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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
Luciana Tavares Prado
Estrutura e evolução da Internet no Brasil: subsídios à análise econômica - 1996 a 2009
MESTRADO EM ECONOMIA POLÍTICA
São Paulo
2011
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
Luciana Tavares Prado
Estrutura e evolução da Internet no Brasil: subsídios à análise econômica - 1996 a 2009
MESTRADO EM ECONOMIA POLÍTICA
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Economia Política, sob a orientação da Profª. Drª. Anita Kon.
São Paulo
2011
Banca Examinadora
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________________________________
________________________________
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais, que com grande carinho e paciência me ajudaram a escolher a profissão
da minha vida.
Ao meu companheiro Marcelo que sempre esteve do meu lado, nas horas boas e ruins.
À minha orientadora, prof. Dr. Anita Kon, pelo apoio dado ao longo desta Dissertação.
E aos professores do Mestrado em Economia Política da PUC-SP, por serem fontes de
inspiração e de grande conhecimento.
RESUMO
Diversas correntes econômicas apontam a informação e o conhecimento como bases para o desenvolvimento econômico, tendo a Internet como uma das mais importantes ferramentas de difusão e acesso à informação: é a infra-estrutura básica do novo paradigma tecnológico; é um vetor de transformações econômicas e sociais, seja pelas redes empresariais, e-commerce ou redes sociais e não é só um meio de comunicação em massa. Assim, a partir da base teórica da corrente ligada aos neo-schumpeterianos ou evolucionistas, o estudo desenvolvido por esta Dissertação mostra a importância da informação e do conhecimento na economia. Levanta um breve histórico da Internet, sua introdução no Brasil e sua regulação. Faz uma análise sobre a Internet na economia brasileira, sua infra-estrutura e características, utilizando as pesquisas realizadas pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), entre outros. Palavras-chave: Internet; Economia Brasileira; Informação; Conhecimento; Mudança Tecnológica.
ABSTRACT
Various economic currents indicate information and knowledge as bases for economic development, having the Internet as one of the most important tools for dissemination and access to information: is the basic infrastructure of the new technological paradigm; is a vector of social and economic transformations, either by business networks, e-commerce or social networks and isn't just a means of mass communication. Therefore, from the theoretical basis of the Neo-schumpeterians or Evolutionary, the study developed by this Dissertation shows the importance of information and knowledge in the economy. It raises a brief history of the Internet, their introduction in Brazil and its regulation. It does an analysis on the Internet in the Brazilian economy, its infrastructure, using researchs conducted by Internet Management Committee (CGI.br), Brazilian Federation of Banks (FEBRABAN), among others. Keywords: Internet; Brazilian Economy; Information; Knowledge; Technological Change.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 12
CAPÍTULO 1 - ASPECTOS TEÓRICOS ECONÔMICOS: INFORMAÇÃO,
CONHECIMENTO, MUDANÇAS TECNOLÓGICAS E INTERNET ............................. 14
1.1 - Diferenças entre informação e conhecimento ............................................................. 14
1.2 - A abordagem evolucionista: mudanças tecnológicas e o papel da informação
e do conhecimento no desenvolvimento econômico ........................................................... 19
1.2.1 - Mudanças tecnológicas segundo Schumpeter e os neo-schumpeterianos ................ 19
1.2.2 - A importância econômica da informação e do conhecimento ................................. 23
1.3 - A era da informação e do conhecimento e suas consequências na economia ............. 26
1.4 – Internet e economia .................................................................................................... 29
CAPÍTULO 2 - A HISTÓRIA DA INTERNET E SUA REGULAÇÃO NO
BRASIL ............................................................................................................................... 32
2.1 – A História da Internet ................................................................................................. 32
2.2 – A introdução e regulação da Internet no Brasil .......................................................... 33
2.2.1 - Políticas públicas de fomento à Internet no Brasil ................................................... 35
CAPÍTULO 3 – A INTERNET NO BRASIL E NO MUNDO ........................................... 43
3.1 – A Evolução da Internet no Mundo 1999 – 2009 ........................................................ 43
3.2 – A Evolução da Internet no Brasil ............................................................................... 47
3.2.1 - O governo eletrônico brasileiro ................................................................................ 50
3.2.2 - Os usuários brasileiros de Internet ........................................................................... 55
3.2.3 - Empresas brasileiras e Internet ................................................................................. 68
CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 90
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................ 96
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Pontos eletrônicos de presença na Internet (em mil domínios, nomes de pontos de presença) - Brasil, 1996 - 2000 ................................................................. 36 Tabela 2 - Metas e ações realizadas do Projeto Inclusão Digital PPA 2004 - 2007 - Brasil, 2004 a 2007 ............................................................................................. 40 Tabela 3 - Usuários de Internet em países selecionados (por 100 habitantes) - 1999 - 2009 ..................................................................................................................... 45 Tabela 4 - O setor de TIC: receitas, despesas, investimentos, importação e exportação de bens e serviços, pessoal ocupado e preço da cesta para serviços de Internet - Brasil, ano 2000 e 2007.............................................................................. 49 Tabela 5 - Proporção de empresas usando a Internet para realizar transações e consultar informações do governo eletrônico por mercado de atuação, principais transações e consultas (%) - Brasil, ano 2009 ............................................... 54 Tabela 6 - Motivos para a falta de Internet no domicílio (%) - Brasil, ano 2009 ........... 59 Tabela 7 - Local de acesso individual à Internet (%) – Brasil, ano 2009 ....................... 62 Tabela 8 - Atividades de treinamento e educação desenvolvidas na Internet - Brasil, Ano 2009 ............................................................................................................. 64 Tabela 9 - Principais motivos para não comprar pela Internet por renda familiar e grau de instrução (%) - Brasil, ano 2009 ..................................................................... 66 Tabela 10 - Principais produtos e serviços adquiridos pela Internet nos últimos 12 meses (%) - Brasil, 2006 a 2009 ................................................................................ 67 Tabela 11 - Proporção de empresas que usam computadores, por porte (%) – Brasil, 2007 a 2009 ......................................................................................................... 68 Tabela 12 - Proporção média de funcionários que utilizam Internet (%) – Brasil, ano 2009 .............................................................................................................. 70 Tabela 13 - Proporção de empresas com rede: Lan, Intranet e Extranet (%) - Brasil, ano 2009 .............................................................................................................. 73 Tabela 14 - Atividades realizadas pelas empresas na Internet por porte (%) - Brasil, ano 2009 .............................................................................................................. 74 Tabela 15 - Recursos oferecidos pelo website da empresa (%) - Brasil, ano 2009 ................................................................................................................................ 78 Tabela 16 - Proporção de empresas fazendo pedidos pela Internet (compras), por porte e mercados de atuação (%) – Brasil, ano 2009 ............................................... 79
Tabela 17 - Proporção de empresas recebendo pedidos pela Internet (vendas), por porte e mercados de atuação (%) – Brasil, ano 2009 .............................................. 80 Tabela 18 - Proporção de pedidos realizados via internet sobre o total de compras (%) – Brasil, ano 2009 ..................................................................................... 82 Tabela 19 - Proporção do faturamento correspondente a pedidos recebidos via internet sobre o total de vendas (%) - Brasil, ano 2009 .................................................. 83 Tabela 20 - Proporção de vendas realizadas pela Internet por tipo de cliente (%) - Brasil, ano 2009 .................................................................................................... 85 Tabela 21 - Benefícios obtidos através das vendas pela Internet (%) – Brasil, ano 2009 ......................................................................................................................... 86 Tabela 22 - Serviços eletrônicos dos bancos no Brasil - 2000 a 2009 ........................... 88 Tabela 23 - Investimentos e despesas dos bancos em tecnologia (em R$ milhões) - Brasil, 2007 a 2009 ....................................................................................... 88
LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Os três estágios de interação das empresas na Internet ................................ 78
LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 - Usuários de Internet (a cada 100 habitantes) em alguns países da América Latina – 1999 - 2009 ........................................................................................ 45 Gráfico 2 - Usuários de Internet (a cada 100 habitantes): comparação do Brasil com outros países em desenvolvimento – 1999 - 2009 .................................................. 46 Gráfico 3 - Evolução do número de domínios “.br” – Brasil, 1996 - 2009 .................... 48 Gráfico 4 - Proporção de indivíduos que utilizaram e-Gov nos últimos 12 meses, (%) - Brasil, 2005 - 2009 .................................................................................... 50 Gráfico 5 - Proporção de empresas que utilizam algum serviço de e-Gov (%) – transações e consultas, por porte – Brasil, ano 2009 ...................................................... 52 Gráfico 6 – Computador e Internet: posse (%) - Brasil, 2005 - 2009............................. 55 Gráfico 7 - Proporção dos domicílios com acesso à Internet por ano e região (%) – Brasil, 2005 - 2009 ............................................................................................... 55 Gráfico 8 - Motivos para a falta de computador no domicílio por faixa de renda (%) – Brasil, ano 2009 .................................................................................................... 56 Gráfico 9 - Tipo de conexão para acesso à Internet no domicílio por ano (%) – Brasil, 2006 - 2009 ......................................................................................................... 59 Gráfico 10 - Tipo de conexão para acesso à Internet no domicílio por renda familiar (%) – Brasil, ano 2009 ...................................................................................... 60 Gráfico 11 - Principal local de acesso individual à Internet (%) – Brasil, 2005 - 2009 ................................................................................................................................ 60 Gráfico 12 - Atividades desenvolvidas na Internet (%) - Brasil, ano 2009 .................... 62 Gráfico 13 - Proporção de indivíduos que já compraram produtos e serviços pela Internet por classe social (%) – Brasil, 2006 a 2009............................................... 64 Gráfico 14 - Proporção de empresas que usam Internet por porte (%)- Brasil, 2007 a 2009 .................................................................................................................... 68 Gráfico 15 - Proporção de empresas com rede (%) - Brasil, 2006 a 2009 ..................... 70 Gráfico 16 - Proporção de empresas que possuem website por porte – Brasil, ano 2009 ......................................................................................................................... 75 Gráfico 17 - Recursos oferecidos pelo website da empresa – Brasil, 2007 a 2009 ................................................................................................................................ 76
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ARPA Advanced Research Projects Agency
ARPANET Advanced Research Projects Agency Network
BNDES Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social
BBS Bulletin Board System
B2B Business-to-Business
B2C Business-to-Consumer
B2G Business-to-Government
CERN Organização Européia para Pesquisa Nuclear
CETIC.br Centro de Estudos sobre o uso das TIC
CGI.br Comitê Gestor da Internet
CRCs Centros de Recondicionamento de Computadores
DARPA Defense Advanced Research Projects Agency
e-Gov e-government
EMBRATEL Empresa Brasileira de Telecomunicações
FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos
FUST Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
GESAC Governo Eletrônico e Serviço de Atendimento ao Cidadão
HTML HyperText Markup Language
HTTP Hypertext Transfer Protocol
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDI ICT Development Index
IPI Imposto sobre Produtos Industrializados
ITU International Telecommunication Union
Lan Local Area Network
LARC Laboratório Nacional de Redes de Computadores
P&D Pesquisa e Desenvolvimento
PIB Produto Interno Bruto
PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PPA Plano Plurianual
ProInfo Programa Nacional de Informática na Educação
RIVED Rede Interativa Virtual de Educação
RNP Rede Nacional de Pesquisa
TCP/IP Transmission Control Protocol/Internet Protocol
TIC Tecnologias da Informação e Comunicação
URL Uniform Resource Locator
W3C World Wide Web Consortium
WWW World Wide Web ou Web
12
INTRODUÇÃO
Em 1971 a Intel lança seu micro-processador para computadores, inaugurando
assim a era das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Essas tecnologias
revolucionaram o mundo: surgiram diversas invenções/inovações que baratearam desde
insumos de produção até artigos para consumo doméstico, abriram espaço para novos
setores e produtos, como o microcomputador pessoal e também modificaram processos
e o modo de organização das empresas. O termo TIC engloba as áreas: informática,
telecomunicações, comunicações, ciência da computação, engenharia de sistemas e de
software.
A Internet, que é apenas uma dentre muitas das inovações criadas, pode ser
definida como “o conjunto das redes interconectadas entre si através de um protocolo
único” (CARVALHO & CUKIERMAN, 2003, p. 3). Ela surgiu no final da década de
1960 nos EUA através de um programa militar do governo. De lá para cá, ela se tornou
um fenômeno global, que propiciou o aparecimento de novos produtos, serviços e, até
mesmo, novas profissões, além de intensificar o movimento de bens, serviços,
investimentos, entre outros, entre os países.
No Brasil (como também no mundo), além de novos mercados como a
introdução da venda via internet, essa tecnologia gerou também novos problemas, como
os crimes virtuais que necessitam de regulação governamental e a constante criação de
sistemas de proteção em sites, principalmente os bancários. Hoje, a Internet se tornou
uma das mais importantes ferramentas de difusão e acesso à informação.
A mudança tecnológica foi estudada, entre outros autores, por Marx e por
Schumpeter, trazendo avanços para o entendimento do processo de mudança
tecnológica e seus impactos na economia. Posteriormente, outros autores seguindo tanto
13
a linha marxista quanto a schumpeteriana aprofundaram o tema. Porém para o estudo
desta Dissertação, será adotada como base teórica a corrente ligada aos neo-
schumpeterianos ou evolucionistas, representada por autores como Dosi, Freeman,
Pérez, Nelson, Winter, Arrow, entre outros.
Diversas correntes econômicas apontam a informação e o conhecimento como
bases para o desenvolvimento econômico, apesar desta idéia não estar explícita em
muitos trabalhos, por se tratar de um tema complexo. A corrente que talvez tenha uma
maior contribuição é a ligada aos “economistas da inovação e do conhecimento”,
representada pelos neo-schumpeterianos (LASTRES & FERRAZ, 1999).
A Dissertação é dividida em três capítulos. No primeiro será realizada uma
introdução teórica sobre a importância da informação, do conhecimento e da mudança
tecnológica para a economia, a partir do contexto teórico neo-schumpeteriano. No
segundo será feito um breve histórico da Internet e sua introdução no Brasil, além da
sua regulação e das políticas brasileiras de fomento à Internet. No terceiro será realizada
uma investigação sobre a Internet no mundo, uma investigação sobre sua infra-estrutura
e características no Brasil, bem como os problemas que existem quanto à sua
acessibilidade no país. Este capítulo também mostrará a importância da
informação na economia, fazendo uma análise sobre a Internet na
economia brasileira, baseada nos dois capítulos anteriores.
14
CAPÍTULO 1 - ASPECTOS TEÓRICOS ECONÔMICOS: INFORMAÇ ÃO,
CONHECIMENTO, MUDANÇAS TECNOLÓGICAS E INTERNET
1.1 - Diferenças entre informação e conhecimento
Hoje a Internet é uma tecnologia que está modificando as bases da economia,
sendo um dos principais meios de difusão de informação e conhecimento. Ambos são
reconhecidos como fontes do desenvolvimento econômico. Porém é primeiro necessário
diferenciar informação de conhecimento.
Escolas ligadas à tradição ortodoxa não diferenciam informação de
conhecimento, portanto, qualquer conhecimento poderia ser trocado livremente no
mercado como se fosse uma mercadoria qualquer. Porém, informação e conhecimento
são relacionados, mas não são sinônimos. Dosi (1996) considera que informações são
proposições definidas e codificadas sobre os estados-do-mundo, propriedades da
natureza ou códigos explícitos sobre como fazer coisas (manuais, blueprints, etc.). A
definição de conhecimento inclui:
a) Categorias cognitivas, ou seja, a capacidade de interpretar sinais externos
(informação) e transformá-los em conhecimento útil;
b) Habilidades (skills);
c) Códigos de interpretação da informação propriamente dita;
d) Resolução de problemas e pesquisa heurística: regras, métodos e
parâmetros para desenvolvimento científico e/ou inovações tecnológicas
e organizacionais.
Para exemplificar:
[...] the few hundred pages of demonstration of the last Fermat theorem would come under the heading of "information". Having that, some dozen mathematicians in the world will have the adequate knowledge to understand and evaluate it. Conversely a chimpanzee, facing those same pages of information might just feel like eating them, and the majority of human
15
beings would fall somewhere in between these two extremes (DOSI, 1996, p. 7).
Nelson & Winter (1982) definem skill como a capacidade de realizar uma
sequência harmoniosa de comportamentos coordenados, equivalente a rotina
organizacional. Skill é um comportamento automático, como dirigir um carro ou nadar,
tipo de comportamento que é mais fácil fazer do que explicar e que é geralmente
adquirido pela prática. Grande parte desse tipo de conhecimento se mantém tácito, pois
este não pode ser articulado rápido o suficiente, porque é impossível descrever tudo o
que é necessário para um desempenho bem sucedido e porque a linguagem não pode
servir simultaneamente para descrever relações e caracterizar a habilidade. Assim,
Nelson & Winter reforçam a existência de dois tipos de conhecimento: os que são
codificáveis, ou seja, podem ser facilmente transferidos (por exemplo, em forma de
manuais) e os tácitos.
Alguns conhecimentos tácitos podem ser reproduzidos, trocados ou aprendidos
por outros desde que aqueles que os têm queiram compartilhá-los, mas pode ser difícil e
oneroso aprendê-los. O armazenamento e a memória desses conhecimentos estão
ligados a sua passagem de pessoas que os conhecem para outra geração, portanto é
possível que certos conhecimentos sejam esquecidos por não terem sidos passados para
a geração seguinte (FORAY, 2004).
Assim, ao contrário do que pensam os economistas ortodoxos, nem todos os
tipos de conhecimento podem ser trocados, justamente pela dificuldade de reduzir certos
tipos de conhecimento em informação. Grandes vantagens são geradas quando é
possível a codificação de conhecimento, tanto para transmissão como na armazenagem.
Conhecimento codificado pode ser trocado facilmente entre os agentes econômicos a
um dado custo, já que o custo de se reproduzir-lo é muito baixo. Porém é necessário que
o meio permaneça legível (um livro deve ser mantido em bom estado ou um website no
16
ar) e o código não seja esquecido (hieróglifos egípcios tiveram quer ser reaprendidos
para acessar suas informações) (FORAY, 2004). Como nem todos os tipos de
conhecimentos são codificáveis não é possível trocá-los, assim algumas empresas
preferem comprar outras para ter acesso a esse tipo de conhecimento. Em áreas muito
específicas, como a indústria de semicondutores ou energia nuclear, saber a teoria não é
suficiente para a produção.
Códigos podem ser definidos como todas as formas conhecidas, formais ou não,
para transmitir informações. Organizações1 tendem a criar seus próprios códigos a fim
de minimizar seus custos de retransmissão internos e ainda para manter sigilo sobre suas
atividades, como mecanismo de competição. A escolha dos melhores códigos depende
dos possíveis sinais que a organização pode receber assim como os custos de se
comunicar diferentes códigos. Só quem conhece os códigos pode interpretar os sinais e
aprende-los é um investimento irreversível, pois apesar de poder ser compartilhado com
outros, esse conhecimento não pode ser alienado do indivíduo que o tem. (ARROW,
1974)
Conhecimento e informação são bens com características diferentes, já que eles
não se desgastam com o uso (como uma máquina ou equipamento) e são não rivais (o
uso por uma pessoa não impede que outra os utilize ao mesmo tempo). Outro fato é que
a informação perfeita, ou seja, situação onde todos os agentes econômicos podem ter
acesso a todas às informações relevantes, não existe como acreditam os economistas
ortodoxos, pois podem existir barreiras para o acesso, sejam legais, como patentes e
copyrights, pela falta de instrumentos para compreender essas informações (não saber
os códigos corretos) ou a incapacidade de interpretar as informações, além de certos
conhecimentos tácitos (DOSI, 1996).
1 Organizações formais, firmas, sindicatos, universidades, governo, códigos éticos, sistema de mercado e, em última instância, o indivíduo.
17
Usando livremente os seus próprios conhecimentos e skills, os indivíduos tomam
decisões a todo o momento baseadas em certos objetivos pessoais, sejam materiais ou
não, escolhendo suas atividades, com certo grau de autonomia. Suas decisões não são
totalmente autônomas, pois suas escolhas tendem a afetar as escolhas de outros, já que
os recursos são escassos. Essas decisões podem ser feitas tanto de maneira deliberada ou
razoavelmente automática, mas os indivíduos não têm a necessidade de conhecer tudo
para que possam tomar suas decisões, o que pode surpreender o quão pouco eles
precisam saber para serem capazes de agir. Assim o conhecimento do homem é
inevitavelmente imperfeito, existindo a necessidade de um processo pelo qual
conhecimento é constantemente adquirido e comunicado (ARROW, 1974; HAYEK,
1945).
A geração de conhecimento (ou aprendizagem) pode ter diferentes fontes, tanto
formais quanto informais. As fontes informais geralmente estão ligadas ao “aprender
fazendo”, podendo surgir da própria rotina normal das organizações, como ao lidar com
outros indivíduos (podendo ser consumidores e fornecedores, no caso das firmas) ou
mesmo um consumidor ao interagir com um produto, identificando falhas não previstas
pelos designers. A geração de conhecimento informal não é limitada apenas à repetição
e especialização, pois consiste em realizar explicitamente experiências durante a
produção ou consumo de bens e serviços. As fontes formais incluem a pesquisa em
laboratórios de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) privados ou centros de pesquisa e
Universidades. Essas pesquisas podem ter objetivos específicos (como a pesquisa para
solucionar problemas na produção) ou serem mais amplos como os avanços científicos
ou ciência pura (DOSI, 1996; FORAY, 2004).
Foray (2004) também destaca que a principal motivação para P&D é a criação
de conhecimento. Mas o tomador de decisão envolvido com o lançamento do programa
18
de P&D está ciente de que é uma atividade com resultados incertos e por isso não pode
ser gerenciado da mesma forma como a produção regular de bens e serviços. Assim,
P&D é menos dependente de custos e prazos em relação a outras atividades econômicas.
Tecnologia também pode ser definida como conhecimento:
[…] technology as a set of pieces of knowledge, both directly "practical" (related to concrete problems and devices) and "theoretical" (but practically, applicable although not necessarily already applied), know-how, methods, procedures, experience of successes and failures and also, of course, physical devices and equipment (DOSI, 1982 p. 151).
Assim a definição de conhecimento pode incluir tanto as resoluções de
problemas das organizações (que podem ser de fontes informais ou formais) quanto
novas tecnologias ou descobertas. Nas empresas, novas tecnologias passam por
questionamentos do tipo “Existe uma aplicação prática?” ou “Pode ser
comercializável?”. É comum que empresas dominem uma tecnologia que não é
comercializada, seja pela falta de aplicabilidade, não ser comercializável ou que sejam
necessárias pesquisas em áreas correlatas se desenvolvam para que tal tecnologia seja
viável (DOSI, 1982).
Como a atividade de P&D tem resultados incertos, é comum o envolvimento
público no financiamento de tais atividades. A escolha das áreas a serem financiadas
depende das condições institucionais e/ou políticas da época ou país, como no caso de
desenvolvimento de semicondutores nos Estados Unidos desde o final da Segunda
Guerra Mundial. Outro motivo da intervenção pública na geração de conhecimento é
que este também pode ser considerado como um bem público não puro. Como o
conhecimento é, de certa maneira, incontrolável, não rival e cumulativo, faz com que o
retorno social de programas de P&D sejam bases essenciais para o desenvolvimento
(DOSI, 1982; FORAY, 2004; KON, 2007).
19
O conhecimento pode ser incontrolável se, ao ser produzido por um agente
econômico, acabar beneficiando outros agentes sem qualquer tipo de compensação, o
que pode ser chamado de "externalidades positivas". Externalidades ocorrem quando
ações de um indivíduo, tanto na produção como no consumo, influenciam as ações de
outros, podendo ser positivas ou negativas. Assim, é possível orientar as políticas
públicas para induzir o aumento de externalidades positivas, tanto na produção e/ou na
difusão do conhecimento (FORAY, 2004; KON, 2007).
Para que a informação se transforme em conhecimento é necessário educação e
treinamento, como argumenta Freeman: “The importance of education and training lies
precisely in the capacity to process, analyze and transform information into useful
knowledge”. Assim, é universalmente reconhecida a necessidade de uma força de
trabalho qualificada (FREEMAN, 1995).
1.2 - A abordagem evolucionista: mudanças tecnológicas e o papel da informação e
do conhecimento no desenvolvimento econômico
Várias correntes do pensamento econômico levantam a questão da informação e
do conhecimento como importantes fatores para o desenvolvimento econômico. Uma
das correntes teóricas que tem mais potencial para o entendimento da informação como
parte importante da economia é a “economia da inovação”, ligada à escola neo-
schumpeteriana (LASTRES & FERRAZ, 1999).
1.2.1 - Mudanças tecnológicas segundo Schumpeter e os neo-schumpeterianos
Schumpeter destacava que as inovações tecnológicas são criadas dentro do
sistema econômico como parte fundamental para a competição entre as empresas. Essas
inovações provocam mudanças qualitativas dos modos de produção, que
20
"incessantemente revolucionam a estrutura econômica a partir de dentro,
incessantemente destruindo a velha, incessantemente criando uma nova2 “
(SCHUMPETER, 2003, p.83), o que é chamado de destruição criativa. Essas inovações
geram vantagens para as empresas pioneiras: lucros extraordinários e/ou aumento da
produtividade. As empresas que são capazes de antecipar as mudanças, através de
gastos em P&D, são aquelas que têm mais chances de continuar a existir, ao contrário
das que não antecipam (SCHUMPETER, 2003).
Outra parte importante da teoria de Schumpeter é a figura do empreendedor. Em
suas palavras:
[…] the function of entrepreneurs is to reform or revolutionize the pattern of production by exploiting an invention or, more generally, an untried technological possibility for producing a new commodity or producing an old one in a new way, by opening up a new source of supply of materials or a new outlet for products, by reorganizing an industry and so on (SCHUMPETER, 2003, p.132).
Schumpeter (2003) acreditava que o empreendedor não tem uma tarefa fácil,
pois as inovações se encontram fora da rotina normal das empresas e o ambiente tende a
resistir às mudanças, de acordo com as condições sociais. Ele ainda critica a perda de
importância da figura do empreendedor, já que as inovações passaram a fazer parte da
rotina. O progresso técnico é transformado em negócio por equipes de especialistas
treinadas para fazer o que é necessário e que funcione de forma previsível.
A partir do desenvolvimento científico, diferentes possibilidades de “trajetórias”
tecnológicas são criadas. Essas trajetórias passam por diferentes esferas de seleção: um
sistema complexo de interação entre fatores econômicos, institucionais e sociais. Essas
“esferas de seleção” podem ser: as diferentes alternativas de novas tecnologias que
podem ser exploradas por uma empresa já no mercado ou novas empresas entrantes com
o objetivo de explorar uma nova tecnologia, de acordo com seus conhecimentos e áreas
2 Tradução própria.
21
de atuação. Esta seleção é voltada para a possibilidade de redução de custos e/ou
aumento de lucros por introdução de uma tecnologia, possibilidade de monopólio
(mesmo que seja por um período inicial de tempo), estabelecimento de uma estrutura
legal e normativa da sociedade e competição Schumpeteriana. Portanto, novos
paradigmas tecnológicos são o resultado final de todos os processos de seleção. Vale
ressaltar que não é possível saber a priori qual será a melhor alternativa tecnológica, o
que gera incerteza sobre investimentos em P&D (DOSI, 1982).
É possível estabelecer fatores em comum entre os diferentes paradigmas, mesmo
sendo de diferentes bases tecnológicas. A cada novo paradigma surge pelo menos um
novo insumo e uma nova infra-estrutura com as seguintes características: alta
aplicabilidade, demanda crescente, queda persistente do seu custo unitário, capacidade
de reduzir os custos de outros fatores de produção e produtos, além de mudá-los
qualitativamente (PEREZ, 1983).
Moreover, all major infrastructural systems do have certain features in common […]. All of them facilitate the performance of a vast range of other industrial and service activities; they also lead to the emergence of entirely new industries and services. Consequently, they are associated with deep structural changes in the economic system, whether they are energy, transport or communication infrastructures. (FREEMAN, 1995, pág. 1)
Novos serviços de infra-estrutura, como estradas, ferrovias, eletricidade,
Internet, entre outros, têm o potencial de transformar as atividades econômicas para
cidadãos, firmas e governos, criam novas atividades econômicas, possibilitam ganhos
de competitividade, mesmo que todas essas vantagens não sejam previstas nos
investimentos iniciais. Essas infra-estruturas se tornam uma parte essencial das
atividades econômicas, tendo o governo um papel essencial: buscar o acesso universal a
essas infra-estruturas, seja de forma direta, como financiamento público, ou indireta,
regulando os mercados (QIANG et al., 2009; FREEMAN, 1995).
22
Coase (1996) argumentou que novas tecnologias ligadas à comunicação
tenderiam a aumentar o tamanho da firma, pois reduzem custos de transação, que são
"os custos de se administrar o sistema econômico3 " (ARROW, 1969, p.48 apud.
WILLIAMSON, 1985, p. 18). Esses existem, pois existem custos em se utilizar o
sistema de mercado, o que também justificaria a existência de firmas lucrativas: reduzir
os custos de transação (COASE, 1996).
Apesar dos fatores sociais e institucionais influenciarem na escolha dos novos
Paradigmas Tecnológicos, estes também influenciam os fatores sociais e institucionais,
o que é chamado de “Paradigma Tecno-Econômico”, ou seja, modo de se organizar a
produção da melhor maneira possível através de inovações organizacionais e
institucionais. Somente após essas mudanças se configurarem e ocorrer sua difusão,
serão alcançados novos patamares de produtividade e qualidade (PEREZ, 1983;
PEREZ, 2004).
Um novo paradigma, tanto Tecnológico quanto Tecno-Econômico, surge como
resposta à saturação do paradigma anterior. Essa mudança não é suave: ocorrem
rupturas tanto tecnológicas quanto institucionais e as inovações tendem a ser
descontinuadas no tempo; o que não significa que os padrões anteriores serão
totalmente substituídos pelos novos e sim que os últimos serão mais predominantes e
ajudarão a renovar os padrões anteriores (PEREZ, 1983).
Assim as novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) são novos
Paradigmas Tecnológicos, pois estão modificando as bases econômicas, sociais e
políticas de grande parte do mundo, mais ainda são necessárias mudanças no Paradigma
Tecno-Econômico para que possamos tirar o máximo de proveito de tais tecnologias.
3 Tradução própria.
23
Dosi (1982) afirma que as mudanças tecnológicas são, em alguns aspectos,
metáforas para as relações entre as rupturas e a continuidade do processo de
incorporação do conhecimento e da tecnologia na economia. Portanto, a informação e o
conhecimento são fundamentais para indivíduos, firmas, governos e organizações em
geral, sejam por reduzir as incertezas, sejam por introduzir novas tecnologias, produtos,
novas formas organizacionais, entre outras finalidades.
1.2.2 - A importância econômica da informação e do conhecimento
Nelson & Winter (1982) argumentam que, em última análise, o comportamento
das organizações é reflexo dos comportamentos dos indivíduos que nela trabalham.
Como diferentes indivíduos têm diferentes skills, as firmas também as têm. Assim cada
empresa tem um conjunto específico de informações e de conhecimentos, maneiras
diferentes de se organizar e interpretar os mercados em que está inserida, acarretando
diferentes estratégias. A concorrência entre as empresas acaba por selecionar as
melhores estratégias, em um movimento análogo à seleção natural na teoria do
naturalista inglês Charles Darwin: as empresas que não se adaptam às mudanças são
eliminadas (concorrência schumpeteriana).
Arrow (1974) destaca que as decisões tomadas por uma organização (indivíduos,
firmas, governos, etc.) são necessariamente em função das informações que essa obtém
ou poderá obter dentro de um canal de comunicação/informação. As decisões são
tomadas a partir de uma visão de mundo que a organização considera verdadeira: não é
possível ter uma completa descrição do mundo, pois a capacidade física do ser humano
em receber e processar informações é limitada, ou seja, existe incerteza.
A existência da incerteza é um dos motivos pelos quais Arrow (1974) justifica a
existência das organizações: a função das organizações é para tirar proveito da
24
produtividade superior de ações conjuntas (ARROW, 1974, pág. 53), ou seja, as
organizações são mais capazes de adquirir e processar informações que apenas um
indivíduo. Com mais informação, mas apurada será a “visão do mundo”, reduzindo
assim a incerteza.
A racionalidade limitada (ou bounded rationality), desenvolvida por autores
como Herbert Simon, afirma que o sistema econômico é muito complicado para que
uma firma possa entendê-lo perfeitamente (NELSON & WINTER, 1982, pág. 37), o
que difere da visão marginalista, onde os agentes econômicos buscam a maximização
tendo informação perfeita. Assim, pode existir um trade-off entre skills e escolha
deliberada no processo de decisão. Muitas vezes, em vez da tomada de decisão ser
analisada profundamente, como no caso da escolha deliberada sujeita à racionalidade
limitada, pode-se optar pela habilidade, ou pela rotina organizacional, para a tomada da
decisão (NELSON & WINTER, 1987).
Os canais de comunicação4 (que podem ser tanto internos e/ou externos às
organizações) podem ser abertos ou fechados de acordo com seu custo-benefício, mas
ao ter realizado um investimento, também chamado de custos de informação, na
abertura e operação de um canal, indivíduos (ou organizações) podem considerar mais
barato continuar com esses canais, mesmo que sua escolha tenha sido equivocada,
justamente pela irreversibilidade desses investimentos (ARROW, 1974).
Porém, para que as organizações possam utilizar as informações adquiridas
externamente é necessária sua coordenação, ou seja, canais internos de comunicação
devem ser criados. Assim a economia nos custos da informação acontece, pois à medida
que um funcionário recebe uma informação, processa-a e reenvia dentro da organização
4 Esses canais são a capacidade dos indivíduos ou organizações de receberem sinais do resto do mundo, podendo ser desde a instalação de uma rede telefônica até a aprendizagem de uma língua estrangeira ou de uma linguagem técnica específica.
25
em um volume menor de que foi originalmente recebido, sem perder seu valor para
futuras decisões (ARROW, 1974).
Arrow (1974) afirma que de maneira geral, nem toda a informação recebida por
um indivíduo será reenviada, pois além de existir custos sobre a retransmissão, tal
indivíduo pode julgar que não vale a pena transmiti-la. Assim diferentes indivíduos
estarão acumulando diferentes skills e conhecimentos mesmo dentro de uma mesma
organização, o que corrobora com a visão de Nelson & Winter (1982) já abordada
anteriormente.
As empresas são ”depósitos” de conhecimento. Grande parte está nos
procedimentos operacionais, na organização da empresa, na sua maneira de resolver
problemas na produção, pesquisas e marketing, em outras palavras, em sua rotina. Esse
conhecimento é aumentado e modificado tanto internamente quanto na interação com
outras empresas ou organizações. E mais, a maneira com que a firmas adquirem
conhecimento pode ser um dos principais determinantes dos diferentes padrões de
evolução das estruturas industriais (DOSI, 1996).
A acumulação de conhecimentos pelas organizações é moldada por sua natureza,
ou seja, as organizações tendem a realizar atividades de pesquisa em áreas correlatas
(Path-dependence) e/ou próximas aos conhecimentos que já foram acumulados por elas
(Locality of Learning). Essas pesquisas podem abrir portas para novas tecnologias e
novas formas de organização, porém com um dilema: alocação dos esforços em
melhorar aquilo que já se faz bem contra pesquisa em novos, porém incertos
conhecimentos (DOSI, 1982 e 1996).
Essas incertezas sobre novos conhecimentos, ou novas fronteiras tecnológicas,
justificam a elevada importância do financiamento público de pesquisas, mesmo que a
intensidade do envolvimento público varie muito entre países e com diferentes
26
tecnologias. Outro fator relevante é que esses novos conhecimentos demandam grandes
investimentos, dependendo de financiamento público. Esse envolvimento público acaba
por funcionar como um mecanismo que focaliza a direção das pesquisas, como por
exemplo o grande interesse do Departamento de Defesa dos Estados Unidos no
desenvolvimento dos semicondutores, que garantiu altos investimentos nessas pesquisas
durante o período da Guerra Fria (FREEMAN, 1995; DOSI, 1982).
1.3 - A era da informação e do conhecimento e suas consequências na economia
Com a invenção do chip pela Intel em 1971, que em um primeiro momento foi
aplicado nos computadores, tem início uma nova revolução industrial e uma nova
economia. As novas tecnologias englobam os campos da informação e comunicação
(TIC), da biotecnologia, da pesquisa de novos materiais, de novas fontes de energia e a
criação de uma nova modalidade de transportes em alta velocidade. O chip passa a ser
uma das matérias primas básicas da nova revolução. Enquanto as revoluções industriais
anteriores eram focadas na transformação e ampliação da força física humana através
das máquinas, na presente acontece algo inteiramente novo, a transformação da
capacidade mental humana em tecnologias de informação e comunicação.
Através das TIC (computadores, Internet, fibra óptica, satélites, etc.) ocorre a
interligação das várias partes do planeta: dados passam a ser transmitidos pelo globo em
altíssima velocidade a custos muito baixos, como também o processamento e
armazenamento de dados tiveram drásticas reduções em seus custos (RIFKIN, 2004;
FREEMAN, 1995).
Castells (1999) caracteriza a nova economia como a) informacional, pois a
produtividade e a competitividade dos agentes econômicos dependem de sua capacidade
de gerar, processar e aplicar eficientemente a informação; b) global, pois as principais
27
atividades econômicas e sua circulação são organizadas em escala global; c) em rede,
pois a competitividade e produtividade são produto da interação entre as redes
empresariais.
Autores como Castells (1999), Rifkin (2004), Perez (2004), Harvey (1994)
consideram esta uma nova configuração do sistema capitalista, onde a produção e
apropriação de conhecimento são os principais geradores de dinâmica econômica. Vale
ressaltar que o conhecimento e a informação sempre foram importantes no processo de
desenvolvimento econômico, mas as novas tecnologias transformam a própria
informação em produto do processo produtivo.
Também o capital intelectual, além de ser uma força propulsora da economia, é
uma das principais formas de controle econômico, como destaca Rifkin:
A riqueza já não é mais investida em capital físico, mas na imaginação e na criatividade humana. Deve-se ressaltar que o capital intelectual raramente é trocado. Em vez disso, é detido pelos fornecedores, alugado ou licenciado para terceiros, para uso limitado (RIFKIN, 2004, pág.4).
Ao mesmo tempo em que as TIC expandem as possibilidades de acesso rápido e
barato à informação, ocorre o movimento de controle sobre fluxos de informação e
controle sobre conhecimento. Em um mundo de rápidas mudanças, ter acesso exclusivo
sobre uma informação, novos conhecimentos e técnicas podem gerar vantagens
competitivas. Assim, nos últimos anos vêm ocorrendo disputas entre grandes empresas
pelo controle local da infra-estrutura. Essas disputas levam à concentração empresarial,
gerando grandes conglomerados que passam a controlar desde a criação de conteúdos
até a sua distribuição - controle cultural (HARVEY, 1994; FREEMAN & LOUÇÃ,
2002; RIFKIN, 2004; DOWBOR, 2009).
Patentes e copyrights foram criados para estimular a pesquisa e a produção
cultural, porém hoje travam o processo de difusão do conhecimento. Editoras, selos
musicais, indústrias farmacêuticas, entre outros, travam batalhas judiciais e influenciam
28
governos para que possam manter seus direitos sobre produções culturais ou pesquisas,
mesmo que não tenham sido criadas/descobertas por eles (BOYLE, 2008).
A nova estrutura do capitalismo é caracterizada por mudanças rápidas, o que
exige maior flexibilidade das empresas. Ciclos curtos de vida de produtos, modismos
efêmeros de consumo, customização, inovação contínua, redução da propriedade física
(terceirização, aluguéis de equipamentos, redução de estoques) e a ascensão dos
“serviços” são respostas a essas mudanças. Flexibilidade passa a ser palavra de ordem
em oposição à rigidez do Fordismo (RIFKIN, 2004; HARVEY, 1994).
Outra característica desse novo capitalismo é a integração global do sistema
financeiro pelas novas tecnologias das telecomunicações e fruto das
desregulamentações ocorridas nas últimas décadas do século XX, gerando um ambiente
de alta instabilidade. Castells (1999) também destaca que:
Os movimentos nos mercados financeiros são o resultado de uma combinação complexa de leis de mercado, estratégias empresariais, regulamentos de motivação política, maquinações de bancos centrais, ideologia de tecnocratas, psicologia de massa, manobras especulativas e informações turbulentas de diversas origens (CASTELLS, 1999, pág. 147).
Este autor acredita que a unidade básica da organização econômica passa ser a
rede, em oposição ao que era na economia industrial, início do século XX até a década
de 1970 (Fordismo). Um exemplo de redes empresariais surge da necessidade da
inovação contínua: as empresas (principalmente as transnacionais) têm altos gastos em
P&D. Para reduzir custos e incertezas sobre os investimentos, as empresas criam
parcerias com fornecedores e/ou outras empresas, mesmo que aparentemente
concorrentes. Essas redes são feitas e desfeitas à medida em que as firmas se adaptam
aos novos ambientes e estruturas do mercado.
Apesar do grande entusiasmo a respeito das TIC, pois essas teriam o potencial
de reduzir a desigualdade disponibilizando informação a baixo custo a toda população,
existe uma acentuada disparidade sobre a distribuição da infra-estrutura e sobre os
29
fluxos de informação pelo globo. As redes estão conectadas globalmente, mas
desconectadas localmente. Apesar de concentrar em seus territórios a grande parte da
infra-estrutura das TIC do globo, nos países desenvolvidos, o controle sobre infra-
estrutura exclui uma parcela da população que não pode pagar pelo acesso,
principalmente pela concentração de renda ocorrida nos últimos anos (CASTELLS,
1999; RIFKIN, 2004).
As consequências das TIC sobre as sociedades ainda são incertas, mas com
certeza dependem das mudanças políticas e sociais, pois são essas que podem
determinar os melhores usos para as tecnologias. Educação, treinamento, serviços de
saúde pela Internet podem aumentar o bem estar social, desde que se garanta o acesso
universal. Políticas para a infra-estrutura merecem alta prioridade, pois políticas de
pleno emprego dependem do ajustamento estrutural bem-sucedido, que por sua vez
dependem de políticas de educação e formação (FREEMAN & LOUÇÃ, 2002;
FREEMAN, 1995).
1.4 – Internet e economia
A infra-estrutura básica do novo paradigma tecnológico é a Internet (FREEMAN
& LOUÇÃ, 2002) que também é um vetor de transformações econômicas e sociais, seja
pelas redes empresariais, e-commerce ou redes sociais. Não é só um meio de
comunicação em massa, já que é totalmente segmentada e especializada e não é apenas
um meio de acesso à informação, como a TV ou o rádio, pois qualquer pessoa, empresa
ou governo pode publicar na rede e receber quase que instantaneamente respostas e/ou
críticas sobre o que foi publicado, gerando um potencial de difusão e criação de
conhecimento e cultura, como nunca antes possível na história da humanidade
(CASTELLS, 2009).
30
A Internet, na forma banda larga, difunde de maneira rápida os conhecimentos
codificados, aproximando cada vez mais a ciência e os negócios, reduz barreiras para a
inovação de produtos e processos, melhora a colaboração entre organizações, permite
que pequenas empresas expandam suas áreas de P&D ou colaborem com consórcios
maiores de P&D e possibilita o trabalho em rede entre a comunidade de pesquisadores
(VAN WELSUM & VICKERY, 2007 apud. QIANG et al., 2009).
A Internet reduz custos, melhora os serviços e aumenta a produtividade à medida
que a velocidade de transmissão de dados aumenta. Empresas que criam soluções a
partir da Internet, em vez de simplesmente substituir as chamadas de telefone ou fax,
criam mais vantagens do que as que não o fazem. Reduz também custos de
comunicação internacional, possibilitando que empresas entrem em mercados
estrangeiros de maneira mais fácil e competitiva: aumento de um ponto percentual no
número de usuários de Internet corresponde a um aumento de 4,3% nas exportações
entre países em desenvolvimento e desenvolvidos. Por um período de tempo, essas
empresas terão seus ganhos sentidos em lucros maiores, tornando-se uma vantagem
competitiva (VARIAN et al., 2002; CLARKE & WALLSTEN, 2006; QIANG et al.,
2009).
Além de reduzir custos de produção, a Internet, como as outras TIC, promove a
redução dos custos de transação, como também influencia as decisões sobre
terceirização e/ou internacionalização, fazendo com que países em desenvolvimento que
contam com uma melhor infra-estrutura das TIC sejam mais atrativos para
investimentos estrangeiros (ABRAMOVSKY & GRIFFITH, 2005).
Segundo Clarke & Wallsten (2006) os benefícios da Internet aumentam à
medida que mais firmas e indivíduos se conectam a ela, o que é chamado de
externalidade de rede, que é uma externalidade consumo positivo, onde a utilidade do
31
consumo de um bem ou serviço por um usuário (seja um indivíduo ou uma empresa)
aumenta à medida que o número de agentes que consomem o mesmo bem ou serviço
aumenta (KATZ & SHAPIRO, 1985). Estar conectado à Internet potencializa as
possibilidades de interação com outros agentes econômicos através das redes (sejam
comercias ou não). Como essas passam ser a unidade básica da organização econômica,
estar excluído pode significar estar fora dos negócios e/ou das decisões de uma
sociedade (VARIAN et al., 2002; CASTELLS, 1999).
A Internet também beneficia os indivíduos através do aumento de capital
humano, como adquirir skills e formas novas, dinâmicas e descentralizadas de adquirir e
disseminar conhecimento (e-learning), tornando os indivíduos mais preparados para a
economia do conhecimento, desde adultos até a educação infantil. A Internet possibilita
ainda o acesso a um maior número de produtos, serviços e a possibilidade de
customização dos mesmos. Aumenta a comodidade, facilita a compra e a pesquisa de
preços. Aumenta a produtividade pelos efeitos do computador e da Internet no ambiente
de trabalho e, algumas vezes, aumento salarial; possibilita uma melhor utilização do
tempo pela possibilidade de se trabalhar em casa; para os que buscam emprego, pode
melhorar o processo para compatibilizar empregador e empregado (JOHNSON et AL.,
2005 apud QIANG et al., 2009; VARIAN et al., 2002; NAVARRO, 2010).
32
CAPÍTULO 2 - A HISTÓRIA DA INTERNET E SUA REGULAÇÃO NO
BRASIL
2.1 – A história da Internet
Durante a guerra fria, o governo norte americano procurou estimular o
desenvolvimento de novas tecnologias, através da Advanced Research Projects Agency
(ARPA). Entre os projetos, estava o de interligar computadores distantes, a ARPANET,
que entrou em operação em 1969. A ARPANET era inicialmente a conexão entre os
computadores de algumas universidades norte americanas “escolhidas a dedo pela
ARPA”, mas que se expandiu durante a década de 1970. Ao final da mesma década,
outras redes acadêmicas estavam em operação, sem apoio direto do governo
(CARVALHO & CUKIERMAN, 2003).
Na década de 1980, usuários de microcomputadores domésticos começaram a
ligar seus computadores pessoais uns aos outros, através de linhas telefônicas e
modems, fora das redes acadêmicas. Mas somente em 1984, através de uma rede com
conexão discada, a FidoNet5, começa a troca de arquivos entre usuários de diferentes
países. Porém, o nome Internet só começa a ser utilizado na década de 1980, quando
grande parte dos usuários já estavam conectados através do mesmo protocolo, o
Transmission Control Protocol/Internet Protocol (TCP/IP), que foi desenvolvido por
um patrocínio da ARPA (CARVALHO & CUKIERMAN, 2003).
Aqui se faz necessário diferenciar Internet e Web (ou World Wide Web –
WWW). Como já foi mencionado, a Internet é a conexão entre computadores sob o
mesmo protocolo (TCP/IP), mas para que esses computadores possam trocar
informações mais facilmente, foram criados diversos programas/protocolos com essa
5 FidoNet é uma rede de troca de mensagens por Bulletin Board System (BBS), fundada em 1984 por Tom Jennings, São Francisco, EUA. "Fido" é o nome de um software BBS desenvolvido por Jennings.
33
finalidade, através de uma proposta original de Tim Berners-Lee a partir de 1980,
quando trabalhava para a Organização Européia para Pesquisa Nuclear (CERN), no
laboratório localizado na fronteira entre a França e a Suíça.
Esses programas/protocolos (Uniform Resource Locator – URL, HyperText
Markup Language - HTML, Hypertext Transfer Protocol – HTTP, o próprio WWW,
domínios como ”.com”,“.br”, “.gov”, “.edu”, etc.) permitem que a informação seja
catalogada de maneira que todos os sistemas operacionais possam ter acesso a ela, além
de permitir que essas informações sejam cruzadas e conectadas uma as outras
(hipertexto), ou seja, definiram como a Internet é utilizada atualmente (BERNERS-
LEE, 2000).
Em 1994, com o apoio da CERN e suporte da Defense Advanced Research
Projects Agency (DARPA - antiga ARPA) e da Comissão Européia, Tim Berners-Lee
funda a World Wide Web Consortium (W3C), consócio internacional responsável pela
criação de normas que garantam o crescimento da Web (W3C).
2.2 – A introdução e regulação da Internet no Brasil
No Brasil, a Internet começa com o estímulo do governo em meados da década
de 1970, que via oportunidades de aumentar a competitividade das empresas nacionais e
também com finalidades de ordem estratégico-militar, dando à Empresa Brasileira de
Telecomunicações (EMBRATEL), empresa estatal na época, o monopólio sobre os
serviços de transmissão de dados. A comunidade acadêmica brasileira logo se interessou
pelas tecnologias de rede de computadores, como já acontecia no exterior
(CARVALHO & CUKIERMAN, 2003).
Visando integrar os esforços institucionais na área de redes de computadores, gerar um know-how de âmbito nacional nesta área, promover o intercâmbio de software e informação científica através da integração de laboratórios de computação locais, foi criado, em dezembro de 1979, o Laboratório Nacional
34
de Redes de Computadores (LARC) (CARVALHO & CUKIERMAN, 2003, p. 6).
A LARC mais tarde passa a se chamar Rede Nacional de Pesquisa (RNP),
integrando as diversas redes acadêmicas nacionais e com a possibilidade de acesso a
redes das instituições estrangeiras (CARVALHO & CUKIERMAN, 2003).
Apesar do interesse inicial do governo, somente em 1994 há o comprometimento
governamental para desenvolver a Internet no Brasil. Ficaria a cargo da EMBRATEL,
cuidar da criação e do desenvolvimento da estrutura para a exploração comercial da
Internet com a utilização do protocolo TCP/IP com o auxílio da RNP. No mesmo ano a
EMBRATEL lança um serviço experimental de acesso à Internet via linha discada, que
passa a ser definitivo em 1995 (CARVALHO & CUKIERMAN, 2003).
Com o objetivo de tornar efetiva a participação da sociedade nos processos de
implantação, administração e uso da Internet, o Ministério das Comunicações e o
Ministério da Ciência e Tecnologia, na Nota Conjunta de maio de 1995, estabeleceram
que fosse constituído um comitê gestor da Internet, com a participação do Ministério
das Comunicações e do Ministério da Ciência e Tecnologia, de entidades operadoras e
gestoras de espinhas dorsais, de representantes de provedores de acesso ou de
informações, de representantes de usuários e da comunidade acadêmica.
O Comitê Gestor da Internet (CGI.br) foi criado pela Portaria Interministerial nº
147, de 31 de maio de 1995 e modificado pelo Decreto nº 4.829, publicado no Diário
Oficial da União em 04/09/2003, com as seguintes atribuições (DO, 2003):
I. Estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil;
II. Estabelecer diretrizes para a organização das relações entre o Governo e a sociedade, na execução do registro de Nomes de Domínio, na alocação de Endereço IP (Internet Protocol) e na administração pertinente ao Domínio de Primeiro Nível (ccTLD - country code Top Level Domain), ".br", no interesse do desenvolvimento da Internet no País;
35
III. Propor programas de pesquisa e desenvolvimento relacionados à Internet, que permitam a manutenção do nível de qualidade técnica e inovação no uso, bem como estimular a sua disseminação em todo o território nacional, buscando oportunidades constantes de agregação de valor aos bens e serviços a ela vinculados;
IV. Promover estudos e recomendar procedimentos, normas e padrões técnicos e operacionais, para a segurança das redes e serviços de Internet, bem assim para a sua crescente e adequada utilização pela sociedade;
V. Articular as ações relativas à proposição de normas e procedimentos relativos à regulamentação das atividades inerentes à Internet;
VI. Ser representado nos fóruns técnicos nacionais e internacionais relativos à Internet;
VII. Adotar os procedimentos administrativos e operacionais necessários para que a gestão da Internet no Brasil se dê segundo os padrões internacionais aceitos pelos órgãos de cúpula da Internet, podendo, para tanto, celebrar acordo, convênio, ajuste ou instrumento congênere;
VIII. Deliberar sobre quaisquer questões a ele encaminhadas, relativamente aos serviços de Internet no País; e
IX. Aprovar o seu regimento interno.
2.2.1 - Políticas públicas de fomento à Internet no Brasil
No período anterior a 2000, um conjunto de ações do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) através de programas de
investimentos prioritários cria-se a RNP (Rede Nacional de Pesquisas) que reuniu os
esforços para dotar o Brasil de uma infra-estrutura básica para Internet no território
nacional conectada às redes acadêmicas nacionais de outros países. Procurou-se também
a capacitação de recursos humanos nesta área e a instalação física da rede. Mais tarde a
RNP seria a base para a implantação da Internet comercial do país (DUARTE &
BRANCO, 2001; CARVALHO & CUKIERMAN, 2003).
Na Tabela 1 é mostrado o relativo sucesso do programa do RNP com o
crescimento contínuo do número de pontos eletrônicos de presença na Internet, ou seja,
a quantidade de domínios cujo nome está sob administração do país. Ainda na mesma
36
tabela pode-se observar o crescimento da parcela da Internet sob responsabilidade
brasileira sobre a mundial.
Tabela 1 - Pontos eletrônicos de presença na Internet - Brasil, 1996 a 2000
1996 1997 1998 1999 2000
A. Domínios .br 20,1 77,1 117,2 215,1 446,4
B. Total 9472 16146 29670 43230 72398,1
RELAÇÃO A/B 0,20% 0,50% 0,40% 0,50% 0,60%
Fonte: DUARTE & BRANCO, 2001
A partir do processo de privatizações, especialmente da Telecomunicações
Brasileiras S.A. (Telebrás) no ano 1998, o governo brasileiro passa a fomentar de forma
complementar o acesso à Internet, procurando equipar instituições públicas e
possibilitar o seu acesso à rede. Poucos foram os investimentos realizados em infra-
estrutura, restringindo apenas ao melhoramento da RNP na área acadêmica. Foi deixada
a cargo das empresas particulares a expansão da Internet comercial, porém sob
orientação da Lei Geral das Telecomunicações, Lei nº 9.472 de 16/07/1997, que
determina que os serviços de telecomunicações devem ter caráter universal, ou seja,
quando o acesso é possível a qualquer pessoa independentemente de sua localização e
condição sócio-econômica (DO, 1997).
Além de Lei Geral das Telecomunicações, foi criado o Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) pela Lei nº 9.998 de
17/08/2000, com a finalidade de levantar recursos destinados a programas de
universalização de serviços de telecomunicações. Esse fundo é financiado, entre outras
receitas, pelo preço público cobrado pela ANATEL, como condição para a transferência
de concessão, de permissão ou de autorização de serviço de telecomunicações ou de uso
de radiofreqüência e pela contribuição de um por cento sobre a receita operacional
37
bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e
privado (DO, 2000).
As informações a seguir foram retiradas dos Planos Plurianuais (PPA) entre
2000 e 2009. Os PPA's são criados pelo governo federal e estabelecem os projetos e os
programas de longa duração, definindo objetivos e metas da ação pública para um
período em geral de quatro anos.
Para o período 2000 - 2003 entra em vigor o PPA 2000 - 2003, onde dois
programas eram ligados relativamente ao desenvolvimento da Internet no Brasil: o
Programa Sociedade da Informação – Internet II, cujo órgão responsável era o
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e o plano Universalização dos Serviços de
Telecomunicações, cujo órgão responsável era o Ministério das Comunicações (MC)
(MPOG, 2001).
O Programa Sociedade da Informação – Internet II foi orçada em R$ 3,4 bilhões
e tinha como objetivos: aumentar o acesso de brasileiros à Internet, equiparar o Brasil
aos padrões internacionais de velocidade de transmissão de dados pela então chamada
Internet II até o ano 2004, operar a Internet com requisitos técnicos já existentes nos
países mais avançados e aumentar a participação da economia da informação no
Produto Interno Bruto (PIB) – na época estimada em 10%.
Entre as principais ações estão: estímulo à produção e ao desenvolvimento de
bens e serviços do setor de informática e automação, apoio ao fortalecimento das
empresas de software para a exportação, capacitação tecnológica de empresas do setor
de telecomunicações e a introdução da Internet II a cargo da Rede Nacional de
Pesquisas.
Entre os principais resultados, a RNP manteve em operação o backbone nacional
de comunicação de dados (chamado RNP2) além de conectar a RNP2 com a rede norte
38
americana Internet II, possibilitando a interação com a comunidade científica
internacional através de uma rede de alta tecnologia. Backbone, espinha dorsal ou rede
de transporte, designa o esquema de ligações centrais de um sistema mais amplo,
tipicamente com alta capacidade e desempenho elevado.
Ao final do plano estava em andamento o Programa Bibliotecas do FUST, que
visa informatizar e conectar à Internet, bibliotecas públicas (municipais, estaduais e
federais), bibliotecas do terceiro setor e centros de difusão cultural, uma parceria do
Programa Comunidade Solidária, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da
Cultura e Ministério das Comunicações, financiado pelo FUST.
O Programa de Universalização dos Serviços de Telecomunicações tinha como
objetivo garantir o acesso a serviços de telecomunicações em estabelecimentos de
ensino público e de saúde pública para populações em localidades com menos de cem
habitantes. O Programa foi dirigido para populações cuja renda não permite o acesso em
base comercial. Ele disponibiliza o acesso gratuito em bibliotecas públicas, unidades de
serviço público em áreas remotas e em fronteiras com interesse estratégico, órgãos de
segurança pública, instituições de assistência aos deficientes e em áreas rurais. Foi
orçado em R$ 2,6 bilhões.
Não foi possível a implementação do programa devido em parte pelo
esvaziamento político e administrativo sofrido pelo Ministério das Comunicações pela
criação da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.
Durante o período entre 2004 – 2007, entre os desafios do Megaobjetivo I -
Inclusão Social e Redução das Desigualdades Sociais do PPA 2004 - 2007, estava o
Desafio 10, onde constam medidas elaboradas para ampliar o acesso à informação e ao
conhecimento por meio das novas tecnologias, promovendo a inclusão digital. A
implantação dessa política foi feita por meio da ampliação e modernização da infra-
39
estrutura de acesso aos conteúdos disponibilizados pelas TIC, sinergia entre infra-
estruturas de comunicação e programas pedagógicos e da busca da mudança nos marcos
regulatórios para facilitar o uso de recursos públicos para a universalização do acesso a
esses produtos e serviços (MPOG, 2008).
Entre os programas para a Inclusão Digital está o programa Governo Eletrônico
e Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), por meio de parcerias com diversas
instituições governamentais e não-governamentais. Foram disponibilizados centros com
acesso à Internet, procurando beneficiar comunidades com Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) baixo. O primeiro ponto de presença do GESAC foi instalado em 2003.
Até o final de 2007, 3.465 pontos estavam em operação, chegando a aproximadamente
22 mil computadores conectados na rede GESAC. A perspectiva era atender um número
superior a 6,4 milhões de pessoas.
O projeto PC Conectado, lançado em 2003, tem a finalidade de facilitar a
aquisição de computadores pessoais, por meio de condições especiais de financiamento.
O projeto beneficia pessoas físicas, prefeituras, escolas, Secretarias Municipais de
Educação e micro empreendedores através de linhas de crédito pela Caixa Econômica
Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES). Até o final de 2006, mais de 1 milhão de computadores foram adquiridos
pelo PC Conectado. Em 2007, o projeto passou a financiar também, a compra de
notebooks (MPOG, 2008).
Lançado em 2005, o projeto Computadores para Inclusão implementou uma rede
de recondicionamento de computadores, denominada Centros de Recondicionamento de
Computadores (CRCs), que tem como finalidade aumentar a oferta de equipamentos de
informática. Entre 2006 e 2007 três unidades estavam em funcionamento e produziram
40
272 computadores e recondicionaram outras 1.891 unidades, que foram doados a 158
escolas públicas, telecentros, bibliotecas e a outros projetos de inclusão digital.
Com a finalidade de funcionar como centro de alfabetização tecnológica,
divulgação da ciência, cultura e arte, gerando inclusão social e ampliação da cidadania,
o Projeto Casa Brasil instala espaços comunitários de uso gratuito e acesso irrestrito em
comunidades de baixo IDH. Entre março de 2005 e o final de 2007, foram inauguradas
34 unidades por meio de convênios (MPOG, 2008).
A Rede Interativa Virtual de Educação (RIVED) procura estimular a produção
de conteúdos educacionais digitais, potencializando os impactos da inclusão digital,
além da formação de professores e funcionários das escolas de educação básica por
meio da educação à distância, inclusive para o uso pedagógico das TIC.
O Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo) promove o uso
pedagógico da informática na rede pública de ensino fundamental e médio, beneficiando
7,5 milhões de alunos e cerca de 300 mil professores com a distribuição de 1,7 milhões
de microcomputadores, 774 notebooks para alunos com deficiência visual, livros
didáticos digitais falados, a serem usados em disciplinas do ensino médio em 2007.
Tabela 2 - Metas e ações realizadas do Projeto Inclusão Digital - Brasil, 2004 a 2007
Metas até 2007 Realizado
Porcentagem realizada da meta
Telecentros comunitários instalados
6.000 80 Casas Brasil e 3.465
Telecentros GESAC 59,10%
Elevação do número de usuários de Internet
De 22,4 milhões para 37 milhões
44,9 milhões de usuários 154,1%
Fonte: MPOG, 2008.
Entraves relacionados à insuficiência da lei do FUST e da Lei Geral das
Telecomunicações, defasadas em relação às necessidades das TIC e de modelos de
negócios atuais causaram dificuldades na implementação dos projetos que seriam
41
financiados pelo FUST, que não aportou os recursos necessários. O maior obstáculo
para o crescimento e modernização do setor é a ausência de marco regulatório no
fenômeno da “Convergência Tecnológica” que une a telefonia fixa, móvel e tecnologias
de acesso à Internet em banda larga, para o transporte de conteúdos, possibilitando a
prestação de serviços de telefonia, televisão aberta digital, televisão por assinatura e
outros serviços multimídia.
Pelas políticas de inclusão digital do governo federal, o crescimento no número
de usuários de Internet, conforme a Tabela 2, foi acentuado nos anos de 2006 e 2007,
superando a meta. Também foi impulsionado pela diminuição de preços de bens e
serviços de informática, pela ampliação da concorrência e pelos incentivos fiscais
concedidos ao setor, além de melhoria do cenário macroeconômico e distributivo, com a
inclusão das classes C e D no mercado dos produtos e tecnologias de informação e
comunicação.
No PPA 2008 - 2011, as principais metas para 2011 para a inclusão digital:
instalação de 8 mil Telecentros, 20 milhões de novos usuários de Internet e 134 mil
conexões banda larga em escolas de educação básica (MPOG, 2007).
Os resultados para o ano base 2008: implantação de pelo menos um telecentro
comunitário em um dos 5.564 municípios do Brasil. Uma projeção feita para o final do
PPA em 2011, aponta para a fácil superação da meta original de novos usuários de
Internet, já que o incremento seria de 37 milhões de pessoas (MPOG, 2009).
As prestadoras de serviços de telecomunicações OI, Brasil Telecom e Telefônica
disponibilizaram cerca de 55.000 acessos banda larga em todas as escolas públicas
urbanas, porém a implantação efetiva foi feita em cerca de 30 mil escolas. E a previsão
para o fim de 2009 é de 45.000 escolas urbanas conectadas à Internet.
42
Os resultados para o ano base 2009: quinhentos novos telecentros comunitários
para o acesso da população carente, instituído o Programa Nacional de Apoio à Inclusão
Digital nas comunidades/Telecentros.BR e capacitados 13 mil agentes multiplicadores
para os projetos de Inclusão Digital. Foi inaugurado mais um Centro de
Recondicionamento de Computadores/CRC, agregando-se aos quatro já existentes.
Foram aprovados para doação 4.710 computadores, beneficiando 381 escolas públicas,
bibliotecas, telecentros comunitários e outros projetos de inclusão digital. Foram
sistematizados no Observatório Nacional de Inclusão Digital/ONID, cerca de 6,5 mil
cadastros de unidades de telecentros de todo o país. O projeto Inclusão Digital foi
orçado em R$ 230.199.128,00 e realizado R$ 40.718.525,77, ou seja, 17,699% do que
foi orçado foi efetivamente realizado (MPOG, 2010).
43
CAPÍTULO 3 – A INTERNET NO BRASIL E NO MUNDO
3.1 – A evolução da Internet no mundo 1999 - 2009
Existe uma grande diferença na distribuição da Internet pelo globo. Diferentes
países têm graus diferentes de difusão da Internet, que dependem, entre outros motivos,
da estratégia de cada um na instalação e ampliação da tecnologia. As diferentes
estratégias dependem de vários fatores, como estrutura do mercado, marco regulatório e
se existem investimentos diretos dos governos na instalação e ampliação da Internet. A
seção a seguir mostrará a situação do Brasil com relação à difusão da Internet
comparando com outros países do mundo.
A União Internacional de Telecomunicações (International Telecommunication
Union - ITU) que pertence à Sociedade para a Medição das TIC para o
Desenvolvimento, desenvolveu um índice para medir o avanço da Sociedade da
Informação, o ICT Development Index (IDI). Neste índice é capturado o nível de avanço
nas TIC em mais de 150 países em todo o mundo, comparando os progressos realizados
entre 2002 e 2007. É dividido em três sub-índices: 1) acesso e infra-estrutura de TIC; 2)
Utilização das TIC, principalmente pelos indivíduos, mas também das famílias,
empresas, além da intensidade de utilização; 3) Competências (skills) em TIC ou
capacidade necessária para utilizar as TIC efetivamente (ITU, 2009). O índice mede
todas as TIC, mas em sua composição estão dados referentes à Internet, como usuários
por 100 habitantes, assinaturas de banda larga por 100 habitantes e assim por diante,
além de índices que medem a escolaridade, tanto secundária quanto terciária.
Os 10 países mais avançados na Sociedade da Informação são em sua maioria
europeus, com exceção da Coréia do Sul. Todos têm IDI acima de 6,00. Os Estados
44
Unidos ocupam a posição 17ª em 2007, porém era posição 11ª em 2002. O estudo ainda
aponta que apena um país não melhorou o seu índice no período, Mianmar.
Apesar de o Brasil ter aumentado seu IDI de 2002 para 2007, saindo de 2,55
para 3,48 respectivamente, o país caiu da posição 54ª em 2002 para a posição 60ª em
2007. Durante esse período, fez relativamente poucos ganhos tanto em acesso às TIC
(por exemplo, penetração de telefone móvel é apenas 63 por cento) quanto em uso.
Além disso, foram feitas poucas melhorias no sub-índice de competências; por exemplo,
a educação terciária é bastante baixa – menos do que 30 por cento, comparado a
Argentina com mais de 60 por cento (ITU, 2009).
Países como Argentina, Uruguai e Chile também caíram de posições neste
período, mas têm IDI melhores que o Brasil: Argentina passou de posição 44ª e IDI 3.06
em 2002 para posição 47ª e IDI 4.12 em 2007, Chile posição 45ª e IDI 2.97 em 2002
para posição 48ª e IDI 4.00 em 2007 e Uruguai posição 46ª e IDI 2.90 em 2002 para
posição 49ª e IDI 3.88 em 2007.
Analisando especificamente o acesso à Internet por indivíduos, na Tabela 3 são
apresentados dados de usuários de Internet de 1999 a 2009, de alguns países
selecionados, inclusive o Brasil na proporção de um em cada cem habitantes. Esses
dados foram obtidos junto a ITU. Países desenvolvidos apresentam valores acima de 60
usuários a cada 100 pessoas no ano de 2009, exceto Hong Kong6 e a Coréia do Sul.
Apesar dos Estados Unidos serem o berço da Internet, esse país não teve uma evolução
rápida no período, que pode ser explicado pelo aumento da diferença entre as classes
sociais do país. Países como França, Espanha e Uruguai tiveram rápida expansão no
período, saindo de menos de 10 usuários por 100 habitantes para 71,58; 62,62; 55,19
respectivamente.
6 Hong Kong voltou a pertencer à China em 1999.
45
Os Gráficos 1 e 2 comparam a evolução dos usuários de Internet do Brasil com
outros países. No Gráfico 1, foi comparada a evolução do Brasil com outros países da
América Latina, enquanto no Gráfico 2, foi comparado com outros países em
desenvolvimento.
Tabela 3 - Usuários de Internet em países selecionados (por 100 habitantes) - 1999 - 2009
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Holanda 39,18 44,03 49,43 61,00 64,00 71,50 79,00 81,00 84,00 86,55 89,63
Reino Unido 21,29 26,93 33,63 56,00 61,00 63,00 66,00 66,00 72,00 76,24 83,56
Coréia do Sul 23,55 40,70 51,83 59,40 65,50 70,20 72,80 74,80 76,30 76,50 81,60
Alemanha 20,85 30,12 31,54 49,00 54,00 61,00 65,00 69,00 72,00 75,33 79,26
Japão 21,39 29,91 38,42 46,44 48,26 62,13 66,59 68,27 68,85 75,40 77,97
Estados Unidos 35,85 43,64 49,76 59,63 62,61 65,73 69,00 70,00 72,50 74,00 76,24
Austrália 40,78 47,00 53,00 58,00 60,00 62,00 63,00 52,05 69,00 71,98 74,00
França 9,13 14,27 26,30 30,22 36,27 39,38 43,23 49,57 51,21 68,21 71,58
Espanha 7,09 13,47 17,97 20,00 37,00 40,00 44,00 48,00 52,00 56,74 62,62
Hong Kong (China) 21,23 27,95 38,70 42,90 46,67 49,98 50,08 52,97 54,97 67,00 61,24
Uruguai 9,97 10,47 10,99 11,21 15,52 16,49 19,29 24,39 28,98 40,01 55,19
Macau (China) 9,21 13,53 22,56 25,48 26,41 32,81 36,94 46,75 49,47 49,22 52,21
Itália 14,38 44,03 26,99 34,21 39,48 46,82 48,20 52,91 54,35 41,93 48,83
Brasil 2,04 2,88 4,54 9,16 13,22 19,07 20,61 31,25 35,20 37,52 39,20
Chile 4,10 16,46 17,95 19,06 20,31 19,36 21,55 25,48 30,95 32,47 33,98
Venezuela 2,84 3,36 4,63 4,91 7,49 8,40 12,54 15,21 20,68 25,49 30,95
Argentina 3,28 7,05 9,79 10,89 11,92 16,04 17,71 20,91 25,92 28,11 30,40
China 0,71 1,77 2,63 4,57 6,12 7,19 8,50 10,50 16,00 22,28 28,53
México 1,86 5,05 6,99 13,27 14,74 16,36 18,17 18,98 20,75 21,71 25,95
Índia 0,27 0,54 0,67 1,57 1,73 3,22 3,81 6,79 6,93 4,38 5,12
Fonte: ITU, 1999 a 2009.
Pode ser observado no Gráfico 1 que a partir de 2005 até o final de 2007 o Brasil
foi um dos países que tiveram evoluções mais rápidas em relação a outros países da
América Latina, chegando a 39,20 usuários por 100 em 2009, inferior apenas ao
Uruguai, com 55,19 usuários por 100 habitantes. Segundo Afonso (2002) essa diferença
é explicada pelas diferentes estratégias que cada país da América Latina adota. Até o
ano 2002, o Brasil encontra-se abaixo dos outros países selecionados, em parte pelo
46
baixo investimento por parte do governo, metas não cumpridas nos PPA's, pela
desigualdade da distribuição da infra-estrutura da Internet no Brasil e pela má
distribuição de renda. O contínuo crescimento a partir de 2003 pode ser explicado pelas
políticas do governo na área de inclusão digital, mas principalmente pela diminuição da
desigualdade social apresentada durante o governo Lula.
Gráfico 1 - Usuários de Internet (a cada 100 habitantes) em alguns países da América Latina – 1999 - 2009 Fonte: ITU, 1999 a 2009.
No Gráfico 2, o Brasil situa-se abaixo da Coréia do Sul, Hong Kong e Macau7,
mas ao comparar com a China continental e com a Índia, a diferença na concentração de
usuários é considerável. Hong Kong apresenta grande difusão da Internet, por ter sido
colônia da Inglaterra até recentemente e ser um grande centro financeiro da Ásia. O
governo sul coreano tem realizado investimentos massivos e políticas específicas na
instalação e ampliação da Internet no país, principalmente a banda larga, através do
Plano de Infra-estrutura de Informação em atuação desde 1995 (QIANG et al., 2009). A
7 Hong Kong e Macau antes pertenciam a Inglaterra e Portugal respectivamente.
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Brasil Chile Argentina México Uruguai
47
China continental e Índia apresentam baixo índice de Internet pela má distribuição de
renda e por grande parte da população viver em áreas rurais.
Gráfico 2 - Usuários de Internet (a cada 100 habitantes): comparação do Brasil com outros países em desenvolvimento – 1999 - 2009 Fonte: ITU, 1999 a 2009.
Pode-se dizer que o Brasil encontra-se em uma posição intermediária em relação
à difusão da Internet, porém, como será mostrado mais adiante, existe uma grande
diferença entre as regiões do país tanto na infra-estrutura quanto no acesso.
3.2 – A evolução da Internet no Brasil
A seção a seguir mostrará a evolução da Internet no Brasil e suas consequências
na economia brasileira, unindo com a teoria apresentada no Capítulo 1 e as políticas de
incentivo do governo do Capítulo 2, levantando a importância da informação na
economia. Mostrará também os problemas que existem quanto à acessibilidade no
Brasil. A análise será dividida em três grandes setores: governo, indivíduos e empresas.
Mas primeiro será exposto um panorama geral do setor de TIC no país.
Desde a década de 1970, o Brasil vem desenvolvendo o setor das TIC, tanto na
produção como no uso. Antes da liberalização dos anos 1990, o Brasil já tinha uma das
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Brasil Coréia do Sul Hong Kong (China)
48
mais avançadas indústrias das tecnologias da informação, em comparação com o
restante da América Latina, sendo o Brasil e o México os únicos com produção
substancial de hardware de TIC entre esses países (TIGRE, 2001).
Segundo o estudo da ITU (2009) o Brasil se encontra em uma posição média alta
na classificação da medição das Sociedades da Informação, como a maioria dos países
em desenvolvimento, com exceção da Coréia do Sul. O Brasil tem um setor de TIC
relativamente avançado, com grandes centros de referência. O total de receitas do setor
foi 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2007, um índice superior ao do resto
da América Latina e Caribe, como mostrado na Tabela 4. Porém, o Brasil apresenta um
preço médio pela cesta de serviços de Internet superior ao resto da América Latina e
Caribe, US$ 29 por mês, frente aos US$ 25,7 por mês. Este é um dos principais fatores
para a falta de Internet nos domicílios brasileiros, que será visto posteriormente.
O Brasil apresenta um crescimento relativamente rápido da adoção e ampliação
da Internet, como mostrado no Gráfico 3, que mostra a evolução de domínios “.br”
registrados, o que pode ser aproximado à quantidade de sites brasileiros. Vale ressaltar
que a Internet no Brasil só passa a ser comercial a partir de 1995, assim, em janeiro de
1996, havia apenas 851 domínios “.br” e em dezembro de 2009, 1.949.461 domínios,
com um crescimento médio em torno de 16.361,78% entre 1996 e 2009. O período entre
2000 e 2003 mostra uma retração da Internet brasileira em consequência do estouro da
bolha da Internet.
49
Tabela 4 - O setor de TIC: receitas, despesas, investimentos, importação e exportação de bens e serviços, pessoal ocupado e preço da cesta para serviços de Internet - Brasil, ano 2000 e 2007
Brasil
Região da América Latina e
Caribe
2000 2007 2007
Receitas das Telecomunicações (% do PIB) 3,4 4,7 3,8
Despesas com TIC (% do PIB) 5,7** 5,3 -
Investimentos em Telecomunicações (% das receitas) 39,8 12,6 -
Exportação de bens de TIC (% do total de exportações) 4,6 3,2 11,4
Importação de bens de TIC (% do total de importações) 16,4 14,5 15,9 Exportação de serviços de TIC (% do total dos serviços exportados)
0,7 1,8 4,7
Pessoal ocupado nas Telecomunicações 71.050** 91.077* -
Preço médio da cesta para serviços de Internet (US$/por mês) - 29* 25,7
Fonte: World Bank; IBGE. Nota: *ano 2006; **ano 2003.
A bolha da Internet foi uma bolha especulativa criada no final da década de
1990, caracterizada por uma forte alta das ações das novas empresas de TIC, baseadas
na Internet. No auge da especulação, o índice da bolsa eletrônica de Nova York, a
Nasdaq, chegou a alcançar mais de 5000 pontos, despencando pouco tempo depois.
Considera-se que o auge da bolha tenha ocorrido em 10 de março de 2000. Ao longo de
2000, ela se esvaziou rapidamente e, já no início de 2001, muitas empresas já estavam
em processo de venda, fusão, redução ou simplesmente quebraram e desapareceram.
Gráfico 3 - Evolução do número de domínios “.br” – Brasil, 1996 - 2009 Fonte: Registro.br apud Cetic.br.
0
500000
1000000
1500000
2000000
2500000
jan
/96
ag
o/9
6
ma
r/9
7
ou
t/9
7
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i/9
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00
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ab
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1
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1
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/03
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3
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4
ou
t/0
4
ma
i/0
5
de
z/0
5
jul/
06
fev/
07
set/
07
ab
r/0
8
no
v/0
8
jun
/09
50
Pela importância em se levantar dados sobre as TIC no Brasil, a partir de 2005, o
CGI.br passa a conduzir pesquisas especializadas para produzir informações e
indicadores sobre as TIC, por meio do Centro de Estudos sobre o uso das TIC –
CETIC.br. É publicada anualmente a “Pesquisa Sobre o Uso das Tecnologias da
Informação e da Comunicação no Brasil”. As pesquisas são divididas em duas áreas,
TIC Domicílios e TIC Empresas e em ambas é feito o levantamento da interação feita
com o governo através do e-Gov.
Com relação à metodologia, ambas as pesquisas seguem padrões internacionais a
fim de permitirem comparabilidade internacional dos indicadores e são alinhadas com
as pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
principalmente à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, 2005 e 2008,
nas quais também são levantados dados sobre as TIC. Para elaborar um panorama da
evolução da Internet no Brasil e relacioná-lo com os dois capítulos anteriores esta
Dissertação utilizará essas pesquisas. A seguir são apresentados os dados extraídos
dessas pesquisas, primeiro apresentando o setor do governo, seguido dos indivíduos e
por último, das empresas.
3.2.1 - O governo eletrônico brasileiro
O governo eletrônico, que também pode ser chamado de e-government (e-Gov),
é a oferta de serviços por parte do governo através da Internet, tais como informações e
cadastros na previdência e assistência social, pagamentos de taxas e impostos, obtenção
de documentos, informações sobre justiça e segurança, entre outros. É através dos
diversos sites do governo brasileiro que esses serviços são oferecidos, em sua maioria,
51
gratuitamente para a população. Entre os sites estão os dos ministérios, agências
reguladoras, dos governos estaduais e municipais8.
Esses serviços têm o potencial de diminuir a burocracia, tanto para indivíduos
quanto para empresas, melhorar a distribuição de informações governamentais para toda
a população, simplificar a obtenção de documentos, marcações de consultas no sistema
público de saúde ou de registros de boletins de ocorrência nos departamentos de polícia,
desde que o governo forneça esses serviços de maneira fácil e segura para a população.
Assim, o governo brasileiro tem investido no e-Gov, com alguns sucessos, como na
declaração anual do Imposto de Renda via Internet, inscrições em concursos públicos e
em vestibulares. Porém os sites governamentais que mais obtêm sucesso são os das
esferas Federais ou Estaduais, enquanto os sites Municipais ficam muitas vezes
abandonados e/ou são deixados com informações desatualizadas.
Segundo estudos do CGI.br (2010), apesar do aumento do uso do e-Gov no
Brasil, de 14% em 2005 para 30% de indivíduos, como é mostrado no Gráfico 4, o
crescimento ainda é muito baixo frente à importância e potencial desses serviços.
Gráfico 4 - Proporção de indivíduos que utilizaram e-Gov nos últimos 12 meses, (%) - Brasil, 2005 - 2009 Fonte: CGI.br, 2010. Nota:Percentual sobre o total da população com 16 anos ou mais.
8 Uma lista completa dos sites governamentais brasileiros pode ser encontrada no endereço: http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/gestao-de-dominios/dominios-registrados
14% 14%
25% 25%
30%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
2005 2006 2007 2008 2009
52
A mesma pesquisa também identifica que os jovens são os que mais acessam o
e-Gov brasileiro, 42% do total de utilizações, sendo essa população a que mais procura
informações sobre serviços públicos de educação. Quanto maior a renda e a
escolaridade, maior o uso de serviços disponíveis através do e-Gov: 67% do total de
utilizações são de indivíduos com renda familiar mensal ultrapassando os R$ 4.651 no
ano 2009, e 78% de utilizações são por internautas com ensino superior. Essa diferença
demonstra que a exclusão social sofrida por uma parcela da população se reflete na
exclusão digital, pois como será visto adiante, é a população com baixa renda e baixa
escolaridade que tem menor acesso à Internet.
Entre os serviços oferecidos, a consulta ao CPF foi o serviço com maior
utilização (49% de uso), seguido de busca de informações sobre serviços públicos de
educação (41%), inscrição em concursos públicos (39%), busca de informações sobre
empregos (33%) e fazer a declaração do Imposto de Renda (33%). Dentre os serviços
menos utilizados, estão os registros de Boletins de Ocorrência na Polícia (6%), o
agendamento de consultas médicas (9%) e a inscrição/cadastro na Previdência Social
(10%). Assim é possível verificar que importantes serviços que poderiam ser melhor
aproveitados pela população, como marcação de consultas médicas, pagamentos de
impostos (exceto de imposto de renda), consulta sobre o andamento de atos processuais
na Justiça, entre outros, não são muito utilizados, podendo significar que esses serviços
não são bem divulgados, não são facilmente acessados ou simplesmente não estão
disponíveis em todos os municípios/estados brasileiros.
Para as empresas, os serviços oferecidos pelo e-Gov podem diminuir a
burocracia, facilitar a abertura e fechamento de empresas, o acesso a leilões e a
licitações governamentais, o pagamento de impostos, entre outros. Porém a maioria das
empresas usa os serviços de e-Gov para obter informações. As principais atividades
53
realizadas por empresas em serviços e-Gov envolvem consultas, principalmente
consultar PIS/ PASEP e FGTS da empresa (62%). As empresas de grande porte foram
as que mais utilizaram serviços e-Gov, tanto consultas, com 97% das empresas de
grande porte, como transações, 83% das empresas, como mostra o Gráfico 5. Isso pode
ser reflexo do maior uso que as grandes empresas fazem da Internet, como também são
elas que têm maiores vantagens de seu uso, como será abordado posteriormente.
Gráfico 5 - Proporção de empresas que utilizam algum serviço de e-Gov (%) – transações e consultas, por porte – Brasil, ano 2009 Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de empresas que utilizam Internet.
Os setores de "Construção", "Transporte, Armazenagem e Comunicações" e
"Atividades Imobiliárias, Aluguéis e Serviços Prestados às Empresas" são os que mais
interagem com órgãos públicos através do e-Gov, com 75%, 67% e 64%
respectivamente das empresas de cada setor, como mostrado na Tabela 5. Isso ocorre
provavelmente pois são esses setores que mais têm funcionários com acesso à Internet e
são os setores que mais participam do comércio eletrônico, como será abordado na
seção 3.2.3. Os dados também parecem indicar que é possível verificar uma leve
diminuição na burocracia, já que 50% das empresas realizam pagamentos de impostos e
taxas e 40% das empresas obtêm online licenças e/ou permissões, como licenças
58 54
768383 81
94 97
0
20
40
60
80
100
120
Total Pequena Média Grande
Transações Consultas
54
ambientais, alvarás de funcionamento, entre outros, utilizando o e-Gov, conforme
mostrado na Tabela 5, mas a maioria das interações com o governo utilizando o e-Gov é
para consultas em geral.
Tabela 5 - Proporção de empresas usando a Internet para realizar transações e consultar informações do governo eletrônico por mercado de atuação, principais transações e consultas (%) - Brasil, ano 2009
Transações
Consultas e buscas de
informações
Total
58 83
Mer
cad
os
de
atu
ação
Indústria de transformação
60 86
Construção
75 94 Comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos
54 81
Alojamento e alimentação
41 67
Transporte, armazenagem e comunicações 67 85
Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas 64 91
Outros serviços coletivos, sociais e pessoais 54 73
Pri
nci
pai
s tr
ansa
ções
Fazer pagamentos online de impostos, taxas etc. 50
Cadastrar empresa e submeter propostas de licitação eletrônica/ Pregão eletrônico
26
Adquirir bens ou serviços de organizações governamentais (leilão) 10
Outros
1
Nenhum desses
38
Não sabe
3
Pri
nci
pai
s co
nsu
ltas
Consultar PIS/ PASEP e FGTS da empresa
62
Buscar informação sobre impostos (IPI, COFINS, ICMS, ISS) 61
Consultar o cadastro de Inscrições estaduais 60
Consultar a situação fiscal e dívida ativa
51 Buscar informações ou obter licenças e permissões (licenças ambientais, vigilância sanitária, alvará de funcionamento, defesa civil etc.)
40
Consultar cadastro Nacional de Informações Sociais CNIS 37
Consultar a relação Anual de Informações Sociais RAIS 37
Buscar informações sobre empréstimo para micro e pequenas empresas 32
Consultar informações sobre licitação eletrônica 32
Buscar informações sobre importação e exportação 22
Outros
1
Nenhum desses
14
Não sabe
2
Fonte: CGI.br, 2010 Nota: Percentual sobre o total de empresas com acesso à Internet.
55
O governo também se beneficia do e-Gov, como por exemplo, para reduzir o
tempo na coleta de impostos e a possibilidade de cruzamento de dados pela
informatização, diminuindo as sonegações e/ou fraudes. É possível rastrear e controlar
as verbas que são distribuídas aos Estados e Municípios, além de verificar a execução
de planos e projetos, desde que esses sistemas estejam informatizados e interligados. As
eleições brasileiras são hoje exemplo de eficiência e transparência para diversos países,
com rápida apuração dos votos, pois esses são, na maioria das cidades brasileiras,
transmitidos pela Internet, sendo possível conhecer os vencedores, em questão de horas.
3.2.2 - Os usuários brasileiros de Internet
Como foi apresentado no Capítulo 1, a Internet é a principal infra-estrutura da
Economia do Conhecimento e traz benefícios para os indivíduos como: adquirir skills e
informações, ter comodidade na aquisição de bens e serviços, na pesquisa de preços,
melhorar a produtividade no trabalho, entre outros. O Brasil apresenta um aumento
progressivo de domicílios com acesso à Internet, como mostrado no Gráfico 6. Isso
significa que mais brasileiros estão tendo acesso aos benefícios que vêm com ela. Ter
acesso à Internet no domicílio pode significar melhores salários, como será visto mais
adiante, e para as mulheres, que geralmente têm dupla jornada de trabalho, mais
oportunidades para o acesso.
No Gráfico 7 é nítida a diferença regional dos domicílios com acesso a Internet,
onde as regiões Norte e Nordeste são as com menor acesso, fato explicado por serem
essas regiões as mais pobres do Brasil e com menor infra-estrutura. Isso também reflete
a exclusão social da população, onde os mais pobres e com menor escolaridade têm
menor acesso à Internet. Segundo o CGI.br (2010) a taxa de crescimento de 2005 a
2009 da região Nordeste não chega a 15%, enquanto a região Norte apresenta a maior
56
taxa de crescimento, 25% no período. Quanto às outras regiões observam-se taxas de
crescimento de 22% na região Sudeste, 21% no Sul e 20% no Centro-Oeste.
Gráfico 6 – Computador e Internet: posse (%) - Brasil, 2005 - 2009 Fonte: CGI.br, 2010. Nota:Percentual sobre o total de domicílios.
Gráfico 7 - Proporção dos domicílios com acesso à Internet por ano e região (%) – Brasil, 2005 - 2009 Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de domicílios em área urbana.
O Gráfico 8 demonstra os principais motivos para a falta de computadores nos
domicílios, onde o custo foi apontado como principal razão, principalmente nas classes
de renda mais baixa, apesar dos programas governamentais e da melhoria da renda.
Ainda, o item “Falta de Habilidade / Não sabe usar computador” é superior (30%) nos
1720
24
28
36
1314
1720
27
0
5
10
15
20
25
30
35
40
2005 2006 2007 2008 2009
Computador Internet
16
19
22
26
35
7
6
79
1315 17
2123
32
5 5
1413
16
28
0
5
10
15
20
25
30
35
40
2005 2006 2007 2008 2009
Sudeste Nordeste Sul Norte Centro-oeste
57
domicílios com menor renda, onde a exclusão digital pode ser outro reflexo dos
problemas de altos níveis de pobreza e desigualdade de acesso à educação de qualidade.
Gráfico 8 - Motivos para a falta de computador no domicílio por faixa de renda (%) – Brasil, ano 2009 Fonte: CGI.br, 2010.
O principal motivo para a falta de Internet nos domicílios é o custo elevado,
como mostra a Tabela 6, sendo que a região Norte é a com maior proporção (56%),
seguida da região Sul (53%), região Centro-Oeste (52%), região Nordeste (47%) e
região Sudeste (45%). Comparando com a renda, a maioria dos domicílios com renda
mais baixa são aqueles que também justificam a falta de Internet pelo alto custo,
refletindo a má distribuição de renda do país. Na área rural, 50% dos domicílios não têm
acesso à Internet por falta de disponibilidade na área, ou seja, ainda é preciso
investimento para que a tecnologia chegue ao campo. Ter Internet na região rural pode
significar melhoria nos ganhos dos produtores rurais, já que eles podem negociar sua
produção diretamente com seus consumidores, melhorar o acesso a informações de
81 7668
60
40
3030
3030
39
913
1827
30 2521
16 14
56
68
8
0
20
40
60
80
100
120
140
160
< R$ 465,00 R$ 466,00 - R$
930,00
R$ 931,00 - R$
1.395,00
R$ 1.396,00 - R$
2.325,00
R$ 2.326,00 +
Custo elevado/ Não tem como pagar Não há necessidadeTem acesso ao computador em outro lugar Falta de habilidade/ Não sabe usar computadorCusto-benefício não vale a pena
58
novas técnicas agrícolas, melhorando a produção, diminuindo impactos na natureza,
entre outros, além de poder reduzir a diferença entre as escolas urbanas e rurais.
Apesar de o governo deixar explícito a importância do acesso generalizado à
Internet nos Planos Plurianuais, a maioria dos programas é voltada para a área urbana,
como por exemplo a disponibilização de 55.000 acessos banda larga pelas prestadoras
de serviços de telecomunicações nas escolas públicas urbanas, feita em 2008.
O acesso à Internet é importante por ser uma forma de acesso à informação.
Como os indivíduos tomam decisões baseadas nos seus próprios conhecimentos e skills,
o aumento das informações a que têm acesso melhora o processo de escolha, como visto
no Capítulo 1. Restringir ou não universalizar o acesso significa reduzir as
possibilidades de o indivíduo tomar melhores decisões. Isso afeta não só os indivíduos,
como também as empresas e até o governo.
O simples fato de poder acessar a Internet pode aumentar os salários. Existe uma
diferença encontrada entre os salários dos trabalhadores que acessam a Internet e os que
não acessam, que chegaria a 30% no caso do Brasil, segundo Navarro (2010). Essa
diferença pode significar um aumento nos salários de trabalhadores, melhorar sua
educação, além de poder reduzir desigualdades regionais entre os salários. Este autor
ainda afirma que os indivíduos que acessam a Internet tanto no trabalho quanto em casa
têm retornos superiores aos que acessam apenas no ambiente de trabalho, o que pode ser
importante para melhorar os salários das mulheres que tem dupla jornada, já que essas
tendem a permanecer mais tempo em casa por causa dos filhos. Porém essa diferença
tenderia a se reduzir à medida que a tecnologia se difunde pelo país e mais
trabalhadores têm acesso à Internet. Outro fator que justifica essa diferença nos salários
é que os indivíduos sinalizariam ao mercado suas qualidades: sendo mais aptos pela
acumulação de informação e pela habilidade no uso do computador e da Internet.
59
Tabela 6 - Motivos para a falta de Internet no domicílio (%) - Brasil, ano 2009
Tem acesso à Internet em outro lugar
Falta de habilidade/
Não sabe usar Internet
Não há necessidade/
interesse
Falta de disponibilidade
na área
Custo elevado/ Não
tem como pagar
TOTAL 22 8 13 22 48
Área urbana 23 8 14 19 50
Área rural 13 13 7 50 35
Reg
iões
do
paí
s
Sudeste 21 8 10 23 45
Nordeste 21 10 17 20 47
Sul 25 9 15 21 53
Norte 23 7 13 30 56
Centro-Oeste 20 4 19 18 52
Norte 23 7 13 30 56
Centro-Oeste 20 4 19 18 52
Ren
da
fam
iliar
< R$ 465,00 15 7 15 9 76 R$ 466,00 - R$ 930,00
24 9 8 25 56
R$ 931,00 - R$ 1.395,00
24 9 15 19 46
R$ 1.396,00 - R$ 2.325,00
23 7 15 24 42
R$ 2.326,00 + 17 3 14 25 38
Cla
sse
soci
al AB 26 7 16 25 40
C 21 9 11 22 50
DE 12 9 17 19 61
Fonte: CGI.br, 2010 Nota:Percentual sobre o total de domicílios que têm computador mas não têm acesso à Internet.
O uso da banda larga é um importante fator de crescimento econômico segundo
um estudo do Banco Mundial9, mostrando que um aumento de 10% no número de
conexões de banda larga em países emergentes induz um crescimento adicional de mais
de 1,3% no PIB. No Brasil é possível verificar um aumento expressivo na proporção de
domicílios que passaram a utilizar a banda larga. De apenas 22% dos domicílios em
2005 para 66% em 2009, como mostrado no Gráfico 9, acompanhando uma queda
significativa das conexões por Internet discada. Porém ainda são os domicílios com
9 Information and Communication for Development: Extending Reach and Increasing Impact, 2009
60
rendas mais elevadas que têm a maior proporção das residências com acesso por banda
larga (78%), conforme mostrado no Gráfico 10.
Gráfico 9 - Tipo de conexão para acesso à Internet no domicílio por ano (%) – Brasil, 2006 - 2009 Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de domicílios com acesso à Internet.
Gráfico 10 - Tipo de conexão para acesso à Internet no domicílio por renda familiar (%) – Brasil, ano 2009 Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de domicílios com acesso à Internet.
65
49
42
31
1922
40
50 58
66
9
2 1 168
9 710 9
0
10
20
30
40
50
60
70
2005 2006 2007 2008 2009
Acesso discado Banda Larga Outros Não Sabe/Não Respondeu
16 22 23 23 16 120
20
40
60
80
100
120
< R$ 465,00 R$ 466,00 -
R$ 930,00
R$ 931,00 -
R$ 1.395,00
R$ 1.396,00 -
R$ 2.325,00
R$ 2.326,00 -
R$ 4.650,00
R$ 4.651,00 +
Discado Banda Larga Outros
61
Gráfico 11 - Principal local de acesso individual à Internet (%) – Brasil, 2005 - 2009 Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de usuários de Internet.
Centros públicos de acesso pago, também conhecidos como Lanhouses ou Ciber
Cafés foram os principais locais de acesso entre 2007 e 2008, após um crescimento
expressivo a partir de 2006, porém, o acesso “em casa” (50%) ultrapassou o acesso
público pago (44%) em 2009. Verifica-se também que o acesso “na casa de outra
pessoa” também teve um aumento no período, como no Gráfico 11.
Apesar do aumento do acesso nos domicílios, para a população de renda mais
baixa, o acesso em lanhouses ainda é o principal meio de utilizar a Internet (72%),
como é mostrado na Tabela 7, seguido do acesso na casa de terceiros (24%). Além da
população com renda mais baixa, a maioria dos jovens entre 10 e 15 anos, utiliza
Internet em centros públicos de acesso pago (61%), enquanto apenas 25% dos jovens
utilizam nas escolas. Tigre (2001) afirma que o uso da Internet pelos jovens é um dos
principais fatores para sua difusão, mostrando o quão importante é o programa do
governo de levar a Internet banda larga às escolas públicas. Outro fato que pode ser
levantado é que a maioria dos internautas das regiões Norte e Nordeste, 63% e 59%
respectivamente, utilizam lanhouses. Essas diferenças podem ser resultado da
42 40
4043
50
18
30
49 47
44
16
24 2226
26
24 24 22 2221
16 15 14 14
2 36
3 40
10
20
30
40
50
60
2005 2006 2007 2008 2009
Em casa Centro público de acesso pago
Na casa de outra pessoa No trabalho
Na escola Centro público de acesso gratuito
62
insuficiência das políticas de inclusão digital que o governo brasileiro vem
implementando ao longo do tempo, que nem sempre alcançaram metas propostas nos
PPA's e pela falta de incentivos às empresas em instalar, ampliar e reduzir os preços dos
serviços de Internet. Assim, isso reforça a idéia de que a exclusão digital é resultado da
exclusão social presente no Brasil.
Tabela 7 - Local de acesso individual à Internet (%) – Brasil, ano 2009
Em casa No trabalho Na escola
Na casa de outra pessoa
Centro público de
acesso gratuito
Centro público de acesso pago
Total 48 22 14 26 4 45
Área urbana 50 22 14 26 4 44
Área rural 30 18 17 24 6 54
Reg
iões
do
paí
s
Sudeste 56 23 13 28 4 38
Nordeste 29 12 10 19 2 63
Sul 56 29 19 32 4 34
Norte 31 19 16 23 3 59
Centro-Oeste 47 23 18 28 5 47
Gra
u d
e in
stru
ção
Analfabeto/ Educação infantil
35 4 15 26 4 50
Fundamental 35 6 17 32 4 57
Médio 46 20 8 26 3 47
Superior 69 44 21 21 4 27
Fai
xa e
tári
a
10 a 15 34 1 25 35 4 61
16 a 24 42 17 17 30 4 56
25 a 34 50 35 9 26 3 37
35 a 44 66 35 7 16 3 25
45 a 59 75 32 3 9 4 16
60 + 72 18 1 12 3 13
Ren
da
fam
iliar
< R$ 465,00 12 3 16 24 5 72 R$ 466,00 - R$ 930,00
25 11 15 28 4 61
R$ 931,00 - R$ 1.395,00
47 19 13 26 4 44
R$ 1.396,00 - R$ 2.325,00
59 28 13 27 4 38
R$ 2.326,00 - R$ 4.650,00
76 35 13 24 3 27
R$ 4.651,00 + 88 52 18 18 3 17
Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de usuários de Internet nos últimos três meses.
63
Segundo o CGI.br (2010), apesar da proporção de pessoas que utilizaram os
centros públicos de acesso gratuito, também conhecido como telecentros, ser baixa, seu
número total de usuários é cerca de 2,3 milhões. Muitos desses telecentros estão em
áreas remotas onde o acesso ainda é precário, sendo muitas vezes a única alternativa
para se conseguir uma conexão à Internet, o que justifica o empenho do governo na
instalação dos telecentros, apesar das metas nem sempre serem atingidas nos Planos
Plurianuais.
Gráfico 12 - Atividades desenvolvidas na Internet (%) - Brasil, ano 2009 Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de usuários de Internet.
Há um progressivo aumento no número de usuários que utilizam a Internet para
"Treinamento e Educação" de 2005 para 2009, saindo de 56% para 72%,
respectivamente, como mostra o Gráfico 12. Mesmo com esse aumento, a maioria dos
usuários (64%) utiliza a Internet para "Realizar atividades/ pesquisas escolares",
enquanto os que usam para "Fazer cursos online" é 11%, sendo sua maioria com ensino
superior, como mostrado na Tabela 8.
82
7181
56
18
7871 75
64
17
89 88 87
73
18
90 86 83
72
16
90 86 89
72
14
0
20
40
60
80
100
Comunicação Lazer Busca de
informações e
serviços online
Treinamento e
educação
Serviços
financeiros
2005 2006 2007 2008 2009
64
Tabela 8 - Atividades de treinamento e educação desenvolvidas na Internet - Brasil, Ano 2009
Realizar atividades/ pesquisas escolares
Fazer cursos online
Se informar sobre a
disponibilidade de um livro ou
artigo na biblioteca/
fazer o download de
material online fornecido no
curso
Fazer o download
de material online
Buscar informações sobre cursos
de graduação,
pós-graduação
Buscar informações sobre cursos técnicos e à distância
Total 64 11 23 17 21 16
Área urbana 64 11 23 18 21 17
Área rural 62 6 19 12 15 13
Reg
iões
do
paí
s
Sudeste 61 12 25 19 22 17
Nordeste 71 10 21 13 18 15
Sul 57 9 16 15 18 14
Norte 76 10 27 21 26 25
Centro-Oeste 68 11 24 21 21 17
Gra
u d
e in
stru
ção
Analfabeto/ Educação
61 2 10 2 1 2
Fundamental 69 5 17 5 4 5
Médio 57 8 18 13 17 18
Superior 72 22 40 41 47 29
Fai
xa e
tári
a
10 a 15 89 5 20 5 3 3
16 - 24 68 11 25 20 25 18
25 - 34 53 16 23 24 30 24
35 - 44 54 13 25 19 22 22
45 - 59 38 6 19 14 19 17
60 + 21 3 13 10 5 5
Ren
da
fam
iliar
< R$ 465,00 71 4 17 7 10 11
R$ 466,00 - R$ 930,00
64 7 18 11 14 12
R$ 931,00 - R$ 1.395,00
64 10 20 15 19 15
R$ 1.396,00 - R$ 2.325,00
63 12 25 21 24 22
R$ 2.326,00 - R$ 4.650,00
63 14 32 27 32 23
R$ 4.651,00 + 59 23 37 38 39 21
Situ
ação
de
emp
reg
o Trabalhador 57 13 24 22 26 21
Desempregado 50 10 13 9 16 20 Não integra a população ativa
80 6 22 9 9 7
Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de usuários de Internet.
65
Apesar do potencial da Internet para melhorar a educação dos trabalhadores, a
maioria dos que a usam para educação e treinamento ainda não integram a população
economicamente ativa, podendo indicar que esses indivíduos preferem chegar ao
mercado de trabalho mais instruídos, em busca de faixas salariais maiores. Mas a
maioria dos usuários utiliza a Internet para "Comunicação" (90%), seguido de "Lazer"
(86%).
Pode ser verificado no Gráfico 13 o aumento da proporção de indivíduos que já
realizaram compras pela Internet, porém, compras online ainda é uma atividade ligada
às camadas mais ricas da população: 58% dos indivíduos que já compraram produtos e
serviços pertencem à classe A, enquanto apenas 5% pertencem às classes D e E.
Segundo CGI.br 2009, um dos principais motivos é a baixa inclusão bancária no país e a
disponibilidade de crédito para consumo, que geralmente é associada à baixa renda,
baixa escolaridade e até mesmo ao trabalho informal.
Gráfico 13 - Proporção de indivíduos que já compraram produtos e serviços pela Internet por classe social (%) – Brasil, 2006 a 2009 Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de pessoas que já acessaram a Internet.
14 16 17 19
40,54
60
47
58
20,0225
32 33
10,81 11 1114
4,72 5 4 50
10
20
30
40
50
60
70
2006 2007 2008 2009
Total A B C DE
66
Tabela 9 - Principais motivos para não comprar pela Internet por renda familiar e grau de instrução (%) - Brasil, ano 2009
Prefere comprar
pessoalmente, gosta de ver o
produto
Não tem necessidade/
interesse
Preocupação em fornecer informações pela Internet
Não confia no produto
que irá receber
Força do hábito, costuma
comprar nos mesmos
estabelecimentos
Total 56 39 26 22 10
Área urbana 56 39 26 22 10
Área rural 55 38 22 18 11
Ren
da
Fam
iliar
< R$ 465,00 47 50 19 22 8 R$ 466,00 - R$ 930,00
56 44 23 20 10
R$ 931,00 - R$ 1.395,00
58 37 26 24 11
R$ 1.396,00 - R$ 2.325,00
58 34 28 21 11
R$ 2.326,00 - R$ 4.650,00
58 29 38 24 12
R$ 4.651,00 + 50 31 39 28 9
Gra
u d
e In
stru
ção
Analfabeto/ Educação infantil
45 52 14 11 6
Fundamental 50 45 18 20 8
Médio 60 35 30 26 11
Superior 62 34 36 22 14
Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de internautas que nunca adquiriram produtos e serviços via Internet.
52% do total de pessoas que já acessaram a Internet declararam que fazem
pesquisas de preços. Essa ferramenta vem se consolidando como forma de levantamento
da disponibilidade de produtos e serviços e comparação de preços para as compras,
mesmo que a compra efetiva não ocorra pela Internet, já que o principal motivo
apontado pelos internautas para a não efetivação da compra é preferirem comprar
pessoalmente e ver o produto (56%), podendo mostrar uma característica cultural do
brasileiro. Outros motivos para a não compra pela Internet são: não ter necessidade
(39%), preocupação em fornecer informações pela Internet (26%), não confiar nos
produtos que irá receber (22%) e de ter o hábito de comprar nos mesmos
estabelecimentos (10%) como mostrado na Tabela 9. É interessante notar que quanto
maior a é a escolaridade e a renda, mais indivíduos se preocupam em fornecer dados
pela Internet, o que por um lado pode mostrar que a população de renda mais baixa e
67
menor instrução podem não ter informações suficientes para a utilização segura da
Internet, cabendo principalmente ao governo divulgar esse tipo informação.
Existe uma mudança dos principais produtos adquiridos por e-commerce ao
longo dos anos. No ano 2006 os principais produtos eram livros, revistas e jornais, itens
que não são necessários comprar pessoalmente. É possível verificar um aumento das
vendas de eletrodomésticos, roupas, calçados e equipamentos esportivos entre 2006 e
2009, podendo ser reflexo do aumento da confiança dos consumidores brasileiros na
compra via Internet, já que os consumidores costumam tocar e experimentar esses tipos
de bens. Outro possível motivo para o progressivo aumento do e-commerce no Brasil
são as Leis de Direito do Consumidor que têm uma legislação específica sobre compras
online, assim é possível aumentar as compras via Internet à medida que a população se
acostuma com essa modalidade de compra e conhece bem os seus direitos.
Tabela 10 - Principais produtos e serviços adquiridos pela Internet nos últimos 12 meses (%) - Brasil, 2006 a 2009
Equipamentos
eletrônicos
Produtos para a casa/
Eletrodomésticos
Livros, revistas
ou jornais
Computadores e
equipamentos de informática
Roupas, calçados, materiais esportivos
e acessórios
Filmes, música, toques musicais para celular
Viagens (reservas de avião,
hotel)
Software
20
06
23,54 13,32 30 19,32 13,04 20,78 3,59 4,6
20
07
41 27 26 18 14 16 9 8
20
08
40 25 28 18 16 18 10 8
20
09
43 34 29 27 21 15 11 9
Fonte: CGI.br, 2007 a 2010. Nota: Percentual sobre o total de usuários que adquiriram produtos e serviços pela Internet.
Segundo CGI. br (2010) as políticas fiscais que foram implementadas pelo
governo brasileiro devido à crise mundial, como a redução do Imposto sobre Produtos
68
Industrializados (IPI), principalmente em produtos eletrônicos e eletrodomésticos
impulsionaram a venda online dos mesmos: 43% dos usuários compraram
equipamentos eletrônicos, seguido de 34% que compraram equipamentos para a casa
e/ou eletrodomésticos. Outros dos principais bens e serviços comprados pela Internet
são: livros, revistas ou jornais (29%), computadores e equipamentos de informática
(27%), conforme a Tabela 10.
3.2.3 - Empresas Brasileiras e Internet
Como visto anteriormente, as empresas são depósitos de conhecimento e sua
capacidade de adquirir informações determina suas tomadas de decisões em um mundo
de incerteza. A possibilidade de se conectarem uma às outras e aos consumidores vem
determinando como os negócios são realizados na nova economia, baseada na
informação e no conhecimento. Uma simples troca de e-mail entre empresas já pode ser
considerado troca de informação e estar conectada à Internet pode determinar, muitas
vezes, o sucesso da empresa.
Tabela 11 - Proporção de empresas que usam computadores, por porte (%) – Brasil, 2007 a 2009
2007 2008 2009
Total 95 94 97
Pequeno (10 a 49 funcionários) 94 92 96
Médio (50 a 249funcionários) 100 100 100
Grande ( mais de 250 funcionários) 100 100 100
Fonte: CGI.br, 2010. Nota:Percentual sobre o total de empresas da amostra.
Como mostra a Tabela 11, o uso de computadores por empresas é praticamente
generalizado como também o uso da Internet, como demonstrado no Gráfico 14. Apenas
as pequenas empresas são as com menor acesso à Internet e posse de computador,
podendo ser mais custoso a esse tipo de empresa adquirir computadores e Internet. Os
69
setores "Alojamento e alimentação" registraram em 2009 um aumento de 10% em
relação a 2008, atingindo 88%. Porém o percentual é ainda inferior em relação aos
demais setores, onde todos têm valores acima de 96%. Isso porque esses setores são
muito diversificados, englobando desde grandes cadeias de hotéis e restaurantes, até
pequenos estabelecimentos, tais como lanchonetes, fast-foods, pastelarias, sorveterias,
botequins, entre outros pequenos estabelecimentos. Isso também pode explicar porque
as empresas pequenas têm menos acesso à Internet: pequenos estabelecimentos como
bares, botequins, sorveterias, entre outros, não veem a real necessidade de acesso ou não
existem soluções em TIC para esses nichos. Assim algumas firmas somente oferecem
aos seus clientes serviços de Internet, como em Ciber Cafés.
Gráfico 14 - Proporção de empresas que usam Internet por porte (%)- Brasil, 2007 a 2009 Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de empresas da amostra.
As empresas pequenas tendem a ter, em média, mais funcionários conectados à
Internet. 39% dos funcionários de pequenas empresas têm acesso à web, seguido das
empresas de médio porte com 35% dos funcionários e empresas de grande porte com
31% dos funcionários, como mostra a Tabela 12. Isso pode significar que as pequenas
empresas apresentam mais vantagens no uso generalizado da Internet em seu ambiente
9089
91
98
99
99
99100
82
84
86
88
90
92
94
96
98
100
102
2007 2008 2009
Pequeno Médio Grande
70
de trabalho. Os setores com mais funcionários acessando a Internet são os de
"Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas", 66% em média.
Uma hipótese para esta diferença, é que as empresas ligadas à indústria de bens têm a
maioria de seus funcionários na área de produção, além da maior especialização e
distribuição de tarefas das atividades nesse tipo de empresa, enquanto no setor de
serviços o uso da Internet pela maioria dos funcionários faz parte do trabalho que eles
devem desempenhar. "Alojamento e alimentação" e "Indústria de transformação" têm
menor proporção de funcionários utilizando a Internet, por causa das características
específicas da mão-de-obra, por ser pouco qualificada ou com ocupações menos
especializadas nas empresas.
Tabela 12 - Proporção média de funcionários que utilizam Internet (%) – Brasil, ano 2009
Média total
Até 5%
6% - 15%
16% - 30%
31% - 50%
51% - 100%
Total 38 15 19 26 14 26
Po
rte
da
emp
resa
Pequeno 39 14 18 27 14 26
Médio 35 15 24 24 14 22
Grande 31 23 28 18 11 21
Reg
ião
do
paí
s Norte 34 16 19 29 13 23
Nordeste 34 19 20 27 11 23
Sudeste 40 14 18 27 14 28
Sul 35 14 24 27 14 21
Centro-Oeste 43 14 17 19 20 30
Mer
cad
os
de
atu
ação
Indústria de transformação 26 20 26 31 11 11
Construção 38 10 23 33 8 26 Comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos
39 12 17 27 18 26
Alojamento e alimentação 25 23 20 32 17 8
Transporte, armazenagem e comunicações 38 14 23 22 16 25 Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas
66 9 9 10 7 64
Outros serviços coletivos, sociais e pessoais
41 11 17 29 14 28
Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de empresas com acesso à Internet.
71
As empresas do Centro-oeste são as que mais têm funcionários que acessam a
Internet no ambiente de trabalho, com a média de 43%. Também têm o maior índice
entre 51% a 100% dos funcionários conectados, 30%. Pela distância da região dos
grandes centros do país, pode ser mais vantajoso, reduzindo os custos de comunicação
e/ou transação, com o uso da Internet pela maior parcela de funcionários. As regiões
Norte e Nordeste têm uma proporção média semelhante de funcionários que têm acesso
a Internet, 34%, a menor entre as regiões do país. Isso pode ser explicado por essas
serem as regiões mais pobres do Brasil, onde se tem as menores taxas de acesso de
usuários e taxas de Internet nos domicílios, menor escolaridade e menores rendas,
gerando uma mão-de-obra menos qualificada.
Gráfico 15 - Proporção de empresas com rede (%) - Brasil, 2006 a 2009 Fonte: CGI.br 2010. Nota: Percentual sobre o total de empresas que utilizam computador.
Entre 2006 e 2009 pode ser observado que o percentual de empresas que
utilizam Intranet10 como sua rede de comunicação interna vem caindo no período,
10 Rede de comunicação interna privada de uma organização. Baseada em protocolos da Internet, é utilizada para compartilhar e trocar informações de uma empresa, da mesma forma como ocorre na Internet, mas com acesso restrito aos usuários internos.
8777 83 79
17
28
3541
39 37
32 242024 21 20
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
2006 2007 2008 2009
LAN/ Rede com fio LAN/ Rede sem fio Intranet Extranet
72
como também o uso de Extranet11, conforme o Gráfico 15. Uma hipótese para essa
redução é que, apesar da Intranet poder ser concebida de acordo com as necessidades da
empresa ou da organização, necessita de investimentos na instalação, manutenção da
rede e treinamento da mão-de-obra para operar o sistema, tendo custos mais elevados
que as redes do tipo Local Area Network (Lan)12.
Essas tecnologias não são necessariamente substitutas, podendo as empresas ter
ambos os tipos de redes em funcionamento, mas sua escolha depende das habilidades
que a empresa tem em determinada tecnologia. As empresas de grande porte são as que
mais utilizam Intranet e Extranet, como mostrado na Tabela 13, mas a proporção de
empresas que utilizam Lan é bem superior: 97% das empresas de grande porte utilizam
Lan com fio. Da mesma maneira é possível a mesma empresa ter ambos os tipos de rede
Lan, porém a rede sem fio tem menor custo de operação e instalação,
proporcionalmente a com fio. Segundo CGI.br (2010) os dados parecem indicar que as
empresas têm preferido o uso simultâneo de redes Lan com e sem fio, pois apesar da
rede sem fio ser mais barata é menos segura, podendo pessoas externas entrar no
sistema sem autorização. Outro motivo pode ser as dimensões físicas da firma, onde o
uso de Lan com fio pode não ser suficiente para cobrir todas as áreas da empresa.
14 % das empresas de pequeno porte não possui rede, ou seja, não há
computadores conectados entre si por uma rede local. Isso pode ser explicado pelo
próprio tamanho da firma, onde os funcionários podem se comunicar diretamente, ou a
empresa é tão pequena que tem apenas um computador. "Alojamento e alimentação"
são os setores com maior proporção de empresas que não possui rede, já que, como dito
11 Extensão segura de uma Intranet que permite o acesso a alguns setores da Intranet de uma organização aos usuários externos. 12 Rede de área local utilizada na interconexão de computadores e equipamentos dentro de uma mesma edificação ou de um grupo de edificações próximas, com a finalidade de permitir aos usuários a troca de dados, o compartilhamento de impressoras, o manejo de um computador comum, entre outros.
73
anteriormente, pequeno estabelecimentos podem não ver vantagens no uso de redes de
computadores.
Tabela 13 - Proporção de empresas com rede: Lan, Intranet e Extranet (%) - Brasil, ano 2009
LAN/ Rede com
fio
LAN/ Rede
sem fio Intranet Extranet
Não possui rede
Total 79 41 24 18 12
Po
rte
da
emp
resa
10 a 49 77 37 20 15 14
50 a 249 93 60 42 30 3
250 + 97 80 63 46 1
Mer
cad
os
de
atu
ação
Construção 85 52 26 22 6 Comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos
84 35 21 17 10
Alojamento e alimentação 63 47 18 10 26
Transporte, armazenagem e comunicações
79 48 35 21 8
Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas
90 57 35 25 5
Outros serviços coletivos, sociais e pessoais
76 43 27 20 15
Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de empresas que utilizam computador.
Mas mesmo que as redes não sejam desenhadas de acordo com as necessidades
da empresa, como no caso da Intranet, essas redes de comunicação internas podem ser
interpretadas como os canais de comunicação das empresas, desenvolvidos por Arrow
(1974), que foi explicado no Capítulo 1. Novamente, a escolha da empresa vai depender
das habilidades pré-existentes dos funcionários. Assim, um funcionário que já usa o e-
mail para fins pessoais já estaria apto a utilizar e-mail no ambiente de trabalho. Isso
reforça a idéia apresentada anteriormente que o uso particular da Internet por um
indivíduo gera vantagens na hora de uma possível contratação por uma empresa.
Como descrito na Tabela 14, a principal atividade realizada na Internet pelas
empresas brasileiras é o envio e recebimento de e-mail (98% das empresas), seguido por
busca de informações sobre produtos e serviços (93% das empresas). 85% das empresas
74
utilizam a Internet para outras buscas de informações e atividades de pesquisa e 78%
utilizam serviços bancários e financeiros via Internet. Quanto maior o porte da empresa,
mas diversificado e intenso é o uso da Internet: dentre as 11 atividades pesquisadas pelo
CGI.br em 2009, as pequenas empresas realizaram seis atividades em média, enquanto
as organizações de maior porte realizaram oito atividades em média. Todas essas
atividades podem trazem novas informações para empresas, o que como visto no
Capítulo 1, reduz suas incertezas. Como são as grandes empresas que usam um número
maior de atividades, elas tenderiam a ter mais vantagens da utilização da Internet.
Tabela 14 - Atividades realizadas pelas empresas na Internet por porte (%) - Brasil, ano 2009
Enviar e receber
Buscar informações
sobre produtos ou serviços
Outras buscas de informações e atividades de
pesquisa
Serviços bancários e financeiros
Buscar informações sobre organizações governamentais/
Autoridades públicas
Total 98 93 85 78 65
Po
rte
da
emp
resa
10 a 49 98 93 84 75 62
50 a 249 99 96 91 90 77
250 + 100 98 94 94 87
Monitoramento
de mercado
Uso de mensagens instantâneas
Oferecer serviços ao consumidor
Treinamento e educação
Telefone via Internet
(VoIP)/ vídeo conferência via Internet
Realizar entrega
de produtos online
Total 64 54 48 31 20 11
Po
rte
da
emp
resa
10 a 49 62 52 45 28 17 10
50 a 249 72 65 59 39 32 13
250 + 79 66 62 55 40 18
Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de empresas com acesso à Internet.
As grandes empresas também têm taxas de utilização superior em todas as
categorias pesquisadas, principalmente na categoria "Treinamento e educação", 55%,
frente aos 28% das pequenas empresas e 39% das médias. Por terem maior porte e mais
recursos, as grandes empresas são mais capazes de melhorar a educação de seus
75
funcionários, aumentando ainda mais suas vantagens na aquisição, processamento e
retransmissão de informações pela empresa.
Ter website potencializa a possibilidade de consumidores, indivíduos, outras
empresas ou mesmo o governo encontrarem e obterem mais informações sobre a
empresa e seus produtos. Apesar desta não ser a única forma de participar das redes de
empresas, ter website facilita a troca de informações e de produtos entre elas. A
proporção de empresas que possuem website no Brasil é maior entre as grandes do que
entre as demais, 89%, como mostrado no Gráfico 16. Como as grandes empresas têm
mais websites é possível que tenham mais visibilidade no mercado e novamente, têm
mais vantagens que as outras no uso da Internet. As empresas nas regiões Sudeste e Sul
também são aquelas com maior proporção de websites, com 56% e 51%
respectivamente, tradicionalmente regiões mais ricas e mais diversificadas
economicamente. Isso pode ser um reflexo da maior participação desses estados na
criação de riqueza no Brasil, além de serem a localização da sede administrativa de
muitas grandes empresas. Entre os setores, as empresas que possuem as maiores
quantidades de websites são dos setores "Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços
prestados às empresas", atividades onde a necessidade de visibilidade no mercado é
fundamental.
76
Gráfico 16 - Proporção de empresas que possuem website por porte – Brasil, 2007 a 2009 Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de empresas com acesso à Internet.
Apesar da quantidade de empresas que possuem website manter-se relativamente
estável nos últimos anos, a Internet está sendo mais utilizada pelas empresas para o
fornecimento de informações sobre os produtos e serviços e menos para as transações
comerciais propriamente ditas, conforme mostrado no Gráfico 17: a oferta de "catálogos
de produtos e listas de preços" passou de 48% em 2007, para 52% em 2009. Os serviços
de “suporte pós venda” e “carrinho de compras” sofreram decréscimos no período,
(respectivamente -7% e -5%). Isso pode ser reflexo das características culturais do
consumidor brasileiro, que prefere comprar produtos pessoalmente. Como muitas
empresas utilizam e-mail para seus pedidos (Tabela 16), não são necessárias
plataformas específicas para as vendas para outras empresas e, como será visto mais
adiante, ter sites transacionais é custoso às empresas. Outro motivo pode ser a utilização
de sites de venda coletivos, como o MercadoLivre.com13, como plataforma de vendas,
não necessitando ter um website próprio.
13 MercadoLivre.com é uma empresa de tecnologia que fornece uma plataforma única para compras, vendas, pagamentos e anúncios na Internet de produtos novos ou usados, além de serviços, para indivíduos e empresas. A empresa opera em 13 países, muitos na América Latina.
4653 51
4247 45
63
7672
8088 86
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
2007 2008 2009
Total Pequena Média Grande
77
Gráfico 17 - Recursos oferecidos pelo website da empresa – Brasil, 2007 a 2009 Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de empresas que possuem website.
Essa redução é uma tendência que ocorre em todos os portes de empresas, regi-
ões e segmentos de atividade que foram pesquisados pelo CGI.br, porém, as médias
empresas são as que mais apresentam sistemas de carrinho de compra, com 19%,
seguido das pequenas empresas (17%), e grandes empresas (14%), como demonstrado
na Tabela 15. Todavia, 10% das empresas de pequeno e médio porte têm sistemas de
pagamento online, para 11% das grandes empresas. Tigre & Dedrick (2003) afirmam
que a instalação de um site transacional requer consideráveis investimentos na
preservação da segurança dos dados, integração com sistemas organizacionais já
existentes e em design, o pode explicar, em parte, porque poucas empresas têm sistemas
de pagamento online e/ou sistemas de reserva.
4852 52
34 35
2723 24
18
1013
10
0
10
20
30
40
50
60
2007 2008 2009
Catálogos de produtos e listas de preços
Fornecer suporte pós-venda
Sistema de pedidos ou reserva (carrinho de compras)
Pagamento Online/ Completar transação
78
Tabela 15 - Recursos oferecidos pelo website da empresa (%) - Brasil, ano 2009
Catálogos de produtos e
listas de preços
Fornecer suporte
pós-venda
Sistema de pedidos ou reserva (carrinho de
compras)
Pagamento online/ Completar transação
Nenhum
TOTAL 52 27 18 10 38
Po
rte
da
emp
resa
10 a 49 52 26 17 10 38
50 - 249 55 33 19 10 36
250 + 46 28 14 11 44
Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de empresas que possuem website.
Quadro 1 - Os três estágios de interação das empresas na Internet
Tipo mais comum
de Empresa Atividades mais comuns Outras características
Estágio Inicial Pequenas e/ou conservadoras
E-mail e coleta de informações
Não consideram a Internet como ameaça aos negócios
Estágio Interativo
Qualquer tipo
Website sem opções de transação online
Testam o potencial da Internet, esperando a resposta dos
consumidores Site com informações de
produtos, serviços e institucionais
Com o tempo novos serviços podem ser adicionados ao site, passando para
o estágio transacional
Estágio Transacional
Empresas de grande porte
Venda direta online de produtos e/ou serviços
Buscam novos mercados
Setor Financeiro Transferência online de
dinheiro Aumento de produtividade
Setor de Informação
Integração logística com consumidores e fornecedores
Têm poder de barganha para influenciar parceiros a seguir suas
práticas organizacionais Fonte: Adaptado de Tigre (2001).
Tigre (2001) propôs uma classificação para as empresas segundo suas atividades
na Internet. Ele identifica três estágios de interação na Internet: Estágio Inicial, Estágio
Interativo e Estágio Transacional, que estão descritos no Quadro 1. Assim, pela
classificação, grande parte das empresas brasileiras encontram-se no Estágio Interativo
e parte deixaram o estágio Transacional.
Apesar de a Internet trazer vantagens para as pequenas empresas por terem
estruturas mais adaptativas, são as grandes empresas que costumam ter as maiores
vantagens do uso da Internet, tanto por terem mais recursos, quanto pelos
79
conhecimentos acumulados internamente. A principal barreira seria a mudança
organizacional necessária para o melhor aproveitamento da Internet. Mas existe outra
vantagem das grandes empresas tradicionais frente às pequenas e médias no e-
commerce: imagem frente ao consumidor, já que estes tendem a comprar mais nas
empresas que já conhecem. Construir uma imagem de eficiência na Internet é custoso à
empresa, sendo necessários grandes gastos em marketing, o que muitas vezes não estão
disponíveis para as pequenas e médias empresas, que tendem a explorar nichos
específicos do mercado. Assim, grandes empresas atacadistas tradicionais, como
Carrefour, Pão de Açúcar, Lojas Americanas, entre outras, aproveitam sua imagem já
construída frente aos consumidores e sua estrutura para atuar no mercado da venda
online (TIGRE, 2001).
Tabela 16 - Proporção de empresas fazendo pedidos pela Internet (compras), por porte e mercados de atuação (%) – Brasil, ano 2009
Já fez pedido via e-mail ou
formulários web
Via e-mail digitado
Por formulário
web
Total 55 45 36
Po
rte
da
emp
resa
Pequeno 51 43 33
Médio 70 56 52
Grande 74 62 56
Mer
cad
os
de
atu
ação
Indústria de transformação 57 49 34
Construção 62 50 38
Comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos
54 44 36
Alojamento e alimentação 47 39 28
Transporte, armazenagem e comunicações 50 40 40 Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas
59 46 45
Outros serviços coletivos, sociais e pessoais 50 40 36
Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de empresas com acesso à Internet.
Utilizar a Internet para fazer compras possibilita a redução dos custos de
transação das empresas, conforme explicado no Capítulo 1. No Brasil, as empresas de
80
grande e médio porte são as que mais realizam compras via Internet, 78% e 72%
respectivamente, como mostrado na Tabela 16. O setor que mais realiza compras pela
Internet é de "Construção", 62% das empresas. A forma mais comum de pedidos é por
e-mail digitado (45%) reduzindo a necessidade de um site transacional, como visto
anteriormente.
Tabela 17 - Proporção de empresas recebendo pedidos pela Internet (vendas), por porte e mercados de atuação (%) – Brasil, ano 2009
Já recebeu pedido via e-mail ou formulários web
Via e-mail digitado
Por formulário
web
Total 44 42 18
Po
rte
da
emp
resa
10 a 49 41 39 16
50 a 249 57 54 26
250 + 57 53 30
Mer
cad
os
de
atu
ação
Indústria de transformação 56 55 20 Construção 41 38 15 Comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos
39 37 16
Alojamento e alimentação 40 38 22 Transporte, armazenagem e comunicações
39 36 13
Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas
42 38 23
Outros serviços coletivos, sociais e pessoais
33 31 15
Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de empresas com acesso à Internet.
Conforme é mostrado na Tabela 17, 44% das empresas que recebem pedidos via
Internet, são em sua maioria empresas de médio e grande porte, ambas com 57%. As
empresas do setor “Indústria de transformação” foram as que mais receberam pedidos,
56%, seguido das “Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas”
com 42%.
Esses dados parecem indicar que a escolha da Internet como base para vendas e
compras depende de três fatores: 1) do porte da empresa; 2) do setor em que a empresa
81
atua e 3) da intensidade de informação nas operações da empresa. Tigre & Dedrick
(2003) argumentam que as empresas tendem a adotar tecnologias de acordo com suas
competências acumuladas e pelas suas características. Assim empresas com pouca
experiência em sistemas informatizados tradicionais têm mais dificuldades em
implementar e obter resultados do comércio eletrônico, apoiando o argumento
evolucionista de que a empresa evolui em um sentido determinado e só se transforma
tendo como base os conhecimentos já adquiridos. Por esse motivo as grandes empresas
são as mais ativas no uso e na implementação do comércio eletrônico, já que contam
com mais recursos: pessoal, financeiro e em infra-estrutura.
As necessidades específicas do setor em que a empresa atua também podem
determinar a adoção das tecnologias ligadas à Internet. Isso justifica o porquê os
diferentes setores têm proporções diferentes na quantidade de empresas que recebem
e/ou fazem pedidos pela Internet. Assim, as firmas do setor “Indústria de
transformação" têm mais vantagens em vender pela Internet, enquanto o setor
"Construção", beneficia-se mais ao fazer suas compras pelo e-commerce.
O terceiro fator que influencia a adoção do e-commerce, a intensidade no uso de
informação nas operações das empresas, pode fazer que mesmo uma empresa de
pequeno porte seja ativa no comércio via Internet. Essa intensidade pode ser medida
pela participação dos custos das atividades de coleta, processamento, análise e
transmissão da informação nos custos totais da empresa (TIGRE & DEDRICK, 2003).
Isto justifica a baixa proporção de empresas do setor "Alojamento e alimentação", onde
pequenas firmas geralmente não são intensivas no uso da informação. Por isso, pode-se
notar também que mais empresas deste setor fazem compras via Internet, em relação à
proporção das que recebem pedidos.
82
Tabela 18 - Proporção de pedidos realizados via Internet sobre o total de compras (%) – Brasil, ano 2009
Média
Até 5%
6% - 10%
11% - 25%
26% -
50%
51% - 100%
Não sabe/ Não
respondeu
Total 21 34 13 9 12 10 21
Po
rte
da
emp
resa
10 a 49 21 36 13 10 12 10 20
50 a 249 24 31 11 8 13 12 25
250 + 20 29 11 10 12 7 32
Reg
ião
do
paí
s
Norte/Centro-Oeste 22 39 11 4 15 12 20
Nordeste 19 33 13 11 13 8 21
Sudeste 22 32 14 11 11 11 22
Sul 21 40 11 7 13 10 20
Mer
cad
os
de
atu
ação
Indústria de transformação 19 37 12 10 11 7 24
Comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos
24 35 12 6 13 14 20
Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas
23 26 14 8 14 11 26
Construção/ Alojamento e alimentação/ Transporte, armazenagem e comunicações/ Outros serviços coletivos, sociais e pessoais
19 36 14 15 10 9 16
Fonte: CGI.br, 2010. Nota:Percentual sobre o total de empresas que realizaram compras pela Internet.
A Tabela 18 mostra como ainda é pequena a proporção de pedidos realizados via
Internet sobre o total das compras realizadas pelas empresas. Apenas 10% das empresas
realizam entre 51% e 100% de suas compras via Internet. Juntas, as regiões Norte e
Centro-oeste têm a maior proporção de empresas que têm entre 51 e 100% de suas
compras via Internet, 24%. O uso da Internet nas compras pode ser mais barato, devido
à distância dos outros grandes centros do Brasil. Novamente, os dados parecem indicar
que as diferentes necessidades de cada setor influenciam a proporção de compras via
Internet, onde "Comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e
domésticos" têm a maior proporção de empresas com pedidos entre 51 e 100% sobre o
total de compras, 14%.
83
Tabela 19 - Proporção do faturamento correspondente a pedidos recebidos via internet sobre o total de vendas (%) - Brasil, ano 2009
Média Até 5%
6% - 10%
11% -
25%
26% -
50%
51% - 100%
Não sabe/ Não
respondeu
Total 33 20 9 10 16 18 27
Po
rte
da
emp
resa
10 a 49 31 21 9 11 16 17 26
50 a 249 37 17 7 9 18 20 30
250 + 40 14 7 5 15 20 40
Reg
ião
do
paí
s
Norte/ Centro-Oeste 33 22 4 14 20 20 20
Nordeste 28 17 14 15 16 12 26
Sudeste 34 20 7 10 16 18 30
Sul 34 23 11 7 15 20 24
Mer
cad
os
de
atu
ação
Indústria de transformação 40 15 7 11 17 24 26 Comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos
25 28 11 9 15 13 25
Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas
35 14 10 13 12 16 36
Construção/ Alojamento e alimentação/ Transporte, armazenagem e comunicações/ Outros serviços coletivos, sociais e pessoais
34 19 7 10 18 18 29
Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de empresas que realizaram vendas pela Internet.
Analisando por porte, as médias empresas também são as que mais tem
proporção entre 51 e 100% de suas compras pelo comércio eletrônico, 12%, podendo
reforçar a influência da intensidade de informação nas decisões de compra pelo e-
commerce. Mas, em geral, as compras via Internet parecem ser complementares às
formas tradicionais de comércio.
A proporção do faturamento das vendas pela Internet sobre o total das vendas é
relativamente baixo, sendo que poucas empresas, 18%, declaram faturamento entre 51 e
100% de suas receitas como oriundas da venda pela Internet, como mostrado na Tabela
19. Assim, é possível que a Internet seja usada de forma complementar às formas
tradicionais de venda das empresas brasileiras. Deve-se notar as regiões Norte/Centro-
oeste e Sul onde 20% das empresas têm entre 51 e 100% de seu faturamento do e-
commerce, frente aos 18% da região Sudeste. Assim é possível que o comércio
84
eletrônico esteja abrindo novos mercados às empresas de outros estados, principalmente
às que são mais intensas em informação, ou seja, as que são mais capazes de criar
soluções através da Internet.
Enquanto apenas 7% das grandes empresas fazem entre 51 e 100% de suas
compras via Internet, 20% têm entre 51 e 100% de seu faturamento, reforçando a idéia
de que são elas que têm maiores vantagens do e-commerce, mas as médias empresas
parecem também ter grandes vantagens da venda online, já que têm proporção igual a
das grandes empresas.
Os principais clientes das empresas com vendas via Internet são outras empresas,
como mostrado na Tabela 20, onde a categoria Business-to-Business (B2B) apresenta as
maiores proporções em quase todas as categorias da Pesquisa. Esse segmento é
considerado o mais importante do setor de e-commerce e pode ser considerado como
uma aproximação às interações em redes de negócios pelas empresas (TIGRE, 2001).
A categoria Business-to-Government (B2G) é a com menores índices para todas
as classificações, mas as regiões Norte/ Centro-oeste são as que apresentam a maior
proporção de venda para o governo, 14%. Business-to-Consumer (B2C) tem maior valor
para empresas de pequeno porte (45%), reforçando a idéia de que essas empresas se
especializam em determinados nichos de mercado atingindo diretamente consumidores
finais. As empresas do Nordeste também são as que mais vendem para os consumidores,
51%, podendo indicar que elas estão conseguindo ser mais competitivas apesar da
distância dos grandes centros, onde se localizam a maioria dos consumidores de e-
commerce, como visto anteriormente.
85
Tabela 20 - Proporção de vendas realizadas pela Internet por tipo de cliente (%) - Brasil, ano 2009
B2B B2G B2C
Total 47 9 44
Po
rte
da
emp
resa 10 a 49 46 9 45
50 a 249 49 10 41
250 + 55 10 35
Reg
ião
do
paí
s
Norte/ Centro-Oeste 46 14 41
Nordeste 39 10 51
Sudeste 47 8 45
Sul 51 8 41
Mer
cad
os
de
atu
ação
Indústria de transformação 59 6 36
Comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos
45 9 46
Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas
45 12 43
Construção/ Alojamento e alimentação/ Transporte, armazenagem e comunicações/ Outros serviços coletivos, sociais e pessoais
32 12 56
Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de empresas que realizaram vendas pela Internet.
A pesquisa ainda aponta que grande parte das vendas pela Internet é para o
mercado consumidor nacional, média de 98% das vendas. Tigre & Dedrick (2003)
afirmam que uma justificativa para essa orientação para o mercado interno são as
dimensões continentais do Brasil, que ocupa 6,4% do território e 2,8% da população
mundial. A pesquisa ainda aponta que são as empresas de grande porte que mais
exportam, 7% da empresas, enquanto 1% e 5% de pequenas e médias empresas
exportam, respectivamente. Isso mostra que apesar da teoria afirmar que o e-commerce
pode levar a uma maior exportação, pelas características do Brasil isso não se verifica
nas áreas abordadas pela Pesquisa.
86
Tabela 21 - Benefícios obtidos através das vendas pela Internet (%) – Brasil, ano 2009
Menor custo de negócios
Maior qualidade
de serviços para o
consumi-dor
Tempo de
transa-ção
reduzido
Possibilidade de focar os
consumidores individualmente
Equiparar-se à
concorrência
Maior volume de vendas e/ou número de
consumidores
Total 70 65 64 60 59 51
Po
rte
da
emp
resa
10 a 49 70 64 63 59 59 51
50 a 249 69 69 64 63 58 50
250 + 74 67 70 62 59 53
Reg
ião
do
paí
s
Norte/ Centro-Oeste
79 73 70 63 63 50
Nordeste 71 69 64 60 58 57
Sudeste 66 62 59 60 56 50
Sul 75 67 72 60 64 50
Mer
cad
os
de
atu
ação
Indústria de transformação
75 67 69 60 62 54
Comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos
67 62 60 58 57 47
Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas
64 65 66 59 53 49
Construção/ Alojamento e alimentação/ Transporte, armazenagem e comunicações/ Outros serviços coletivos, sociais e pessoais
69 67 61 64 59 52
Fonte: CGI.br, 2010. Nota: Percentual sobre o total de empresas que realizaram vendas pela Internet.
As empresas brasileiras apontam que o principal benefício alcançado pela venda
via Internet é o menor custo para os negócios com 70% das empresas, seguido de
qualidade de serviços para o consumidor, 65% e redução do tempo de transação, 64%,
como mostrado na Tabela 21. As empresas de maior porte são as que mais apontam o
87
benefício de menores custos de negócios (74%), reforçando mais uma vez que elas têm
as maiores vantagens do uso da Internet.
Analisando por região, as empresas localizadas nas regiões Norte e Centro-oeste
se beneficiam mais por menores custos de negócios do que as empresas localizadas nas
demais regiões, com 79% das empresas, enquanto a região Sudeste tem a menor
proporção, 66%. Uma hipótese dessa diferença pode estar na relativa saturação do
mercado do Sudeste, onde a redução nos custos dos negócios já teria se propagado pelas
empresas que adotaram a Internet como uma de suas bases para as vendas.
Segundo Tigre (2001) o setor brasileiro que mais utiliza e tem ganhos no uso da
Internet é o setor financeiro. Durante o período de grande inflação brasileira, entre as
décadas de 1980 e 1990, os grandes bancos brasileiros investiram nas TIC, de forma
que o fluxo eficiente de informações permitisse que capturassem benefícios das altas
taxas de inflação, obtendo receitas extras como o floating, aplicando recursos
financeiros em trânsito no overnight. Assim bancos brasileiros foram pioneiros na
automação eletrônica. Hoje, os investimentos e as capacitações desenvolvidas são
cruciais no oferecimento de serviços bancários online.
É constante o crescimento do número de clientes que utilizam Internet Banking
(e-banking), de 8,3 milhões para 35,1 milhões de clientes entre 2000 e 2009, conforme a
Tabela 22, podendo esse crescimento promover o aumento do e-commerce B2C no
Brasil. Também, o crescimento das transações, tanto para pessoa física quanto para
jurídica por Internet Banking, já representa um quinto do total das transações, segundo
estudo da FEBRABAN (2010).
88
Tabela 22 - Serviços eletrônicos dos bancos no Brasil - 2000 a 2009
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Call Centers* 1.294 1.568 1.513 1.315 1.151 1.362 1.194 1.319 1.275 1.292
Atendimento eletrônico
14.453 16.748 22.428 24.367 25.595 30.112 32.776 34.669 38.710 41.472
Clientes com Internet Banking*
8,3 8,8 9,2 11,7 18,1 26,3 27,3 29,8 32,3 35,1
Transações bancárias por origem:
Internet Banking Pessoa Jurídica*
359 664 970 1.174 1.862 2.682 2.885 3.479 3.929 4.758
Internet Banking Pessoa Física*
370 820 1.139 1.457 2.045 3.167 3.278 3.458 4.005 4.579
Fonte: FEBRABAN, 2010. Nota: *Em Milhões.
Tabela 23 - Investimentos e despesas dos bancos em tecnologia (em R$ milhões) - Brasil, 2007 a 2009
2007 % 2008 % 2009 %
Hardware 2.181 13 2.686 15 2.646 14
Telecomunicações 769 5 628 3 543 3
Softwares de terceiros 2.267 14 2.977 16 1.477 8
Software In House 330 2 147 1 75 0
Infra-estrutura 191 1 7 0 92 0
Outras despesas 27 0 4 0 57 0
Total de Investimentos (Imobilizado) 5.766 35 6.449 35 4.891 25
Hardware 2.505 15 2.511 14 2.540 13
Telecomunicações 2.484 15 2.490 14 3.593 19
Softwares de terceiros 1.680 - 2.159 12 2.099 11
Software In House 1.944 12 2.180 12 1.778 9
Infra-estrutura 1.586 10 1.833 10 2.660 14
Outras despesas 585 4 731 4 1.841 9
Total das Despesas Correntes 10.784 65 11.905 65 14.511 75
Total das Despesas em TIC (Imobilizado + despesas correntes) 16.549 100 18.355 100 19.402 100
Fonte: FEBRABAN, 2010.
As despesas totais em TIC no ano 2009 superaram os R$ 19,4 bilhões, com um
crescimento de 6%. A preocupação com os efeitos da crise mundial repercutiu no
volume de investimentos dos bancos locais em 2009 que decresceu 24%. Porém, pela
crescente demanda por serviços, houve um aumento de 22% nas despesas correntes na
89
área de TIC, destinados em sua maioria à aquisição de equipamentos, como mostrado na
Tabela 23 (FEBRABAN, 2010).
Portanto, os setores que mais participam do e-commerce são aqueles que mais
tiram vantagens de suas estruturas e conhecimentos acumulados, como os setores
"Financeiro", "Construção", "Transporte, armazenagem e comunicações" e "Atividades
imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas", não dependendo tanto do
tamanho da empresa, apesar das grandes empresas tenderem a ser a maioria,
principalmente no setor financeiro. Assim, grande parte das empresas brasileiras são
capazes de se conectarem uma às outras e aos consumidores, mesmo não estando no
Estágio Transacional, o que pode mudar a medida em que uma maior parcela da
população brasileira têm acesso à Internet.
90
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Hoje a Internet é uma tecnologia que está modificando as bases da economia,
sendo um dos principais meios de difusão de informação e conhecimento, além de ser
uma infra-estrutura que já se tornou parte essencial das atividades econômicas em
muitos países, ou seja, é um novo paradgima tecnológico. Enquanto as revoluções
industriais anteriores focaram na transformação e ampliação da força física humana
através das máquinas, a presente transforma a capacidade mental humana em
tecnologias de informação e comunicação.
As escolas ligadas à ortodoxia não diferenciam informação de conhecimento,
porém esses termos não são sinônimos. Enquanto as informações são proposições
definidas e codificadas, conhecimento é mais amplo, incluindo a capacidade de
interpretar as informações, os Skills, as regras e métodos para desenvolvimento
científico, entre outros. Tecnologia também pode ser definida como conhecimento.
O sistema econômico é muito complexo para que os indivíduos possam
compreendê-lo completamente e a informação perfeita, como argumentam os
ortodoxos, não existe. Ou seja, os agentes econômicos não podem buscar a
maximização tendo acesso a todas as informações, seja pela dificuldade em se reduzir
certos conhecimentos em informação, seja por barreiras legais, como copyrigths ou
patentes.
Conhecimento e informação são bens com características diferentes de outros
bens: eles não se desgastam, são não rivais e podem não ser controláveis. Assim o
conhecimento e a informação podem produzir externalidades positivas, tendo o governo
um papel fundamental na orientação das políticas públicas tanto na produção e/ou na
difusão do conhecimento e da informação.
91
A Internet transforma as atividades econômicas em todo o sistema, cria novas
atividades, possibilita ganhos de competitividade, entre outros, a exemplo do que foram
as estradas, as ferrovias, a eletricidade. Isso reforça o papel do governo na busca pelo
acesso universal, tanto de forma direta, como financiamento público, ou indireta, na
regulação e da modificação das leis. Isso porque, apesar dos fatores sociais e
institucionais influenciarem na escolha dos novos paradigmas tecnológicos, estes
também influenciam os fatores sociais e institucionais: a estrutura normativa de uma
sociedade é modificada à medida que ocorrem as mudanças tecnológicas, uma parte
fundamental da destruição criativa.
É possível notar ao longo desta Dissertação que o Brasil tem se beneficiado da
utilização da Internet, tanto os indivíduos, as empresas e o governo. O país conta com
uma infra-estrutura adequada e mão-de-obra capaz de promover avanços pelo seu uso
na economia brasileira. Para exemplificar, cerca de 80% do material utilizado na
pesquisa para esta Dissertação estava dispónivel na Internet. Porém esses benefícios
ainda não chegam a todos os brasileiros nem a todas as regiões de maneira igual.
Como visto, a Internet pode trazer aos indivíduos diversos benefícios, como o e-
learning, formas novas, dinâmicas e descentralizadas de adquirir e disseminar
conhecimento, o acesso a um maior número de produtos, serviços e facilitar a compra e
a pesquisa de preços. Também pode aumentar a produtividade e os salários, uma
diferença que chegaria a 30% entre assalariados com acesso à Internet em comparação
aos que não têm acesso. Mas esses benefícios só podem ser alcançados com o acesso
universal à Internet. A capacidade de tomar decisões depende da aquisição de
informação e sua transformação em conhecimento útil. Como o conhecimento é
inevitavelmente imperfeito, a Internet surge como uma ferramenta fundamental, na qual
o conhecimento pode ser constantemente adquirido e comunicado.
92
No Brasil, a exclusão social de uma parcela da população a serviços de saúde,
educação e moradia adequados, acaba promovendo também a exclusão digital. É a
população mais pobre e com menor educação que menos tem acesso à web, seja em
locais públicos ou privados, mesmo nas regiões mais ricas. Também, é nessa população
que a falta de habilidade no computador e na Internet é superior às outras classes
sociais. Isso por sua vez influencia a qualidade da mão-de-obra brasileira, onde nas
regiões mais pobres têm-se as menores taxas de uso da Internet por funcionário, como
as regiões Norte e Nordeste.
O oferecimento de Internet banda larga é especialmente importante, como foi
abordado: um aumentro de 10% nos acessos implica em um crescimento de 1,3% no
PIB, um crescimento expressivo para países em desenvolvimento. No Brasil foi
identificado um aumento progressivo de residências com acesso a esse tipo de Internet,
porém, os reflexos da má distribuição de renda também influenciam a distribuição da
banda larga no Brasil.
Não foi possivel especular sobre a qualidade dos serviços de Internet, tanto a
discada como a banda larga, somente pelos dados da pesquisa do CGI.br, já que os
dados só indicam que o Brasil tem uma Internet cara, acima da condição financeira de
muitos brasileiros em adquiri-la. Porém esse é outro problema aparente no Brasil, onde
quatro das dez empresas com mais reclamações no PROCON de São Paulo em 2009,
são do setor de telefonia, em que todas oferecem serviços de Internet.
Hoje é fundamental para a sobrevivência da maioria das empresas sua
capacidade de adquirir, processar e transmitir informações que, como visto, reduz sua
incerteza e melhora o processo de decisão. Assim, além de uma mão-de-obra
qualificada, as empresas têm que ser capazes de se conectarem umas às outras e aos
93
consumidores. Como afirma Castells (1999) a base do funcionamento da nova
economia é a rede.
Apesar do crescimento do e-commerce no Brasil ser lento, à medida que a
população se acostuma com esse novo mercado e conhece seus direitos ao fazer uma
compra online, pode-se esperar um aumento continuado desse setor, principalmente
pelo aumento de indivíduos que utilizam e-banking e no aumento do uso de cartão de
crédito pela população. Porém, como visto, o segmento B2B é mais dinâmico na
economia brasileira. A maioria das empresas usam o comércio via Internet, geralmente
de forma complementar às suas atividades tradicionais.
São as grandes empresas brasileiras que apresentam as maiores taxas de
aproveitamento da Internet, a partir de suas estruturas, skills, conhecimentos
acumulados e recursos. Nos setores da economia onde o uso da informação é mais
intenso, as empresas também tendem a ter mais benefícios, independente do tamanho.
Esses benefícios são percebidos na forma de menores custos de negócios em todos os
segmentos, tamanhos e regiões do país.
Talvez seja interessante analisar o uso do o termo "absorção" da Internet,
diferente do termo "difusão". Como visto, a capacidade das empresas de participar do
comécio eletrônico e das redes empresariais depende de sua capacidade de criar
soluções através da Internet. Assim, a direrença entre difusão e absorção é como a
diferença de apenas substituir uma chamada de telefone pelo uso do VoIP14, ou de
realmente participar das redes, no Estágio Transacional, onde são gerados os
verdadeiros ganhos da Internet. Assim, é possivel afirmar que o Brasil ainda está
difundindo a Internet pelas empresas, somente algumas estão começando a absorvê-la
realmente.
14 Voz sobre IP ou Voice over Internet Protocol, é a transmição de voz humana pela a Internet, que funciona de maneira similar ao telefone.
94
A pesquisa feita pelo CGI.br foi uma grande fonte de dados para esta
Dissertação sobre a Internet do Brasil, porém ela falha em alguns aspectos, como não
abordar todos os setores econômicos: dados sobre o setor primário e o setor financeiro
não são levantados. Outro setor importante onde o uso de informação é intenso, o setor
de saúde, também não é pesquisado. Além disso, alguns dados são agregados, como em
alguns valores de setores e/ou regiões, podendo induzir a erros na avaliação, além de
dificuldades em se criar sequências históricas em alguns dos resultados.
Os maiores empecilhos para a universalização da Internet hoje no Brasil são o
seu custo elevado e a falta de infra-estrutura em algumas regiões do país, principalmente
nas áreas rurais. Ter Internet na região rural traz melhorias nos ganhos dos produtores
rurais, melhora o acesso a informações de novas técnicas agrícolas, por sua vez
melhorando a produção e diminuindo os impactos na natureza, além reduzir a diferença
entre as escolas urbanas e rurais. Depender apenas da iniciativa privada para instalar,
melhorar e baratear o acesso não é suficiente, apesar do discurso do governo em
promover a Sociedade da Informação no país.
O governo deve garantir que suas ações e projetos tenham suas metas cumpridas
e não apenas ser uma promessa de um futuro onde todos terão acesso. E mais, o
governo brasileiro deveria agir diretamente na expansão e na regulamentação da
Internet, a exemplo de países como a Coréia do Sul.
Assim o governo tem um papel fundamental a desenpenhar, inclusive no
contínuo melhoramento, na criação e na distribuição de serviços pelo e-Gov, mas que
devem ser de maneira fácil e segura para a população. Ele tem alguns sucessos, como a
declaração anual do Imposto de Renda via Internet e o uso da web nas eleições
brasileiras, hoje exemplo de eficiência e transparência para diversos países.
95
Esses serviços têm o potencial de diminuir a burocracia, tanto para indivíduos
quanto para empresas, além de reduzir as sonegações e/ou fraudes, cruzando dados pela
informatização. Oferecer à população marcações de consultas no sistema público de
saúde ou de registros de boletins de ocorrência nos departamentos de polícia via
Internet, podem melhorar tais serviços e reduzir o tempo de espera para ambos,
acabando com filas e horas de espera.
Portanto, esta Dissertação oferece subisídios para futuras pesquisas sobre a
Internet brasileira, mostrando sua evolução e características. Essas pesquisas poderiam
explorar as relações existentes entre Internet brasileira e o crescimento da economia, por
exemplo, através de testes econométricos, além de poder avaliar as futuras pesquisas
que sejam realizadas no Brasil.
96
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABRAMOVSKY, Laura & GRIFFITH, Rachel. "Outsourcing and Offshoring of Business Services: How Important is ICT?". 2005. Disponível em: <http://cosmic.rrz.uni-hamburg.de/webcat/hwwa/edok06/gb526g/wp0522.pdf>. Acesso em: 11 Nov. 2010. AFONSO, Carlos A. "Internet no Brasil: Alguns Desafios a Enfrentar". In: Informática Pública, vol. 4, n. 2, 2002. p. 169 - 184. ARROW, Kenneth J. The Limits of Organization, New York: W.W. Norton & Co, 1974. BERNERS-LEE, Tim. Weaving the Web. New York: HarperCollins Publishers, 2000. BOYLE, James. The Public Domain: Enclosing the Commons of the Mind. New Haven & London: Yale University Press, 2008. CARVALHO, M. S. R. M. de & CUKIERMAN, H. L. "Os primórdios da Internet no Brasil". 2003. Disponível em: <http://www.nethistory.info/Resources/Os%20primordios%20da%20Internet%20no%20Brasil.pdf>. Acesso em: 11 Abr. 2009. CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999. CETIC.BR-Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e Comunicação. Evolução do Número de Domínios .br. Disponível em: <http://www.cetic.br/dominios/index.htm>. Acesso em: 04 Nov. 2010. CGI.BR-Comitê Gestor da Internet no Brasil. Pesquisa Sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil 2006. São Paulo: CETIC.br, 2007. ______-Comitê Gestor da Internet no Brasil. Pesquisa Sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil 2007. São Paulo: CETIC.br, 2008. ______-Comitê Gestor da Internet no Brasil. Pesquisa Sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil 2008. São Paulo: CETIC.br, 2009. ______-Comitê Gestor da Internet no Brasil. Pesquisa Sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil 2009. São Paulo: CETIC.br, 2010.
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CLARKE, George & WALLSTEN, Scott. "Has the Internet Increased Trade? Evidence from Industrial and Developing Countries". In: Economic Inquiry. vol. 44, n. 3, 2006. p. 465– 484. COASE, R. "The Nature of the Firm". In: PUTTERMAN, L. & KROZNER, R. S. The Economic Nature of the Firm. Cambridge: Cambridge University Press, 1996. DO-Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997. DO-Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 17 Jul. 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9472.htm>. Acesso em: 1 Jan. 2011. DO-Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Decreto nº 4.829, de 3 de Setembro de 2003. DO-Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 04 set. 2003. Disponível em: < http://www.cgi.br/regulamentacao/decr4829.htm>. Acesso em: 25 jan. 2011. DO-Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Lei nº 9.998, de 17 de Agosto de 2000. DO-Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 18 Ago. 2000. Disponível em: < http://www.mc.gov.br/telecomunicacoes/fust/legislacao-1/lei-no-9998-de-17-de-agosto-de-2000/>. Acesso em: 18 Mar. 2011. DOSI, G. "Technological Paradigms and Technological Trajectories". In: Research Policy, vol. 11, North-Holland Publishing Company, 1982. p. 147 – 162. ______. "The Contribution of Economic Theory to the Understanding of a Knowledge-based Economy". In: OCDE (ed.) Employment and Growth in the Knowledge-based Economy. Paris: OCDE, 1996. DOWBOR, Ladislau. "Da Propriedade Intelectual à Economia do Conhecimento". 2009. Disponível em: <http://dowbor.org/artigos.asp>. Acesso em: 04 Nov. 2010. DUARTE, C. H. C. & BRANCO, C. E. C. "Impactos Econômicos e Sociais da Política Setorial Brasileira para Tecnologias da Informação". In: Revista do BNDES, Rio de Janeiro, vol. 8, no. 15, 2001. p. 125-146 FEBRABAN. O Setor Bancário em Números (Pesquisa). 2010. Disponível em: <http://www.febraban.org.br/p5a_52gt34++5cv8_4466+ff145afbb52ffrtg33fe36455li5411pp+e/sitefebraban/Setor_Banc%E1rio_N%FAmeros_Junho_2010%20%282%29.pdf>. Acesso em: 17 Fev 2011.
98
FREEMAN, Chris & LOUÇÃ, Francisco. As Time Goes By. Oxford: Oxford University Press, 2002. cap. 9, p. 301 – 335. FREEMAN, Chris. "Information Highways and Social Change". Mimeo, IDRC, 1995. FORAY, Dominique. The Economics of Knowledge. Massachusetts: The MIT Press, 2004 HARVEY, D. Condição Pós-moderna. São Paulo: Edições Loyola, 1996. cap. 8 e 9, p. 121 – 162. HAYEK, F. A. "The use of Knowledge in Society". In: The American Economic Review, vol. 35, no. 4, 1945. p. 519 - 530. ITU-International Telecommunication Union. Internet indicators: subscribers, users and broadband subscribers. disponível em: <http://www.itu.int/ITU-D/ICTEYE/Indicators/Indicators.aspx> acesso em: 05 Jun. 2009. ______. Measuring the Information Society - The ICT Development Index. Genebra: ITU, 2009. KATZ, Michael L. & SHAPIRO, Carl. "Externalities, Competition, and Compatibility". In: The American Economic Review, vol. 75, no. 3, 1985. p. 424-440 KON, A. "Serviços de conhecimento: uma agenda para a indução do desenvolvimento econômico". In: ANDREASSI, Tales & BERNARDES, Roberto. (Org.). Inovação em Serviços Intensivos em Conhecimento. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v. 01, p. 79-115. LASTRES, H. M. M. & FERRAZ, J. C., "Economia da Informação, do Conhecimento e do Aprendizado". In: LASTRES, Helena & ALBAGLI, Sarita. (Org.). Informação e Globalização na Era do Conhecimento. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1999. cap. 2, p. 27 – 56. MPOG-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Informações sobre o Plano Plurianual 2000 - 2003. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2001. Disponível em: <http://www.abrasil.gov.br/>. Acesso em: 1 Jan. 2011.
99
MPOG-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Plano Plurianual 2008-2011: Projeto de Lei. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília: MP, 2007. MPOG- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Relatório de avaliação do Plano Plurianual 2004-2007: exercício 2008: ano base 2007. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Brasília: MP, 2008. vol. I, tomo I. MPOG-Ministério Do Planejamento, Orçamento E Gestão. Relatório de avaliação Plano Plurianual 2008-2011 : avaliação da dimensão estratégica : exercício 2009 - ano base 2008. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Brasília : MP, 2009. MPOG- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Relatório de avaliação do Plano Plurianual 2008-2011: exercício 2010: ano base 2009. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Brasília: MP, 2010 NAVARRO, L., "The Impact of Internet Use on Individual Earnings in Latin America Development". In: Research Working Paper Series, no. 11/2010, La Paz: Institute for Advanced Development Studies, 2010. NELSON, R. R. & WINTER, S. G. An Evolutionary Theory of Economic Growth. Cambridge: Harvard University Press, 1982. cap. 12, p. 275 – 301. PEREZ, Carlota. "Structural Change and the Assimilation of New Technologies in the Economic and Social Systems". In: Futures, vol. 15, n. 5, 1983. p. 357 – 375. ______. "Revoluciones Tecnológicas y Paradigmas Tecnocoeconómicos". In:_____. Revoluciones Tecnológicas Y Capital Financiero. México: Editora Siglo XXI, 2004. cap. 2, p. 32 – 64. QIANG, Christine Zhen-Wei; ROSSOTTO, Carlo M & KIMURA, Kaoru. "Economic Impacts of Broadband". In: WORLD BANK, The. Information and Communications for Development: Extending Reach and Increasing Impact. Washington: The World Bank, 2009. p. 35 – 50. RIFKIN, Jeremy. A Era do Acesso. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2004.
100
SCHUMPETER, Joseph A. Capitalism, Socialism and Democracy. London and New York: George Allen & Unwin Ltd. (Publishers), 2003. TIGRE, P. B. "Globalization and E-Commerce Growth and Impacts in Brazil". 2001. Disponível em: <http://escholarship.org/uc/item/5jb046s2>. Acesso em: 18 Jan. 2011. TIGRE, P. B. & DEDRICK, J. "Mitos e Realidades sobre a Difusão do Comércio Eletrônico nas Empresas Brasileiras". In: Revista Brasileira de Inovação. v. 2, n. 2 (Julho/Dezembro), 2003. VARIAN, Hal; LITAN, Robert E.; ELDER, Andrew; SHUTTER, Jay. "The Net Impact Study". 2002. Disponível em: <http://www.netimpactstudy.com/NetImpact_Study_Report.pdf>. Acesso em: 11 Nov. 2010. W3C, The World Wide Web Consortium. Informações gerais sobre o consórcio. Disponível em: <http://www.w3.org/Consortium/ >. Acesso em: 04 Nov. 2010. WILLIAMSON, Oliver E. The Economic Institutions of Capitalism. London: Free Press, 1985.