Post on 12-Dec-2018
ÍndiceMensagem do Presidente03
A empresa - destaques06
Governo societário32
Atividade operacional41
Recursos humanos49
Fatos relevantes após o termo do exercício75
Desempenho financeiro60
Proposta de aplicação de resultados79
Relatório e parecer do Fiscal Único/Conselho Fiscal142
Comunicação e educação ambiental56
Considerações finais77
Contas individuais84
Perspetivas para 201772
Anexo ao relatório81
Certificação legal de contas144
Estrutura organizacional28
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Mensagem do presidente
Persistência e foco nos objetivos
O ano de 2016 foi um ano de grandes desafios em várias frentes, com muitas
mudanças que exigiram uma significativa capacidade de adaptação de todos os
stakeholders.
Começou por ser o primeiro ano, após processo de privatização da EGF, em que foram
consolidadas as adaptações à mudança que um processo desta natureza implica; foi também
o ano em que houve uma profunda alteração do modelo regulatório, com adaptações de
procedimentos, investimentos e tarifas para o período 2016-2018, fixadas pelo regulador a
28 de dezembro de 2016; e foi ainda o ano em que foi publicado o novo despacho do SIGRE
(Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens), que em muito interfere com a
atividade da SULDOURO.
O atraso na aprovação do Plano de Investimentos pela ERSAR e na aprovação das candidaturas
pelo POSEUR, condicionaram decisivamente as opções da empresa quanto aos investimentos
previstos no PAPERSU. Com a recente aprovação das Contas Reguladas Previsionais,
aguardamos a decisão do POSEUR para dar um impulso significativo na implementação do
Plano, nomeadamente na forte aposta no aumento da recolha seletiva, com a implementação
da recolha porta-a-porta em cerca de 1/3 da área concessionada, para além de investimentos
na melhoria de eficiência e capacidade da Central de Valorização Orgânica.
Do ponto de vista operacional, a produção de energia com origem no biogás captado no
aterro de Sermonde apresentou uma diminuição, consequência expectável do desvio de
matéria orgânica do aterro. Por outro lado, a decisão da SPV em deixar de pagar os valores
de VIC dos materiais recuperados e a recusa do mercado em retomar plásticos mistos, fez cair
Mensagem do presidente
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acentuadamente as receitas de recicláveis com origem na recolha indiferenciada. No entanto, e
no sentido positivo, o esforço e a dedicação dos nossos colaboradores permitiu, uma vez mais,
superar os desafios definidos para 2016, contendo os custos e aumentando de forma muito
significativa a quantidade de materiais recolhidos seletivamente, os resíduos processados e a
energia produzida na Central de Valorização Orgânica.
É com confiança no futuro que deixo um agradecimento aos Colaboradores da SULDOURO,
sem os quais não teria sido possível ultrapassar todos estes desafios, na certeza de que em
equipa vamos manter a SULDOURO num caminho que vai ser de desenvolvimento e sucesso.
Miguel Lisboa
Presidente do Conselho de Administração
Mensagem do presidente 5
A empresa - destaques
Perfil da Empresa
Suldouro – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A.,
contribuinte n.º 503 693 812, foi constituída pelo Decreto-Lei n.º 89/96, de 3 de
Julho, tendo celebrado a 30 desse mês um Contrato de Concessão com o Estado
Português e, simultaneamente, Contratos de Entrega e Receção de Resíduos
Sólidos Urbanos e de Recolha Seletiva com os Municípios de Vila Nova de Gaia
e de Santa Maria da Feira. Em 30 de setembro de 2015, como consequência de
várias alterações decorridas no setor (ponto 1.2.Enquadramento do setor), foi
celebrada a reconfiguração do contrato de Concessão.
A sua área de intervenção é de 384 Km2 com cerca de 441 mil habitantes destes dois Concelhos.
A Suldouro, S.A. tem como Missão gerir e explorar o Sistema Multimunicipal de Valorização e
Tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos do Sul do Douro, que integra como utilizadores os
Municípios de Vila Nova de Gaia e de Santa Maria da Feira, sob a orientação de uma política
de transparência para com as partes interessadas, de forma ambiental e economicamente
sustentável, adotando soluções tecnicamente adequadas de tratamento e valorização dos
resíduos sólidos urbanos, promovendo a criação de valor e respeitando sempre as exigências
legais instituídas para a sua área de atividade, ao menor custo possível para os utilizadores.
No desempenho desta Missão, a Suldouro tem-se pautado pelos seguintes valores:
> Espírito de servir;
> Excelência;
> Integridade;
> Responsabilidade;
> Rigor.
A SULDOURO, S.A., consciente da sua Missão e de como esta influi na qualidade de vida das
populações, considera fundamental integrar as vertentes da gestão da qualidade, ambiente,
A empresa - destaques
Área de intervenção
384 Km2
441 mil habitantes
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segurança e saúde, na sua atividade, comprometendo-se, para esse efeito, a:
> assegurar a sustentabilidade económica e ambiental da SULDOURO, S.A., concretizando
os investimentos necessários e melhorando progressivamente o desempenho da organização;
> satisfazer as necessidades dos seus clientes, melhorando continuamente a qualidade
dos serviços prestados;
> prevenir a poluição, controlar e minimizar os impactes ambientais;
> envolver os colaboradores na melhoria contínua das suas atividades, proporcionando-
lhes adequadas condições de trabalho, estimulando a sua motivação e promovendo a formação
e melhoria das suas competências;
> promover a saúde dos colaboradores, a prevenção de acidentes e doenças profissionais;
> assegurar um relacionamento exigente e claro com os fornecedores;
> cumprir a legislação aplicável e outros requisitos que a empresa subscreva;
> fomentar uma relação de cooperação com a população residente na envolvente das
suas unidades, seus representantes e entidades oficiais através de um diálogo aberto e
transparente.
Envolvente
Enquadramento Macro EconómicoO ritmo de crescimento da economia mundial desacelerou ligeiramente em 2016. A economia
mundial cresceu 3,1%, o que resultou de um crescimento de cerca de 1,6% das economias
avançadas e de 4,2% das economias de mercado emergentes e em desenvolvimento (Tabela
1). Este crescimento, em termos mundiais, representa uma ligeira desaceleração face a 2015
e reflete dinâmicas em sentido contrário entre as economias avançadas, que cresceram menos
que no ano anterior, e as economias de mercado emergentes e em desenvolvimento, que
cresceram mais, nomeadamente a Rússia e o Brasil impulsionados pela recuperação do preço
do petróleo. A deterioração das perspetivas das economias avançadas resultam do aumento
das incertezas políticas e económicas na sequência do Brexit, das eleições presidenciais
americanas e da instabilidade dos mercados financeiros.
Economia Mundial
desaceleraem 2016
A empresa - destaques 8
2011 2012 2013 2014 2015 2016
Economia mundial 4,2 3,4 3,3 3,4 3,2 3,1
Economias avançadas 1,7 1,2 1,1 1,8 2,1 1,6
EUA 1,6 2,2 1,5 2,4 2,6 1,6
Japão -0,5 1,7 1,6 -0,1 0,5 0,5
Área do euro 1,6 -0,8 -0,3 0,9 2,0 1,7
Alemanha 3,7 0,6 0,4 1,6 1,5 1,7
França 2,1 0,2 0,7 0,2 1,3 1,3
Itália 0,6 -2,8 -1,7 -0,4 0,8 0,8
Espanha -0,6 -2,1 -1,2 1,4 3,2 3,1
Reino Unido 1,6 0,7 1,7 3,0 2,2 1,8
Economias de mercado emergentes e em desenvolvimento
6,3 5,2 5,0 4,6 4,0 4,2
Tabela 1 – Crescimento económico mundial
(taxa de variação real do PIB, em percentagem)Fonte: FMI (World Economic Outlook, outubro de 2016). | Nota: Detalhes sobre os grupos de países e a forma de agregação podem ser obtidos em www.imf.org.
Na área do EURO, após a recuperação da atividade económica em 2015, registou-se uma redução do
crescimento para 1,7%. Esta evolução continuou a ser revestida de uma elevada heterogeneidade
entre países. Em França e em Itália verificou-se um crescimento do PIB de 1,3% e 0,8% valores em
linha com o ano anterior; na Alemanha a atividade económica cresceu 1,7%, acelerando ligeiramente
face ao período homólogo; e, em Espanha, o crescimento do PIB foi semelhante ao ano transato,
tendo aumentado 3,1%, um valor muito superior à média da área do euro.
Crescimentoeconómico
na zona Euro
reduz para 1,7%
A empresa - destaques 9
2011 2012 2013 2014 2015 2016
Economia mundial 5,2 4,2 3,9 3,5 2,8 2,9
Economias avançadas 2,7 2,0 1,4 1,4 0,3 0,8
EUA 3,1 2,1 1,5 1,6 0,1 1,2
Japão -0,3 0,0 0,4 2,7 0,8 -0,2
Área do euro 2,7 2,5 1,3 0,4 0,0 0,3
Alemanha 2,5 2,1 1,6 0,8 0,1 0,4
França 2,3 2,2 1,0 0,6 0,1 0,3
Itália 2,9 3,3 1,3 0,2 0,1 -0,1
Espanha 3,2 2,4 1,4 -0,2 -0,5 -0,3
Reino Unido 4,5 2,8 2,6 1,5 0,1 0,7
Economias de mercado emergentes e em desenvolvimento
7,3 6,0 5,8 5,1 4,7 4,7
Tabela 2 – Taxa de inflação
(taxa de variação do índice de preços no consumidor, valores médios)Fonte: FMI (World Economic Outlook, outubro de 2016). Nota: Detalhes sobre os grupos de países e a forma de agregação podem ser obtidos em www.imf.org.
Em paralelo com a ligeira desaceleração do crescimento económico mundial, verificou-se um
ligeiro aumento da taxa de INFLAÇÃO na economia MUNDIAL, resultante das políticas de estímulo
dos Bancos Centrais das economias avançadas. No que se refere às economias de mercado
emergentes e em desenvolvimento, verificou-se a estabilização da taxa de inflação. Na área
do EURO, em termos médios anuais, a taxa de inflação situou-se em 0,3% em 2016. Os preços
das matérias primas não energéticas atenuaram a descida ao longo de 2016, sobretudo
devido aos preços dos produtos alimentares e dos metais. O preço do petróleo Brent registou
nos primeiros 9 meses do ano uma forte quebra, para uma média de 43 USD/bbl face aos 54
USD/bbl, tendência essa que se inverteu no último trimestre do ano.
Taxa deinflaçãomundialaumentaem 2016
A empresa - destaques 10
2011 2012 2013 2014 2015 2016
Economia mundial
Economias avançadas 8,0 8,0 7,9 7,3 6,8 6,8
EUA 8,9 8,1 7,4 6,2 5,3 4,9
Japão 4,6 4,3 4,0 3,6 3,4 3,2
Área do euro 10,2 11,4 12,0 11,6 10,9 10,0
Alemanha 5,9 5,4 5,2 5,0 4,6 4,3
França 9,1 9,7 10,3 10,3 10,4 9,8
Itália 8,4 10,6 12,2 12,7 11,9 11,5
Espanha 21,4 24,8 26,1 24,5 22,1 19,4
Reino Unido 8,1 8,0 7,6 6,2 5,4 5,0
Tabela 3 – Taxa de desemprego
(em percentagem da população ativa)Fonte: FMI (World Economic Outlook, outubro de 2016). Nota: Detalhes sobre os grupos de países e a forma de agregação podem ser obtidos em www.imf.org.
A taxa de DESEMPREGO diminuiu na generalidade das economias mundiais, mantendo-se,
contudo em níveis muito elevados na área do EURO. A taxa de desemprego na área Euro reflete,
em grande medida, a situação do mercado de trabalho em Espanha onde a taxa de desemprego
apesar de ter diminuído se mantém em níveis muito elevados (19,4%).
Neste enquadramento e após a recuperação do ano anterior, a ECONOMIA PORTUGUESA deverá
crescer cerca de 1,2% em 2016. O crescimento observado deverá resultar do contributo
positivo do consumo privado, atenuado pelo contributo negativo do Investimento. O consumo
público deverá contribuir positivamente, em linha com o observado em 2015. Por seu turno,
as exportações líquidas poderão registar um ligeiro contributo negativo (Tabela 4).
Taxa de desemprego
em %da população
ativa
A empresa - destaques 11
Data 2014 2015 2016
Documento IN E IN E OE2Q17
PIB - óptica de despesa
PIB5real 0,9 1,6 1,2
Consumo Privado 2,2 2,6 2,0
Consumo Público -0,5 0,8 0,6
Investimento (FBCF) 2, 4, -0,7
Exportações 3,9 6,1 3,1
Importações 7,2 8,2 3,1
Contributos para o crescimento do PIB (em p.p.)
Procura Interna 2,2 2,6 1,3
Exportações Líquidas -1,2 -1,0 -0,1
Desemprego e preços
Taxa de desemprego 13,9 12,4 11,2
Inflação (IHPC/IPC) -0,3 0, 0,9
Deflator do PIB 0,8 2,1 2,0
PIB nominal 1,9 1,9 1,9
Tabela 4 – Enquadramento macroeconómico e previsões governamentais
Fontes: INE, Ministério das Finanças, FMI e Banco de Portugal.
Em relação à evolução dos preços na atividade económica, o deflator do PIB deverá aumentar para
valores na ordem dos 2%, em linha com o observado no ano anterior, já o IHPC, foi, em 2016, de
0,9%, ligeiramente acima da previsão de 0,8%. A previsão para a taxa de variação anual do deflator
do PIB situou-se em 1,3%, de acordo com o Ministério das Finanças. Para esta evolução deverá
continuar a contribuir o preço do petróleo, e, em menor dimensão, a subida dos preços dos bens
de investimento. O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português, de acordo com
informação de janeiro de 2016 do INE, registou uma taxa de variação média de 0,9% em 2016.
Ao nível do mercado de trabalho, registou-se uma diminuição da taxa de desemprego ao longo de
2016 mantendo-se ainda uma ligeira diminuição da população ativa. Salienta-se uma desaceleração
do crescimento da população empregada em 2016 face a 2015, de 1,1% para 0,5%.
A empresa - destaques 12
No que se refere às contas externas em termos nominais, em 2016 a capacidade de
financiamento da economia portuguesa ascendeu a 0,9% do PIB, em linha com o ano transato
(Tabela 5).
2014 2015 2016
INE INE INE
Financiamento da economia (em % do PIB)
Balança corrente e de
capital 1,0 0,9 1,7
Balança corrente -0,3 -0,3 0,5
Bens e serviços 0,2 0,7 1,5
Balança de capital 1,3 1,2 1,2
Tabela 5 – Balança de pagamentos
(em percentagem do PIB)Fontes: INE e Ministério das Finanças. | Nota: Os dados referem-se à conta do setor institucional Resto do Mundo, publicada pelo INE, sendo que os dados do INE são de acordo com a nova metodologia SEC2010 e BPM6 enquanto as previsões do M. Finanças utilizam a anterior metodologia.
Enquadramento do SetorEm 2016 assistiu-se à concretização de algumas das medidas traçadas em anos anteriores
para o setor dos resíduos, das quais se destaca:
Regulamento Tarifário de Resíduos Urbanos
Durante 2016, e conforme melhor descrito no capítulo de regulação, dá-se nota da publicação
pela ERSAR de um Documento Complementar ao Regulamento Tarifário de Resíduos, em
Agosto de 2016 com o objetivo de clarificar conceitos relacionados com a transição do
Modelo Regulatório e também com o Modelo de reporte aplicável pelas entidades gestoras
de sistemas de titularidade estatal das Contas Previsionais (Regulamento n.º 817/2016,
publicado em Diário da Republica de 18 de agosto). Foi também alterado o calendário desse
reporte (Regulamento n.º 816/2016 publicado em Diário da Republica de 18 de agosto).
PERSU – 2020 - Plano estratégico para o setor dos resíduos
O PERSU 2020 - o Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos, foi aprovado, pela Portaria
n.º 187-A/2014, publicada em DR (I Série) n.º 179, de 17 de setembro de 2014, e encerra
a visão estratégica para o setor no horizonte 2014-2020.
Balança de pagamentos
em %
A empresa - destaques 13
Este Plano prossegue como objetivo garantir um alto nível de proteção ambiental e da saúde
humana, através do uso de processos, tecnologias e infraestruturas adequadas no setor dos
resíduos. Promove ainda a minimização da produção e da perigosidade dos resíduos e procura
integrá-los nos processos produtivos como materiais secundários por forma a reduzir os
impactes da extração de recursos naturais.
Estabelece ainda um modelo que, pela primeira vez, permite definir individualmente e para
cada sistema de gestão de RU, as seguintes metas:
a) Metas de retomas de recolha seletiva;
b) Metas de desvio de RUB de aterro;
c) Metas de preparação para reutilização e reciclagem.
Na sequência da publicação do PERSU 2020, e tal como previsto neste documento
enquadrador, a Suldouro elaborou e apresentou à APA, em 29 de abril de 2015 o seu plano
de ação do PERSU 2020 (PAPERSU), o qual contemplou os investimentos e medidas que
pretende implementar com vista à garantia do cumprimento das metas e objetivos que lhe
ficaram adstritos. A aprovação do PAPERSU por parte da APA foi obtida em 24 de junho.
Nesta sequência, e não obstante o curto espaço de tempo decorrido, foi elaborado pela
Suldouro por solicitação da APA em maio de 2016, o relatório de monitorização sobre o estado
de cumprimento dos PAPERSU relativo ao ano de 2015 (denominado RAPAPERSU – Relatório
de Acompanhamento do PAPERSU).
No final de 2016, a APA efetuou o primeiro exercício de cálculo das metas definidas no PERSU
2020, com base nas quantidades declaradas pela Suldouro no Mapa de Registo de Resíduos
Urbanos (MRRU) para o ano de 2015. Tratou-se de uma primeira verificação uma vez que
apenas existem metas intercalares definidas por Sistema de Gestão de Resíduos (SGRU) por
intermédio do Despacho n.º 3350/2015, de 1 de abril, para os anos de 2016 a 2020.
Portugal 2020 / POSEUR
O POSEUR é o instrumento nacional, inserido nas Estratégias “Europa 2020” e “Portugal
2020” para o campo da sustentabilidade e uso eficiente de recursos, agregador de 2.2 mil
milhões de euros de financiamento comunitário. A sua intervenção abrange a totalidade do
território nacional.
O POSEUR integra, 3 eixos de atuação, sendo o Eixo III – “Proteger o Ambiente e Promover a
Eficiência na utilização dos recursos”, aquele em que se integram as estratégias para o setor
dos resíduos e nomeadamente as candidaturas de projetos que visem a concretização das
metas nacionais e comunitárias inseridas no PERSU 2020, Plano estratégico dos Resíduos
Proteçãoambientale da saúde
humana
A empresa - destaques 14
Urbanos para o período 2014-2020. Para a globalidade do setor, e durante o período referido,
estão previstos apoios comunitários, na ordem dos 306 M€.
As empresas do Grupo EGF apresentaram no início de 2016, candidaturas de projetos que
visam o cumprimento das metas definidas no PERSU 2020, após pedido de Parecer Prévio
à APA, tendo submetido essas candidaturas ao abrigo do Aviso POSEUR-11-2015-18.
No decurso de 2016, foram solicitados pedidos de esclarecimento pela gestão do POSEUR,
os quais foram respondidos no devido tempo.
Até ao final de 2016, nenhuma das candidaturas submetidas pela Suldouro foi alvo de
aprovação. Considerando que os investimentos previstos são os alicerces de base para
as ações previstas no PAPERSU da Suldouro com vista ao cumprimento das metas impostas
pelo PERSU 2020, prevêem-se constrangimentos no cumprimento das mesmas nos prazos
inicialmente considerados.
Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE)
Ao longo do ano de 2016, verificaram-se dificuldades na remuneração e consequente retoma
de resíduos de embalagem com origem na recolha indiferenciada, em virtude da posição
assumida pela Sociedade Ponto Verde no início do ano relativamente ao pagamento dos
Valores de Informação (VI) consagrados no Despacho n.º 8376-C/2015, de 30 de julho.
Refira-se que, até ao final de 2015, os recicláveis de resíduos de embalagem produzidos com
origem na recolha indiferenciada nas unidades de Tratamento Mecânico (TM) e Tratamento
Mecânico e Biológico (TMB), eram escoados pelos SGRU negociando diretamente com os
retomadores. Os preços de venda desses recicláveis eram definidos, caso a caso, em função
do mercado e da qualidade dos materiais em questão. Posteriormente, e com base nas
evidências de colocação dos recicláveis no mercado (faturas), os SGRU faturavam à Sociedade
Ponto Verde o respetivo VI.
Por carta de 26 de fevereiro de 2016, a SPV comunicou que iria deixar de pagar o VI para os
recicláveis de resíduos de embalagem oriundos de recolha indiferenciada, disponibilizando-se
apenas a pagar os valores relativos aos meses de janeiro e fevereiro para todos os materiais,
exceto para os plásticos mistos, para os quais esta suspensão de pagamento se aplicou a todo
o ano de 2016.
Saliente-se que esta decisão foi tomada de forma unilateral apesar do pagamento do VI
estar consagrado legalmente no Despacho atrás referido. Refira-se que a SPV, tem mantido
a sua total indisponibilidade para discutir o ano de 2016, o que motivou a que a EGF,
em representação das suas participadas, tenha enviado uma carta no dia 4 de novembro,
Dificuldadesna
remuneração e na retomade resíduos de
embalagem
A empresa - destaques 15
instando a SPV ao pagamento dos valores em dívida. Até ao momento a EGF não recebeu
qualquer resposta, pelo que a Suldouro e restantes participadas do Grupo utilizarão todos os
meios legais ao seu alcance com o objetivo de serem ressarcidas dos montantes em divida.
Esta situação levou a que a Suldouro tenha deixado de separar os materiais com preço de
mercado negativo (plásticos mistos e alguns tipos de filme plástico) a partir do 1º trimestre
de 2016, uma vez que o recebimento do VI representava a sustentabilidade financeira da sua
triagem, evitando assim o onerar da tarifa para os clientes municipais.
Novas Licenças do SIGRE
Em 2016, alargou-se o número de Entidades Gestoras do Sistema Integrado de Gestão de
Resíduos de Embalagens (SIGRE), tendo, em novembro de 2016, sido concedidas as respetivas
licenças, às empresas Novo Verde e Sociedade Ponto Verde. Estas licenças, a vigorar a partir de
1 de janeiro de 2017, abrangem os resíduos de embalagem de origem urbana, quer da recolha
seletiva quer da recolha indiferenciada, estando as entidades gestoras obrigadas a retomar
todos materiais de embalagem que cumpram as especificações técnicas.
Foi igualmente aprovado novembro de 2016, o diploma que determina o valor de contrapartida
financeira a pagar pelas Entidades Gestoras, a partir de 1 de janeiro de 2017, que se destina a
suportar os acréscimos de custos com a Recolha Seletiva e Triagem de resíduos de embalagens,
bem como a triagem dos resíduos de embalagens nas Estações de Tratamento Mecânico
e de Tratamento Mecânico e Biológico, a Valorização Orgânica de resíduos de embalagens e o
tratamento das escórias metálicas resultantes da incineração dos resíduos urbanos e demais
frações consideradas reciclagem.
Refira-se que este diploma, define um VC para “plásticos”, sem contudo definir claramente se
o VC é aplicável aos plásticos mistos, o que reforça a incerteza de produção destes materiais
em particular no fluxo da recolha indiferenciada e no seguimento da posição já assumida pela
SPV durante o ano de 2016.
Ainda em novembro de 2016, foi criado um Grupo de Trabalho, que teve por missão a identificação
e proposta de medidas conducentes à operacionalização do SIGRE. As propostas, a vigorar
a partir de 2017, referem-se nomeadamente às especificações técnicas dos materiais da
recolha seletiva e indiferenciada, ao procedimento de retoma e ao mecanismo de alocação
e compensação entre entidades gestoras, tal como previsto nas licenças.
Até final de 2016 não foi conhecida a conclusão do relatório que o Grupo de Trabalho deveria
apresentar à tutela, nem publicados quaisquer dos documentos fundamentais que permitem
a operacionalização do SIGRE. Tendo em conta a sua relevância, destaque-se a inexistência de
especificações técnicas para os resíduos de embalagens provenientes da recolha indiferenciada,
A empresa - destaques 16
uma vez que na prática a sua inexistência impede o escoamento destes materiais no âmbito
das novas licenças em vigor em 2017.
Saliente-se ainda a indisponibilidade mostrada por este Grupo de Trabalho para discutir com
as partes interessadas, na reunião realizada na APA a 22 de dezembro de 2016, qualquer
proposta de especificação técnica para plásticos mistos, impossibilitando a sua produção no
âmbito das novas licenças a partir de janeiro de 2017.
Legislação do setor publicada em 2016
Durante 2016 foram emitidos e publicados diversos diplomas legais que regulam áreas
específicas do setor dos resíduos, cujos mais importantes apresentamos abaixo:
> Portaria n.º 306/2016, de 7 de dezembro - Fixa a estrutura, composição e funcionamento
da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, designada por CAGER.
> Despacho n.º 14415/2016, de 29 de novembro - Determina a criação de um grupo de
trabalho com a missão de identificar e propor as medidas conducentes à operacionalização do
Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE).
> Despacho n.º 14202-E/2016, de 25 de novembro - Concede à Sociedade Ponto Verde
- Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, S. A., a licença para a gestão de um sistema
integrado de resíduos de embalagens.
> Despacho n.º 14202-D/2016, de 25 de novembro - Concede à Novo Verde - Sociedade
Gestora de Resíduos de Embalagens, S. A., a licença para a gestão de um sistema integrado de
resíduos de embalagens.
> Despacho n.º 14202-C/2016, de 25 de novembro - Determina o valor de contrapartidas
financeiras devido pelas entidades gestoras e que se destina a suportar os acréscimos de custos
com a Recolha Seletiva e Triagem de resíduos de embalagens, bem como a triagem dos resíduos
de embalagens nas Estações de Tratamento Mecânico e de Tratamento Mecânico e Biológico,
a Valorização Orgânica de resíduos de embalagens e o tratamento das escórias metálicas
resultantes da incineração dos resíduos urbanos e demais frações consideradas reciclagem.
> Decreto-Lei 71/2016, de 4 de Novembro - Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º
366-A/97, de 20 de dezembro, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema
de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, à décima alteração ao Decreto-Lei
n.º 178/2006, de 5 de setembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo
a Diretiva 2015/1127, da Comissão, de 10 de julho de 2015, e à primeira alteração
ao Decreto-Lei n.º 67/2014, de 7 de maio, que aprova o regime jurídico da gestão de resíduos
de equipamentos elétricos e eletrónicos.
A empresa - destaques 17
RegulaçãoA atividade de gestão de resíduos urbanos, desenvolvida pelas empresas concessionárias
do Grupo EGF é um serviço de interesse económico geral, indispensável ao bem-estar das
populações, ao desenvolvimento da atividade económica e à proteção do meio ambiente.
No ano de 2014 e 2015 verificaram-se alterações significativas em matéria regulatória neste
setor, e em especial para os sistemas multimunicipais de titularidade estatal, as empresas do
Grupo EGF, onde a forma de organização destas empresas e o modelo de interação com a
Entidade Reguladora sofreram modificações estruturais.
Em 6 de março, foi publicada a Lei n.º 10/2014, que aprovou os novos Estatutos da Entidade
Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Esta publicação vem no decurso da Lei
n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprovou a lei-quadro das entidades administrativas
independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privados, público
e cooperativo. De acordo com os novos estatutos, a ERSAR viu aumentada a sua independência
de atuação (artigoº 2º), expandido o universo de entidades sujeitas a regulação (artigo 4.º) e
reforçados os seus poderes e atribuições sobre as entidades reguladas (artigos 5º, 7º, 9º, 10º e 11º).
Também durante o ano de 2014, o RTR- Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos
Urbanos (RTR) foi aprovado pela deliberação 928/2014 do Conselho Diretivo da ERSAR de
17 de Fevereiro de 2014, homologado pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território
e Energia em 28 de Fevereiro de 2014, e publicado no Diário da Republica nº 74 de 15 de Abril.
Posteriormente, a ERSAR aprovou pela deliberação 1152/2015 de 8 de Junho o aditamento do
artigo 95º-A por forma a compatibilizar o calendário regulatório com o processo de reprivatização
da EGF e consequentemente com a aplicação do DL 96/2014 de 25 de junho (Novas Bases das
Concessões de RU-Resíduos Urbanos para empresas de Capitais maioritariamente privados).
Este regulamento acarreta uma alteração do modelo regulatório em vigor, passando de um
modelo de custo de serviço (cost plus) para um modelo de proveitos permitidos (revenue cap),
que remunera uma base de ativos ao custo de capital eficiente e permite a recuperação dos
gastos operacionais num cenário de eficiência produtiva.
A gestão do risco regulatório, pelo impacto que a atuação deste passa a poder ter na esfera
patrimonial das empresas reguladas, torna-se uma matéria ainda mais fulcral para estas e para
os seus acionistas.
Regulação económica
Com a publicação do RTR, as empresas de Tratamento e Valorização de Resíduos do Grupo,
passaram a reger-se pelos Novos Contratos de Concessão, os quais se baseiam nas Novas
Bases das Concessões de RU e também no que respeita à definição, ao cálculo e à revisão das
tarifas no RTR. Neste novo regime, as tarifas são definidas pelo ERSAR, e, como já referido,
Serviço de interesse
económico
A empresa - destaques 18
o seu cálculo baseia-se num modelo “revenue cap”, apuramento de um volume de “Proveitos
Permitidos”, em cada período regulatório de 3 a 5 anos”. O presente período regulatório é de
três anos e abrange os anos de 2016, 2017 e 2018.
As disposições aplicáveis aos sistemas de titularidade estatal, caso da empresa em questão,
estão previstas no capítulo II do RTR, nomeadamente o modelo de determinação das tarifas
das atividades reguladas, sendo de realçar:
1. A determinação dos Proveitos Permitidos, que, nos termos daquele diploma se faz de
acordo com a seguinte expressão:
Proveitos Permitidos = Custo de Capital + Custo de exploração + Incentivos +
Ajustamentos – Benefícios das atividades complementares – Receitas adicionais –
Ganhos Financeiros Derivados de Juros Bonificados
2. O cálculo do Custo de Capital, que é efetuado em conformidade com a fórmula baixo:
Custo de Capital = Base de Ativos Regulados x Taxa Máxima de Remuneração dos Ativos
+ Amortizações do Exercício
3. A Base de Ativos Regulados é constituída pelos ativos afetos à exploração das atividades
principais e respetivas atividades complementares. O RTR dispõe no n.º 3 do seu artigo 29º que
os ativos que constituem a BAR são valorizados ao custo histórico contabilístico líquido de
amortizações calculadas nos termos do artigo 33.º daquele mesmo diploma e de subsídios ao
investimento.
4. Quanto ao cálculo da Tarifa, ele está referenciado no artigo 49º do RTR e é dado pela
seguinte expressão:
Tarifa de RU = Proveitos Permitidos Totais / Quantidades de RU indiferenciado a receber
Salienta-se, ainda, o artigo 11º do Decreto-lei n.º 96/2014, de 25 de junho, que prevê um
regime regulatório transitório. Neste âmbito, é previsto o apuramento e utilização de um
saldo correspondente ao acréscimo de custos referentes a amortizações acumuladas de
investimento contratual por realizar, deduzido do montante de imposto diferido que lhe está
associado e do valor contabilístico líquido de amortizações e subsídios do conjunto de bens
e ativos que não venham a integrar a base de ativos da concessionária relevante para efeitos
de apuramento dos proveitos permitidos (passivo regulatório). Nos termos dos n.os 4 e 5
daquele artigo, aquele saldo deve ser utilizado, na medida do necessário, para evitar variações
anuais da tarifa que excedam os 2%.
A empresa - destaques 19
Em 2015, e ao abrigo do calendário estabelecido no artigo 95º-A do RTR, foram publicados pela
ERSAR, em 16 de Novembro e na sequência da realização de audiência prévia de interessados,
os parâmetros regulatórios genéricos para determinação dos proveitos permitidos no âmbito
do RTR para o serviço de gestão de resíduos urbanos para o período regulatório 2016-2018,
e dirigidos às entidades gestoras concessionárias de sistemas multimunicipais com capitais
maioritariamente privados, isto é, as empresas do Grupo EGF. Estes parâmetros incluem a taxa
de remuneração dos ativos e respetivas componentes (taxa de juro sem risco, estrutura de
financiamento regulatória, beta dos capitais próprios, prémio de risco de mercado, taxa de
remuneração dos capitais alheios e taxa de imposto) e as taxas de variação do IHPC.
Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 96/2014, de 25 de junho, o primeiro período
regulatório aplicável às concessões de sistemas multimunicipais de gestão de resíduos atribuídas
a entidades de capitais maioritariamente privados iniciava-se a 1 de janeiro de 2016 (no primeiro
dia do segundo ano civil subsequente àquele em que ocorra a publicação deste diploma).
A demora verificada na conclusão do processo de privatização da Empresa Geral de Fomento
e, bem assim, do próprio processo regulatório inviabilizou o cumprimento do calendário de
definição dos proveitos permitidos, previsto nos artigos 28.º, 43.º e 86.º do Regulamento
Tarifário, o qual pressupunha que este procedimento decorresse de 1 de janeiro a 30 de setembro
de 2015. Por este motivo, foi aditado um artigo 95.º-A ao Regulamento Tarifário, aprovado
pela deliberação n.º 1152/2015 do Conselho de Administração da ERSAR de 8 de junho de
2015 e publicado na 2.ª série do Diário da República, de 19 de junho, e posteriormente alterado
pelo Regulamento n.º 816/2016, de 18 de agosto, publicado na 2.ª série do Diário da República,
artigo aquele que veio modificar o calendário das fases do procedimento de definição dos
proveitos permitidos e definir um calendário para a realização dos acertos de faturação a que
houvesse lugar face à definição tardia da tarifa para 2016.
Adicionalmente, em 18 de agosto de 2016, foi publicado, 2.ª série do Diário da República,
o Regulamento n.º 816/2016, um documento complementar com o modelo de contas reguladas,
com o objetivo, de acordo com a ERSAR, de “clarificar e detalhar as regras aplicáveis a situações
específicas, que não estavam suficientemente explicitadas no texto do Regulamento Tarifário,
mas que resultam de uma leitura integrada do mesmo, bem como operacionalizar o modelo
de contas reguladas a que se refere o Regulamento Tarifário, definindo um conjunto de
quadros com o formato e detalhe necessário à intervenção do regulador, de forma a obter
as informações previsionais das entidades gestoras, e que devem ser reportadas por estas
à ERSAR nos prazos estipulados”.
Finalmente, a 28 de dezembro de 2016, e após audiência prévia da Suldouro e do Conselho
Consultivo desta empresa, a ERSAR publicou a “decisão sobre os proveitos permitidos
A empresa - destaques 20
e tarifas reguladas para o período regulatório de 2016-2018”. No âmbito desta decisão,
foi também aprovado o Plano de Investimentos da Suldouro e os parâmetros específicos (fator
de eficiência, indutores de custos e incentivos) que a ela se aplicam no mesmo período.
Por ultimo, a 4 de janeiro de 2017, a ERSAR colocou em consulta publica no seu site, um
segundo documento complementar com o modelo de reporte das contas reguladas reais,
com o objetivo, de acordo com a ERSAR, de “obtenção de informação, para determinação
dos proveitos permitidos dos anos intermédios e último ano do período regulatório e
ainda para a reconciliação das contas reguladas com as contas estatutárias”. Este documento,
encontrou-se em consulta publica até ao dia 15 de Fevereiro, sendo previsível que a decisão
final e respetiva publicação do documento só venha a ocorrer em data posterior à aprovação
das contas de 2016 da Suldouro, razão pela qual não foram considerados nas Contas de 2016
eventuais ajustamentos de regulação subjacentes a este documento complementar.
Regulação da qualidade do serviço
Nos termos dos seus estatutos compete à Entidade Reguladora assegurar a regulação
da qualidade de serviço prestado aos utilizadores pelas entidades gestoras, avaliando o
desempenho dessas entidades. Deste modo, a qualidade de serviço de gestão de resíduos
urbanos prestado pelas entidades gestoras é avaliada anualmente, e atualmente, através
da aplicação da 2.ª geração do sistema de avaliação com recurso a indicadores desempenho
de qualidade do serviço. Os resultados deste sistema de avaliação são parte integrante do
Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP).
Em janeiro de 2017 foi publicado e divulgado o Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos
em Portugal (RASARP 2016), que contém os resultados do sistema de avaliação da qualidade de
serviço prestado pelas entidades gestoras para o ano de 2015, referenciados a 31 de dezembro.
Regulação ambiental
As entidades gestoras dos serviços resíduos urbanos do grupo EGF estão também sujeitas
à intervenção da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o regulador ambiental.
A APA desenvolve ainda atribuições no âmbito dos resíduos enquanto Autoridade Nacional
de Resíduos, cabendo-lhe entre outras:
> o controlo operacional da informação das operações de gestão de resíduos,
> o planeamento e gestão de resíduos de todas as tipologias de resíduos e as diversas
origens,
> assegurar o tratamento de informação no âmbito do SIRER e SILOGR,
> garantir a validação da informação necessária à aplicação do regime económico e
financeiro da gestão de resíduos e diligenciar no sentido da implementação do regulamento
relativo à aplicação da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR),
A empresa - destaques 21
> definir, implementar e acompanhar as políticas e estratégias nacionais para a gestão de
resíduos setoriais,
> assegurar a elaboração dos planos e dos programas de gestão de resíduos, acompanhar
a sua execução e proceder à respetiva monitorização,
> aprovar os modelos técnicos de gestão de resíduos,
> assegurar uma abordagem integrada de licenciamento das operações de gestão de
resíduos, coordenar e harmonizar os critérios a adotar para o licenciamento pelas Autoridades
Regionais de Resíduos e acompanhar as auditorias técnico-ambientais ou económico-
-financeiras à atividade exercida por operadores de gestão de resíduos bem como proceder à
análise técnica de processos de candidatura a fundos comunitários relativos a infraestruturas
para operações de gestão de resíduos urbanos.
No âmbito do modelo de regulação económica previsto no regulamento tarifário do serviço
de gestão de resíduos (RTR), a APA será chamada a dar parecer sobre o alinhamento dos
investimentos propostos pelas entidades gestoras que integrarão a base de ativos a remunerar
com as políticas nacionais em matéria de resíduos urbanos.
AcionistasA Suldouro tem 3 400 000€ de Capital Social e como acionistas:
> Empresa Geral do Fomento, S.A. (EGF) - 60%;
> Município de Vila Nova de Gaia - 25% e
> Município de Santa Maria da Feira - 15%.
A transmissão de ações, de acordo com os estatutos da sociedade, está subordinada ao
consentimento da sociedade, existindo o direito de preferência dos acionistas, sujeita a autorização
ministerial prévia, de acordo com o artigo 11º do Decreto-Lei 133/2013 de 3 de outubro.
A empresa - destaques 22
Síntese de Indicadores
Volume de negócios (€)
Volume de negócios (€)
EBITDA
2014
Milh
ares
de
€
2,000
0
4,000
6,000
8,000
10,000
12,000
2015 2016
7.000.000
RU por tarifaMunicipal
RU recicláveis Deposiçãopor particulares
Energia
6.000.000
5.000.000
4.000.000
3.000.000
2.000.000
1.000.000
0
2014 2015 2016
2014
Milh
ares
de
€
1,000
2,000
0
3,000
4,000
5,000
6,000
7,000
2015 2016
A empresa - destaques 23
Investimentos
Receção RU Municipais
Deposição resíduos por particulares
2014
Milh
ares
de
€
2,000
0
4,000
6,000
8,000
10,000
12,000
2015 2016
2014
Qua
ntid
ade
(t)
20,000
0
40,000
60,000
80,000
100,000
120,000
140,000
160,000
180,000
2015 2016
2014
200
400
0
600
800
1,000
1,200
1,400
2015 2016
Qua
ntid
ade
(t)
A empresa - destaques 24
Quantidade de resíduos enviados para reciclagem
Energia vendida
Nº habitantes por Concelho
2014
Milh
ares
de
€
15,500
15,000
16,000
16,500
17,000
17,500
18,000
2015 2016
2014
Qua
ntid
ade
(MW
h)
10,000
0
20,000
30,000
40,000
50,000
60,000
2015 2016
Qua
ntid
ade
(t)
50,000
0
100,000
150,000
200,000
250,000
300,000
350,000
Vila Nova de Gaia Sta Mª da Feira
A empresa - destaques 25
Capitação
Principais Acontecimentos do ExercícioSendo este o primeiro ano de aplicação do novo Regulamento Tarifário de Resíduos (RTR),
o acontecimento fundamental foi a aprovação, a 28 de Dezembro mas com efeitos a 1 de
Janeiro, das Contas Reguladas Previsionais (CRP), para o triénio 2016-2018. Desta forma
fixou-se não só os proveitos permitidos para o triénio, mas também o Plano de Investimentos
para este mesmo período. No entanto, os atrasos verificados nesta aprovação condicionaram
decisivamente algumas opções da empresa devido à incerteza que imperou ao longo do ano,
não só pelo desconhecimento da tarifa a praticar mas igualmente pela incerteza da aprovação
dos investimentos previstos.
Em termos operacionais, no exercício económico de 2016 merecem especial relevo três
acontecimentos que o influenciaram decisivamente, a saber:
1) A Central de Valorização Orgânica (CVO) foi operada a plena carga, com 3 turnos diários
(dias úteis). No entanto, a decisão da SPV em deixar de pagar os valores de VIC dos materiais
recuperados e a recusa do mercado em retomar Plásticos Mistos após os dois primeiros meses
do ano, fez cair acentuadamente as receitas desta unidade.
2) A operação em pleno do novo aterro do Gestal, originou um substantivo aumento de
custos pela duplicação de serviços (nova portaria, nova ETL, novo ecocentro, novos escritórios,
novos vestiários, novos serviços de desodorização, novos serviços de desratização, custos
acrescidos de deslocações entre instalações, etc.).
2014
Milh
ares
de
€
1.140
1.135
1.145
1.150
1.155
1.160
1.165
1.170
1.175
1.180
2015 2016
Exercício económico
de 2016
A empresa - destaques 26
3) A Continuação da queda acentuada na produção de biogás de aterro, devido ao crescente
desvio de matéria orgânica de aterro, só foi parcialmente compensada com a execução de
novos furos e aumento da área impermeabilizada.
Para além destes, são ainda de relevar os seguintes acontecimentos:
> Celebração de contrato de trabalho a prazo com 38 colaboradores que se encontravam
na situação de trabalhadores temporários;
> Apresentação de duas candidaturas ao POSEUR para realização das obras de
Beneficiação do TMB e para a Recolha Seletiva Porta-a-Porta e Triagem;
> Realização do projeto-piloto de recolha seletiva Porta-a-Porta;
> Recondicionamento de vários grupos motogeradores;
> Início das obras de construção da futura Central de Valorização Energética do Gestal;
> Construção de um armazém de materiais recicláveis;
> Manutenção da Certificação do Sistema de Gestão Integrado pelas ISO 9001 (Sistema
de Gestão da Qualidade), ISO 14001 (Sistema de Gestão Ambiental) e OHSAS 18001 (Sistema
de Gestão e Segurança e Saúde do Trabalho);
A empresa - destaques 27
Estrutura organizacional
A 31/12/2016, com 117 colaboradores, a estrutura da Suldouro é representada
pelo seguinte organigrama:
Estrutura organizacional
Suldouro
Conselho de administração
SecretariadoApoioJurídico
Centrode Valorização
Orgânica
Deposição
Tratamentode Afluentes
Contabilidade
Planeamento e Controlo de Gestão
Tesouraria
Centrode Valorização
Energética
Conservaçãoe Manutenção
RecolhaSeletiva
Comercial
RecursosHumanos
Comunicaçãoe Imagem
Higiene, Saúdee Segurança
Engenharia Ambiental
Sistemas de Gestão Integrado
DireçãoAdministrativae Financeira
Áreas
Direção de Produção
Áreas
Direção Geral
Áreas
Direção Geral
Função
Triagem
Logística
29
Direção Geral> efetuar a gestão corrente da sociedade;
> praticar os atos de administração da Sociedade necessários à implementação da
estratégia e dos planos de atividade aprovados pelo Conselho de Administração;
> coordenar os responsáveis das direções da Sociedade, assessores e outras estruturas
que estejam organizacionalmente sobre a sua dependência funcional;
> representar a Sociedade em juízo e fora dele, ativa e passivamente, de acordo com o
respetivo mandato;
> representar a Sociedade perante terceiros em atos de natureza informativa, promocional
e social.
Direção Administrativa e Financeira> garantir o funcionamento global das funções financeira e administrativa;
> assegurar o apoio à Administração em matéria de gestão económica e financeira;
> gerir os recursos humanos da empresa e apoiar a Administração na definição e controle
das políticas a implementar nesta área;
> gerir os aprovisionamentos e stocks.
Direção de Produção> assegurar a operação das infraestruturas e equipamentos sob a sua responsabilidade,
zelando pelo seu bom estado e funcionamento, com os mínimos consumos de energia e/ou
combustível;
> seguir as boas normas e procedimentos na deposição de resíduos, sua valorização e
tratamento cumprindo a legislação nacional e comunitária quando aplicável;
> otimizar os processos produtivos, enfatizando a recolha seletiva e triagem a valorização
orgânica e a valorização energética do biogás.
Comunicação e Imagem> assegurar a concretização da política de relacionamento e a prestação de informação às
entidades e meio envolvente à empresa;
> assegurar a comunicação institucional;
> promover campanhas de sensibilização e educação ambiental.
Estrutura organizacional 30
Engenharia e Gestão Ambiental> planear e gerir os investimentos necessários à atividade da empresa;
> assegurar o cumprimento dos procedimentos internos e toda a demais legislação
ambiental aplicável.
Higiene, Saúde e Segurança> assegurar todas as atividades necessárias à promoção da segurança e higiene do
trabalho;
> promover a vigilância da saúde de todos os trabalhadores;
> assegurar o cumprimento de toda a legislação aplicável.
Sistema de Gestão Integrado> assegurar a implementação do sistema de qualidade, ambiente e segurança, de acordo
com as respetivas normas internacionais;
> realizar processos de investigação e desenvolvimento;
> promover a melhoria contínua dos processos operacionais da empresa.
Estrutura organizacional 31
Governo societário
A estrutura de governação da Suldouro está de acordo com o código das
Sociedades Comerciais e com os estatutos da empresa aprovados através
do Decreto-Lei n.º 89/96, de 3 de Junho, que a constituiu com as alterações e
aditamentos dados pelo Decreto-Lei nº 99/2014 de 2 de julho.
Em 2014 a eleição do mandato 2014-2016, através da Assembleia Geral
de 13 de março de 2014, ficou suspensa, devido à então eminente operação
de reprivatização do seu sócio maioritário (EGF). Em 23 de setembro de 2015
realizou-se a Assembleia Geral com a EGF já reprivatizada, tendo-se procedido
à eleição dos Titulares dos Orgãos Sociais para o triénio 2015-2017.
Desta forma, em 31 de dezembro de 2016 os Orgãos Sociais da Suldouro
apresentam a seguinte composição:
Mesa da Assembleia GeralPresidente: Município de Vila Nova de Gaia, representado pelo Presidente da Camara,
Eduardo Vitor Rodrigues
Vice-Presidente: Empresa Geral do Fomento, S.A.
Secretário: Patrícia Maria Fernandes dos Santos
Conselho de Administração Presidente não executivo: Maria José de Andrade Lages
Vogal não executivo: Tomás Joaquim de Oliveira Serra
Vogal não executivo: Luis Fernando Adrada Guajardo
Vogal não executivo: César Fernando Couto Oliveira
Vogal não executivo: José Fernando Moreira
Fiscal ÚnicoEfetivo: Deloitte & Associados, SROC, SA., SROC nº43, representado por Nuno Miguel
Cabaço da Silva
Suplente: António José Araújo Beja Neves; ROC nº782
Governo societário
33
Comissão de VencimentosPresidente: Ismael Antunes Hernandez Gaspar
Vice-Presidente: Município de Vila Nova de Gaia, representado por Maria Mercês
Duarte Ramos Ferreira
A Presidente do Conselho de Administração, Maria José de Andrade Lages, renunciou ao cargo
com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2016. Para sua substituição, em janeiro de 2017,
foi eleito por cooptação Luis Miguel Pires Eurico Lisboa.
Curriculum Vitae dos Membros do Conselho de Administração em 31/12/2015
Maria José de Andrade Lages - Presidente
Nasceu em Lisboa a 5 de junho de 1968.
Habilitações Académicas
Em 1991 licenciou-se em Economia na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
Carreira Profissional
1991 • 1996
Iniciou a sua carreira na Shell Portuguesa, onde ingressou em Novembro de 1991 e permaneceu
até janeiro de 1996, com responsabilidades no sector de Planeamento e posteriormente como
coordenadora da implementação dos módulos financeiros do ERP JD Edwards.
1996
Em janeiro de 1996, em Moçambique, trabalhou na Cimentos de Moçambique (Grupo Cimpor),
inicialmente como consultora na área financeira (pela Coopers & Lybrand) e a partir de setembro
de 1996 como responsável pela Direcção Financeira da empresa.
1997
Em março de 1997 reingressou no Grupo Shell, na Shell Moçambique, como responsável pela
Direcção Administrativa e Financeira, participando no estabelecimento da empresa no país.
Ainda em Moçambique passou a integrar os quadros do Grupo Águas de Portugal em dezembro
de 1999, como responsável pela Direcção Financeira da Águas de Moçambique.
2002
Em setembro de 2002, já em Portugal, integrou os quadros diretivos da AdP Serviços como
responsável pela Direcção de Contabilidade e Consolidação do Grupo AdP.
Governo societário 34
2003
A partir de novembro de 2003 passou a ser responsável pela Direcção Financeira da Aquapor,
(sub-holding do Grupo AdP), assumindo também a coordenação da função financeira das
empresas que esta detém 100% – Luságua Alcanena, Luságua Serviços Ambientais, Águas do
Vouga, Águas da Teja, Águas do Planalto e Águas do Lena.
2005
Em junho de 2005 foi nomeada vogal do Conselho de Administração das Águas do Vouga,
Águas da Teja, Águas do Planalto e Águas do Lena.
2008
Em abril de 2008 foi nomeada vogal do Conselho de Administração da Trevo Oeste –
Tratamento e Valorização de Resíduos Pecuários, S.A., empresa participada minoritariamente
pela AdP SGPS.
2009
Em janeiro de 2009 foi nomeada vogal executiva do Conselho de Administração da AdP
Internacional, cargo que ocupou até Abril do mesmo ano.
Em abril de 2009 foi nomeada vogal executiva do Conselho de Administração da AdP Energias, S.A.
2011 • 2015
De novembro de 2011 a abril de 2012 desempenhou funções como gerente da empresa
Miese Vila Real/Alijó, Lda.
Em 22 de fevereiro de 2012, foi eleita Vogal do Conselho de Administração da Empresa Geral
do Fomento, SA, para o mandato 2012/2014.
Em 12 de março foi eleita Vogal não executiva do Conselho de Administração da Valorsul, SA,
para o mandato 2010/2012.
Em 14 de março foi eleita Presidente não executiva do Conselho de Administração da ERSUC,
SA, para o mandato 2011/2013.
Funções Atuais
Desde Setembro de 2015
Em Setembro de 2015, foi nomeada pela EGF: Presidente do Conselho de Administração
da Suldouro S.A.; da Ersuc, S.A.; da Valorlis, SA e da da Amarsul, S.A. (Comissão Executiva,);
Vogal do Conselho de Administração da Resulima, S.A; da Valorminho, SA; da Resinorte, S.A.;
da Resiestrela, S.A. e da Valnor, S.A..
Governo societário 35
Tomás Joaquim de Oliveira Serra- Vogal
Nasceu em Lisboa, a 13 de dezembro de 1965.
Habilitações Académicas
Licenciado em Engenharia Mecânica, Ramo Termodinâmica Aplicada, pelo Instituto Superior
Técnico (1983/1988), complementou mais tarde a sua formação em gestão através de
programas promovidos pelo IDCFC da Universidade Católica e pelo INDEG/ISCTE.
Carreira Profissional
1988
Iniciou a sua carreira profissional no grupo EDP em dezembro de 1988, onde desempenhou
funções técnicas e de gestão em diversos projetos na área da energia e dos resíduos.
2001
A partir de abril de 2001 passou a integrar o grupo Somague (AGS e Hidrurbe) para
implementação da Prestação de Serviços de Operação da Estação de Tratamento de
Resíduos Sólidos da Meia Serra, Madeira. Neste âmbito foi Administrador de várias empresas,
destacando-se a OTRS - Operação da ETRS da Meia Serra, onde foi também Diretor Geral
durante mais de 6 anos.
2008 • 2012
Entre maio de 2008 e fevereiro de 2012 exerceu funções de Administrador Executivo na
Valorsul, SA, período durante o qual fez ainda parte da direção da Avaler – Associação de
Entidades de Valorização Energética de RSU.
2012 • 2015
De fevereiro de 2012 a julho de 2015 foi Administrador da Empresa Geral do Fomento, SA.
Funções Atuais
2015
- Presidente do Conselho de Administração da Algar, SA, desde setembro de 2015;
- Presidente do Conselho de Administração da Resiestrela, SA, desde setembro de 2015;
- Presidente do Conselho de Administração da Valnor, SA, desde setembro de 2016, tendo sido
vogal do CA entre setembro de 2015 e agosto de 2016;
- Vogal do CA da Resinorte desde outubro de 2016, tendo sido Presidente do CA entre Abril
de 2012 e setembro de 2016;
- Desde setembro de 2015 é Vogal do CA da Resulima, SA; Suldouro, SA e Valorlis, SA;
- Desde fevereiro de 2012 que mantém as funções de Administrador não-executivo da
Valorsul, SA.
Governo societário 36
Luis Fernando Adrada Guajardo - Vogal
Nasceu em Zaragoza a 4 de Maio de 1973
Habilitações Académicas
Licenciado em Ciências Económicas, especialidade em Economia Internacional e Desenvolvimento,
pela Universidade Complutense de Madrid.
Carreira Profissional
2000 • 2006
De 2000 a 2006 desempenhou funções na área de Administração e Finanças na Urbaser, em
Espanha.
2006 • 2015
De 2006 a Julho 2015 desempenhou funções na Urbaser em Marrocos como Diretor
Administrativo e Financeiro do grupo Urbaser espanhol.
Funções Atuais
Desde Julho de 2015
Em Julho de 2015 foi nomeado vogal do conselho de administração da Empresa Geral do
Fomento, S.A. e desde Setembro de 2015 vogal do Conselho de Administração da Algar, S.A.,
da Resinorte, S.A., da Suldouro, S.A. e da Valorsul, S.A..
César Fernando Couto Oliveira - Vogal
Nascido na freguesia de Canelas – V.N. de Gaia, a 16 de Junho de 1946.
Habilitações literárias
Foi simultaneamente estudante e trabalhador, tem como habilitações literárias o Curso Geral
de Comércio.
Carreira Profissional
Cumpriu serviço militar obrigatório na Força Aérea, durante 48 meses, 27 dos quais em
comissão de serviço no norte de Moçambique.
Iniciou-se no mundo do trabalho aos 14 anos, como empregado de escritório até à entrada
na vida militar. Aos 24 anos chefiou um escritório de representações, tendo em seguida
ingressado numa grande empresa onde esteve 9 anos, começando por chefiar o sector de
exportação, ao fim de 2 anos foi promovido a chefe geral de vendas, aos 31 anos foi promovido
Governo societário 37
a diretor comercial, tendo à sua responsabilidade toda a cobertura nacional da sede delegações
e armazéns que empregava 600 trabalhadores.
Aos 33 anos iniciou-se como empresário, tendo formado uma empresa com os seus familiares
que continua em laboração desde 1979, sendo a mesma desde o ano 2000 gerida por um seu
filho. Participou como sócio em duas sociedades produtoras de artigos do lar com dimensão
nacional e internacional, tendo alienado a sua posição nos anos 90.
Profissionalmente possui vários cursos de formação, atualização e modernização, desde
organização administrativa até às mais modernas técnicas de venda, qualidade e gestão de
empresas comerciais e industriais.
Nas áreas sociais, políticas, culturais e desportivas é sócio e dirigente anterior e atual das
seguintes: Associação Cultural Amigos de Gaia, Associação de Socorros Mútuos “Os Amigos
do Próximo”, Associação de Solidariedade Humanitária de Canelas (Presidente da Assembleia
Geral), Associação Recreativa de Canelas (ex-presidente da Assembleia Geral), Associação
Recreativa de Perosinho, Atlético Clube da Rechousa, Clube Futebol Canelas Gaia (ex-presidente
da Assembleia Geral), Centro Democrático e Instrução Latino Coelho, Associação de Amizade
Portugal-Brasil (Fundador), Associação de Antigos Alunos da Escola Comercial e Ind. V.N. de
Gaia (fundador), Militante fundador do Partido Social Democrata Associação de Especialistas
da Força Aérea (Ex-presidente da Assembleia Geral), Fundação Rotária do Rotary Nacional e
Internacional (Companheiro Paul Harris), Liga dos Amigos do Hospitais de Gaia e Sto. António,
Irmão da Misericórdia de Gaia, Clube Português de Automóveis Antigos (Ex-Diretor), Clube
Português do Automóvel Clássico (fundador e presidente da Assembleia Geral), Automóvel
Clube Portugal, Confraria da Broa de Avintes (Confrade), Associação dos Amigos do Solar
Condes Resende- Confraria Queirosiana (Confrade e Presidente da Assembleia Geral), Membro
Honorário da Confraria “O doce do Velhote”.
1976
Na Área Autárquica; Candidato a Presidente de Junta de Freguesia de Canelas nas primeiras
eleições democráticas em 1976.
1976 • 1981
Membro da Assembleia de Freguesia de Canelas em 1976/77/78/79/80 e 1981.
1994 • 1997
Deputado Municipal em V.N. de Gaia nos anos 1994/95/96 e 1997.
1994 e 1996 • 1997
Presidente do Grupo Parlamentar Municipal em 1994/96/97.
Governo societário 38
2000 • 2002
Administrador Executivo do Parque Biológico de Gaia em 2000/2002.
2005
Administrador Não Executivo em representação do Município de V.N. de Gaia na Suldouro -
Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, SA, desde 2005.
1997 • 2009
Assessor e Adjunto do Senhor Presidente da Câmara de V.N. de Gaia de 1997 até 2009.
2009 • 2013
Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia entre 2009 e 2013.
2012
Em Junho de 2012 passou à situação de reforma.
Funções Atuais
Administrador de empresas,
Presidente da Assembleia Geral da APPACDM de Castelo de Paiva,
Presidente da Assembleia Geral da Associação do Solar Condes de Resende - Confraria
Queirosiana,
Presidente da Assembleia Geral da Associação de Especialistas da Força Aérea,
Presidente da Assembleia Geral do Clube Lusitano do Automóvel Clássico,
Secretário do Conselho Geral do Museu de Transportes do Porto,
Presidente da FCVNG - Federação das Coletividades de V. N. de Gaia,
José Fernando Moreira – Vogal
Nasceu a 24 de Agosto de 1954.
Habilitações literárias
Curso Geral dos Liceus
Carreira Profissional
1973 • 2011
Em 1973.09.10 iniciou funções na Direção Geral dos Impostos.
Exerceu funções nas Repartições de Finanças de Arouca, Faro, Vila Nova de Gaia e Santa Maria
da Feira.
Governo societário 39
Como Perito de Fiscalização Tributária exerceu ainda funções nos departamentos de
fiscalização das Direções de Finanças de Porto e Aveiro.
Ao longo da carreira frequentou diversos cursos e foi opositor a vários concursos que lhe
permitiram ascender à categoria de Inspetor Tributário nível 2.
Exerceu as funções de Chefe do Serviço de Finanças de Arouca até 31 de Agosto de 2011
data a que aposentou.
1979 • 1982
Secretário da Junta de Louredo no mandato 1979/1982;
1982 • 1985
Membro da Assembleia de Freguesia de Louredo no mandato de 1982/1985;
1989 • 2014
De Dezembro de 1989 até Agosto de 2014 exerceu o cargo de Presidente da junta de Louredo
e, por inerência, foi membro da Assembleia Municipal do concelho de Santa Maria da Feira.
Foi ainda dirigente de várias associações de âmbito cultural, recreativo e Social.
Funções Atuais
Atualmente é membro da Assembleia Municipal do concelho de Santa Maria da Feira e
Presidente da Assembleia Geral do Centro Social S. Tiago, na União de Freguesias de Lobão,
Gião, Louredo e Guisande.
Governo societário 40
Atividade operacional
Cadeia de Valor
ATIVIDADE OPERACIONAL
ValorizaçãoRecolha Tratamento
estaçãode triagem
outrosfluxos
energia
vidro, papel, metal, plástico
resíduos urbanos
ecocentros
ecocentros cve
aterro
ecopontos
composto
tratamento mecânico e digestão anaeróbia
(cvo)
42
Atividade OperacionalA exploração do ano em análise decorreu no cômputo geral de forma favorável, dando
cumprimento aos requisitos normativos e legais, otimizando a operação no sentido da
maximização da eficiência.
Ao nível da valorização energética do biogás do aterro e da CVO verificou-se a exportação de
energia elétrica no valor de 40 307 MWh. A redução ocorrida face ao período homólogo é um
reflexo do acréscimo de desvio de matéria orgânica de aterro, com incremento da valorização
orgânica na CVO. Contribui ainda para esta redução o início de operação do Aterro do Gestal,
ainda sem valorização energética de biogás. Com efeito registou-se um decréscimo de 6,2%
face ao valor obtido em 2015. Refira-se que esta eletricidade foi produzida através dos sete
motores geradores e das duas unidades de aproveitamento do calor dos gases de escape
instaladas.
A Central de Valorização Orgânica, no ano transato, registou o quarto ano de operação em
regime industrial, e o segundo excedendo a carga nominal. Tal como em 2015 e não obstante
intervenções efetuadas nesta unidade, foi possível superar a taxa média nominal de operação
desta unidade, superando-se como tal, a meta de desvio de RUB de aterro de acordo com a
metodologia PERSU2020.
Em 2016, registou-se um aumento da produção de resíduos indiferenciados, em linha de
conta com o ano de 2015. Em relação aos resíduos recolhidos seletivamente verificou-se um
acréscimo em relação ao ano anterior.
Produção de resíduos urbanos indiferenciados
A receção de resíduos urbanos indiferenciados municipais (RU) atingiu no ano o valor de
169.415ton. Este resultado corresponde a um aumento de 0,23% em relação ao valor
orçamentado (169.020ton), significando um aumento de 1,2% face ao ano anterior.
Os dois Municípios contribuíram para as tendências verificadas, sendo que o aumento da
produção em Vila Nova de Gaia atingiu 1,1% e em Santa Maria da Feira o aumento foi de
1,6%, face ao período homólogo. A contribuição dos municípios na produção de resíduos
indiferenciados do sistema, mantem-se muito estável desde 2006, sendo em 2016 de 75,4%
para Vila Nova de Gaia e 24,6% para Santa Maria da Feira.
Redução na exportação de energia
Aumento da produção de
resíduos
169.415tao nível da receção
de resíduos
Atividade operacional 43
Na figura a seguir apresenta-se a distribuição mensal da receção de resíduos indiferenciados e
sua comparação com o período homólogo:
Receção Mensal de Resíduos Urbanos Indiferenciados
Receção de Resíduos Urbanos
Da quantidade total de RU recebidos na Suldouro, 24.425ton foram depositadas no Aterro
de Sermonde, sendo ainda depositados RU no Aterro do Gestal, num total 57.570ton.
As quantidades de resíduos enviados para tratamento na Central de Valorização Orgânica (CVO),
88.372ton, cumprem o objetivo de garantia do nível de operação da central, promovendo-se
assim o cumprimento das diretivas de redução da deposição de matéria orgânica em aterro.
Receção de resíduos equiparados a urbanos
A receção de resíduos urbanos provenientes de grandes produtores (resíduos equiparados
a urbanos - REU), mantem a tendência de redução dos anos anteriores, atingindo um valor
de 952ton. Este valor é inferior em 9,7% face ao ano anterior e 282,3% relativamente ao
orçamentado.
2015 2016
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Mg
de R
U R
ecic
iona
dos
2,000
0
4,000
6,000
8,000
10,000
12,000
14,000
16,000
18,000
Atividade operacional 44
Na figura seguinte está representada a receção mensal deste tipo de resíduos e a sua
comparação com período homólogo:
Receção Mensal de Resíduos Particulares
Valorização energética do biogás
A CVE (composta por 7 grupos geradores e 2 ORC), promoveu a venda de energia num total
de 40.307MWh. Relativamente a 2015 implicou uma redução de 6,2% e face ao orçamento
numa redução de 4,5%. A energia produzida converte-se numa redução das emissões de GEE
de cerca de 15.117ton de CO2eq.
Na figura seguinte está representada a venda de eletricidade mensal e respetiva comparação
com o ano anterior:
Venda mensal de electricidade produzida a partir de biogás
2015 2016
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Mg
de R
esíd
uos
Part
icul
ares
50
0
100
150
2015 2016
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
MW
h
500
0
1,000
1,500
2,000
2,500
3,000
3,500
4,000
4,500
-4,5%face ao orçamento de
2015
Valorizaçãoenergia do
biogás
Atividade operacional 45
Tratamento dos Resíduos Urbanos
A valorização dos resíduos na Suldouro assenta em três vertentes:
I. Resíduos indiferenciados depositados em aterro (Aterro de Sermonde e Aterro do Gestal).
II. Resíduos enviados para valorização orgânica, na CVO.
III. A valorização material, pressupondo recolha seletiva, triagem e posterior envio dos
resíduos para valorização.
Na figura seguinte apresenta-se a evolução dos quantitativos dos resíduos rececionados
no sistema, face aos destinos atrás mencionados. Não se evidencia alterações significativas
face a 2015, no entanto regista-se um acréscimo na valorização orgânica e uma redução na
valorização matéria. A deposição direta em aterro regista um decréscimo face ao ano anterior.
Destino dos resíduos entrados no sistema
Recolha seletiva multimaterial e retomas
A Suldouro conta com um total de 1720 ecopontos (5524 contentores), conduzindo a um
rácio de 257 habitantes por ecoponto. Para dar resposta à recolha seletiva de embalagens
no comércio local, mantiveram-se em laboração três viaturas específicas para recolha de
embalagens em regime de porta-a-porta.
Concomitante aos crescentes esforços desenvolvidos na dinamização da recolha seletiva
dos resíduos de embalagem nos ecopontos verifica-se um acréscimo de 4,0% na quantidade
de material trifluxo recolhido, face ao ano anterior, perfazendo um total de 14.585ton.
Em termos de resultados por fluxo temos:
Vidro 1,4%
Papel/Cartão 4,8%
Plástico/Metal/ECAL 8,0%
Milh
ares
de
€
0.0%
40.0%
60.0%
80.0%
100.0%
20.0%
2015 2016
Valorização Material Valorização Orgânica Deposição Aterro
58.6%
32.3%
9.1%
43.7%
47.1%
9.1%
Atividade operacional 46
A contribuição dos cinco ecocentros do sistema é também de considerar, tendo recebido
um total de 4.064ton de materiais, dos quais 1.400ton são materiais recicláveis. Nestas
instalações assistiu-se, relativamente ao ano anterior, a um aumento de 39,6% nos resíduos
recebidos, verificando-se um aumento de 34,4% dos materiais enviados para reciclagem.
De referir que o Ecocentro do Gestal entrou em operação em inícios de 2017.
Nas figuras apresentadas a seguir estão indicados os valores da recolha trifluxo por material
e Concelho, comparando com os valores do ano anterior.
Recolha trifluxo em Vila Nova de Gaia
Recolha trifluxo em Vila Nova de Gaia
As retomas de materiais provenientes da recolha seletiva em 2016, foram de 14.973ton,
das quais 13.937ton foram encaminhadas através da Sociedade Ponto Verde. Face ao ano
anterior, estes quantitativos representam um aumento de 6,5%.
Central de Valorização Orgânica
A CVO configura um tratamento mecânico e biológico (TMB) por digestão anaeróbia. A mesma
opera com os RU indiferenciados, de onde, após tratamento mecânico, se obtém duas frações:
a fração orgânica, que segue para o tratamento biológico, e a outra fração que segue para
triagem para seleção dos materiais com potencial de reciclagem.
2015 2016
Vidro0
1,000
2,000
3,000
4,000
Papel/Cartão Plástico/Metal
Mg
2015 2016
Vidro0
1,000
2,000
3,000
4,000
Papel/Cartão Plástico/Metal
Mg
Receção nos Ecocentros
Assistiu-se ao
aumento de
+39,6%
Atividade operacional 47
Na figura a seguir apresenta-se a distribuição mensal da receção de resíduos indiferenciados
na CVO e sua comparação com a do ano anterior:
Receção mensal de resíduos indiferenciados na CVO
Receção de Resíduos Urbanos na CVO
A quantidade de resíduos processada permitiu o envio para reciclagem de 1.858ton de resíduos
selecionados o que representa uma redução de 48,3% face ao ano anterior. Esta redução
substancial deveu-se sobretudo à abolição dos VIC dos plásticos mistos após fevereiro pela
SPV, o que levou ao cancelamento da separação destes materiais, dado o valor de mercado
ser negativo. A par deste motivo, registou-se um decréscimo acentuado no valor de alguns
materiais no segundo semestre de 2016, tendo-se procedido a alterações do processo
operativo para recuperação de outros materiais, que embora em menores quantidades, com
valor superior de mercado.
Registou-se um aumento da produção de composto e aumento da produção de biogás
(aumento de 14,1%). O aumento da produção de biogás representou um aumento de eficiência
do processo de biodegradação da matéria orgânica. Os quantitativos obtidos foram:
Recicláveis 1.858 ton
Eletricidade 4.618 MWh
Composto retomado 974 ton.
+14,1%
Valorizaçãoenergia do
biogás
2014
Milh
ares
de
€
2,000
0
4,000
6,000
8,000
10,000
12,000
2015 2016
Atividade operacional 48
Recursos humanos
A Suldouro entende que o capital humano de uma organização é a sua principal
base de sustentabilidade, sendo a sua influência decisiva no resultado da
atividade.
O exercício de 2016 pode ser considerado como sendo um marco para a Gestão dos Recursos
Humanos da Suldouro. Foi um ano, com muitos esforços nesta área, orientados para uma
política comum de grupo.
Neste sentido destacam-se algumas ações realizadas;
> Vários encontros com os responsáveis de RH das empresas da da EGF e Mota Engil,
beneficiando de experiências e conhecimentos distintos, com objetivos comuns ;
> Integração na política de recrutamento interno do grupo;
> Desenvolvimento pelos responsáveis de RH da Mota Engil, juntamente com os da EGF,
de um modelo de funções harmonizado para a EGF;
> Atualização, no sentido de harmonização do subsídio de refeição e
> Contratação de 38 trabalhadores que se encontravam a exercer funções na Suldouro em
regime de trabalho temporário.
Caracterização de RH
Formação
No decorrer do ano de 2016, tendo em conta as efetivas necessidades da empresa e com
o objetivo de contribuir para o aumento das competências dos trabalhadores, realizaram-se
diversas ações de formação em diferentes áreas abrangendo todos os setores da empresa que
totalizaram 1770 horas de formação participadas por 106 colaboradores.
Recursos humanos
1770horas de
formação
38 trabalhadores
temporários passaram a
contrato
50
Evolução do nº total de trabalhadores
Apoio à Administração 3 4 4
Administrativo e Finanças 7 7 7
Técnico 3 3 3
Produção 67 64 103
TOTAL 80 78 117
Tal como referido, em 2016 foram integrados 38 trabalhadores que se encontravam em regime
de trabalho temporário. O total registado de nº de colaboradores em 31 de dezembro de 2016,
inclui uma contratação por substituição de uma colaboradora em licença de maternidade.
Nº Colaboradores Horas formação
20140
500
1000
1500
2000
2015 2016
2014
20
40
0
60
80
100
120
2015 2016
Recursos humanos 51
Idade
Idade
Género
Sexo Nº Colaboradores
Feminino 29
Masculino 88
Total 117
Tipo de Contrato
Situação Contratual dos Colaboradores
15%
35%
27%
17%
5%
1%
< 19 Anos
19 - 25 Anos
26 - 35 Anos
36 - 45 Anos
46 - 55 Anos
56 - 65 Anos
> 65 Anos
39%
77%
1%
Sem Termo
A Termo Certo
A Termo Incerto
Recursos humanos 52
Antiguidade
Antiguidade Nº Colaboradores
<5 50
6-15 29
16-20 38
Total 117
Habilitações
Distribuição por grau académico
Medicina do Trabalho
No ano de 2016 foram realizados 144 exames médicos, distribuídos da seguinte forma:
Admissão 41
Admissão Especiais* 3
Periódicos 60
Ocasionais 40
Total 144
12%
15%
45%
15%
12%
1%
1º ciclo
2º ciclo
3º ciclo
Ensino Secundário
Licenciatura
Mestrado
Recursos humanos 53
Outras Ações de Saúde Ocupacional:
Colheitas de sangue e urina 45
Vacinação da gripe 102
Remédio desparasitante 328
Audiometria 27
ECG 32
Segurança
Relativamente à sinistralidade laboral, verificou-se, respetivamente, uma diminuição de 14%
e de 24% no número total de acidentes de trabalho ocorridos e no nº de acidentes com baixa,
relativamente ao ano de 2015. Neste âmbito, regista-se um decréscimo em todos índices de
sinistralidade, especialmente nos que refletem o nº de acidentes com perda de dias de trabalho
e no absentismo consequente, sendo estas diminuições de 25% e de 24%, respetivamente.
Ano Nº de Acidentes
2012 29
2013 16
2014 26
2015 28
2016 24
2016 2015 2014 2013 2012Variação
16/15
Taxa de frequência Tf 1) 73,7 98,4 89,6 59,8 118,3 -25%
Taxa de gravidade Tg 2) 1621,7 2136,1 2300,9 956,0 1914,6 -24%
Taxa de Incidência Ti 3) 182 226 222 147 276 -19%
1) Nº de acidentes com baixa x 1 000 000/ Nº de horas efectivamente trabalhadas
2) Nº de dias perdidos com baixas x 1 000 000/ Nº de horas efectivamente trabalhadas
3) Nº de acidentes x 1000 / Nº de trabalhadores
-14%de acidentes
de trabalho
Recursos humanos 54
Ainda em 2016, as ações mais relevantes realizadas na área da Segurança foram:
> avaliação do ruído ocupacional
> valiação dos níveis de iluminância
> avaliação dos riscos biológicos
> avaliação geral dos riscos profissionais nos locais de trabalho
> avaliação da conformidade legal
> inspeções internas aos locais de trabalho e auditorias
> atualização do plano de segurança interno
> simulação e treino em combate a incêndio e evacuação de emergência
> consulta aos trabalhadores
> análise dos acidentes de trabalho
> medidas específicas para a minimização dos riscos e prevenção de acidentes de trabalho.
Recursos humanos 55
Comunicação e educação ambiental
Marca – SuldouroO ano de 2016 foi o ano de implementação da nova marca Suldouro, sustentada
numa estratégia de grupo, que corporiza uma forma de trabalhar mais integrada.
Esta marca foi implementada nos vários suportes de comunicação da empresa
e divulgada a todos os Colaboradores, Parceiros e Públicos, com o objectivo
de renovar a imagem e permitir uma melhor identificação com os valores da
Suldouro.
Com a implementação da nova marca, a Suldouro já aplicou a mesma na frota automóvel
(camiões da recolha seletiva), no filme institucional e pedagógico, em bandeirolas e bandeira,
no estacionário da empresa e no próprio fardamento dos colaboradores.
Atividades e iniciativasUma das iniciativas de comunicação que teve um especial enfoque foi a campanha de recolha
de resíduos de embalagens nos estabelecimentos de ensino da sua área de abrangência,
o qual permitiu que a Suldouro aumentasse a quantidade de recicláveis recebidos.
Comunicação e educação ambiental
57
Percentagem de execução dos objetivos definidos
80%
Número de visitas realizadas às instalações e número de visitantes
101 Visitas com 4100 visitantes
Número de ações de sensibilização realizadas e número de participantes
25 Ações com cerca de 1700 participantes
Número de Eco Eventos realizados e número de participantes nos mesmos
2 Ecoe Eventos - Festival Meo Marés Vivas (VNG) e Viagem Medieval (SMF)
Quantidade de embalagens recolhidas que tenham sido diretamente associadas a ações de comunicação realizadas
Meo Marés Vivas - 5900 Kg
Viagem Medieval - 7760 kg
Campanha Toneladas de Ajuda - 45000 kg
IPSS - 15 500 Kg
Execução de Financiamento da SPV 55% Executado do valor aprovado
Análise de acessos ao Website Não existe análise de acessos
Análise de acessos e sucesso das redes sociais
Não existe redes sociais
Análise aos pedidos de informação e reclamações recebidas
Cumprimento do prazo de resposta (22 dias úteis) - 100%
Análise de notícias publicadasNoticias colocadas nos sites dos municípios e nos 3 jornais locais
Indicadores de Comunicação 2016
Educação e sensibilização ambientalA Suldouro desenvolveu campanhas de educação e sensibilização ambiental, apelando ao
respeito pelo meio ambiente, à adoção de comportamentos conscientes que visem a redução,
reutilização e reciclagem dos resíduos.
Assim destacamos:
> Campanha de recolha de resíduos de embalagem com fim solidário “Toneladas de Ajuda”-
A tua Escola tem Toneladas de Ajuda para dar! nos estabelecimentos de ensino na área
de abrangência da Suldouro com recurso a flyers, cartazes, entrega de sacos, e divulgação
na imprensa escrita e nos sites da Suldouro e dos municípios de Vila Nova de Gaia e Santa
Maria da Feira;
> Campanha de recolha de resíduos de embalagem nas IPSS/Bombeiros;
> Comemoração do Dia Mundial do Ambiente com atividades lúdicas e didáticas referentes
à reciclagem;
Campanhas desensibilização
Comunicação e educação ambiental 58
> Recolha de resíduos de embalagem no festival Meo Marés Vivas
> Recolha de resíduos de embalagem na Viagem Medieval- a Suldouro elaborou uma
estratégia de proximidade assente numa equipa de monitores que visitou os comerciantes
antes e durante o evento, promovendo a adesão dos mesmos a esta iniciativa. Para além da
sensibilização ambiental sobre a deposição dos resíduos de embalagem produzidos, a Suldouro
entregou aos comerciantes material informativo sobre o tema, sacos azuis para a deposição de
resíduos de papel/cartão e amarelos para a deposição de resíduos de embalagem de plástico,
metal e cartão para alimentos líquidos. A Suldouro disponibilizou também contentores de 140l
para a deposição de embalagens de vidro.
> Continuidade do projeto-piloto de Compostagem Doméstica em parceria com as Câmaras
Municipais de Santa Maria da Feira e Vila Nova de Gaia, com o objetivo de reduzir a quantidade
de resíduos orgânicos a depositar em aterro;
> Realização de diversas acções de sensibilização em escolas, lares, praias, (num total
de 1700 participantes);
> Participação em palestras e colóquios;
Com o objetivo contínuo de manter uma política de abertura ao exterior, a Suldouro abre as
portas das suas instalações, para receber visitantes. Deste modo, no decorrer do ano recebeu
4.100 visitantes.
4.100visitantes
Comunicação e educação ambiental 59
Desempenho financeiro
TarifárioA tarifa praticada em 2016 aos Resíduos Sólidos Urbanos recebidos no sistema, foi de 20,79€/
tonelada. Não obstante, em dezembro de 2016 foi aprovada pela ERSAR (entidade reguladora)
a tarifa para 2016 no valor de 19,19€/tonelada. Desta forma, a correção tarifária encontra-se
contemplada nas contas.
A tarifa praticada na deposição por particulares, de resíduos sólidos equiparados a urbanos,
manteve-se em 44,13 €/tonelada.
As tarifas praticadas nos produtos recicláveis de embalagens foram as constantes no despacho
83676-C/2015 dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Ambiente, Ordenamento do
Território e Energia.
A tarifa praticada na venda de Energia está conforme legislação em vigor.
Rendimentos
Volume de negócios
O volume de negócios em 2016 cifrou-se em 11.294.853 Euros.
Desempenho financeiro
11.294.853€em volumede negócio
com destaque
para o aumento do
volume de negócio
da deposição de
resíduos
61
A contribuição de cada atividade para este montante é demonstrada no gráfico a seguir
apresentado.
Volume de Negócios
O valor da venda de energia salienta-se no volume de negócios com um peso de 44% face
aos 45% do ano transato, em prole do aumento do peso volume de negócios resultante
da deposição de resíduos (27% para 29%). Este aumento não se deve a um aumento
tarifário (antes pelo contrário), mas sim à alteração de critérios devido ao novo regulamento
tarifário, tal como já referido. Em 2016, aplicando o RTR deixou de haver desreconhecimento
de adiantamento de tarifas.
Volume de Negócios (€)
1.000.737€do volume de negócios
da empresa
Resultadolíquido
44%
27%
0%
29%RU por tarifa Municipal
RU Recicláveis
Deposição por Particulares
Energia
2014 2015 2016
RU por tarifa Municipal0
7,000,000
6,000,000
5,000,000
4,000,000
3,000,000
2,000,000
1,000,000
RU Recicláveis Deposição por particulares Energia
Desempenho financeiro 62
O volume de negócios apresenta um desvio negativo em relação ao ano anterior (-2,5%),
sendo a venda de produtos recicláveis e a venda de energia, as atividades responsáveis por
estes desvios, com diminuições respetivamente de 7,5% e 5,5%.
O desvio positivo verificado na deposição de resíduos indiferenciados teve como origem
a inexistência do desreconhecimento de adiantamento tarifário.
Relativamente à produção de energia, o desvio negativo deve-se, tal como referido no ponto
5 ao acréscimo do desvio de matéria orgânica do aterro, fundamental para a criação do biogás.
Quanto à venda de produtos recicláveis, originados pela recolha seletiva, apresenta-se
o seguinte gráfico:
Quantidades vendidas, triadas da recolha selectiva
A quantidade de produtos vendidos em 2016 foi 4,7% inferior à quantidade de produtos
vendidos em 2015, sendo as quantidades do plástico, papel/cartão e vidro as maiores
responsáveis, com diminuições respetivamente de 10%, 5% e 2%.
2014 2015 2016
Vidro Papel/Cartão0
7,000,000
6,000,000
5,000,000
4,000,000
3,000,000
2,000,000
1,000,000
ECAL Plásticos Aluminio Aço Madeira
Desempenho financeiro 63
No volume de negócios há ainda a referir a quantidade vendida de produtos recicláveis triados
na Central de Valorização Orgânica conforme se apresenta:
Quantidades vendidas triadas na Central de Valorização Orgânica
Também aqui, a quantidade de produtos vendidos em 2016 foi inferior à quantidade de produtos
vendidos em 2015 em 48%, sendo as quantidades do plástico misto , a maior responsável,
com uma diminuição de 85%. Esta diminuição, deve-se ao facto de a SPV em fevereiro ter
comunicado que iria deixar de pagar VI para os recicláveis de resíduos de embalagem oriundos
de recolha indiferenciada, levando a Suldouro (tal como referido na Envolvente do Setor)
a deixar de separar os plásticos mistos a partir do 1º trimestre, pois, tendo preço de mercado
negativo, o VI representaria a sustentabilidade financeira da sua triagem.
Outros rendimentos operacionais
Como rendimentos operacionais há ainda a salientar o reconhecimento anual (1.049.318€)
dos subsídios ao investimento, recebidos pelo Fundo de Coesão/QREN, apoio de manutenção
efetuado a empresas do grupo e indemnizações por sinistros/avaria de máquinas.
Rendimentos financeiros
Os rendimentos financeiros originados em 2016, no valor de 162.483 Euros, dizem respeito
a juros provenientes das aplicações financeiras.
As aplicações financeiras devem-se a excessos de liquidez temporários, devido à cessão da
dívida do Município de Vila Nova de Gaia em 2015 a uma instituição financeira no valor total
de 7.990.227 Euros.
2014 2015 2016
Vidro Papel/Cartão0
7,000,000
6,000,000
5,000,000
4,000,000
3,000,000
2,000,000
1,000,000
ECAL Plásticos Aluminio Aço Madeira
Desempenho financeiro 64
Estrutura dos rendimentos (€)
Gastos
Gastos operacionais
Os gastos operacionais atingiram o valor de 10.633.397€, sendo os Fornecimentos e Serviços
Externos, as naturezas de gasto com maior peso nesta estrutura, como se pode verificar
pelo gráfico a seguir apresentado, contrariando o histórico onde as amortizações tinham
o maior peso relativo. Este facto deve-se à mudança de critério relativamente ao calculo
das amortizações, dando cumprimento ao disposto artigo 33º no RTR, “As amortizações do
exercício são calculadas pelo método de quotas constantes, apuradas nos termos dos anexos
do Decreto Regulamentar nº 25/2009 de 14 de setembro”
Gastos Operacionais
10.633.397€-12% que o verificado
em 2015
Gastofinanceiro
2014 2015 2016
Rendimentos Operacionais0
16,000,000
14,000,000
12,000,000
10,000,000
8,000,000
6,000,000
4,000,000
2,000,000
Rendimentos Financeiros Rendimentos Totais
3%
0%
35%
23%
38%
1%
F.S.E.
Gastos com o Pessoal
Amortizações
Provisões
Perdas por imparidadee reversões
Outros GastosOperacionais
Desempenho financeiro 65
O total destes gastos foi 12% inferior ao total verificado em 2015.
Gastos Operacionais (€)
Gastos financeiros
Em 2016 encontram-se registados 586.727€ de gastos financeiros principalmente relativos
a juros e gastos de gestão, intermediação e garantias de um empréstimo de MLP contraído
ao Banco Europeu de Investimento.
Em julho de 2015 foi efetuado com o BEI (banco europeu de investimento) um aditamento
ao contrato celebrado em 2008, no âmbito de um projeto EGF, de financiamento.
A prestação de uma garantia por um “garante aceitável”(um banco ou instituição financeira
cumprindo determinadas condições), é uma das condições exigidas pelo banco.
O valor do empréstimo total contraído era de 30.000.000€, com a possibilidade de utilização
em várias tranches.
Com amortizações de capital já efetuadas, em 31/12/2016 o valor da dívida era de
14.250.000€.
2014 2015 2016
0
14,000,000
12,000,000
10,000,000
8,000,000
6,000,000
4,000,000
2,000,000
F.S.E. Gastos com o Pessoal
Amortizações Provisões Perdas por imparidadee reversões
Outros GastosOperacionais
Total
Desempenho financeiro 66
Estrutura de Gastos (€)
ResultadosA estrutura do resultado antes de impostos é vista da seguinte forma:
Resultados (€)
Verifica-se que o resultado financeiro tem um peso negativo nos resultados antes de impostos.
Com um resultado antes de impostos no valor de 1.403.761€, a Suldouro tem um imposto
no ano de 403.023€.
Com estes valores, a Suldouro atinge um resultado líquido de 1.000.737€. 1.000.737€do volume de negócios
da empresa
Resultadolíquido
2014 2015 2016
Gastos Operacionais0
14,000,000
12,000,000
10,000,000
8,000,000
6,000,000
4,000,000
2,000,000
Gastos Financeiros Custos Totais
2,000,000
1,500,000
1,000,000
500,000
0
-500,000
-1,000,000
Resultado Operacional
Resultado Financeiro
Resultado antes de Impostos
Desempenho financeiro 67
Situação patrimonial
Ativo
A decomposição do Ativo apresenta-se da seguinte forma:
Activo
A rubrica de ativos intangíveis, tal como seria de esperar, é a que tem maior peso na estrutura
do Ativo, sendo no entanto 19,2% inferior quando comparado com 2015. Esta diminuição
deve-se à seleção rigorosa contemplada no RTR relativamente aos ativos (BAR).
Tal como referido no ponto 5 no relatório anexo às demonstrações financeiras, os ativos que
até 1 de janeiro de 2016 integravam a rubrica de Ativos intangíveis, mas que decorrente da
sua natureza, encontravam-se fora do âmbito da atividade concessionada ou cujo período de
vida útil se tenha esgotado, foram desreconhecidos com referência àquela data. Paralelamente,
os subsídios ao investimento associados a estes ativos tiveram o mesmo efeito contabilístico
dos respetivos ativos. Este desreconhecimento foi efetuado por contrapartida do registo de
um passivo regulatório, conforme definido pela entidade reguladora.
Seguidamente temos as disponibilidades, representando 25% do ativo. Assiste-se a um
aumento de 57% em relação ao ano anterior, sendo principalmente responsável por isso
a diminuição em 22% do ativo total.
Apesar do valor das dívidas de terceiros ter diminuído em relação ao ano anterior em 48%,
devido à regularização da dívida relativas ao Município de Vila Nova de Gaia através de
uma cessão de créditos efetuada a uma instituição financeira em 2015, o peso das dívidas
25%
11%52%
1%
Activos intangíveis
Impostos diferidos
Dividas de terceiros/inventários
Disponibilidades
Outros valores activos
Desempenho financeiro 68
de terceiros/Inventários aumentou 8% de 11%. Efeito mais uma vez devido à diminuição total
do ativo em relação ao ano anterior.
Investimento de 2016
O valor do investimento em 2016 totalizou 798.543€.
De uma forma sintética os investimentos com maior relevância foram:
> Instalação de motores e sistema de captação de biogás de Gestal (em curso);
> Beneficiações do TMB (em curso);
> Armazém de valorizáveis;
> Contentores para recolha selectiva porta-a-porta;
> Contentores de ecopontos;
> Manutenções programadas dos grupos geradores de energia.
Com este investimento, e com as alterações preconizadas pelo RTR, a Suldouro atinge
em 31.12.2016 um Ativo Intangível – Direito de Utilização de Infraestruturas - no valor global
de 22.420.655 €, o qual já se encontra deduzido de 87.677.473€ respeitante a amortizações.
O investimento acumulado está repartido nas diversas atividades da Empresa conforme
se demonstra no gráfico.
Activos por actividade
Financiamento do ativoNão podemos deixar de referir que os subsídios ao investimento, oriundos do Fundo de Coesão
e do QREN são responsáveis por 13% do financiamento de todo o ativo.
7%20%
54%
4%8%
5%
2%
0%
Etar
Tratamento Biológico
Deposição
Ecocentros
Triagem
Transportes
Estrutura
Tratamento mecânico
Desempenho financeiro 69
Como já foi referido, o ativo diminuiu, mantendo o peso no financiamento do mesmo (59%),
as dívidas a terceiros (não pela manutenção no valor absoluto), contemplando, os 14.250.000€
relativos ao empréstimo de médio e longo prazo contraído junto do BEI. Anualmente são
amortizados 3.166.667€.
Financiamento do Ativo
Remuneração de capitaisEm 2016 foram distribuídos 1.200.936€ aos acionistas, sendo 465 800€ por distribuição
de parte das reservas.
A remuneração correspondente ao ano de 2016 é conforme a proposta no ponto 12 deste relatório.
Prazos médios de recebimentos e pagamentosA evolução do prazo médio de recebimentos (PMR) dos clientes e a evolução do prazo médio
de pagamentos (PMP) a fornecedores, é conforme se apresenta:
2013 2014 2015 2016
PMR (dias) 115,29 80,00 77,31 53,11
PMP (dias) 31,34 35,00 45,13 69,80
59%
10%
31%Capital da empresa
Subsídios ainvestimentos
Por dívidas aterceiros
Desempenho financeiro 70
PMR (dias)
PMP (dias)
201420130
140.00
120.00
100.00
80.00
60.00
40.00
20.00
2015 2016
0
80.00
60.00
40.00
20.00
20142013 2015 2016
Desempenho financeiro 71
Perspetivas para 2017
Em 2017 a Suldouro vai, mais uma vez, e no que respeita à gestão dos resíduos urbanos,
procurar dar continuidade à prossecução dos objetivos estratégicos, em consonância com as
orientações transmitidas através dos planos nacionais para o sector e consubstanciados no
PAPERSU aprovado pela Agencia Portuguesa do Ambiente, com as condicionantes impostas
pela ERSAR na decisão de aprovação das Contas Reguladas Previsionais (CRP). A corporização
destes objetivos passa essencialmente por:
> Elaborar os vários Projetos de Execução das intervenções previstas no PAPERSU e nas CRP;
> Cumprir com os Planos de Racionalização dos Consumos de Energia apresentados à ADENE;
> Concluir a empreitada tendente à segregação granulométrica da fração orgânica dos
resíduos da CVO, através da montagem de equipamento de crivagem, sistema de pesagem
de quantidades de resíduos a serem transportadas e sistemas de bypass;
> Iniciar as obras de beneficiação da linha de planos e do tratamento biológico da CVO;
> Iniciar a conversão de áreas cobertas por recolha selectiva em Ecopontos por recolha
selectiva Porta-a-Porta baseado nos resultados de projecto piloto de recolha porta-a-porta em
duas zonas rurais e duas zonas urbanas dos municípios de Santa Maria da Feira e Vila Nova de Gaia;
> Iniciar as intervenções necessárias ao aumento da capacidade da estação de triagem,
de forma a processar os maiores quantitativos previstos no futuro;
> Realizar a transferência faseada de motogeradores de Sermonde para o Gestal, iniciando
o aproveitamento de biogás no novo aterro;
> Realizar, de forma integrada com o conjunto de empresas do grupo EGF, campanhas
de comunicação e sensibilização para a separação seletiva e reciclagem multimaterial;
Perspetivas para 2017
73
> Desviar de aterro parte dos resíduos orgânicos/biodegradáveis, a serem tratados
na Central de Valorização Orgânica (CVO), por digestão anaeróbia com separação mecânica,
promovendo o aproveitamento de resíduos recicláveis;
> Criar condições para a valorização da fração “resto” resultante da separação mecânica
da CVO, que não sejam passíveis de valorização por reciclagem, nomeadamente através do seu
encaminhamento para CDR;
> Reforçar os meios de recolha seletiva multimaterial através da promoção da otimização
dos circuitos, com recurso a software específico e ao aumento da densidade de ecopontos.
Perspetivas para 2017 74
Fatos relevantes após o termo do exercício
Como relevante assinalamos, como já referido, a consulta publica colocada pela ERSAR no
seu site em 4 de janeiro, do segundo documento complementar com o modelo de reporte das
contas reguladas reais, com o objetivo, de acordo com a ERSAR, de “obtenção de informação,
para determinação dos proveitos permitidos dos anos intermédios e último ano do período
regulatório e ainda para a reconciliação das contas reguladas com as contas estatutárias”.
Fatos relevantes após o termo do exercício
76
Considerações finais
A Suldouro consciente da importância do seu contributo para o desenvolvimento da região
em que se insere e da qualidade de vida dos seus habitantes, continuará a envidar todos os
esforços nesse sentido, contando com o apoio dos seus stakeholders a quem muito agradece,
pedindo a bondade de poder distinguir:
> O Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e Energia, a Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a Agência Portuguesa do Ambiente e a
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, pela colaboração prestada.
> Os Acionistas pelo apoio e confiança no desempenho da atividade do Conselho.
> O ROC pela colaboração e disponibilidade demonstradas.
> Todos os colaboradores e quadros da empresa, pela dedicação e empenho sempre
demonstrados.
Considerações finais
78
Proposta de aplicação de resultados
O Conselho de Administração propõe a seguinte distribuição de resultados:
a) que o Resultado Liquido do Exercício de 2016, no valor de 1.000.737,23€, tenha
a seguinte aplicação:
RL = Reserva Legal = 17.566,11€;
DD = Distribuição de Dividendos = 750.553€;
RT = Reservas livres= 232.618,11€
b) distribuição de dividendos extraordinários, através de outras Reservas, num montante
de 2.000.000,00€
Proposta de aplicação de resultados
80
Anexo ao relatório
Lista a que se refere o n.º 5 do Art.º 447.º do Código das Sociedades ComerciaisNada a referir.
Lista a que se refere o n.º 4 do Art.º 448.º do Código das Sociedades ComerciaisAcionistas:
% Valor N.º Ações
Empresa Geral do Fomento, S.A. 60% 2.040.000 408.000
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 25% 850.000 170.000
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira 15% 510.000 102.000
Vila Nova de Gaia, 1 de março de 2017
O Conselho de Administração
Luis Miguel Pires Eurico Lisboa
Tomás Joaquim de Oliveira Serra
Anexo ao relatório
82
Luis Fernando Adrada Guajardo
César Fernando Couto Oliveira
José Fernando Moreira
Anexo ao relatório 83
Contas Individuais
Ativo Notas 2016 2015Ativo não correnteAtivos fixos tangíveis - -
Ativos intangíveis 6 22.420.655 30.428.741
Outros investimentos financeiros 2.955 177
Clientes 8 - -
Créditos a receber 9 - 2.077.305
Ativos por impostos diferidos 11 4.576.623 4.929.633
Total do ativo não corrente 27.000.232 37.435.856
Ativo correnteInventários 7 54.297 109.174
Clientes 8 2.009.326 2.214.135
Estado e outros entes públicos 12 33.817 1.328.305
Outros créditos a receber 8 2.640.299 3.535.160
Diferimentos 10 97.541 102.027
Caixa e depósitos bancários 4 10.862.029 9.845.425
Total do ativo corrente 15.697.309 17.134.226
Total do ativo 42.697.542 54.570.082
Capital próprio e passivoCapital próprioCapital subscrito 13 3.400.000 3.400.000
Reserva legal 13 662.434 616.488
Outras reservas 13 8.368.522 8.696.484
Outras variações no capital próprio 13 4.059.309 4.749.553
Resultado líquido do exercício 1.000.737 918.920
Total do capital próprio 17.491.002 18.381.445
PassivoPassivo não corrente
Provisões 14 - 70.367
Financiamentos obtidos 16 11.021.907 14.385.702
Passivos por impostos diferidos 11 2.967.888 3.083.073
Subsídios ao investimento 15 1.914.416
Outras dívidas a pagar 19 1.655.450 4.805.594
Total do passivo não corrente 15.645.244,26 24.259.152
Passivo corrente
Fornecedores 18 1.374.385 2.181.774
Estado e outros entes publicos 12 1.061.564 445.319
Financiamentos obtidos 16 5.829.811 8.536.908
Outras dívidas a pagar 19 781.151 765.484
Diferimentos 10 514.384 -
Total do passivo corrente 9.561.295 11.929.485
Total do passivo 25.206.539 36.188.637
Total do capital próprio e do passivo 42.697.542 54.570.082
Balanços em 31de Dezembro de 2016 e 2015
(Montantes expressos em Euros)
ContasIndividuais
85
Rendimentos e gastos Notas 2016 2015
Vendas e serviços prestados 21 11.294.853 11.580.719
Variação nos inventários da produção 7 (54.876) 16.031
Fornecimentos e serviços externos 22 (4.084.685) (4.163.422)
Gastos com o pessoal 23 (2.400.493) (1.927.750)
Imparidade de dívidas a receber 8 (265.165) 153
Provisões 14 70.367 (70.367)
Outros rendimentos 24 101.742 474.747
Outros gastos 25 (150.760) (483.075)
Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos
4.510.983 5.427.036
Gastos de depreciação e de amortização
6 e 26 (3.732.296) (5.401.965)
Subsídio ao investimento 15 1.049.318 1.439.570
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos)
1.828.005 1.464.641
Juros e rendimentos similares obtidos 27 162.483 188.787
Juros e gastos similares suportados 27 (586.727) (453.566)
Resultado antes de impostos 1.403.761 1.199.862
Impostos sobre o rendimento do exercício
11 (403.023) (280.942)
Resultado líquido do exercício 1.000.737 918.920
Resultado por ação 29 1,47 1,35
Demonstrações dos resultados por naturezas dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e 2015
(Montantes expressos em Euros)
Contas Individuais 86
Descrição NotasCapital
realizadoReserva
legalOutras
reservasOutras variações no capital próprio
Resultado líquido do período
Total do capitalpróprio
Saldo em 1 de janeiro de 2015 13 3.400.000 507.864 6.758.454 5.599.488 2.172.487 18.438.293,07
Aplicação do resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2014 13 - 108.624 1.938.030 - (2.172.487) (125.833)
Resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2015 - - - - 918.920 918.920
Subsídios ao investimento reconhecidos no exercício 13 - - - (1.096.690) - (1.096.690)
Impostos diferidos relativos a subsídios ao investimento 11 - - - 246.755 - 246.755
Saldo em 31 de dezembro de 2015 3.400.000 616.488 8.696.484 4.749.553 918.920 18.381.445
Aplicação do resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2015 13 - 45.946 137.838 - (918.920) (735.136)
Resultado líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2016 - - - - 1.000.737 1.000.737
Reclassificação de subsídios anteriormente classificados como reembolsáveis 13 - - - (34.444) - (34.444)
Subsídios ao investimento obtidos no exercício 13 - - - 193.125 - 193.125
Subsídios ao investimento reconhecidos no exercício 13 - - - (1.049.318) - (1.049.318)
Impostos diferidos relativos a subsídios ao investimento 11 - - - 200.393 - 200.393
Outros movimentos 13 - - (465.800) - - (465.800)
Saldo em 31 de dezembro de 2016 3.400.000 662.434 8.368.522 4.059.309 1.000.737 17.491.002
Demonstrações das alterações no capital próprio dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e 2015
(Montantes expressos em Euros)
Contas Individuais 87
Notas 2016 2015
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Recebimentos de clientes 14.265.059 22.516.770
Pagamentos a fornecedores (6.165.036) (5.045.816)
Pagamentos ao pessoal (1.662.927) (1.356.052)
Fluxos de caixa gerado pelas operações 6.437.095 16.114.902
Recebimento / Pagamento do imposto sobre o rendimento
1.361.120 (1.695.064)
Outros recebimentos/(pagamentos) (1.616.903) (2.114.954)
Fluxos de caixa das atividades operacionais (1) 6.181.312 12.304.884
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Pagamentos respeitantes a:
Ativos intangíveis (1.145.780) (5.883.200)
Recebimentos provenientes de:
Ativos intangíveis 69.927 21.661
Subsídios ao investimento 321.794 1.194.336
Juros e rendimentos similares 119.153 139.556
510.873 1.355.553
Fluxos de caixa das atividades de investimento (2) (634.907) (4.527.647)
Fluxos de caixa das atividades de financiamento
Recebimentos provenientes de:
Financiamentos obtidos - -
Pagamentos respeitantes a:
Financiamentos obtidos (3.166.667) (3.166.667)
Juros e gastos similares (162.199) (305.622)
Dividendos (1.200.936) (125.833)
(4.529.801) (3.598.122)
Fluxos de caixa das atividades de financiamento (3) (4.529.801) (3.598.122)
Variação de caixa e seus equivalentes (4) = (1) + (2) + (3)
1.016.604 4.179.115
Reclassificação do fundo de reconstituição de capital
- 2.313.774
Restituição / Constituição de depósitos bancários cativos
116.173 (1.719.748)
Caixa e seus equivalentes no início do exercício 4 8.125.677 3.352.536
Caixa e seus equivalentes no fim do exercício 4 9.258.454 8.125.677
Demonstrações dos fluxos de caixa dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e 2015
(Montantes expressos em Euros)
Contas Individuais 88
Nota Introdutória
A Suldouro – Valorizações e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A. (“Suldouro”,
“Concessionária” ou “Empresa”) é uma sociedade anónima, constituída em 3 de julho de 1996,
com sede social em Sermonde – Vila Nova de Gaia e tem como objetivo social exclusivo, em
regime de concessão de serviço público, a exploração e a gestão do sistema multimunicipal de
triagem, recolha seletiva de resíduos urbanos, valorização e tratamento de resíduos sólidos
urbanos do Sul de Douro, integrando como utilizadores originários os municípios de Vila Nova
de Gaia e Santa Maria da Feira.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março, o Governo privatizou a Empresa Geral
do Fomento, S.A. (“EGF”), que anteriormente permanecia como uma sub-holding da Empresa
Águas de Portugal para o setor dos resíduos. A alienação do capital social da EGF à Suma
Tratamento, S.A. (“Suma Tratamento”, empresa detida maioritariamente pelo Grupo Mota-Engil),
teve como consequência a alteração do enquadramento jurídico das entidades gestoras dos
sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos, nas quais se inclui a Empresa, na qual
a EGF é acionista maioritária. Neste quadro, o Governo reviu o regime jurídico aplicável à atuação
das entidades gestoras de sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva
de resíduos urbanos.
Desta forma, através do Decreto-Lei 96/2014, de 25 de junho, foram aprovadas as bases da
concessão da exploração e gestão, em regime de serviço público, dos sistemas multimunicipais
de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, atribuída a entidades de capitais
exclusiva ou maioritariamente privados. Foi também aprovado através deste decreto o regime
regulatório transitório a vigorar em 2015, bem como um novo Regime Remuneratório a vigorar
a partir de 1 de janeiro de 2016. Adicionalmente, decorrente destas alterações, o contrato
de concessão foi objeto de reconfiguração, com vista à adaptação do seu conteúdo às novas
bases da concessão, tendo o período da respetiva concessão sido alargado até 2034. Assim
são de destacar:
> Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2015, vigorou um regime regulatório
e remuneratório transitório. A tarifa aplicada pela concessionada, foi a aprovada pela Entidade
Contas Individuais 89
Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (“ERSAR” ou “Regulador”), sendo que, de modo
a privilegiar a estabilidade tarifária, o Regulador aprovou uma tarifa média, entre a apurada
pelas regras existentes no regime anterior, até à data da produção de efeitos do Decreto-Lei
96/2014, e a que resultaria das tarifas em vigor em 2014, atualizada de acordo com o índice
de preços, após a data de produção de efeitos do Decreto-Lei 96/2014.
> Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016, a Empresa passou a registar
o rendimento associado à atividade concessionada tendo em consideração o novo modelo
remuneratório, o qual estabelece novas regras para a definição dos proveitos permitidos,
assentando numa lógica de “Revenue Cap”, permitindo à concessionária recuperar os custos
de exploração e obter uma determinada remuneração sobre os ativos que integram a Base
de Ativos Regulados (“BAR”). Em virtude de a ERSAR apenas ter deliberado em dezembro de
2016 o valor relativo aos proveitos permitidos e respetiva tarifa a aplicar em 2016, a Empresa
faturou os serviços prestados tendo em consideração a tarifa de 2015, tendo diferido o
diferencial, o qual será regularizado em 2017.
> Decorrente das alterações supra referidas, a partir de 1 de janeiro de 2016, os ativos
intangíveis afetos à BAR foram redefinidos, sendo que os identificados como pertencentes à
BAR, entenda-se por infraestrutura das concessões, passaram a ser amortizados pela sua vida
útil estimada, e aprovada pelo Regulador, em detrimento do período do contrato de concessão.
No fim da concessão, os existentes, irão reverter para o concedente pelo seu valor líquido
contabilístico;
> Conforme vinculado no atual modelo remuneratório, durante o exercício findo em 31 de
dezembro de 2016 e tendo como referência as demonstrações financeiras de 31 de dezembro
de 2015, a Empresa aferiu quanto à existência de um “saldo regulatório”, conforme definido no
nº 11 do Decreto de Lei 96/2014, novas bases das concessões, sendo este determinado tendo
por referência os montantes dos acréscimos de gastos referente a amortizações acumuladas de
investimento contratual por realizar (considerados no contexto do anterior quadro regulatório),
deduzido do montante de imposto diferido que lhe está associado e do valor contabilístico
líquido de amortização e subsídios do conjunto de bens e ativos que não integram a base
de ativos regulados relevante para efeito de apuramento dos proveitos permitidos. Aquela
responsabilidade, “Passivo Regulatório”, foi registada no passivo e subsequentemente,
quando seja estimada uma variação anual de tarifas superior a 2% aos proveitos anualmente
permitidos à Empresa, o excedente àquele valor pode ser deduzido ao Passivo Regulatório.
No final da concessão, caso ainda exista Passivo Regulatório, o correspondente montante será
deduzido ao valor residual da BAR a que a Concessionária terá direito.
Contas Individuais 90
> Em 18 de agosto de 2016, a ERSAR emitiu o Regulamento n.º 817/2016 que aprovou
o Documento Complementar ao Novo Regulamento Tarifário (“Documento Complementar”) e
republicou o artigo 95º-A do Regulamento Tarifário, que vieram clarificar e esclarecer determinados
conceitos. Contudo, à data da preparação destas demonstrações financeiras encontra-se
em aprovação pelo regulador, um projeto de alterações do “Documento Complementar ao
Regulamento Tarifário”, o qual poderá contribuir para a definição de determinados ajustamentos
a efetuar aos proveitos permitidos e às tarifas já aprovadas pelo regulador, podendo os mesmos
materializarem-se na determinação de um desvio de tarifário. Tendo por base a informação
disponível a esta data, o Conselho de Administração da Empresa entendeu que não existiam
informações suficientes para a determinação de uma estimativa fiável quanto ao eventual
diferencial tarifário a apurar, pelo que não foi efetuado qualquer ajustamento ao rédito
reconhecido decorrente da aplicação das tarifas aprovadas pelo regulador.
> Decorrente das alterações regulatórias anteriormente referidas, a partir de 1 de
janeiro de 2016, passou a vigorar um novo regulamento tarifário, o qual alterou a forma de
remuneração da concessão e consequentemente a forma como os ativos geram benefícios.
Estas alterações determinaram a alteração de um conjunto de critérios de mensuração de
determinados ativos e passivos, com o consequente impacto nos resultados reconhecidos
no exercício findo em 31 de dezembro de 2016. Consequentemente, as demonstrações
financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2016, não são diretamente comparáveis
com as apresentadas em 31 de dezembro de 2015 (Nota 5).
As demonstrações financeiras anexas são apresentadas em Euros, dado que esta é a moeda
utilizada preferencialmente no ambiente económico em que a Empresa opera.
É entendimento do Conselho de Administração que estas demonstrações financeiras refletem
de forma verdadeira e apropriada as operações da Empresa, bem como a sua posição e
desempenhos financeiros e fluxos de caixa.
Contas Individuais 91
Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras
Referencial contabilísticoAs demonstrações financeiras anexas foram preparadas no quadro das disposições em vigor
em Portugal, em conformidade com o Decreto-Lei nº 98/2015 de 2 de junho, que alterou o
Decreto-Lei nº 158/2009 de 13 de julho, e de acordo com a estrutura concetual, as Normas
Contabilísticas e de Relato Financeiro (“NCRF”) e as Normas Interpretativas (“NI”) consignadas,
respetivamente, nos avisos 8254/2015, 8256/2015 e 8258/2015, de 29 de julho de 2015,
as quais no seu conjunto constituem o Sistema de Normalização Contabilística (“SNC”).
Acresce referir que o modelo das demonstrações financeiras e o quadro de contas também
foram alterados, respetivamente, pela Portaria nº 220/2015 de 24 de julho de 2015 e
Declaração de Retificação nº 41-B/2015 de 21 de setembro de 2015 e pela da Portaria
nº 218/2015 de 23 de julho de 2015 e Declaração de Retificação nº 41-A/2015 de 21 de
setembro de 2015.
De ora em diante, o conjunto daquelas normas e interpretações serão designadas genericamente
por “NCRF” ou “SNC”. Estas alterações entraram em vigor em 1 de janeiro de 2016, sendo
de aplicação obrigatória para exercícios iniciados em ou após aquela data. As alterações
decorrentes da republicação do SNC não acarretaram alterações significativas nas políticas
contabilísticas da Empresa, face às apresentadas no exercício findo em 31 de dezembro de
2015, tendo incidido, essencialmente, na alteração da terminologia de determinadas rubricas
das demonstrações financeiras.
O SNC estabelece que, sempre que as NCRF não deem resposta às necessidades dos
utilizadores em termos de tratamento contabilístico de determinadas situações, estes deverão
supletivamente recorrer, em primeiro lugar, às Normas Internacionais de Relato Financeiro,
Contas Individuais 92
tal como adotadas pela União Europeia (“IFRS”), de seguida, às outras IFRS ainda não adotadas
pela União Europeia.
Neste contexto, é entendido como aplicável ao caso das concessões de serviço público
em geral, e ao caso da Empresa em particular, a interpretação efetuada pelo International
Accounting Standards Board (“IASB”) relativamente a esta temática e vertida na IFRIC 12 -
Acordos de Concessão de Serviços (“IFRIC 12”).
As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações financeiras
anexas são as seguintes:
Principais políticas contabilísticas
Bases de apresentaçãoAs demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade
das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, mantidos de acordo com
as NCRF em vigor à data da elaboração das demonstrações financeiras.
O Conselho de Administração procedeu à avaliação da capacidade da Empresa operar em
continuidade, tendo por base toda a informação relevante, factos e circunstâncias, de natureza
financeira, comercial ou outra, incluindo acontecimentos subsequentes à data de referência
das demonstrações financeiras, disponível sobre o futuro. Em resultado da avaliação efetuada,
o Conselho de Administração concluiu que a Empresa dispõe de recursos adequados para
manter as atividades, não havendo intenção de cessar as atividades no curto prazo, pelo que
considerou adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das
demonstrações financeiras.
Contas Individuais 93
Ativos intangíveis
Ativos da concessão – IFRIC 12 – Acordos de concessão de serviços
Os ativos adquiridos/construídos pela Empresa, ao abrigo do contrato de concessão, são ativos
afetos à concessão, correspondendo à respetiva infraestrutura concessionada.
A IFRIC 12 aplica-se a contratos de concessão de serviço público nos quais o concedente
controla (regula):
> os serviços a serem prestados pela Concessionária (mediante a utilização da infraestrutura),
a quem e a que preço; e
> quaisquer interesses residuais sobre a infraestrutura no final do contrato.
A IFRIC 12 aplica-se a infraestruturas:
> construídas ou adquiridas pelo operador a terceiros;
> já existentes e às quais é dado acesso ao operador.
Desta forma, e atendendo ao acima descrito, a concessão da Empresa encontra-se abrangida
no âmbito desta IFRIC pelas seguintes razões:
> a Empresa possui um contrato de concessão de serviço público celebrado com o Estado
Português (“Concedente”) e por um período pré-definido;
> a Empresa efetua a prestação de serviços públicos mediante a utilização de infraestruturas,
conforme definido em detalhe nas Notas 6 e 31;
> o concedente controla os serviços prestados e as condições em que são prestados,
através do regulador ERSAR;
> os diversos ativos utilizados para a prestação dos serviços revertem para o concedente
no final do contrato de concessão.
Contas Individuais 94
Esta interpretação estabelece os princípios genéricos de reconhecimento e mensuração de
direitos e obrigações ao abrigo de contratos de concessão com as características mencionadas
anteriormente.
Deste modo e atendendo aos termos do contrato de concessão, nomeadamente no que se
refere ao modelo remuneratório, foi entendido que as operações da Empresa são enquadráveis
no modelo do ativo intangível (quando a Empresa recebe do concedente o direito de cobrar
uma tarifa em função da utilização da infraestrutura), em virtude, essencialmente, da Empresa
assumir o risco de existirem alterações no modelo remuneratório (tarifário), dado que é imposto
pelo regulador, a ERSAR, assumindo simultaneamente os riscos operacionais, os riscos de
investimento e de financiamento da concessão.
Atendendo ao enquadramento acima descrito, os ativos afetos à concessão (ativos intangíveis)
encontram-se valorizados ao custo de aquisição ou de produção, deduzidos de amortizações e
perdas por imparidade acumuladas. As amortizações são reconhecidas numa base sistemática/
linear durante a vida útil estimada dos ativos intangíveis. O efeito de alguma alteração a estas
estimativas é reconhecido prospectivamente na demonstração dos resultados.
Para fins de amortização dos ativos afetos à concessão, foi tido em consideração o método
que reflete o modelo pelo qual se espera que os benefícios económicos futuros dos ativos
sejam consumidos pela Empresa. Atenta à tipologia do modelo remuneratório em vigor até 31
de dezembro de 2015, os ativos foram amortizados durante o período de concessão, sendo
que a partir de 1 de janeiro de 2016 passaram a ser amortizados pelo período correspondente
à vida útil dos ativos associados aos direitos adquiridos/construídos (“infraestrutura”), por ser
esta a base do seu rendimento anual. Deste modo, os ativos concessionados são amortizados
em conformidade com o modelo remuneratório subjacente ao regulamento tarifário, o qual
estabelece que, a partir de 1 de janeiro de 2016, os ativos deverão ser amortizados de acordo
com a vida útil da respetiva infraestrutura, e devidamente aprovada pelo Regulador.
Importa ainda referir que, o direito atribuído no âmbito do contrato de concessão consiste na
possibilidade da Empresa cobrar tarifas em função dos custos incorridos com as infraestruturas.
Assim, tendo em consideração a metodologia de apuramento de tarifas, a base de remuneração é
apurada atendendo a cada item de ativo concessionado em específico, o que pressupõe a necessidade
de componentização do direito. Consequentemente, considera-se que o direito é componentizável
por partes distintas à medida que se vão concretizando as diversas bases de remuneração.
Desta forma, o ativo intangível vai sendo aumentado à medida que se vão concretizando as
diversas infraestruturas afetas à concessão, sendo registado com base no seu custo de aquisição/
construção e diminuído à medida que se vão consumindo os benefícios económicos futuros.
Contas Individuais 95
LocaçõesAs locações são classificadas como financeiras sempre que os seus termos transferem
substancialmente todos os riscos e recompensas associados à propriedade do bem para o
locatário. As restantes locações são classificadas como operacionais. A classificação das
locações é feita em função da substância e não da forma do contrato.
Os ativos adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes
responsabilidades, são registados no início da locação pelo menor de entre o justo valor dos
ativos e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação. As locações financeiras são
repartidas entre encargos financeiros e redução da responsabilidade, por forma a ser obtida
uma taxa de juro constante sobre o saldo pendente da responsabilidade.
As locações operacionais são reconhecidas como gasto numa base linear durante o período
da locação.
Subsídios
Subsídios ao investimento
Os subsídios do Governo apenas são reconhecidos, quando existe uma certeza razoável de que
a Empresa irá cumprir com as condições exigidas para a sua atribuição.
Os subsídios de Governo não reembolsáveis, relacionados com a aquisição de ativos intangíveis,
são reconhecidos inicialmente no capital próprio, juntamente com os respetivos passivos por
impostos diferidos, numa base sistemática como rendimento do exercício, de forma consistente
e proporcional com as amortizações dos ativos a cuja aquisição se destinam.
Os subsídios do Governo reembolsáveis são registados no passivo e são reconhecidos numa
base sistemática como rendimento do exercício, de forma contínua e proporcional com as
amortizações dos ativos cuja aquisição se destinam.
Subsídios à Exploração
Os subsídios à exploração, nomeadamente para formação de colaboradores, são reconhecidos
na demonstração dos resultados de acordo com os gastos incorridos.
Contas Individuais 96
Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes
Provisões
São reconhecidas provisões apenas quando a Empresa tem uma obrigação presente (legal ou
implícita) resultante de um acontecimento passado, é provável que para a liquidação dessa
obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente
estimado.
O montante reconhecido das provisões consiste no valor presente da melhor estimativa na
data de relato dos recursos necessários para liquidar a obrigação. Tal estimativa é determinada
tendo em consideração os riscos e incertezas associados à obrigação.
As provisões são revistas na data de relato e são ajustadas de modo a refletirem a melhor
estimativa a essa data.
Passivos contingentes
Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo
divulgados sempre que a possibilidade de existir uma saída de recursos englobando benefícios
económicos não seja remota, nem provável.
Ativos contingentes
Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo
divulgados quando for provável a existência de um influxo económico futuro de recursos.
Ativos e passivos financeirosOs ativos e os passivos financeiros são reconhecidos no balanço quando a Empresa se torna
parte das correspondentes disposições contratuais.
Os ativos financeiros e os passivos financeiros são mensurados ao custo ou ao custo
amortizado deduzido de eventuais perdas de imparidade acumuladas (no caso de ativos
financeiros), quando:
> Sejam à vista ou tenham uma maturidade definida;
> Tenham associado um retorno fixo ou determinável; e
> Não sejam ou não incorporem um instrumento financeiro derivado.
O custo amortizado corresponde ao valor pelo qual um ativo financeiro ou um passivo financeiro
é mensurado no reconhecimento inicial, menos os reembolsos de capital, mais ou menos a
amortização cumulativa, usando o método da taxa de juro efetiva, de qualquer diferença entre
Contas Individuais 97
esse montante na maturidade. A taxa de juro efetiva é a taxa que desconta exatamente os
pagamentos ou recebimentos futuros estimados no valor líquido contabilístico do ativo ou
passivo financeiro.
Os ativos e passivos financeiros ao custo ou ao custo amortizado incluem:
> Clientes;
> Créditos a receber;
> Outros ativos/passivos financeiros;
> Fornecedores;
> Outras dívidas a pagar;
> Financiamentos obtidos.
Caixa e equivalentes de caixa
A rubrica de caixa e seus equivalentes inclui numerário e depósitos bancários com vencimento
inferior a três meses que possam ser imediatamente mobilizáveis ou com risco insignificante
de alteração de valor.
Imparidade de ativos financeiros
Os ativos financeiros são sujeitos a testes de imparidade em cada data de relato. Tais ativos
financeiros encontram-se em imparidade quando existe uma evidência objetiva de que, em
resultado de um ou mais acontecimentos ocorridos após o seu reconhecimento inicial, os seus
fluxos de caixa futuros estimados são afetados negativamente.
Para os ativos financeiros mensurados ao custo amortizado, a perda por imparidade a
reconhecer corresponde à diferença entre o valor líquido contabilístico do ativo e o valor
presente dos novos fluxos de caixa futuros estimados descontados à respetiva taxa de juro
efetiva original.
Para os ativos financeiros mensurados ao custo, a perda por imparidade a reconhecer
corresponde à diferença entre o valor líquido contabilístico do ativo e a melhor estimativa do
justo valor do ativo. As perdas por imparidade são registadas em resultados no período em que
são determinadas.
Subsequentemente, se o montante da perda por imparidade diminui e tal diminuição pode
ser objetivamente relacionada com um acontecimento que teve lugar após o reconhecimento
da perda, esta deve ser revertida por resultados. A reversão deve ser efetuada até ao limite
do montante que estaria reconhecido (custo amortizado) caso a perda não tivesse sido
inicialmente registada. A reversão de perdas por imparidade é refletida em resultados.
Contas Individuais 98
Desreconhecimento de ativos e passivos financeiros
A Empresa desreconhece ativos financeiros apenas quando os direitos contratuais aos seus
fluxos de caixa expiram, ou quando transfere para outra entidade o controlo dos ativos
financeiros e todos os riscos e benefícios significativos associados à posse dos mesmos.
São desreconhecidos os ativos financeiros transferidos relativamente aos quais a Empresa
reteve alguns riscos e benefícios significativos, desde que o controlo sobre os mesmos tenha
sido cedido.
A Empresa desreconhece passivos financeiros apenas quando a correspondente obrigação
seja liquidada, cancelada ou expire.
RéditoO rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber. O rédito
reconhecido está deduzido do montante de descontos e outros abatimentos. O rédito é
reconhecido líquido de impostos.
O rédito proveniente da venda de energia e produtos valorizáveis é reconhecido quando todas
as seguintes condições são satisfeitas:
> Todos os riscos e vantagens associados à propriedade dos bens foram transferidos para
o comprador;
> A Empresa não mantém qualquer controlo sobre os bens vendidos;
> O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade;
> É provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para
a Empresa;
> Os gastos incorridos ou a incorrer com a transação podem ser mensurados com
fiabilidade.
A tarifa encontra-se suportada num contrato estabelecido com o cliente, em que o preço
da venda se encontra definido.
O rédito proveniente da prestação de serviços de tratamento e valorização de resíduos urbanos
é reconhecido com base nas quantidades de resíduos tratados, desde que todas as seguintes
condições sejam satisfeitas:
> O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade;
> É provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para
a Empresa;
Contas Individuais 99
> Os gastos incorridos ou a incorrer com a transação podem ser mensurados com fiabilidade;
> A fase de acabamento do serviço pode ser mensurada com fiabilidade.
A tarifa encontra-se suportada pela aprovação anual do concedente e do regulador, ou
quando tal não seja possível, determinada de acordo com a legislação regulatória em vigor.
Quando aplicável, os efeitos dos desvios de tarifário (diferença entre os proveitos permitidos
aprovados previamento pelo regulador e os proveitos reais) são especializados em resultados
do exercício a que dizem respeito.
Os juros de mora debitados aos clientes são reconhecidos como rédito quando são liquidados
pelos seus clientes, encontrando-se assim em diferimento de rendimentos até ao momento da
sua realização.
Imparidade de ativos intangíveis e ativos fixos tangíveisSempre que exista algum indicador que os ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis possam
estar em imparidade, é efetuada uma estimativa do seu valor recuperável a fim de determinar
a extensão da perda por imparidade (se for o caso).
Quando não é possível determinar o valor recuperável de um ativo individual, é estimado o valor
recuperável da unidade geradora de caixa a que esse ativo pertence. Para os ativos afetos ao contrato
de concessão, considera-se que os ativos pertencem à mesma única unidade geradora de caixa.
O valor recuperável do ativo ou da unidade geradora de caixa consiste no maior de entre: (i) o justo
valor deduzido de custos para vender; e (ii) o valor de uso. Na determinação do valor de uso,
os fluxos de caixa futuros estimados são descontados usando uma taxa de desconto que
reflita as expectativas do mercado quanto ao valor temporal do dinheiro e quanto aos riscos
específicos do ativo ou da unidade geradora de caixa relativamente aos quais as estimativas
de fluxos de caixa futuros não tenham sido ajustadas.
Sempre que o valor líquido contabilístico do ativo ou da unidade geradora de caixa for superior
ao seu valor recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade. A perda por imparidade
é registada de imediato na demonstração dos resultados.
A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando
existem evidências de que as perdas por imparidade reconhecidas anteriormente já não
existem ou diminuíram. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida na demonstração
dos resultados. A reversão da perda por imparidade é efetuada até ao limite do montante que
estaria reconhecido (líquido de amortizações) caso a perda não tivesse sido registada.
Contas Individuais 100
Imposto sobre o rendimentoOs impostos sobre o rendimento correspondem à soma dos impostos correntes com os impostos
diferidos. Os impostos correntes e os impostos diferidos são registados em resultados, salvo
quando os impostos diferidos se relacionam com itens registados diretamente no capital
próprio. Nestes casos, os impostos diferidos são igualmente registados no capital próprio.
Os impostos correntes sobre o rendimento são calculados com base no lucro tributável do exercício.
O lucro tributável difere do resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos
que apenas serão dedutíveis ou tributáveis em exercícios subsequentes, bem como gastos e
rendimentos que nunca serão dedutíveis ou tributáveis de acordo com as regras fiscais em vigor.
Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos ativos
e passivos para efeitos de relato contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de
tributação, bem como os resultados de benefícios fiscais obtidos e de diferenças temporárias
entre o resultado fiscal e contabilístico.
São geralmente reconhecidos passivos por impostos diferidos para todas as diferenças
temporárias tributáveis.
São reconhecidos ativos por impostos diferidos para as diferenças temporárias dedutíveis,
porém tal reconhecimento unicamente se verifica quando existem expectativas razoáveis de
lucros fiscais futuros suficientes para utilizar esses ativos por impostos diferidos. Em cada
data de relato é efetuada uma revisão desses ativos por impostos diferidos, sendo os mesmos
ajustados em função das expectativas quanto à sua utilização futura.
Os ativos e os passivos por impostos diferidos são mensurados utilizando as taxas de
tributação que se espera estarem em vigor à data da reversão das correspondentes diferenças
temporárias, com base nas taxas de tributação (e legislação fiscal) que estejam formalmente
emitidas na data de relato.
Especialização dos exercícios Os gastos e rendimentos são reconhecidos no período a que dizem respeito, de acordo
com o princípio da especialização de exercícios, independentemente da data/momento da
sua faturação. Os gastos e rendimentos cujo valor real não seja conhecido são estimados.
Os gastos e rendimentos imputáveis ao período corrente e cujas despesas e receitas apenas
ocorrerão em períodos futuros, bem como as despesas e receitas que já ocorreram, mas que
respeitam a períodos futuros e que serão imputadas aos resultados de cada um desses
períodos, pelo valor que lhes corresponde, são registados nas rubricas de diferimentos.
Contas Individuais 101
InventáriosOs produtos acabados encontram-se valorizados ao seu custo de produção.
O valor líquido de realização representa o preço de venda estimado deduzido de todos
os custos estimados necessários para concluir os inventários e para efetuar a sua venda.
Nas situações em que o valor do custo/produção é superior ao valor líquido de realização são
registadas perdas por imparidade pela respetiva diferença.
As variações do exercício nas perdas por imparidade de inventários é registada na demonstração
dos resultados.
Encargos financeiros com empréstimos obtidosOs encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como
gastos à medida que são incorridos.
Os encargos financeiros de empréstimos obtidos relacionados com a aquisição ou construção
de infraestruturas são capitalizados, sendo parte integrante do custo do ativo. A capitalização
destes encargos financeiros tem início quando começam a ser incorridos dispêndios com o ativo e
prolongam-se enquanto estiverem em curso as atividades necessárias para preparar o ativo para
o seu uso pretendido ou para a sua venda. Tal capitalização cessa quando substancialmente todas
as atividades necessárias para preparar o ativo para o seu uso pretendido ou para a sua venda
estejam concluídas. Adicionalmente, a capitalização é suspensa durante os períodos extensos em
que o desenvolvimento das atividades atrás referidas seja interrompido. Quaisquer rendimentos
gerados por empréstimos obtidos antecipadamente relacionados com um investimento específico
são deduzidos aos encargos financeiros elegíveis para capitalização.
Juízos de valor, pressupostos críticos e principais fontes de incerteza associadas a estimativasNa preparação das demonstrações financeiras anexas foram efetuados juízos de valor e
estimativas e utilizados diversos pressupostos que afetam o valor contabilístico dos ativos
e passivos, assim como os rendimentos e gastos do período.
As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados com base no melhor
conhecimento existente à data de aprovação das demonstrações financeiras dos eventos
e transações em curso, assim como na experiência de eventos passados e/ou correntes.
Contudo, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à
data de aprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas.
Contas Individuais 102
As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações
financeiras serão corrigidas de forma prospetiva. Por este motivo e dado o grau de incerteza
associado, os resultados reais das transações em questão poderão diferir das correspondentes
estimativas.
Os principais juízos de valor e estimativas efetuadas na preparação das demonstrações
financeiras anuais foram as seguintes:
> Vidas úteis dos ativos intangíveis;
> Perdas por imparidade de contas a receber;
> Registo de impostos diferidos;
> Registo de provisões;
Acontecimentos após a data do balançoOs acontecimentos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre
condições que existiam à data do balanço são refletidos nas demonstrações financeiras.
Os acontecimentos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições
que ocorram após a data do balanço são divulgados nas demonstrações financeiras, se forem
considerados materiais.
Contas Individuais 103
Caixa e depósitos bancários
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, os componentes da rubrica de caixa e depósitos
bancários tinham a seguinte composição:
2016 2015
Caixa 1.890 851
Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 148.315 331.577
Outros depósitos bancários 9.108.249 7.793.249
Caixa e equivalentes 9.258.454 8.125.677
Depósitos bancários cativos 1.603.575 1.719.748
Caixa e depósitos bancários 10.862.029 9.845.425
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a rubrica depósitos bancários cativos no montante
de 1 603 575 Euros e 1 719 748 Euros, respetivamente, não se encontra disponível para
uso da Empresa, correspondendo a uma contragarantia prestada a diversas instituições de
crédito (Nota 28) sob a forma de depósitos bancários cativos, para garantir o total e pontual
cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de financiamento celebrado com o Banco
Europeu de Investimento (“BEI”, Nota 16). Este apenas será mobilizado para reembolsar capital
e/ou pagar juros e outras despesas bancárias ao abrigo deste contrato de financiamento.
O montante deste depósito deverá apresentar um saldo mínimo não inferior à soma de
capital, juros e outros encargos bancários a pagar pela Empresa ao BEI nos 6 meses seguintes
de acordo com o plano de pagamento definidos no contrato.
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, o saldo da rubrica Outros depósitos bancários inclui
1.848.249 Euros relativos a Certificados Especiais de Dívida de médio e longo prazo (“CEDIM”),
sendo o remanescente relativo a depósitos a prazo.
Contas Individuais 104
Políticas contabílisticas, alterações nas estimativas e erros
Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016, decorrente da republicação do
SNC, entram em vigor um conjunto de alterações de políticas contabilísticas, as quais não
acarretaram alterações significativas às já seguidas pela Empresa em 31 de dezembro de 2015,
com exceção de alterações da terminologia de determinadas rubricas das demonstrações
financeiras. Adicionalmente, ainda referente a este período, existiram um conjunto de
alterações nas estimativas da Empresa, conforme referido abaixo.
Conforme referido na Nota Introdutória, a partir de 1 de janeiro de 2016 entrou em vigor
um novo modelo de remuneração das concessões, conforme definido no Regulamento
Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos aprovado pela Deliberação n.º 928/2014
da ERSAR e respetivo Documento Complementar aprovado pelo Regulamento n.º 817/2016,
de 18 de Agosto de 2016. Estas alterações regulatórias afetaram, essencialmente, a forma
de mensuração dos ativos afetos à concessão, na medida que alteraram a forma de consumo
dos seus benefícios económicos futuros, assim como, na obrigatoriedade da determinação
de “Saldo” (Ativo Regulatório ou Passivo Regulatório, conforme seja aplicável), decorrente
da transposição do anterior modelo remuneratório para o atual. Deste modo, as demonstrações
financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2016, incluem um conjunto de estimativas
efetuadas na sua preparação, diferentes às verificadas até ao início deste exercício, cujos seus
efeitos foram registados prospectivamente, conforme segue:
Ativos não afetos à BAROs ativos que até 1 de janeiro de 2016 integravam a rubrica de Ativos intangíveis, mas que
decorrente da sua natureza, encontravam-se fora do âmbito da atividade concessionada ou
cujo período de vida útil se tenha esgotado, foram desreconhecidos com referência àquela data.
Contas Individuais 105
Paralelamente, os subsídios ao investimento associados a estes ativos tiveram o mesmo efeito
contabilístico dos respetivos ativos. Este desreconhecimento foi efetuado por contrapartida
do registo do passivo regulatório, conforme definido pela entidade reguladora.
Ativos afetos à BAREm 1 de janeiro de 2016, os ativos que atendendo à sua natureza, integraram a base de
ativos regulados, passaram a ser componentizados de acordo com a tipologia definida para as
infraestruturas concessionadas, sendo amortizados pelo período correspondente à respetiva
vida útil dos ativos associados aos direitos adquiridos/construídos (“infraestrutura”), por ser
esta a base do seu rendimento anual. Assim, as vidas úteis estimadas, foram as propostas
pelas concessionárias ao ERSAR, conforme segue:
Classe Anos
Aterros sanitários Selagem de aterros
Metódo de depelaçãoPeríodo da concessão
Edifícios e outras construções 10 - 36
Equipamento básico 3 - 10
Equipamento de transporte 3 - 12
Equipamento administrativo 3 - 10
Outros ativos fixos tangíveis 2 - 12
Paralelamente, os subsídios ao investimento associados a estes ativos são reconhecidos em
resultados em períodos correspondentes aquelas vidas uteis.
Adiantamentos por conta de tarifas futurasEm 1 de janeiro de 2016, os passivos associados a esta natureza que, nos termos do anterior
enquadramento regulatório, foram registados em exercícios anteriores como acréscimos de
gastos referente a amortizações acumuladas de investimento contratual por realizar foram
totalmente utilizadas por conta de regularização dos ativos não afetos à BAR.
Passivo regulatórioEm 1 de janeiro de 2016 e tendo como referência as demonstrações financeiras de 31 de
dezembro de 2015, a concessionária aferiu quanto à existência de um “saldo regulatório”,
Contas Individuais 106
conforme definido no nº 11 do Decreto-Lei 96/2014, novas bases das concessões, sendo
este determinado tendo por referência os montantes dos acréscimos de gastos referente
a amortizações acumuladas de investimento contratual por realizar, deduzido do montante
de imposto diferido que lhe está associado e do valor contabilístico líquido de amortização e
subsídios do conjunto de bens e ativos que não integram a base de ativos regulados relevante
para efeito de apuramento dos proveitos permitidos. Em virtude daquele montante ser positivo,
essa responsabilidade, “Passivo Regulatório”, foi registada no passivo. Subsequentemente,
quando seja estimada uma variação anual de tarifas superior a 2% aos proveitos anualmente
permitidos à Concessionária, o excedente àquele valor pode ser deduzido ao Passivo
Regulatório, quando este existe. No final de cada concessão, caso ainda exista Passivo
Regulatório, o correspondente montante será deduzido ao valor residual da BAR a que
a concessionárias terão direito.
Assim, de acordo com o supra referido e com referência a 1 de janeiro de 2016, a Empresa
apurou o Passivo Regulatório conforme se segue:
Adiantamentos por conta de receitas futuras (Notas 19) 4.805.594 Euros
Ativos por impostos diferidos (Nota 11) 1.081.260 Euros
Ativos não afetos à BAR (Nota 6) 5.074.333 Euros
Subsídios relativos a ativos não afetos à BAR (Nota 15) 1.948.860 Euros
Passivo Regulatório (Nota 19) 598.861 Euros
Decorrente da transposição do Passivo Regulatório nas demonstrações financeiras foi apurado
um diferencial, o qual foi tratado como sendo uma compensação regulatória por conta dos
efeitos das alterações do novo modelo regulatório e remuneratório da concessão, as quais
acarretaram novas responsabilidades e obrigações para a concessionária, materializadas na
assunção de novos riscos, quer ao nível operacional, como ao nível do financiamento das suas
atividades, para além do respetivo impacto na sua remuneração. Deste modo, aquele diferencial
foi registado na rubrica Compensação Regulatória (Nota 19), a ser reconhecido em resultados
até ao final do período da concessão.
Contas Individuais 107
Rendimentos da atividade concessionadaDecorrente da entrada em vigor do novo modelo regulatório e remuneratório em 1 de janeiro
de 2016, e consequentemente do novo modelo de tarifário, o rendimento das atividades
concessionadas passa a ser determinado por uma tarifa apurada tendo em consideração o
rácio entre os proveitos permitidos e as quantidades de resíduos previstas. Importa realçar
que para a determinação dos proveitos permitidos releva o custo de capital (uma taxa de
remuneração a aplicar à BAR, acrescida das amortizações do período), acrescido dos custos
de exploração da atividade concessionada, corrigido de um conjunto de ajustamentos e de
outros efeitos. No final do exercício, decorrente do desvio de determinados parâmetros, poderá
ocorrer um desvio entre os proveitos permitidos e os proveitos reais, os quais poderão originar
um desvio tarifário, especializado no respetivo exercício e regularizado financeiramente nos
exercícios subsequentes. Conforme referido na Nota Introdutória, tendo presente que à data
de aprovação destas demonstrações financeiras encontra-se em aprovação pelo regulador,
um documento que poderá acarretar alterações na determinação do desvio dos parâmetros
acima referidos, entendeu-se que não existe informação suficientes para a determinação
do desvio tarifário com fiabilidade, razão pela qual não foi apurado qualquer montante para
o respetivo desvio de tarifário.
É entendimento do Conselho de Administração, que as estimativas e os pressupostos que
serviram de base na preparação destas demonstrações financeiras, correspondem à melhor
estimativa existente à data e em cumprimento, no seu entendimento, da legislação regulatório
em vigor.
Contas Individuais 108
Ativos intangíveis
Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a rubrica de Ativos intangíveis apresenta o seguinte movimento:
2016 2015
Direito de Utilização de Infra Estruturas
Investimentos em curso
Manutenção Plurienual Total Direito de Utilização
de Infra Estruturas Investimentos
em curso Total
Ativo bruto
Saldo inicial 88.824.119 257.090 89.081.209 65.237.980 17.316.548 82.554.528
Regularizações decorrentes do novo modelo regulatório (Nota 5)Ativos não afetos à BAR
(2.202.278) - (2.202.278) - - -
Transferências 642.191 (642.191) - 23.204.805 (23.204.805) -
Adições 58 623 573.538 166.382 798.543 381.334 6.150.288 6.531.622
Abates - - - - (4.941) (4.941)
Saldo final 87.322.655 188.436 166.382 87.677.473 88.824.119 257.090 89.081.209
Amortizações e perdas por imparidade acumuladas
Saldo inicial 58.652.468 - - 58.652.468 39.568.731 - 39.568.731
Regularizações decorrentes do novo modelo regulatório (Nota 5) 2.872.055 - - 2.872.055 - - -
Amortizações do exercício (Nota __) 3.732.296 - 55.461 3.732.296 5.401.966 - 5.401.966
Outras transferências (a) - - - - 13.681.771 - 13.681.771
Saldo final 65.256.819 - 55.461 65.256.819 58.652.468 - 58.652.468,00
Valor líquido 22.065.836 188.436 110.921 22.420.655 30.171.651 257.090 30.428.741
(a) Esta rubrica é referente aos acréscimos de gastos relativos a investimento contratual por realizar (estipulado de acordo com o anterior modelo regulatório), correspondente ao efeito da amortização acumulada estimada dos bens classificados como firmes na rubrica de Ativos intangíveis, desde o início da concessão ou desde o período em que foi orçamentada a realização daquele investimento.
Contas Individuais 109
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, o Direito contratual subjacente ao investimento
realizado nos ativos que integram as infraestruturas utilizadas na prestação do serviço era
conforme segue:
ClassesValor líquido contabilístico
31 de dezembro de 2016
31 de dezembro de 2015
Aterros Sanitários 10.945.423 13.739.909
Valorização Orgânica e Biológica 5.321.479 6.326.062
Tratamento mecânico 2.301.677 2.700.916
Triagem 1.473.986 1.957.946
Recolha Seletiva 1.267.707 2.434.313
ETAR-ETAL 910.627 1.098.664
Estrutura 88.836 164.876
Atividades Não Reguladas - 2.006.055
22.309.734 30.428.741
InventáriosEm 31 de dezembro de 2016 e 2015, a rubrica de inventários, é composta, essencialmente
por, embalagens provenientes do processo de recolha seletiva.
A variação dos inventários da produção dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016
e 2015, tinha a seguinte composição:
2016 2015
Saldo inicial 109.174 93.143
Saldo final 54.298 109.174
Variação dos inventários da produção (54.876) 16.031
Contas Individuais 110
O custo das vendas em 31 de dezembro de 2016 e 2015 tinham o seguinte detalhe:
2016 2015
Produtos acabados:
Embalagens 43.336 101.313
Papel 10.264 6.970
Vidro 650 875
Outros 48 16
54.298 109.174
ClientesEm 31 de dezembro de 2016 e 2015, os clientes têm a seguinte composição:
2016 2015
Montantebruto
Imparidadeacumulada
Montantelíquido
Montantebruto
Imparidadeacumulada
Montantelíquido
Clientes municipais (Nota 20)
971.048 - 971.048 655.481 - 655.481
Outras entidades
1.312.551 (274.273) 1.038.278 1.567.762 (9.108) 1.558.654
2.283.599 (274.273) 2.009.326 2.223.243 (9.108) 2.214.135
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, as contas a receber de clientes incluem saldos com partes
relacionadas nos montantes de 976 760 Euros e 655 481 Euros, respetivamente (Nota 20)
Contas Individuais 111
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, os clientes detalham-se conforme segue:
2016 2015
Clientes municipais
Sem acordo de pagamento
Município de Santa Maria da Feira 94.894 92.156
Águas e Parque Biológico de Gaia 876.154 563.325
971.048 655.481
Outras entidades
Sociedade Ponto Verde, S.A. 499.036 873.135
Outros 539.242 685.519
2.009.326 2.214.135
A Empresa presta serviços, essencialmente, ao Município de Vila Nova de Gaia e ao Município
de Santa Maria da Feira. No entanto, em 30 de dezembro de 2014, foi efetuada uma cessão de
posição contratual do Município de Vila Nova de Gaia para a Águas e Parque Biológico de Gaia.
A antiguidade de saldos de clientes a 31 de dezembro de 2014 e 2015 tem a seguinte
composição:
2016
Vencido até 2014
Vencido até 2015
Vencido até 2016
Total vencido
Não Vencido
Divida total
Clientes municipais
- - 299.839 299.839 671.209 971.048
Outras entidades
9.097 522 65.398 75.017 963.260 1.038.277
9.097 522 365.237 374.857 1.634.469 2.009.326
Contas Individuais 112
O movimento nas perdas por imparidade de clientes, durante os períodos findos em 31 de
dezembro de 2016 e 2015 foi conforme segue:
2016 2015
Saldo inicial 9.108 10.252
Reforços 265.165 28
Reversões (181)
Utilizações - (991)
Saldo final 274.273 9.108
As perdas por imparidade em dívidas a receber reconhecidas na demonstração dos resultados
dos períodos findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, apresentavam os seguintes reforços
líquidos:
2016 2015
Perdas por imparidade de clientes 265.165 153
O reforço de perdas por imparidade reconhecidas no exercício findo em 31 de dezembro de 2016,
decorre essencialmente do valor da comparticipação financeira devida pela Sociedade Ponto
Verde – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, S.A. (“SPV”), pelo acréscimo de custos
com a recolha e triagem de determinados resíduos entregues pela Empresa para reciclagem,
que aquela entidade não se reconhece como devedora. No entendimento da Empresa, existem
responsabilidades legais e/ou construtivas assumidas por aquela entidade, quer com a
Empresa, quer com os organismos públicos responsáveis pelo Ambiente, que vinculam a SPV
no pagamento daqueles montantes, razão pela qual o Conselho de Administração da Empresa,
encontra-se a ponderar requerer a ação judicial, no intuito de cobrar aqueles montantes.
No entanto, em face do não reconhecimento da dívida parte da SPV e pelo facto da cobrança
daqueles valores não ser certa, a Empresa decidiu constituir uma perda de imparidade para
fazer face àqueles valores.
Contas Individuais 113
Créditos a receber
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, as contas a receber têm a seguinte composição:
Durante o exercício de 2015, foram celebradas duas cessões de créditos a uma entidade
bancária no montante total de 7.990.227 Euros, referentes às dívidas com o Município de
Vila Nova de Gaia, tendo a Empresa recebido, aproximadamente, 7.655.000 Euros. Decorrente
das cessões de crédito supra referidas, a Empresa mantém determinadas responsabilidades
financeiras, que em 31 de dezembro de 2016 ascendem a 2.526.186 Euros (Notas 16).
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a rubrica de subsídios a receber apresenta o seguinte
detalhe:
2016 2015
Corrente Não corrente Corrente Não corrente
Devedores por acréscimo de rendimentos
Juros a receber 104.248 100.635 -
Outros 9.270 27.588 -
Subsídios a receber 128.669 -
Adiantamentos decorrentes da cessão de créditos (Notas 8 e 16)
2.526.186 3.262.780 2.077.305
Adiantamentos a fornecedores
-
Outros créditos a receber 595 15.488
2.640.299 - 3.535.160 2.077.305
No decurso dos períodos findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, foram recebidos subsídios
ao investimento nos montantes de 321 794 Euros e 1 194 336 Euros, respetivamente.
No decurso dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 não existiam perdas
por imparidade referentes a outros créditos a receber.
Contas Individuais 114
DiferimentosEm 31 de dezembro de 2016 e 2015, a rubrica de diferimentos apresenta o seguinte detalhe:
2016 2015
Corrente Corrente
Ativo
Seguros 72.253 70.211
Combustíveis e materiais consumíveis 22.391 17.959
Outros 2.897 13.857
97.541 102.027
Passivo
Diferimento de tarifas - novo regulamento tarifário (a) 514.384
514.384 -
(a) Este montante decorre da diferença de tarifa faturada em 2016 face ao valor da mesma deliberada pela ERSAR.
Imposto sobre o rendimentoA Empresa encontra-se sujeitas a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”)
à taxa de 21% para a matéria coletável, acrescida de derrama municipal a uma taxa que varia
entre 0,5% a 1,5 % sobre o lucro tributável, resultando num intervalo da taxa de imposto
agregada de, no máximo entre 21,5% e 22,50%.
Adicionalmente, os lucros tributáveis do exercício de 2016 e 2015 que excedam os 1.500.000
Euros são sujeitos a derrama estadual, nos termos do artigo 87ºA do código do IRC,
às seguintes taxas:
> 3% para lucros tributáveis entre 1.500.000 Euros e 7.500.000 Euros;
> 5% para lucros tributáveis entre 7.500.000 Euros e 35.000.000 Euros; e
> 7% para lucros tributáveis superiores a 35.000.000 Euros.
No exercício de 2015, a dedução dos gastos de financiamento líquidos na determinação
do lucro tributável está condicionada ao maior dos seguintes limites:
> 1.000.000 Euros;
> 50% do resultado antes de depreciações, gastos de financiamento líquidos e impostos.
Contas Individuais 115
No exercício de 2016, a dedução dos referidos gastos é condicionada em cada ano,
progressivamente até 2017, ao maior dos seguintes limites:
> 1.000.000 Euros;
> 40% (30% em 2017) do resultado antes de depreciações, gastos de financiamento
líquidos e impostos.
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção
por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a
Segurança Social), exceto quando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos
benefícios fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações casos estes
em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Assim,
as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2013 a 2016 ainda poderão estar sujeitas
a revisão.
O Conselho de Administração entende que eventuais correções resultantes de revisões
ou inspeções fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo
nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2016 e 2015.
O prazo de dedução dos prejuízos fiscais reportáveis é de doze períodos de tributação,
encontra-se limitada a 70% do lucro tributável.
Em 31 de dezembro de 2016, a Empresa tinha prejuízos fiscais reportáveis, no montante
de 5.580.762 Euros, dos quais 4.924.285 Euros foram gerados no decurso do exercício findo
naquela data, decorrente, essencialmente, da dedução fiscal do abate de ativos não afetos
à BAR.
Em 31 de dezembro de 2016, os prejuízos fiscais reportáveis apresentam o seguinte detalhe:
Limite de recuperação Prejuizos Fiscais Reportáveis
2027 656.477
2028 4.924.285
5.580.762
Nos termos do artigo 88.º do Código do IRC, a Empresa encontra-se sujeita adicionalmente a
tributação autónoma sobre um conjunto de encargos às taxas previstas no artigo mencionado.
Contas Individuais 116
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a rubrica de imposto sobre o rendimento tem a seguinte composição:
2016 2015Imposto corrente (nota 12) 5.901 46.017
Imposto diferido reconhecido no período 438.218 234.925
Excesso de estimativa de imposto do período anterior (41.096) -
403.023 280.942
Acresce referir que durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016, a Empresa submeteu um pedido de informação vinculativa à Autoridade Tributária (“AT”), no qual é requerido a dedução fiscal do desreconhecimento dos ativos não afetos à BAR,
que até à presente data, ainda não foi atribuída resposta. Em virtude da referida dedução fiscal encontrar-se dependente de aferição da AT, a Empresa não reconheceu o respetivo ganho nos resultados do exercício findo em 31 de dezembro de 2016.
Movimentos nos ativos e passivos por impostos diferidos
O movimento ocorrido nos ativos e passivos por impostos diferidos, de acordo com as diferenças temporárias que os geraram, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, foi o seguinte:
2016Saldo inicial Adoção do novo modelo regulatório (Nota 5) Demonstração de resultados Capital próprio Saldo final
Ativos por impostos diferidos
Provisões para riscos e encargos 15.833 - (15.833) - -
Perdas por imparidade de clientes - - 51.245 - 51.245
Ativos intangíveis 3.832.542 - (854.376) - 2.978.166
Acréscimos de gastos contratuais 1.081.258,43 (378.027) (703.232) - -
Passivo Regulatório - 134.744 - - 134.744
Compensação Regulatória - 243.283 (2.775) - 240.508
Prejuízo fiscal reportável - - 1.171.960 - 1.171.960
4.929.633 - (353.010) - 4.576.623
Passivos por impostos diferidos
Ajustamento de transição - amortizações/subsídios 1.704.170 - 85.209 - 1.789.379
Subsídio ao investimento (Nota 15) 1.378.903 - - (200.393) 1.178.509
3.083.073 - 85.209 (200.393) 2.967.888
2015Saldo inicial Demonstração de resultados Capital próprio Saldo final
Ativos por impostos diferidos
Provisões para riscos e encargos - 15.833 - 15.833
Ativos intangíveis 1.344.635 2.487.906 - 3.832.542
Acréscimos de gastos contratuais 4.103.951 (3.022.692) - 1.081.258
5.448.586 (518.953) - 4.929.633
Passivos por impostos diferidos
Ajustamento de transição 1.988.199 (284.028) - 1.704.170
Subsídio ao investimento (Nota 15) 1.625.658 - (246.755) 1.378.903
3.613.857 (284.028) (246.755) 3.083.073
Contas Individuais 117
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, as diferenças temporárias denominadas “ajustamentos
de transição” resultam dos ajustamentos de transição apurados, em 2009, por força da
alteração do POC para os IFRS, sendo que posteriormente a Empresa passou a adotar o SNC.
Tais diferenças resultam, essencialmente, de acréscimos de gastos para investimento
contratual realizado e de amortizações referentes a investimentos realizados, bem como do
reconhecimento dos respetivos subsídios, as quais, face às disposições normativas aplicáveis,
serão relevadas, para efeitos fiscais, durante o período remanescente do contrato de concessão.
As restantes diferenças temporárias decorrem, essencialmente, do registo da especialização
de amortizações para investimento contratual futuro (conforme modelo regulatório em vigor
até 31 de dezembro de 2015) e do registo de subsídios ao investimento em capital próprio.
Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016, decorrente das alterações verificadas
no modelo regulatório, nomeadamente, nas alterações relacionadas com os Ativos intangíveis
e com a determinação do Passivo Regulatório (Nota 5) e da Compensação Regulatória,
os ativos e passivos por impostos diferidos foram classificados conforme as suas naturezas.
Reconciliação da taxa de imposto:
2016 2015
Resultado antes de impostos 1.403.761 1.199.862
Taxa nominal de imposto 21,0% 21,0%
Imposto esperado 294.790 251.971
Diferenças permanentes e temporárias, líquidas 143.429 19.865
Ajustamentos à colecta 5.901 9.107
Excesso de estimativa de imposto do período anterior (41.096)
Imposto corrente 403.024 280.943
Contas Individuais 118
Estado e outros entes públicos
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, as rubricas de “Estado e outros entes públicos” têm a
seguinte composição:
2016 2015
Ativo Passivo Ativo Passivo
IRC
Pagamentos por conta - 1.318.758 -
Retenções na fonte 39.717 47.283 -
Estimativa de imposto (Nota 11) (5.901) (46.017) -
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Retenções de impostos sobre o rendimento
- 17.107 - 20.506
Taxa de Gestão de Resíduos ("TGR") (i)
- 940.778 - 306.080
Imposto sobre o Valor Acrescentado
- 62.876 8.281 84.849
- 40.804 - 33.883
Outros impostos
33.817 1.061.564 1.328.305 445.319
(i) A taxa de gestão de resíduos corresponde a valores faturados a clientes e que serão devolvidos à Agência Portuguesa do Ambiente (“APA”).
Capital, reservas e outros instrumentos de capital
Capital subscrito
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, o capital da Empresa encontrava-se totalmente subscrito
e realizado e estava representado por 680 000 ações com o valor nominal de cinco Euros.
Contas Individuais 119
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, o capital da Empresa era detido como segue:
31 de dezembro de 2016 31 de dezembro de 2015
Acionista Número de acções Montante Percentagem
de participaçãoNúmero
de acções Montante Percentagemde participação
EGF-Empresa Geral do Fomento, SA 408.000 2.040.000 60% 408.000 2.040.000 60%
Município de Vila Nova de Gaia 170.000 850.000 25% 170.000 850.000 25%
Município de Santa Maria da feira 102.000 510.000 15% 10 2.000 510.000 15%
680.000 3.400.000 100,00% 680.000 3.400.000 100,00%
Reserva legal
De acordo com a legislação comercial em vigor, pelo menos 5% do resultado líquido anual se positivo, tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação
da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital.
Outras reservas
Estas reservas constituem-se como reservas livres, disponíveis para distribuição.
Outras variações no capital próprio
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a rubrica Outras variações no capital próprio corresponde a subsídios ao investimento, os quais são inicialmente reconhecidos no capital próprio, sendo depois reconhecidos em resultados como rendimentos em base
sistemática de forma a balanceá-los com os gastos a que dizem respeito.
Durante o período findo em 31 de dezembro de 2016 e 2015, o movimento ocorrido na rubrica de subsídios ao investimento foi a seguinte:
Fundo de coesão inicial Fundo de coesão (Candidatura chapéu-EGF) Fundo de coesão (CVO) QREN (CVO) Total
Saldo em 1 de janeiro de 2015 3.336.584 44.099 2.371.845 1.472.619 7.225.146
Rendimentos reconhecidos (506.278) (6.443) (360.280) (223.689) (1.096.690)
Saldo em 31 de dezembro de 2015 2.830.306 37.655 2.011.565 1.248.930 6.128.456
Reclassificação de subsídios anteriormente classificados como reembolsáveis
(34.444) - - - (34.444)
Aumentos - - - 193.125 193.125
Rendimentos reconhecidos (Nota 15) (545.534) (2.700) (226.679) (274.404) (1.049.318)
Saldo em 31 de dezembro de 2016 2.250.328 34.955 1.784.885 1.167.650 5.237.818
Imposto diferido (Nota11) (506.324) (7.865) (401.599) (262.721) (1.178.509)
1.744.004 27.090 1.383.286 904.929 4.059.309
Em 31 de dezembro de 2016 não existe qualquer montante a receber de subsídios relacionados com ativos. Em 2015, o montante a receber de subsídios relacionados com ativos ascendia a 128 669 Euros (Nota 8).
Contas Individuais 120
Aplicação do resultado líquido do exercício
De acordo com a Assembleia Geral de Acionistas de 24 de março de 2016, o resultado líquido
do exercício findo em 31 de dezembro de 2015, no montante de 918 920 Euros foi aplicado
da seguinte forma:
> 45.946 Euros em Reserva legal;
> 735.136 Euros em distribuição de dividendos; e
> 137.838 Euros em Outras reservas.
De acordo com a Assembleia Geral de Acionistas de 12 de março de 2015, o resultado líquido
do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, no montante de 2.172.487 Euros foi aplicado
da seguinte forma:
> 108.624 Euros em Reserva legal;
> 125.833 Euros em distribuição de dividendos; e
> 1.938.030 Euros em Outras reservas.
De acordo com a Assembleia Geral de 13 de julho de 2016, no exercício de 2016 foram ainda
distribuídos aos acionistas parte das reservas da empresa, no montante de 465.800 Euros.
ProvisõesO movimento ocorrido nas provisões dos períodos findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015,
foi como segue:
31 de dezembro de 2016
Saldo inicial Reforços Reversões Saldo final
Outros riscos e encargos 70.367 - (70.367) -
70.367 - (70.367) -
31 de dezembro de 2015
Saldo inicial Reforços Reversões Saldo final
Outros riscos e encargos - 70.367 70.367
- 70.367 - 70.367
Contas Individuais 121
Em 31 de dezembro de 2015, foi provisionado um montante de 70 367 Euros respeitante à
taxa de gestão de resíduos referentes ao segundo semestre de 2015 e que não foi cobrada
aos municípios.
Em 2016 procedeu-se à reversão desta provisão, pois este montante foi cobrado e liquidado
pelos Municípios.
Subsídios ao investimentoO movimento ocorrido nesta rubrica durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2016
e 2015 foi o seguinte:
Saldo em 1 de janeiro de 2015 2.257.296
Rendimentos reconhecidos (342.880)
Saldo em 31 de dezembro de 2015 1.914.416
Reclassificação de capital próprio (a) 34.444
Regularização (Nota 5) (1.914.416)
Saldo em 31 de dezembro de 2016 (0)
(a) Estes montantes correspondem a subsídios recebidos afetos a ativos que, face à
determinação final da Base de Ativos Regulados, deixaram de estar afetos à atividade concessionada.
(b) Estes montantes correspondem a subsídios recebidos, os quais, decorrente das
alterações regulatórias verificadas em 2015 (Nota introdutória), que concorrem para a
determinação do Passivo Regulatório, e por consequente, não foram registados no capital
próprio no exercício com início a 1 de janeiro de 2016.
O rendimento reconhecido referente a subsídios ao investimento durante os períodos findos
em 31 de dezembro de 2016 e 2015 foi conforme segue:
2016 2015
Subsídios reembolsáveis - 342.880
Subsídios não reembolsáveis (Nota 13) 1.049.318 1.096.690
1.049.318 1.439.570
Contas Individuais 122
Financiamentos obtidosOs financiamentos obtidos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 têm a seguinte composição:
2016 2015
Não correntes Correntes Não correntes Correntes
Empréstimos bancários - Banco Europeu de Investimento ("BEI") 11.021.907 3.303.625 14.385.702 3.196.823
Responsabilidades decorrentes da cessão de créditos (Notas 8 e 9) - 2.526.186 - 5.340.085
11.021.907 5.829.811 14.385.702 8.536.908
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a Empresa tem disponível uma conta caucionada na banca comercial até ao montante de 1.000.000 Euros, a qual não se encontrava a ser utilizada nas referidas datas.
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, os empréstimos bancários tinham o seguinte plano de reembolso definido:
2016 2015
Valor nominal Valor de balanço Valor nominal Valor de balanço Vencimento Taxa de juro
Empréstimos bancários
Banco Europeu de Investimento ("BEI") 14.250.000 14.325.531 17.416.667 17.582.525 15/03/21 Taxa variável
Por intervalos de maturidade, o plano de pagamentos dos empréstimos bancários obtidos é o seguinte:
2016 2015
Até 1 ano 3.166.667 3.166.667
De 1 a 2 anos 3.166.667 3.166.667
De 2 a 3 anos 3.166.667 3.166.667
De 3 a 4 anos 3.166.667 3.166.667
De 4 a 5 anos 1.583.333 3.166.667
Mais de 5 anos 1.583.333
14.250.000 17.416.667
Contas Individuais 123
No âmbito do contrato de Facility Agreement celebrado em 28 de julho de 2015 com o BEI,
para além da Empresa, também a EGF, a Algar, a Amarsul, a Ersuc, a Valnor, a Valorlis e a Valorsul,
assumiram determinadas obrigações e covenants, em regime de solidariedade, incluindo, entre
outras, as obrigações de reembolso de capital e pagamento de juros. Adicionalmente, a SUMA
– Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A., a Suma Tratamento e a EGF não devem deixar de
deter diretamente ou indiretamente as atuais percentagens de capital na Suma Tratamento,
na EGF e nas concessionárias, respetivamente.
O Conselho de Administração entende que não existe qualquer incumprimento das obrigações
decorrentes do Facility Agreement anteriormente referido, quer quanto à manutenção das
principais participações sociais nas empresas subsidiárias, quer de covenants financeiros.
No âmbito daquele financiamento, os covenants a cumprir, correspondem ao “Rácio da dívida
remunerada líquida/EBITDA”, “Rácio da dívida remunerada líquida/BAR” e ao “Rácio de juros
vencidos/EBITDA” ao nível das demonstrações financeiras consolidadas da EGF, dos quais
da existência de eventuais incumprimentos, poderá decorrer a faculdade à instituição financeira
de solicitar o reembolso antecipado dos financiamentos e/ou alteração das condições
dos financiamentos anteriormente acordados.
Locações
Locações operacionais
Os contratos de locação em vigor não possuem rendas contingentes. Em 31 de dezembro
de 2015 e 2014, as rendas de contratos de locação vencem-se como segue:
2016 2015
Até 1 ano 25 678 29 751
Entre 1 a 5 anos 102 713 119 002
128 391 148 753
O gasto destas mesmas locações no decurso do exercício findo em 31 de dezembro de 2016
e 2015, ascenderam a 28.150 Euros e 31.305 Euros, respetivamente.
Contas Individuais 124
FornecedoresEm 31 de dezembro de 2016 e 2015, a rubrica Fornecedores tem a seguinte composição:
2016 2015
Corrente Corrente
Fornecedores gerais 775.513 880.208
Fornecedores de investimento 341.160 904.376
Partes relacionadas (Nota 20) 257.712 397.190
1.374.385 2.181.774
Outras dívidas a pagarEm 31 de dezembro de 2016 e 2015, a rubrica Outras dívidas a pagar, tem a seguinte
composição:
2016 2015
Corrente Não corrente Corrente Não corrente
Credores por acréscimos de gastos:
Remunerações a liquidar 298.299 - 227.327 -
Outros 431.677 - 504.503 -
Partes relacionadas(Nota 20 )
38.841 - 13.797 -
Adiantamentos por conta de tarifas futuras (a)
- - 4.805.594
Passivo Regulatório (b) - 598.861 - -
Compensação Regulatória (Nota 5)
12.334 1.056.589 - -
Outras dívidas a pagar - - 19.858 -
781.151 1.655.450 765.484 4.805.594
Contas Individuais 125
(a) Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2015, o movimento ocorrido nesta
rubrica foi conforme segue:
2016 2015
Saldo inicial 4.805.594 18.239.781
Reforços - 247.584
Transferências (i) (4.805.594) (13.681.771)
Saldo final (Nota 5) - 4.805.594
(i) Estes montantes correspondem ao saldo apresentado até 2015, referente a acréscimos de gastos relativos a investimento contratual por realizar, que decorrente das alterações regulatórias verificadas em 2015, concorreu para a determinação do Passivo Regulatório em 1 de janeiro de 2016 (Nota 5). O montante de transferências em 2015 corresponde ao efeito da amortização acumulada estimada dos bens classificados como firmes na rubrica de Ativos intangíveis, desde o início da concessão ou desde o período em que foi orçamentada a realização daquele investimento (nota 6).
(b) Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016, o movimento ocorrido nesta
rubrica foi conforme segue:
2016
Saldo inicial 598.861
Utilização -
Saldo final 598.861
Partes relacionadas Conforme mencionado na Nota 13, a Suldouro é detida maioritariamente pela EGF, sendo
as suas demonstrações financeiras consolidadas nessa entidade. Assim, para além de todas
as entidades que participam diretamente no capital da Suldouro, todas as empresas
pertencentes ao Grupo EGF, ao Grupo Mota-Engil, bem como todos os seus acionistas,
administradores e entidades por si controladas ou com influência significativa, são incluídas
como partes relacionadas da Empresa.
Contas Individuais 126
Transações com partes relacionadas
No decurso dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 foram efetuadas as seguintes transações com partes relacionadas:
2016
Vendas e prestação de serviços
Fornecimentos e serviços externos Gastos com o pessoal Outros gastos Outros rendimentos
Juros e rendimentos similares obtidos
EGF - 322.370 - - - 98.288
Municipio de Vila Nova de Gaia e Águas e Parque Biológico de Gaia
2.449.930 - - 7.660 - -
Municipio de Santa Maria da Feira 801.149 - - 2.505 - -
Correia & Correia 4.777 959 - - - -
Suma Matosinhos - 31.071 - - - -
Indaqua Feira - 9.553 - - - -
Via Verde - 4.229 - - - -
Suma - 50.753 - - - -
Valorsul - - - 1.520 -
Mota Engil Engenharia - 38.642 321 - - -
MESP - 20.040 - - - -
3.255.857 477.617 118.824 10.165 1.520 98.288
2015
Vendas e prestação de serviços
Fornecimentos e serviços externos Gastos com o pessoal
Outros gastos e perdas
Outros rendimentos e ganhos
Juros e rendimentos similares obtidos
Conselho de administração - - 120.701 - - -
EGF - 168.650 - 99.086 - -
Municipio de Vila Nova de Gaia e Águas e Parque Biológico de Gaia
2.448.447 - - - - 249.417
Municipio de Santa Maria da Feira 797.309 - - - -
Valorsul - - - - 2.668 -
Correia & Correia - 519 - - - -
Vibeiras 188 - - - - -
Via verde - 3.665 - - - -
Suma Matosinhos - 14.337 - - - -
Indaqua Feira - 1.853 - - - -
3.245.944 189.024 120.701 99.086 2.668 249.417
Contas Individuais 127
Saldos com partes relacionadas
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a Empresa apresentava os seguintes saldos com partes
relacionadas:
2016
Clientes
Outras contas a receber Fornecedores
Outras contas a
pagar
EGF - 80.590 191.175 38.841
Águas e Parque Biológico de Gaia" 876.154 - - 211.927
Município de Santa Maria da Feira 94.894 - - 69.302
Correia & Correia 4.777 - 891 -
Suma Matosinhos - - 14.558 -
Indaqua Feira - - 745 -
Via Verde - - 29 -
Suma - - 16.854 -
Valorsul 935 - - -
Mota Engil Engenharia - - 33.045 -
MESP - - 415 3.686
976.760 80.590 257.712 323.756
2015
Clientes
Outras contas a receber Fornecedores
Outras contas a
pagar
EGF - 99.806 392.316 13.797
Águas e Parque Biológico de Gaia" 563.325 - - -
Município de Santa Maria da Feira 92.156 - - -
Correia & Correia - - 149 -
Suma Matosinhos - - 4.623 -
Indaqua Feira - - 102 -
655.481 99.806 397.190 13.797
Contas Individuais 128
Vendas e prestação de serviçosDurante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a rubrica vendas e serviços
prestados foram conforme segue:
2016 2015
Vendas 8.001.768 8.536.023
Serviços prestados 3.293.085 3.044.696
11.294.853 11.580.719
Vendas
As vendas durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015referem-se,
essencialmente, a materiais recicláveis resultantes da recolha seletiva e do tratamento dos
resíduos provenientes da recolha indiferenciada, energia e composto de verdes resultantes
do processo produtivo.
Em 31 de dezembro 2016 e 2015, a rubrica Vendas detalha-se conforme segue:
2016 2015
Material reciclável 3.008.741 3.253.048
Energia 4.988.008 5.282.975
Outros 5.018 -
8.001.768 8.536.023
Prestação de serviços
Os serviços prestados nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 referem-se,
essencialmente, ao tratamento e valorização de resíduos provenientes da recolha indiferenciada
a clientes municipais.
Contas Individuais 129
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a rubrica Prestação de serviços detalha-se conforme
segue:
2016 2015
Tratamento de resíduos a municípios 3.251.079 3.245.756
Tratamento de resíduos a particulares 42.006 46.524
3.293.085 3.292.280
Adiantamentos por conta de tarifas futuras (247.584)
3.293.085 3.044.696
Fornecimentos e serviços externosOs fornecimentos e serviços externos dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016
e 2015 tinham a seguinte composição:
2016 2015
Conservação e reparação 848.456 958.929
Subcontratos 412.639 722.972
Energia 528.058 458.012
Combustíveis 463.058 449.870
Trabalhos especializados 632.796 397.495
Outros Fluidos 268.791 281.738
Vigilância e segurança 206.551 146.216
Seguros 110.320 127.705
Materiais 65.290 70.235
Outros fornecimentos e serviços externos 548.726 550.250
4.084.685 4.163.422
Contas Individuais 130
Gastos com o pessoalA rubrica de “Gastos com o pessoal” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016
e 2015, tem a seguinte composição:
2016 2015
Remunerações dos órgãos sociais 118.502 120.701
Remunerações do pessoal 1.671.556 1.269.120
Encargos sobre as remunerações 372.976 296.926
Seguros 121.355 102.956
Outros gastos com o pessoal 116.103 138.047
2.400.493 1.927.750
Outros rendimentos A rubrica Outros rendimentos, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015,
tem a seguinte composição:
2016 2015
Indemnizações associadas a sinistros 77.439 112.950
Rendimentos suplementares 11.049 81.973
Reconhecimento do rendimento associado à alteração do modelo remuneratório (Nota 19)
12.335
Juros de mora 249.899
Alienação de equipamentos
Outros rendimentos 920 29.925
101.742 474.747
Contas Individuais 131
Outros gastos A rubrica de “Outros gastos” nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 tem
a seguinte composição:
2016 2015
Impostos 114.541 110.672
Gastos com tratamento de filme automático e plásticos mistos
Indemnizações 625
Donativos 34.094 33.336
Juros de mora 335.217
Correções relativas a exercícios anteriores
Outros gastos 1.499 3.850
150.760 483.075
Gastos de depreciações e de amortizaçõesNos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, esta rubrica, tem a seguinte composição:
2016 2015
Amortizações do exercício (Nota 6) 3.732.296 5.401.965
Juros e outros rendimentos e gastos similaresOs juros e gastos similares suportados nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016
e 2015 tinham a seguinte composição:
2016 2015
Juros suportados 87.150 121.411
Gastos com comissões bancárias 397.642 229.364
Outros gastos financeiros 101.935 102.791
586.727 453.566
Contas Individuais 132
Os juros e rendimentos similares obtidos nos exercícios findos 31 de dezembro de 2016
e 2015 tinham a seguinte composição:
2016 2015
Juros obtidos de aplicações financeiras 162.483 188.787
Durante o exercício findo em 2016, não houve capitalização de gastos financeiros (juros
e comissões). No entanto, durante o exercício de 2015, no âmbito da construção do novo aterro
do Gestal, foram capitalizados gastos financeiros no montante de 426 738 Euros (Nota 3.12).
Ativos e passivos contingentesEm 31 de dezembro de 2016 e 2015, a Empresa tinha solicitado a prestação de garantias
a favor de terceiros de garantias, como segue:
2016 2015
Garantias bancárias 17.745.799 22.990.414
A garantia prestada a favor do Estado Português para o cumprimento de todas as obrigações
emergentes em conformidade com a reconfiguração do Contrato de Concessão.
Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016, a Empresa cancelou as garantias
prestadas a favor da Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional Norte (“CCDRN”).
O detalhe destas garantias em 31 de dezembro de 2016 e 2015 é conforme segue:
BeneficiárioMontante
Banco2016 2015
CCDRN - 448.320 Novo Banco
CCDRN - 996.293 Millennium BCP
Estado Português 645.800 645.800 Millennium BCP
BEI 4.863.605 5.944.407 Montepio Geral
BEI 2.949.116 3.604.475 CGD
BEI 4.423.673 5.406.712 BCP
BEI 4.863.605 5.944.407 Banco Santander Totta
17.745.799 22.990.414
Contas Individuais 133
Em 31 de dezembro a Empresa tinha os seguintes processos judiciais em curso:
1) Processo de impugnação judicial nº 3582/11.BEPRT, que corre termos na 4ª Unidade
Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, instaurado pela Suldouro, contra o ato
de liquidação definitiva da taxa de gestão de resíduos efetuada pela APA (Agência Portuguesa
do Ambiente), referente ao ano de 2010, tendo a Empresa pago e registado o respetivo gasto.
O processo aguarda a notificação para a apresentação das alegações finais.
Está em causa um gasto de 56.548 Euros em que a Suldouro não efetuou qualquer provisão,
pois é expetável que a ação tenha procedência.
2) Expropriação litigiosa (instaurada pela Suldouro) que corre termos na Instância local
em matéria cível da Comarca de Aveiro, relativa a uma parcela do terreno onde decorria a
empreitada do aterro do Gestal. Prevê-se que possa ser favorável ao expropriado. O relatório
pericial aponta para uma indemnização a atribuir ao expropriado de 71.958 Euros que poderá
ser para acrescer ao investimento, tendo a Empresa depositado um montante de 22.675
Euros à ordem do tribunal.
Na opinião do Conselho de Administração e dos advogados da Suldouro, com base na avaliação
do risco que fazem dos processos em curso, não se prevê que dessas ações venham a resultar
responsabilidades de valores significativos em 31 de dezembro de 2016.
Resultado por açãoO resultado por ação básico e diluído dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016
e 2015 foi calculado tendo em consideração os seguintes montantes:
2016 2015
Resultado para efeito de cálculo do resultado líquido por ação básico
1.000.737 918.920
"Número médio ponderado de ações para efeito de cálculo do resultado líquido por ação básico e diluído"
680.000 680.000
Resultado líquido por ação básico e diluído 1,47 1,35
Contas Individuais 134
Gestão de riscos financeirosA Empresa encontra-se exposta, essencialmente, aos seguintes riscos financeiros:
Risco de taxa de juro
Os riscos da taxa de juro estão essencialmente relacionados com os juros suportados com
a contratação de diversos financiamentos com taxas de juro variáveis.
Risco de liquidez
O risco de liquidez pode ocorrer se as fontes de financiamento, como sejam os fluxos de
caixa operacionais, de desinvestimento, de linhas de crédito e os fluxos de caixa obtidos
de operações de financiamento, não satisfizerem as necessidades de financiamento, como
sejam as saídas de caixa para atividades operacionais e de financiamento, os investimentos,
a remuneração dos acionistas e o reembolso de dívida.
Para reduzir este risco, a Empresa procura manter uma posição líquida e uma maturidade média
da dívida que lhe permita a amortização da sua dívida em prazos adequados. No entendimento
do Conselho de Administração, tendo em consideração as principais projeções de cash-flow
para 2017 e a estrutura e tipologia dos seus ativos, a Empresa não antevê dificuldades em
liquidar a suas responsabilidades financeiras correntes.
Risco Regulatório
Os ganhos registados em cada exercício pela Empresa resultam essencialmente dos
pressupostos considerados pelo regulador ERSAR, na definição das tarifas reguladas para
o setor do tratamento e gestão de resíduos e de eventuais desvios tarifários a apurar.
Em 6 de março, foi publicada a Lei n.º 10/2014, que aprovou os novos Estatutos da ERSAR. Esta
publicação vem no decurso da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprovou a lei-quadro das
entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos
setores privados, público e cooperativo. De acordo com os novos estatutos, a ERSAR viu aumentada
a sua independência de atuação (artigoº 2.º), expandido o universo de entidades sujeitas a regulação
(artigo 4.º) e reforçados os seus poderes e atribuições sobre as entidades reguladas (artigos 5.º,
9.º, 10.º e 11.º). Em face das alterações em concretização, no sector dos resíduos, o reforço dos
poderes da ERSAR constitui um desafio significativo quer para a entidade reguladora quer para
as entidades reguladas. É expetativa que, com este reforço de poderes da ERSAR, o sector integre
uma agenda consentânea com a fase de desenvolvimento em que se encontra, colocando-se
o enfoque na sustentabilidade de forma integrada, nas vertentes económica, social e ambiental.
Durante o ano de 2014, em concretização do novo poder regulamentar da ERSAR, o RTR -
regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos, deliberação n.º 928/2014,
Contas Individuais 135
foi publicado em Diário da República, 2.ª série, de 15 de abril. Este regulamento produziu
efeitos em 1 de janeiro de 2016, e acarretou uma alteração do modelo regulatório em vigor,
passando-se de um modelo de custo de serviço (cost plus) para um modelo de proveitos
permitidos (revenue cap), o qual remunera uma base de ativos ao custo de capital e permite
a recuperação dos gastos operacionais num cenário de eficiência produtiva. A esta data
encontra-se pendente de aprovação pela ERSAR um conjunto de informações financeiras,
da qual decorrerá, essencialmente, o apuramento de um desvio tarifário, o qual com a
informação disponível, não é possível determinar com fiabilidade.
Informação sobre os contratos de concessãoA concessão em regime exclusivo por um período de 19 anos, com termo em 2034,
da exploração e da gestão do sistema multimunicipal de tratamento e de recolha seletiva
de resíduos sólidos urbanos do Sul do Douro em regime de serviço público, foi atribuída
à Empresa através da celebração de um contrato de concessão entre o Estado Português
e a Empresa em em 30 de julho de 1996, reconfigurado em 30 de setembro de 2015.
A atividade objeto da concessão compreende o tratamento dos resíduos urbanos gerados
nas áreas dos municípios utilizadores, incluindo a sua valorização e a disponibilização de
subprodutos, assim como a recolha seletiva de resíduos urbanos, encontrando-se os municípios
obrigados a entregar à Suldouro todos os resíduos urbanos cuja gestão se encontre sob sua
responsabilidade.
A fiscalização da concessão é da competência da ERSAR, tendo esta a competência na
definição das tarifas a aplicar, assim como na aprovação das Contas Reguladas e nos planos
de investimento da Suldouro.
A exploração e a gestão, anteriormente referida, compreende também a conceção, a construção,
a aquisição, a extensão, a reparação, a renovação, a manutenção e a otimização de obras
e equipamentos necessários ao exercício da atividade da Empresa.
As bases da concessão definem que a Empresa terá como atividade principal, a atividade relativa
à exploração e à gestão do sistema multimunicipal de resíduos urbanos, compreendendo o
tratamento de resíduos urbanos resultantes da recolha indiferenciada e a recolha seletiva de
resíduos urbanos, incluindo a triagem, e como atividades complementares, as atividades que,
não se se integrando na atividade principal, utilizam ativos afetos a esta, permitindo otimizar a
respetiva rentabilidade. O exercício das atividades complementares dependem de autorização
do concedente, precedida de pareceres da Autoridade da Concorrência e da ERSAR.
Contas Individuais 136
Consideram-se como bens afetos à concessão:
> As infraestruturas relativas ao tratamento e valorização de resíduos urbanos
indiferenciados e seletivos, bem como os bens utilizados na recolha seletiva de resíduos
urbanos: as estações de transferência, os ecocentros, as centrais de processamento, triagem
e valorização e os respetivos acessos, as infraestruturas associadas, os aterros, os ecopontos
e os meios de transporte de resíduos;
> Os equipamentos necessários à operação das infraestruturas e ao acompanhamento
e controlo da sua exploração;
> Todas as obras, máquinas e aparelhagem e respetivos acessórios utilizados para
a receção e tratamento dos resíduos e para a manutenção dos equipamentos e gestão
do sistema multimunicipal não referidos acima;
> Os equipamentos, máquinas, veículos, aparelhagem e respetivos acessórios utilizados
para a recolha seletiva de resíduos urbanos.
Adicionalmente, são também considerados como ativos afetos à concessão:
> Os imóveis adquiridos por via do direito privado ou mediante expropriação para
implantação das infraestruturas;
> Os direitos privativos de propriedade intelectual e industrial de que a Empresa seja
titular;
> Outros bens e direitos que se encontrem relacionados com a continuidade da exploração
da concessão, nomeadamente laborais, de empreitada, de locação e de prestação de serviços.
A Empresa deve elaborar e manter o inventário dos bens e direitos afetos à concessão,
devendo, anualmente, enviar à ERSAR informação detalhada sobre os mesmos, assim como
dos abates efetuados.
A Empresa tem a obrigação de, durante o prazo de vigência da concessão, manter o bom estado
de funcionamento, conservação e segurança dos ativos e meios a ela afetos, efetuando todas
as reparações, renovações e adaptações necessárias para a manutenção dos ativos nas
condições técnicas requeridas.
A Empresa mantém o direito de explorar os ativos afetos à concessão até à extinção desta.
Os ativos afetos à concessão apenas podem ser utilizados para o fim previsto na concessão.
Contas Individuais 137
Na data da extinção da concessão, os bens a ela afetos revertem para uma Entidade
Intermunicipal, Associação de municípios, o conjunto dos Municípios utilizadores, ou o Estado,
mediante o exercício do respetivo direito de opção e o pagamento à concessionária, nos
termos previstos nas Bases e no contrato de concessão, de uma indemnização correspondente
ao valor líquido contabilístico daqueles bens.
O regime remuneratório da concessão baseia-se no reconhecimento à Empresa dos proveitos
permitidos, a serem refletidos nas tarifas a aplicar aos utilizadores do sistema. A Empresa
é responsável pelos riscos inerentes à concessão nos termos da legislação aplicável,
assumindo os respetivos riscos operacionais. A Empresa é responsável pela obtenção do
financiamento necessário ao desenvolvimento do objeto da concessão, por forma a cumprir
cabal e atempadamente as obrigações assumidas no contrato de concessão, assumindo
os respetivos riscos de investimento e de financiamento.
Os proveitos permitidos anualmente à Empresa, no âmbito da atividade concessionada, são
definidos pela ERSAR para um horizonte temporal de três a cinco anos (“Período regulatório”).
O modelo regulatório é fixado pela ERSAR e assenta, entre outros, nos seguintes pressupostos:
> Elegibilidade dos custos de exploração, para efeitos de determinação dos proveitos
permitidos, por referência a um cenário de eficiência produtiva da exploração e gestão
do sistema multimunicipal;
> Remuneração do capital com base no custo médio ponderado, com parâmetros
definidos em referência a valores de mercado e ao desempenho de entidades representativas
comparáveis;
> Definição de uma base de ativos, constituída pelos bens afetos à concessão, como
incidência da remuneração do capital;
> Adoção de mecanismos de incentivo à eficiência;
> Repercussão adequada nos proveitos permitidos das diferenças registadas entre
as quantidades estimadas e as quantidades de resíduos urbanos entregues à Empresa.
Adicionalmente, a definição da base de custos de exploração deve atender ao seu controlo efetivo
pela Empresa, às tecnologias e capacidades instaladas, bem como às oscilações da procura.
Assim, as tarifas a aplicar aos utilizadores devem proporcionar à Empresa os proveitos permitidos
nos termos das bases anteriores e correspondem ao resultado da divisão dos proveitos permitidos
anualmente à Empresa pelas quantidades estimadas de consumo para esse ano.
Contas Individuais 138
O contrato de concessão em vigor a partir de 1 de janeiro de 2016, permite um equilíbrio
contratual nas condições de uma gestão eficiente, promovendo um investimento mais racional
e uma maior eficiência operacional, através do reconhecimento dos custos de investimento,
de operação e manutenção e na adequada remuneração dos ativos afetos à concessão,
a serem refletidos nas tarifas aplicáveis à Empresa, as quais permitirão recuperar os custos
de exploração e obter uma determinada remuneração sobre os ativos.
A concessão pode ser extinta por acordo entre as partes, por rescisão, por resgate e pelo
decurso do prazo. A extinção da concessão opera a transmissão para os Municípios ou para
o Estado dos bens e meios a ela afetos.
O contrato de concessão poderá ser rescindido pelo concedente se ocorrer qualquer uma das
situações a seguir descritas, com impacto significativo nas operações da concessão: desvio do
objeto da concessão; interrupção prolongada da exploração por facto imputável à Empresa;
oposição reiterada ao exercício da fiscalização ou repetida desobediência às determinações
do concedente ou, ainda, sistemática inobservância das leis e regulamentos aplicáveis à
exploração; recusa em proceder à adequada conservação e reparação das infraestruturas;
cobrança reiterada de valores superiores aos fixados nos contratos de concessão e nos
contratos celebrados com os utilizadores; dissolução ou insolvência da Empresa; trespasse
da concessão ou subconcessão não autorizadas; alienação não autorizada de participações
no capital da Empresa; oneração de participações no capital da Empresa em inobservância
do disposto no contrato de concessão; aumento ou redução não autorizados, quando aplicável,
do capital social da Empresa; falta de prestação da caução ou de renovação do respetivo
valor nos termos e prazos previstos; e recusa ou impossibilidade da Empresa em retomar
a concessão.
O concedente pode resgatar a concessão, assumindo a gestão direta do serviço público
concedido, sempre que motivos de interesse público o justifiquem e decorrido que seja pelo
menos dois terços do prazo contratual, mediante aviso prévio feito à Empresa, por carta
registada com aviso de receção, com, pelo menos, um ano de antecedência relativamente
à data de produção de efeitos do resgate.
Pelo resgate, a Empresa tem direito a uma indemnização que deve atender ao valor
contabilístico à data do resgate dos bens revertidos, do créditos existentes, bem como ao valor
de eventuais lucros cessantes, tendo em consideração o número de anos valor dos que restem
para o termo da concessão.
Contas Individuais 139
Acontecimentos após a data do balançoEm janeiro de 2017, a ERSAR submeteu à audição do Conselho Tarifário e à consulta pública um
projeto de documento complementar relativo ao reporte anual das contas reais das atividades
reguladas, conforme previsto no artigo 85.º do Regulamento Tarifário, para determinação dos
proveitos permitidos dos anos intermédios e último ano do período regulatórios e ainda para
a reconciliação das contas reguladas com as contas estatutárias.
O presente projeto de documento complementar estabelece um modelo para:
> reporte das contas reais e movimentos de reconciliação, individuais e cumulativos, entre
a demonstração dos resultados regulada e a demonstração dos resultados estatutária;
> reporte das contas reais e movimentos de reconciliação, individuais e cumulativos,
entre a demonstração da posição financeira regulada e a demonstração da posição financeira
estatutária e
> modelo de relatório de conclusões factuais sobre as contas reguladas e os movimentos
de reconciliação face às contas estatutárias.
Este documento, encontrou-se em consulta pública até ao dia 15 de Fevereiro, sendo previsível
que a decisão final e respetiva publicação do documento só venha a ocorrer em data posterior
à aprovação das contas de 2016 da Suldouro, razão pela qual não foram considerados nas
Contas de 2016 eventuais ajustamentos de regulação subjacentes a este documento
complementar, nomeadamente, o eventual desvio tarifário a ser determinado.
Vila Nova de Gaia, 1 de março de 2017
Contas Individuais 140