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FASES (RESUMINDA) DA HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL APÓS 1831.
1. REGÊNCIA (1831)
2. SEGUNDA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1891)
3. COLUNA PRESTES (1925)
4. REVOLUÇÃO DE 1930
5. REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932
6. INTEGRALISMO (1932)
7. INSTALAÇÃO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE PARA
A 3º CONSTITUIÇÃO (1933)
8. TERCEIRA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1934)
9. INTENTONA COMUNISTA
10. QUARTA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1937)
11. ESTADO NOVO (1937)
12. DISSOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
13. REVOLUÇÃO DE 1945
14. REDEMOCRATIZAÇÃO DE 1945
15. QUINTA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1946)
16. EMENDA 4 DE 1961
17. REVOLUÇÃO DE 1964
18. REGIME MILITAR DE 1964
19. PERÍODOS MILITARES (DE 1964 A 1985) QUE ANTECIPARAM A
CONSTITUIÇÃO DE 1988
20. ATO INSTITUCIONAL 3 DE 1966
21. ATO INSTITUCIONAL 4 DE 1966
22. SEXTA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1967)
23. ATO INSTITUCIONAL 5 DE 1968
24. ATO INSTITUCIONAL 12 DE 1969
25. ATO INSTITUCIONAL 16 DE 1969
26. SÉTIMA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ou EMENDA 1/69 (1969)
27. EMENDA CONSTITUCIONAL 11 DE 1978 (VER AI 5)
28. DIRETAS JÁ (1984)
29. EMENDA DANTE DE OLIVEIRA (1984)
30. ELEIÇÕES DE TANCREDO NEVES (1985)
31. OITAVA CONSTITUIÇÃO (1988)
32. PEDIDO DE IMPEACHMENT, SUA TRAJETORIA E QUEDA DE
FERNANDO COLLOR (1992).
33. PLEBISCITO = PRESIDENCIALISMO OU PARLAMENTARISMO E
REPÚBLICA OU MONARQUIA. (1993)
REGÊNCIA (1831)
Período imediatamente posterior à abdicação de Dom Pedro I,
durante o qual, em função da menoridade de Dom Pedro II (então com cinco
anos), políticos governam o Brasil em nome do Imperador. Essa fase vai de
abril de 1831 a julho de 1840.
Acontecem quatro Regências consecutivas: a Regência Trina
Provisória (1831), a Regência Trina Permanente (1831-1835), a 1ª Regência
Una (1835-1837) e a 2ª Regência Una (1837-1840).
Nesse período, o país passa por uma grande agitação social e
política, mas consolida as bases do império.
Entre as principais questões discutidas estão a unidade territorial
do Brasil, a centralização ou não do poder e o grau de autonomia das
províncias. As duas primeiras regências são marcadas pelas divergências entre
os liberais moderados (chimangos), os liberais exaltados (farroupilhas) e os
restauradores (caramurus), que querem o retorno de Dom Pedro I ao poder.
A Regência Trina Provisória é composta por um Senador
restaurador, um Moderado e um Membro da Oficialidade conservadora.
Ela sobrevive pouco mais de dois meses.
2ª CONSTITUIÇÃO – REPUBLICANA - 1891
Inspirada na Constituição norte-americana é promulgada a
primeira Constituição Republicana e a segunda Constituição do Brasil.
Revoga as principais disposições da Constituição de 1824.
Estabelece a República Federativa, sob regime presidencialista.
Estabelece a votação direta para a escolha dos integrantes da
Câmara Federal, do Senado Federal e o Presidente da República, exceto o
primeiro a ser eleito pela Constituinte. Foram asseguradas as garantias da
vitaliciedade e irredutibilidade dos vencimentos, nos termos do artigo 57 § 1º.
Não se cogitou do princípio da inamovibilidade dos Juízes, que
somente viria a ser instituído em 1934, por obra da Constituinte.
A Assembléia Constituinte elaborou o estatuto fundamental da
República. Rui Barbosa, o grande artífice, estruturou segundo o modelo Norte
Americano, com as idéias diretoras do presidencialismo, do federalismo, do
liberalismo político e da democracia.
A Soberania Nacional estava presente através dos seus clássicos
poderes: o Poder Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal); o
Poder Executivo (Presidente da República eleito diretamente e auxiliado por
Ministros de Estado); e o Poder Judiciário (apreciando a constitucionalidade
das leis pelo Supremo Tribunal Federal).
COLUNA PRESTES (1925)
Movimento político-militar de origem tenentista, que entre 1925 e
1927, se deslocou pelo Brasil pregando reformas políticas e sociais e
combatendo o governo do Presidente Artur Bernardes.
Após a derrota do movimento paulista, em 1924, um grupo de
combatentes recua para o interior sob o comando de Miguel Costa. No início de
1925, reúne-se no oeste do Paraná com a coluna do capitão Luís Carlos
Prestes, que havia partido do Rio Grande do Sul.
Sempre com as forças federais no seu encalço, a Coluna de
1.500 homens entra pelo atual Mato Grosso do Sul, atravessa o país até o
Maranhão, percorre parte do Nordeste, em seguida retorna a partir de Minas
Gerais. Refaz parte do trajeto da ida e cruza a fronteira com a Bolívia, em
fevereiro de 1927. Sem jamais ser vencida, a Coluna enfrenta as
tropas regulares do Exército ao lado de forças policiais dos estados e tropas de
jagunços, estimulados por promessas oficiais de anistia.
A Coluna poucas vezes enfrentou grande efetivo do governo. Em
geral, eram utilizadas táticas de despistamento para confundir as tropas
legalistas.
Nas cidades e nos vilarejos do sertão, os rebeldes promovem
comícios e divulgam manifestos contra o regime oligárquico da República
Velha e contra o autoritarismo do Governo de Washington Luís, que mantém o
país sob estado de sítio desde sua posse, em novembro de 1926.
REVOLUÇÃO DE 1930
Em nome dos direitos das classes obreiras surgiu a revolução que
veio suspender o ritmo da vida constitucional do País.
Movimento político–militar que derruba o Presidente Washington
Luís em outubro de 1930 acaba com a República Velha no Brasil, levando
Getúlio Dornelles Vargas ao poder (ver Presidentes do Brasil).
A crise da República velha havia-se agravado na década de 20.
Ganham visibilidade com a mobilização do operariado, as revoltas
tenentistas e as dissidências políticas que enfraqueceram as oligarquias,
ameaçando a estabilidade da aliança entre São Paulo e Minas Gerais.
Em 1926, setores descontentes do Partido Republicano Paulista
(PRP) fundam o Partido Democrático (PD), que defendia um programa
reformista de oposição. Mas o maior sinal do desgaste republicano é a
superprodução cafeeira, alimentada pelo governo com valorizações cambiais e
subsídios públicos.
1. Crise de 1929 – O ano é um marco para o fim da República
Velha. O Brasil é atingido pela crise da quebra da bolsa de Nova York, que
compromete o comércio mundial.
Alegando defender os interesses da cafeicultura, o Presidente
Washington Luís, paulista, lança candidato à sucessão o governador de São
Paulo, Júlio Prestes, do PRP.
Ao indicar outro paulista, rompe com a política do “café–com–
leite”, pela qual mineiro e paulista alternam-se no poder.
Em represália, o Partido Republicano Mineiro (PRM) passa para a
oposição, forma a Aliança Liberal com oligarquias de outros Estados e lança o
gaúcho Getúlio Dornelles Vargas para a presidência da República, com o
paraibano João Pessoa como Vice-Presidente.
O programa da Aliança Liberal contém reivindicações de forças
democráticas de todo o país, como a defesa do voto secreto e da Justiça
Eleitoral.
Mas, em março de 1930, seus candidatos perdem a eleição para
a chapa oficial, formada por Júlio Prestes e pelo baiano Vital Soares.
A oposição começa a se desmobilizar quando João Pessoa é
assassinado, em um crime passional. Os aliancistas atribuem motivos políticos
ao crime e deflagram uma rebelião político–militar.
2. Primeiros levantes – Chefiada por líderes aliancistas e
tenentistas, a revolta é articulada entre o Sul e o Nordeste e tem o apoio de
diversos Estados. Começa no Rio Grande do Sul em 3 de outubro, sob o
comando de Getúlio Dornelles Vargas, Osvaldo Aranha e Góes Monteiro. Em
seguida irrompe no Norte e no Nordeste, sob o comando do tenentista Juarez
Távora. Sem encontrar resistências, os revoltosos avançam sobre o Rio de
Janeiro.
Os Ministros Militares antecipam-se ao movimento e depõem
Washington Luís em 24 de outubro.
No dia três de novembro, Getúlio Dornelles Vargas chega ao Rio
de Janeiro e assume o Governo Provisório. Nomeia interventores nos Estados,
mas tem problemas para acomodar os interesses das forças que o apoiam,
compostas por grupos oligárquicos, setores do empresariado industrial e do
tenentismo. Isso retarda medidas político–institucionais, como a prometida
convocação da Assembléia Constituinte, gerando denúncias e manifestações
públicas, algumas das quais tornam-se revoltas, como a Revolução
Constitucionalista de 1932.
3. Conseqüências – A nova Constituição só é aprovada em 1934,
depois de forte pressão social (ver Constituições brasileiras). Mas a estrutura
do Estado brasileiro modifica-se profundamente depois de 1930, tornando-se
mais ajustada às necessidades econômicas e sociais do país.
O regime centralizador, por vezes autoritário, da era Getúlio
Dornelles Vargas estimula a expansão das atividades urbanas e desloca o eixo
produtivo da agricultura para a indústria, estabelecendo as bases da moderna
economia brasileira.
REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932
Surge a Revolução Constitucionalista de São Paulo.
O País foi surpreendido com o gesto heróico de São Paulo
exigindo, de armas em punho, o retorno do Brasil à Ordem Constitucional.
Movimento de insurreição contra o governo provisório de Getúlio
Dornelles Vargas, ocorrido de julho a outubro de 1932, em São Paulo.
Os insurgentes exigem a convocação da Assembléia Constituinte
prometida por Getúlio Dornelles Vargas em sua campanha pela Aliança Liberal
e na Revolução de 1930.
Além dos interesses das oligarquias paulistas, a Revolução
constitucionalista tem suas raízes na tradição liberal democrática de amplas
alas da sociedade urbana estadual.
Derrotados pela Revolução de 1930, setores da elite oligárquica
de São Paulo defendem a instalação de uma Constituinte com o objetivo de
fazer oposição ao governo provisório.
O Presidente Getúlio Dornelles Vargas é acusado de retardar a
elaboração de uma nova Constituição (ver Constituições brasileiras).
No início de 1932, o Partido Republicano Paulista (PRP) e o
Partido Democrático aliam-se na Frente Única Paulista e lançam uma
campanha pela constitucionalização do país e o fim da intervenção federal nos
Estados.
A repercussão popular é grande. Os atos públicos multiplicam-se
e as manifestações tornam-se mais fortes.
No dia 23 de maio de 1932, durante um comício no centro da
capital, a polícia reprime violentamente os manifestantes. Quatro estudantes
são assassinados.
Em sua homenagem, o movimento passa a se chamar MMDC –
iniciais de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, os mortos – e amplia sua
base de apoio entre a classe média.
Batalhões de voluntários – Em 9 de julho começa a rebelião
armada, proclamada pelo ex-governador paulista Júlio Prestes e pelo próprio
interventor federal Pedro de Toledo, que aderira à campanha constitucionalista.
Milhares de voluntários civis são incorporados aos batalhões das
forças estaduais. Seu efetivo chega a 40 mil homens, deslocados para as três
grandes frentes de combate, nas divisas com o sul de Minas Gerais, o norte do
Paraná e no Vale do Paraíba.
Os comandantes militares Isidoro Dias Lopes, Bertoldo Klinger e
Euclydes Figueiredo, contudo, sabem que as forças federais são muito
superiores. Eles contam com a adesão e o apoio prometidos por outros
Estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Mas o reforço esperado não
chega e São Paulo é cercado pelas tropas legalistas.
Depois de negociações, envolvendo anistia aos soldados rebeldes
e facilidades para o exílio dos líderes civis e chefes militares do movimento, os
paulistas anunciam oficialmente sua rendição em 3 de outubro de 1932.
INTEGRALISMO EM 1932
Movimento político e ideológico de inspiração fascista ocorrido no
Brasil na década de trinta.
Defende um Estado autoritário e nacionalista; uma sociedade
baseada na hierarquia, ordem e disciplina social; e o reconhecimento da
suprema autoridade política e jurídica do chefe da nação sobre indivíduos,
classes e instituições.
Alguns de seus ideólogos, como Gustavo Barroso, dão ao
integralismo um fundo racista, defendendo a superioridade da população
branca brasileira sobre negros, mestiços e, sobretudo, judeus.
Já nos anos vinte o pensamento nacionalista brasileiro
desenvolvia uma vertente conservadora. Entre seus entusiastas estão
intelectuais de variadas formações e tendências, como o sociólogo Oliveira
Viana, o jornalista, professor e político Plínio Salgado e o pensador católico
Jackson de Figueiredo. Mesmo sem atuar como grupo, eles
têm em comuns posições políticas nacionalistas, antiimperialistas e
anticomunistas, criticam a democracia liberal e defendem os regimes fascistas
que começam a despontar na Europa. Ação Integralista
Brasileira (AIB) – Em 1932, Plínio Salgado e Gustavo Barroso fundam em São
Paulo a AIB, de inspiração nazi-facista.
Seu programa mistura idéias nacionalistas e a defesa da
autoridade do Estado frente à “anarquia liberal”, com o lema “Deus, Pátria e
Família”.
Os militantes vestem camisas verdes e saúda-se com gritos de
Anauê! (interjeição que em tupi quer dizer “ave” ou “salve”).
A Ação Integralista Brasileira (AIB) recebe apoio imediato de
importantes setores conservadores empresariais, militares, religiosos e até
sindicais, e logo se transforma em partido político.
Em menos de quatro anos a organização reúne mais de trezentos
mil adeptos, expande sua militância por todo o país e entra em choques
freqüentes com grupos democráticos.
Em 1935, apoia a repressão à Intentona Comunista. Plínio
Salgado lança-se candidato à Presidência da República nas eleições previstas
para 1938. As eleições não se realizam.
Com o golpe que instalou o Estado Novo, os partidos são extintos
e o espaço político do integralismo é reduzido.
Desiludidos com Getúlio Dornelles Vargas, no final de 1938, os
integralistas promovem o assalto ao palácio presidencial no Rio de Janeiro e
pensam contar com o apoio do Exército para tomar o poder. Mas o Presidente
obtém o apoio da cúpula militar e o golpe fracassa.
Os integralistas são perseguidos, seu líder preso, Plínio Salgado é
exilado em Portugal e o movimento desarticula-se.
INSTALAÇÃO DA ASSEMBLÉIA CONSTITUCIONAL (1933)
Instalada a Assembléia Constitucional (Governo Federal fixou
data para eleições e convocou Assembléia Constituinte).
Início da nova vida constitucional republicana (segunda fase).
Reuniram-se duzentos e cinqüenta deputados eleitos pelo povo e
cinqüenta eleitos pelas representações de classe e iniciaram a elaboração de
uma nova Constituição.
A TERCEIRA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1934)
Baseada na Constituição Alemã de Weimar de 1919 e na
espanhola de 1931, é promulgada a terceira Constituição do Brasil e a segunda
da República.
Também realizada por Assembléia Nacional Constituinte.
Uma das influências da Constituição Alemã foi à democracia
social e não mais a democracia liberal, ampliando fortemente a atividade
econômica no País.
Essa democracia social era símbolo de compromisso do
constitucionalismo com as novas tendências proletárias.
No texto, limita poderes do Senado e amplia os da União.
Dá direito de voto às mulheres, prevê a criação da Justiça do
Trabalho, da Justiça Eleitoral e cria o Conselho de Segurança Nacional.
INTENTONA COMUNISTA (1935)
Insurreição político-militar promovida pelo Partido Comunista
Brasileiro (PCB), em novembro de 1935, com o objetivo de derrubar o
Presidente Getúlio Dornelles Vargas e instalar um governo socialista no Brasil.
Fundado em 1922, o Partido Comunista Brasileiro (PCB)
fortalece-se apenas no final da década, ao intensificar sua participação nas
campanhas eleitorais e penetrar no meio dos proletariados urbanos e
trabalhadores rurais. Após a Revolução de 1930, recebe a adesão de militantes
e líderes tenentistas, entre eles o ex-capitão Luís Carlos Prestes. Depois de
uma estada na União Soviética, Prestes retorna ao Brasil e, em 1934, passa a
participar da direção do partido.
Aliança Nacional Libertadora (ANL) – Com o crescimento do
fascismo na Europa e do integralismo no Brasil, as lideranças políticas
democráticas e de esquerda decidem reproduzir no país o modelo das frentes
populares européias.
Com esse objetivo, em março de 1935 é criada no Rio de Janeiro
a Aliança Nacional Libertadora (ANL), reunindo ex-tenentes, comunistas,
socialistas, líderes sindicais e liberais excluídos do poder.
A Aliança aprova um programa de reformas sociais, econômicas e
políticas que inclui aumento dos salários, nacionalização de empresas
estrangeiras, proteção aos pequenos e médios proprietários e defesa das
liberdades públicas.
Luís Carlos Prestes é convidado para a presidência de honra da
organização. A Aliança Nacional Libertadora (ANL) cresce tão rapidamente
quanto a sua adversária, a Ação Integralista Brasileira (AIB). Os confrontos
entre militantes comunistas e integralistas tornam-se cada vez mais freqüentes.
Aproveitando o apoio da sociedade à causa antifascista,
Luiz Carlos Preste lança em julho de 1935, em nome da Aliança Nacional
Libertadora (ANL), um manifesto pedindo a renúncia do Presidente Getúlio
Dornelles Vargas.
Em represália, o governo decreta a ilegalidade da Aliança
Nacional Libertadora (ANL). Impedida de atuar publicamente, a organização
perde força.
Levante nos quartéis – Com o apoio de Prestes e contando com a
adesão de simpatizantes aliancistas em importantes unidades do Exército, o
Partido Comunista Brasileiro (PCB) prepara uma rebelião militar.
O levante dos quartéis seria o sinal para uma greve geral e o
início da revolução popular.
A revolta começa precipitadamente nas cidades de Natal e do
Recife, nos dias 23 e 24 de novembro. Em função dessa antecipação
inesperada, os chefes do movimento apressam a mobilização no Rio de
Janeiro para a madrugada do dia 27.
O 3º Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha, e a Escola de
Aviação, no Campo dos Afonsos, são palco das revoltas. Mas o governo está
preparado e conta com a lealdade das Forças Armadas.
Os rebeldes são encurralados e rapidamente dominados pelas
artilharias do Exército e da Marinha.
A rebelião é derrotada no mesmo dia em que começa.
Em todo o país, revoltoso e simpatizante são perseguidos, seus
chefes são presos, alguns torturados e mortos. Luiz Carlos Prestes fica na
prisão até 1945. Sua mulher, Olga Benário, comunistas e judia, é entregue pela
polícia do Estado Novo à Gestapo, polícia política nazista, e morre em 1942
num campo de concentração da Alemanha nazista.
Após a Intentona, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) é
condenado à clandestinidade.
QUARTA CONSTITUIÇÃO (1937)
Inspirada nos regimes fascitas europeus, é outorgada a quarta
Constituição do Brasil e a terceira da República.
Getúlio Dornelles Vargas (presidente da república) revoga a
Constituição de 1934, dissolve o Congresso Nacional e outorga ao país a Carta
Constitucional do Estado Novo (sem qualquer consulta prévia).
Estabelecia a preeminência do Poder Executivo em face aos
Poderes Legislativo e Judiciário, criando, assim uma ditadura “sui generis” que
se propunha a conciliar os interesses do trabalhismo incipiente com as
tendências conservadoras do capitalismo.
Prevê a centralização do poder político, extinção dos partidos
políticos e instituição do regime corporativo sob a autoridade do presidente.
ESTADO NOVO (1937)
É o nome que se dá ao regime ditatorial implantado pelo
Presidente Getúlio Dornelles Vargas, a partir do golpe de Estado de 1937.
A ditadura varguista prolonga-se até 1945, quando é derrubada
por outro golpe de Estado.
Desde a Intentona Comunista de 1935, Getúlio Dornelles Vargas
mantém o país sob estado de guerra, com a suspensão dos direitos
constitucionais e fortes repressão policial.
Com essa atitude, justificada como defesa do país diante do
“perigo vermelho” (comunista), Getúlio Vargas dificulta a campanha eleitoral
para sua sucessão e ganha tempo para avaliar as chances de um autogolpe
para manter-se na presidência.
Aproveita-se do crescimento das tensões político-ideológicas e
militares na Europa, decorrentes do confronto entre liberalismo, fascismo e
comunismo, no período imediatamente anterior à 2º Guerra Mundial (1939-
1945).
O Golpe – Em 30 de setembro de 1937 é divulgado pelo general
Góis Monteiro um suposto plano comunista (Plano Cohen) para tomar o poder
por meio de luta armada.
Apoiado nesse fato, mais tarde evidenciado como uma fraude
montada por partidários do governo, Getúlio Dornelles Vargas, reúne as
condições para o golpe de Estado. Em 10 de novembro do mesmo ano,
apoiado pelos setores sociais mais conservadores, o presidente da república
anuncia pelo rádio a “nova ordem” do país.
Autoritarismo, centralismo e corporativismo são as características
do novo regime.
Em nome da “segurança nacional” são abolidos os partidos
políticos, suspensas as eleições livres, os tribunais e os juízes independentes.
O Poder Legislativo e o Poder Judiciário perdem o poder, que fica
concentrado no presidente da república, com mandato ampliado para seis
anos. A estrutura federativa é esvaziada e são nomeados interventores
para os estados.
A Constituição de 1937 logo é apelidada de “polaca”, por sua
clara inspiração nas constituições de regimes fascistas europeus, como os da
Polônia, Portugal, Espanha e Itália.
Economia e sociedade – Por outro lado, o período do Estado
Novo é de grande avanço nas políticas sociais e econômicas, sobretudo pela
implantação de uma ampla legislação trabalhista para os trabalhadores
urbanos e pelo apoio à industrialização, mediante projetos oficiais na área
siderúrgica e petrolífera.
Para centralizar o controle da burocracia oficial, Getúlio Dornelles
Vargas cria, em 1938, o Departamento Administrativo do Serviço Público
(DASP).
Em 1939, cria o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP),
com a tarefa de divulgar as ações do governo e controlar ideologicamente os
meios de comunicação.
Para estimular e controlar o sindicalismo operário são ampliados
os serviços estatais de aposentadoria.
O imposto sindical e o salário mínimo são instituídos em 1940, e a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entra em vigor em 1943.
No campo econômico, Getúlio Dornelles Vargas avança no
controle estatal das atividades ligadas ao petróleo e combustíveis, gerando o
Conselho Nacional do Petróleo, em 1938.
Estimula a indústria de base com a fundação da Companhia
Siderúrgica Nacional (CSN) de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, em 1941, e
obtém financiamento norte-americano para a instalação da Fábrica Nacional de
Motores, no Rio de Janeiro, em 1943.
A fim de contribuir com a formação de mão-de-obra especializada
para o setor industrial, funda o Serviço Nacional da Indústria (SENAI), em
1942, e o Serviço Social da Indústria (SESI), em 1943.
No campo da política externa, sob pressão dos Estados Unidos,
Getúlio Dornelles Vargas rompe relações com os países do Eixo – Alemanha,
Itália e Japão –, em 1942, e institui a Força Expedicionária Brasileira (FEB), em
1943, enviada para a Itália em 1944.
Fim do Estado Novo – A participação do Brasil no esforço de
guerra dos Aliados, em defesa da democracia e contra o totalitarismo nazista e
fascista, afeta a estabilidade interna do regime ditatorial. Cresce a oposição ao
Estado Novo entre intelectuais, estudante, religioso e empresário.
Vargas, apesar do aparato de repressão, não mantém mais o
controle da situação. Passa, então, à ofensiva e, no início de 1945, anuncia
eleições gerais para o final do mesmo ano, tendo o marechal Eurico Dutra,
Ministro da Guerra, como seu candidato.
As pressões de setores da burocracia e do trabalhismo para que o
próprio Getúlio Dornelles Vargas dispute as eleições suscitam a desconfiança
das oposições, que se movimenta com a cúpula militar e articula o golpe de 29
de outubro de 1945.
Os ministros militares destituem Getúlio Dornelles Vargas e
passam o governo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José
Linhares, até a eleição e posse do novo presidente da república, o general
Eurico Gaspar Dutra, em janeiro de 1946.
EM 10.11.1937
Com a revogação da Constituição de 1934, é dissolvido não só o Congresso
Nacional como todos os órgãos legislativos do Brasil.
A REVOLUÇÃO DE 45 (1945/1946).
Deposição do Chefe do Governo pelas Forças Armadas.
A direção do Estado foi entregue ao presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro José Linhares, natural do Ceará (cearense), de
profissão advogado. Observam-se as eleições gerais, pelo próprio governo
ditador, já estavam convocadas para 2 de Dezembro.
REDEMOCRATIZAÇÃO DE 1945
Processo de restabelecimento do sistema democrático no Brasil,
iniciado no final do Estado Novo (1937–1945) e consolidado no governo Eurico
Gaspar Dutra (1946–1951).
A partir de 1943, a pressão interna contra a ditadura de Getúlio
Dornelles Vargas cresce progressivamente.
No final do ano, um grupo de intelectuais lança o Manifesto dos
Mineiros (MM), exigindo liberdade de pensamento, sobretudo político.
O documento tem forte repercussão.
Nos dois anos seguintes, a luta pela redemocratização intensifica-
se, apesar da repressão policial.
Diante das pressões internas e da perspectiva de vitória dos
aliados na 2ª Guerra Mundial (1939–1945), no início de 1945, Getúlio Dornelles
Vargas, começa a abrir o regime: concede anistia aos presos políticos, reforma
a legislação partidária e eleitoral, anuncia eleições gerais e convoca uma
Assembléia Constituinte. Também patrocina a criação do Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB) e do Partido Social Democrata (PSD), por meio dos quais
pretende entrar na campanha eleitoral.
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ensaia lançar o ditador
como candidato à sua própria sucessão, manobra que provoca imediata reação
entre os adversários do governo.
Setores civis e militares articulam um golpe e, em 29 de outubro
de 1945, Getúlio Vargas é deposto.
Democracia limitada – Ministro da Guerra no Estado Novo, o
general Eurico Gaspar Dutra elege-se presidente da república pela
conservadora União Democrática Nacional (UDN). Toma posse em janeiro de
1946 e em setembro promulga a nova Constituição.
De inspiração democrática e liberal, a Constituição (Carta) de
1946 restabelece o Estado de Direito e a autonomia federativa no país (ver
Constituições brasileiras).
Eurico Gaspar Dutra, no entanto, logo revela os limites políticos e
ideológicos da redemocratização. Em 1947, fecha a Confederação Geral dos
Trabalhadores (CGT) e intervém em mais de cem sindicatos, acusando-os de
focos de agitação operária.
Atendendo às reivindicações conservadoras, proíbe os jogos de
azar e fecha os cassinos.
No mesmo ano, rende-se às pressões norte-americanas, decreta
a ilegalidade do Partido Comunista do Brasil (PCB) e cassa os mandatos de
seus parlamentares.
QUINTA CONSTITUIÇÃO (1946)
Promulgada a nova Constituição.
A quinta do Brasil e a quarta da República. Constituição baseada
(com influência) nas Constituições: norte-americana de 1787, na francesa de
1848 e na alemã, de Weimar, de 1919.
Manteve o regime representativo, a federação e a república.
A melhor Constituição do Brasil.
Sofreu a nova lei constitucional, conforme já mencionado, a
influência da Constituição (Yanque) de 1787 no princípio da descentralização
(federalismo e municipalismo); da Constituição Francesa de 1848, no referente
ao corte nas funções (tradição brasileira) do presidencialismo e na
transformação dos Ministros de Estado como pessoas politicamente
responsáveis e não mais como mero assistente do Presidente.
Por último, a Constituição Alemã de Weimar, no tocante a
democracia social, por meio das novas medidas do intervencionismo, do
planejamento, do sindicalismo, da greve, e outros direitos. Restabelece direito
individual e dá direito de voto aos maiores de dezoito anos. Devolve autonomia
aos Estados e Municípios e restabelece a interdependência dos Poderes
(Legislativo, Executivo e Judiciário). Mantém, porém, a estrutura sindical ligada
ao Estado e a possibilidade legal de proibição de greve.
EM 02.09.1961
Emenda nº 4 (Reforma Parlamentarista): Promulgou o Congresso Nacional (por
imperativo de urgência) o Ato Adicional, instituindo uma Ordem Semi-
Parlamentarista (forma experimental), tendo em vista a renúncia do Presidente
da República, Jânio da Silva Quadros, e a oposição feita à posse do Vice-
Presidente da República, João Goulart.
REVOLUÇÃO DE 31 DE MARÇO DE 64.
O Movimento Revolucionário veio recolocar o País no caminho
das suas tradições cristãs e democráticas.
Foi eleito presidente da república, o marechal Humberto de
Alencar Castello Branco. O Movimento Revolucionário foi deflagrado para
reorganizar a vida política e administrativa do País.
Pretendiam os militares realizar um rápido período de
saneamento, ao fim do qual, com certeza, retornaria o País ao seu estado de
normalidade constitucional.
No início do mês de abril, os Chefes Militares, das três armas,
através de Ato Institucional (AI), determinaram regime de emergência,
possibilitando as Reformas Constitucionais.
REGIME MILITAR DE 31.3.1964
Regime Militar instaurado pelo golpe de Estado de 1º de abril de
1964 e que se estende até a abertura política, em 1985.
O plano político é marcado por autoritarismo, supressão dos
direitos constitucionais, perseguição policial e militar, prisão e tortura dos
opositores, e pela imposição de censura prévia aos meios de comunicação.
A crise político–institucional, que começa com a renúncia do
presidente Jânio da Silva Quadros, em 1961, agrava–se durante o governo
Goulart, com a radicalização do populismo político de partidos e grupos de
esquerda e a dura reação da direita conservadora.
Com o apoio dos sindicatos operários, do Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB) e do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o governo João
Belchior Marques Goulart havia mobilizado as massas trabalhadoras em torno
das chamadas reformas de base – um conjunto de medidas e mudanças que
alterariam profundamente as relações econômicas e sociais no país –.
A perspectiva de concretização dessas reformas leva o
empresariado, parte da Igreja Católica, a oficialidade militar e os partidos de
oposição, liderados pela União Democrática Nacional (UDN) e pelo Partido
Social Democráta (PSD), a acusarem o presidente da república de preparar um
golpe comunista.
Além disso, responsabilizam-no pelos problemas econômicos,
como alta dos preços e desabastecimento.
No dia 13 de março de 1964, o governo promove um grande
comício em frente à estação ferroviária Central do Brasil, no Rio de Janeiro, em
favor das reformas de base. Os conservadores reagem com uma extensa
manifestação em São Paulo, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade,
em 19 de março.
A tensão no país cresce, com ataques e acusações de ambos os
lados.
No dia 31 de março, unidades militares rebelam-se, dando início
ao golpe de Estado. Tropas saídas de Minas Gerais e São Paulo avançam
sobre o Rio de Janeiro, onde o governo dispõe de apoio nas Forças Armadas.
João Goulart recusa-se a jogar o país numa guerra civil e refugia-
se no Uruguai.
No dia 1º de abril, o Congresso Nacional declara a vacância da
presidência da república. As autoridades militares assumem o poder. Em 9 de
abril é decretado o Ato Institucional nº 1 (AI–1), que suspende as imunidades
parlamentares e os direitos políticos, acaba com as garantias de vitaliciedade
dos magistrados, com a estabilidade dos funcionários públicos e cassa
mandatos (ver períodos que antecederam a Constituição de 1988).
EM 05.02.1966
É baixado o Ato Institucional nº 3 de 1966, que estabelecia eleições indiretas
para Governadores, que passaram a ser (indicados) escolhidos pelas
Assembléias Legislativas de cada Estado.
EM 07.12.1966
É baixado o Ato Institucional nº 4 de 1966, estabelecendo que o Congresso
Nacional é convocado para votar uma nova Constituição para substituir a
Constituição de 1946, ou seja, aquela que estava em vigor.
PERÍODOS QUE ANTECEDERAM A CONSTITUIÇÃO DE 1988 (POR VONTADE POPULAR LIVRE E SOBERANA)
1º PERÍODO = PRESIDENTE CASTELLO BRANCO (1964 –1967) = O general
Humberto de Alencar Castello Branco (1900 –1967) é eleito pelo Congresso
Nacional, Presidente da República, em 15 de abril de 1964. Ao assumir o
cargo, declara-se comprometido com a “defesa da democracia”, mas adota
logo uma posição autoritária. Decreta três Atos Institucionais, dissolve os
partidos políticos e estabelece eleições indiretas para Presidente da República
e Governadores de Estado. Cassa mandatos de parlamentares federais e
estaduais, suspende os direitos políticos de centenas de cidadãos, intervém em
quase 70% dos sindicatos e federações de trabalhadores, demite funcionários.
Institui o bipartidarismo com a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de
situação, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição. Cria o
Serviço Nacional de Informações (SNI), que funciona como polícia política. A
contestação ao regime é combatida por um forte esquema de repressão policial
e pela censura à imprensa. Em janeiro de 1967, o governo pressiona o
Congresso Nacional e aprova uma Constituição que incorpora a legislação
excepcional e institucionaliza a ditadura.
2º PERÍODO = PRESIDENTE COSTA E SILVA (1967 – 1969) = Ministro do
Exército de Castello Branco, o general Arthur da Costa e Silva assume a
Presidência da República em 1967. Em seu governo, cresce a oposição à
ditadura. Em meados de 1968, a União Nacional dos Estudantes (UNE)
promove no Rio de Janeiro a passeata dos Cem Mil, em protesto contra o
regime militar. Ao mesmo tempo, ocorrem greves operárias em Contagem,
Minas Gerais, e Osasco, São Paulo. Grupos esquerdistas de luta armada
começam a atuar, realizando assaltos para reunir fundos para a guerrilha
urbana. O governo é pressionado pelos militares da “linha-dura”, que defendem
o recrudescimento das ações repressivas. Sessenta e oito Municípios
(incluindo todas as capitais) são transformados em zonas de Segurança
Nacional, em 17 de abril de 1968, e seus Prefeitos passam a ser nomeados
pelo Presidente da República. O deputado Márcio Moreira Alves (MDB –
Guanabara), num discurso na Câmara dos Deputados, convoca a população a
boicotar a parada militar de sete de Setembro e o governo pede licença ao
Congresso Nacional para processá-lo. O Parlamento nega licença em 12 de
dezembro. Na noite de 13 de dezembro, Costa e Silva fecha o Congresso
Nacional e decretam o Ato Institucional nº 5 (AI–5). Ao contrário dos Atos
Institucionais anteriores, este não tem prazo de vigência e dura até 1979. O Ato
Institucional nº 5 (AI–5) restabelece o poder presidencial de cassar mandatos,
suspender direitos políticos, demitir e aposentar funcionários termina com a
garantia do “hábeas corpus” e reforça a repressão. Outros 12 Atos
Institucionais complementares são decretados e passam a constituir o núcleo
da legislação do regime. Vítima de um derrame cerebral em agosto de 1969,
Costa e Silva morre pouco depois.
3º PERÍODO = GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31.08.1969 A 30.10.1969) =
O Presidente é substituído temporariamente por uma Junta Militar, formada
pelos Ministros Aurélio Lira Tavares (Exército), Augusto Rademarker (Marinha)
e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica), que impedem a posse do Vice-
Presidente, o civil Pedro Aleixo. Quatro dias após a instalação da Junta no
poder, os grupos de luta armada Aliança de Libertação Nacional (ALN) e
Movimento Revolucionário oito de Outubro (MR-8) seqüestram no Rio de
Janeiro o embaixador norte-americano Charles Elbrick. Ele é trocado por 15
presos políticos, mandados para o México. Os militares criam a figura do
banimento do território nacional e a pena de morte nos casos de “guerra
psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva”.
4º PERÍODO = PRESIDENTE MÉDICE (1969 A 1974) = O general Emílio
Garrastazu Médice, anunciava a restauração ou a disposição de restaurar a
democracia no país. Este anúncio ou intenção, todavia, não foi correspondido
por atos efetivos, apesar de ter havido a abertura das Assembléias Legislativas
que estavam em recesso. Duas Emendas Constitucionais foram promulgadas:
a primeira delas, dispunha sobre as eleições de governadores e Vice-
Governadores do Estado no sentido de deixar certo que a escolha seria direta,
o que não passou simplesmente de retórica.
5º PERÍODO = PRESIDENTE GEISEL (1974 a 1979) = O general Ernesto
Geisel enfrenta dificuldades. Desde o seu início foi dificultado, tendo em vista o
choque causado pela elevação do preço do petróleo, ocorrido em 1973, o que
significou para o país que dependia por completo das importações desse
produto e seus derivados, o fim do “milagre econômico”. A derrota do partido
do governo nas eleições de 1974 repercutiu profundamente. Tudo fazia crer
que, a perdurar aquele ritmo, o governo perderia o poder em benefício da
oposição, contudo, com o intuito de fraudar esse intento, no mês de junho de
1976, foi editada a Lei Falcão que trazia no seu texto uma série de medidas
tendentes a manipular o resultado do próximo pleito eleitoral, chagando ao
absurdo de limitar o uso da televisão pelos candidatos, tão-somente com a
fotografia e um curto curriculum. No auge da situação ocorre a dissolução do
Congresso Nacional, abril de 1977, e o Presidente da República editam: 14
Emendas e 6 Decretos, ficando conhecidas essas medidas como o “pacote de
abril”. Novas medidas são baixadas e estas ganham o nome de “pacote de
junho”, as quais compreendiam entre outras a revogação do Ato Institucional nº
5.
6º PERÍODO = PRESIDENTE FIGUEIREDO (1979 a 1985) = O general João
Baptista Figueiredo, tomou posse em março de 1979. Tal pleito mostrou
claramente o evidente crescimento eleitoral da oposição ao regime político –
militar. Como primeira medida, assina a anistia aos condenados por crimes
políticos, porém esta anistia não foi ampla e irrestrita, como se reclamava na
época. Em outubro de 1979, dissolvem-se os dois partidos até então
existentes:
Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e Movimento Democrático Brasileiro
(MDB). Novas regras passam a vigorar, dentre elas, que os partidos deveriam
apresentar candidatos a todos os cargos postos em disputa. Proibida as
coligações. Estabelecia os votos vinculados, continuava a Lei Falcão. Surgem
cinco partidos: Partido Democrático Social (PDS), Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido
Democrático Trabalhista (PDT) e Partido dos Trabalhadores (PT).
Posteriormente em 1982, houve uma modificação eleitoral que, dentre outras
medidas, eliminava a Lei Falcão. O Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB) ainda o principal partido de oposição, ganha de maneira
expressiva, fazendo governadores nos Estados mais desenvolvidos. Dai a
campanha pelas diretas já. Emenda Dante de Oliveira, não logrou êxito.
Eleição para Presidente da República pelo Colégio Eleitoral e em 15 de janeiro
de 1985. Eleito Tancredo Neves (Presidente da República civil, depois de muito
tempo) que por má sorte veio a falecer em 21 de abril de 1985, não tendo
sequer tomado posse.
7º PERÍODO = PRESIDENTE JOSÉ SARNEY (José Ribamar Ferreira de
Araújo Costa) = Vice-Presidente de Tancredo Neves. Assumiu por sucessão
(embora muito discutida). Convoca uma Assembléia Nacional Constituinte, com
a Emenda Constitucional nº 26. Instalada em 1º de fevereiro de 1987 (eleições
para constituintes ocorreu em 15 de novembro de 1986), eleito para seu
presidente o deputado federal Ulisses Guimarães. Dessa data em diante a
Assembléia Nacional Constituinte não parou, desenvolveu todo o seu trabalho
que culminou com o texto aprovado em 05 de outubro de 1988.
SEXTA CONSTITUIÇÃO (OU CARTA) DO BRASIL (1967)
Nasce a sexta Constituição (ou Carta Constitucional) do Brasil,
quinta da República, que passou a vigorar somente a partir de quinze de março
do mesmo ano.
Outorgada ou Promulgada (uma incógnita).
Elaborada (feita) pelo então Ministro da Justiça, Carlos Medeiros
Silva (executivo revolucionário através do congresso).
Estabelecem no seu texto, eleições indiretas para presidente da
república e dá a ele o direito de fazer Emendas Constitucionais.
Foi a primeira Constituição brasileira, que não entrou em vigor na
data de sua promulgação.
Presidente da República (eleição congressual–indireta) marechal
Artur da Costa e Silva. Emenda nº 1 de 1969 outorgada pelos ministros
Militares no exercício da presidência da república, fundamentados nos poderes
outorgados pelo AI–5 e pelo AI–16 que declarou a vacância dos cargos de
presidente e vice-presidente da república, entrando em vigor a partir de 30 de
Outubro de 1969.
Algumas das alterações: período presidencial de cinco anos; o
presidente da república tinha competência para cessar a vigência, por
decretos, dos dispositivos constitucionais; eleições indiretas para 1970; a pena
de morte, prisão perpétua, banimento ou confisco para os casos de guerra
revolucionária ou subversiva; o vice-presidente da república não presidia mais
o Congresso Nacional; reestruturado o poder legislativo, na composição e
funcionamento; e uma série de outras modificações (aproximadamente cem
(100) modificações).
EM 13.12.1968
É baixado o AI nº 5 que modifica a Constituição Federal. Restringiu as
prerrogativas do Poder Legislativo e instituiu medidas rigorosas em defesas da
ordem constitucional. Determinou o recesso do Congresso Nacional (com base
no art. 2º expediu o Ato Complementar nº 38) e posteriormente as Assembléias
Legislativas do: Rio de Janeiro, Guanabara, Pernambuco, São Paulo e Sergipe.
Foi o mais abrangente e autoritário de todos os Atos Institucionais.
DE 31.08.1969 A 30.10.1969
É baixado o Ato Institucional nº 12. Junta Ministerial formada pelos Ministros
Militares da Marinha (Augusto Hamann Rademaker, natural do Rio de Janeiro –
carioca –), do Exército (Aurélio Lira Tavares, natural da Paraíba – paraibano –)
e da Aeronáutica (Márcio de Sousa Melo, natural de Santa Catarina –
catarinense –), assumindo a Presidência da República por impedimento do
então Presidente da República (também militar) Arthur da Costa e Silva.
EM 14.10.1969
É baixado o Ato Institucional nº 16. Declaratória da vacância do cargo
presidencial.
SÉTIMA CONSTITUIÇÃO (EC Nº 1 DE 1969) DO BRASIL
Surge a Emenda Constitucional nº 1 de 1969).
Outorgada pela Junta Militar (ministros Militares da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica, que assumiram o poder) no exercício da presidência
da república.
É denominada de EC nº 1 de 1969.
Mantém os Atos Institucionais baixados e a partir do AI nº 5
(chamado simplesmente de AI–5). Dá nova redação à Constituição de 24 de
Janeiro de 1967.
Recebeu 27 Emendas.
EM 13.10.1978
EC nº 11. Altera dispositivos da Constituição Federal. Revogou o AI nº 5,
criando novas medidas constitucionais, chamadas de “salvaguarda
constitucional”. As medidas de urgência: Estado de sitio e estado de
emergência.
DIRETAS JÁ - EM 25.01.1984
Um grande comício (pró-constituinte de 87 – por uma Constituinte
livre e soberana) pelas “diretas-já”, em São Paulo, na Praça da Sé.
No palanque: Tancredo Neves, Franco Montoro, Ulisses
Guimarães, Leonel Brisola, Lula (Luiz Ignácio Silva), Aureliano Chaves, José
Sarney e outros.
Milhares de pessoas compareceram no evento.
EM 21.04.1984
Na cidade de Ouro Preto, ao pé da estátua de Tiradentes, Tancredo Neves
repetiu a frase do alferes “se todos quisermos, haveremos de fazer deste país
uma grande nação”.
EM ABRIL DE 1984
O Congresso Nacional coloca em votação a Emenda Dante de
Oliveira, um dos grandes momentos da maior campanha popular já vista na
história do País.
Tal Emenda Constitucional tinha como texto principal o imediato
reestabelecimento das eleições diretas para a escolha do presidente e do vice
presidente da república.
Essa Emenda Constitucional também foi assinada por Tancredo
Neves.
O Governo reagiu rigorosamente.
A proposta foi, por mínima diferença de votos, rejeitada, mas,
como conseqüência, estilhaçou o esquema partidário sustentador do regime de
1964.
ELEIÇÃO DE TANCREDO NEVES (15.01.85)
Eleito Tancredo Neves e José Sarney (José Ribamar Ferreira de
Araújo Costa), respectivamente presidente e vice-presidente da república.
Derrotado o candidato oficial do partido que dava sustentação
política ao regime (início da Nova República).
Em 21.04.1985, morre na véspera da posse, o presidente da
república eleito pelo Colégio Eleitoral (governador de Minas Gerais) Tancredo
Neves.
EM 01.01.1987
Membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, reuniram-se em
Assembléia Nacional Constituinte, livre e soberana para realizar uma nova
Constituição da República Federativa do Brasil.
EM 01.02.1987
Instalada a Assembléia Nacional Constituinte. O Presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministro José Carlos Moreira Alves, anuncia oficialmente a
instalação do Congresso (Nacional) Constituinte, composto por 559
parlamentares, sendo 487 deputados federais e 72 senadores (3 membros x 24
Estados)
EM 02.02.1987
O deputado federal Ulisses Guimarães é eleito Presidente do Congresso
Constituinte (Assembléia Nacional Constituinte) por 425 votos a favor, tendo
como contra somente 69 votos.
EM 10.03.1989
O regimento do Congresso Constituinte é aprovado mediante um acordo entre
o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido da Frente
Liberal (PFL) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Os trabalhos
constitucionais são divididos entre oito comissões temáticas, encarregadas de
estudar e apresentar propostas para a nova Constituição, e uma comissão de
sistematização, encarregada de redigir o projeto preparado pelas comissões.
DE 22.03.1987 A 25.05.1987
As oito comissões temáticas: ordem econômica, ordem social, sistema
tributário, soberania, organização do Estado, sistema de governo, organização
eleitoral, família (mais uma etapa do Congresso Constituinte), são divididas em
24 subcomissões, que ouvem entidades da sociedade civil e discutem um
projeto para cada tema. Os cargos nas subcomissões são divididos
proporcionalmente entre os partidos.
DE 26.05.1987 A 15.06.1987
As oito comissões temáticas (em mais uma etapa do Congresso Constituinte)
discutem as propostas votadas pelas subcomissões. A duração do mandato
presidencial, os direitos trabalhistas, a definição de empresa nacional e a
reforma agrária são os temas que provocam maior polêmica no interior das
comissões.
DE 26.06.1987 A 11.11.1987
A comissão de sistematização discute as propostas encaminhadas pelas
comissões temáticas e redige um projeto constitucional, que será votado em
plenário. A comissão aprova o mandato de quatro anos para o Presidente José
Sarney e a reforma agrária em propriedades produtivas que não cumpram sua
função social.
EM 03.12.1987
O bloco suprapartidário Centrão (grupo pluripartidário conservador que foi
maioria no Congresso Constituinte) consegue aprovar no plenário um projeto
que altera o Regimento Interno (RI) do Congresso Constituinte. A proposta
permite aos parlamentares a apresentação de novas Emendas ao projeto
constitucional elaborado pela comissão de sistematização.
DE 27.01.1988 A 30.06.1988
É votado (mais uma etapa do Congresso Constituinte) em primeiro turno o
projeto da Constituição. O centrão consegue aprovar o mandato de cinco anos
para o Presidente José Sarney e impede a reforma agrária em terras
produtivas. A esquerda consegue avançar na área de direitos trabalhistas e de
nacionalização dos recursos minerais.
DE 25.07.1988 A 22.09.1988
O projeto constitucional é votado em segundo turno, que se encerra na
madrugada do dia dois de setembro. O texto é mantido praticamente sem
alterações. Começa o trabalho da comissão de redação, que corrige os erros
de linguagem. O texto final é aprovado com: 474 votos a favor, 15 votos contra,
6 abstenções. Não estavam presentes à votação 64 deputados federais.
OITAVA CONSTITUIÇÃO = 05.10.1988
É promulgada a nova Constituição da República Federativa do
Brasil, contendo no seu texto: 315 artigos, 596 parágrafos, 946 incisos, 203
alíneas (ou letras), entre disposições permanentes e transitórias.
É a oitava Constituição brasileira, sendo a quarta Constituição
feita a partir de uma Assembléia Nacional Constituinte (chamada de
Constituição popular).
PEDIDO DE IMPEACHIMENT – AGOSTO 1992
Passeatas em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, e em
muitos outros Estados, realizadas por estudantes e outros segmentos da
sociedade, pedindo o “impeachment” do presidente da república.
Ainda no mesmo mês, o presidente Fernando Collor de Melo,
exaltado, conclama o país a se manifestar, vestindo as cores verdes e
amarelas.
A resposta veio em seguida.
No domingo, todos saíram às ruas vestindo a cor preta.
Início do fim do governo Fernando Afonso Collor de Melo.
Dias após (01.09.1992) os advogados Marcelo Lavenere e
Barbosa Lima Sobrinho, respectivamente: presidentes da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI),
acompanhados por milhares de pessoas de todos os tipos e classes, entregam
à Câmara dos Deputados o pedido de “impeachment” do presidente Fernando
Afonso Collor de Melo. No mesmo dia, em pronunciamento em rede nacional, o
presidente da república fala à nação e afirma que não renunciará ao cargo.
Alguns dias após (29.09.1992) o pedido do “impeachment” recebe
a aprovação da Câmara dos Deputados, com a seguinte votação: 441 votos a
favor do “impeachment”; 38 votos contra: 23 ausências e 1 abstenção. Foi uma
festa nacional. O povo definitivamente queria (e impunham) o “impeachment”,
ou seja, o afastamento do presidente da república, Fernando Afonso Collor de
Melo.
Após todas as tentativas, em 28 e 29 de dezembro de 1992
(chamados os dias “D”) sem lograr nenhum êxito para o adiamento da sessão
do julgamento pelo Senado Federal, o presidente do Supremo Tribunal
Federal, Sydney Sanches, por volta das 09:20 horas, abre a sessão do
julgamento. Ato contínuo o advogado de defesa José Moura Rocha, requer o
adiamento da sessão. O advogado de acusação Evandro Lins e Silva
contradita. O Presidente da sessão nega o requerimento. Aproximadamente
09:30 horas, o advogado de defesa procede à leitura da carta de renúncia
assinada pelo seu cliente Fernando Afonso Collor de Melo. A sessão é
suspensa. Ato contínuo (imediatamente) o presidente do Senado Federal,
senador Mauro Benevides, convoca sessão do Senado Federal para decidir o
pedido de renúncia. Após alguns momentos, no plenário, tem início a sessão
do Congresso Nacional, onde é declarado vago, pelo presidente do Senado
Federal, o cargo de presidente da república.
Imediatamente informado, o presidente da república, em exercício,
Itamar Augusto Cantieiro Franco é convocado para tomar posse.
Terminada a sessão de posse do novo presidente da república, foi
reaberta a sessão presidida por Sydney Sanches, verifica a vontade dos
senadores quanto ao encerramento ou à continuidade do processo de
“impeachment”, tendo em vista a renúncia de Fernando Afonso Collor de Melo.
A defesa defendeu o encerramento do processo.
A acusação, a continuidade do processo.
Abertos os debates entre os senadores. Votação: 73 votos dos 81 (casa
completa) pelo prosseguimento do feito e final do julgamento.
Após o trabalho (todas as fases do processo foram realizadas), o
resultado: Fernando Afonso Collor de Melo, fica proscrito da vida pública do
país, pelo prazo de oito anos. Fim do Governo Fernando Collor.
EM 29.12.1992
Em sessão extraordinária do Congresso Nacional, por volta das 13:00 horas,
assume a Presidência da República, por sucessão, Itamar Augusto Cantieiro
Franco, que prestou o compromisso (juramento) e assinou o termo de posse,
após ter presidido o país, interinamente, por sessenta dias.
TRAJETÓRIA DO “IMPEACHMENT” - EM DEZEMBRO DE 1992
Pedido formulado por escrito, acompanhado de documentos comprobatórios,
assinado por Marcelo Lavenere e por Barbosa Lima Sobrinho, respectivamente
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação
Brasileira de Imprensa (ABI), endereçado ao Presidente da Câmara dos
Deputados, Ibsem Pinheiro. O texto e as provas definiam que o comportamento
do Presidente da República, Fernando Afonso Collor de Melo, implicava na
“falta de decoro” citado pela Constituição Federal (artigo 85) para caracterizar o
crime de responsabilidade. Controvérsias quanto à aplicação da Lei nº 1.079
de 1950.O Presidente da Câmara dos Deputados recebeu a denúncia e
procedeu à leitura em plenário. No mesmo ato, foram escolhidos pelos
plenários nomes que formaram uma comissão, que após o trabalho de
investigação sobre as acusações, emitiriam parecer no sentido de: contra ou a
favor (aceitação ou não aceitação) do processo de “impeachment”. Após o
trabalho da comissão (investigando tudo) foi o pedido aprovado (votação
aberta) para a abertura do processo. O Presidente da República, Fernando
Afonso Collor de Melo, é afastado pelo período de cento e oitenta (180) dias.
Interinamente assume o Vice-Presidente. O Senado Federal instaura o
processo sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que
preside os trabalhos, mas não julga. O Senado Federal (embora tendo
renunciado) condenou o Presidente Fernando Collor a ser destituído do cargo
(pelo crime de responsabilidade) e impedido de cargos públicos por oito anos.
Observação final: O mesmo povo que o elegeu, também o derrubou.
EM JANEIRO DE 1993
Surge na Imprensa brasileira, a disputa pelo trono (Monarquia) na família
imperial brasileira, dividida em dois ramos: o ramo de Petrópolis e o ramo de
Vassouras. O Ramo de Petrópolis: Dom Pedro de Alcântara de Orleans e
Bragança que bifurca em Dom Pedro Gastão de Orleans e Bragança e Dom
João Maria de Orleans e Bragança e respectivamente: Dom Manuel de Orleans
e Bragança e Dom João Henrique de Orleans e Bragança. O Ramo de
Vassouras: Dom Luiz de Orleans e Bragança, Dom Pedro Henrique de Orleans
e Bragança que bifurca entre Dom Alberto de Orleans e Bragança e Dom Luiz
Henrique de Orleans e Bragança (Chefe da Casa Imperial do Brasil)
candidatam a coroa.
EM 21.04.1993
Aproximadamente 70 dos 90 milhões de eleitores foram às urnas para
consagrar um plebiscito inédito na história do Brasil. O plebiscito teve a
responsabilidade de decidir sobre a forma e o sistema de governo, ou seja,
sobre Monarquia ou República, Parlamentarismo ou Presidencialismo. A
Monarquia no Brasil foi forma de governo entre 1822 e 1889, sendo que o
primeiro reinado foi de 1822 a 1831, e o segundo iniciado em 1840. A
República no Brasil teve início em 1889. O Presidencialismo surgiu no Brasil
em 1889, com a proclamação da República, tendo sofrido interrupção somente
entre 1961 a 1963, única época parlamentarista no Brasil. O resultado final
(manifestação popular) do plebiscito: República obteve 65,9%, Monarquia
obteve 10,2%, ficando para brancos e nulos 23,9%. Presidencialismo obteve
55,1%. Parlamentarismo obteve 24,9% ficando para brancos e nulos 19,8%.
Ausentes 24,2%. Com esse resultado, o Brasil tem (continua) como forma de
governo a República e como sistema (também continua) de governo o
Presidencialismo.