Post on 21-Apr-2015
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: A Mediação Popular
Vera Leonelli
Seminário de Capacitação junho -2006- SEDH
INTRODUÇÃO
• Inserção do acesso à justiça dentre os desafios de efetivação dos direitos humanos
(Bobbio)
• Inscrição da mediação popular como alternativa de acesso ao Direito e à Justiça em perspectiva pluralista (Wolkmer e Roberto Aguiar)
MEDIAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
• Acesso à Justiça como garantia formal para efetivação dos direitos fundamentais:
• Toda pessoa tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédios efetivos para os atos que violem direitos fundamentais (DUDH – 1948, art.8º)
MEDIAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
.....a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça
a direito- Constituição 1988, art 5º, XXXV
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que provarem insuficiência de recursos,- art 5ª, LXXIV
DISTÂNCIA ENTRE O DIREITO POSTO E A REALIDADE BRASILEIRA
• Insuficiência e inacessibilidade dos órgãos encarregados da prestação de serviços jurídico-judiciais
• Primeira instancia com 86 dos processos – “gargalo do sistema” – Diagnóstico do Poder Judiciário – MJ,2003,14)
ACESSIBILIDADE À JUSTIÇA E SATISFAÇÃO
Obstáculos:
• MATERIAIS ( econômicos, físicos)
• SOCIAIS (distância de classe, estruturas afastantes, centralização dos serviços)
• CULTURAIS ( linguagem, desconhecimento de direitos)
RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS COMO
PRESSUPOSTO DE EFETIVAÇÃO
A problemática do acesso à justiça não pode ser entendida nos acanhados limites do acesso aos órgãos judiciais já existentes. Não se trata apenas de possibilitar o acesso à justiça enquanto instituição e sim de viabilizar o acesso a ordem jurídica justa.
...Uma empreitada, assim, ambiciosa requer, antes de mais nada uma nova postura mental
(Watanabe)
PROPOSTAS E TENTATIVAS DE CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA E RECONSTRUÇÃO DO DIREITO
• Formas jurídicas alternativas identificadas nas relações sociais- “Pasárgada”- Boaventura dos Santos
• O Direito achado na rua- José Geraldo de Souza- UNB
Experiências da sociedade civil organizada:
–THEMIS – RGS – Promotoras Legais Populares
–VIVA RIO – RJ – Balcões de Direito
–AATR- Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – Ba- Juristas leigos
–JUSPOPULI- BA Escritórios Populares de Mediação e orientação sobre direitos
EXPERIÊNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO E OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO SISTEMA
• Tribunal de Justiça do DF – Projeto Justiça Comunitária
• Tribunal de Justiça do Acre – Centro Integrado- Justiça Itinerante
• Tribunal de Justiça da Bahia- Balcões de Justiça e Cidadania
• Tribunal de Justiça de Santa Catarina- Projeto de mediação Familiar
• Tribunal de Justiça de S.Paulo- Projeto Piloto de Mediação
Experiências de outros órgãos públicos do Sistema
• Secretaria Especializada da Mulher de Alagoas- Balcão de Direitos
• Defensoria Pública do Piauí- Balcão Itinerante
• Secretaria de Justiça de Pernambuco
• Ministério Publico do Ceará – Núcleo de Mediação
Experiências do Poder Judiciário e outros órgãos públicos do Sistema
Apoio da Secretaria Nacional de DH- Programa Balcão de Direitos
Mapeamento nacional de programas públicos e não governamentais de acesso à justiça por mecanismos alternativos de administração de conflitos- MJ, 2005-09-04
Propostas e práticas revelam tendência
de juridicidade em movimento
• DESFORMALIZAÇÃO – retirando do direito o culto excessivo à forma;
• DESLEGALIZAÇÃO- substituindo a verticalidade centralizadora por horizontalidade que beneficia a autonomia local ( Roberto Aguiar, 2002)
• INTERDISCIPLINARIDADE- associando o Direito a outras áreas do conhecimento
A MEDIAÇÃO COMO FORMA AUTOCOMPOSITIVA DE SOLUÇÃO
DE CONFLITOS “...uma forma alternativa...uma técnica ou um saber
que pode ser implementado nas mais variadas instâncias...na psicanálise, na pedagogia, nos conflitos policiais, familiares, e de vizinhança institucionais e comunitários...” ................................................................................................................................................
A mediação é uma forma ecológica de resolução de conflitos...na qual o intuito de satisfação do desejo substitui a aplicação coercitiva e terceirizada de uma sanção legal”- (WARAT, 1998)
A EXPERIÊNCIA DA MEDIAÇÂO
POPULAR NA BAHIA
JUSPOPULI Escritórios Populares de Mediação
INSPIRAÇÃOINSPIRAÇÃO Falar de autonomia, de democracia e de cidadania,
em um certo sentido, é se ocupar da capacidade das pessoas para se auto determinarem em relação e com os outros. ...
(Luís Alberto Warat)
PROPÓSITO
Alternativa de acesso ao Direito e à Justiça Alternativa de acesso ao Direito e à Justiça (referência para política pública)(referência para política pública)
• Descentralizada para bairros populares Descentralizada para bairros populares considerando suas características sócio considerando suas características sócio econômicas e culturais;econômicas e culturais;
• Desformalizada / informalizada;Desformalizada / informalizada; • AcolhedoraAcolhedora;• Tecnicamente qualificadaTecnicamente qualificada
DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS
Intensa-participação comunitária-popular:Intensa-participação comunitária-popular:
• No planejamentoNo planejamento;• Na execução: protagonismo mediador popular / Na execução: protagonismo mediador popular /
agente de cidadania;agente de cidadania;• Na avaliaçãoNa avaliação
DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS
• Formação permanente dos mediadores, Formação permanente dos mediadores, estagiários, agentes, técnicos (Direito, estagiários, agentes, técnicos (Direito, Psicologia, Comunicação, ); cursos, oficinas, Psicologia, Comunicação, ); cursos, oficinas, análise da práticaanálise da prática
• Serviço como direito: público gratuito (afirmação Serviço como direito: público gratuito (afirmação da responsabilidade / solidariedade e negação da responsabilidade / solidariedade e negação do do assistencialismo / caridade).assistencialismo / caridade).
O QUE SE OFERECE
• Orientação sobre direitos e encaminhamento Orientação sobre direitos e encaminhamento para os para os correspondentes serviços ( com correspondentes serviços ( com apoio de guias de serviços e articulações)apoio de guias de serviços e articulações);
• Mediação e conciliação em conflitos mediáveis Mediação e conciliação em conflitos mediáveis e conciliáveis;e conciliáveis;
• Educação em direitos humanos (cursos, Educação em direitos humanos (cursos, seminários, oficinas, e informações nas seminários, oficinas, e informações nas oportunidades de prestação dos serviços...)oportunidades de prestação dos serviços...)
ETAPAS DA IMPLANTAÇÃO
• Identificação dos bairros / áreas / regiões a partir de Identificação dos bairros / áreas / regiões a partir de estudos, consultas discussões com Fóruns, Federações e estudos, consultas discussões com Fóruns, Federações e outros (FCCV – FABS – UNICEF);outros (FCCV – FABS – UNICEF);
• Articulação com lideranças representativas Articulação com lideranças representativas dos bairros dos bairros para definição de espaços, para definição de espaços, mediadores, agentes mediadores, agentes públicos e sociais;públicos e sociais;
• Formação básica das equipes;Formação básica das equipes;
• Adaptação dos espaços (associações / imóveis locados)Adaptação dos espaços (associações / imóveis locados) • Mobilização e informação das comunidades
(principalmente mídias comunitárias)
RESULTADOS RESULTADOS
44 escritórios implantados a partir de 2001escritórios implantados a partir de 2001
Pessoas atendidas: Pessoas atendidas: cerca de 12 milcerca de 12 mil
Perfil do atendido: Gênero
18%
82%Mulheres
Homens
Perfil do atendido: Cor
41%
31%
20%
5% 3%
Negra
Parda
Morena
Branca
Não informou
Perfil do atendido:
Área do Direito
50%
21%
13%
8%5% 1%
2%
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1
Civil/famíliaCivil/outrosD. AdministrativoD.TrabalhistaDir. PenalOutrosNão informou
Perfil do atendido: Grau de Escolaridade
3%
57%
6%
13%16%
0,5% 1% 3%
1
Não Alfabetizado
1º grau incompleto
1º grau completo
2º grau incompleto
2º grau completo
3º grau incompleto
3º grau completo
Não informou
Perfil do atendido: Renda
55%
16%
17%
4%
1%
7%
1
Não informou
Mais de 3 salários
2 até 3 salários
1 até 2 salários
Até 1 salário
Não tem
CARACTERÍSTICAS DOS ESCRITÓRIOS
• ““PIONEIRISMO” em bairros populares de PIONEIRISMO” em bairros populares de Salvador;Salvador;
• Protagonismo e criatividade dos mediadores Protagonismo e criatividade dos mediadores ( com forte investimento na formação);( com forte investimento na formação);
• Dificuldades materiais- instabilidade nos Dificuldades materiais- instabilidade nos financiamentos, “autosustentabilidade” financiamentos, “autosustentabilidade” impossívelimpossível
PERSPECTIVAS
• AMPLIAÇÃO – demandas dos bairros e de AMPLIAÇÃO – demandas dos bairros e de outros projetos sociais; possibilidade de outros projetos sociais; possibilidade de referência para política publicareferência para política publica
• DESDOBRAMENTOS:DESDOBRAMENTOS:
- Evolução da demanda individual para - Evolução da demanda individual para coletivacoletiva;
- Formação / parcerias / redes voltadas para questões de segurança, família etc...
CONSIDERAÇÕES
• Nem mecanismo de privatização ou terceirização;
• Nem desqualificação ou banalização dos serviços de justiça para as camadas mais pobres da população
• Nem desconhecimento ou subestimação da necessidade do processo judicial
• MAS a possibilidade de ampliação do conceito de JUSTIÇA para além do processo judicial , em “variante de juridicidade” (WOLKMER, 2001)
CONSIDERAÇÕES
• O reconhecimento de experiências construtoras de cidadania
• O reconhecimento e a legitimação dos mediadores populares e sua importância no encurtamento da distância entre as instituições de justiça e as camadas mais pobres da população e na educação informal para DH
• A emergência de cultura e política de justiça, inclusivas e fundadas na ética dos direitos humanos