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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
GABINETE DO PREFEITO
www.sumidouro.rj.gov.br
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Rua Alfredo Chaves, 39 – Centro – Sumidouro – RJ. CEP 28637-000 - CNPJ 32.165.706/0001-08 Tele fax: 22 – 25311128 - E-mail: gabinete@sumidouro.rj.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 1.125, DE 23 DE NOVEMBRO 2015.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
A Câmara Municipal de Sumidouro aprova e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Título I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro, para o exercício
financeiro de 2016, compreendendo:
I O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal direta e indireta;
II O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração
direta e indireta a ele vinculado;
Título II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Capítulo I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Da Receita Total
Art. 2º A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária vigente é
estimada em R$ 66.629.936,00 (sessenta e seis milhões, seiscentos e vinte e nove mil,
novecentos e trinta e seis reais), desdobrada nos seguintes agregados:
I Orçamento Fiscal, em R$ 44.089.650,34 (quarenta e quatro milhões, oitenta e nove mil,
seiscentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos);
II Orçamento da Seguridade Social, em R$ 22.540.285,66 (vinte e dois milhões, quinhentos e
quarenta mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos);
Art. 3º As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, conforme
o disposto no Anexo I.
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Art. 4º A Receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em
vigor, de acordo com o desdobramento constante do Anexo II.
Capítulo II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Da Despesa Total
Art. 5º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$
66.629.936,00 (sessenta e seis milhões, seiscentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e seis
reais), desdobrada nos grupos de despesa, em conformidade com as Portarias Interministeriais
nº 163, de 04 de maio de 2001, nº 325, de 27 de agosto de 2001 e Portaria nº 211, de 04 de
junho de 2001 e demais portarias do Ministério da Fazenda, apresentando os seguintes
agregados:
I Orçamento Fiscal, em R$ 44.089.650,34 (quarenta e quatro milhões, oitenta e nove mil,
seiscentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos);
II Orçamento da Seguridade Social, em R$ 22.540.285,66 (vinte e dois milhões, quinhentos e
quarenta mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos);
Art. 6º Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de execução, em
conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2016.
Capítulo III
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÁO
Art. 7º A Despesa Total, fixada por Função, Poderes e Órgãos, está definida nos Anexos III e IV desta
Lei.
Capítulo IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
Art. 8º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei
nº. 4.320/64 autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a
10 % (dez por cento) do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de
incorporar valores às dotações que se tornarem insuficientes ou que excedam as previsões
constantes desta Lei, criando elementos de despesa quando necessários, mediante a utilização
de recursos provenientes de:
I Anulação parcial ou total de dotações;
II Incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente
apurados em balanço;
III Excesso de arrecadação em bases constantes.
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§ Único Incluem-se na base de cálculo do limite a que se refere o caput deste artigo, os valores
correspondentes à amortização e encargos da dívida e às despesas financiadas com operações de
crédito contratadas.
Título III
DAS DISPOSIÇÔES GERAIS
Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos em convênios fica condicionada à celebração dos
instrumentos.
Título IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Capítulo Único
Art. 10 O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das
dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas para garantir as
metas de resultado primário, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 11 O Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária,
divulgará por unidade orçamentária para cada órgão, que integram o orçamento de que trata esta
Lei, o Quadro de Detalhamento da Despesa, especificando para cada categoria de programação,
os elementos de despesas e os respectivos desdobramentos.
Art. 12 Para o orçamento de 2016, ficará o Poder Executivo obrigado a abrir crédito suplementar em
favor do Poder Legislativo, no prazo improrrogável de até 30 dias, contados da divulgação das
diferenças correspondentes ao eventual excesso de arrecadação em relação à previsão da
Receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da CF e
das constantes do voto proferido no processo TCE/RJ nº. 210.512-9/04, efetivamente realizadas
de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014, de modo a alcançar até o final do
exercício de 2015, o limite de 7% (sete por cento) do valor previsto no art. 29-A, inciso IV, da
constituição Federal.
Art. 13 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de
2016, revogadas as disposições em contrário.
Sumidouro, 23 de novembro de 2015.
Juarez Gonçalves Corguinha
Prefeito Municipal
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2016)
RECEITAS ESTIMADAS 2016
Prefeitura Municipal de Sumidouro
Página 1 deEstado do Rio de Janeiro
TABELA I
3
ANO 2016
RECEITAS CORRENTES 63.234.527,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 2.400.806,00
IMPOSTOS 2.324.156,00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 1.505.762,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 169.550,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.237.627,00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 98.585,00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 818.394,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 818.394,00
TAXAS 75.850,00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 21.330,00
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 21.330,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 54.520,00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 54.520,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 800,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO 300,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 100,00
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 400,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.513.824,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.513.824,00
CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO 1.511.824,00
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.714.876,00
RECEITAS IMOBILIÁRIAS 16.636,00
ALUGUÉIS 16.636,00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 2.696.240,00
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 0,00
REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 360.807,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 249.122,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 111.685,00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2.335.433,00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2.206.298,00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 129.135,00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 2.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 498,00
SERVIÇOS DE SAÚDE 498,00
SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 0,00
OUTROS SERVIÇOS 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 56.101.765,00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 55.978.741,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 22.406.081,00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 11.216.452,00
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 5.759.708,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO 3.371.882,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 167.480,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 1.659.502,00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 81.057,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 150.000,00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 26.697.212,00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 25.280.715,00
TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 1.092.580,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A 233.798,00
Desenvolvido por SAPITUR
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2016)
RECEITAS ESTIMADAS 2016
Prefeitura Municipal de Sumidouro
Página 2 deEstado do Rio de Janeiro
TABELA I
3
ANO 2016
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 90.119,00
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 6.875.448,00
TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDU. BÁS. E DE VALOR. DOS 6.875.448,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 123.024,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 68.144,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 4.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 2.500,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 61.644,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 54.880,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 54.880,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 502.758,00
MULTAS E JUROS DE MORA 41.024,00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 11.792,00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 2.078,00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS 120,00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 5.571,00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 4.023,00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 380,00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE 380,00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 28.852,00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO S/ A PROPR. PREDIAL E 12.878,00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO S/ A TRANSM. INTER-VIVOS 100,00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO S/ SERVIÇOS DE QUALQUER 13.359,00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 2.515,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 279.548,00
INDENIZAÇÕES 4.180,00
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 200,00
OUTRAS INDENIZAÇÕES 3.980,00
RESTITUIÇÕES 275.368,00
RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 6.040,00
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE 235.000,00
OUTRAS RESTITUIÇÕES 34.328,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 56.931,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 51.931,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 22.879,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS 100,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 23.646,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 5.306,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 5.000,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O RGPS 0,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 5.000,00
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 5.000,00
RECEITAS DIVERSAS 120.255,00
RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS 350,00
OUTRAS RECEITAS 119.905,00
RECEITAS DE CAPITAL 8.485.220,00
ALIENAÇÃO DE BENS 15.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 15.000,00
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS 15.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.468.380,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 8.468.380,00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 5.957.980,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 950.000,00
Desenvolvido por SAPITUR
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2016)
RECEITAS ESTIMADAS 2016
Prefeitura Municipal de Sumidouro
Página 3 deEstado do Rio de Janeiro
TABELA I
3
ANO 2016
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 350.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO 4.657.980,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 2.510.400,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - 50.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 2.460.400,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.840,00
OUTRAS RECEITAS 1.840,00
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.306.514,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 74.026.261,00
DEDUÇÕES FUNDEB -7.296.325,00
DEDUÇÕES RPPS -100.000,00
DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS 66.629.936,00
APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
TOTAL DA RECEITA CORRENTE 65.541.041,00
DEDUÇÕES FUNDEB -7.296.325,00
DEDUÇÕES RPPS -100.000,00
DEDUÇÃO RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA -2.306.514,00
DEDUÇÕES DE CONTR. PREV. SERV. E COMP. PREV. -1.511.824,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ESTIMATIVA - 2016 54.326.378,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 162.979,13
Desenvolvido por SAPITUR
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (2016)
ESTIMATIVA
1
TABELA II
Prefeitura Municipal de Sumidouro
Página 1 deEstado do Rio de Janeiro
DESPESAS DE PESSOAL 2016
27.262.015,83PESSOAL ATIVO (A)
3.345.704,00PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS (B)
2.419.039,09PESSOAL CONTRATADO (C)
-36.908,00(+/-)PRECATÓRIOS (SENTENÇAS JUDICIAIS), REFERENTE AO PERÍODO DE APURAÇÃO (D)
-3.345.600,00(-)INATIVOS COM RECURSOS VINCULADOS (E)
-211.323,60(-)INDENIZAÇÃO POR DEMISSÃO (F)
-21.463,61(-)DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (G)
560.117,59OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (ARTIGO 18, PARÁGRAFO 1º) (H)
29.971.581,30DESPESA LÍQUIDA TOTAL (I) = (A+B+C+H)-(D+E+F+G)
54.326.378,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (J)
55,17DESPESA LÍQUIDA TOTAL / RCL (L=I/J) (%)
Desenvolvido por SAPITUR
APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (2016)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 212
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14 DE 12/09/1996
Estado do Rio de Janeiro Página 1 de
Tabela III
1
Prefeitura Municipal de Sumidouro
RECEITA 2016
2.324.156,00IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)
169.550,00 IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1.237.627,00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES
818.394,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
98.585,00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO BENS IMÓVEIS
20.218.972,80TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B)
19.278.258,40 COTA-PARTE DO ICMS - LÍQUIDO
551.865,60 COTA-PARTE DO IPVA - LÍQUIDO
388.848,80 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO - LÍQUIDO
9.055.927,20TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C)
64.845,60 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 - LÍQUIDO
8.871.623,20 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - LÍQUIDO
89.600,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ANUAL - LÍQUIDO
29.858,40 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - LÍQUIDO
7.288.860,40PARTICIPAÇÃO DO MUNÍCIPIO NA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB (D)
4.819.564,60 DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORM. FUNDEB. ICMS
16.211,40 DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORM. FUNDEB - ICMS D
2.217.905,80 DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORM. FUNDEB-FPM - COTA MENSAL
97.212,20 DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORM. FUNDEB. - IPI
137.966,40 DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORM. FUNDEB. IPVA
7.464,60 DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORM. FUNDEB. ITR
51.931,00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS (E)
40.644,00MULTAS E JUROS DE MORA DOS IMPOSTOS E DÍVIDA ATIVA (F)
38.980.491,40TOTAL DA RECEITA (G) = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F)
9.745.122,85VALOR MÍNIMO (H) = 25.00% x ((A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F))
4.056.581,76APLICAÇÃO EFETIVA - EDUCAÇÃO - ORÇAMENTO - 2016
7.288.860,40PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA FORMAÇÃO DO FUNDEB
11.345.442,16TOTAL GERAL APLICADO - ORÇAMENTO - 2016
29,11TOTAL GERAL APLICADO - ORÇAMENTO % - 2016
Desenvolvido por SAPITUR
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (2016)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 212
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29
1
Tabela IV
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
Página 1 de
RECEITA 2016
2.324.156,00RECEITA TRIBUTÁRIA (A)
169.550,00 IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1.237.627,00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES
818.394,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
98.585,00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO BENS IMÓVEIS
36.571.225,00TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (B)
81.057,00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
11.089.529,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
89.600,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ANUAL
37.323,00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
24.097.823,00 COTA-PARTE DO ICMS
689.832,00 COTA-PARTE DO IPVA
486.061,00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
38.895.381,00TOTAL RECEITAS (C) = (A) + (B)
51.931,00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS (D)
40.644,00MULTAS E JUROS DE MORA DOS IMPOSTOS E DÍVIDA ATIVA (E)
38.987.956,00TOTAL DA RECEITA (F) = (A) + (B) + (D) + (E)
5.848.193,40PARTICIPAÇÃO (H) = MÍNIMO - 15.00% x ((A) + (B) + (D) + (E) + (F))
8.728.599,39APLICAÇÃO EFETIVA - SAÚDE - ORÇAMENTO - 2016
22,39TOTAL GERAL APLICADO - ORÇAMENTO % - 2016
Desenvolvido por SAPITUR
BASE DE CÁLCULO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB (2016)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 212
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Prefeitura Municipal de Sumidouro
TABELA V
1Página 1 deEstado do Rio de Janeiro
APLICAÇÃO - RECURSOS - FUNDEB R$ CORRENTES %PESSOAL E ENCARGOS 6.347.873,00 91,63
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 579.602,00 8,37
INVESTIMENTOS 200,00 0,00
TOTAL GERAL 6.927.675,00 100,00
Desenvolvido por SAPITUR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
ANEXO I
ESTIMATIVA DA RECEITA TOTAL POR CATEGORIA E RECURSOS DE TODAS AS FONTES
01. RECEITAS CONSOLIDADAS (ADM.DIRETA, FUNDOS E INSTITUTO)
1.1 Receitas Correntes 63.234.527,00
1.2 Receitas de Capital 8.485.220,00
1.3 Receitas Intra-Orçamentária 2.306.514,00
SUBTOTAL........................................................................................................................................................... 74.026.261,00
DEDUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA.................................................................................................................... - 7.396.325,00
TOTAL.................................................................................................................................................................
66.629.936,00
(*) – Inclusive Receita de Contribuição ( Plano de Seg. do Servidor ) e demais receitas correntes do Instituto – IAPS-SUMIDOURO.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
ANEXO II
ESTIMATIVA DA RECEITA TOTAL COM DETALHAMENTO POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
RECEITAS CORRENTES 55.838.202,00
Receita Tributária 2.400.806,00
Receita de Contribuições 1.513.824,00
Receita Patrimonial 2.714.876,00
Receita de Serviços 498,00
Transferências Correntes 56.101.765,00
Outras Receitas Correntes 502.758,00
(Deduções) - 7.396.352,00
RECEITAS DE CAPITAL 8.485.220,00
Alienação de Bens 15.000,00
Transferências de Capital 8.468.380,00
Outras Receitas de Capital 1.840,00
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.306.514,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentária 2.306.514,00
TOTAL => 66.629.936,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
ANEXO III
DESPESA POR FUNÇÃO
FUNÇÃO Ordinários Vinculados TOTAL
01 – Legislativa 2.579.446,00 0,00 2.579.446,00 04 – Administração 8.117.501,21 2.730.787,51 10.848.288,72 06 – Segurança Pública 184.588,00 454.200,00 638.788,00 08 – Assistência Social 2.287.994,46 552.731,30 2.840.725,76 09 – Previdência Social 959.316,07 4.360.868,20 5.320.184,27 10 – Saúde 8.728.599,39 5.650.776,24 14.379.375,63 12 – Educação 4.121.804,32 8.591.448,35 12.713.252,67 13 – Cultura 3.522,96 3.031,67 6.554,63 15 – Urbanismo 2.937.169,37 6.491.272,93 9.428.442,30 16 – Habitação 4.214,80 657.722,02 661.936,82 17 – Saneamento 108,16 405.532.16 405.640,32 18 – Gestão Ambiental 4.247,33 724.797,43 729.044,76 20 – Agricultura 943.278,96 348.632,14 1.291.911,10 22 – Indústria 208,00 657,01 865,01 24 – Comunicações 0,00 166,83 166,83 25 – Energia 208,00 160.197,81 160.405,81 26 – Transporte 117.258,00 593.975,00 711.233,00 27 – Desporto e Lazer 213.656,73 850.248,51 1.063.905,24
SUBTOTAL => 31.203.121,76 32.577.060,95 63.780.166,87
77 – RESERVA ORÇAMENTÁRIA RPPS 1.040.000,00 1.646.790,00 2.686.790,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 94.429,24 68.549,89 162.979,13
TOTAL GERAL => 32.337.551,00 34.292.385,00 66.629.936,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
ANEXO IV
ÓRGÃO
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECURSOS DE OUTRAS FONTES
TOTAL
PODER LEGISLATIVO
01 – Câmara Municipal 2.579.446,00 0,00 2.579.446,00
SUBTOTAL => 2.579.446,00 0,00 2.579.446,00
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1001 - Gabinete do Prefeito 748.781,29 152.192,83 900.974,12
1002 – Coordenadoria de Controle Interno 53.688,96 0,00 53.688,96
1003 – Assessoria Jurídica 347.330,88 0,00 347.330,88
1004 – Fundo Municipal de Defesa Civil 24.428,00 454.200,00 478.628,00
1101 – Secretaria Geral 134.940,00 0,00 134.940,00
1201 – Divisão de Desenvolvimento Turístico 121.807,61 804.372,40 926.180,01
1301 – Secretaria de Planejamento e Coordenação 45.256,64 1.339,92 46.596,56
1401 – Secretaria Municipal de Administração 2.774.606,28 843.196,58 3.617.802,86
1501 – Secretaria de Fazenda 1.773.558,07 810.985,79 2.584.543,86
1601 – Secretaria de Obras 2.937.693,53 7.116.332,31 10.054.025,84
1602 – Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social 4.214,80 652.267,66 656.482,46
1701 – Secretaria de Educação 5.665.108,80 9.502.109,73 15.167.218,53
1801 – Fundo Municipal de Saúde 10.733.217,43 5.982.677,23 16.715.894,66
1901 – Fundo Municipal de Assistência Social 1.750.572,14 474.950,20 2.225.522,34
1902 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente 515.006,08 21.272,09 536.278,17
1903 – Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 22.416,24 600,00 23.016,24
2001 – Secretaria de Agricultura 967.364,53 442.332,40 1.409.696,93
2002 – Fundo Municipal do Meio Ambiente 3.684,48 658.854,97 662.539,45
SUBTOTAL => 28.623.675,76 27.917.684,11 56.541.359,87
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 94.429,24 68.459,89 162.979,13
SUBTOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA => 28.718.105,00 27.986.144,00 56.704.339,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
20 - IAPS 0,00 4.659.361,00 4.659.361,00
99 - Reserva do RPPS 1.040.000,00 1.646.790,00 2.686.790,00
SUBTOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA => 1.040.000,00 6.306.151,00 7.346.151,00
TOTAL GERAL => 32.337.551,00 34.292.295,00 66.629.936,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
Órgão: Câmara Municipal
Exercício de 2016
RECEITA DESPESA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR
- - - Pessoal e Encargos 2.067.000,00
- - - Outras Despesas Correntes 490.446,00
- - - Investimentos 22.000,00
- - -
-
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 2.579.446,00
TOTAL 2.579.446,00 TOTAL 2.579.446,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
Órgão: Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Exercício de 2016
RECEITA DESPESA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 285.073,52
1300.00.00 - Receita Patrimonial 3.500,00 Outras Despesas Correntes 242.293,57
1700.00.00 - Transferências Correntes 3.680,00 Investimentos 8.911,08
1900.00.00 - Outras Receitas Correntes 850,00
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 - Transferências de Capital 3.380,00
2500.00.00 - Outras Receitas de Capital 200,00
SUBTOTAL 11.610,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 524.668,17
TOTAL 536.278,17 TOTAL 536.278,17
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
Órgão: Fundo Municipal de Assistência Social
Exercício de 2016
RECEITA DESPESA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 1.062.099,38
1300.00.00 - Receita Patrimonial 36.300,00 Outras Despesas Correntes 1.093.020,43
1700.00.00 - Transferências Correntes 288.499,00 Investimentos 70.402,53
1900.00.00 - Outras Receitas Correntes 84.912,00
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 - Transferências de Capital 13.000,00
SUBTOTAL 422.711,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 1.802.811,34
TOTAL 2.225.522,34 TOTAL 2.225.522,34
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
Órgão: Fundo Municipal de Saúde
Exercício de 2016
RECEITA DESPESA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 9.958.283,17
1300.00.00 - Receita Patrimonial 91.748,00 Outras Despesas Correntes 4.747.118,07
1600.00.00 - Receitas de Serviços 498,00 Investimentos 2.010.493,42
1700.00.00 - Transferências Correntes 3.620.480,00
1900.00.00 - Outras Receitas Correntes 13.495,00
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 - Transferências de Capital 1.630.000,00
2500.00.00 - Outras Receitas de Capital 500,00
SUBTOTAL 5.356.721,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 11.359.173,66
TOTAL GERAL 16.715.894,66 TOTAL GERAL 16.715.894,66
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
Órgão: Fundo Municipal de Habitação.
Exercício de 2016
RECEITA DESPESA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 0,00
1300.00.00 - Receita Patrimonial 300,00 Outras Despesas Correntes 6.314,80
1700.00.00 - Transferências Correntes 2.100,00 Investimentos 650.167,66
1900.00.00 - Outras Receitas Correntes 1.090,00
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 - Transferências de Capital 650.000,00
2500.00.00 - Outras Receitas de Capital 100,00
SUBTOTAL 653.590,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 2.892,46
TOTAL 656.482,46 TOTAL 656.482,46
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
Órgão: Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
Exercício de 2016
RECEITA DESPESA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 1.060,80
1300.00.00 - Receita Patrimonial 830,00 Outras Despesas Correntes 21.435,44
1900.00.00 - Outras Receitas Correntes 600,00 Investimentos 520,00
SUBTOTAL 1.430,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 21.586,24
TOTAL 23.016,24 TOTAL 23.016,24
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
Órgão: Fundo Municipal de Defesa Civil.
Exercício de 2016
RECEITA DESPESA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 1.560,00
1300.00.00 - Receita Patrimonial 400,00 Outras Despesas Correntes 20.204,00
1700.00.00 - Transferências Correntes 4.200,00 Investimentos 456.864,00
1900.00.00 - Outras Receitas Correntes 1.780,00
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 - Transferências de Capital 450.000,00
2500.00.00 - Outras Receitas de capital 200,00
SUBTOTAL 456.580,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 22.048,00
TOTAL 478.628,00 TOTAL 478.628,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
Órgão: Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Exercício de 2016
RECEITA DESPESA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 540,80
1300.00.00 - Receita Patrimonial 280,00 Outras Despesas Correntes 10.741,20
1700.00.00 - Transferências Correntes 2.000,00 Investimentos 651.257,45
1900.00.00 - Outras Receitas Correntes 1.750,00
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 - Transferências de Capital 650.000,00
2500.00.00 - Outras Receitas de Capital 290,00
SUBTOTAL 654.320,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 8.219,45
TOTAL 662.539,45 TOTAL 662.539,45
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
Órgão: Instituto de Previdência de Sumidouro.
Exercício de 2016
RECEITA DESPESA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR
0.1000.00.00 RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 3.706.885,00
0.1200.00.00 - Receita de Contribuições 1.513.824,00 Outras Despesas Correntes 931.872,00
0.1300.00.00 - Receita Patrimonial 2.337.733,00 Investimentos 20.604,00
0.1900.00.00 - Outras Receitas Correntes 248.080,00 Reserva do RPPS 2.686.790,00
0.7000.00.00 - Receita Intra-Orçamentária 2.306.514,00
9.1328.00.00 - Dedução Investimentos - 100.000,00
SUBTOTAL 6.306.151,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 1.040.000,00
TOTAL 7.346.151,00 TOTAL 7.346.151,00