Post on 07-Apr-2016
Ética Civil
Paradigma moral da sociedade laica
O que é a ética civil?• É a ética referente ao universo da
responsabilidade e dos valores morais da vida humana, enquanto esta tem uma repercussão para a convivência social;
• É uma ética de caráter “racional” e “laico”;
• É “o mínimo moral comum de uma sociedade secular e pluralista” (Vidal);
O que é a ética civil?• “É o mínimo moral comum aceito
pelo conjunto de uma determinada sociedade” (Vidal);
• “É a convergência moral das diversas opções morais da sociedade” (Vidal);
O que é a ética civil?• “É a garantia unificadora e
autenticadora da diversidade de projetos humanos” (Vidal);
• É uma ética para crentes e não crentes, visto não excluir do pluralismo moral as opções éticas derivadas das religiões. Ela se forma pela aceitação da racionalidade compartilhada e pela recusa da intransigência excludente.
O que não é a ética civil?• Não é civismo ou convivência
ajustada às convenções sociais (“etiquetas”);
• Não é normatividade ou ordem jurídica;
• Não é uma ética profissional nem social apenas, embora ela se concretize nesses âmbitos;
O que não é a ética civil?• Não é uma normatividade dos
fatos ou sociologismo;• Não é mero exercício da tolerância
de algo visto como mal, para evitar males maiores, mas um apreço positivo do ponto de vista do outro;
• Não é busca coletiva do consenso, que corre risco de corporativismo e burocratização.
Quais são as condições para existência da ética civil?• 1. A laicidade ou não
confessionalidade da vida social. A confessionalidade cria uma justificativa única e totalizadora da realidade e faz das pessoas “crentes” e das avaliações “dogmas”;
Quais são as condições para existência da ética civil?• 2. Pluralismo de projetos
humanos. A ética civil exige um contexto de Democracia e Liberdade de expressão.
• 3. Possibilidade teórica e prática da ética não religiosa. A ética civil é impossível quando não se aceita a justifica puramente racional e intramundana da ética.
Em que se fundamenta a ética civil?• Na Racionalidade humana e no
Consenso ético do corpo social.• Ela não pode apoiar-se em cosmovisões
totalizadoras, pois ela busca o mínimo comum e aquelas exigem decisões não racionais;
• Não pode apoiar-se em opções partidárias, pois estas expressam e justificam o pluralismo social, e não sua convergência ou consenso.
Os conteúdos da ética civil• São constituídos mediante acordos
morais acima das divergências do são pluralismo ético e às vezes contra o que é apresentado pelo direito positivo e pela conduta dos indivíduos e grupos;
• São as preferências axiológicas deduzidas da racionalidade humana;
Os conteúdos da ética civil• São objetivações morais que devem ser
lidas e aceitas de modo crítico, visto que nem sempre contêm a verdade moral, e dinamicamente, pois é necessário fazer avançar o nível moral da humanidade;
• São, de modo direto, a síntese dos valores (ou direitos) fundamentais. Ex.: Declaração Univ. dos Dir. Humanos (melhor síntese atual);
Os conteúdos da ética civil• Consistem nos seguintes Sins e
nãos:• Sim à vida, não à morte; • Sim à liberdade, não à escravidão;
• Sim à igualdade, não à desigualdade;
• Sim à vida humana como valor maior, central ou absoluto.
Fontes da ética civil• 1. Sensibilidade moral da
humanidade. Por exemplo: quando a escravidão, a infidelidade matrimonial, a liberdade de fazer guerra, o respeito à vida intra-uterina etc. foram discutidos socialmente?
Fontes da ética civil• 2. A reflexão ética. Como as
reflexões e os personagens, dos mais variados meios, se tornaram patrimônio da humanidade?
• 3. “Instâncias” éticas da humanidade, tais como as Igrejas, organismos internacionais etc.
Funções da ética civil• Função geral: Moralização da vida
social.• Como se dá tal moralização? • Por meio de Funções globais como:
Manutenção do vigor ético e da possibilidade de protesto; União dos diferentes grupos e opções; Combate aos que desrespeitam o mínimo moral comum;
Funções da ética civil• Insistência na ética profissional e
cívica, em vista de uma boa consciência;
• Educação moral civil, sobretudo através da escola;
• Rearmamento moral da sociedade, seja pela renovação ética dos indivíduos como pela moralização das estruturas.
Qual a amplitude e significado da ética civil?• 1. Afirmação do valor ou da “paixão
ética” na vida social. Exemplo: Antígona.
• 2. Unidade do gênero humano, dentro da universalidade. Crença na impossibilidade de monopólio da razão.
• 3. Proposta de uma ética universalizadora e integradora de todos os seres racionais.
Questões• Qual atitude uma pessoa que
fundamenta suas decisões numa ética religiosa pode assumir diante da ética civil que possibilita a união homoafetiva e a adoção de crianças por estes casais?
• Como fica a questão da educação religiosa e moral nas escolas, diante da realidade da ética civil e do Estado laico?