigação prévia 5
Termos de ajustamento de conduta 10
Palestras 17
Audiências públicas 14
Audiências judiciais 46
Audiências extrajudiciais 222
Procedimentos administrativos e inquéritos civis
Instaurados 92
Concluídos 57
Andamento 1488
Processos recebidos 82
Processos devolvidos 80
Saldo de processos 2
Atendimentos ao público 599
EDUCAÇÃO
Ações civis Públicas 27
Notificações e Requisições 372
Promoções e Arquivamentos 73
Julgamentos procedentes s 0
Julgamentos improcedentes 0
Recomendações 65
Representações recebidas 84
Procedimentos investigação prévia 85
Inspeção 118
Termos de ajustamento de conduta 7
Palestras 38
Audiências públicas 9
Audiências judiciais 12
Audiências extrajudiciais 175
Procedimentos administrativos e inquéritos civis
Instaurados 54
Concluídos 15
Andamento 227
Processos recebidos 83
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 59
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos devolvidos 80
Saldo de processos 3
Atendimentos ao público 1888
ORDEM TRIBUTÁRIA
Ações civis Públicas 3
Notificações e Requisições 50
Promoções e Arquivamentos 8
Julgamentos procedentes s 1
Julgamentos improcedentes 0
Recomendações 15
Representações recebidas 21
Procedimentos investigação prévia 28
Inspeção 12
Termos de ajustamento de conduta 18
Palestras 5
Audiências públicas 1
Audiências judiciais 6
Audiências extrajudiciais 55
Procedimentos administrativos e inquéritos civis
Instaurados 10
Concluídos 40
Andamento 55
Processos recebidos 4
Processos devolvidos 4
Saldo de processos 4
Atendimentos ao público 170
FUNDAÇÕES
Acordos judiciais 2
Acordos extrajudiciais 14
Análise de estatuto 10
Análise de prestação de contas 14
Petições iniciais ajuizadas 5
Pedidos procedentes 1
Pedidos improcedentes 1
Notificações e Requisições 573
Audiências públicas 8
Audiências judiciais 177
Audiências extrajudiciais 121
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 60
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Procedimentos administrativos e inquéritos civis
Instaurados 256
Concluídos 157
Andamento 25
Processos recebidos 13
Processos devolvidos 13
Saldo de processos 0
Atendimentos ao público 785
CIDADÃO
Ações civis Públicas 244
Notificações e Requisições 1216
Promoções e Arquivamentos 106
Julgamentos procedentes 3
Julgamentos improcedentes 2
Recomendações 171
Representações recebidas 106
Procedimentos investigação prévia 22
Inspeção 68
Termos de ajustamento de conduta 22
Palestras 66
Audiências públicas 22
Audiências judiciais 353
Audiências extrajudiciais 240
Procedimentos administrativos e inquéritos civis
Instaurados 89
Concluídos 36
Andamento 2095
Processos recebidos 375
Processos devolvidos 345
Saldo de processos 30
Atendimentos ao público 7345
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Ações civis Públicas 7
Outras ações 3
Notificações e Requisições 1
Promoções e Arquivamentos 0
Julgamentos procedentes 1
Julgamentos improcedentes 0
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 61
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Recomendações 0
Medidas Protetivas Requeridas 88
Procedimentos investigação prévia 1
Inspeções 0
Termos de ajustamento de conduta 30
Audiências públicas 0
Audiências judiciais 2
Audiências extrajudiciais 0
Procedimentos administrativos e inquéritos civis
Instaurados 0
Concluídos 0
Andamento 0
Processos recebidos 9
Processos devolvidos 9
Saldo de processos 0
Atendimentos ao público 43
AUTUAÇÕES DA ITINERANTE
EDUCAÇÃO
Audiências 12
Arquivamentos 3
Termos de ajustamento de conduta 0
Execução TAC 0
Notificações e Requisições 6
Recomendações solicitadas 17
Reuniões externas 5
Procedimentos administrativos e inquéritos civis
Instaurados 0
Concluídos 0
Andamento 0
Atendimento ao público 71
TRANSPORTES
Audiências 5
Arquivamentos 0
Termos de ajustamento de conduta 1
Execução TAC 0
Notificações e Requisições 11
Recomendações solicitadas 14
Reuniões externas 2
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 62
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Procedimentos administrativos e inquéritos civis
Instaurados 0
Concluídos 0
Andamento 1
Atendimento ao público 14
SEGURANÇA
Audiência 6
Arquivamentos 0
Termos de ajustamento de conduta 0
Execução TAC 0
Notificações e Requisições 23
Recomendações solicitadas 10
Reuniões externas 2
Procedimentos administrativos e inquéritos civis
Instaurados 5
Concluídos 2
andamento 2
Atendimento ao público 25
INFRA-ESTRUTURA
Audiências 0
Arquivamentos 0
Termos de ajustamento de conduta 0
Execução TAC 0
Notificações e Requisições 12
Recomendações solicitadas 4
Reuniões externas 2
Procedimentos administrativos e inquéritos civis
Instaurados 1
Concluídos 2
Andamento 6
Atendimento ao público 16
CONSUMIDOR
Audiências 54
Arquivamentos 0
Termos de ajustamento de conduta 0
Execução TAC 0
Notificações e Requisições 4
Recomendações solicitadas 2
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 63
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Reuniões externas 0
Procedimentos administrativos e inquéritos civis
Instaurados 0
Concluídos 1
Andamento 4
Atendimento ao público 98
FAMÍLIA
Audiências 317
Arquivamentos 5
Termos de ajustamento de conduta 0
Execução TAC 1
Notificações e Requisições 100
Recomendações solicitadas 18
Reuniões externas 1
Procedimentos administrativos e inquéritos civis
Instaurados 0
Concluídos 0
Andamento 0
Atendimento ao público 785
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Audiências 88
Arquivamentos 0
Termos de ajustamento de conduta 0
Execução TAC 0
Notificações e Requisições 55
Recomendações solicitadas 14
Reuniões externas 5
Procedimentos administrativos e inquéritos civis
Instaurados 0
Concluídos 0
Andamento 0
Atendimento ao público 802
SAÚDE
Audiências 9
Arquivamentos 0
Termos de ajustamento de conduta 0
Execução TAC 0
Notificações e Requisições 13
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 64
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Recomendações solicitadas 33
Reuniões externas 5
Procedimentos administrativos e inquéritos civis
Instaurados 0
Concluídos 0
Andamento 0
Atendimento ao público 41
OUTROS ASSUNTOS
Arquivamentos 53
Termos de ajustamento de conduta 1
Execução TAC 1
Notificações e Requisições 59
Recomendações solicitadas 95
Reuniões externas 29
Audiências públicas 16
Audiências judiciais 72
Audiências extrajudiciais 33
Procedimentos administrativos e inquéritos civis
Instaurados 0
Concluídos 0
Andamento 54
Processos recebidos 80
Processos devolvidos 50
Saldo de processos 30
Atendimentos ao público 635
JUNTO AS TURMAS RECURSAIS
PROCESSOS CRIMINAIS
Recebidos 195
Devolvidos 186
Saldo 9
Manifestações e pareceres 114
PROCESSOS CÍVEIS
Recebidos 526
Devolvidos 506
Saldo 20
Manifestações e pareceres 132
Sessões 36
Atendimento ao público 100
PROCESSOS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 65
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Recebidos 326
Devolvidos 310
Saldo 16
Audiências 817
Pareceres 343
Atendimento ao público 870
RESUMO ANUAL DAS AÇÕES PENAIS E CÍVEIS, INFORMADAS MENSALMENTE AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
M A T É R I A P E N A L
INQUÉRITOS POLICIAIS, TERMOS CIRCUNSTANCIADOS RECEBIDOS /INSTAURADOS
Contra a vida 2495
Lesão corporal 1235
Patrimônio Público 4145
Dignidade Sexual 829
Administração pública 58
Ordem Tributária 82
Entorpecentes 1985
Meio ambiente 618
Tortura 15
Porte de Armas 1221
Criança e Adolescente 251
Consumidor 73
Eleitorais 168
Lei Maria da Penha 2142
Outros crimes 5970
DESPACHADOS/DEVOLVIDOS
Contra a vida 2494
Lesão corporal 1163
Patrimônio Público 4145
Dignidade Sexual 838
Administração pública 50
Ordem Tributária 62
Entorpecentes 1793
Meio ambiente 550
Tortura 15
Porte de Armas 1160
Criança e Adolescente 235
Consumidor 65
Eleitorais 155
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 66
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Lei Maria da Penha 2008
Outros crimes 5393
DENÚNCIAS OFERECIDAS
Contra a vida 935
Lesão corporal 570
Patrimônio Público 2550
Dignidade Sexual 430
Administração pública 20
Ordem Tributária 19
Entorpecentes 1149
Meio ambiente 160
Tortura 5
Porte de Armas 815
Criança e Adolescente 120
Consumidor 25
Eleitorais 65
Lei Maria da Penha 1100
Outros crimes 1900
BAIXADOS PARA DILIGÊNCIAS
Contra a vida 858
Lesão corporal 385
Patrimônio Público 937Dignidade Sexual 285
Administração pública 28
Ordem Tributária 28
Entorpecentes 220
Meio ambiente 241
Tortura 7
Porte de Armas 278
Criança e Adolescente 58
Consumidor 32
Eleitorais 43
Lei Maria da Penha 738
Outros crimes 2140
PROCESSOS CRIMINAIS NO 1º GRAU RECEBIDOS
Contra a vida 2865
Lesão corporal 850
Patrimônio Público 5373
Dignidade Sexual 905
Administração pública 80
Ordem Tributária 120
Entorpecentes 3610
Meio ambiente 191
Tortura 32
Porte de Armas 1233
Criança e Adolescente 225
Consumidor 65
Eleitorais 470
Lei Maria da Penha 1584
Outros crimes 4935
DEVOLVIDOS
Contra a vida 2645
Lesão corporal 750
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 67
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Patrimônio Público 5065Dignidade Sexual 800Administração pública 75Ordem Tributária 98Entorpecentes 3452Meio ambiente 186Tortura 29Porte de Armas 1196Criança e Adolescente 205Consumidor 55Eleitorais 460Lei Maria da Penha 1450Outros crimes 4565
ALEGAÇÕES FINAISContra a vida 678Lesão corporal 215Patrimônio Público 1785Dignidade Sexual 288Administração pública 24Entorpecentes 906Meio ambiente 25Tortura 20Porte de Armas 400Criança e Adolescente 50Consumidor 10Eleitorais 75Lei Maria da Penha 395Outros crimes 820
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADEPela prescrição 357Pela decadência 110Por outras causas 387
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINALInstaurados 135Concluídos 95Andamento 1350
TRIBUNAL DE JÚRIAbsolvições requeridas pelo Ministério Público 115Absolvições Não requeridas pelo Ministério Público 70Condenações 312Contra razões do Ministério Público 66Sessões 358Recursos do Ministério Público 48Outras Manifestações 656
EXECUÇÃO PENALAutorização de saída 1100Extinção de pena 800Incidentes da execução 430Livramento condicional 440Penas alternativas 80Recursos do Ministério Público 139Progressão de regime de cumprimento de pena 1150Remissão 367Sursis 56
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 68
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Outras Manifestações 145
PARECERES E REQUERIMENTOS
Habeas-corpus 53
Liberdade provisória 2857
Relaxamento de prisão em flagrante 1265
Prisão preventiva 2623
Prisão temporária 255
Outras manifestações 11510
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
Visitas em estabelecimentos prisionais, delegacias 1015
Procedimentos investigativos instaurados 385
Procedimentos investigativos concluídos 215
Procedimentos investigativos em andamento 185
Recomendações expedidas 86
Denúncias oferecidas 502
Ações penais julgadas procedentes 123
Ações penais julgadas improcedentes 47
Requerimento de instauração de inquéritos policiais 761
M A T É R I A C Í V E L
INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOSINSTAURADOS
Improbidade administrativa 955
Patrimônio Público 831
Meio ambiente 75
Saúde 111
Consumidor 187
Cidadão 90
Educação 54
Portadores de Necessidades Especiais 93
Idoso 22
Outros 650
ARQUIVADOS SEM AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Improbidade administrativa 120
Patrimônio Público 70
Meio ambiente 31
Saúde 39
Consumidor 30
Cidadão 12
Educação 7
Portadores de Necessidades Especiais 10
Idoso 3
Outros 31
ARQUIVADOS COM AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Improbidade administrativa 16
Patrimônio Público 31
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 69
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Meio ambiente 25
Saúde 41
Consumidor 26
Cidadão 22
Educação 7
Portadores de Necessidades Especiais 10
Idoso 3
Outros 381
PROCESSOS CÍVEIS NO 1º GRAU
RECEBIDOS
Improbidade administrativa 1265
Patrimônio Público 1350
Meio ambiente 296
Saúde 312
Consumidor 184
Cidadão 375
Educação 83
Portadores de Necessidades Especiais 85
Idoso 82
Outros 26660
DEVOLVIDOS
Improbidade administrativa 1125
Patrimônio Público 1237
Meio ambiente 236
Saúde 312
Consumidor 84
Cidadão 345
Educação 80
Portadores de Necessidades Especiais 83
Idoso 80
Outros 24159
AUTUAÇÕES ESPECIALIZADAS - MATÉRIA DE INFANCIA E JUVENTUDE
ATOS INFRACIONAIS
Boletins de ocorrência outras noticias recebidas 2250
Boletins arquivados sem concessão de remição 145
Representações de atos oferecidas 993
Saldo sem prazo vencido 169
Saldo com prazo vencido 35
Visitas e inspeções a unidade de internação 110
REMISSÕES, MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SÓCIO EDUCATIVAS APLICADAS
Sem Medida Sócio-Educativa 110
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 70
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Com Medida Sócio-Educativa 596
Advertência 429
Reparação de dano 228
Prestação de serviço á comunidade 298
Liberdade assistida 171
Homologadas 770
Não homologadas 12
Guarda 835
Tutela 244
Adoção 294
Outras do art. do ECA 247
PROCESSOS DA ÁREA INFRACIONAL
Processos recebidos 2217
Processos despachados 2155
Julgados com representações precedentes 136
Julgados com representação parcial procedentes 6
Julgados com representações improcedentes 16
Pareceres e requerimento 1687
Audiências Judiciais 1647
Audiências Extraordinárias 818
Atendimento ao Público 5956
AÇÕES CIVIS PÚBLICAS
Improbidade administrativa 441
Meio ambiente 78
Saúde 88
Consumidor 47
Patrimônio Público 535
Infância e Juventude 105
Direitos do cidadão 244
Educação 27
Idoso 15
Portadores de deficiência 17
Violência doméstica 7
Outros assuntos 90
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Improbidade administrativa 136
Meio ambiente 56
Saúde 41
Consumidor 56
Patrimônio Público 101
Direitos do cidadão 22
Educação 7
Idoso 6
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 71
ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Portadores de deficiência 20
Outros assuntos 412
“2013 - Ano Internacional da Cooperação pela Água” 72