FORMULÁRIO UNIFICADO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS EM EXPERIMENTAÇÃO E/OU ENSINO

No campo “fármaco”, deve-se informar o(s) nome(s) do(s) princípio(s) ativo(s) com suas respectivas Denominação Comum Brasileira (DCB) ou Denominação Comum Internacional (DCI).Lista das DCBs disponível em:http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/dcb/lista_dcb_2007.pdf .

Definir o escopo do projeto.

Licença de pesquisa tem prazo de 2 anos e de ensino de 6 meses

Este prazo deve levar em conta as etapas que envolvam a

experimentação animal. Sempre deve começar após o envio do processo

administrativo.

Não deixar campos em branco no formulário. Nos campos que não fazem

parte do projeto, preencher com “não se aplica”

Informar todas as áreas do conhecimento (CNPq)

do projeto

Informar o tempo total que o responsável tem de experiência na

área de Experimentação Animal

O responsável fez (faz) cursos na área? Recebeu treinamento em

alguma instituição?

No formulário não devem existir

campos em branco.

Informar todos os colaboradores(Estudantes de IC e PG, técnicos etc.)

É obrigatório ter um Médico Veterinário (MV) Responsável em

pesquisas que envolvam a competência do MV. Em biotério, é

obrigatório ter o MV.

Resumo do projeto com mais detalhes das etapas que envolvam a

experimentação animal

Do projeto e da utilização de animais na pesquisa.

Definir metas

Justificar a necessidade de utilizar uma determinada espécie

Adicionar o modelo do termo de consentimento da fazenda, proprietário

etc.

Submeter o projeto de pesquisa ao SISBio

http://www.icmbio.gov.br/sisbio/

É obrigatório informar a quantidade de animais. Mesmo

em projetos com coleta de dados epidemiológicos.

Informar os métodos estatísticos que serão utilizados para a montagem dos

grupos experimentais.

Definir claramente a quais agentes estressores os animais serão

submetidos.

Informar todos os detalhes do procedimento e quais medidas serão

tomadas para garantir a saúde do animal

O animal deve ser acompanhado após o procedimento. Caso este não exija

acompanhamento, deve haver justificativa.

Todos os contaminantes, fármacos utilizados em tratamentos, indução de infecção devem ser informados com

detalhes

Em caso de exposição, principalmente caso esta gere estresse é importante um

método bem definido de eutanásia.Seguir as recomendações do CONCEA.

Item de preenchimento obrigatório.

No caso da realização de eutanásia, este item é obrigatório

Descreva detalhadamente os procedimentos que serão realizados com animais