EUTANÁSIA

Professora Késia E-mail: kesiapassos@gmail.com

Eutanásia é um termo de origem grega (eu + thanatos) que

significa boa morte ou morte sem dor. A prática de eutanásia é

suportada pela teoria que defende o direito do doente incurável de pôr termino à vida quando sujeito a

intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos.

A eutanásia é um tema polêmico, havendo países com legislação

definida sobre a sua prática e outros países que a refutam

categoricamente por motivos diversos.

* nos EUA, a Califórnia e o estado de Oregon, Holanda, Bélgica, Suíça e Áustria.

Em sentido amplo a eutanásia é a morte suave, sem sofrimento físico; em sentido estrito, é a ação de pôr termo voluntariamente e de forma indolor à vida de uma pessoa.

Os motivos que levam à prática da eutanásia são:

- a vontade do doente (normalmente desesperado com dores e com uma doença incurável);

- o caso de doentes mentais cujos descendentes seriam nocivos para a sociedade (eutanásia eugênica);

- e o dos doentes crônicos incuráveis, senis etc., cuja manutenção constitui uma carga para a sociedade ou seus

familiares (eutanásia econômica).

Admitida por algumas culturas, a eutanásia é condenada pelo Judaísmo e pelo Cristianismo.

Os códigos penais modernos costumam considerar esta prática como um homicídio atenuado. Caso distinto é o da eutanásia eutanásia

passiva passiva ou ortotanásia, que consiste em pôr termo ao prolongamento artificial da vida

humana reduzida já ao seu estado meramente vegetativo e sem esperança alguma de

recuperação..

Os defensores da eutanásia argumentam que cada pessoa tem o direito à escolha entre viver ou morrer com dignidade quando se tem consciência de que o estado da sua enfermidade é de tal forma grave, que não compensa viver em sofrimento até que a morte chegue naturalmente. Quem condena a prática de eutanásia, utiliza frequentemente o argumento religioso de que só Deus tem o direito de dar ou tirar a vida e, portanto, o médico não deve interferir neste dom sagrado.

Eutanásia ativa X eutanásia passivaEutanásia ativa X eutanásia passiva

Existem duas formas de prática da eutanásia: ativa e passiva.

A eutanásia ativa acontece quando se apela a recursos que podem findar com a vida do doente (injeção letal, medicamentos em dose excessiva etc.). Na eutanásia passiva, a morte do doente ocorre por falta de recursos necessários para manutenção das suas funções vitais (falta de água, alimentos, fármacos ou cuidados médicos).

Eutanásia no Código PenalEutanásia no Código Penal

Atualmente, no código penal brasileiro, a prática da eutanásia não é estipulada. Assim sendo, o médico que termina a vida de um paciente por compaixão

comete o homicídio simples indicado no art. 121, sujeito a pena de 6 a 20 anos de reclusão. Isto porque o direito à vida é um direito considerado inviolável pela

Constituição Federal. Apesar disso, este é uma tema bastante de alta

complexidade, que tem sido abordado pela comissão de juristas que trabalha

em um novo Código Penal.

A respeito da eutanásia, existem algumas "áreas cinza". No Estado de São Paulo, por exemplo, a lei 10241 de 1999, confere o direito ao usuário de um serviço de saúde de rejeitar

um tratamento que seja doloroso que sirva para o prolongamento da sua

vida.

Até a próxima!!!!