Post on 03-Oct-2015
description
DECRETO N 443, de 23 de dezembro de 2014.Institui o Calendrio de Feriados e PontosFacultativos no Municpio de Contagem,referente ao exerccio de 2015 e d outrasprovidncias.
O PREFEITO DO MUNICPIO DE CONTAGEM, no uso das atribuies legais;
D E C R E T A:
Art.1 Fica institudo, no mbito do Municpio de Contagem, o Calendrio de Feriados e PontosFacultativos para o exerccio de 2015, na forma do Anexo nico do presente Decreto.
Art.2 O Calendrio referido no artigo 1, deste Decreto, poder sofrer alteraes, caso ocorramnovas definies relacionadas a feriados.
Art.3 Os servios essenciais de sade, funerrio, transporte, vigilncia, limpeza, fiscalizao,defesa civil, manuteno de parques e jardins e outros assim considerados, devero manter plantesnos dias declarados ponto facultativo, estabelecidos no Anexo nico deste Decreto, conformeescala a ser definida pelos titulares dos respectivos rgos.
Art.4 A rede de ensino municipal cumprir o calendrio escolar, aprovado pelo ConselhoMunicipal de Educao.
Art.5 Este Decreto entra em vigor na data de publicao.
Palcio do Registro, em Contagem, 23 de dezembro de 2014.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem
ANTNIO FERNANDO MXIMOSecretrio Municipal de Administrao - Interino
DECRETO N 443, de 23 de dezembro de 2014
ANEXO NICOCALENDRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - Exerccio de 2015
DIA/MS
DIA DASEMANA EVENTO TIPO NATUREZA LEGISLAO
1 de Janeiro Quinta-feira Confraternizao Universal Feriado Federal Lei Federaln 10.607/2002
02 de Janeiro Sexta-feira Expediente Suspenso PontoFacultativo Municipal Decreto
16 de Fevereiro Segunda-feira Carnaval PontoFacultativo Municipal Decreto
17 de Fevereiro Tera-feira Carnaval PontoFacultativo Municipal Decreto
18 de Fevereiro Quarta-feira Cinzas PontoFacultativo Municipal Decreto
27 de Maro Sexta-feira Jubileu de Nossa Senhora das Dores Feriado Municipal Lei n 3.484/2001
02 de Abril Quinta-feira Quinta-feira Santa PontoFacultativo Municipal Decreto
03 de Abril Sexta-feira Paixo de Cristo Feriado Municipal Lei n 3.484/2001
20 de Abril Segunda-feira Expediente Suspenso PontoFacultativo Municipal Decreto
21 de Abril Tera-feira Tiradentes Feriado Federal Lei Federaln 10.607/2002
1 de Maio Sexta-feira Dia do Trabalho Feriado Federal Lei Federaln 10.607/2002
04 de Junho Quinta-feira Corpus Christi Feriado Municipal Lei n 3.484/2001
05 de Junho Sexta-feira Expediente Suspenso PontoFacultativo Municipal Decreto
30 de Agosto Domingo Dia do Municpio deContagemPonto
Facultativo Municipal Lei n 1.981/89
07 de Setembro Segunda-feira Independncia do Brasil Feriado Federal Lei Federaln 10.607/200212 de Outubro Segunda-feira Nossa Senhora Aparecida Feriado Federal Lei Federal n 6.802/80
28 de Outubro Quarta-feira Dia do Servidor Pblico Ponto
Facultativo MunicipalLei n 2.160/90
(Art.217)
02 de Novembro Segunda-feira Finados Feriado Federal Lei Federaln 10.607/2002
15 de Novembro Domingo Proclamao da Repblica Feriado Federal Lei Federaln 10.607/2002
20 de Novembro Sexta-feira Dia Nacional da ConscinciaNegra Feriado MunicipalLei n 4.701/2014
07 de dezembro Segunda-feira Expediente Suspenso PontoFacultativo Municipal Decreto
08 de Dezembro Tera-feira Imaculada Conceio Feriado Municipal Lei n 3.484/2001
24 de Dezembro Quinta-feira Expediente Suspenso PontoFacultativo Municipal Decreto
25 de Dezembro Sexta-feira Natal Feriado Federal Lei Federaln 10.607/2002
31 de Dezembro Quinta-feira Expediente Suspenso PontoFacultativo Municipal Decreto
ANEXO NICOCALENDRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - Exerccio de 2015