FEVEREIRO DE 2017

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CAMPANHA SALARIAL 2017

ANO-BASE: 2015-2016

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Tabela 1: Ceará: Índices de Revisão Geral dos Servidores Públicos

Estaduais - 1998 – 2015

Ano Governo Reajuste

(%)

Período

Inicial da Vigência

Lei DOE

1998 TASSO II 4,75 1/8/1998 12.839 17/7/1998

2000 6,00 1/6/2000 13.027 30/6/2000

2001 TASSO III 10,00 1/7/2001 13.155 28/9/2001

2002 6,32 1/7/2002 13.250 8/8/2002

2003 5,00 1/7/2003 13.333 24/7/2003

2004 LÚCIO 6,00 1/7/2004 13.512 20/7/2004

2005 5,00 1/7/2005 13.627 22/7/2005

2006 6,00 1/7/2006 13.787 29/6/2006

2007 3,55 1/7/2007 13.908 27/7/2007

2008 CID I 6,13 1/7/2008 14.180 31/7/2008

2009 6,00 1/7/2009 14.425 12/8/2009

2010 4,84 1/7/2010 14.759 2/8/2010

2011 5,00 1/1/2011 14.867 25/1/2011

2012 CID II 7,00 1/1/2012 15.098 30/12/2011

2013 5,58 1/1/2013 15.285 16/1/2013

2014 5,70 1/1/2014 15.526 31/1/2014

2015 CAMILO 6,45 30/12/2014 15.756 30/12/2014 Fonte: SINTAF-CE

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DATA BASE: 01.01.2016

LEI Nº 14.867/2011.

...

Art.6º Fica antecipada para o dia 1º de

janeiro a data base dos Servidores Públicos

Estaduais.

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PROPOSTAS PARA INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO

DO CEARÁ

Efeito Total – Receita Corrente Líquida

Revisão Margens-Lucro ICMS ST- Lei 14.237/2008: R$ 850,3 milhões

Diferenças Receita Contábil-Fiscal: R$ 352,8 milhões

Receita de Depósitos Judiciais: R$ 450,0 milhões

Recebimento Dívida Ativa: R$ 674,3 milhões

Total R$ 2,33 bilhões

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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CEARÁ

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016

RECEITA ARRECADADA: R$ 24,282 bilhões

DESPESA LIQUIDADA: R$ 22,866 bilhões

SUPERAVIT ORÇAMENTÁRIO: R$ 1,416 bilhões

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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CEARÁ

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016

Receita Tributária_Jan_Dez_2016: R$ 11,625 bilhões

Receita Tributária_Jan_Dez_2015: R$ 10,868 bilhões

Crescimento Real (IPCA): 1,07%

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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CEARÁ

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016

Receita Total_Jan_Dez_2016: R$ 24,282 bilhões

Receita Total_Jan_Dez_2015: R$ 22,848 bilhões

Crescimento Real (IPCA): 1,07%

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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CEARÁ

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016

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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CEARÁ

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016

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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CEARÁ

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016

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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CEARÁ

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016

RESULTADO PRIMÁRIO

Total de Receitas Primárias 22,792 bilhões

Total das Despesas Liquidadas Primárias 20,657 bilhões

Superavit Primário 2.135 bilhões

Meta do Superavit Primário 0,480 bilhões

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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CEARÁ

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016

RESULTADO NOMINAL

Ativo Disponível 2,743 bilhões (A)

Dívida Consolidada Bruta 10,519 bilhões (B)

Dívida Consolidada Líquida 12/2016 7,776 bilhões (C= (B-A))

Dívida Consolidada Líquida 12/2015 9,370 bilhões (D)

Resultado Nominal -1.594 bilhões (E= (C-D)

Meta do Resultado Nominal 0, 529 bilhões

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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CEARÁ

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016

DESPESA COM EDUCAÇÃO

Total das Despesas 4,336 bilhões (A)

Total da Receita Líquida de Impostos 16,266 bilhões (B)

Percentual da Receita 26,66 % (C= (A/B)) X 100

Percentual Mínimo 25,00%

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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CEARÁ

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016

DESPESA COM SAÚDE

Total das Despesas 2,261 bilhões (A)

Total da Receita 16,266 bilhões B)

Percentual da Receita 13,90% (C= (A/B)) X 100

Percentual Mínimo 12,00%

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PODER EXECUTIVO DESPESAS COM PESSOAL X RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

JANEIRO de 2016 a DEZEMBRO de 2016

Despesa com Pessoal (A) R$ 7,259 bilhões

Receita Corrente Líquida (B) R$ 17,832 bilhões

A/B %: 40,71 %

Limite de Alerta: 43,74 %

Limite Prudencial: 46,17 %

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TODOS OS PODERES DESPESAS COM PESSOAL X RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

JANEIRO de 2016 a DEZEMBRO de 2016

Despesa com Pessoal (C) R$ 8,881 bilhões

Receita Corrente Líquida (D) R$ 17,832 bilhões

C/D %: 49,81 %

Limite de Alerta: 54,00 %

Limite Prudencial: 57,00 %

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Exercício Financeiro de 2017

Acréscimo na Receita Corrente Líquida

Tributos Estaduais, Dívida Ativa e

Depósitos Judiciais: R$ 2,3300 bilhões

IRRF: R$ 0,1500 bilhão

Total: R$ 2,4800 bilhões

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Exercício Financeiro de 2016

Acréscimo na Receita Corrente Líquida (RCL)

12 Meses

Receita Corrente Líquida:Dez_2016 R$ 17,832 bilhões

Receita Corrente Líquida:Dez_2015 R$ 15,176 bilhões

Acréscimo Percentual: 17,50%

Acréscimo monetário: R$ 2,656 bilhões

Percentual em relação ao incremento da RCL:

R$ 2,656/2,480 = 107,09%

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Exercício Financeiro de 2016

Variação da Despesa com Pessoal

Poder Executivo

12 Meses

Despesa com Pessoal:Dez_2016 R$ 7,259 bilhões

Despesa com Pessoal:Dez_2015 R$ 6,971 bilhões

Acréscimo Percentual: 4,13%

créscimo monetário: R$ 0,288 milhões

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Exercício Financeiro de 2016

Variação da Despesa com Pessoal

Todos os Poderes

12 Meses

Despesa com Pessoal: Dez_2016 R$ 8,881 bilhões

Despesa com Pessoal:Dez_2015 R$ 8,499 bilhões

Acréscimo Percentual: 4,49%

Acréscimo monetário: R$ 0,382 milhões

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Exercício Financeiro de 2017

Despesa com Pessoal do Poder Executivo

Reajuste de 20,43%

Acréscimo na Despesa com Pessoal R$ 1,483 bilhão

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Exercício Financeiro de 2017

Despesa com Pessoal do Poder Executivo

Reajuste de 6,29%

Acréscimo na Despesa com Pessoal R$ 0,457 bilhão

27

Exercício Financeiro de 2017

Despesa com Pessoal de Todos os Poderes

Reajuste de 20,43%

Acréscimo na Despesa com Pessoal R$ 1,814 bilhão

28

Exercício Financeiro de 2017

Despesa com Pessoal de Todos os Poderes

Reajuste de 6,29%

Acréscimo na Despesa com Pessoal R$ 0,559 bilhão

29

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

DEZEMBRO DE 2016

RECURSOS NÃO VINCULADOS

R$ 1,345 bilhão

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DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

DEZEMBRO DE 2016

RECURSOS NÃO VINCULADOS

R$ 1,345 bilhão (A)

Despesa com Pessoal do Poder Executivo

Reajuste de 6,29%

Acréscimo_Despesa com Pessoal R$ 0,457 bilhão (B)

A/B = 0,34 ou 34%

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DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

DEZEMBRO DE 2016

RECURSOS NÃO VINCULADOS

R$ 1,345 bilhão (A)

Despesa com Pessoal de Todos os Poderes

Reajuste de 6,29%

Acréscimo_Despesa com Pessoal R$ 0,559 bilhão (B)

A/B = 0,42 ou 42%

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PODER EXECUTIVO DESPESAS COM PESSOAL X RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Exercício Financeiro de 2017 Despesa com Pessoal: Acréscimo de 20,43%

Receita Corrente Líquida: Acréscimo de 13,91%

Despesa com Pessoal (A) R$ 8,742 bilhões

Receita Corrente Líquida (B) R$ 20,312 bilhões

A/B %: 43,04 %

Limite de Alerta: 43,74 %

Limite Prudencial: 46,17 %

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PODER EXECUTIVO DESPESAS COM PESSOAL X RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Exercício Financeiro de 2017 Despesa com Pessoal: Acréscimo de 6,29%

Receita Corrente Líquida: Acréscimo de 0,00%

Despesa com Pessoal (A) R$ 7,716 bilhões

Receita Corrente Líquida (B) R$ 17,832 bilhões

A/B %: 43,27 %

Limite de Alerta: 43,74 %

Limite Prudencial: 46,17 %

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TODOS OS PODERES DESPESAS COM PESSOAL X RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Exercício Financeiro de 2017 Despesa com Pessoal: Acréscimo de 20,43%

Receita Corrente Líquida: Acréscimo de 13,91%

Despesa com Pessoal (A) R$ 10,695 bilhões

Receita Corrente Líquida (B) R$ 20,312 bilhões

A/B %: 52,65 %

Limite de Alerta: 54,00 %

Limite Prudencial: 57,00 %

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TODOS OS PODERES DESPESAS COM PESSOAL X RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Exercício Financeiro de 2017 Despesa com Pessoal: Acréscimo de 6,29%

Receita Corrente Líquida: Acréscimo de 0,00%

Despesa com Pessoal (A) R$ 9,440 bilhões

Receita Corrente Líquida (B) R$ 17,832 bilhões

A/B %: 52,94 %

Limite de Alerta: 54,00 %

Limite Prudencial: 57,00 %

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REVISÃO DO PLANEJAMENTO DE AUDITORIA FISCAL

Fiscalizar no exercício financeiro de 2017 os 1.000 maiores contribuintes do ICMS. Esses contribuintes são responsáveis por 90% da arrecadação do ICMS e equivalem a 0,36% do total de contribuintes.

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Obrigado pela atenção!