Post on 07-Apr-2016
FUNDAMENTOS DO DIREITO SUCESSÓRIO
HISTORIANuma Denis Fustel de Coulanges
HISTORIA
HISTORIA
HISTORIA
DIREITO DAS SUCESSÕESE DIREITO DE PROPRIEDADE
Jurista e escritor inglês, santo católicoThomas More ou Thomas Morus7/2/1478, Londres, Inglaterra6/7/1535, Londres, Inglaterra
DIREITO SUCESSÓRIO E DIREITO DE FAMÍLIA
SOLIDARIEDADE FAMILIAR
D’GUANO
Outras justificações:CARBONNIER:
IMORTALIDADE
Conclusão:Embora o direito das sucessões, como conjunto de normas, esteja fortemente ligado a vários outros ramos do direito civil, é no alinhamento do direito de propriedade e do direito de família que, a contento, se vislumbra o fundamento do direito de herança. Pode-se afirmar isso, porque, ausentes a propriedade ou a família, a sucessão perde substância, objeto e propósito.O direito sucessório é propulsor da poupança e da riqueza pública, um meio de distribuir riqueza e garantir sua conservação.Entre nós, o direito positivo erigiu o direito a herança a categoria de direito fundamental da pessoa humana, alijando quaisquer debates menores sobre o tema.
EVOLUÇÃO
HISTÓRICA
Fragmentos de Legislações com disposições sobre direito:
- CÓDIGO DE UR-NAMUR - 2.140 e 2.004 A.C.
- CÓDIGO DE LIPIT-ISHTAR - 1.873A.C.
-CÓDIGO DE KHAMMU-RABI – Séc. XVIII A.C.
- CÓDIGO DE MANU 200 A.C. a 200 D.C.
LEI DAS XII TÁBUAS451 - 449 A.C.
1)“heredes sui”, 2)“agnati proximi”
3)“gentiles”,
ORDENAÇÕES DO REINO
Ordenações Afonsinas (1500-1514), elaboradas sob os reinados de João I, D. Duarte e Afonso V.
Ordenações Manuelinas (1.514-1603), elaboradas sob o Reinaldo de D. Manuel I.
Ordenações Filipinas, do Rei Felipe II, ao tempo da dominação espanhola, e leis extravagantes, que tiveram longo período de vigência no Brasil, de 1603 até 1916.O vigor das ordenações principiaram na colônia (1500-1822), atravessaram o Império (1822-1889) e alcançaram a República.
1o – Descendentes: Filhos2o – Ascendentes: 3o – Herdeiros Instituídos: 4o – Colaterais: 5o – Cônjuge:
“Fallcendo o homem casado abintestado, e não tendo parente até o décimo grao contado segundo o Direito Civil, que seus bens deva herdar, e ficando sua mulher viva em casa teúda e manteúda, como mulher com seu marido, ella será sua universal herdeira.
O Código Civil de
1.916
Lei 3.071, de 1º de janeiro
de 1916
A lei 3.071/1.916, resultado do projeto de autoria de Clóvis Beviláqua concluído ainda em 1.899, entrou em vigor em 01 de janeiro de 1.917.
O CCB/1916 afastou em definitivo a aplicação das Ordenações do Reino, exaurindo sua aplicação residual.
A ordem de vocação hereditária original: 1o, Descendentes; 2o, Ascendentes; 3o, cônjuge; 4o, Colaterais até 6o grau; e, 5o, Estado. Ordem essa mantida até o decreto-lei n. 9.461/1946 que reduziu a sucessão dos colaterais ao 4o grau, limitação presente hodiernamente.
O Poder Público sofreu alteração, com o advento da lei 8.049, de 20/06/1990, este aparece no 5o lugar, mas contemplando “aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União.
O Código Civil de
2.002
Lei 10.406 de 10 de janeiro
de 2.002
HISTORIA
O Código Civil de 2002 – Lei 10.406 de 11 de janeiro de 2002:- Resultado de um projeto que dormitou no Poder Legislativo durante longos.- Antes deste projeto, foram feitas duas tentativas anteriores, a primeira, em 1941. com Orozimbo Nonato, Hahnemann Guimarães e Philadelpho Azevedo, em 1941 (Projeto de Código de Obrigações); e, a segunda, em 1963, com a idéia de divisão do Código em dois, um código de obrigações, confiado a uma Comissão presidida por Caio Mário da Silva Pereira, e, outro, contemplando Direito de Família, Coisas e Sucessões, confiado a Orlando Gomes. Nenhum dos projetos, no entanto, obteve resultado.
Em 10 de junho de 1975, O então presidente Ernesto Geisel encaminhou o Projeto de Lei n. 634 de 1975.A redação originalmente aprovada na Câmara dos Deputados adormeceu naquela Casa, somente sendo submetida ao Senado mais de vinte anos depois, em 1984 como o PLC n. 118.
O Senado Federal, em 1997, vota e aprova texto, com inclusão de diversas emendas, remetendo-o de volta à Câmara dos Deputados onde foi revisado e alterado de forma a eliminar as disposições inconstitucionais. Não obstante as alterações, o projeto não retornou ao Senado, por força da Resolução-CN n. 1/2000, de 31/01/2000, que acrescentou o art. 139-A à Resolução-CN n. 1 de 1970.