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Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 1
GERÊNCIA-GERAL DE TAQUIGRAFIA E PUBLICAÇÃO
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
OBS.: Notas taquigráficas sem revisão do orador
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23ª Reunião Especial06/06/2008 - 14 horas
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 2Abertura
O Sr. Presidente (Deputado André Quintão) - Boa-tarde a todos. Declaro aberta a reunião. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo mineiro, iniciamos os nossos trabalhos.
O locutor - Destina-se esta reunião à realização da sessão do Parlamento Jovem 2008, projeto resultante da parceria entre a
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, por intermédio da Escola do
Legislativa, e a PUC Minas, através do curso de Ciências Sociais.
Nesta sessão, estudantes de sete escolas de ensino médio da Capital e
do curso de Ciências Sociais da PUC Minas debaterão e votarão
propostas elaboradas por eles sobre o tema “Jovem e violência -
provocador ou vítima?”, cujo resultado será entregue ao poder público
por intermédio da Comissão de Participação Popular desta Assembléia.
Sob a Presidência do Deputado André Quintão, Presidente da
Comissão de Participação Popular da Assembléia de Minas, neste ato
representando S. Exa. o Deputado Alberto Pinto Coelho, Presidente da
Assembléia, convidamos a tomar lugar neste Plenário os membros do
Parlamento Jovem 2008: alunos do Colégio Frei Orlando, Unidade Carlos
Prates; alunos do Colégio Frei Orlando, Unidade Alípio de Melo;
alunos do Colégio Tiradentes, Unidade Gameleira; alunos do Colégio
Tiradentes, Unidade Santa Teresa; alunos do Colégio Loyola; alunos da
Escola Estadual Walt Disney; alunos da Escola Santo Tomás de Aquino;
alunos do curso de Ciências Sociais da PUC Minas. (- Palmas.)
Gostaríamos de convidar para tomar assento à Mesa os Profs.
José Tarcísio Amorim, Assessor Especial da Reitoria da PUC Minas,
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 3representando, neste ato, o Magnífico Reitor D. Joaquim Giovani Mol
Guimarães; Wanderley Chieppe Felippe, Pró-Reitor de Extensão da
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; os Exmos. Srs.
Deputado Carlin Moura, membro da Comissão de Participação Popular;
Alaôr Messias Marques Júnior, Gerente-Geral da Escola do Legislativo
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais; Prof. Luís Flávio Sapori,
Chefe do Departamento e Coordenador do Curso de Ciências Sociais da
PUC Minas; e a Sra. Profa. Haffa Maria Dias, do Colégio Tiradentes,
da Polícia Militar de Minas Gerais, representando as escolas
participantes do Parlamento Jovem. (- Palmas.)
Gostaríamos de agradecer o empenho das equipes das escolas
participantes do Parlamento Jovem, nas pessoas de seus Diretores e
professores supervisores: Profs. Jorge Luís Cascardo, Cristiano Ruas
e Ana Maria de Paula Lana Souza, do Colégio Frei Orlando; Profªs. Ana
Maria Martins Horta, Haffa Maria Dias e Cristiane Fonseca, do Colégio
Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais; Profs. Maria Terezinha
Campos Machado e Sérgio Porfírio, da Escola Santo Tomás de Aquino;
Profs. Sônia Magalhães e Cícero Soares da Silva, do Colégio Loyola;
Profs. Nívea Marilze Malta Fernandes e Roberto Eustáquio de Carvalho
Júnior, da Escola Estadual Walt Disney.
Convidamos os presentes a, de pé, cantar o Hino Nacional
Brasileiro, acompanhando a gravação do vídeo do Coral da Assembléia
Legislativa sob a regência do maestro Guilherme Bragança.
- Procede-se à execução do Hino Nacional.
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 4O locutor - Assistiremos agora ao vídeo preparado pela TV
Assembléia sobre os trabalhos preliminares realizados neste ano pelos
participantes do Parlamento Jovem.
- Procede-se à exibição do vídeo.
O locutor - Com a palavra, o Prof. José Tarcísio Amorim, representando o Exmo. Sr. D. Joaquim Giovani Mol Guimarães, Reitor da
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
O Sr. José Tarcísio Amorim - Peço permissão para seguir o protocolo e cumprimentar todos os presentes na pessoa de nosso
anfitrião hoje, o Exmo Sr. Deputado André Quintão, representando o
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais,
Deputado Alberto Pinto Coelho. O Deputado André Quintão é Presidente
da Comissão de Participação Popular e coordenador dos trabalhos da
reunião do Parlamento Jovem 2008. Cumprimento também o Prof.
Wanderley Chieppe Felippe, Pró-Reitor de Extensão da PUC Minas; o
Exmo. Deputado Carlin Moura, membro da Comissão de Participação
Popular; o Sr. Alaôr Messias Marques Júnior, Gerente-Geral da Escola
do Legislativo; o Prof. Luís Flávio Sapori, Chefe do Departamento e
coordenador do curso de Ciências Sociais da PUC Minas; a Profª Haffa
Maria Dias, do Colégio Tiradentes, da Polícia Militar de Minas
Gerais, representando as escolas participantes do Parlamento Jovem.
Minha palavra será muito breve, porque poucas coisas
impediriam a presença do Reitor da PUC aqui, hoje. Infelizmente uma
delas aconteceu. Ele está recepcionando alguns Bispos do Regional
Leste II e, como anfitrião, não pôde comparecer aqui, hoje, pedindo
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 5que fossem transmitidos os seus cumprimentos a todos. As questões
ligadas à parceria da PUC com esta Casa serão mencionadas pelo Prof.
Wanderley.
Queria fazer uma pequena introdução ao tema, para mostrar a
pertinência da questão levantada por vocês: “Jovem e violência -
provocador ou vítima?”.
Quando pegamos a raiz semântica da palavra “agredir”,
verificamos que o primeiro sentido original dessa palavra era “ad
gaudium”, que significa ir em busca de alguma coisa com prazer. E, de
repente nos sentimos impedidos e frustrados. Queremos “agregare”,
agregar aquilo que é um bem para a nossa vida, e sentimo-nos
frustrados porque não temos o que precisamos. Então viria a
agressividade, a agressão como uma resposta à frustração. Daí parecer
a uma universidade que o tema que vocês escolheram é bastante
pertinente: provocador ou vítima. O homem é produto do meio, que é
produto do homem. Cria-se sempre uma dialética, um círculo vicioso.
E, no mundo em que vivemos, criando tantas expectativas, tantos
desejos e tantas frustrações, será que não buscamos o prazer, a
alegria, a participação e encontramos frustração, disjunção das
pessoas, diminuição dos contatos humanos em nome de um grupo cada vez
mais atomizado e distante. E será que a agressividade não poderia
estar justificada nesse sentido?
Com essa pequena mensagem e com profundo acolhimento e
alegria por podermos participar desse projeto, que é de todos nós,
fica o abraço carinhoso a todos os presentes. (- Palmas.)
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 6Segundo o Cerimonial, eu deveria ter mencionado que a fala
oficial da Universidade, após as minhas escusas em nome do nosso
Reitor, será feita pelo Prof. Wanderley Felippe.
O Pró-Reitor Wanderley Chieppe Felippe - Cumprimento o Deputado André Quintão, Presidente desta reunião, e, na pessoa dele,
todos os integrantes da Mesa, os professores das escolas, os
professores da PUC que coordenam esse projeto, nossos monitores do
curso de Ciências Sociais e todos os estudantes das sete escolas que
participaram do projeto Parlamento Jovem.
O Parlamento Jovem é um dos mais belos projetos de extensão
que temos na universidade, nessa ótima parceria com a Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais. Há alguns anos, ele vem se
desenvolvendo com ótimos resultados. Há um muito bom entendimento
entre os parceiros. Sabemos do interesse de ambas as partes de bem
desenvolver o projeto. De minha parte, fico extremamente satisfeito,
porque o projeto se realiza e vocês, estudantes que estão aqui para
esta reunião, vivenciam isso no dia-a-dia da participação no
Parlamento Jovem e realizam algo que desejaríamos que estivesse ao
alcance de toda a sociedade brasileira, que é a participação política
de qualidade. Sabemos que grande parte dos brasileiros infelizmente
se limita a votar, a eleger seus representantes, transferindo-lhes
toda a responsabilidade. Há geralmente poucos aplausos e muitas
críticas. A maioria do nosso povo, lamentavelmente, ainda não
percebeu o que vocês já perceberam por meio desse projeto: que é
possível ter uma participação política efetiva ao longo de todo o
tempo. Vocês estão aqui com estudos realizados, discussões feitas e Código do documento: 695223
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 7com propostas nas mãos. Vejo todos com as propostas sobre a mesa.
Isso é precioso. É uma experiência que, certamente, vocês levarão
para o resto da vida. Nunca mais se esquecerão de terem participado
desse projeto, de terem estado aqui, na Casa do povo, neste dia,
nesta tarde.
Esperamos - a Assembléia, a Escola do Legislativo, a
universidade - que essa experiência renda muitos frutos na vida de
vocês e que possam continuar essa participação política, entendendo
que ela se faz por toda a sociedade. A construção democrática da
nossa cidade, do nosso Estado, do nosso país, que beneficia a
coletividade, faz-se com a participação de todos; caso contrário,
prevalecem os interesses dos grupos minoritários. Nós bem sabemos que
é preciso nos fazermos presentes diante das graves questões sociais
que vivemos em nosso país e no mundo. Posso dizer “nós” porque vocês
agora já têm um princípio de formação política, com a participação de
muita qualidade do nosso curso de Ciências Sociais, aqui representado
por seu Coordenador Prof. Luís Flávio Sapori, pelos professores que
trabalharam com vocês e pelos estudantes. Então, se nos manifestamos,
discutimos, fazemos propostas e acompanhamos a vida política, os
nossos representantes não se sentirão muito solitários e com tanto
peso nas costas. Essa responsabilidade será compartilhada, e
certamente podemos mudar muito o que está aqui.
Vocês escolheram um tema de alta significação, de alta
pertinência, que é “O jovem e a violência”. Ele precisa muito ser
debatido pelo nosso país afora. Parabenizo, então, todos os que
participaram desse projeto, o curso de Ciências Sociais, a Escola do Código do documento: 695223
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 8Legislativo, todos os Deputados, esta Casa, que acolheu e desencadeou
esse projeto, os professores, os nossos monitores, que conduziram
esse trabalho, enfim, todos que se dispuseram a participar. Se estão
aqui, é porque algo os moveu.
Vocês estão aqui porque começaram a pensar que poderiam
fazer alguma coisa, que poderiam começar a construir o caminho da
conquista da cidadania, o que começa em casa e na escola, na medida
em que cada um se dispõe a participar. Vocês gastaram algum tempo,
tiveram de se dedicar a esse trabalho e, por isso, estão de parabéns.
Faço votos que tenham uma sessão muito frutífera, que possam
realmente apresentar aqui algo que, posteriormente, possa ser levado
à frente por esta Casa. Parabéns, e muito obrigado a todos. Uma boa
sessão.
O locutor - Ouviremos agora as palavras do Deputado André Quintão, Presidente da Comissão de Participação Popular,
representando neste ato o Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado de Minas Gerais, Deputado Alberto Pinto Coelho.
O Sr. Presidente (Deputado André Quintão) - Boa-tarde a todos os integrantes do projeto Parlamento Jovem. Cumprimento o
Assessor Especial da Reitoria, nosso amigo Prof. José Tarcísio
Amorim, que representa o Reitor da PUC, D. Joaquim Giovani Mol
Guimarães, que, além de Reitor, é nosso guia espiritual, ético e moral, a quem quero mandar um grande abraço. Cumprimento ainda o Pró-
Reitor de Extensão da PUC, Prof. Wanderley Felippe, assim como meus
companheiros, o Deputado Carlin Moura, membro efetivo da Comissão de
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 9Participação Popular; o Deputado Alencar da Silveira Jr.; o nosso
Gerente-Geral da Escola do Legislativo, Alaôr Messias Marques Júnior;
todos os servidores da Assembléia Legislativa, das suas várias áreas.
Sem a participação competente e dedicada desses servidores, o
Parlamento Jovem não seria possível com tanto êxito. Saúdo também o
Chefe do Departamento e coordenador do curso de Ciências Sociais da
PUC Minas, meu companheiro de banco de universidade, Prof. Luís
Flávio Sapori, assim como a Profª. Haffa Maria Dias, do Colégio
Tiradentes da Polícia Militar. Estendo os cumprimentos a todos os
demais integrantes e professores das escolas que integram o projeto
Parlamento Jovem.
É uma honra estar aqui representando o Presidente da
Assembléia, Deputado Alberto Pinto Coelho, a quem agradecemos também
o apoio constante nas atividades desenvolvidas pela Assembléia, o
projeto Parlamento Jovem e a Comissão de Participação Popular.
Rapidamente, lerei uma mensagem do Presidente. (- Lê:)
“Representar a Assembléia Legislativa nesta sessão do
Parlamento Jovem tem sido motivo de grande satisfação, dada a
importância fundamental que atribuímos à participação política da
juventude. Já vem esta Assembléia Legislativa contribuindo com
decisivas ações nesse sentido, sendo, neste ano, uma das mais
recentes a que resultou no projeto Expresso Cidadania.
Foram envolvidos, nesse projeto, cerca de 20 mil alunos de
escolas públicas de todas as regiões do Estado, o que resultou na
emissão de quase 5 mil títulos eleitorais, além da conscientização
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 10dos jovens de 16 e 17 anos para a necessidade de sua participação no
processo democrático.
Realizado, já há alguns anos, o Parlamento Jovem, hoje aqui
nesta reunião, tem-se mostrado uma excelente oportunidade para o
público estudantil conhecer o funcionamento do Legislativo, além de
funcionar como um foro em que suas sugestões são apresentadas e
levadas em conta.
Mais de 500 alunos do Ensino Médio de duas dezenas de
escolas públicas e particulares formularam, nas demais edições do
projeto, cerca de 120 propostas, debatendo temas como: drogas, cotas
para minorias, redução da maioridade penal, ética na vida pública,
além da importante questão da política de educação, processo no qual
nossos jovens se vêem diretamente envolvidos. Desta vez, já
vivenciando, há alguns meses, um dos mais importantes aspectos da
democracia participativa, vêm os integrantes do Parlamento Jovem
trabalhando o tema ‘Jovem e violência: provocador ou vítima?’. Com a
inestimável participação do curso de Ciências Sociais da PUC Minas,
os alunos das diversas escolas já demonstram ter capacidade crítica
diante das teorias e práticas que envolvem politicamente toda a
sociedade. São idéias surpreendentemente maduras, que funcionarão
como subsídios para que se proponham nesta Casa leis de amplo alcance
social e que deverão ser acolhidas pela Comissão de Participação
Popular, que tenho a honra de presidir, esse precioso elo entre o
Parlamento e as necessidades expressas pelo cidadão. Agradeço, desde
já, a participação de cada um dos alunos do Colégio Frei Orlando,
Unidades Alípio de Melo e Carlos Prates; do Colégio Loyola; do Código do documento: 695223
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 11Colégio Tiradentes, da Polícia Militar, Unidades Gameleira e Santa
Teresa; da Escola Estadual Walt Disney; da Escola Santo Tomás de
Aquino; e também dos alunos do curso de Ciências Sociais da PUC
Minas. São vocês os protagonistas na execução desse projeto. O
empenho de vocês na realização do Parlamento Jovem 2008 é de
inestimável ajuda para a afirmação dos princípios democráticos e
republicanos entre nós”.
Para concluir, quero dizer que me sinto particularmente
feliz nesta abertura, porque tive a honra de acompanhar a formulação
do projeto do Parlamento Jovem, que é irmão gêmeo da Comissão de
Participação Popular, instalada nesta Casa em 2003. Lembro-me, como
se fosse hoje, de uma reunião que realizamos em nosso gabinete, com
as Profas. Bete Marques, Cristina Vilani, Regina - não me lembro se a
Dora estava - e Zé Márcio. Naquele momento, a idéia do Parlamento
Jovem começou a ser esboçada e desdobrada e contava com a experiência
que a Escola do Legislativo já desenvolvia em suas parcerias com
instituições de ensino da Capital e do interior. Ano a ano, Prof.
Sapori, vimos a experiência do Parlamento Jovem aperfeiçoar-se.
Tivemos a experiência interiorizada - está aqui o Prof.
Marcos - na PUC Arcos. A cada ano, damos um passo adiante. No ano
passado, o Parlamento Jovem foi responsável por apresentar propostas
ao Plano Plurianual de Ação Governamental 2008-2011, para o governo
de Minas, na política de educação, na ampliação da escola integral em
Minas, na melhoria da alimentação escolar e extensão para o Ensino
Médio, criando uma ação de acompanhamento social nas escolas,
iniciando-se pelo programa Poupança Jovem. Isso além de outras Código do documento: 695223
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 12sugestões que se tornaram leis, porque o PPAG é uma lei orçamentária
das mais importantes, visto que abrange os mais de 50 projetos
estruturadores do Estado.
Portanto registramos nesse processo a qualificação, o ganho
que haverá na formação de vocês e os subsídios que nos serão
apresentados. O Parlamento Jovem tem incidência concreta na
formulação legislativa desta Casa. Hoje, momento em que as políticas
de juventude começam a tomar forma em nosso país, não podemos abrir
mão daquilo que já conquistamos, pois se acabou o tempo em que
fazíamos ou tentávamos fazer política pública para os jovens.
Hoje temos de construir políticas públicas em que o jovem
seja protagonista, em que ele tenha hora e vez e em que ele seja um
parceiro efetivo, principalmente da inclusão social daqueles jovens
que ainda não têm a oportunidade, como vocês, de integrar escolas de
ensino médio ou mesmo o nível superior e participar de um projeto tão
exitoso como este.
Estendo aqui os nossos agradecimentos a toda a equipe da
PUC Minas. Os professores sabem que para mim também ela tem uma
dimensão toda especial porque sou ex-aluno da Universidade Católica,
do curso de Serviço Social. Lá é a minha casa, onde passei os
melhores momentos da minha formação em todos os níveis. Todos sabem o
carinho que tenho pela PUC.
Hoje, estar aqui representando o Presidente da Assembléia
em um projeto coroado de êxito, ao final recebendo, como Presidente
da Comissão de Participação Popular, junto com o meu companheiro
Deputado Carlin Moura, propostas objetivas que possam melhorar as Código do documento: 695223
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 13políticas de juventudes para Minas Gerais é motivo de honra, emoção e
muita alegria. Parabéns a vocês. Que Deus ilumine os trabalhos, o
futuro e o presente de cada um. Muito obrigado.
O locutor - Ao encerrarmos a 1ª Parte desta sessão, gostaríamos de agradecer a ilustre presença dos componentes desta
Mesa de honra, a quem solicitamos a gentileza de que venham ocupar
lugar no Plenário, à exceção naturalmente do Deputado André Quintão,
para que possamos dar início à sessão do Parlamento Jovem 2008.
O Sr. Presidente - Encerrada esta 1ª Parte, convido a
compor a Mesa da sessão do Parlamento Jovem 2008 o coordenador do
grupo Estatuto da Criança e do Adolescente, Direitos e Deveres,
Thales Torres Quintão, aluno do 7º período do curso de Ciências
Sociais da PUC Minas, e a relatora do referido grupo, Isabela Nobre
Souza, do Colégio Frei Orlando.
Participam desta Mesa a coordenadora do grupo Violência no
Cotidiano, Família, Escola e Comunidade, Bruna Aarão, aluna do 5º
período do curso de Ciências Sociais da PUC Minas, e a relatora do
grupo, Roberta Cristina Pereira Nascimento, da Escola Estadual Walt
Disney.
Faz parte da Mesa dos trabalhos a coordenadora do grupo
Formação Profissional e Trabalho, um Projeto para o Futuro, Carla
Regina de Miranda, do 6º Período do curso de Ciências Sociais da PUC
Minas. Finalmente, convido a relatora do mesmo grupo, Érica Andressa
Sampaio da Silva, do Colégio Tiradentes, Unidade Gameleira.
Para assumir os trabalhos desta reunião histórica da sessão
do Parlamento Jovem 2008, convido para atuar como Presidente, Código do documento: 695223
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 14portanto representando também o Presidente da Assembléia Legislativa,
o estudante Davidson Thiago da Cruz, do 6º período do curso de
Ciências Sociais da PUC Minas.
O Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - Daremos início agora à sessão do Parlamento Jovem 2008, com a discussão e
aprovação... (- É interrompido.)
- Procede-se a apresentação musical.
O Sr. Ludovikus Moreira - Esse foi um pedaço do que foi o Expresso da Cidadania, que levamos a 13 cidades-pólo de Minas,
percorrendo todo o Estado geográfico, em um trabalho de educação para
a cidadania. Esse era o trabalho teatral, pensando na necessidade de
tirar o jovem da apatia, daquela sua posição de achar que política
não tem importância e que não mexe na vida. Essa era a função
pedagógica e didática desse esquete teatral. Muito obrigado.
Vamos agora ao Parlamento Jovem. Davidson continua no
trabalho.
O Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - Boa tarde. Daremos início agora à sessão do Parlamento Jovem 2008, com a
discussão e a aprovação do documento final sobre o tema “Jovem e
violência: provocador ou vítima?”.
Gostaria de informar os presentes da dinâmica que
seguiremos. O primeiro passo será a apresentação dos relatórios
aprovados nos grupos de trabalho, pelos respectivos coordenadores e
relatores, que disporão de até 10 minutos para sua exposição. Em
seguida, teremos: apresentação das propostas aprovadas nos grupos de
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 15trabalho; apresentação oral dos pedidos de destaque; votação e
aprovação por maioria simples do documento final, salvo destaques;
discussão, votação e aprovação por maioria simples dos destaques;
apresentação, discussão e votação de até duas novas propostas por
subtema, desde que subscritas por no mínimo 20% dos votantes
presentes; priorização das propostas aprovadas em número de cinco
para cada subgrupo; e entrega do documento final ao representante da
Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa.
A partir deste momento, os coordenadores e relatores
disporão, conjuntamente, de até 10 minutos para relatarem o processo
de discussão nos grupos de trabalho. Com a palavra, o coordenador e a
relatora do grupo de trabalho “ECA - direitos e deveres”, Tales
Torres Quintão e Isabela Nobre Sousa, do Colégio Frei Orlando.
A estudante Isabela Nobre Sousa - Boa-tarde a todos. O ECA caracteriza-se como uma belíssima lei, que já atenuou o problema do
menor, mas ainda há muito trabalho a fazer, e nele cabe uma maior
movimentação da sociedade, ao invés de esperarmos atuação só daqueles
que colocamos no poder. Nossa intenção foi a de buscar melhoria da
situação da criança e do adolescente e novas soluções para os
problemas que enfrentam.
Das 27 propostas apresentadas ao subtema, apenas 3 foram
votadas em bloco. Houve bastante participação, e o grupo mostrou-se
bastante preparado, o que viabilizou uma fundamentação melhor de cada
proposta, gerando um esclarecimento de cada uma delas. Dessas 27
propostas, restaram apenas 10, das quais 9 foram priorizadas. Além
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 16disso, surgiu uma proposta nova. Obrigada. Passo a palavra ao nosso
coordenador.
O estudante Tales Torres Quintão - Como disse a Isabela, o ECA foi criado em 1990. É uma lei moderna, mas que ainda tem algumas
falhas, como se pode constatar facilmente.
Em público, gostaria de agradecer a ajuda da Isabela,
relatora, e da Míriam, que me ajudou muito na questão dos destaques,
na contagem dos votos e até na organização, porque no início houve
muitas aglutinações - chegamos a ter quatro propostas aglutinadas.
Então, foi imprescindível a ajuda dessas duas pessoas.
Correu tudo bem, e os que estavam participando desse subtema poderiam
falar melhor do que eu. Admito que posso ter sido meio autoritário,
mas é isso. Quero que tudo corra bem aqui, e, das 10 propostas que
tivemos - 9 priorizadas e 1 nova -, que consigamos achar um consenso
entre as melhores, sempre lembrando que não existe minha proposta, a
proposta é de todos nós, como não existe o mandato do Deputado. O
mandato do Deputado é do partido, dos eleitores, e assim em diante.
São várias variáveis. Obrigado.
O Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - Com a palavra, Bruna Aarão, coordenadora do grupo de trabalho Violência no
Cotidiano, Família, Escola e Comunidade, e Roberta Cristina Pereira
do Nascimento, da Escola Estadual Walt Disney, relatora desse mesmo
grupo.
A estudante Bruna Aarão - Boa tarde. A Roberta relatará o trabalho em grupo.
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 17A estudante Roberta Cristina Pereira do Nascimento - Boa
tarde. Ao longo do grupo de trabalho, foram discutidas várias
questões sobre a violência, porque ela está em todo lugar. Em
qualquer lugar a que vamos observamos a violência, que está em grande
parte da cidade. Através desses assuntos, foram elaboradas várias
propostas em relação à violência no cotidiano. Foram colocadas em
destaque 13 propostas das 30 existentes, e houve algumas
aglutinações, como as Propostas nºs 4 e 5, que tratavam da
implementação de cursos técnicos nas escolas do Estado; algumas
supressões, por estarem vagas ou já existentes; e algumas
modificações, como na Proposta nº 18, na questão da vinculação da
violência com o esporte e a educação.
O Coordenador - Com a palavra, Carla Regina de Miranda, coordenadora do grupo de trabalho Formação Profissional e Trabalho,
um Projeto para o Futuro, e Érica Andressa Sampaio da Silva, do
Colégio Tiradentes, relatora do grupo.
A estudante Carla Regina de Miranda - Boa tarde. Dentro do grupo de trabalho ou dos projetos para o futuro que se desejam, se
anseiam e necessitam ser implementados, recebemos 16 propostas. O
trabalho foi bastante tranqüilo, e tivemos a possibilidade de votar
em bloco apenas cinco propostas. As 11 restantes foram discutidas e
sofreram aglutinações. Houve também supressões de propostas que
poderiam ser complementadas com outras que já tinham sido trabalhadas
e aprovadas. O trabalho foi bem democrático e tranqüilo, com a
participação de todos do grupo, com direito a voz e a fala. Tivemos
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 18três novas propostas bastante interessantes que vamos discutir hoje.
Peço, então, à Érica que complemente minha fala sobre os nossos
trabalhos.
A estudante Érica Andressa Sampaio da Silva - Boa tarde. No decorrer desses seis meses de participação no Parlamento Jovem,
pudemos desenvolver vários conceitos sobre política. Através desses
conhecimentos e conceitos, pudemos elaborar propostas e, destas,
chegaram às nossas mãos 16. Tivemos uma reunião na terça-feira, e
pudemos discutir, aglutinar, por motivo de semelhança de conteúdo, e
suprimir, por acharmos algumas mais importantes, chegando ao consenso
de 12 propostas, que estão nas mãos de vocês para serem apresentadas,
visando a uma melhor condição de vida do jovem, com sua inserção no
mercado de trabalho. Obrigada.
O Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - Agradeço aos coordenadores e relatores a participação e a exposição. Passaremos
agora à leitura das propostas e dos pedidos de destaque. Antes de lê-
los, gostaria de lembrar-lhes que os destaques devem ser apresentados
se forem muito importantes; além disso, que, como já foi explicado
aos grupos de trabalho, não é destacar a proposta com que você
concorda. Os destaques devem ser feitos para suprimi-la ou modificá-
la, seja retirando, seja adicionando algum conteúdo ou alterando o
texto. Os ajustes de concordância, digitação, pontuação e outras
coisas relacionadas ao formato do texto serão feitos depois pela
equipe de revisão, pelos técnicos da Assembléia. Então os que tiverem
interesse em apresentar destaque às propostas devem utilizar os
microfones que estão aqui no centro. Solicito ainda a cada Código do documento: 695223
Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 19participante que apresentar destaque que se identifique, cite seu
nome e o da sua escola. As propostas que não receberem destaque serão
votadas em bloco e consideradas aprovadas caso obtenham maioria
simples.
Para verificarmos o quórum, ou seja, quantas pessoas estão
presentes, solicitamos que os votantes levantem os crachás neste
momento. Permaneçam com os crachás levantados para a contagem, por
favor. Somos 105 votantes. Portanto, são necessárias 21 assinaturas
para a apresentação de nossa proposta.
Vamos agora à leitura das propostas: “Subtema 1: ‘ECA:
direitos e deveres’.
Proposta nº 1 - Revisão do Estatuto da Criança e do
Adolescente, com vistas a adequá-lo à sociedade atual e corrigir
falhas nele existentes, e modificação de seu art. 149, para garantir
que crianças e adolescentes tenham acesso menos restrito a bens
culturais disponíveis pela sociedade.
Proposta nº 2 - Divulgação do ECA por meio de cartilhas
e/ou oficinas em escolas, locais públicos, igrejas etc., utilizando-
se, quando possível, campanhas de arrecadação, como o Natal sem Fome
e a Campanha do Agasalho como meio alternativo de divulgação.
Proposta nº 3 - Implantação do ECA como matéria opcional,
inicialmente nas faculdades que oferecem o curso de Direito e,
posteriormente, nos cursos relacionados à educação, buscando-se a
atualização dos profissionais das áreas.
Proposta nº 4 - Criação de ouvidorias em áreas mais
necessitadas para controlar a aplicabilidade das leis já existentes Código do documento: 695223
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 20relacionadas à juventude - ECA -, nas áreas educacional, profissional
e de segurança pública, o que funcionará como uma porta aberta para a
cidadania.
Proposta nº 5 - Oferta para alunos dos ensinos médio e
fundamental de escolas estaduais e municipais de cursos relacionados
com as diversas áreas do conhecimento, monitorados por alunos de
graduação de universidades particulares e públicas, com duração de
seis meses e realizados nos “campi” universitários ou nas escolas
públicas, dependendo de suas infra-estruturas e respectivas
disponibilidades, com direito a certificado de participação para os
alunos com freqüência de, no mínimo, 80% das oficinas e, ainda, para
os monitores, que contarão como estágio o tempo alocado nos cursos e
na execução de oficinas; dedução de um percentual nos impostos das
universidades, diretamente proporcional ao número de monitores, como
estímulo à oferta de tais cursos.
Proposta nº 6 - Aumento do percentual do Orçamento do
Estado para a educação, visando melhorar a estrutura escolar e a
qualificação dos professores, criando escolas de qualidade em locais
afastados de centros urbanos, em atendimento ao disposto no art. 4º,
parágrafo único, alínea ‘c’, do Estatuto da Criança e do Adolescente
- ECA -, segundo o qual ‘a garantia de prioridade compreende: a
preferência na formulação e na execução das políticas sociais
públicas’.
Proposta nº 7 - Fiscalização das escolas pela Secretaria de
Educação, a fim de garantir o cumprimento da lei que assegura a
Código do documento: 695223
Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 21organização estudantil autônoma por meio de grêmios e outras
representações estudantis.
Proposta nº 8 - Criação de projetos culturais,
profissionalizantes e esportivos, que incluam oficinas
profissionalizantes de arte e palestras educativas, aproveitando-se o
espaço das quadras e dos centros culturais das escolas estaduais de
Minas Gerais, ou destinação de verbas para a criação desses espaços
nas escolas em que eles não existem, com a finalidade de promoção e
fomento cultural para todos os jovens, mas principalmente para
atender àqueles que possuem como único ponto de encontro o ambiente
escolar, priorizando-se as famílias das crianças e adolescentes
atendidos nas atividades; realização de pesquisa prévia para
verificar a necessidade e o interesse de cada escola na implementação
do projeto e criação de uma rede estadual de recrutamento de
voluntários e profissionais, como pedagogos, assistentes sociais e
professores de teatro e música, para trabalhar em tais projetos.
Proposta nº 9 - Criação de um banco de idéias de políticas
para a juventude, para que jovens cidadãos possam fazer sugestões de
proposições de lei diretamente à Comissão de Participação Popular,
trabalhando de forma unificada com o Conselho da Juventude e com a
Ouvidoria, não ficando, assim, restrita sua participação a vinculação
a entidade do terceiro setor.
Proposta nº 10 - Fiscalização e ampliação do investimento
em atividades sociopedagógicas dos centros de internação, com o
objetivo de garantir a reintegração efetiva na sociedade.
Código do documento: 695223
Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 22Subtema 2: ‘Violência no cotidiano: família, escola e
comunidade’.
Proposta nº 11 - Implementação e divulgação, pelo Estado,
de políticas públicas para a juventude, criando oportunidades para a
exposição de idéias e participação do jovem, como forma de evitar a
violência.
Proposta nº 12 - Ampliação e expansão do programa Poupança
Jovem para todas as escolas estaduais de Ensino Médio, com o objetivo
de reduzir a evasão escolar e a conseqüente exposição do jovem à
criminalidade.
Proposta nº 13 - Implantação de centros de formação
técnico-profissionalizante em todas as escolas do Estado de Minas
Gerais, de acordo com a vocação econômica de cada região.
Proposta nº 14 - Implantação nas escolas estaduais de uma
política de capacitação de profissionais, como psicólogos e
assistentes sociais, para a identificação e o atendimento de crianças
e adolescentes em situação de risco ou vítimas de violência.
Proposta nº 15 - Implementação, pelo governo, de programa
que compreenda a realização de palestras, em escolas e espaços
públicos, sobre assuntos de diversas áreas, tais como saúde, doenças
sexualmente transmissíveis, gravidez e drogas, profissionalização,
mercado de trabalho, primeiro emprego, violência, meio ambiente,
arte, cultura e esporte, para conscientizar o jovem e a população
sobre qualidade de vida.
Proposta nº 16 - Criação de núcleos culturais, dança,
teatro, música, artes plásticas, etc. nas regiões do Estado que Código do documento: 695223
Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 23tenham IDH baixo, com vistas ao resgate cultural, à formação de
identidade dos jovens e à profissionalização por meio da arte.
Proposta nº 17 - Criação de políticas públicas voltadas para a educação da família, incentivando sua participação nas
atividades da escola, com vistas à integração da própria família e da
comunidade e à prevenção contra a violência doméstica.
Proposta nº 18 - Incentivo, por parte do governo, à
denúncia de atos de violência e de abuso de autoridade e de poder
cometidos por policiais civis e militares contra a população,
principalmente nas áreas de risco, e maior rigor na punição de tais
atos.
Proposta nº 19 - Criação de centros de assistência à
comunidade, para acompanhamento das famílias e apoio às pessoas que
sofrem ou sofreram algum tipo de violência, com profissionais
capacitados atuando na área, inclusive na reabilitação de jovens e
adolescentes com seqüelas geradas por violência doméstica.
Proposta nº 20 - Criação, pelo governo, de centros de
integração sociocultural, ou apoio financeiro e estrutural aos
centros já existentes, e criação de casas de recuperação para jovens
e adolescentes dependentes químicos, para que possam ressocializar-
se.
Proposta nº 21 - Implementação de políticas de capacitação
de cidadãos e profissionais para atuarem como conselheiros de vítimas
de abuso, e, ainda, de jovens infratores que tenham acabado de
cumprir medida socioeducativa, evitando que regressem à
criminalidade.Código do documento: 695223
Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 24Proposta nº 22 - Redução, pelo Estado, da idade penal, para
que os menores possam ser responsabilizados por seus atos.
Subtema 3: ‘Formação Profissional e Trabalho: um Projeto
para o Futuro.’
Proposta nº 23 - Melhoria da infra-estrutura em todas as
escolas de ensino médio, estaduais e particulares, do Estado,
inclusive nas unidades militares e CTPM, com implantação de cursos
profissionalizantes ou com aumento do número de vagas nos cursos já
existentes, em horários complementares, que atendam às carências
profissionais e às atividades econômicas regionais.
Proposta nº 24 - Realização, em escolas municipais,
estaduais, federais e particulares, de programa de orientação
profissional destinado a alunos a partir da 9ª série, com informações
sobre ofícios e sobre projetos governamentais voltados para a
profissionalização do jovem, que inclua palestras ministradas por
profissionais qualificados, psicólogos e profissionais das áreas de
interesse dos alunos.
Proposta nº 25 - Criação, pelo governo estadual, de agência
de estágios - para jovens de 14 a 16 anos - e empregos - para jovens
de 17 a 24 anos -, com banco de dados sobre o perfil profissional
demandado pelo mercado e com um serviço de recrutamento desses
jovens, para que tenham maior acesso às oportunidades oferecidas
pelas empresas.
Proposta nº 26 - Integração entre as escolas e as agências
de emprego visando a um melhor aproveitamento do potencial
Código do documento: 695223
Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 25profissional dos alunos, mediante análise de suas notas e avaliação
das matérias pelas quais demonstrem maior interesse.
Proposta n° 27 - Estabelecimento, pelo governo, de
parcerias com a iniciativa privada visando à formação técnica de
adolescentes de 14 a 16 anos e à sua inserção no mercado de trabalho.
Proposta nº 28 - Incorporação ou reforço, nas escolas
estaduais de ensino médio, de matérias cujo conteúdo seja exigido
pelo mercado de trabalho, como redação, capacidade de expressão e
matérias vinculadas à informática.
Proposta nº 29 - Incentivo fiscal às empresas privadas para
contratarem jovens recém-formados e criação de mecanismos para
garantir a política do primeiro emprego para alunos do ensino médio.
Proposta nº 30 - Criação, pelo governo, de atividades
remuneradas para adolescentes interessados em aprender técnicas de
trabalho, em tempo proporcional ao dedicado à escola, contanto que
mantenham notas acima da média estabelecida pela escola.
Proposta nº 31 - Criação, pelo governo, de núcleos voltados para crianças e adolescentes em situação de risco, com atividades
ligadas a reciclagem, artes, reforço escolar, e ampliação dessas
atividades para a comunidade de pais, possibilitando uma aprendizagem
conjunta e facilitando a inserção no mercado de trabalho.
Proposta nº 32 - Formação, pelo Estado, de um banco de dados específico para jovens, disponível para consulta pessoal e por
via da internet, que, além de trazer informação cultural e promover a
integração dos jovens em todo o Estado, possibilite a pesquisa sobre
oportunidade de emprego e cursos de formação profissional.Código do documento: 695223
Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 26Proposta nº 33 - Ampliação do programa Poupança Jovem,
previsto no PPAG, para todos os estudantes de nível médio da escola
pública, observado o rendimento escolar e a condição de carência
financeira.
Proposta nº 34 - Incentivo fiscal a clubes particulares que cedam espaço físico para a realização de atividades de dança,
esporte, trabalhos artísticos, etc., promovidos pelo Estado.”
Vamos agora definir os destaques. Quero lembrar, mais uma
vez, que os destaques podem ser feitos para modificar uma proposta,
seja suprimindo ou adicionando dados. Para agilizar os trabalhos,
gostaria de pedir aos participante que os destaques sejam realmente
importantes. Caso contrário, corremos o risco de gastar muito tempo
debatendo mudanças pouco significativas. E mais, ajustes relacionados
à concordância, digitação, pontuação, e outros, deverão ser feitos
posteriormente pelos técnicos da Assembléia, que irão revisar o
documento final. Aqueles que tiverem interesse em apresentar os
destaques e ou as propostas deverão utilizar os microfones que estão
no Plenário. Cada participante que apresentar destaque, mais uma vez
lembrando, deve dizer o seu nome e o nome da sua escola.
Proposta nº 1. Alguém apresenta destaque? Não. Proposta nº 2. Alguém apresenta destaque? Não. Proposta nº 3. Alguém apresenta destaque? Não. Proposta nº 4. Alguém apresenta destaque?
O estudante Romerito - Sou da PUC Minas, e peço destaque. O Coordenador - Romerito, da PUC Minas. Alguém mais
apresenta destaque à Proposta nº 4?
Código do documento: 695223
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 27O estudante Tales - Sou da PUC Minas, e peço destaque. O Coordenador - Proposta nº 5. Alguém apresenta destaque?A estudante Isabela - Sou do Colégio Frei Orlando I, e peço
destaque.
O Coordenador - Há mais alguém que gostaria de apresentar destaque à Proposta nº 5? Não. Proposta nº 6. Alguém apresenta
destaque?
O estudante Reginaldo - Sou da PUC Minas, e peço destaque.O Coordenador - Proposta nº 7. Alguém apresenta destaque?
Não. Proposta nº 8. Alguém apresenta destaque?A estudante Letícia - Sou do Colégio Loyola, e peço
destaque.
A estudante Isabela - Sou do Colégio Frei Orlando I, e peço destaque.
O Coordenador - Proposta nº 9. Alguém apresenta destaque?O estudante Tales - Sou da PUC Minas, e peço destaque. O estudante Leonardo - Sou do Colégio Tiradentes Santa
Teresa, e peço destaque.
O Coordenador - Proposta nº 10. Alguém apresenta destaque? Não.
Proposta nº 11. Alguém apresenta destaque?
O estudante Lucas - Sou do Colégio Frei Orlando. Peço destaque.
O Coordenador - Proposta nº 12. Alguém apresenta destaque?O estudante Pablo - Sou da PUC Minas. Peço destaque.
Código do documento: 695223
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 28O estudante Carlos - Sou da PUC Minas. Peço destaque.A estudante Jéssica - Sou do Colégio Tiradentes, de Santa
Teresa. Peço destaque.
A estudante Fernanda - Sou do Colégio Loyola. Peço
destaque.
O estudante Lucas - Sou do Colégio Frei Orlando. Peço destaque.
O Coordenador - Proposta nº 13. Alguém apresenta destaque?A estudante Jéssica - Sou do Colégio Tiradentes, de Santa
Teresa. Peço destaque.
O Coordenador - Proposta nº 14. Alguém apresenta destaque?O estudante Pablo - Sou da PUC Minas. Peço destaque.O estudante Carlos - Sou da PUC Minas. Peço destaque.O Coordenador - Proposta nº 15. Alguém apresenta destaque?A estudante Naiara - Sou do Colégio Tiradentes, da
Gameleira. Peço destaque.
O Coordenador - Proposta nº 16. Alguém apresenta destaque?A estudante Jéssica - Sou do Colégio Tiradentes, de Santa
Teresa. Peço destaque.
A estudante Isabela - Sou do Colégio Frei Orlando, Unidade 1. Peço destaque.
O Coordenador - Proposta nº 17. Alguém apresenta destaque? Proposta nº 18. Alguém apresenta destaque? Proposta nº 19. Alguém
apresenta destaque?
Código do documento: 695223
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 29A estudante Isabela - Sou do Colégio Frei Orlando, Unidade
1. Peço destaque.
O Coordenador - Proposta nº 20. Alguém apresenta destaque?O estudante Carlos - Sou da PUC Minas. Peço destaque.O Coordenador - Proposta nº 21. Alguém apresenta destaque?
Proposta nº 22. Alguém apresenta destaque?
O estudante Pablo - Sou da PUC Minas. Peço destaque.O estudante Rodrigo - Sou do Colégio Loyola. Peço destaque.O estudante Romerito - Sou da PUC Minas. Peço destaque.O estudante Marvyn - Sou do Colégio Frei Orlando, Unidade
1. Peço destaque.
A estudante Joyce - Sou do Colégio Walt Disney. Peço destaque.
O estudante Alexandre - Sou do Colégio Frei Orlando, Unidade 1. Peço destaque.
O estudante Carlos - Sou da PUC Minas. Peço destaque.A estudante Juliana - Sou do Colégio Loyola. Peço destaque.A estudante Letícia - Sou do Colégio Loyola. Peço destaque.A estudante Ana Carolina - Sou do Colégio Tiradentes, da
Gameleira. Peço destaque.
O estudante Abner - Sou do Colégio Tiradentes, da
Gameleira. Peço destaque.
O Coordenador - Proposta nº 23. Alguém apresenta destaque? Proposta nº 24. Alguém apresenta destaque?
O estudante Carlos - Sou da PUC Minas. Peço destaque.Código do documento: 695223
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 30A estudante Larissa Sampaio - Sou do Colégio Tiradentes, da
Gameleira. Peço destaque.
O Coordenador - Proposta nº 25. Alguém apresenta destaque?A estudante Alice - Sou do Colégio Tiradentes, de Santa
Teresa. Peço destaque.
A estudante Isabela - Sou do Colégio Frei Orlando, Unidade 1. Peço destaque.
O Coordenador - Proposta nº 26. Alguém apresenta destaque? Proposta nº 27. Alguém apresenta destaque? Proposta nº 28. Alguém
apresenta destaque? Proposta nº 29. Alguém apresenta destaque?
O estudante Carlos - Sou da PUC Minas. Peço destaque.O estudante Rodrigo - Sou do Colégio Loyola. Peço destaque.O Coordenador - Proposta nº 30. Alguém apresenta destaque?
Proposta nº 31. Alguém apresenta destaque?
O estudante Carlos - Sou da PUC Minas. Peço destaque.O Coordenador - Proposta nº 32. Alguém apresenta destaque?O estudante Marvyn - Sou do Colégio Frei Orlando, Unidade
1. Peço destaque.
O Coordenador - Proposta nº 33. Alguém apresenta destaque?O estudante Lucas - Sou do Colégio Frei Orlando. Peço
destaque.
O estudante Marvyn - Sou do Colégio Frei Orlando, Unidade 1. Peço destaque.
O estudante Abner - Sou do Colégio Tiradentes, da
Gameleira. Peço destaque.Código do documento: 695223
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 31O estudante Carlos - Sou da PUC Minas. Peço destaque.O estudante Lucas - Sou do Colégio Frei Orlando. Peço
destaque.
O Sr Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - Para a Proposta nº 34, algum destaque?
O estudante Romerito - Questão de ordem. O Sr. Coordenador - Pode falar.O estudante Romerito - Destaque para a Proposta nº 3.O Sr. Coordenador - Certo, destaque para a Proposta nº 3.O estudante Leonardo - Questão de ordem.O Sr. Coordenador - Certo.O estudante Leonardo - Colégio Tiradentes, de Santa Teresa.
Mais uma questão de ordem. Houve uma troca, uma inversão no pedido de
destaque da Proposta nº 9. O destaque era para a Proposta nº 10.
O Sr. Coordenador - O estudante Leonardo pede destaque para a Proposta nº 10. Alguém quer destaque para a Proposta nº 34?
Vamos passar agora para a aprovação das propostas em bloco.
Aquelas propostas para as quais vocês não apresentaram destaques
serão votadas e aprovadas em bloco por vocês.
Em votação, as Propostas nº 1, 2, 7, 17, 18, 21, 23, 26,
27, 28, 30 e 34. Quem for favorável à aprovação dessas propostas,
para as quais não foi apresentado destaque, levante o crachá.
A estudante Fernanda - Fernanda, do Colégio Loyola. Questão de ordem. Posso pedir destaque para a Proposta nº 30?
O Sr. Coordenador - Para a Proposta nº 30?Código do documento: 695223
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 32A estudante Fernanda - Sim. O Sr. Coordenador - A proposta nº 30 não entra na aprovação
em bloco porque a estudante Fernanda apresentou destaque.
Quem for favorável à aprovação das propostas não destacadas
levante o crachá, bem alto. Mantenham os crachás levantados, por
favor. (- Pausa.) Aprovadas, por contraste visual.
Passaremos agora à apreciação dos destaques. Quanto à
Proposta nº 3, o estudante Romerito, da PUC Minas.
O estudante Romerito - Gostaria de pedir que fosse feita a leitura da Proposta nº 3. Por eu ser deficiente visual, não a tenho
em mãos.
O Coordenador - “Proposta nº 3 - Implantação do ECA como matéria opcional, inicialmente nas faculdades que oferecem cursos de
Direito e, posteriormente, nos cursos relacionados à educação,
buscando-se a atualização de profissionais das áreas.”
O estudante Romerito - Gostaria de pedir a modificação da palavra “opcional”, colocando em seu lugar a palavra “obrigatória”,
por causa da necessidade de se discutir esse tema, principalmente por
pessoas que lidam com a lei. Tenho observado, em pessoas com as quais
convivo na universidade, uma certa aversão ao ECA. Por isso gostaria
que o ECA fosse colocado como disciplina obrigatória para que as
pessoas pudessem ter contato com o mesmo, a fim de que nossas
crianças não sofressem tanto como sofrem e para que pudéssemos tirar
alguns, ou muitos, de nossos jovens da criminalidade. Obrigado.
Código do documento: 695223
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 33O Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - Alguém tem
posição contrária ao que foi apresentado pelo Romerito? Ele propõe
alterar “a implantação do ECA como matéria opcional” para
“implantação como matéria obrigatória”. Estão esclarecidos em relação
a essa questão? Alguém é contra? Então, vamos colocar a matéria em
votação. Quem for favorável à manutenção da proposta na forma em que
ela se encontra levante o crachá. (- Pausa.) Quem for favorável à
alteração proposta levante o crachá. (- Pausa.) Então, a alteração
está aprovada.
Próximo destaque, na Proposta nº 4, feito pelo Romerito e
pelo Tales, ambos da PUC Minas. Ao falar ao microfone, favor repetir
o nome.
O estudande Romerito - Retiro o destaque.O Coordenador - Retira o destaque.O estudante Tales - Sou Tales, da PUC Minas. A questão da
ouvidoria seria mais uma questão institucional. Então, ao invés de se
colocar “criação de ouvidorias em áreas mais necessitadas”, seria bom
considerar esse caráter da instituição Assembléia, voltado para as
políticas públicas para a juventude. Assim, haveria uma porta aberta
para a cidadania, porque o cidadão poderia verificar quais
proposições estão tramitando, qual reunião haverá na comissão no dia
seguinte, além de poder apresentar sugestões ou até fazer
reclamações. A ouvidoria seria importante para trabalhar junto a um
conselho e à Comissão de Participação Popular. Então, ao invés de
Código do documento: 695223
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 34colocarmos “áreas mais necessitadas”, poderíamos incluir esse caráter
mais institucional da Assembléia Legislativa.
O Coordenador - Alguém tem posição contrária à proposta apresentada pelo Tales? Todos estão esclarecidos para votar? Então,
vamos colocar a proposta em votação. Desculpe-me. Anuncie seu nome e
escola, por favor.
A estudante Larissa - Sou Larissa, do Colégio Tiradentes, Unidade Gameleira. Gostaria de propor uma pequena modificação,
considerando-se que as crianças não se encontram apenas em áreas mais
necessitadas, mas em qualquer lugar. Obrigada.
O Coordenador - Essa foi a proposta do Tales, ou seja, colocar...
A estudante Larissa - Retirar “áreas necessitadas”, visto que elas estão em qualquer lugar.
O Coordenador - Certo. Então, é uma proposta de criação de ouvidorias, suprimindo-se o trecho “áreas mais necessitadas”. Seria
isso mesmo? Desculpem-me, mas gostaria de confirmar qual foi o
entendimento acerca dessa proposta. Entendi que a proposta
apresentada visa suprimir o trecho “em áreas mais necessitadas” e
manter o texto da seguinte forma: “Criação de ouvidorias para
controlar a aplicabilidade das leis já existentes relacionadas à
juventude - ECA - nas áreas educacional, profissional e de segurança
pública, o que funcionará como uma porta aberta para a cidadania.”.
Seria, então, a supressão do trecho “em áreas mais necessitadas”?
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 35O estudante Tales - Sou o Tales da PUC Minas. Não. Queria
deixar clara a questão. Falaram aqui que está muito semelhante à
Proposta nº 9, do mesmo subtema. Essa ouvidoria trabalharia de forma
unificada. Seria uma forma de fiscalização. No caso, a ouvidoria
seria específica para as políticas públicas para juventude. Iria
trabalhar de forma unificada com as proposições que seriam feitas
para o banco de idéias. Um cidadão comum poderia fazer tirando o
caráter de sociedade civil organizada. Acho que agora esclareci a
questão. Haveria uma maior fiscalização em relação às reclamações. A
ouvidoria teria esse papel institucional.
O Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - Pelo que estou entendendo, a proposta do Tales seria a criação de uma ouvidoria
parlamentar, suprimindo mesmo os termos “em áreas mais necessitadas”.
Estamos em dúvida em relação a algumas questões. Enquanto
esclarecemos isso, passaremos para o destaque da Proposta nº 5, feito
pela Isabela, do Frei Orlando 1. Antes de passar-lhe a palavra,
gostaria de solicitar que, sempre que nos dirigíssemos ao microfone,
falássemos o nosso nome e o da escola para ficar registrado, porque
os nossos trabalhos estão sendo gravados e taquigrafados.
A estudante Isabela - Sou Isabela, do Frei Orlando 1. Gostaria de propor a aglutinação da Proposta nº 5 à Proposta nº 16.
O Coordenador - Alguém é contrário a essa proposta de aglutinação das Proposta nºs 5 e 16? Gostaria de pedir à Isabela que
nos informe em quais dos dois subtemas que ela ficaria.
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 36A estudante Bruna - Sou Bruna, da PUC Minas. Peço a
palavra. Sou contrária à aglutinação porque quero suprimir a
Proposta nº 16, que já está contemplada na Proposta nº 8, só que mais
complementada, especificada.
A estudante Isabela - Em princípio, eu também suprimiria. Mas tiro a aglutinação e deixo a supressão.
O Coordenador - A Isabela, então, retira o seu destaque de aglutinação. Então, não há mais destaque nessa proposta. Em votação,
a proposta conforme se encontra o texto. Vocês manterão a Proposta nº
5 como se encontra? Quem é favorável à manutenção da proposta como se
encontra levante o crachá. (- Pausa.) Está aprovada a manutenção da
Proposta nº 5, com a redação em que se encontra.
Destaque da Proposta nº 6 apresentado pelo Reginaldo, a
quem concedo a palavra.
O estudante Reginaldo - Meu nome é Reginaldo, sou da PUC Minas. A minha idéia é fazer uma alteração no texto. Onde se diz aqui
“aumento do percentual do Orçamento do Estado para a educação,
visando melhorar a estrutura escolar”. A partir da parte de
qualificação dos professores, quero colocar também “valorização dos
professores”. Os nossos professores hoje não são desqualificados,
como tentamos dizer aqui, principalmente por parte do Estado. Nossos
representantes estão aqui, dia a dia, fazendo aqui esse discurso de
desqualificação dos professores. Na verdade, os professores estão é
desmotivados a trabalhar por causa de um salário injusto e por
questões de violência na escola. É isso que poderemos combater
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 37através da motivação de um salário mais justo, de um plano de
carreira e de muitas outras questões que devem ser colocadas aqui.
Não é só falar na questão de desqualificado. Quem poderá trabalhar
motivado quando, todo dia, é colocado como um péssimo profissional?
A partir da parte que cita “qualificação”, inserir
“qualificação e valorização dos professores”, por meio da execução de
um plano de carreira para que esses profissionais tenham mais vontade
de trabalhar, porque eles trabalham com uma jornada muito extensa e
uma carga efetivamente desmotivadora.
O Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - Vocês estão entendendo? É possível você mandar a proposta por escrito, com a nova
redação?
O estudante Reginaldo - Sim.O Coordenador - Vocês estão esclarecidos para votar a
modificação proposta pelo Reginaldo? Alguém deseja apresentar outra
proposta, manter o texto atual ou apresentar proposta contrária?
Então, seria a valorização do profissional a partir do plano de
carreira?
O estudante Reginaldo - Exatamente.O Coordenador - Está claro, Carla? Vamos colocar a proposta
em votação, sendo que ninguém defende a manutenção da proposta atual.
Quem for favorável à modificação proposta pelo Reginaldo levante o
crachá. (- Pausa.) Está aprovada a modificação.
Proposta nº 8. Para destacar, Letícia e Isabela.
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Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 38A estudante Letícia - Sou Letícia, do Loyola. Existem
várias propostas parecidas com a 8ª nos subtemas, quanto aos projetos
culturais, profissionalizantes e esportivos. Proponho a aglutinação
das Propostas nºs 8, 15, 16, 20, 26 e 31, porque acredito que essas
propostas de criação de um núcleo cultural são muito importantes.
Deveríamos, portanto, fazer uma proposta unificadora, para que as
políticas públicas sejam eficazes e cumpram o seu papel, que é fazer
com que o jovem e sua família se profissionalizem, tenham atividades
de lazer e não entrem no caminho do crime. Queremos evitar essa
situação.
O Coordenador - Então, seria a redação de uma nova
proposta. Em qual subtema ela se encaixaria?
A estudante Letícia - Acho que no Subtema 2, “Violência no Cotidiano, Família, Escola e Comunidade”.
O Coordenador - Para fazer o próximo destaque, com a palavra, Isabela.
A estudante Isabela Nobre Souza - Sou Isabela, do Colégio Frei Orlando. Gostaria de propor a aglutinação das Propostas 8 e 34.
Em vez de realizar palestras e projetos culturais apenas em escolas,
incluir os projetos esportivos que aqui seriam citados, gerando
isenção fiscal nos clubes.
O estudante Carlos - Pedi a palavra para fazer uma
observação relacionada à Proposta nº 8. Foi apresentado um documento
de que essa proposta contempla várias partes do texto.
Código do documento: 695223
Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 39O Sr. Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - Carlos, só um
esclarecimento. Você vai ser favorável à aglutinação?
O estudante Carlos - Não. Serei contrário à aglutinação. Isso porque essa proposta já pode ser considerada uma megaproposta. É
por isso que, se formos aglutinar, faremos um texto com uma só
redação, incluindo tudo. Então não mais podemos aglutinar proposta
nenhuma a essa, a menos que pensemos numa forma de desmembrá-la ou
até de suprimi-la em prol da manutenção das outras. Peço a supressão
dela e a manutenção das outras, já que ela contempla várias outras
propostas que estão no texto. Penso que não podemos simplesmente ir
incluindo propostas nessa única proposta, porque, daqui a pouco,
haverá uma proposta de uma página inteira. Esse é o meu pedido.
Foi pedida a aglutinação da Proposta nº 8 com a Proposta nº
20. Pedi destaque na Proposta nº 20, por isso gostaria que a minha
argumentação em relação a essa proposta também fosse apresentada
antes dessa aglutinação.
O Sr. Coordenador - Tudo bem. Existem duas questões, duas propostas diferentes de aglutinação, a proposta da Letícia e a
proposta da Isabela, e a defesa da manutenção do texto da forma como
ele se encontra. Vocês estão esclarecidos para votar?
A estudante Naiara - Peço a palavra.O Sr. Coordenador - Você é a favor ou contra a aglutinação?A estudante Naiara - Contra. Meu nome é Naiara, sou do
Colégio Tiradentes, da Gameleira. Sou contra a aglutinação da
Proposta nº 15, porque esse programa já existe e é realizado por meio
Código do documento: 695223
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 40de palestras fundamentais sobre DST, gravidez e drogas. Ele já existe
nas escolas públicas, nos centros culturais, etc. Por isso acho que
devemos priorizar as propostas mais relevantes, como é o caso da
violência e da educação de nossos jovens, para que eles possam ser
capacitados para o mercado de trabalho.
O Sr. Coordenador - Você está se referindo a qual proposta?A estudante Naiara - A Proposta nº 15.O Sr. Coordenador - A Proposta nº 15 ainda será apreciada.A estudante Naiara - Fiz referência à Proposta nº 15 porque
a minha colega quis aglutiná-la.
O Sr. Coordendor - Então você é contra a aglutinação por causa disso.
A estudante Naiara - Sim, sou contra. O Sr. Coordenador - Vamos votar. Já foram apresentadas duas
argumentações pedindo a aglutinação e duas argumentações contrárias à
aglutinação.
A estudante Carla - Antes de votarmos essa possível
aglutinação, gostaria que o texto da proposta fosse apresentado,
porque são muitas as propostas a serem aglutinadas. Então peço à
Letícia que envie o texto para que possamos apreciá-lo e decidirmos
se concordamos ou não com essa aglutinação.
O Sr. Coordenador - Já foi apresentada a idéia da proposta de aglutinação, e a Mesa entende que estamos esclarecidos para votar,
aglutinando ou não. Caso vocês concordem com a aglutinação,
apresentaremos aqui as duas propostas, a da Isabela e a da Letícia,
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 41para que seja apreciada a redação do texto de aglutinação proposta
por uma ou por outra.
A estudante Bruna - Sou contra a aglutinação que a Letícia propôs, da nº 8.
O Sr. Coordenador - Só um momento, Bruna. Existe mais alguém que é favorável à aglutinação e que gostaria de falar? Já
apresentamos mais duas propostas contrárias. Há mais alguém favorável
à aglutinação das propostas? Então colocaremos em votação.
Quem for favorável à manutenção do texto como se encontra,
ou seja, contrários a alguma forma de aglutinação, levante o crachá.
(- Pausa.) Quem for favorável à aglutinação das propostas levante o
crachá. (- Pausa.) A proposta está mantida sem a aglutinação.
Proposta nº 9. Destaque apresentado por Tales, da PUC
Minas.
O estudante Tales - Esclarecendo melhor a Proposta nº 9, que ficou confusa, esse banco de idéias já existe em Brasília e
possibilita maior mecanismo de participação. O cidadão comum, sem
qualquer tipo de vínculo com a sociedade civil organizada, pode
apresentar sugestões, que são analisadas quanto a sua
constitucionalidade por técnicos e arquivadas em um banco de idéias
conforme o tema. É interessante que os Deputados possam utilizar esse
banco de idéias para formulação de suas propostas, além de conhecer a
demanda da sociedade. Essa proposta abre maior mecanismo de
participação. Eu, por exemplo, que não faço parte de grêmio
estudantil nem de entidade civil, poderia participar. Então, ao invés
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Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 42de se escrever “terceiro setor” no final, proponho que se escreva
“sociedade civil organizada”, que abrange entidades civis como
associações comerciais e de moradores, dentre outras.
O Coordenador - A proposta do Tales é tirar a expressão “entidade do terceiro setor” do final do texto da Proposta nº 9 e
substituir por “sociedade civil organizada”. Alguém é favorável à
manutenção do texto como se encontra e gostaria de defendê-la? Em
votação. Quem for favorável à manutenção do texto como se encontra
levante o crachá. (- Pausa.) Quem for favorável à modificação
proposta pelo Tales levante o crachá. (- Pausa.) Aprovada a
modificação do texto, cuja expressão “entidade do terceiro setor”
será substituída por “sociedade civil organizada”.
Proposta nº 10. Destaque apresentado por Leonardo, do
Colégio Tiradentes, em Santa Teresa.
O estudante Leonardo - Quero uma modificação na parte do texto que diz “ampliação do investimento”, pois é preciso uma
garantia, que não consta no texto.
O Coordenador - Então seria incluída a palavra “garantia” no texto, que ficaria assim: “fiscalização, ampliação e garantia do
investimento em atividades sociopedagógicas dos centros de
internação, com o objetivo de garantir a reintegração efetiva na
sociedade”. Alguém é favorável à manutenção do texto como se encontra
e gostaria de defendê-la? Em votação. Quem for favorável à manutenção
do texto como se encontra levante o crachá. (- Pausa.) Quem for
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Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 43favorável à modificação proposta pelo Leonardo levante o crachá. (-
Pausa.) Aprovada a modificação do texto.
Peço ao Tales que esclareça novamente a sua sugestão sobre
a Proposta no 4, para que possamos votar.
O estudante Tales Torres Quintão - Depois de discutirmos e pensarmos, concluímos que essa ouvidoria seria basicamente da
juventude. Assim, minha sugestão é que especifiquemos que a criação
seria de uma ouvidoria da juventude, que seria uma forma de
fiscalização dos jovens - seria mais um mecanismo de fiscalização da
ouvidoria. Errei ao falar em uma ouvidoria institucional. Seria uma
ouvidoria para a juventude mesmo, em relação à fiscalização e à
aplicabilidade das leis.
O Coordenador - Certo. Então, na Proposta no 4: “Criação de
ouvidorias em áreas mais necessitadas, para controlar a
aplicabilidade das leis já existentes relacionadas à juventude - ECA
-, nas áreas educacional, profissional e de segurança pública, o que
funcionará como uma porta aberta para a cidadania”, a sugestão do
Tales é que se substitua “em áreas mais necessitadas” por “da
juventude”. Esclarecidos? Alguém é favorável à manutenção do texto
como ele se encontra e gostaria de defender sua posição? Vamos
passar, então, à votação. Quem for favorável à manutenção do texto
como ele se encontra levante o crachá. (- Pausa.) Quem for favorável
à modificacão do texto proposta pelo Tales levante o crachá. (-
Pausa.) Aprovada a modificação.
Passando ao Subtema 2, a Proposta no 11 foi destacada por
Lucas, do Frei Orlando.Código do documento: 695223
Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 44O estudante Lucas - Queria pedir a supressão da proposta,
pois creio que ela já está contemplada na Proposta no 9. Acho que as
duas têm o mesmo objetivo.
O Coordenador - Alguém é favorável à manutenção da proposta e quer defendê-la? O Lucas defende, então, a supressão da Proposta no
11. Quem for favorável à manutenção da proposta no documento levante
o crachá. (- Pausa.) Quem for a favor da sua supressão levante o
crachá. (- Pausa.) Está aprovada a supressão da Proposta no 11.
Destaques na Proposta no 12: Pablo, Carlos, Fernanda,
Jessica e Lucas.
O estudante Carlos - A Proposta no 12, de ampliação e
expansão do programa Poupança Jovem, contempla apenas as escolas
estaduais. Mesmo que não possamos pensar aqui nas escolas municipais,
o Estado pode demandar isso ao Município. Assim, faria um acréscimo
ao final dessa proposta, que ficaria, então: “ampliação e expansão do
programa Poupança Jovem, para todas as escolas de ensino médio, com o
objetivo de reduzir a evasão escolar e a conseqüente exposição do
jovem à criminalidade”. O Estado de Minas Gerais deve, assim,
assegurar essa lei no Estado e recomendá-la aos Municípios.
Se nosso objetivo é reduzir o número de evasão escolar, ao
deixarmos apenas as escolas estaduais estaremos perdendo milhares de
jovens das escolas municipais. Então, o Estado deve recomendar isso
também aos Municípios.
O Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - Próximo destaque. Carlos.
Código do documento: 695223
Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 45O estudante Carlos - Meu pedido é de supressão da Proposta
nº 12, porque ela já está contemplada na Proposta nº 33. Se
averiguarem, o texto é basicamente idêntico. Peço a supressão da
proposta.
O Coordenador - Próximo destaque. Fernanda.A estudante Fernanda - Sou Fernanda, do Colégio Loyola.
Aglutinação da Proposta nº 12 com a nº 13, porque elas são muito
parecidas. Juntar as duas formando um texto melhor. Na verdade, já
está sendo passado um papel, com a aglutinação das duas. Não sei quem
fez a proposta; enfim, estamos passando um papel para que seja
assinado.
O Coordenador - Não é preciso passar a proposta de
aglutinação para ser assinada, só quando uma nova proposta é gerada.
Os pedidos de aglutinação podem ser dirigidos para que possam ser
votados.
A estudante Fernanda - Não sei quem passou o papel. O Coordenador - Então a sua proposta é a aglutinação da
Proposta nº 12 com a nº 33. Você já tem o texto pronto?
A estudante Fernanda - Na verdade, o texto é deles.O Coordenador - Por favor, leia como ficaria o texto.A estudante Fernanda - “Ampliação e expansão do programa
Poupança Jovem para todos os alunos de ensino médio de escola
pública, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e a conseqüente
exposição do jovem à criminalidade, observando o rendimento escolar e
a condição de carência financeira.”
Código do documento: 695223
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 46O Coordenador - Para vocês, ficou clara a nova redação da
aglutinação dessas propostas?
A estudante Fernanda - Na verdade, o Pablo poderia incluir sua modificação aqui; não sei se isso pode ser feito.
O Coordenador - Vocês podem conversar e ver se o Pablo concorda com a reformulação e a retirada do seu destaque.
A estudante Fernanda - Obrigada.O Coordenador - Próximo destaque. Jéssica. A estudante Jéssica - Meu nome é Jéssica, sou do Colégio
Tiradentes. Minha proposta também é de aglutinação, o mesmo texto,
trocando “escolas estaduais” para “escolas públicas”, abrangendo
mais.
O Coordenador - Converse com eles e pensem juntos.Lucas, o próximo destaque. Também é aglutinação? O.k. Vamos
incluir aqui que há um pedido de supressão da proposta. Alguém
gostaria de defender a manutenção da proposta como ela se encontra?
O estudante Romerito - Meu nome é Romerito, sou da PUC Minas.
Gostaria de defender a proposta como ela se encontra,
porque propor que esse projeto também funcione nas escolas municipais
será muito difícil, pois, cada vez mais, a rede municipal de educação
está ficando responsável pelo ensino básico, e não pelo ensino médio.
Não haverá muita finalidade incluir isso numa lei, porque é obrigação
do Estado cuidar das escolas de ensino médio, e isso acontecerá, na
Código do documento: 695223
Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 47maioria das vezes, nas escolas estaduais. Com o tempo, as escolas
municipais não terão mais ensino médio.
O Coordenador - Esclarecidos para votar? Só uma questão: você defenderá a manutenção da proposta ou
a manutenção da aglutinação?
O estudante Marvyn - Peço um esclarecimento sobre o que é o Poupança Jovem. Se ficar claro para todos o que é, acredito que
teremos uma idéia melhor dessa proposta.
O Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - Pelo que sei do Poupança Jovem, é um programa do governo do Estado de Minas que
destina uma poupança de R$1.000,00, para cada ano de estudo no Ensino
Médio, para alunos carentes que obtiverem uma determinada média
durante o período escolar. É preciso ter freqüência e boas notas.
Depois de formado no 3º ano, ganharia R$3.000,00 numa poupança para
continuar os estudos. Esclarecido?
Temos um pedido de supressão da proposta, com a defesa da
manutenção da proposta como se encontra. Gostaria de lembrar-lhes
que, se mantida a proposta, discutiremos se o texto continua o mesmo
ou se faremos as aglutinações. Primeiramente votaremos se somos
favoráveis à exclusão da proposta; depois disso, caso seja mantida,
discutiremos a aglutinação. Por favor! Solicito aos responsáveis pela
discussão da aglutinação que prestem atenção neste momento de
votação. Repetirei: votaremos se suprimiremos a proposta, ou seja, se
a retiraremos do documento, ou se a manteremos. Caso seja mantida, se
vocês votarem pela manutenção da proposta, discutiremos se a
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Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 48aglutinaremos ou não. Certo? Quem for favorável à supressão da
proposta, à retirada da proposta do documento, levante o crachá. (-
Pausa.) Quem for favorável à manutenção da proposta levante o crachá.
(- Pausa.) Proposta mantida.
Então passaremos para a aglutinação. O texto de aglutinação
já está pronto? Votaremos a aglutinação do texto assim que terminarem
a proposta ali.
Vamos passar para o próximo destaque. Depois voltaremos à
proposta. Proposta nº 13. Destaque por Jéssica.
A estudante Jéssica - Meu nome é Jéssica, do Colégio Tiradentes, de Santa Teresa. As Propostas nºs 13 e 23 são muito
parecidas, então voto pela aglutinação das duas.
O Coordenador - A sua proposta é de aglutinação das Propostas nºs 13 e 23?
A estudante Jéssica - Sim.O Coordenador - A Proposta nº 23 é de outro subtema. Você a
manteria no Subtema 2 ou passaria para o Subtema 3?
A estudante Jéssica - Subtema 2. O Coordenador - Não é para o Subtema 3?A estudante Jéssica - Desculpe-me! Para o Subtema 3.O Coordenador - Certo. Você já tem um texto pronto?A estudante Jéssica - Não. Acabarei agora.O Coordenador - A proposta dela é de aglutinação das
Propostas nºs 13 e 23.
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Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 49Há alguém contrário à aglutinação, para que sejam mantidas
as duas propostas ou a Proposta nº 13 com a redação em que se
encontra? Então votaremos se aglutinaremos ou manteremos o texto como
se encontra. Depois ela passa a redação da aglutinação para a nossa
apreciação. Quem for favorável à manutenção da proposta como ela se
encontra levante o crachá. (- Pausa.) Quem for favorável à
aglutinação levante o crachá. (- Pausa.) A proposta será aglutinada.
Assim que recebermos a redação, passaremos para você e a leremos,
porque a Proposta nº 23 foi aprovada em bloco.
Proposta nº 14. Destaque por Pablo e Carlos.
O estudante Pablo - Concordo com a Proposta nº 14, mas acho que ela deixa de contemplar algo essencial como um trabalho em rede
com outras instituições, sempre que se fizer necessário. Penso que o
acompanhamento da família na vida escolar da criança é essencial para
formar jovens protagonistas, até porque, muitas vezes, os
adolescentes chegam às escolas violentados, abusados sexualmente, às
vezes, desde a infância. Às vezes, violentados pelos pais; sabemos
que essa é uma realidade. Eles assistem à violência doméstica. Faltam
políticas públicas que trabalhem a interação da criança e do jovem
com a família. A proposta pede principalmente equipes
psicopedagógicas e psicossociais. Mais do que isso, as equipes
psicossociais e psicopedagógicas contratarão outras instituições,
como o Conselho Tutelar de Direitos, para atender essas crianças que
chegam violentadas ou que moram em áreas de risco. Então mudei um
pouco o texto para contemplar esse trabalho em rede, e ficou assim:
“Implantação e implementação nas escolas dos Ensinos Fundamental e Código do documento: 695223
Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 50Médio do Estado de Minas Gerais de equipes psicopedagógicas e
psicossociais que façam um trabalho em rede formal e em rede
comunitária, sempre que se fizer necessário, como o Conselho Tutelar
de Direitos, para melhor atender e acompanhar crianças, adolescentes
e jovens em situação de risco ou vítimas de violência, formando,
assim, jovens protagonistas de uma sociedade cidadã”.
O Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - “O.k.”; por favor, o destaque do Carlos.
O estudante Carlos - Retiro o meu destaque.O Coordenador - Então passaremos para a votação. Alguém é
favorável à manutenção da proposta como se encontra e deseja defendê-
la?
A estudante Bruna - Meu nome é Bruna, estudante da PUC Minas. Gostaria de manter a proposta da forma como se encontra. O
texto proposto por Pablo parece redundante e confuso. A questão de
rede não ficou bem esclarecida. Então gostaria de manter a proposta.
O Coordenador - Vocês estão esclarecidos para votar?A estudante Bruna - Gostaria de falar mais um pouco. No meu
entendimento, rede não se implementa, ela vai acontecendo
naturalmente.
O estudante Pablo - Não me referi apenas a rede, mas a rede formal, com sugestões de colegas e de professores, o que dá a idéia
de instituições. Assim se pode implementar. Rede formal e rede
comunitária, porque assim se pensa em associações de bairro e outras.
O Coordenador - Bruna, você quer manter a sua?
Código do documento: 695223
Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 51A estudante Bruna - Mantenho a minha.O Coordenador - Você quer defender mais um pouco?A estudante Bruna - Não, porque acho que ainda está bem
confusa essa questão de rede, mesmo em se tratando de instituição.
Você poderia ler novamente a proposta?
O estudante Pablo - Posso, mas alguém a pegou para tirar xerox.
A estudante Bruna - Coloque em votação. O Coordenador - Colocaremos em votação. Vocês estão
esclarecidos para votar? O Sávio disse que não está esclarecido.
Alguém mais aqui não está esclarecido?
O estudante Pablo - Só preciso da proposta. A Taquigrafia pediu a proposta para tirar xerox.
O Coordenador - Passaremos para o próximo destaque e, logo em seguida, voltaremos à proposta nº 14.
Proposta nº 15. Destaque apresentado por Naiara.
A estudante Naiara - Meu nome é Naiara, do Colégio
Tiradentes. Gostaria de suprimir essa proposta, pois o programa de
realização de palestras sobre DSTs, gravidez e drogas já existe nas
escolas públicas, nos centros culturais, etc.
Devemos priorizar as propostas mais relevantes, como as que
se referem à violência e que capacitem os jovens ao mercado de
trabalho.
Código do documento: 695223
Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 52O Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - Você defende a
supressão da proposta. Alguém gostaria de defender a manutenção da
proposta?
A estudante Cirana - PUC Minas. Sou a favor da manutenção da proposta, porque temos de investir na prevenção. Há várias formas
de prevenir as questões enfrentados pelos jovens. Não se trata apenas
de problemas de violência, mas também de gravidez na adolescência e
ainda questões familiares. E essas palestras realizadas, não apenas
nas escolas mas também nas comunidades, abrangerão os pais e outros
membros da comunidade. Portanto elas são muito importantes e não
podem ser descartadas.
O Coordenador - Temos a proposta de supressão e a de manutenção do texto. Quem for favorável à manutenção do texto como
ele se encontra levante o crachá. (- Pausa.) Mantenham os crachás
levantados, por favor. Quem for favorável à supressão da proposta
levante o crachá. (- Pausa.) O texto está mantido com a sua redação.
Proposta nº 16. Com a palavra, Jéssica e Isabela.
A estudante Jéssica - Colégio Tiradentes, Santa Teresa. Quero pedir a aglutinação das Propostas nºs 16, 31 e 34, por serem
muito parecidas e complementares. O texto final ficará mais ou menos
assim: “Criação de núcleos culturais e de espaços e utilização de
espaços já existentes em regiões de baixo IDH e de alto índice de
violência com vistas ao resgate cultural, ao reforço escolar, enfim,
será um espaço para ocupação do tempo livre de jovens em algo
produtivo”.
Código do documento: 695223
Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 53A estudante Isabela - Frei Orlando. Gostaria de pedir a
supressão da proposta, porque acredito que ela já foi contemplada em
outras, até de melhor forma.
O Coordenador - Há duas questões. A primeira que vamos votar é a supressão da proposta: se vamos retirá-la ou mantê-la. Caso
votemos pela manutenção do texto, votaremos a aglutinação proposta
pela Jéssica.
Quem for favorável à manutenção da proposta como se
encontra levante o crachá. (- Pausa.) Quem é a favor da supressão da
proposta levante o crachá. (- Pausa.)
Vamos repetir a votação. Quem for favorável em manter a
proposta, por favor, levante o crachá. Depois veremos se haverá
aglutinação ou não, agora a votação é para manter a proposta. Peço
que permaneçam com o crachá levantado. (- Pausa.) Quem é a favor da
supressão da proposta, de retirá-la do documento? (- Pausa.) Podem
abaixar os crachás; a proposta foi suprimida.
O destaque na Proposta nº 19 foi apresentado pela Isabela,
que o retirou. Então vamos votar se se mantém a proposta ou se ela
será suprimida, se aprovamos ou não a proposta, porque o destaque
apresentado pela Isabela foi retirado. Quem aprova a Proposta nº 19
na forma como está, por favor, levante o crachá. (- Pausa.) A
proposta foi aprovada.
Proposta nº 20. Destaque apresentado por Carlos. O estudante Carlos - Sou da PUC Minas. Gostaria de pedir a
alteração do texto da proposta, uma vez que o Estado não tem uma
Código do documento: 695223
Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 54política efetiva de apoio. Ele não destina verba para apoio a
dependentes químicos, e a proposta não trata dessa questão. Redigi o
texto e gostaria de fazer a leitura. E, ao invés de se deixar
“criação, pelo governo, de centros de integração sociocultural, ou
apoio financeiro e estrutural aos centros já existentes, e criação de
casas de recuperação para jovens e adolescentes dependentes químicos,
para que possam ressocializar-se”, deixaríamos da seguinte forma:
“criação, por parte do governo, de política de apoio financeiro aos
centros e casas de recuperação de jovens já existentes e criação de
novas casas de apoio à recuperação geridas pelo governo”.
Fiz uma alteração e gostaria de lê-la, da forma como
escrevi: “criação, por parte do governo, de política de apoio
financeiro aos centros e casas de recuperação de jovens e
adolescentes dependentes químicos e criação de centros estaduais de
recuperação”. Essa seria a minha nova proposta.
O Coordenador - O.k. Estamos esclarecidos sobre o novo texto proposto pelo Carlos? Alguém é favorável à manutenção do texto
como se encontra, contrário à proposta de modificação? Então vamos
votar. Quem for a favor da manutenção do texto como se encontra, sem
a modificação proposta pelo Carlos, por favor, levante o crachá. (-
Pausa.) Peço que mantenham o crachá levantado. Quem é a favor da
modificação do texto? (- Pausa.) A modificação feita pelo Carlos foi
aprovada. Peço ao Carlos que a entregue para a devida alteração.
Antes de passarmos para a Proposta nº 22, vamos voltar à
Proposta nº 12. Peço ao Tiago que leia o texto da Proposta nº 12.
Código do documento: 695223
Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 55O estudante Tiago - Sou Tiago, da PUC Minas. A proposta
seria aglutinação das Propostas 12 e 33, que passaria a ter a
seguinte redação: “Ampliação e extensão do programa Poupança Jovem
para todas os alunos do ensino médio, como objetivo de reduzir a
evasão escolar e a conseqüente exposicão do jovem à criminalidade, no
qual o Estado recomendaria aos Municípios adotarem programas
semelhantes.”.
O programa Poupança Jovem é estadual. Somente algumas
escolas do ensino médio estão sendo atendidas. Ribeirão das Neves foi
o piloto.
A nossa proposta é a ampliação para todas as escolas do
ensino médio do Estado de Minas Gerais. Além disso, sugerimos que o
Estado encaminhasse uma proposta recomendando aos Municípios adotarem
programa semelhante para o ensino fundamental ou mesmo algumas
escolas do ensino médio que estão sob a responsabilidade do
Município. Essa é a nossa proposta.
O Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - Releia a
proposta, por favor.
O estudante Tiago - (- Relê a proposta.)O Coordenador - Seriam todos os estudantes do ensino médio
ou somente os de escolas públicas?
O estudante Tiago - Quando me refiro a programa semelhante é porque o Poupança Jovem é escolhido por Município de acordo com
diagnóstico relacionado a baixo IDH, alto índice de evasão escolar e
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 56alto índice de criminalidade dos jovens. Esses fatores estariam
contidos num diagnóstico próprio do programa.
O Coordenador - A dúvida é se seriam todos os estudantes do ensino médio ou somente os de escolas públicas. Releia a proposta,
por favor.
O estudante Tiago - (- Relê a proposta.)O Coordenador - A dúvida é nesse ponto. Todos os estudantes
do ensino médio ou somente os de escolas públicas?
O estudante Tiago - Somente os de escolas públicas, porque é baseado no diagnóstico a que me referi há pouco.
O Coordenador - Passaremos à votação. Quem for favorável à aprovação da proposta mantendo o texto como se encontra, sem a
aglutinação sugerida, levante o crachá. (- Pausa.) Quem for favorável
à aprovação da proposta de aglutinação levante o crachá. (- Pausa.)
Estão aglutinadas. A proposta 33 não voltará. Thiago, favor entregar
a redação.
Proposta nº 14. Com a palavra, Pablo, da PUC Minas.
O estudante Pablo - Sou Pablo, da PUC Minas. A proposta de mudança não retira nada do que havia, somente acrescenta. Ficaria
assim: “Implantação e implementação nas escolas de ensino fundamental
e médio do Estado de Minas Gerais de equipes psicopedagógicas e
psicossociais que façam um trabalho em rede formal e rede
comunitária, sempre que se fizer necessário, em parceria com outras
instituições, como, por exemplo, com o conselho tutelar de direitos,
para melhor atender e acompanhar crianças, adolescentes e jovens em
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 57situação de risco ou vítimas de violência, formando, assim, jovens
protagonistas de uma sociedade cidadã.
O Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - Certo.A estudante Bruna - Bruna, da PUC Minas. Pablo, você falou
em implantação e em implementação nas escolas?
O estudante Pablo - Isso. Nas escolas do ensino fundamental e médio do Estado de Minas Gerais. Implementação para que isso se
faça acontecer. Se basta implantação, podemos deixar só implantação,
mas acho que implementação abrange mais.
A estudante Bruna - Continuo querendo manter a proposta porque acho que, englobando-se a escola, está-se englobando a
comunidade. Estão, no caso, você está sendo redundante.
O Coordenador - Certo. Esclarecidos para votar? Quem for favorável à manutenção da proposta como ela se encontra levante o
crachá. (- Pausa.) Quem for favorável à modificação proposta pelo
Pablo levante o crachá. (- Pausa.). A modificação proposta pelo Pablo
foi aprovada. Pablo, favor trazer-nos a redação.
Proposta nº 22. Como são muitos os inscritos, reduziremos o
prazo para 1 minuto de fala, no máximo, por pessoa. Gostaria que
informassem, inicialmente, seus nomes e o das escolas. Mais uma vez
solicito que vocês, antes de começarem a defesa ou a argumentação
contrária, digam “contrário” ou “a favor da proposta”.
O estudante Rodrigo - Rodrigo, do Colégio Loyola. Sou completamente contra porque, de acordo com o ECA, há seis passos para
o jovem ser retirado da sociedade, e esse seria a última instância. O
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 58ECA preza por tentar deixar o jovem na sociedade. Colocando-o na
cadeia, reduzindo-se a idade penal, aumenta-se o número de pessoas na
cadeia, as quais ficarão mais violentas. Então, quero a supressão
dessa proposta.
O Coordenador - Certo. Com a palavra, Marvyn.O estudante Marvyn - Marvyn, do Frei Orlando, Unidade 1. O
fato de essa redução penal ser questão não estadual já seria bastante
para se suprimir a proposta. Todavia, considero importante, já que
foi votada por maioria, tanto que está junto às demais, nós nos
perguntarmos o porquê de jovens de 16, 17 anos estarem envolvidos no
mundo do crime. Seria porque verdadeiros criminosos escondem-se atrás
desses jovens, corrompendo-os e terceirizando o crime? Caso se
reduzisse a pena, por exemplo, para 15 anos, meninos de 14, 13, 12
anos não seriam corrompidos, em meio a essa violência? Será que
quanto menor for a idade penal, mais novos serão os jovens envolvidos
com essa coação?
O Coordenador - Seu tempo acabou, Marvyn. Com a palavra, Alexandre.
O estudante Alexandre - Sou Alexandre, do Colégio Frei Orlando, Unidade I. Primeiro, refiro-me ao foro, pois penso não ser
adequado discutir essa ação aqui, já que a questão é de competência
nacional. Temos de pensar numa discussão maior, e não ficar pensando:
será que vale? Temos de pesar muito bem o que estamos pensando. Será
que o jovem tem capacidade para ser responsável? Não seria o Estado o
culpado pelo que está fazendo, pelo erro? Há alguém por trás disso.
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 59Ele não é responsável; deve ter uma educação adequada, a fim de ter
condições de ser responsável. Então temos de pensar em propostas
anteriores, para depois pensarmos em culpar os jovens, colocá-los
como responsáveis.
O Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - Certo. Pablo, Romerito, Letícia, Abner, Carlos, Joyce, Juliane e Caroline estão
inscritos. Peço-lhes que se aproximem do microfone, a fim de se
manifestarem. Vamos começar com o Pablo.
O estudante Pablo - Sou Pablo, da PUC Minas. Sou favorável à supressão da proposta, pois, conforme sabemos, há jovens de 16 e de
14 anos no crime. Há a proposta de se reduzir a maioridade penal.
Penso que temos de suprimi-la, pois não temos de pensar em maioridade
penal, em reduzir a maioridade, mas em políticas públicas que impeçam
que essa situação aconteça. Não se trata apenas de prender; é preciso
educar. Pensamos: há jovens de 16 anos no crime, então vamos prendê-
los. No entanto, há também jovens de 14 anos, 10 anos e 8 anos no
tráfico, no crime. Vamos começar a prender crianças de 8 anos? Então
temos de pensar no que estamos fazendo aqui. É preciso haver
políticas públicas destinadas à educação desses jovens.
O Coordenador - Romerito.O estudante Romerito - Sou Romerito, da PUC Minas. Também
defendo a supressão dessa proposta, considerando-se os problemas que
vemos em nossos presídios, a exemplo da reincidência praticada por
adultos. Nossos presídios são verdadeiras faculdades de crime, cujo
grau de instrução vai da graduação ao pós-doutorado. Então sabemos
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 60que prender essas pessoas não resolverá o problema. Para resolver
essa situação, é preciso que se criem políticas públicas de
acompanhamento. Se o ECA prevê isso, por que não continuar com essa
política? Por que nós, cidadãos, não podemos começar a fiscalizar?
Obrigado.
O Coordenador - Letícia.A estudante Letícia - Sou Letícia. Também sou contra,
claro. Há outra coisa que ainda não foi abordada. Temos a questão
“Jovem: vítima ou provocador”?. Acredito que o jovem é vítima da
pobreza e da falta de oportunidades. É importante dizer que o ECA
defende - seria a Proposta nº 10 - “a fiscalização e a ampliação das
medidas socioeducativas”. Essa, sim, seria a oportunidade de educar
esses jovens e fazer com que eles voltem a conviver em sociedade de
forma mais consciente. Ou seja, fazer com que eles não retornem ao
mundo do crime.
O Coordenador - Certo. Solicito às pessoas que são
contrárias à supressão, ou seja, que são favoráveis à manutenção do
texto, que se manifestem, pois creio que ficou claro o motivo alegado
pelas pessoas que são favoráveis à supressão.
O Coordenador - Abner.O estudante Abner - Sou Abner, do Colégio Tiradentes,
Unidade Gameleira. Quero defender essa proposta, uma vez que, na
minha opinião, o jovem é coberto de direitos, alguns dos quais estão
previstos no ECA. Se ele tem direitos, também deverá ter deveres. Um
jovem de 17 anos não ter noção do que está fazendo é um pouco demais.
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 61Foi dito aqui que o jovem não sabe o que está fazendo. No entanto,
ele sabe fazer tantas outras coisas, porque não sabe o que está
praticando naquele momento? Se ele é capaz de praticar um crime, terá
de ter também capacidade para ser punido.
O Coordenador - Há mais alguém favorável à manutenção do texto? Creio que já estamos esclarecidos para votar. Desculpe-me.
Você é a favor da manutenção? Pode falar.
O estudante Décio - Sou Décio, do Colégio Tiradentes, Unidade Gameleira. Sou favorável à manutenção do texto, porque creio
que um jovem de 16 anos tem discernimento suficiente de suas ações,
ou seja, tem capacidade de saber o que é certo e o que é errado. Ele
pode até ser um pouco vítima, mas também é um pouco provocador. Então
pode muito bem responder por seus atos.
Mesmo um jovem que não possui um bom conhecimento, um bom
nível de informação sabe muito bem as conseqüências de um ato
criminoso, por menor que este seja. Por este motivo, defendo a
manutenção da proposta.
A estudante Jéssica Paiva - Sou Jéssica Paiva, do Colégio Tiradentes. Defendo a manutenção da proposta. Quero fazer a seguinte
indagação: se o jovem com 16 anos já pode votar, por que não pode
pagar pelo que fez? Se já temos consciência para votar, temos também
consciência dos nossos atos, o suficiente para poder pagar por eles.
É muito fácil a gente fazer acontecer e depois, aos 18 anos, a nossa
ficha ser limpa. Sou a favor da proposta. Vocês devem pensar nisso.
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Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 62Você pode fazer acontecer para depois, simplesmente, ninguém lembrar
mais o que você fez?
O Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - Mais alguém gostaria de manter a proposta e ainda não falou?
A estudante Érica - Sou Érica, do Colégio Tiradentes, Gameleira. Gostaria de manter a proposta pelo fato de, se o jovem, ao
chegar aos 14 anos, já pode inserir-se no mercado de trabalho
aprendiz, pode votar e ter voz ativa na sociedade, “correr atrás”, e
há outros veículos que podem formar a sua opinião como cidadão, por
que não pode ele responder pelos seus próprios atos? É um caso a
pensar. Obrigada.
O Coordenador - Concederei, mais uma vez, a palavra ao Abner, porque houve seis colocações favoráveis à supressão. Então,
daremos a palavra em mesma proporção para as manifestações
contrárias.
O estudante Abner - Sou Abner, da Gameleira. Até quando o ECA e outros direitos estarão protegendo verdadeiros criminosos
apenas por terem 16 ou 17 anos?
O Coordenador - Em votação. Quem for a favor de manter essa proposta levante o crachá. (- Pausa.) Quem for a favor da supressão
dessa proposta levante o crachá. (- Pausa.) A proposta foi aprovada
por 47 contra 30 votos. A proposta foi suprimida.
Passaremos agora para o Subtema nº 3, “Formação
Profissional e Trabalho, um Projeto para o Futuro”. Proposta nº 24.
Larissa e Carlos.
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 63A estudante Larissa - Sou Larissa, do Tiradentes,
Gameleira. Gostaria de suprimir essa proposta porque o seu conteúdo
já está na Proposta nº 15.
O estudante Carlos - Meu nome é Carlos, sou da PUC Minas. Retiro o meu destaque porque a minha proposta já foi discutida na
questão 14.
O Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - Temos um pedido de supressão e um de retirada de destaque. Alguém gostaria de
defender a manutenção da proposta? Então, vamos votar. Quem for
favorável à manutenção da proposta como ela se encontra levante o
crachá. (- Pausa.) Quem for favorável à supressão, contrário à
manutenção, levante o crachá. (- Pausa.) A proposta foi suprimida.
Proposta nº 25. Para destacar, Alice e Isabela.
A estudante Alice - Sou Alice, do Colégio Tiradentes de Santa Teresa. Solicito a aglutinação das Propostas nºs 25, 27 e 29,
porque todas têm a mesma idéia central, que é a criação, pelo governo
estadual, de agências de estágios para os jovens.
A estudante Isabela - Concordo com a Alice sobre a
aglutinação das Propostas nºs 25, 27 e 29.
O Coordenador - Então, seria aglutinar as Propostas nºs 25, 27 e 29. O texto está pronto? É possível que você o leia?
A estudante Alice - (- Lê:) “Criação, pelo governo
estadual, de agências de estágios para jovens de 14 a 16 anos e
emprego para jovens de 17 a 24 anos, bem como parcerias com a
iniciativa privada visando à formação técnica e à contratação de
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 64jovens recém-formados, facilitando a garantia da política do primeiro
emprego”.
O Coordenador - Você quer falar contrariamente à
aglutinação?
O estudante Rodrigo - Meu nome é Rodrigo, do Colégio
Loyola. De acordo com o texto, já existe um projeto federal que
incentiva empresas privadas a contratarem jovens. Portanto, não
podemos incluir isso nas propostas.
O Coordenador - Então você é contrário à aglutinação?O estudante Rodrigo - Concordo com a aglutinação das
Propostas nºs 25 e 27, mas acho que a 29 deve ser suprimida, porque
já existe projeto com esse objetivo.
A estudante Alice - Você pediu a supressão da Proposta nº 29, mas, se fizer uma leitura aprofundada, entenderá que se trata de
incentivo fiscal às empresas privadas para contratarem jovens recém-
formados e de criação de mecanismos para garantir a política do
primeiro emprego para alunos do ensino médio. Se estou pedindo
incentivo fiscal, quero fazer com que esses jovens tenham maior
acesso ao primeiro emprego. Esse acesso seria possível graças à
criação de agências por parte do governo. Isso significa cobrar do
governo a garantia da política pública do primeiro emprego. Deu para
entender?
O Sr. Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - Vamos colocar em votação: aglutina ou permanece. Mas, antes que essa proposta seja
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 65apreciada, pois parece que ainda vão esclarecê-la, vou passar a
coordenação dos trabalhos para a Bruna, apenas por alguns instantes.
Passo a palavra ao Fernando, que apresentou destaque.
A Coordenadora (Bruna Aarão) - Corrigindo, é a Fernanda, do Loyola, que apresentou destaque.
A estudante Fernanda - A Proposta nº 30 fala o seguinte: “Criação, pelo governo, de atividades remuneradas para adolescentes
interessados em aprender técnicas de trabalho, em tempo proporcional
ao dedicado à escola (...)”. Essa proposta é muito inviável. Se fosse
possível, até seria um bom incentivo para os alunos, mas, atualmente,
acho que ela é inviável, que não deve passar. Por isso gostaria de
suprimi-la.
A Coordenadora - A Fernanda pede a supressão da proposta. Alguém gostaria de se manifestar contrariamente à supressão? Ninguém
é contrário à supressão? Então vamos colocar em votação a manutenção
da Proposta nº 30. Quem for favorável à manutenção da Proposta nº 30
levante o crachá. (- Pausa.) Quem for favorável à supressão da
Proposta nº 30 levante o crachá. (- Pausa.) Está mantida a proposta.
Vamos passar à Proposta nº 31. O Carlos fez um destaque.
O estudante Carlos - Na verdade eu tinha pedido um destaque para defender a aglutinação, mas retiro o meu destaque porque a
proposta da qual pedi a aglutinação já foi suprimida.
A Coordenadora - Vamos colocar em votação a manutenção da proposta, na forma como está. Quem for favorável à manutenção da
proposta, na forma como está, levante o crachá. (- Pausa.) Quem for
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 66contrário à manutenção da proposta levante o crachá. (- Pausa.) Está
aprovada a manutenção da proposta.
Vamos passar ao destaque da Proposta nº 32. Com a palavra,
o estudante Marvin.
O estudante Marvin - Meu nome é Marvin, sou do Frei Orlando, Unidade I. Gostaria de fazer a aglutinação ou a supressão
porque a Proposta nº 25, que fala da criação, pelo governo estadual,
de agências de estágios para jovens de 14 a 16 anos, e de empregos
para jovens de 17 a 24 anos, com banco de dados sobre o perfil
profissional, esse banco de dados já está contemplado pela Proposta
nº 22. Sendo assim, as propostas se relacionam.
A Coordenadora - Você quer a aglutinação de quais
propostas?
O estudante Marvin - Da Proposta nº 32 com a Proposta nº 25.
A Coordenadora - Vamos voltar à Proposta nº 25.Com a palavra, a estudante Isabela Nobre de Souza, do
Colégio Frei Orlando 1, para apresentar a proposta. Devolvo a
coordenadoria ao Davidson.
A estudante Isabela Nobre de Souza - Proponho a aglutinação das Propostas nºs 25, 27 e 29: “Criação, pelo governo estadual, de
agência de estágios para jovens de 14 a 16 anos e empregos para
jovens de 17 a 24 anos, bem como parcerias com a iniciativa privada
visando à formação técnica e à contratação de jovens recém-formados,
facilitando a garantia da política do primeiro emprego.”.
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 67O Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - Alguém é
contrário à aglutinação das Propostas nºs 25, 27 e 29 e gostaria de
apresentar? Com a palavra, o estudante Túlio, do Colégio Frei Orlando
1.
O estudante Túlio - Gostaria de repetir o que o Rodrigo disse. A Proposta nº 29 já existe no âmbito nacional. Desejo também
um esclarecimento. Vocês alteraram a palavra “incentivo”,
substituindo-a por “parceria”, a empresas privadas. Vocês pensam que
teria a mesma interpretação?
A estudante Isabela Nobre de Souza - Nós não trocamos a palavra “parceria” por “incentivo”. A Proposta nº 27 já tem a palavra
“parceria”.
O Coordenador - Com a palavra, a estudante Larissa, do Colégio Tiradentes, Gameleira.
A estudante Larissa - A Proposta nº 29 já vigora para
profissionais que saíram da graduação, então gostaria que fossem
inseridos os termos “ensino médio” na aglutinação proposta.
O Coordenador - Primeiramente, vamos votar a aglutinação das propostas, e, conforme seja aprovada ou mantido o texto como
está, depois as estudantes poderão decidir qual a melhor forma de
fazer o texto. Quem for favorável à manutenção da Proposta nº 25, sem
aglutinação, levante o crachá. (- Pausa.) Quem for favorável à
aglutinação das Propostas nºs 25, 27 e 29 levante o crachá. (-
Pausa.) Aprovada a aglutinação das propostas.
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Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 68Então, as pessoas que apresentaram a proposta de
aglutinação concordam em incluir o ensino médio. Faremos a leitura do
texto da aglutinação, já aprovada, para que possamos votá-lo.
A estudante Isabela Nobre Souza - Criação, pelo governo estadual, de agência de estágios - para jovens de 14 a 16 anos - e
empregos - para jovens de 17 a 24 anos -, bem como parcerias com a
iniciativa privada visando à formação técnica e à contratação de
jovens recém-formados no ensino, facilitando a garantia de políticas
do primeiro emprego”.
O Coordenador - Quem for favorável a esse texto levante o crachá. (- Pausa.) O texto foi aprovado. Não passaremos, então, ao
destaque da Proposta no 29. (- Pausa.)
Apenas para esclarecimento, peço à Isabela que faça
novamente a leitura do texto aprovado.
A estudante Isabela Nobre Souza - (- Lê:) “Criação, pelo governo estadual, de agência de estágios - para jovens de 14 a 16
anos - e empregos - para jovens de 17 a 24 anos -, bem como parcerias
e incentivo fiscal com a iniciativa privada visando à formação
técnica e à contratação de jovens recém-formados no ensino,
facilitando a garantia de políticas do primeiro emprego”.
O Coordenador - Era apenas para esclarecimentos. O texto ficou desta forma.
O Marvyn apresentou destaque à Proposta no 32, pedindo para
aglutiná-la com a Proposta no 25. Mas a Proposta no 25 já foi
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 69aglutinada com as Propostas nos 27 e 29. Gostaria de saber do Marvyn
se ele retira o seu pedido de destaque.
O estudante Marvyn - Fiz uma proposta de aglutinação porque acho que o banco de dados sugerido na Proposta no 32 é o referido na
Proposta no 25. Como essa proposta já foi aglutinada, não sei onde
isso poderia se encaixar. Mas, se possível, eu ainda gostaria da
aglutinação.
O Coordenador - Você gostaria, então, de aglutiná-la com essa nova já aglutinada?
O estudante Marvyn - Se possível, sim. O banco de dados é referido na Proposta no 25; já a Proposta no 32 traz exatamente a
especificação do que seria esse banco de dados.
A estudante Carla Regina de Miranda - Só queria lembrar ao Marvyn que justamente essa parte do banco de dados que você leva em
conta foi excluída do texto da aglutinação. Então, temos de pensar
nisso: que essa parte do texto não está mais na Proposta no 25, que
foi aglutinada; nela não consta mais o banco de dados.
O Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - Marvyn, você retira o destaque? O Marvyn retirou o destaque.
Quem for favorável à manutenção da Proposta nº 32, com o
texto como está, levante o crachá. (- Pausa.) O texto foi aprovado.
Foram-nos apresentadas três novas propostas. Farei a
leitura de cada uma delas e abrirei para uma defesa favorável e uma
contrária a cada uma, para passarmos para votação.
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Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 70Primeira proposta, da Alice, do Colégio Tiradentes, Unidade
Santa Teresa: “Fiscalização do cumprimento da Lei de Acessibilidade.
Adequar o espaço físico aos portadores de necessidades nas escolas
públicas e particulares, a fim de garantir a inclusão desses alunos”.
A Alice fará a defesa da proposta, e, se alguém for
contrário, falará logo em seguida.
A estudante Alice - Pedi a criação dessa proposta mais no sentido de exigir que seja cumprida, porque isso já existe, de certa
forma. A lei já existe, mas não são todos os colégios que têm os
locais de fácil acesso para essas pessoas. Penso que seria
interessante a criação dessa proposta.
Pediram para repetir a leitura da proposta.
O Coordenador - Repetirei: “Fiscalização do cumprimento da Lei de Acessibilidade. Adequar o espaço físico aos portadores de
necessidades nas escolas públicas e particulares, a fim de garantir a
inclusão desses alunos”.
Alguém tem posição contrária?
O estudante Romerito - Concordo com a proposta, mas
gostaria de pedir para que fosse retirado “portadores de
necessidades”. Não sou portador de necessidades especiais, preciso da
necessidade especial. Toda pessoa que tem algum tipo de dificuldade -
obesidade e outras - é portadora de necessidades especiais; assim
todos seriam abrangidos. Gostaria que ficasse assim: “acessibilidade
a pessoas com deficiência”.
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 71O Coordenador - Então o texto seria mudado para: “Lei de
Acessibilidade. Adequar o espaço físico às pessoas com deficiência”.
A estudante Letícia - Meu nome é Letícia, do Colégio Loyola. O texto poderia ser um pouco modificado, porque fala de
fiscalização da Lei de Acessibilidade, e quem faria a fiscalização? A
Secretaria de Educação? Poderíamos complementar isso, para a proposta
ficar melhor. A minha proposta é que seja incluído “Secretaria de
Educação”.
O Coordenador - Que a Secretaria de Educação fiscalizasse. Pode ser, Alice?
A estudante Alice - As duas modificações são aceitas.O Coordenador - Então ficaria assim: “Fiscalização, pela
Secretaria de Educação, do cumprimento da Lei de Acessibilidade.
Adequar o espaço físico às pessoas com deficiência nas escolas
públicas e particulares, a fim de garantir a inclusão desses alunos”.
A Isabela tem posição contrária a essa proposta.
A estudante Isabela - Meu nome é Isabela, do Frei Orlando, Unidade 1. Concordo com a proposta, mas, a meu ver, ela foge um pouco
do tema. No ano passado, o tema era “Educação: inclusão e qualidade”,
o que faz sentido. Foi feita uma proposta bem semelhante, e não faz
sentido colocarmos isso quando o tema é “Jovem e violência -
provocador ou vítima?”.
O Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - Tem mais alguém que seria contrário à proposta?
O estudante Romerito - Gostaria de pedir a palavra.
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 72O Coordenador - Então, Romerito, não podemos abrir para
mais defesas.
O estudante Romerito - É só um esclarecimento.O Coordenador - Em que sentido?O estudante Romerito - No sentido da violência.O Coordenador - Sim, mas você estará defendendo a proposta.O estudante Romerito - Também. O Coordenador - Infelizmente não pode.O estudante Romerito - Obrigado.O Coordenador - Vamos passar para a votação. Quem for
favorável a essa nova proposta levante o crachá. (- Pausa.) Quem for
contrário a essa nova proposta levante o crachá. (- Pausa.) A nova
proposta foi aprovada.
Surgiu como nova proposta - Proposta nº 2, de Alice, do
Colégio Tiradentes. (- Lê:) “Criação de políticas públicas, como
exemplo a criação de centros, voltadas para a inserção de jovens com
necessidades especiais por meio de cursos profissionalizantes
disponibilizados pelo Estado, visando fornecer-lhes subsídios para a
sua integração no mercado de trabalho e respectiva independência
financeira.”
A estudante Alice - Por favor, você poderia repetir o texto da proposta?
O Coordenador - (- Lê:) “Criação de políticas públicas, como exemplo a criação de centros, voltadas para a inserção de jovens
com necessidades especiais por meio de cursos profissionalizantes Código do documento: 695223
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 73disponibilizados pelo Estado, visando fornecer-lhes subsídios para a
sua integração no mercado de trabalho e respectiva independência
financeira.”
A estudante Alice - Meu nome é Alice, do Colégio
Tiradentes. A criação dessa proposta complementa e atenderá, direta e
indiretamente, a outra proposta referente às pessoas que têm essa
necessidade. Essa proposta foi criada para que pessoas tenham
acessibilidade e, além disso, que não dependam só de programas do
governo mas também tenham a sua própria independência financeira. A
idéia é promover a independência financeira dessas pessoas, para que
possam sentir-se realizadas, sabendo que dão conta de fazer algo que
seja por mérito delas.
O Coordenador - Quem for contrário a essa proposta levante o crachá. (- Pausa.)
A estudante Isadora - Meu nome é Isadora, do Colégio Tiradentes. Como o governo de Minas justamente tem criado leis para a
integração de pessoas portadoras de necessidades especiais às escolas
normais, na lei em que falamos sobre a agência de emprego, já
estariam inclusos os deficientes, que não seriam excluídos de nada. O
governo quer a integração, e não a exclusão deles. Há um projeto. Já
estariam encaixados na agência de emprego a deficiência especial, num
caminho ao mercado de trabalho.
O Coordenador - Vamos passar para a votação. Quem for favorável a essa nova proposta levante o crachá. (- Pausa.) Quem for
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 74contrário à nova proposta levante o crachá. (- Pausa.) A nova
proposta foi rejeitada.
Nova Proposta nº 3, de Ana Carolina, do Colégio Tiradentes.
(- Lê:) “Aprovação, pela Assembléia Legislativa, de piso salarial
para os professores das escolas públicas, compatível com o piso
salarial das escolas particulares, para que tenhamos professores de
qualidade e com dedicação a uma só escola.” Aliás, há dois nomes
aqui. Não sei se a proposta é de Ana Carolina ou de Isadora, do
Colégio Tiradentes.
A estudante Jéssica - Com licença, meu nome é Jéssica, do Colégio Tiradentes. A pedido dos autores da proposta, vou explicá-la
e defendê-la. Na verdade, pela dificuldade que os professores têm de
se manterem com um salário, eles trabalham em duas ou três escolas ao
mesmo tempo. Isso faz com que fiquem mais cansados, perdendo, assim,
o empenho no decurso da semana, dificultando a educação por parte dos
professores, que não possuem empenho pela questão salarial - pois,
mesmo trabalhando em três escolas, o salário ainda é baixo - e na
questão de ministrar aula. Eles perdem todo o prazer e o empenho, e
ficam muito cansados durante a semana. Então que o piso salarial seja
aumentado para que tenham disposição, para que trabalhem em um
emprego, ou no máximo dois, dando condições para se manterem e
poderem dar aula com a dedicação que merecemos.
O Coordenador (Davidson Thiago da Cruz) - O.k. Há alguém contrário a essa proposta?
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 75O estudante Abner - Meu nome é Abner, do Colégio
Tiradentes. Gostaria de fazer uma pergunta para a Jéssica. Essa
proposta visa ao bem-estar do professor? O que isso tem a ver com
violência?
A estudante Jéssica - Posso responder?O Coordenador - Pode.A estudante Jéssica - Na verdade, não ter um professor que
consiga dar a aula satisfatoriamente em sala de aula é uma violência
contra o aluno. Quando o professor consegue empenho para dar uma aula
satisfatória, os alunos não ficam violentados com uma educação mais
pobre.
O Coordenador - Então colocaremos em votação. Quem for favorável à aprovação da nova proposta levante o crachá. ( - Pausa.)
Quem for contrário à aprovação da nova proposta levante o crachá. (-
Pausa.) A proposta foi aprovada com 43 votos a favor e 23 votos
contra.
Passaremos a priorizar as 15 propostas aprovadas, sendo 5
por cada subtema. Assim que recebê-las, iniciaremos por prioridade as
propostas. No Subtema 1, devemos priorizar 5 propostas que entrarão
no documento final. No Grupo 1, temos 10 propostas, sendo que as de
nºs 3, 4, 6, 9 e 10 foram modificadas.
Vamos passar à priorização das propostas. Vocês preferem
que façamos a releitura dos textos? Então vamos citar apenas o
número.
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 76Quem for favorável à priorização da Proposta nº 1 levante o
crachá, por favor. (- Pausa.) Esclareço que o processo será da
seguinte forma: para cada proposta que desejarem priorizar, vocês
levantarão o crachá. Será feita a contagem dos votos, e, no final, as
propostas que tiverem maior número de votos serão as priorizadas. Só
serão anunciadas as cinco propostas priorizadas no final, após
contarmos os votos dados a cada uma delas. Portanto repito: Proposta
nº 1. Quem quiser priorizá-la levante o crachá. (- Pausa.) Proposta
nº 2. Quem for favorável à priorização levante o crachá. (- Pausa.)
Proposta nº 3, que foi modificada. Quem for favorável à priorização
levante o crachá. (- Pausa.) Proposta nº 4. Quem for favorável à
priorização levante o crachá. (- Pausa.) Proposta nº 5. Quem for
favorável à priorização levante o crachá. (- Pausa.) Proposta nº 6.
Quem for favorável à priorização levante o crachá. (- Pausa.)
Proposta nº 7. Quem for favorável à priorização levante o crachá. (-
Pausa.) Proposta nº 8. Quem for favorável à priorização levante o
crachá. (- Pausa.)
Proposta nº 9. Quem for favorável à priorização, favor
levantar o crachá. (- Pausa.)
Proposta nº 10. Quem for favorável à priorização favor
levantar o crachá. (- Pausa.)
Vamos conferir quais foram as propostas priorizadas. As
propostas priorizadas no Subtema 1 são as Propostas nºs 10, 3, 2, 8 e
4. A Proposta nº 10 teve 43 votos. A Proposta nº 3 teve 35 votos. A
Proposta nº 2 teve 33 votos. A Proposta nº 8 teve 32 votos. A
Proposta nº 4 teve 31 votos.Código do documento: 695223
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 77O estudante Romerito - Sou da PUC Minas. Gostaria de fazer
pedido de moção à Mesa.
O Coordenador - No final, por favor. A moção precisa de assinaturas, 20%, que são 21 assinaturas. Lembro, Romerito, que moção
é uma manifestação a favor ou contrária a algum fato ocorrido aqui
nesta plenária. É isso mesmo, não é? A moção poderá ser apresentada
no final.
No segundo subgrupo, temos o total de 10 propostas. A
Proposta nº 12 foi aglutinada com a Proposta nº 33, e há sugestão de que ela vá para o Grupo 3. Mesmo assim, vamos continuar.
A Proposta nº 13 foi aglutinada com a Proposta nº 23. As Propostas nºs 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, a de nº 1 e a de nº 3 das novas, que foram trazidas aqui.
A primeira e a terceira novas propostas trazidas, as duas
que foram aprovadas.
Quem é favorável à priorização da Proposta nº 12 aglutinada com a 33 favor levantar o crachá. (- Pausa.)
Proposta 13 aglutinada com a 23. Quem quiser priorizá-las
levante o crachá. (- Pausa.)
Proposta 14, modificada. Quem quiser priorizá-la levante o
crachá. (- Pausa.)
Proposta 15. Quem quiser priorizá-la levante o crachá. (-
Pausa.)
Proposta 17. Quem quiser priorizá-la levante o crachá. (-
Pausa.)
Código do documento: 695223
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 78Proposta 18. Quem quiser priorizá-la levante o crachá. (-
Pausa.)
Proposta 19. Quem quiser priorizá-la levante o crachá. (-
Pausa.)
Proposta 20, modificada. Quem quiser priorizá-la levante o
crachá. (- Pausa.)
Proposta 21. Quem quiser priorizá-la levante o crachá. (-
Pausa.)
Nova Proposta nº 1, que trata da acessibilidade. Quem
quiser priorizá-la levante o crachá. (- Pausa.)
Nova Proposta nº 3, aprovada, que trata da valorização do
professor. Quem quiser priorizá-la levante o crachá. (- Pausa.)
As cinco propostas priorizadas do Subtema nº 2, são: a nova
Proposta nº 3, com 51 votos; a Proposta nº 18, com 45 votos; a
Proposta nº 12, com 40 votos; a Proposta nº 20, com 39 votos; a
Proposta nº 14, com 37 votos.
No Subtema nº 3, tivemos sete propostas: a Proposta nº 25,
aglutinada com a 27 e com a 29; a Proposta nº 26; a Proposta nº 28; a
Proposta nº 30; a Proposta nº 31; a Proposta nº 32; a Proposta nº 34.
Quem for favorável à priorização da Proposta nº 25 aglutinada com a
27 e com a 29, levante o crachá. (- Pausa.) Quem for favorável à
priorização da Proposta nº 26 levante o crachá. (- Pausa.) Quem for
favorável à priorização da Proposta nº 28 levante o crachá. (-
Pausa.) Quem for favorável à priorização da Proposta nº 30 levante o
crachá. (- Pausa.) Quem for favorável à priorização da Proposta nº 31
levante o crachá. (- Pausa.) Quem for favorável à priorização da Código do documento: 695223
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 79Proposta nº 32 levante o crachá. (- Pausa.) Quem for favorável à
priorização da Proposta nº 34 levante o crachá. (- Pausa.)
As propostas priorizadas foram: a Proposta nº 25, com 67
votos; a Proposta nº 32, com 40 votos; a Proposta nº 34, com 36
votos; a Proposta nº 28, 31 votos; a Proposta nº 26, com 26 votos.
Agora, que as propostas estão priorizadas, declaro aprovado
o documento final da audiência do Parlamento Jovem “Jovem e
violência: provocador ou vítima?”.
O estudante Romerito - Gostaria de fazer um pedido à Assembléia.
O Coordenador - Desculpem-me, temos uma moção a ser
apresentada. Pode falar, Romerito.
O estudante Romerito - Sou Romerito, da PUC Minas. Essa moção trata do Instituto São Rafael. É uma escola para deficientes
visuais, conhecida como Instituto São Rafael, mas, na verdade,
denomina-se Escola Estadual São Rafael. Estudei lá. Hoje estou na PUC
Minas, mas devo muito a essa escola, que me deu condições para chegar
aonde cheguei. Essa escola está perdendo incentivos do governo, a
partir do sistema de inclusão que está sendo implantado. A escola é
importante na socialização e preparação da criança e do jovem
deficiente, a fim de que convivam numa sociedade que não é
constituída para eles. Na verdade, é uma sociedade excludente, mas
precisa entender que o deficiente também possui capacidades. A escola
demonstra muito bem isso, mas o governo não está dando incentivos. Os
profissionais estão desestimulados, a própria escola não recebe
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 80incentivos financeiros e morais. Também não há divulgação do seu
trabalho. Portanto, minha moção tem em vista reclamar ao governo mais
incentivos para a escola, ao mesmo tempo em que peço à Assembléia que
nos ajude nesse trabalho.
O estudante Tiago - Vou ler a moção.O Coordenador - Certo.O estudante Tiago - Sou Tiago, da PUC Minas. (- Lê:)
“Pedido à Assembléia Legislativa de Minas Gerais de que atue
juntamente ao Poder Executivo para que este ofereça maiores
incentivos financeiros e de divulgação do trabalho da Escola Estadual
São Rafael, visto que esta corre o risco de fechar por falta de
incentivos.”
O Coordenador - Quem for favorável à aprovação da moção levante o crachá. (- Pausa.) Aprovada. Agora deve-se encaminhar o
texto à Mesa.
Convido o Deputado André Quintão, Presidente da Comissão de
Participação Popular da Assembléia Legislativa, para receber o
documento aprovado. (- Palmas.)
O Sr. Presidente (Deputado André Quintão) - Parabenizo-os pela tarde exemplar de cidadania. As atividades aqui realizadas foram
acompanhadas ao vivo pela TV Assembléia em 300 Municípios mineiros e
serão retransmitidas algumas vezes. Ressalto a qualidade dos debates,
das polêmicas que, num trabalho coletivo, culminaram na elaboração
deste documento.
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06/06/2008 - 14 horas Pág.: 81Estejam certos de que, como Presidente da Comissão de
Participação Popular, farei com que cada proposta seja devidamente
analisada. Enquanto vocês realizavam o debate, eu estava lendo,
estudando algumas propostas, que, com certeza, poderão ser
incorporadas ao processo de tramitação das leis orçamentárias,
particularmente ao Orçamento de 2009, bem como à revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental.
Sugerimos, como fizemos no ano passado, que, após a análise
dessas propostas pela comissão, que a gente proceda a uma reunião com
um grupo de representação do Parlamento Jovem, para que cada
proposta, antes de finalizarmos o parecer, seja novamente discutida
de maneira democrática, até também para que haja compreensão por
parte de vocês daquilo que possa ser projeto, requerimento ou emenda
ao Orçamento, ao Plano Plurianual. Como vocês sabem, o Orçamento e o
Plano Plurianual são discutidos no segundo semestre. Continuaremos
essa mobilização durante os meses de julho, agosto e setembro.
Faremos contatos com os representantes e com os coordenadores do
projeto. Podem ter certeza de que a contribuição de vocês para a
Assembléia Legislativa foi importante e será muito bem aproveitada.
Despeço-me, mais uma vez, parabenizando a todos os
estudantes, professores, as escolas de ensino médio e a PUC Minas,
uma grande protagonista nesse processo juntamente com a Escola do
Legislativo, todas as áreas da Assembléia que também apoiaram essa
iniciativa. Os integrantes da Comissão de Participação Popular, como
disse na abertura, estão muito felizes por ter um projeto
institucional que, de certa maneira, organiza um processo de Código do documento: 695223
Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação23ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura
06/06/2008 - 14 horas Pág.: 82participação altamente qualificado. Não se trata de uma participação
para sair no jornal uma vez ou outra. É um projeto permanente,
institucional, que já está na sua quinta edição, que veio para ficar
e que, com certeza, já é hoje exemplo para toda Minas Gerais e também
para outras Assembléias Legislativas.
Parabéns. Na pessoa do Davidson, quero cumprimentar todos
vocês, relatores, coordenadores que conduziram, com maestria, esta
reunião de encerramento do Parlamento Jovem.
EncerramentoA Presidência manifesta a todos agradecimentos pela honrosa
presença, encerra a reunião e convoca as Deputadas e os Deputados
para a reunião especial de segunda-feira, dia 9, às 20 horas,
destinada à realização do seminário “Minas de Minas” - aliás, é um
seminário aberto, então vocês também estão convidados -, que tratará
da política de mineração no Estado de Minas Gerais, onde a questão
ambiental, aliás, tem grande relevância. Parabéns, viva o Parlamento
Jovem de Minas Gerais. Levanta-se a reunião.
Código do documento: 695223