GOIÁS, 30 DE SETEMBRO DE 2004. DIAGNÓSTICO DA PREVIDÊNCIA DE MINAS GERAIS Falta de harmonia de...

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GOIÁS, 30 DE SETEMBRO DE 2004

DIAGNÓSTICO DA PREVIDÊNCIA DE MINAS GERAIS

•Falta de harmonia de regras e ausência de amparo pleno•Desequilíbrio histórico da relação custeio /benefício:

1) 88 anos (1909 a 1997) sem contribuição do servidor e/ou do Estado para custeio da aposentadoria2) ausência de base atuarial na definição dos benefícios3) ampliação de benefícios sem fonte de custeio

Evolução da contribuição servidor

4,8%

3,3% 3,0%

5,0% 5,0% 4,8%

3,2%

1,0%

2,0%

3,2%3,2%

3,5%

11,0%

3,3%

3,0%

6,0%

7,0%

8,0%

11,5%

14,2%

1912 1918 1954 1957 1986 1997 2002

Pensão e outros saúde aposentadoria total

ATIVOS X INATIVOSquant. Pagtos

(Adm. Direta e Indireta do Poder Executivo)

32%

68%

23% 23%25% 27% 29% 31% 31%

77% 77%75%

73% 71%69% 69%

dez/94 dez/95 dez/96 dez/97 dez/98 dez/99 dez/00 dez/01

inat/total ativo/total

FOLHA INATIVOS X FOLHA TOTAL(Adm. Direta e Indireta do Poder Executivo)

35%

38%

40%

44%

42%

43%

35%

43%

dez/94 dez/95 dez/96 dez/97 dez/98 dez/99 dez/00 dez/01Inativos/total

Evolução da Folha ativos x inativos

R$-

R$200.000.000,00

R$400.000.000,00

R$600.000.000,00

R$800.000.000,00

R$1.000.000.000,00

R$1.200.000.000,00

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Folha Ativos

Folha Inativos

2010

128.144,59

10.376,21

140.852,93

10.690,20

148.710,72

10.791,56

194.360,19

8.361,99

219.900,00

9.333,00

dez/97 dez/98 dez/99 dez/00 dez/01

Despesa com inativos x Receita de contrib. do servidor para aposentadoria

Folha inativos Contrib. AposentadoriaEm R$ 1.000,00

Despesa com pagamento de inativos e pensionistas: 3,4 bilhões

Receita de contribuição: R$ 638 milhões Diferença: 2,7 bilhões

Passivo atuarial: 21 bilhões

ANO DE 2002ANO DE 2002

Segurados do Regime: Servidores efetivos que ingressaram no Serviço Público

estadual até 31/12/01 Servidores efetivos que ingressaram no Serviço Público

estadual após 31/12/01

Contribuição: Servidor: 11% Patronal: 22%

Institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Efetivos admitidos

até 31/12/01

Efetivos admitidos

após 31/12/01

F U N F IPatuais servidores efetivos

F U N P EM Gfu tu ros servidores efetivos

Regime Pr ópr io dePr evidência S oc ial

1º2º3º4º5º6º7º8º9º10º11º

10% 20%11% 22%

8% 16%9% 18%

6% 12%7% 14%

4% 8%5% 10%

2% 4%3% 6%

Repasse da contribuição

patronal para o FUNPEMG

Repasse da contribuição do servidor para o

FUNPEMG

ANO

1% 2%

Estrutura administrativa superior do FUNPEMG:

Conselho de AdministraçãoConselho de Administração - órgão de gerenciamento, normatização e deliberação superior

Conselho FiscalConselho Fiscal - órgão de fiscalização e controle interno, cabendo-lhe examinar as contas do Fundo e emitir parecer sobre a proposta orçamentária, a administração dos recursos financeiros e as contas dos administradores

Integrados por doze conselheiros, escolhidos dentre pessoas com nível superior de escolaridade, de reputação ilibada e com comprovada capacidade e experiência em previdência, administração, economia, finanças, contabilidade, atuária ou direito

F U N F IPatu ais servidores efetivos e n ão efetivos

C on selho de A dm in is tração C on selho F iscal

F U N P E M Gfu tu ros servidores efetivos

Regime Pr ópr io de Pr evidência S ocial

A ssessor R ecu rsosP revid ê n c iá rios

A ssessor Té cn icoem A tu á ria

D ivisã od e A p licaçã od e recu rsos

D ivisã oA tu aria l, F in an ce ira e

O rçam en tá ria

D ivisã od e

P atrim ô n io

Superintendênciade Investim entos

DIRET ORIA DEPREVIDÊNCIA

FUNPEMG Meta Atuarial CDI FUNPEMG / Meta FUNPEMG / CDIjan/04 1,57% 1,32% 1,26% 119,24% 124,94%fev/04 1,09% 0,88% 1,08% 124,06% 100,99%mar/04 1,65% 1,06% 1,37% 155,49% 119,84%abr/04 1,60% 0,90% 1,17% 178,53% 136,57%mai/04 1,99% 0,89% 1,22% 224,32% 162,78%jun/04 1,40% 0,99% 1,22% 141,33% 114,23%jul/04 1,35% 1,22% 1,28% 110,88% 105,55%

ago/04 1,24% 0,99% 1,29% 124,88% 96,06%set/04 1,27% 0,76% 1,00% 168,24% 126,56%2004 13,96% 9,37% 11,45% 149,04% 121,90%

Rentabilidade Acumulda 2004 - FUNPEMG

EMENDA À CONSTITUIÇÃO DA

REPÚBLICA Nº 41/03

Lei Complementar nº 77, de 13/01/04

Lei Complementar nº 79, de 30/07/04

Mudanças introduzidas

Vincula o Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIP, ao IPSEMG.

F U N F IPatuais servidores efetivos

F U N P EM Gfu tu ros servidores efetivos

Regime Pr ópr io dePr evidência S oc ial

Mudanças introduzidasVincula o Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIP, ao IPSEMG.

Fixa a contribuição previdenciária de ativos, inativos e pensionistas em 11%, respeitadas as faixas de isenção.

Faculta ao servidor efetivo contribuir sobre as parcelas remuneratórias decorrentes do exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Resolução conjunta nº 5619, de 30/03/04

Cria comissão especial com a finalidade de promover estudos e elaborar propostas de modificação no Regime de Previdência estadual, tendo em vista a promulgação da EC nº 41/03.ComposiçãoAtividades