UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

Segundo semestre/2014 – Turma: Nova Iguaçu

• Jorge da Silva

• Francisco Levy

• Márcia Romualdo

• Miriam Souza

• Raissa Rocha

Tutor de Sala: João Carlos Melo

MEC:116.993.874/118

EMLURB- Empresa de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu

Dos Objetivos

• O estudo tem por objetivo realizar o diagnóstico organizacional da empresa EMLURB- Empresa de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu, situada na Av. Nilo Peçanha, 476 - Centro, Nova Iguaçu – RJ, subordinada à Secretaria de Limpeza Urbana da Prefeitura de Nova Iguaçu.

• No presente estudo se pretende expor, em uma visão sintética, como a EMLURB se relaciona com o Direito Público, a Administração Pública e a Licitação, Contratos e a Terceirização. O tema a ser explorado é a excelência na gestão Pública.

Da Estrutura e da Funcionalidade: QUEM SOMOS

• A EMLURB conta com um quadro de 150 funcionários, atua na área de limpeza urbana do município de Nova Iguaçu. Seu principal objetivo é a limpeza urbana no município, tendo como principais atribuições os serviços de coleta domiciliar, limpeza dos logradouros públicos, de parques públicos, do mobiliário urbano, e em especial, a limpeza e higienização de hospitais municipais. Coleta e destinação adequada de todos os resíduos produzidos em unidades de saúde localizadas no município de Nova Iguaçu. Transferência, tratamento e disposição final do lixo.

Limpeza Urbana

Recolhimento de resíduos em hospitais e postos de saúde

Limpeza na Periferia

MISSÃO

• A missão da EMLURB é manter a cidade limpa, fazendo o iguaçuano / iguaçuense mais orgulhoso, saudável e feliz, por meio do gerenciamento de resíduos sólidos de forma eficiente, sustentável e universalizada.

VISÃO DE FUTURO

• A visão é ser reconhecida como um das cinco cidades mais limpas do Estado do Rio de Janeiro Sul e referência estadual em gestão de resíduos sólidos até 2018.

VALORES

• 1. Foco no resultado: Alcançar os melhores resultados, sempre trabalhando em equipe.

• 2. Fazer bem feito: Fazer bem feito desde a primeira vez e dar o exemplo.

Comprometimento: Ter atitude de dono, empenhando todos os esforços na missão da EMLURB.

Entusiasmo: Energia alta, estar disposto à mudança.

Simplicidade: Manter o foco no que é realmente essencial

Informação ao Cidadão

• Em tempos passados, mais exatamente no ano de 2009, 3 empresas operavam no município, sendo contratadas pela prefeitura, sem licitação pública, por emergência, com contratos que vigoraram inicialmente por 6 meses, ao custo total próximo a R$ 20 milhões. Para fazer os contratos sem licitação a Empresa Municipal de Limpeza Urbana, alegou que as ruas estavam muito sujas e culpou a empresa SERVIFLU Limpezas Urbanas e Industriais Ltda, responsável pelo serviço até 31 de dezembro de 2008. Atualmente, a empresa Deltaflu é responsável pelo serviço de limpeza até o ano de 2016.

DIREITO PÚBLICO

• Trata-se de um direito fundamental de caráter social. A Carta Magna, em seu artigo 23, IX, define como competência de todos os entes da Federação a promoção de programas de construção de moradias e de melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Ratificando a determinação disposta no texto constitucional, o Estatuto da Cidade dispõe que o município tem por competência realizar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e afirma a necessidade da garantia do direito à cidade sustentável, “entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações” (Lei n.º 10.257/2001, art. 2.º, I).

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• A empresa pratica a Execução Indireta ou Descentralizada, que ocorre quando a execução do serviço público for realizada por terceiro que não se confunde com o titular do serviço público. Descentralizar significa tirar do centro, tirar a execução da Administração Direta. A execução descentralizada pode ser feita por terceiros que se encontrem dentro ou fora da Administração

• A EMLURB se enquadra no rol das empresas Públicas. Ou seja, pessoas jurídicas de direito privado criadas para a prestação de serviço público ou para a exploração de atividade econômica, contando com um capital exclusivamente público e constituídas sob modalidade empresarial.

• Em que pese o fato de possuir personalidade de direito privado, está sujeita a controle público e comprometidas com objetivos coletivos, independente de serem prestadoras de serviços ou exploradoras de atividades econômicas. Desse modo estão sujeitas ao artigo 37 da Constituição Brasileira que prevê: “A Administração Publica direta, e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”.

LICITAÇÃO, CONTRATOS E TERCEIRIZAÇÃO

• As modalidades utilizadas para a EMLURB são as previstas na Lei n. 8666/93, quais sejam: Tomada de Preços; Carta Convite; Leilão; Concurso. E pregão

• O Estado não pode escolher quem contratar como ocorre com os particulares, de forma que a licitação é um procedimento obrigatório a ser observado pela Administração antes da celebração de contratos administrativos, com o fim de assegurar a isonomia entre os contratados, bem como a proposta mais vantajosa para Administração, cabendo ao particular que pretende contratar com ela se atentar, se enquadrar e se sujeitar às condições estabelecidas em edital, tendo em vista que nortearão as suas propostas, já que o edital é a lei da licitação.

Informação ao Cidadão

• Segundo Pires (2013) a EMLURB foi proibida de usar desse meio, e teve de assumir a limpeza pública e, inclusive, cuidar do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), de Adrianópolis, explorado pela empresa Haztec em concessão dada pela Prefeitura de Nova Iguaçu.

• De acordo com Pires (2013), nos últimos 12 anos a EMLURB gastou mais de R$ 700 milhões terceirizando os serviços que ela mesma deveria prestar, o que, se acontecesse, resultariam gastos muitos menores. A decisão sobre o fim da terceirização dos serviços da atividade fim da EMLURB foi tomada pela Justiça do Trabalho, uma vez que o município vinha sendo condenado em vários processos de indenização trabalhistas, por conta de débitos gerados por empresas contratadas para fazerem a coleta do lixo e a varrição das ruas da cidade. As terceirizadas, ao fim dos contratos, demitiam os funcionários, não os indenizava e

a empresa pública acaba sendo obrigada a pagar duas vezes.• Na atual administração do prefeito Nelson Bornier, os processos de licitação e

terceirização fazem parte de um novo panorama em que são observados os preceitos legais que regulam a matéria.

DADOS DO PATRIMÔNIO

• A EMLURB se enquadra no setor terciário, quecompreende o fornecimento de serviços para as empresas e para os consumidores.

• Qual o seu patrimônio? • Vendas Líquidas (USD milhões) 5,8 • Crescimento das Vendas (%) 4,0 • Lucro Líquido Ajustado (USD milhões) 6,6 • Lucro Líquido Legal (USD milhões) 10,0 • Patrimônio Líquido Ajustado (USD milhões) 158,4 • Patrimônio Líquido Legal (USD milhões) 158,8

Conclusão

• No que se refere à terceirização no serviço público, viu-se que estaé uma forma de contratação de empresa prestadora de serviço,fornecedora de bens, serviços ou mão-de-obra para o desempenhode atividades que originalmente eram desenvolvidas pela empresaterceirizante. É um instrumento utilizado pela administração públicapara reduzir ou suprimir a participação do Estado em atividadesnão-essenciais, buscando diminuição dos gastos públicos, aumentoda qualidade e maior eficiência da máquina administrativa. Aterceirização é, pois, a descentralização de serviços da atividade-meio da administração pública para uma empresa privada que osexecutará como sua atividade-fim.

• O estudo deu grande contribuição para o crescimento profissionale acadêmico do grupo, na medida em que propiciou maiorembasamento em Gestão Pública.

MAS É PRECISO AVANÇAR...

Políticas Públicas Eficientes convergem para uma Gestão Pública de Excelência!

Qualidade de vida e satisfação!

Fazemos parte de um novo tempo.Conhecimento e Crescimento

devem estar ao alcance de TODOS!

UNOPAR - EAD