Formação de Conselheiros Municipais -

Guarulhos

Educação Fiscal no Estado de São Paulo

Fundamentos de Educação Fiscal

MAGDA WAJCBERG

Diretora do Centro de Educação Fiscal da Escola de Governo do Estado de São Paulo

(EGESP)

Coordenadora do Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE-SP)

Programa Nacional de Educação Fiscal

MissãoCompartilhar conhecimentos e interagir com a sociedade sobre a

origem, aplicação e controle de recursos públicos, favorecer a participação social.

DiretrizesCaráter permanente

Desvinculação de campanhas político-partidárias

Independência do Governo Programa de Estado

Objetivos do Programa de Educação Fiscal

- Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;

- Facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelo cidadão;

- Incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos pela sociedade.

Educação Fiscal – áreas de atuaçãoO Programa de Educação Fiscal tem duas grandes

frentes de trabalho:

REPRESENTANTES

ESTADUAIS

COORDENAÇÃO

REPRESENTANTES

FEDERAIS

EACH - USP

UNESP

Secretaria da Fazenda e

Planejamento

Público-Alvo

• Servidores Fazendários

• Servidores públicos em geral

• Contribuintes

• Profissionais de Educação

• Estudantes (do Ensino Fundamental à Pós-Graduação)

• Órgãos de Classe

• Sociedade em geral

Temas abordados

• Direitos Fundamentais

• Democracia, Cidadania e Justiça Fiscal

• Função Social dos Tributos

• Sistema Tributário Nacional

• Federalismo e Distribuição de Receitas

• Panorama geral dos tributos de competência estadual

• Administração tributária

• Sonegação e Planejamento Tributário

• Controle Social

• Transparência Pública

• Planejamento Orçamentário

• Execução Orçamentária

• Gasto Público com Políticas Sociais

Metodologia de trabalho - CEF

A fim de facilitar o

trabalho e a mensuração

de resultados e da

amplitude das ações, as

mesmas estão divididas

em categorias conforme o

público-alvo envolvido e o

objetivo a ser atingido.

CATEGORIA DE AÇÕES

EDUCACIONAIS

TRIBUTÁRIAS

ORGANIZACIONAIS

INSTITUCIONAIS

SOCIAIS

EDUCACIONAISvisam profissionais de educação e estudantes

PROGRAMAS FAZENDA ABERTA E FAZENDA VAI À ESCOLA

DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FISCAL NAS UNIVERSIDADES

TRIBUTÁRIAS

visam os contribuintes de tributos estaduais

PALESTRAS TÉCNICO-TEMÁTICAS TRIBUTÁRIAS

CURSO EAD - ITCMD – Procedimentos (10 HORAS)

ORGANIZACIONAISvisam os profissionais que tratam com tributos ou entidades que atuam

estimulando a atividade empresarial ou o exercício da cidadania.

CICLO DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS

CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA COLABORADORES E ASSOCIADOS DAS

ENTIDADES PARCEIRAS

Titulo do slideINSTITUCIONAIS

visam o público interno da Sefaz, de outros órgãos e de outros Entes.

FORMAÇÃO DE EDUCADORES FISCAIS

ENCONTRO DE REPRESENTANTES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO FISCAL

REUNIÕES E ATIVIDADES DO GEFE-SP

SOCIAIS

orientação a todos os tipos de público e a sociedade em geral

PORTAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

DATAS COMEMORATIVAS (Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, Dia

Internacional de Combate à Corrupção)

CURSO EAD – ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA FISCAL (40

HORAS)

CURSO EAD – ÉTICA E CIDADANIA FISCAL (80 HORAS)

2018

NÚMEROS DA EDUCAÇÃO FISCAL

AÇÕES REALIZADAS 728

PÚBLICO SENSIBILIZADO 39.104

QUANTIDADE DE HORAS 2.752

Ações Educacionais – 570Ações Institucionais – 120Ações Organizacionais – 2Ações Sociais – 20Ações Tributárias – 16

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO FISCAL

CIDADANIA

ÉTICA E COMBATE À CORRUPÇÃO

CONTROLE SOCIAL

RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE

CIDADANIA

Estimular o crescente poder do cidadão quanto ao controle democrático do Estado, incentivando-o à participação

individual e coletiva na definição de políticas públicas e na elaboração de leis para sua execução.

ÉTICA E COMBATE À CORRUPÇÃO

ONDE ESTÁ E ONDE NASCE A CORRUPÇÃO PODER PÚBLICO: propinas, extorsão, nepotismo; EMPRESAS: atestados falsos, propina, interesses particulares; CASA: mentiras, omissões, falta de responsabilidade; ESCOLA: colar na prova, plagiar trabalhos da Internet, pegar

livro e não devolver; ESPORTE: falta de fair play (espírito esportivo), combinar

resultados de jogos; VIDA SOCIAL: meia entrada indevida, estacionamento proibido

ou exclusivo, ficar com troco a mais; RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: não pedir nota fiscal, desistir

da nota fiscal em troca de desconto no preço; ELEIÇÕES: compra ou venda de votos, disseminar fake news

sobre candidatos.

CONTROLE SOCIAL

Compartilhar conhecimentos e interagir com a sociedade sobre a origem, aplicação e controle de recursos públicos,

favorecendo a participação social.

O controle social é realizado por meio do uso de instrumentos jurídicos disponibilizados aos cidadãos para que possam

fiscalizar, examinar, inquirir e colher informações a respeito do resultado do exercício da função administrativa do Estado.

RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE

Desenvolver uma relação de confiança entre a administração pública e o cidadão, oferecendo-lhe um atendimento respeitoso

e conclusivo, com ênfase na transparência das atividades, permitindo que o Estado e a Sociedade se tornem parceiros

efetivos na construção do bem comum.

RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE

Políticas públicas voltadas à educação de qualidade, diminuição de desigualdades sociais e acesso à saúde;

Comportamento ético do homem público;

Realização de reforma administrativa para ampliar a capacidade de atendimento à população;

Cidadão capacitado a entender o funcionamento do Estado, buscando formas de participação efetiva.

O Estado que queremos

CONHECIMENTOS PRÁTICOS

Conhecimento sobre ImpostosImpostos Federal Estadual Municipal

IR – Imposto de renda

IPTU – (Imposto Predial Territorial Urbano)

IPVA (Imposto sobre a propriedade de Veículos

Automotores)

IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias)

ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e

doação de Quaisquer Bens ou Direitos)

ITBI (Imposto sobre a transmissão i. v. de bens imóveis)

Tributos Municipais

IPTU - Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana• CF art. 156, inc. I; contribuinte = proprietário do imóvel; Cálculo =

(área construída) x (m² bairro) x alíquota (0,3 a 3,5% Guarulhos)

ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza• CF art. 156, inc. III; contribuinte = empresa ou prest. serv.

autônomo; alíquotas mín e máx = 2 a 5% valor serv.

ITBI - Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis• CF art. 156, inc. II; contribuinte = adquirente do imóvel (em

geral); alíquota = 2% (Guarulhos) do valor transmitido;

COSIP - Contribuição p/o custeio do Serv. de Iluminação Púb.• CF 149-A; cobrança pode ser dar na fatura de consumo de

energia elétrica.

Conhecimento sobre ferramentas de Controle Social

– Serviços governamentais de informações aos cidadãos (SICs)

– Portais da transparência (sites com informações e dados dos recursos públicos)

– Lei de Acesso à Informação – LAI

– Orçamento participativo

– Observatórios sociais

Está acostumado a pedir Nota Fiscal quando realiza alguma compra?

– Esquecimento

– Não acha importante

– Não concorda em pedir / Não quer pedir

– Não sabe para que serve

– Não sabe se pode pedir

– Quem vende é quem tem que fornecer nota fiscal

– Dificuldades na obtenção (demora, tem que fazer muitos procedimentos, etc

1 – Sim 2 - Não

Porque não tem o costume de pedir Nota Fiscal?

Porque existe sonegação de impostos?

– Existe a cultura de sonegação no país

– Para obter vantagens / privilégios / benefícios financeiros

– Todos que tem oportunidade de sonegar fazem isso

– O risco de ser pego é baixo / a fiscalização é ineficiente

– Nada acontece com quem sonega / não tem consequência

– Os impostos são muito altos / já se paga muito imposto

– Não se sabe para onde vai o dinheiro arrecadado dos impostos

– Os impostos arrecadados são mal utilizados ou mal distribuídos

– Não existe sonegação.

Pesquisa de Percepção sobre Tributos e Gastos PúblicosPercepção da população em relação aos tributos e gastos públicos

Região Metropolitana de São Paulo

Fundação SEADE – 2016

Abordagem do nível de conhecimento sobre:

- Tributos existentes;

- Transparência das informações;

- Valores cobrados;

- Gasto público etc.

Questão central: identificar como é percebida a carga tributária pelos diferentes indivíduos, sob vários critérios como nível de escolaridade e renda.

Perfil dos respondentes (maiores de 18 anos):

- Mulheres: 58,3%; - Chefes de domicílio: 53,1%; - Faixa etária 29 a 49 anos: 41,4%; - Ensino médio completo (ou) superior incompleto ou completo: 56,2%;

- Economicamente ocupada: 55,2%

Obs: População estudada dividida em quartis de renda familiar (25% mais pobres: média R$751,00 e 25% mais ricos: média R$6.900,00).

Pesquisa de Percepção sobre Tributos e Gastos Públicos

Principais resultados obtidos:

Percepção sobre a parcela de renda mensal recolhida com impostos: defasagem entre o que se acredita contribuir e o que realmente é pago (aqueles com menor renda familiar, cuja carga tributária é maior, acreditam contribuir menos).

O peso dos tributos indiretos é mais significativo, mas a percepção da contribuição é difícil, mesmo sendo obrigatória a discriminação dos tributos na nota fiscal.

Avaliação das informações existentes sobre impostos e taxas:

Ruins: 38,8%

Muito ruins: 28,9%

Pesquisa de Percepção sobre Tributos e Gastos Públicos

Principais resultados obtidos:

Conhecimento dos Impostos:

Impostos de incidência direta são os mais conhecidos.

- IPTU: 97,4%; - IPVA: 95,5%; - IR: 95,1%; - ICMS: 62,4%;

- IPI: 54,2%; - IOF: 51,4%; - ISS: 48,7%; - ITCMD: 10,1%

Serviços públicos x Arrecadação:

Qualidade dos serviços públicos depende da arrecadação dos tributos: 65,1%

O Governo tem recursos suficientes para manter os serviços públicos: 86,3%

Desconhecimento das áreas nas quais são aplicados os recursos arrecadados: 86%

NOTA FISCAL

• Recibo obrigatório que deve ser emitido após a realização de qualquer transação de venda ou serviços;

• Documenta a transação com o objetivo de recolhimento de impostos;

• Comprovante de garantia, assegura o direito na hora de registrar a reclamação nos órgãos de defesa do consumidor.

O consumidor exigindo a Nota fiscal está assegurando a arrecadação de impostos que auxiliam na construção de escolas, creches, hospitais, etc.

Nota Fiscal Paulista: programa criado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo para combater a sonegação e aumentar a arrecadação do Estado.

A cada compra registrada, o consumidor recebe de volta parte do imposto embutido nas mercadorias (em dinheiro ou como desconto no IPVA).

SONEGAÇÃO FISCAL

Não emissão de notas fiscais

Emissão de notas fiscais com valores fraudulentos

SONEGÔMETRO

http://www.quantocustaobrasil.com.br/#

Portal da Educação Fiscal – SP:

www.educacaofiscal.sp.gov.br