FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO

Ricardo Martinsricardo.martins@camara.gov.br

Educação para um sociedade em mudança:

inovadora criativa atualizada engajada

Uma educação de qualidade

Formação dos Profissionais do Magistério

Principal garantia de qualidade da educação pública

Qualificação dos Profissionais do Magistério:

interesse da sociedade

direito profissional

dever do poder público

Formação dos Profissionais do Magistério

Interesse da sociedade

Alcance dos objetivos da educação escolar (art. 2º da LDB):

pleno desenvolvimento do educando

preparo para o exercício da cidadania

qualificação para o trabalho

Formação dos Profissionais do Magistério

Direito Profissional

Valorização do profissional da educação escolar:

princípio constitucional (art. 206, V, da CF)

princípio da LDB (art. 3º, VII, da LDB)

Formação dos Profissionais do Magistério

Dever do poder público (I)

Na LDB:

Garantia do padrão de qualidade (art. 3º, IX) Padrões mínimos de qualidade do ensino (art. 4º, IX) Obrigação dos sistemas de ensino (art. 67): planos de carreira: aperfeiçoamento continuado períodos para estudos na carga de trabalho Capacitação para todos os professores em exercício (art. 87)

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Dever do poder público (II)

Na Res. CEB/CNE nº 3/97:

Programas de desenvolvimento profissional de docentes (art. 5º)

Horas-atividade na carga de trabalho (art. 6º, IV)

Formação dos Profissionais do Magistério

Pontos críticos e desafios:

• Relação teoria-prática• Formação pedagógica e formação na área curricular• Habilitação para séries iniciais e para educação infantil• Habilitação para disciplinas técnicas do ensino profissional• Qualificação, com universalização do atendimento às exigências de formação mínima

F o r m a ç ã o

N í v e l / E t a p a d e A t u a ç ã o

E n s i n oF u n d a m e n t a l

E n s i n oM é d i o

E n s i n oS u p e r i o r

P r é - E s c o l a 3 6 6 3 1

E . F . R e g . ( 1 ª a 4 ª s é r i e s ) 2 6 3 3 5

E . F . R e g . ( 5 ª a 8 ª s é r i e s ) 0 2 3 7 7

E n s i n o M é d i o 0 1 0 9 0

E J A ( 1 ª a 4 ª s é r i e s ) 3 7 4 2 3

E J A ( 5 ª a 8 ª s é r i e s ) 0 2 6 7 4

E J A ( E n s i n o M é d i o ) 0 8 9 2

Perfil dos Docentes

Funções Docentes por Nível de Formação - 2003(em percentagem)*

Fonte: MEC/Inep, Sinopse da Educação Básica, 2004

Formação dos Profissionais do Magistério

Formação dos Profissionais do Magistério

Novo perfil do profissional do magistério

O profissional educador:

competência consciência crítica participação domínio de conteúdos atualização

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O profissional de qualidade

Recrutamento e seleção: formação inicial sólida

Atualização permanente: formação continuada adequada

Formação dos Profissionais do Magistério

Recrutamento e seleção

concursos bem elaborados editais corretos

Requisitos mínimos de formação:

para a docência (art. 62 da LDB) para as demais funções de magistério (art. 64 e art. 67, parágrafo único, da LDB)

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Habilitação de leigos

conceito de leigo prazo para habilitação instituições credenciadas estratégias diversificadas programas especiais financiamento

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Formação em Nível Superior

objetivo da LDB metas do PNE estratégias diversificadas formas de apoio

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Atualização permanente

Programa permanente de formação continuada: associado ao plano de carreira do magistério

Características:

continuidade relevância adequação abrangência consistência viabilidade

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Programa permanente de formação continuada do magistério (II)

Elementos básicos:

objetivos prioridades estratégias programação agências formadoras acesso incentivos infra-estrutura acompanhamento e avaliação financiamento

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Programa permanente de formação continuada do magistério (III)

Objetivos:

Qualidade do ensino Atendimento às necessidades da educação municipal Atualização em conteúdos e metodologia Acesso a inovações Desenvolvimento da consciência cidadã

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Programa permanente de formação continuada do magistério (IV)

Prioridades:

Necessidades da proposta educacional

Necessidades das propostas pedagógicas das escolas

Áreas curriculares carentes

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Programa permanente de formação continuada do magistério (V)

Estratégias:

Centro de formação e desenvolvimento

Cursos (extensão, atualização, pós-graduação, seqüenciais)

A escola como unidade de formação

Formação a distância

Formação dos Profissionais do Magistério

Programa permanente de formação continuada do magistério (VI)

Programação de cursos e atividades:

Áreas curriculares Temas transversais Metodologia Organização do ensino

Programação Plurianual:

Detalhamento Anual

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Programa permanente de formação continuada do magistério (VII)

Agências formadoras:

• Busca da informação:Qualidade e situação legal

• Interação:Demanda de formação

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Acesso democrático: Oportunidades periódicas para todos: definição da periodicidade para cada profissional divulgação

Critérios: Relevância para a proposta pedagógica da escola Tempo de serviço restante Avaliação de desempenho Duração e interstício dos afastamentos

Incentivos à atualização: Condição para progressão na carreira Diretos

Programa permanente de formação continuada do magistério (VIII)

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Programa permanente de formação continuada do magistério (IX)

Provimento da infra-estrutura: Ambientes Recursos Didáticos Transporte

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Programa permanente de formação continuada do magistério (X)

Acompanhamento e avaliação:

registro dos cursos e atividades reconhecimento e valoração avaliação da aplicação dos conhecimentos adquiridos presença junto aos cursos e atividades

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Programa permanente de formação continuada do magistério (XI)

Financiamento:

Despesa em MDE (art. 70, I, da LDB) Custo agregado ao plano de carreira Definição de percentual da despesa: base: despesa com remuneração do magistério