Post on 18-Apr-2015
Eugênia Lacerda
Lançamento do NÚCLEO-DF da Auditoria Cidadã Da DívidaPlenário da Câmara Legislativa do DF
Brasília, 27 de março de 2014
O Sistema da Dívida no Distrito Federal
Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. Não inclui os restos a pagar de 2013, pagos em
2014.
Orçamento Geral da União (Executado em 2013) – Total = R$ 1,783 trilhão Legislativa
0,34%Judiciária
1,35%Essencial à Justiça
0,24% Administração1,09%
Defesa Nacional1,74%
Segurança Pública0,40%
Relações Exteriores0,12%
Assistência Social3,41%
Previdência Social24,11%
Saúde4,29%Trabalho
3,58%
Educação3,70%
Cultura0,05%
Direitos da Cidadania0,04%
Urbanismo0,06%
Habitação0,00%
Saneamento0,04%
Gestão Ambiental0,19%
Ciência e Tecnologia0,38%
Agricultura0,55%
Organização Agrária0,15%
Transferênciasa Estados e Municípios
10,43%
Juros e Amortizações
da Dívida40,30%
Indústria0,11%
Comércio e Serviços0,07%
Comunicações0,06%
Energia0,04%
Transporte0,59%
Desporto e Lazer0,02%
Outros Encargos Especiais2,56%
Transferências para o DF:0,69% do
orçamento
RECEITAS DO DISTRITO FEDERAL – 2013 (Total: R$ 27 bilhões)
• Fonte: http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2014/01_Janeiro/DODF%20N%C2%BA%2022%2029-01-2014/Se%C3%A7%C3%A3o01-%20022.pdf Nota: Foi descontada das receitas de transferências a dedução de receita para a formação do FUNDEB
Receitas Tributárias
42%
Receitas de Contribuições
5%Transferências
6%
Fundo Constitucional
40%
Outros7%
O DF depende do Governo Federal. Auditar a dívida federal é lutar por mais recursos para o DF
46% das receitas são provenientes de transferências federais
Dívida do DF com a União - Lei 9.496/97
Apesar dos pagamentos, o estoque da dívida interna do DF em 31/12/2013: R$ 1.211.836.128,92
Juros acumulados em 2013 (IGP-DI + 6% = 11,85%): R$ 141 milhões
Desemprego no DF
Taxa geral de desemprego: 12,0% (em set/2013) o que corresponde a 175 mil desempregados no DF
O Percentual de desemprego é ainda mais grave em alguns setores:
•15,1% na “Região Administrativa 3”: Brazlândia, Ceilândia, Samambaia, Paranoá, São Sebastião, Santa Maria e Recanto das Emas
•14,1% para mulheres
•28,1% para as pessoas de 16 a 24 anos
•13% para negrosFonte:
http://www.codeplan.df.gov.br/images/CODEPLAN/PDF/Pesquisas%20Socioeconômicas/PED/2013/Boletim%20PED-DF%20setembro%202013.pdf
A extrema desigualdade social no Distrito Federal
Renda per capita (mensal) das Regiões Administrativas do Distrito Federal e dos Municípios de sua Área Metropolitana
(2010)
Fonte: http://www.codeplan.df.gov.br/images/CODEPLAN/PDF/Pesquisas%20Socioeconômicas/TABELA%20RENDA%20PER%20CAPITA%20E%20POPULAÇÃO%20-%20CENSO%202010.pdf
0,00
1.000,00
2.000,00
3.000,00
4.000,00
5.000,00
6.000,00
SISTEMA DA DÍVIDA DOS ESTADOS
•Endividamento sem contrapartida: mecanismos
financeiros
•Refinanciamento pela União Lei 9.496/97: Pacote
• Plano de Ajuste Fiscal
• Privatizações do patrimônio dos estados
• Assunção de passivos de bancos – PROES
•Endividamento com Banco Mundial e
bancos privados internacionais para pagar
à União
•Fraudes
•SACRIFÍCIO SOCIAL
O GOVERNO FEDERAL CONCENTRA A ARRECADAÇÃO
Estados reféns: Governo Federal pode reter o FPE caso não seja paga a dívida
Fonte: Secretaria da Receita Federal e CONFAZ. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
União
Municípios
Estados
GÊNESE DO REFINANCIAMENTO: ACORDO FMI
Carta de Intenções de dezembro/1991, itens 24 e 26:
26. Para facilitar um maior fortalecimento das finanças públicas, em outubro o Executivo submeteu ao Congresso propostas de mudanças institucionais que procuram fazer modificações na distribuição de receitas tributárias entre os governos federal, estadual e municipal para 1992 e 1993, a proibição de novas emissões de títulos de dívida pelos estados e um programa de reestruturação de dívida no qual o governo federal vai assumir as dívidas dos estados em troca de um programa de ajuste de 2 anos que vai facilitar a reestruturação dos gastos dos estados;
Ilegalidades e Ilegitimidades
•Prática de Juros sobre Juros. Anatocismo. Ilegal segundo Súmula 121 do STF
•Dívida não tem sido auditada: TCE de Minas Gerais confirmou que não audita a dívida. Conforme Ofício 4214/2012/SP, de
20/4/2012, o TCE informou que apenas fez análises dos valores pagos e projeções para o
futuro; não auditou as dívidas que deram origem à renegociação de 1998, e nem faz
análise dos fatores que motivaram a evolução da dívida (atualização monetária, juros,
amortizações).
•Ausência de alternativa para os estados: No mesmo ano de 1997,
o Decreto no 2.372 proibiu a realização de operações de crédito com instituições
financeiras federais.
•Dano Financeiro e Patrimonial: Custo excessivo
ARGUMENTO DO GOVERNO FEDERAL
“A redução dos pagamentos dos estados comprometerá as finanças federais”
PORÉM...
Art. 12 da Lei 9.496/97: A receita proveniente do pagamento dos refinanciamentos concedidos aos estados e ao Distrito Federal, nos termos desta Lei, será integralmente utilizada para abatimento de dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional.
A SOLUÇÃO PARA A DÍVIDA DOS ESTADOS PASSA TAMBÉM PELA AUDITORIA DA DÍVIDA FEDERAL
PERFIL DA DÍVIDA DOS ESTADOS
•Dívida Renegociada com a União: cerca de 95% do montante
•Crescimento do endividamento dos estados com o Banco Mundial
ASSESSORIA DO BANCO MUNDIAL PARA FUNDOS DE PENSÃO NACIONAL E SUBREGIONAIS
Projeto: BR State Pension Reform TAL II (P089793)
Valor: US$ 5 milhões
Objetivo: “Significativas reduções dos custos das aposentadorias”
Estados que já manifestaram interesse em participar: 23 Estados
Recursos liberados para 18 Estados: RN AP RS DF RR
PE SE MG ES AC
PB SP MS BA
CE SC GO TO
Crescimento Acelerado da Dívida Externa dos Estados
Fonte: http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/notas.asp?idioma=p , Política Fiscal, Quadro XI-B, dados de dezembro de cada ano (2008 a 2012), pesquisados nos demonstrativos de janeiro de cada ano posterior (2009 a 2013).
Proposta do governo federal: PLP 238/2013 ou 99 no Senado
Proposta do governo federal: PLP 238/2013 ou 99 no Senado
Tal proposta deixa as dívidas da maioria dos estados e municípios praticamente inalteradas, e apesar de ter
sido uma proposta do governo federal, sua base parlamentar está sendo pressionada a não aprová-lo.http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/10/
Nota-sobre-o-PLP-238-09.10.2013.pdf
DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos
De onde veio toda essa dívida pública?
Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
O que realmente devemos?
Quem contraiu tantos empréstimos?
Onde foram aplicados os recursos?
Quem se beneficiou desse endividamento?
Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?
Somente a AUDITORIA responderá essas questões
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
CONHECIMENTO DA REALIDADE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE
AÇOES CONCRETAS
• Auditoria da Dívida Pública para
desmascarar o “Sistema da Dívida” e
democratizar o conhecimento da realidade
financeira:
FORMAÇÃO DE NÚCLEOS
• Atender Direitos Humanos
• TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE
NÚCLEO – DF
•GRUPOS DE ESTUDOS
•MOBILIZAÇÃO
•COMUNICAÇÃO
•JURÍDICO
•ATIVIDADES
TODOS OS CIDADÃOS DO DF ESTÃO
CONVIDADOS E CONVOCADOS A
PARTICIPAR DESSA LUTA CIDADÃ
Muito obrigada!
Eugênia Lacerda
auditoriacidada.df@gmail.com
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“Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível.” Charles Chaplin