Post on 14-Dec-2020
CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC
KALINNE FERNANDA FREIRE PIMENTEL E SILVA MARIA FERNANDA TENÓRIO NOGUEIRA
ESTUDO DE CASO: Análise e implementação da Norma de desempenho 15575/2013
MACEIÓ-AL 2017/1
KALINNE FERNANDA FREIRE PIMENTEL E SILVA MARIA FERNANDA TENÓRIO NOGUEIRA
ESTUDO DE CASO: Análise e implementação da Norma de desempenho 15575/2013
Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial, para conclusão do curso de Engenharia Civil do Centro Universitário Cesmac, sob a orientação do professor Fernando Silva de Carvalho.
MACEIÓ-AL 2017/1
Centro Universitário CESMAC
S586e Silva, Kalinne Fernanda Freire Pimentel e Estudo de caso:análise e implementação da norma de desempenho 15575/2013 / Kalinne Fernanda Freire Pimentel e Silva Maria Fernanda Tenório Nogueira .-- Maceió, 2017. 42 f.: il.
TCC (Graduação em Engenharia Civil) - Centro Universitário CESMAC, Maceió, AL, 2017.
Orientador: Fernando da Silva Carvalho
1. Norma de desempenho. 2. Construção civil 3. Programa Minha Casa Minha Vida. 4. Desempenho. I. Carvalho, Fernando da Silva. II. Título.
CDU: 624.01
AGRADECIMENTOS
À Deus por nos ter dado força e perseverança para superar as dificuldades. A
esta faculdade e seu corpo docente que nos oportunizaram chegar esse momento e
nos guiaram nessa direção. Ao nosso orientador Fernando Carvalho pelo suporte e a
todos aqueles que direta ou indiretamente fizeram parte da nossa formação, nosso
muito obrigada.
ESTUDO DE CASO: Análise e implementação da Norma de desempenho 15575/2013
Kalinne Fernanda Freire Pimentel E Silva Maria Fernanda Tenório Nogueira
Graduandas do curso de Engenharia Civil kalinnefernandafps@gmail.com
mftnogueira@gmail.com Orientador Fernando S. Carvalho
RESUMO
A norma de desempenho 15575/2013 é uma norma do ano de 2013, porém muito recente na aplicação dos construtores, projetistas, fornecedores de materiais entre outros do ramo da construção civil, sendo uma norma obrigatória e ainda muito pouco conhecida. O presente trabalho visou um resgate histórico da mesma, como começou o surgimento das exigências de projetos para beneficiar o usuário, como também uma revisão bibliográfica, exemplificando cada uma de suas seis partes, sua importância e possíveis impactos causados por ela no setor da construção civil. Para exemplificar sua aplicação em projetos, fez-se uma análise de estudo de caso de uma tipologia 1 do programa Minha Casa Minha Vida, programa social que visa construções de casas populares com financiamento de um banco brasileiro. Nesse estudo mostra-se o nível de exigência mínima que precisa-se atender, em relação a alguns critérios da norma, e a tipologia analisada obteve a maioria dos critérios analisados não conformes com a norma, o que mostra a dificuldade para ter um projeto de acordo e o quanto é importante os envolvidos se anteciparem no decorrer da fase de projeto, do início da concepção do produto até a etapa construtiva.
PALAVRAS-CHAVE: Norma de Desempenho. Construção Civil. Programa Minha Casa Minha Vida. Desempenho.
ABSTRACT
Brazilian Performance standard 15575/2013 (Norma de desempenho 15575/2013) is a rule of the year of 2013, but really recent at the application on builders, designers, suppliers of materials, and others in the construction industry, but it is a mandatory rule and still almost unknown to them. The present dissertation aimed at a historical rescue of these rule, as well as a bibliographical revision, exemplifying each one of its six parts, its importance and possible impacts caused it in the construction industry. With the purpose of exemplify its application in projects, a case study analysis of one typology of the Brazilian program “ Minha Casa Minha Vida”, a social program intended to the construction of popular houses with financing from a Brazilian bank. This study shows the minimum level of performance that´s required to have a legal project and how important it is to those involved anticipate the knowledge of those rules and apply them during the project concept until the construction stage.
KEYWORDS: “ Perfomance standard”. Civil Construction. “Minha Casa Minha Vida” Program.
Perfomance
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 6
1.1 Apresentação do tema e justificativa ................................................................... 6
1.2 Objetivos ............................................................................................................. 7
2 REFERENCIAL TEÓRICO ...................................................................................... 9
2.1 Apresentação da NBR ........................................................................................ 9 2.1.1 Resgate histórico ............................................................................................. 9 2.1.2 Importância da Norma de Desempenho ........................................................ 10
2.2 Síntese da Norma de Desempenho ................................................................... 12 2.2.1 ABNT NBR 15575-1 – Parte 1: Requisitos Gerais ......................................... 15 2.2.2 ABNT NBR 15575-2 – Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais........ ... 15 2.2.3 ABNT NBR 15575-3 – Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos.......... . 16 2.2.4 ABNT NBR 15575-4 – Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas ...................................................................................... 17 2.2.5 ABNT NBR 15575-5 – Parte 5: Requisitos para sistema de coberturas................ ................................................................................................. 18 2.2.6 ABNT NBR 15575-6 – Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários........ ................................................................................................. 18
2.3 Possíveis impactos da ABNT NBR 15575 na construção civil ........................... 19
3 METODOLOGIA ................................................................................................... 22
4 ESTUDO DE CASO .............................................................................................. 24
4.1 Programa Minha Casa Minha Vida ..................................................................... 24
4.2 Implementação em Projeto .............................................................................. 25 4.2.1 Funcionalidade e Acessibilidade ........................................................ 28 4.2.2 Desempenho Térmico ........................................................................ 32
5 RESULTADOS ...................................................................................................... 35
6 CONCLUSÃO ....................................................................................................... 39
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 41
6
1 INTRODUÇÃO
1.1 Apresentação do tema e justificativa
A Norma representa um marco no setor da construção civil, pois define os
direitos e obrigações dos usuários, fornecedores de materiais, projetistas e
construtores, com isso exige-se a necessidade de ser estudada e analisada. Visto isso
o trabalho proposto refere-se a um tema atual no qual busca a inovação tecnológica,
visando a qualidade do produto final.
No momento esse setor está vivendo uma tomada de consciência maior sobre
o conteúdo da Norma e se adequando às especificações, porém é um cenário que
traz muitas dúvidas, portanto tem-se relevância para a indústria da construção civil,
pois o mesmo tratará sobre as novas adequações da ABNT NBR 15575 e seus
impactos no setor, bem como os benefícios para o mercado imobiliário.
Segundo Borges (2008, p. 26):
O edifício é um produto que deve apresentar determinadas
características que o capacitem a cumprir objetivos e funções para os quais foi projetado quando submetido a determinadas condições de exposição e uso; assim, ele é considerado ‘bem comportado’ quando atende aos requisitos para o qual foi projetado. Tal conceito se aplica de maneira ampla na Indústria da Construção, focando quase sempre o desempenho, alvo requerido para os processos de negócio, e o atendimento às necessidades dos usuários ao longo do ciclo de vida das construções
A utilização da palavra desempenho de edificações, desde meados da década
de 60, está ligada ao comportamento do sistema em relação a sua utilização. Nas
décadas seguintes foram desenvolvidos critérios para avaliação de sistemas
inovadores voltados a construção civil.
Sua exigência data de 19 de julho de 2013, e isso implica uma nova
metodologia de se projetar edificações, onde nessa mais atual versão foi adicionada
ao seu conteúdo diversas requisições nas mais diversas áreas e isso cria uma nova
maneira de especificações e elaboração de projetos que inclui o conhecimento do
comportamento em uso de inúmeros materiais, componentes, elementos e sistemas
construtivos.
O resultado disso será o desenvolvimento de empreendimentos onde será
levado em conta a vida útil, o desempenho, eficiência, sustentabilidade, o conforto e
a manutenção, interferindo assim no fator qualidade ao edifício que será entregue.
7
A norma está dividida em seis partes, a primeira parte fala sobre uma
orientação dos critérios de desempenho de maneira geral e relata as
responsabilidades de cada agente envolvido e as outras cinco referente aos sistemas
que compõe o edifício: estruturais, de pisos, de coberturas, de vedação e sistemas
hidrossanitários. As abordagens exploram conceitos específicos como, por exemplo,
durabilidade, manutenibilidade e conforto tátil dos usuários.
De certa forma, pode-se dizer que o problema da habitação de interesse social
tem merecido uma crescente preocupação por parte de todos os agentes envolvidos
no seu processo de produção. Esta preocupação abrange aspectos como segurança,
durabilidade, qualidade, quantidade, custos, sustentabilidade e também o
desempenho e, dentro deste, o aspecto da habitabilidade.
A implantação do programa social “Minha Casa Minha Vida” e a vigência da
ABNT NBR 15575:2013 são temas recentes e que interferem no setor da construção
civil, pois por essas habitações serem de interesse social, precisam atender aos
requisitos e critérios mínimos de desempenho e a outras normas e regulamentos
vigentes. Todos os envolvidos nas alterações da nova Norma não possuem ainda o
conhecimento necessário para se adaptar ao novo processo e dada à relevância do
tema para a indústria da construção e como a Caixa Econômica Federal é líder de
mercado na concessão de crédito imobiliário, este trabalho tem como objetivo avaliar
uma tipologia do Programa “Minha Casa Minha Vida” com relação a ABNT NBR 15575
a fim de possuir o nível de desempenho exigido.
1.2 Objetivos
O presente trabalho tem como objetivo geral fazer uma análise comparativa
da Norma de Desempenho 15575/2013 em uma tipologia de unidade habitacional
de interesse social.
Para atingir o objetivo geral, os objetivos específicos traçados foram:
Realizar uma revisão bibliográfica do tema, visando os requisitos e
critérios de desempenho aplicáveis às edificações habitacionais
Analisar os possíveis impactos gerados com a implantação da NBR
15575/2013
8
Efetuar um estudo de caso hipotético da tipologia 1 (unidade residencial)
confrontando a referida norma
9
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Apresentação da NBR
2.1.1 Resgate histórico
O conceito de desempenho surge na construção civil mundial no final da
segunda Guerra Mundial. Com a reconstrução de várias cidades, as quais foram
destruídas, surge a necessidade do mercado e da sociedade em estabelecer
parâmetros claros e universais de qualidade na construção. No Brasil surge em 1970,
com a evolução nos congressos da construção civil entre 1962 a 1968 , um comitê de
trabalho, “ Perfomance das Edificações “,uma organização internacional chamada CIB
(International Council Research and Innovation in Building and Construction) que foi a
maior protagonista na época nos estudos voltados para desempenho nas edificações.
Foi a partir desta comissão que o tema passou a ser estudado com mais
profundidade e com mais estruturação. Outro marco importante no conceito de
desempenho fori o surgimento das primeiras Normas ISO em 1980, principalmente a
ISO 6241, a qual definia uma lista mestra de requisitos funcionais dos usuários de
imóveis, e ainda é válida como referência para parâmetros que devem ser atendidos
nas edificações. (GONÇALVES et al., 2003).
A ISO 6241 tem sua importância até hoje nos processos de desempenho das
edificações, mesmo ela tendo sido publicada em 1984, há 26 anos,ela já apresentava
o mesmo segmento da Norma de desempenho, que iria surgir posteriormente. Seus
requisitos são enquadrados em um nível qualitativo, os critérios em termos
quantitativos e os métodos de avaliação para comprovar ou não a veracidade do
critério, assim como na Norma de desempenho. A diferença maior entre elas seria o
fator ambiental, que naquela época não tinha relevância, a sustentabilidade das
construções não tinha importância para a sociedade, muito diferente do que é hoje,
sendo um dos temas mais tratados em qualquer aspecto.
Em 1981 o BNH, Banco Nacional de Habitação, com objetivo principal de suprir
a necessidade de normas técnicas no país, publicou uma primeira versão de critérios
de desempenho que deveriam ser seguidos nas habitações populares no Brasil,
porém com muita precariedade ainda, logo em 1986 foi extinto o BNH. Dando
continuidade surge a Caixa Econômica Federal, porém nesse meio tempo o Brasil
ficou em falta com tais normas, sofreu uma descontinuidade nos estudos de novos
10
instrumentos que dessem ênfase nos novos sistemas construtivos inovadores.
Somente em 1997 que a Caixa Econômica Federal deu continuidade aos estudos das
Normas Técnicas e financiou o projeto de pesquisa no ano de 2000, “Normas Técnicas
para Avaliação de Sistemas construtivos Inovadores para Habitações”.
Foi a partir daí que começou o surgimento da Comissão de Estudos e grupos
de trabalhos que teriam o objetivo de coordenar e discutir os assuntos técnicos que
resultaria em um produto final, que seria norma de desempenho. Em maio de 2008
surge a publicação da Norma, porém todos da construção civil e principalmente os
fornecedores e donos de industrias ficaram surpresos com as reivindicações e
conseguiram estender o prazo de exigibilidade. Passaram em média dois anos sendo
reconhecida pelo mercado e entrou em vigor em 2010, porém foi novamente colocada
de lado para ajustes e revisão para ser completamente reformulada.
Já em 2013 foram publicados os arquivos disponibilizando ao mercado suas
alterações e no dia 19 do mês de julho deste mesmo ano começou a ser exigida a
Norma, NBR 15.575:2013 Edificações Habitacionais, e passou a ser considerada uma
das mais relevantes para a história da construção civil brasileira. (CAMARA brasileira
da indústria da construção, 2013).
2.1.2 Importância da Norma de Desempenho
A Norma de Desempenho 15575:2013, referente a edificações habitacionais é
de grande importância no que diz respeito ao desenvolvimento tecnológico da
construção civil brasileira. Nesse contexto, pode-se dizer que é um instrumento de
incentivo na busca de inovações, pois se objetiva em atingir resultados e não em impor
características aos produtos.
Basicamente, o conceito de desempenho faz referência ao comportamento em
uso dos sistemas e subsistemas construtivos e as partes que o compõe, ou seja, como
se comportam quando submetidos às condições de uso a que estarão sujeitos durante
sua vida útil. A partir desta nova concepção com foco no desempenho, o projeto e
especificação de materiais em uma edificação passam a ter uma enorme importância,
visto que são nestas etapas que serão definida a vida útil dos sistemas e componentes
da edificação.
Para o mercado brasileiro é considerada uma uniformizadora de produtos, ao
permitir que quem for responsável pela especificação e pela compra, tenha a
11
capacidade de entender os requisitos apresentados pelos produtos, com desempenho
equivalente ao exigido, e não observe apenas produtos iguais sem avaliar o mesmo.
Isso faz com que a concorrência entre produtos seja mais justa, já que não coloca em
igualdade produtos de desempenhos diferentes. Conforme definido na NBR
15575:2013, é de responsabilidade do fabricante apresentar ao projetista e ao
construtor relatórios referentes ao desempenho dos produtos de acordo com ensaios
realizados em laboratório, ficando a cargo do empreendedor analisar os dados quanto
a capacidade de atender a condição de desempenho exigida pelo
incorporador/construtor.
Na prática do mercado da Construção Civil, para que as necessidades do
usuário sejam atendidas de fato através da abordagem de desempenho, é necessário
que exista um ambiente interno e externo as empresas e a todos os agentes do setor,
que as motive e possibilite a caminhar nessa direção.
O consumidor final tende a ser o grande beneficiário com os atributos da norma
referida. Cabe ao construtor deixar claro ao seu cliente os benefícios do produto da
edificação, para que isso futuramente seja levado em consideração quando for
mensurar a qualidade final do produto, incentivando, assim que as empresas
concorram em igual nível justamente pela possibilidade de poder diferenciar, entre
elas, aquelas que efetivamente entregam o produto com desempenho adequado.
Deixar claro também que cabe ao fornecedor informar ao usuário sobre a forma como
suas ações de uso, operação e manutenção podem alterar o desempenho do produto
que recebeu, pois, o material só se comportará adequadamente se for concebido e/ou
projetado para as condições reais de uso.
O principal mérito da norma está na sua capacidade de unir a cadeia de
profissionais em torno de regras que garantam maior segurança para os
consumidores, assim como para os projetistas e responsáveis pela obra.
Os responsáveis pelo projeto e suas especificações precisarão ter o hábito de
detalhar o desempenho requerido dos sistemas e componentes construtivos, das
condições de exposição e das condições de uso e operação a que estarão sujeitos ao
longo da vida útil. O sucesso da norma se dará com o adequado funcionamento de
todos os sistemas e isso dependerá da correta especificação, compatibilização,
dimensionamento e detalhamento feitos em projetos pelo profissional habilitado. Para
isso, o conhecimento dos materiais, do ponto de vista do desempenho, é fundamental.
12
É notório que, quem tem a ganhar com o cumprimento da Norma nada mais é
do que o consumidor, pois é uma norma feita para proteger o usuário, remetendo ao
Código de Defesa do Consumidor, e que acaba de certa forma protegendo também o
próprio mercado, isso trará mais segurança com maior clareza e transparência do
produto que está adquirindo, além de trazer mais opções, na medida em que
incentivará as inovações tecnológicas.
Cabe dizer que a NBR 15575:2013 não é apenas um divisor do ponto de vista
técnico, isto é, de desempenho mínimo a ser atendido nas construções habitacionais,
mas constata-se, com absoluta segurança, que levará os empresários e os
profissionais envolvidos a adotarem uma série de mecanismos de prevenção de
responsabilidade nas diversas etapas da edificação.
A NBR referida difere das normas tradicionais no quesito que define as
propriedades fundamentais dos diferentes elementos da construção sem levar em
consideração o material utilizado e sim em desenvolver e aplicar o produto que atenda
os requisitos da norma. Enquanto que as tradicionais prescrevem características dos
produtos com base na consagração do uso, ou seja, o produto em atendimento às
suas características. Também não é uma norma para implantação de certificação de
gestão de qualidade do empreendimento, é uma norma voltada à qualidade do
produto.
A introdução da nova norma dará mais segurança quanto à inspeção e
monitoramento das técnicas executivas, que, se agregará a avaliação de desempenho
na realização de ensaios tecnológicos. E vai, além disso, e relaciona itens e avaliações
essenciais para garantia de conforto e segurança na utilização do imóvel,
independente do material utilizado, ou seja, ela não define e sim tem o objetivo de
informar características necessárias que o produto ou sistema construtivo deve
possuir. E o resultado disso é o surgimento de novas tecnologias e uma cultura voltada
para o desempenho da edificação e elaboração de um bom projeto.
2.2 Síntese da Norma de Desempenho
A princípio, a norma foi idealizada a pedido da Caixa Econômica Federal para
auxiliar na qualidade de edifícios de interesse social. Mas devida a abrangência dos
conceitos, a norma se estendeu a todos os edifícios residenciais. Essa necessidade
de se avaliar a qualidade associada ao desempenho das edificações levou a vários
13
setores que compõe a construção civil a colaborar com o estudo para existência e
efetivação da nova norma de desempenho.
Ela situa alguns parâmetros que podem ser medidos e esses são objetivos e
quantitativos, expondo os critérios mínimos obrigatórios que se deve atender em todos
os itens, ao contrário das outras normas que dizem apenas como fazer, sem cobrar
resultados. Nos define os níveis que devem ser escolhidos na concepção do produto,
nas definições do empreendimento, pois ao longo dos capítulos que a compõe vai
narrando quais as exigências para os níveis mínimos (obrigatório), intermediário e
superior.
O modelo conceitual da norma é todo voltado para o desempenho dessa
edificação, o comportamento que esse produto tem ao ser usado. Segurança,
habitabilidade, sustentabilidade são conjuntos de necessidades do usuário da
edificação, atributos importantes, que abrangem requisitos como durabilidade,
manutenibilidade, estanqueidade, segurança estrutural, segurança no uso e
operação, funcionabilidade e acessibilidade, dentro outras diversos parâmetros
levando em consideração as condições de exposição, agentes internos e externos
dessa edificação.
Cada parte da norma foi organizada por elementos da construção, percorrendo
uma sequência de exigências relativas à segurança (desempenho mecânico,
segurança contra incêndio, segurança no uso e operação), habitabilidade
(estanqueidade, desempenho térmico e acústico, desempenho lumínico, saúde,
higiene e qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade, conforto tátil) e
sustentabilidade (durabilidade, manutenibilidade e adequação ambiental), conforme a
figura 1 abaixo exemplifica.
14
Figura 1 – Modelo conceitual da NBR 15575/2013
Fonte: www.cte.com.br (2013)
Na versão de fevereiro de 2013 a ABNT NBR 15575 está estruturada em seis
partes:
I. ABNT NBR 15575-1 – Parte 1: Requisitos Gerais
II. ABNT NBR 15575-2 – Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais
III. ABNT NBR 15575-3 – Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos
IV. ABNT NBR 15575-4 – Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações
verticais internas e externas – SVVIE
V. ABNT NBR 15575-5 – Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas
VI. ABNT NBR 15575-6 – Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários.
15
2.2.1 ABNT NBR 15575-1 – Parte 1: Requisitos Gerais
A primeira parte da norma abrange sobre os Requisitos Gerais descrevendo
sobre as condições para o conjunto de sistemas atingir desempenho mínimo
necessário.
Considerações referentes às obrigações e direitos do construtor, incorporador,
do usuário e do fornecedor de materiais. Também norteia o conceito de vida útil de
projeto e garantia certificada do edifício e também das suas partes (sistemas) bem
como as inter-relações.
Aos fornecedores cabe caracterizar o desempenho de seus produtos. Já os
projetistas definir os materiais, produtos e processos construtivos que serão utilizados.
Os incorporadores e construtores são responsáveis pelos estudos técnicos e de
riscos, e juntos elaborarem um Manual de Uso, Operação e Manutenção que deve
conter informações como prazos de garantia, vida útil de projeto, a correta utilização
da edificação, cronograma de manutenções, áreas de acesso, especificação dos
materiais utilizados. E ao usuário compete à manutenção de acordo com o manual, e
isso garante a vida útil prevista.
Ainda nessa parte da norma é transcrito sobre o termo durabilidade que é
vinculada ao termo economia e define que construtores/incorporadores e projetistas
são responsáveis pelos valores teóricos da vida útil. Outro termo bastante evidente é
a manutenibilidade que é considerada como premissa de projeto onde deve ser
prevista uma gestão de manutenção para garantir a ida útil de projeto.
A vida útil de projeto é definida através de um cálculo e com isso se prevê
prazos e garantias para elementos da edificação, no entanto, são baseadas nos
prazos utilizados atualmente pelos fornecedores de materiais.
Apesar de discorrer sobre sustentabilidade através da minimização dos
impactos ambientais na fase de elaboração de projetos e da gestão de resíduos no
canteiro, a NBR 15575:2013 cita que não há como estabelecer critérios pois ainda se
encontra em fase de pesquisa.
2.2.2 ABNT NBR 15575-2 – Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais
Nesta parte a norma apresenta o atendimento às normas específicas dos
sistemas construtivos, no estado limite último e no de serviço (utilização). Ainda, são
16
propostos dois ensaios para verificar a resistência à ruptura (ensaio do corpo mole) e
instabilidade (ensaio de impacto de corpo duro), além de informar quais os tipos de
impactos que a estrutura deve suportar sem que apresente fissuras ou deformações
excessivas, comprometimento da durabilidade ou ocorrência de falhas localizadas que
possam prejudicar o desempenho previsto para a estrutura, principalmente quando
usadas cargas suspensas.
A norma de desempenho exige que a estrutura deve atender, durante sua vida
útil de projeto, requisitos como: Não ruir ou perder estabilidade, prover segurança aos
usuários sob ações de impactos, vibrações e outras solicitações decorrente da
utilização prevista em projeto, não provocar sensação de insegurança aos usuários
devido deformações, não obter estados inaceitáveis de fissuras de vedações e
acabamentos, e não prejudicar a manobra normal de partes móveis e no
funcionamento das instalações.
Vários ensaios são exigidos nesse requisito de desempenho estrutural, dentre
eles podemos citar os ensaios de impactos em guardas-corpos, ensaios de carga de
ocupação em parapeitos de janela, ensaio de corpo duro em sistemas de piso,
fechamento brusco de portas, ensaios de resistência de suportes e fixadores, dentre
vários outros que possam assegurar e validar que sua estrutura atende aos requisitos
mínimos de desempenho estrutural. Na Figura 2, pode-se visualizar o esquema do
ensaio de corpo mole, que visa determinar a resistência do sistema a eventuais
choques que poderão ocorrer durante a sua utilização.
Um dos grandes avanços dessa norma, é que ela categoriza as partes do
edifício e traz o tempo mínimo que deve durar cada parte da edificação e também
fornece diretrizes para o prazo de garantia para cada uma dessas partes.
2.2.3 ABNT NBR 15575-3 – Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos
A norma define sistema de piso, “sistema horizontal ou inclinado composto por
um conjunto parcial ou de camadas destinado a atender a função de estrutura,
vedação e tráfego”, isso engloba os elementos e componentes de áreas de uso
privativo e de uso comum internas e externas da edificação.
Esse sistema de piso é formado por primeiramente uma camada estrutural,
impermeabilização, isolamento acústico ou térmico e a camada de contrapiso, no qual
recebe ainda uma cama de fixação e acima o acabamento. Vários requisitos são
17
estabelecidos em relação a esse sistema, dentre eles a estabilidade e resistência
estrutural, piso não pode apresentar rupturas ou perda de estabilidade que coloquem
em risco o usuário que irá trafegar, o critério relacionado a esse requisito estaria
presente também em outra parte da norma, onde fala da estrutura da edificação,
observando assim que todas as partes mesmo estando separadas estão sempre
interligadas.
Outro quesito importante no que se diz respeito aos sistemas de piso é o de
segurança, tornar segura a circulação dos usuários, evitando escorregamentos e
quedas, os critérios estabelecidos podem ser o nível do coeficiente de atrito que
aquele piso deverá obter para tal local de aplicação, desníveis abruptos, frestas,
arestas contundentes, dentro outros. O desempenho acústico também é um requisito
importante para o sistema de piso, uma das considerações mais relevantes hoje em
dia quando se diz respeito dos ruídos causados pelos vizinhos do andar superior.
2.2.4 ABNT NBR 15575-4 – Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas
Os sistemas de vedações fazem parte da volumetria e é conceituado pela
norma como partes que limitam verticalmente a edificação e seus ambientes, como
fachadas e as partes, porém a sua importância para o desempenho da estrutura vai
Figura 2 – Ensaio de corpo mole, com saco cilíndrico de couro, representando
choques acidentais que possam ocorrer em estruturas, alvenarias e etc.
Fonte: CBIC
18
muito mais além. Apesar de não possuir função estrutural, o sistema pode atuar como
contraventamento de estrutura reticulada, ou sofrer ações provindas de deformações
estruturais, pode também interatuar com esquadrias, estruturas, coberturas, pisos e
instalações.
Ações transmitidas por portas, impactos de corpo duro, impactos de corpo
mole, segurança contra incêndios, infiltrações de água na fachada, todos esses
requisitos, dentre outros, devem ser atendidos seus critérios e principalmente
verificados através de ensaios.
2.2.5 ABNT NBR 15575-5 – Parte 5: Requisitos para sistema de coberturas
É identificado como sistema de cobertura o conjunto de elementos que estão
dispostos no topo da construção, com finalidade de dar estanqueidade às águas
pluviais e salubridade, proteger outros sistemas da edificação ou elementos e
componentes da deterioração por agentes naturais. Exercem também contribuição
para preservação da saúde dos usuários, interferindo diretamente na durabilidade dos
outros materiais, corpo da estrutura, que o sistema protege.
Nessa parte, a norma define aos usuários é de responsabilidade dos usuários,
incorporadores e construtores o estabelecimento do desempenho acima do mínimo.
E com relação à montagem, devem ser atendidas condições seguras para que não
ocorra acidentes. E ressalta que deve conter no Manual de uso, operação e
manutenção a possível possibilidade e locação para adoção de balancins, andaimes
e fixação de cintos de segurança e também os locais onde o usuário poderá transitar
de modo seguro.
A ABNT NBR 15575-5 é constituída de dezoito subitens e doze anexos. Sendo
que os subitens se referem a contextualização inicial e os requisitos para o
desempenho mínimo. Os dez primeiros anexos são apresentados, em caráter
normativo, métodos de ensaios para a avaliação dos sistemas e define os valores
mínimo, intermediário e superior. Já os dois últimos possuem caráter informativo e se
refere ao procedimento de cálculo dos esforços causados pelo vento em função da
região e a bibliografia, respectivamente.
2.2.6 ABNT NBR 15575-6 – Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários
É considerada o principal foco da norma, pois é responsável diretamente pelas
condições de saúde da habitação. Estas devem ser integradas aos outros sistemas
19
da edificação, de modo a garantir a segurança dos usuários e não prejudicar o
desempenho do todo.
Os subsistemas abordados nesta norma são: sistema predial de água fria e
água quente, sistema predial de esgotamento sanitário e ventilação e sistema predial
de águas pluviais. O texto explora conceitos da durabilidade dos sistemas, a previsão
e antecipação dos critérios para manutenção da edificação e suas partes, bem como
o bom funcionamento do sistema hidros sanitários.
Destaca-se que para atingir o mínimo de desempenho, são definidas fases de
verificações de projetos, que abrange desde a concepção do produto até a pós-
entrega da obra. São estas:
Fase A – Concepção do produto
Fase B – Definição do produto
Fase C – Identificação e solução de interfaces
Fase D – Detalhamento de projeto
Fase E – Pós-entrega dos projetos
Fase F – Pós-entrega da obra.
2.3 Possíveis impactos da ABNT NBR 15575:2013 na construção civil
A norma define o desempenho mínimo obrigatório para alguns sistemas das
edificações ao longo de uma vida útil mínima obrigatória, entre outros fatores. Visto
isso, ela visa estimular a inovação tecnológica e a sustentabilidade no mercado da
construção, reforçando o principal objetivo da construção de um imóvel, que é atender
as necessidades de conforto e segurança do usuário.
Além disso, a norma deixa bem clara o papel de cada agente na obtenção do
desempenho ao longo da sua vida útil, ou seja, projetistas, incorporadores,
construtores, fabricantes de materiais e sistema construtivos e os próprios usuários
são corresponsáveis pela durabilidade da moradia.
Cada vez mais o mercado vem se mobilizando, estudando e ajustando
procedimentos para atendimento a norma. Aquela relação que antes era distante entre
os envolvidos no processo de construção, hoje é bastante estreitada e isso altera o
comportamento e a inter-relação entre as equipes de formação do produto, de
projetos, passando pela execução e na relação com o cliente. Estão sendo criados
grupos de estudos para avaliar as alterações necessárias em seus processos, pois o
20
consumidor está sendo considerado muito mais bem informado e certamente fará com
que cobre e fiscalize o construtor.
Já na elaboração e desenvolvimento de projetos, as concepções e
especificações destinadas à execução deverão ser mais consistentes, detalhadas e
bem informadas e para isso, deverá compor uma equipe de alto nível técnico e
atualizada, aliada a fornecedores comprometidos e responsáveis com seus produtos.
Alinhando tudo isso, os procedimentos técnicos executivos deverão estar igualmente
atualizados, assim como a equipe de construção e pós entrega. Percebe-se então que
toda esta cadeia técnica tem que está alinhada e disposta a investir na excelência da
engenharia.
É de fundamental importância a constante qualificação dos profissionais,
adaptando-se a nova realidade, onde estes são considerados inovadores no mercado
e na indústria. Pois a equipe de gestores de projetos e produtos são muito exigidos,
se tomar como base a norma de desempenho, e os resultados são projetos mais
detalhados e profissionais bem informados.
Um dos grandes impasses para o cumprimento da norma serão as dificuldades
por não existirem tantos institutos técnicos em todos os estados. A Norma está
internamente atrelada aos ensaios laboratoriais, pois são a partir deles que será
verificado se os sistemas atendem aos requisitos mínimos, intermediários e superiores
exigidos pela NBR 15575/13.
Então a indústria de materiais busca alcançar técnica e desempenho
adequados levando em consideração também o valor final competitivo de venda no
mercado, e as grandes construtoras buscam fornecedores e parceiros que estejam
enquadrados dentro dos parâmetros de comportamento e durabilidade dos seus
produtos. Isso faz com que se configure o diferencial para justificar possíveis ajustes
no preço final atribuído ao imóvel, ou seja, maior desempenho e vida longa,
apontando, revelando e nivelando o mercado de fornecedor ao longo dos anos
seguintes e de certa forma filtrando a indústria.
Com o estabelecimento de novos requisitos para classificar o desempenho será
necessária uma nova atividade obrigatória para as empresas. No entanto, essa nova
atividade será agregada ao cronograma da obra e com isso o custo da construção
pode se tonar mais caro. Em matéria sobre desempenho acústico divulgada na edição
de fevereiro de 2013 da revista Téchne, é mencionado o caso de empresas que já
começaram a fazer estudo de ruídos externos no entorno do local onde será o
21
empreendimento. O arquiteto Marcos Holtz, em entrevista a essa revista, afirma que
é difícil definir precisamente o quanto estas atividades custarão, estima-se entre 0,5%
e 2% do valor da obra. Além disso, o mesmo afirma que apesar deste valor ser
pequeno comparado ao montante total do orçamento, o impacto na escolha dos
sistemas construtivos pode inviabilizar financeiramente uma obra.
Ainda sobre unidades habitacionais, outro setor da construção civil, o qual
possui muita importância no papel econômico e social do país, é o programa da Caixa,
“Minha Casa Minha Vida”, igualmente aos projetos particulares prediais e residências,
ele também passa a sofrer exigências mais rígidas para aumentar a qualidade das
habitações de interesses social, sendo obrigatório o cumprimento da Norma em vigor.
Para as construtoras conseguirem financiamento da Caixa para desenvolverem os
complexos Minha Casa Minha Vida, as adequações de sistemas construtivos,
compras, elaboração de projetos, especificações, entre outros requisitos sofrerão
adequações e com isso um dos grandes desafios desse tipo de construção será o
aumento no custo, o qual não poderá transparecer para o valor final que o futuro
usuário irá adquirir.
22
3 METODOLOGIA
Para o desenvolvimento do trabalho de forma clara, primeiramente iremos
conceituar o Desempenho, seu desenvolvimento no Brasil e no Mundo e sua evolução
e importância ao longo dos últimos anos. Como um dos objetivos principais será feita
uma revisão bibliográfica da norma de desempenho NBR 15575:2013, onde relatará
as seis partes que estruturam essa norma de modo simplificado e objetivo: os
principais requisitos qualitativos, critérios e métodos de avaliação que permitem
mensurar o desempenho.
Seguindo as observações dos principais pontos abordados na revisão
bibliográfica sobre a Norma, será realizada uma análise, através de artigos e trabalhos
já elaborados com o tema proposto, considerando sua importância no cenário atual,
suas implicâncias e críticas para o construtor e incorporador e as mudanças e
exigências aos fornecedores e projetistas, assim como também os benefícios que
novos parâmetros irão proporcionar ao usuário consumidor. Será especificado quais
são as obrigações de todos os envolvidos para uma edificação possuir o nível mínimo
de desempenho exigido pela norma.
Para melhor discussão, será estudada a aplicação da norma, com objetivo de
observar em projetos virtuais padrões Minha Casa Minha Vida, acessados através da
internet, em sites que contenham plantas baixas, especificações do projeto como
acabamentos, sistemas construtivos, entre outras características, de unidades
habitacionais que tem como criador e colaborador a Caixa Econômica Federal. Poderá
ser feito comparativos com uma edificação padrão da Norma de desempenho e assim
avaliar se tais projetos estariam ou não prontos para serem executados com
parâmetros mínimos de desempenho da NBR 15575:2013.
Dentre todas as pesquisas realizadas para darem subsídio ao trabalho de
conclusão de curso, foram utilizadas normas nacionais, as quais são mencionadas
dentro da própria norma em questão, artigos e teses de mestrados e doutorados com
ênfase no assunto proposto, trabalhos publicados por entidades conceituais como o
IPT (Institutos de Pesquisas Tecnológicas), CTE (Centro de Tecnologia em
Edificação),CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), os quais vem
estudando o assunto há muitos anos desde o surgimento da Norma de desempenho.
23
Figura 3: Organograma exemplificando a metodologia do trabalho proposto.
Fonte: Arquivo pessoal.
DEFINIÇÃO DO TEMA: NORMA DE DESEMPENHO
ESTUDOS SOBRE NBR 15575/2013
RESGATE HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL
SÍNTESE DA NORMA
REQUISITOS E CRITÉRIOS DE DESEMPENHO
ESTUDO DE CASO
PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA
ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA NORMA EM PROJETO
RESULTADOS
24
4 ESTUDO DE CASO
4.1 Programa Minha Casa Minha Vida
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) veio com a promessa de tirar
as pessoas do aluguel e facilitar a compra de um imóvel próprio, buscando atingir
principalmente os aspectos econômicos dos financiamentos habitacionais por meio
da concessão de auxílio dado a famílias de classe sociais mais pobres, permitindo
assim reduzir o grande déficit habitacional existente. De acordo com o artigo 2º da Lei
nº11.977 (BRASIL, 2009) do programa define seus objetivos e seu publico alvo:
Artigo 2º: O PMCMV tem como finalidade criar mecanismos de
incentivo á produção e à aquisição de novas unidades habitacionais pelas
famílias com renda mensal de até 10 (dez) salários mínimos, que residam em
qualquer dos Municípios brasileiros.
Os recursos são do orçamento do Ministério das Cidades repassados
para a Caixa Econômica Federal. O PMCMV compreende dois programas nacionais:
I. Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU): nessa modalidade, existem
quatro faixas de renda contempladas. São elas:
a. Faixa 1: Famílias com renda de até R$ 1.800,00
b. Faixa 1,5: Famílias com renda de até R$ 2.600,00
c. Faixa 2: Famílias com renda de até R$ 4.000,00
d. Faixa 3: Famílias com renda de até R$ 7.000,00
II. Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR): possibilitar ao agricultor familiar,
trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo,
seja construindo uma nova casa ou reformando/ampliando/concluindo uma
existente. Os interessados devem possuir renda bruta anual até R$ 78.000,00 e
são divididos em três grupos.
a. Grupo I: famílias com renda até R$ 17.000,00/ano.
b. Grupo II: famílias com renda de R$ 17.000,01 a R$ 33.000,00/ano.
c. Grupo III: famílias com renda de R$ 33.000,01 a R$ 78.000,00/ano.
O cenário atual contempla a Fase 3 do programa que iniciou em 2016 e tem
prazo para término em 2018, onde tem uma perspectiva de entrega de 4,6 milhões de
novas unidades. Em 2017 há uma previsão de ampliação do limite de renda da faixa
3 para R$ 9.000,00 e isso atenderá a uma reinvindicação dos empresários da
25
construção civil e com isso surge uma esperança de aquecimento da venda de
imóveis.
O número de unidades habitacionais por empreendimento é estabelecido em
função da área e do projeto. Os empreendimentos na forma de condomínio devem ser
segmentados em numero máximo de 300 unidades por condomínios. As unidades
habitacionais apresentam tipologia de casas térreas ou apartamentos.
Quadro 01: Quadro com especificações com tipologias mínimas apresentadas no projeto Minha Casa Minha Vida.
Casa Térrea Apartamento
02 quartos, sala, cozinha,
banheiro e área de serviço.
02 quartos, sala, cozinha,
banheiro e área de serviço.
Transição: área útil mínima:
32m² (não computada área de
serviço)
Transição: área útil mínima:
37m²
Acessibilidade: área útil mínima
de 36m² (não computada área de
serviço)
Acessibilidade: área útil mínima
de 39m²
Fonte: Arquivo pessoal
4.2 Implementação em Projeto
A tipologia escolhida para analisar a implementação da Norma de Desempenho
é a tipologia 01 de uma unidade habitacional térrea, com as seguintes especificações:
Características Gerais:
Compartimentos: Sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios, área externa
com tanque
Área útil interna :32m²
Área da unidade: 36m²
Piso: Cerâmica esmaltada em toda unidade, com rodapé, e desnível
máximo de 15mm
Cobertura: Em telha cerâmica/concreto com forro ou de fibrocimento
(espessura mínima de 5mm) com laje, sobre estrutura de madeira ou metálica.
26
Esquadrias: Portas internas em madeira. Admite-se porta metálica no
acesso à unidade. Batente em aço ou madeira desde que possibilite a inversão
do sentido de abertura das portas. Portas externas de 0,80m x 2,10m, portas
dos quartos e banheiro com largura de 0,80m para casos de unidades
adaptadas para portadores de necessidades especiais. Previsão de área de
aproximação para abertura das portas (0,60 m interno e 0,30 m externo),
maçanetas de alavanca a 1,00 m do piso. Janelas de ferro ou alumínio
Dimensões dos cômodos: Espaço livre de obstáculos em frente às portas
de no mínimo 1,20 m. Deve ser possível inscrever, em todos os cômodos, o
módulo de manobra sem deslocamento para rotação de 180° definido pela NBR
9050 (1,20 m x 1,50 m), livre de obstáculos.
Aquecimento solar/térmico: Instalação de kit completo – obrigatório para
casas.
Passeio: 0,50m no perímetro da construção.
Proteção da alvenaria e fundação: Piso de concreto com 0,50m de
largura ao redor da edificação
Calçada: Largura mínima de, 0,90m
Pé- direito: observar orientação municipal vigente ou adotar as
dimensões mínimas previstas na Norma de Desempenho
Revestimento interno: Massa única, gesso (exceto banheiros, cozinha
ou áreas de serviço) ou concreto regularizado para pintura
Revestimento externo: Massa única ou concreto regularizado para
pintura
Revestimento áreas molhadas: Azulejo com altura mínima de 1,50m em
todas as paredes do banheiro, cozinha e áreas de serviço
Revestimento áreas comuns: Massa única, gesso ou concreto
regularizado para pintura
Instalações hidráulicas: número de pontos definidos, medição
independente
Instalações elétricas: número de pontos definidos, especificação mínima
de materiais
Ampliação da UH: os projetos deverão prever a ampliação das casas
Pintura:
27
Paredes internas: Tinta PVA
Paredes Áreas molhadas: Tinta Acrílica
Paredes Externas: Tinta acrílica ou textura impermeável
Tetos: Tinta PVA
Esquadrias: Em esquadrias de aço esmalte sobre fundo preparador. Em
esquadrias de madeira esmaltes ou verniz.
Louças e Metais:
Lavatório: Louça sem coluna e torneira metálica cromada.
Vaso sanitário: Louça com caixa de descarga acoplada
Tanque: capacidade mínima de 20L, de concreto pré-moldado, pvc,
granilite ou mármore sintético com torneira metálica cromada
Pia da cozinha: bancada de 1,20m x 0,50m, com cuba de granilite ou
mármore sintético, torneira metálica cromada
Instalações elétricas / telefônicas
Número de pontos de tomadas elétricas: 2 na sala, 4 na cozinha, 2 na
área de serviço, 2 em cada dormitório, 1 no banheiro e mais 1 para
chuveiro elétrico
Número de pontos diversos: 1 ponto de telefone, 1 ponto de antena e 1
ponto de interfone (condomínio)
Número de circuitos: prever circuitos independentes para chuveiro
(dimensionado para potência usual do mercado local), tomadas e
iluminação
Interfone: instalar sistema de porteiro eletrônico (em condomínios)
28
Figura 4: Projeto tipologia 1 projeto minha casa minha vida Fonte: Arquivo pessoal
O estudo desse projeto Minha Casa Minha Vida irá seguir os critérios mais
relevantes e possíveis para analisar se os requisitos mínimos de desempenho da
unidade habitacional foram estabelecidos e caso contrário proporcionar soluções e
adequações que possam ser feitas para total satisfação do usuário.
4.2.1 Funcionalidade e Acessibilidade
A habitabilidade de uma edificação é o que irá identificar a edificação em
habitável ou não, critério de suma importância em relação ao desempenho de projeto,
deve se levar em conta o desempenho da habitação e o conforto do usuário que ali
irá habitar. A Norma relaciona a habitabilidade como uma das três exigências do
usuário, sendo a segurança e sustentabilidade as outras duas. Desta forma, as
exigências (estanqueidade, desempenho térmico, desempenho lumínico,
desempenho acústico, saúde, higiene e qualidade do ar, funcionalidade e
habitabilidade; conforto tátil e antropodinâmico) estão relacionadas aos requisitos
básicos que as edificações devem possuir para se tornarem habitáveis.
29
Segundo a norma de desempenho, critério 16.1.1 da parte 1, o pé direito
mínimo, distância entre superfície de teto e piso de uma habitação, deve ser de 2,50m
no mínimo, ocasionando sua diminuição para 2,30m em vestíbulos, halls, corredores
e locais com instalações sanitárias e despensas. Quando houver necessidade de
serem projetados detalhes de forro ou rebaixos, pelo menos 80% do teto deve ter a
distância mínima estabelecida. No projeto em análise a altura do pé direito é
estabelecida conforme dimensões mínimas presentes na norma ou orientação
municipal vigente, atendendo assim a dimensão mínima estabelecida.
Um dos aspectos mais importantes é o usuário se sentir confortável em sua
habitação, como cita no critério 16.2.1 da parte1, disponibilidade mínima de espaços
para uso e operação da habitação, alguns espaços mínimos são necessários para que
esse desempenho seja alcançado e ele tenha satisfação no produto que adquiriu.
Cada espaço é distribuído e dimensionado de acordo com as atividades,
necessidades humanas, e assim conseguir acomodar móveis e equipamentos
relacionados aos seus usos.
O Quadro 2, apresenta o Anexo G – Parte 1 da NBR 15.575:2013, onde possui
um informativo que visa apresentar como sugestão algumas das possíveis formas de
organização dos cômodos e dimensões compatíveis com as necessidades humanas.
Recomenda-se que os projetos de arquitetura prevejam no mínimo a disponibilidade
de espaços nos cômodos do edifício habitacional para colocação e utilização dos
móveis e equipamentos padrão listados.
Quadro 2: Anexo G – Parte 1, relaciona sugestões das possíveis formas de
organização dos cômodos, ADAPTADO.
Ambiente Critérios Mínimos para Mobiliário Circulação
(m)
Adequação no Projeto MCMV Móvel ou equipamento Dimensões (m)
L P
Sala de Estar
Sofá de 3 lugares com braço 1,70 0,70 Prever espaço de 0,50m na frente do assento para sentar, levantar e circular
Não Adequado
Poltrona com braço 0,80 0,70
Estante/armário para TV 0,80 0,50 0,50 Não Adequado
Mesinha de centro ou cadeira - - -
Sala de jantar
Mesa retangular para 4 lugares
1,20 0,80 Circulação mínima de 0,75m a partir da borda da mesa (espaço para afastar a cadeira e levantar)
Não Adequado
Cozinha Pia 1,20 0,50 Adequado
30
Ambiente Critérios Mínimos para Mobiliário Circulação
(m)
Adequação no Projeto MCMV Móvel ou equipamento Dimensões (m)
L P
Fogão 0,55 0,60 Circulação mínima de 0,85m frontal à pia, fogão e geladeira Geladeira 0,70 0,70
Armário sob a pia e gabinete - - - Adequado
Apoio para refeição (duas pessoas)
- -
Dormitório casal (dormitório principal)
Cama de casal 1,40 1,90 Circulação mínima entre o mobiliário e/ou paredes de 0,50m
Adequado
Criado mudo 0,50 0,50
Guarda-roupa 1,60 0,50
Dormitório para 2 pessoas (2º dormitório)
Cama de solteiro 0,80 1,90 Circulação mínima entre as camas de 0,60m Demais circulações, mínimo de 0,50m
Adequado
Criado mudo 0,50 0,50
Guarda-roupa 1,50 0,50
Mesa de estudo 0,80 0,60 Espaço para móvel opcional
Banheiro Lavatório 0,39 0,29 Circulação mínima de 0,4m frontal ao lavatório, vaso e bidê
Adequado
Lavatório com bancada 0,80 0,55
Vaso sanitário (caixa acoplada)
0,60 0,70
Box retangular 0,70 0,90
Área de serviço
Tanque 0,52 0,53 Circulação mínima de 0,50m frontal ao tanque e máquina de lavar
Adequado
Máquina de lavar roupa 0,60 0,65
Fonte: Arquivo pessoal
Outro ponto referente a funcionalidade e acessibilidade é a adequação a
pessoas com deficiências físicas ou com mobilidade reduzida, critério 16.3 parte 1,
onde a edificação deve prever o número mínimo de unidades para pessoas desse
grupo especifico, nos casos de construtores e incorporadores eles terão que executar
uma unidade com devidos ajustes se o usuário assim exigir. No caso do Programa
Minha Casa Minha Vida, o projeto pode ser ajustado às exigências de acessibilidade,
sendo assim, 10% das unidades em um conjunto habitacional serão adaptadas. As
unidades para serem acessíveis quanto à legislação vigente, devem atender a ABNT
NBR 9050, portas com dimensões adequadas, circulações e vãos e barras de apoio
nos banheiros, para isso o projeto teria que ser modificado ainda em planta baixa para
posterior execução de acordo com as exigências em vigor.
Ampliação de unidades habitacionais evolutivas
31
Para unidades habitacionais térreas e assobradadas que possuam caráter
evolutivo, critério 16.4.1 parte 1, ela é comercializada já com a previsão de ampliação,
deve ser elaborado um projeto arquitetônico e complementar juntamente com o
manual de uso, operação e manutenção com instruções para ser feita tal ampliação.
Devem conter especificações de detalhes construtivos, pisos, coberturas e
instalações. Como a partir de 2017 as casas do MCMV devem possuir laje, essa
mesma já deve prever cargas futuras, para se necessário e caso haja ampliação da
casa, está já precisaria ser calculada para a função.
Conforto tátil e Antropodinâmico
Esse item da norma analisa a rugosidade e irregularidade dos elementos que
compõe a edificação, além também de avaliar as questões ergonômicas que engloba
as partes 3 e 6 da referida norma de desempenho.
De acordo com a especificação do piso, ela nos fornece o dado de
cerâmica esmaltada. É valido especificar questões referentes a rugosidade, pois é
Figura 5: Projeto de ambientação MCMV tipologia 1 Fonte: Arquivo pessoal
32
considerada a principal causa de acidentes, principalmente quando se trata de
cerâmica esmaltada lisa. Portanto, para que esteja em conformidade com a norma o
critério do sistema de pisos deverá estar devidamente referenciado em projeto, sendo
com elevada rugosidade para áreas molhadas como banheiro, cozinha e área externa.
Ainda para o sistema de pisos é observada a planicidade da camada de
acabamento, critério 17.2.1 parte 3, que deve apresentar valores iguais ou inferiores
a 3mm. Além da rugosidade, outro critério relevante é a ergonomia dos dispositivos
de manobra, como trincos, fechaduras de portas e janelas, torneiras e outros
dispositivos que devem possuir tamanhos e formatos compatíveis com a anatomia
humana fazendo com que sejam poupados esforços excessivos para movimentação.
4.2.2 Desempenho Térmico
O critério de desempenho térmico é muito importante em uma edificação,
principalmente nos dias de hoje em que muito se fala sobre economia de energia,
fontes renováveis, por isso os projetos arquitetônicos e métodos construtivos estão
cada vez mais focados em uma unidade habitacional com conforto térmico e que não
precise do uso de condicionadores de ar 24 horas por dia, privilegiando sempre a
ventilação do local, uso de materiais construtivos que não absorvam calor para os
ambientes, métodos de captar esse calor e transformar em energia, entre outras
soluções para beneficiar o usuário.
Para analisar o desempenho térmico de uma edificação é necessário saber
algumas características como local de implantação, temperatura parcial, a topografia,
e detalhes do próprio ambiente como pé direito, materiais, dimensão dos cômodos e
das aberturas (CAMARA brasileira da indústria da construção,2013)
A zona residencial que fazemos parte, de acordo com a classificação da norma
de conforto ambiental NBR 15220-3:2003: é a Zona 8.
33
Figura 6: Zoneamento bioclimático brasileiro e diretrizes construtivas para habitações unifamiliares de interesse social Fonte: ABNT NBR 15220-3
De acordo com a Norma os ambientes de permanência prolongada como as
salas e dormitórios, critério 11.3.1 parte 4, devem ter aberturas para ventilação com
áreas que atendam à legislação específica do local da obra, incluindo os códigos de
obras, códigos sanitários e outros.
Quando não existir legislação, como é o caso do código de urbanismo da cidade
de Maceió, o qual só faz a exigência de possuir ventilação nos ambientes de
permanência, porém não relaciona o seu dimensionamento. Com isso é obrigatório
seguir a área mínima de ventilação de acordo com a zona climática.
Na zona 8, região Nordeste e Sudeste, a área de ventilação deve ser igual ou
superior a 8% da área de piso desse ambiente, e tendo em vista que a área de
ventilação é calculada pela área livre que permite circulação do ar, devendo ser
descontada áreas de perfis, vidros e de qualquer outro obstáculo.
No estudo de caso foram identificados os seguintes resultados em relação a
análise das esquadrias e suas áreas de ventilação.
34
Quadro 3: Relação das esquadrias e sua área de ventilação
TIPOLOGIA AMBIENTE (permanência prolongada)
ÁREA DO PISO (m²)
ESQUADRIA % de ventilação necessário (8% AP)
tipo / modelo
área da esquadria (m²)
área de ventilação(m²)
Tipo 1
Sala 8,9 Correr alumínio
1,2 0,516 0,712
Dormitório 1 7,5 Correr alumínio
1,2 0,516 0,6
Dormitório 2 7 Correr alumínio
1,2 0,516 0,56
Fonte: Arquivo pessoal
Para cada ambiente de permanência foi calculado a área de piso do mesmo, o
tipo de esquadria, a área da esquadria e a área de ventilação da mesma, no critério
de área de ventilação como a tipologia é esquadria de correr duas folhas, utilizamos
o coeficiente de 45% da área da esquadria, já que seria de correr e com isso somente
metade ficaria livre para circulação do ar, e os 5% retiramos devido os perfis metálicos.
35
5 RESULTADOS
De acordo com a tipologia escolhida de uma unidade habitacional do Projeto
Minha Casa Minha Vida foram analisados alguns itens específicos da norma como a
habitabilidade e seus pontos, a fim de verificar se os parâmetros existentes na norma
estavam sendo atendidos ou não.
No item da norma funcionalidade e acessibilidade, foi usado o método de
avaliação de projeto conforme possibilita a NBR 15.575/2013 em seu item 16.1.1, pé
direito, é constatado que o projeto em análise se encontra em conformidade com a
norma, pois o pé direito estabelecido deverá ser executado conforme norma ou
orientação municipal vigente fazendo com que exista uma obrigatoriedade na
execução desse parâmetro garantindo assim um bom desempenho de projeto.
Ainda sobre o item de funcionalidade, analisamos todos os ambientes do
projeto da Minha Casa Minha Vida com relação ao mobiliário mínimo proposto pela
norma. Observando o quadro 2 do estudo de caso, é possível analisar que o projeto
adequa os mobiliários de acordo com suas medidas mínimas, porém, o único
ambiente em que não foi possível adequar os espaços para ter uma boa distribuição
dos mobiliários utilizados nas atividades rotineiras, foi a sala de estar/jantar, ou seja,
não foi possível colocar os mobiliários mínimos, prejudicando a funcionalidade para o
usuário e o desempenho da residência.
36
Figura 7: Projeto com dimensões dos mobiliários exigidos e adequados em projeto com destaque para a área que não foi possível adequar a norma. Fonte: Arquivo pessoal
No caso desse item analisado a adequação sugerida poderia ser feita com uma
nova distribuição e layout dos ambientes da sala e cozinha, podendo assim adaptar
uma nova proposta de projeto já existente.
Com relação ao conforto tátil e antropodinâmico foi observado que o
revestimento não pode prejudicar as atividades normais dos usuários, não
apresentando depressões ou outras formas de irregularidades. Já em relação aos
elementos e componentes da edificação (trinco, puxadores, guilhotinas etc) devem
ser projetados, construídos e mondados de forma a facilitar o manuseio e afim de não
provocar ferimento ao usuário. Visto isso, é de grande importância a correta
especificação para garantia do desempenho adequado.
Na questão de planicidade da camada de acabamento, o projeto entra em
confronto com a norma admitindo um desnível de até 15mm fazendo com que possa
ser ultrapassado o valor de referencia que é igual ou inferior a 3mm.
37
No requisito desempenho térmico, foi analisado o critério de ventilação nos
ambientes e podemos observar na análise feita que os coeficientes de todas as
esquadrias deram abaixo do obrigatório, não obedecendo aos critérios da norma de
desempenho. Uma das adequações que poderiam ser executadas no projeto, seria o
redimensionamento, na tabela abaixo pode-se observar as medidas das esquadrias
que seria necessário para atingir o coeficiente necessário.
Quadro 4: Adequação do dimensionamento das esquadrias para atingir o desempenho necessário no critério de desempenho térmico.
TIPOLOGIA AMBIENTE (permanência prolongada)
ÁREA DO PISO (m²)
ESQUADRIA % de ventilação necessário (8% AP)
tipo / modelo
área da esquadria
(m²)
área de ventilação(m²)
Tipo 1
Sala 8,9 Correr alumínio
1,7 0,731 0,712
Dormitório 1 7,5 Correr alumínio
1,4 0,602 0,6
Dormitório 2 7 Correr alumínio
1,4 0,602 0,56
Fonte: Arquivo pessoal
Na sala de estar a área da esquadria passaria a ser de 1,70m², como a
esquadria antes era de 1,20m x 1,00m, seria necessário ou aumentar a altura, ou
aumentar sua largura, ficando assim com 1,00m de altura por 1,70m de largura, ou
com 1,20m de altura e 1,43m aproximadamente de largura. Já no dormitório 1 a área
de esquadria teria que passar a ser 1,40m², aumentando assim a dimensão da
esquadria de 1,00m para 1,20m e sua altura de 1,20m. O mesmo no dormitório 2,
nesse a esquadria não foi suficiente mas ficou muito próximo, necessitando somente
de aumentar sua altura para 1,20m e assim igualar as ouras esquadrias da residência.
Com essas alterações solucionaria o problema da área de ventilação em todos os
ambientes de permanência e estaria enquadrada na norma, como mostra o Quadro
4.
Ao final, observa-se alguns impasses quanto a aplicação da norma de
desempenho, pois em comparação aos requisitos da norma, percebeu-se que alguns
dos critérios não são atendidos e isso deve-se ao tipo de acabamento especificado
em projeto.
A Norma recomenda ainda, revestimento cerâmico na altura total do pé direito
em todas as alvenarias das áreas molhadas, como o banheiro e a cozinha, para
38
melhor proteção dos cômodos e impermeabilização das áreas. E ainda, que a laje de
concreto executada tenha uma espessura mínima de 12cm, garantindo assim melhor
ambientação térmica e acústica da edificação.
39
6 CONCLUSÃO
Mais detalhada e mais abrangente, a NBR 15.575/2013, apresenta uma
enorme mudança no setor da construção civil, porque tem como objetivo melhorar a
qualidade do produto final e atingir pelo menos o mínimo de desempenho exigido.
Com isso deve gerar uma alta nos custos da construção principalmente para os
empreendimentos de padrão econômico, pois terão que ser revistos muitos dos
materiais e procedimentos utilizados nesse tipo de obra. Entende-se que nesse tipo
de construção o custo é o elemento de seleção dos sistemas de materiais e as
alterações necessárias para o atendimento à norma, mesmo que em seus valores
mínimos, poderão aumentar o custo e, consequentemente, o valor final das unidades.
Por outro lado, apesar do aumento nos custos no primeiro momento não ser
bem visto pelos construtores e consumidores, ele passa a ser irrelevante quando se
leva em consideração a valorização da moradia e aumento da qualidade do produto
final, além de que será considerável a diminuição com gastos em manutenção no
futuro.
Haverá uma tendência das estruturas financiadoras a exigir que os imóveis
estejam enquadrados na ABNT NBR 15.575/2013. A Caixa Econômica Federal já
possui em seu contrato cláusula e termo de responsabilidade que exige aos
construtores comprometimento em relação às exigências da norma e cabe ao gestor
do financiamento supervisionar constantemente os projetos, para que com isso, o
principal beneficiado com a criação da norma seja o usuário, o que garantirá qualidade
ao empreendimento adquirido.
Por mais que a NBR 15575/2013 não tenha força de lei, entende-se que o seu
cumprimento por parte de todos os agentes envolvidos implica em várias vantagens
para a construção civil e a sociedade em geral. Além dos aspectos ambientais e do
atendimento aos usuários, a aplicação do conceito de desempenho também pode ser
considerada uma boa oportunidade para a melhoria da qualidade das habitações
brasileiras e da otimização dos recursos, pois a aplicação do conceito exige uma visão
a longo prazo.
Através das análises realizadas no estudo de caso em confronto com a norma,
consegue entender que o atendimento á NBR consegue proporcionar grandes
40
melhorias na qualidade da moradia dos usuários, pois serão atendidas as exigências
mínimas de segurança, habitabilidade e sustentabilidade. Porém, na maioria das
vezes isso não ocorre, evidenciando assim que as construções não atendem as
necessidades do usuário, fazendo com que os mesmos adquiram um produto de
qualidade inferior ao desejado.
As habitações de interesse social, quer por fatores econômicos ou por sintetizar
projetos, comumente não atendem aos requisitos básicos de desempenho e qualidade
estabelecidos pelas normas. Com a apresentação dos resultados encontrados em
comparação com os requisitos da norma, vê-se que a maioria dos critérios não é
atendida, foram analisados 9 critérios e 60% não estavam conformes com a norma de
desempenho 15575/2013.
Percebe-se no mercado atual que o conceito de desempenho ainda é pouco
difundido, sendo assim, para que esse cenário mude é necessária ampla divulgação
dessa consideração, tanto para os construtores e incorporadores, quanto para os
fabricantes e principalmente para os usuários que serão estes os maiores
interessados quanto ao atendimento da norma.
41
REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). Disponível em: http://www.abnt.org.br. Acesso em: 10 nov. 2016. ______. NBR 15575: Edificações habitacionais – Desempenho. Parte 1: Requisitos gerais. Rio de Janeiro. 2013. ______. NBR 15575: Edificações habitacionais – Desempenho. Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais. Rio de Janeiro. 2013. ______. NBR 15575: Edificações habitacionais – Desempenho. Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos. Rio de Janeiro. 2013. ______. NBR 15575: Edificações habitacionais – Desempenho. Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas. Rio de Janeiro. 2013. ______. NBR 15575:Edificações habitacionais – Desempenho. Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas. Rio de Janeiro. 2013. ______. NBR 15575: Edificações habitacionais – Desempenho. Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários. Rio de Janeiro. 2013. ______. NBR 15220: Desempenho térmico de edificações - Parte 3: Zoneamento Bioclimático Brasileiro e Diretrizes construtivas para habitações unifamiliares de interesse social. Rio de Janeiro. 2003. BRASIL. Ministério das Cidades. Lei nº 11.977, 7 julho de 2009. Dispõe sobre o
Programa Minha Casa, Minha Vida, e regularização fundiária de assentamentos.
Diário Oficial da República Federativa do Brasil
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Cartilha Minha Casa Minha Vida- 2010. 47p. CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO: Desempenho de edificações habitacionais: guia orientativo para atendimento à norma ABNT 15575/2013. Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) – Fortaleza: Gadioli Cipolla Comunicação, 2013. CORDOVIL, L. A. Estudo da ABNT NBR15575 - Edificações habitacionais - desempenho e possíveis impactos no setor da construção civil na cidade do Rio de Janeiro. 2013. 77 p. Monografia (Graduação em Engenharia Civil). Faculdade de Engenharia Civil. Escola Politécnica, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. BORGES, C. A. O conceito de desempenho de edificações e a sua importância para o setor da construção civil no Brasil. 2008.263f. Dissertação de Mestrado do
42
curso de Engenharia Civil e Urbana, Escola Politécnica – Universidade de São Paulo, São Paulo. 2008.
GONÇALVES, O. et al. Normas técnicas para avaliação de sistemas construtivos inovadores para habitações. In: ROMAN, H.; BONIN, L. C. (eds.). Normalização e Certificação na Construção Habitacional. Porto Alegre: ANTAC, 2003. — (Coleção Habitare, v. 3). HOLTZ,M., Ruído mapeado. Técnhe,2013, São Paulo, Edição 191 , p.12, Fevereiro de 2013. INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. ISO 6241: Performance Standards in Buildings - Principles for their preparation and factors to be considered. [S.l.]. 1984. QUEIROZ, G.. NBR 15575 abre espaço para soluções inovadoras na construção civil. Belo Horizonte: Revista Vértice CREA-MINAS, 2011, 9ª Ed. Disponível em: http://www.crea-mg.org.br/publicacoes/revista-vertice/revistavertice/Vertice_09.pdf Acesso em 20 set 2016. pp. 22-3 ROMAN, H.; BONIN, L.C.. Coleção Habitare: Normalização e Certificação na Construção Habitacional. Porto Alegre: ANATEC, 2003. 3 v.
CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. Desempenho de edificações habitacionais: guia orientativo para atendimento à norma ABNT NBR 15575/2013. Fortaleza: Gadioli Cipolla Comunicação, 2013. INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Critérios mínimos de desempenho para habitações térreas de interesse social. São Paulo, 1998.