Post on 25-Jan-2016
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Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para analisar a “Simplificação de Registro do Comércio de Defensivos Agrícolas Genéricos”.
Getúlio Pernambuco
Chefe do Departamento Econômico da CNA
Brasília-22 de novembro de 2005
Agroquímicos no Mercosul
Antecedentes Resolução do Conselho de Ministros do Mercosul
nº 6/96 : adota o acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias da Organização Mundial de Comércio (OMC);
Livre trânsito de defensivos genéricos no Mercosul Resolução GMC nº 48/96; Resolução GMC 156/96; Resolução GMC nº 71/98
Agroquímicos no Mercosul
Atualmente 27 substâncias ativas e suas formulações podem, pelo acordo do Mercosul, serem comercializas intrabloco.
Resolução GMC nº 48/96 (13 substâncias); Resolução GMC 156/96 ( 8 substâncias); Resolução GMC nº 71/98 (6 substâncias).
Registro no BrasilRestrições ao Comércio no Brasil Lei de Agroquímicos: Lei nº 7.802, de 11 de julho de
1989 Art. 3º Os agrotóxicos, seus componentes e afins, ..., só
poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal.
O Decreto n• 4.074, de 04 de janeiro de 2002 ainda é mais restritivo pois impõe o registro em órgão federal, atendidas as diretrizes e exigências dos órgãos federais da agricultura, saúde e meio ambiente.
Preços dos AgroquímicosPreços Pagos pelos Agricultores
Metodologia Os preços foram convertidos em equivalente
litro/kg do princípio ativo; Os preços são pagos pelos produtores, com
impostos inclusos (preços no varejo). Na Argentina o IVA é de 21%.
Preços dos AgroquímicosPreços Pagos pelos Agricultores
Metodologia Argentina: Foram pesquisados preços de 126
defensivos agrícolas, considerando três fontes de consulta (Margenes, Chacra e Marca Liquida);
Brasil: Pesquisados 100 preços de defensivos agrícolas, considerando três fontes de consulta (Goiás – FAEG; SP – IEA; PR – SEAB/DERAL.
Preços das Classes dos Herbicidas, Inseticidas e Fungicidas.
Preços: Principais conclusões
Classe dos
Agroquimicos
Argentina
US$/l
Brasil
US$/l
Diferença
De preço
Herbicidas 93,91 132,80 + 41,4%
Inseticidas 166,96 209,45 + 25,41%
Margem Bruta de Comercialização (%)Herbicidas
Princípio Ativo Brasil Argentina
Atrazina 191% 212%
Bentazon 330% 177%
Glifosato 220% 201%
Imazaquin 300% 154%
Linuron 224% 122%
Imazethapyr 235% 55%
Paraquat 234% 82%
DESPESA A MAIOR DOS PRODUTORES BRASILEIROS
Classes dos
Agroquímicos
Faturamento
Ind. US$ bi
Preço a maior no BRASIL
Despesa a Maior
US$ bilhões
Herbicidas 1,8 41,4% 0,745
Inseticidas 1,1 25,41% 0,280
Outros 1,6
Total US$ bilhões
4,5 1,025
Importações de produtosArroz = 700 mil t
Trigo = 5,3 milhões de t Ingredientes ativos usados;
AZOXISTROBINA = preço + 72% no Brasil BENTAZONA = preço + 55% no Brasil
Proteger a saúde e o meio ambiente: Medida tão extrema quanto proibir a importação de
agroquímicos do Mercosul é exigir que o exportador utilize produto registrado no Brasil.
Câmara Arbitral
Laudo do Tribunal Arbitral do Mercosul 19 de abril de 2002
Brasil descumpriu o protocolo de Ouro Preto, não incorporando no seu ordenamento jurídico as Resoluções GMC n• 48/96; 87/96; 149/96; 156/96 e 71/98.
O Tribunal deu prazo de 120 dias para cumprir o acordo do Mercosul de livre trânsito de agroquímicos.
Brasil continua descumprindo o acordo do Mercosul.
Propostas
Genéricos: Proposta de Medida Provisória elaborada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados MAPA – órgão único para o registro de
genéricos com base na similaridade FAO; Estabelece prazo de 60 dias para o registro
Propostas
Mercosul: Propor a seguinte emenda a Lei n• 7.802, de 11/07/1989:
Art. 3.... Fica concedido o registro automático de agrotóxicos, seus
componentes e afins, para os agrotóxicos já devidamente registrados nos países com os quais o Brasil tenha acordo de livre comércio.
O registro automático será concedido em 30 dias úteis após a protocolização do pedido pelo interessado ou por decurso de prazo em caso de impossibilidade de processamento pelo órgão federal competente.