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Governo do Estado do Amapá
Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo
Gabinete Executivo
OFICIO N 9 304/2019 - GAB/SETE
Macapá, 14 de maio de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
REGILDO WANDERLEY SALOMÃO
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE/AP
Assunto: Encaminha Relatório de Gestão de 2018 da SETE ajustado.
Referência: Ofício n2 045/2019 - COFIC/SEGER/TCE-AP
Senhor Conselheiro,
Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao supramencionado Ofício, vimos
por meio deste, encaminhar o Relatório de Gestão de 2018 da Secretaria de Estado do
Trabalho e Empreendedorismo - SETE, em mídia digital PDF, ajustado de acordo com a
Decisão Normativa n2 007/2018/TCE/AP.
Sem mais, renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
J . ' Kr1a Maçt
Ljfta F. Chesca
5"árfa de Estado do Trabalho e Empreendedonsmo,SE Dscreto n° 0017/2019
KARLA MARCELLA FERNANDES CHESCA
Secretária de Estado do Trabalho e Empreendedorismo - SETE
Rua Leopoldo Machado, n2 3055 — Trem, Macapá-AP, CEP: 68901-130
E-mail: gabnete@sete.ap.govbr
Governo do Estado do Amapá
Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo
SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO – SETE/PODER EXECUTIVO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO 2018
Macapá (AP), Março/2019
Governo do Estado do Amapá
Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO 2018
Relatório de Gestão do exercício de 2018 apresentado
à sociedade e aos órgãos de controle interno e externo,
como prestação de contas ordinária anual a que esta
Unidade Jurisdicionada está obrigada nos termos do
art. 111, § 2ª, da Constituição do Estado do Amapá,
elaborado de acordo com as disposições da Instrução
Normativa TCE/AP nº 01/2017, da Decisão Normativa
TCE/AP nº 01/2018 e da Instrução Normativa nº 01/2018
– CGE/AP.
ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Macapá (AP), Março/2019
LISTA DE QUADROS
QUADRO I– IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA ................... 12
QUADRO II – EIXO DA POLÍTICA DE GOVERNO ............................................. 26
QUADRO III – ESTRUTURA PROGRAMATICA ..................................................28
QUDRO IV – AVALIAÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES DO PROGRAMA AMAPÁ
TRABALHADOR...........................................................................................................39
QUADRO V – ARTESÃO CADASTRADO SEGUNDO A TIPOLOGIA................41
QUADRO VI – FEIRA REALIZADAS.................................................... ................42
QUADRO VII – GRUPOS ECONOMICOS SOLIDARIOS CADASTRADOS........44
QUADRO VIII – PALESTRAS E OFICINAS REALIZADAS..................................45
QUADRO IX – FEIRAS REALIZADAS...................................................................46
QUADRO X-ATENDIMENTO DO PROJETO JOVEM DESCOLADO..................48
QUADRO XI – PALESTRA DE EMPREENDEDORISMO.....................................48
QUADRO XII – COMERCIALIZAÇÃO…...............................................................49
QUADRO XIII – AVALIAÇÃO FISICA DAS AÇÕES DO PROGRAMA..............50
QUADRO XIV – INDICADORES ............................................................................52
QUADRO XV – IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS........................................54
QUADRO XVI – EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA.....................54
QUADRO XVII – RESULTADO DOS INDICADORES..........................................56
QUADRO XVIII – RELAÇÃO DA AÇÕES..............................................................57
QUADRO XIX – DESEMPENHO FÍSICO................................................................57
QUADRO XX – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA................59
QUADRO XXI – MOVIMENTAÇÃO DE CREDITO...............................................61
QUADRO XXII – DESPESA POR MODALIDADE DE LICITAÇÃO.....................62
QUADRO XXIII – DESPESA POR ELEMENTO DE DESPESA.............................63
QUADRO XXIV – RESTOS A PAGAR E DESPESA DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES................................................................................................................65
QUADRO XXV – TRANFERENCIAS MEDIANTES CONVÊNIOS......................65
QUADRO XXVI – ESTRUTURA DE PESSOAL.....................................................67
QUADRO XXVII – QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA ESFERA ESTADUAL................................68
QUADRO XXVIII – QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA ESFERA
FEDERAL.......................................................................................................................68
QUADRO XXIX – MÃO DE OBRA TERCERIZADA............................................70
QUADRO XXX – VEÍCULOS PRÓPRIOS..............................................................71
QUADRO XXXI – VEICULOS ALUGADOS...........................................................72
QUADRO XXXII – IMÓVEIS PRÓPRIOS...............................................................72
QUADRO XXXIII – IMÓVEIS ALUGADOS..........................................................73
QUADRO XXXIV – SISTEMAS IMPLANTADOS.................................................73
QUADRO XXXV – PERFIL DO GRUPO DE APOIO A INFORMÁTICA.............74
QUADRO XXXVI – LICITAÇÕES...........................................................................75
QUADRO XXXVII – DISPENSA..............................................................................77
QUADRO XXXVIII – ENEXIGIBILIDADE............................................................78
QUADRO XXXIX – NÃO APLICAVEL.................................................................78
QUADRO XL – RELAÇÃO DE CONTRATOS......................................................78
QUADRO XLI – RELAÇÃO DE CONVÊNIOS.....................................................80
QUADRO XLII – ATENDIMENTOS REALIZADOS SEGUNDO A ENTIDADE
PARCEIRA...................................................................................................................83
LISTA DE GRÁFICO
GRAFICO I – ORGANOGRAMA .................................................................................. 14
GRAFICO II - INSCRITOS NO MERCADO FORMAL .........................................37
GRAFICO III – VAGAS CAPTADAS NO MERCADO FORMAL..........................37
GRAFICO IV – ENCAMINHADOS NO MERCADO FORMAL.............................37
GRAFICO V – COLOCADOS NO MERCADO FORMAL.......................................37
GRAFICO VI – PALESTRAS DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL......................38
GRAFICO VII – HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO.........................38
GRAFICO VIII - INSCRITOS NO MERCADO INFORMAL...................................39
GRAFICO IX – SOLICITAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS................39
GRAFICO X - ENCAMINHADOS NO MERCADO INFORMAL..........................39
GRAFICO XI - COLOCADOS NO MERCADO INFORMAL................................39
GRAFICO XII – ARTESÃOS CADASTRADOS.....................................................41
GRAFICO XIII – FEIRAS E ARTESÃOS PARTICIPANTES..................................42
GRAFICO XIV – FATURAMENTO.........................................................................42
GRAFICO XV – PEÇAS COMERCIALIZADAS.....................................................43
GRAFICO XVI – FATURAMENTO.........................................................................44
GRAFICO XVII – GRUPO CADASTRADO............................................................44
GRAFICO XVIII – CAPACITAÇÃO........................................................................45
GRAFICO XIX – FEIRAS E EMPREENDIMENTOS PARTICIPANTES..............46
GRAFICO XX – FATURAMENTO..........................................................................46
GRAFICO XXI – CAPACITAÇÃO DE EMPREENDEDORES..............................48
GRAFICO XXII – FEIRAS E EMPREENDEDORES PARTICIPANTES...............49
GRAFICO XXIII – FATURAMENTO.......................................................................49
GRAFICO XIV – COTAS LIBERADAS...................................................................60
GRAFICO XXV – CUSTOS MENSAL ASSOCIADO A MANUTENÇÃO DOS
RECURSOS HUMANOS...............................................................................................69
LISTA DE ABREVEATURAS
SETE – Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo
TCE – Tribunal de Contas do Estado
CGE – Controladoria Geral do Estado
AFAP – Agencia de Fomento do Amapá
ADIN – Assessoria de Desenvolvimento Institucional
NAF – Núcleo Administrativo Financeiro
ASSEJUR – Assessoria Jurídica
NFCA – Núcleo de Fomento ao Credito Assistido
NANPE – Núcleo de Apoio ao Micro e Pequeno Empreendedor
NAES – Núcleo de Associativismo e Economia Solidária
NAPF – Núcleo de Artesanato e Produção Familiar
NEQP – Núcleo de Educação e Qualificação Profissional
NAIT – Núcleo de Atendimento Integrado ao Trabalhador
NPE – Núcleo de Programas Especiais
NUST – Núcleo de Segurança no Trabalho
SINE – Sistema Nacional de Emprego
PLANTEQ – Plano Territorial de Qualificação
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas
SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
PPA – Plano Plurianual
SUS – Sistema Único de Saúde
MEI – Micro Empreendedor Individual
SICAB – Sistema de Cadastro do Artesão Brasileiro
PAB – Programa de Artesanato Brasileiro
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
FENEART – Feira Nacional de Negócios de Artesanato
SEPLAN – Secretaria de Planejamento
CTA – Central do Trabalhador Autônomo
CPETR – Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda
LOA – Lei Orçamentária Anual
SIPLAG – Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão
RTU – Recursos de Transferência da União
TC – Transferência de Convênios
RP – Recursos Próprios
QDD – Quadro de Detalhamento da Despesa
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários
SIGA – Sistema Integrado de Gestão Administrativa
e-SIC – Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão
e-OUV – Sistema de Ouvidoria do Estado do Amapá
PGE – Procuradoria Geral do Estado
EJA – Educação de Jovens e Adultos
PSA - Antígeno Prostático Específico
7
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO...................................................................................................10
1 - IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTO DA UNIDADE .......................................... 12
1.1 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA ................................ 12
1.2 – FINALIDADES E COMPETÊNCIAS .............................................................. 12
1.3 – ORGANOGRAMA ........................................................................................... 14
1.4 – ORDENADORES DE DESPESAS ................................................................... 24
1.5 – PRINCIPAIS FUNÇÕES FINALÍSTICAS ....................................................... 24
1.6 – PRINCIPAIS PARCEIROS ............................................................................... 25
2 – PLANEJAMENTO ESTRATEGICO, PLANO DE METAS E AÇÕES ...... 26
2.1 – PLANEJAMENTO ESTRATEGICO ................................................................ 26
2.2 - ESTRATÉGIAS ADOTADAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS
ESTRATÉGICOS ............................................................................................................ 35
2.3 – EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ............................................................ 36
2.4 – INDICADORES UTILIZADOS ........................................................................ 51
3 – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
......................................................................................................................................... 52
3.1 – ESTRUTURA ORGANICA DE CONTROLE ................................................. 52
3.2 – SISTEMA DE CONTROLE .............................................................................. 52
3.3 – INFORMAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA AOS
ADMINISTRADORES, MEMBROS DA DIRETORIA ESTATUTÁRIA, DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL, COM A
IDENTIFICAÇÃO NOMINAL, O FUNDAMENTO LEGAL E OS VALORES
(INCLUSIVE DE VERBAS INDENIZATÓRIAS). ....................................................... 53
3.4 – INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO
SISTEMA DE CORREIÇÃO .......................................................................................... 53
3.5 – INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA ORDEM
CRONOLOGICA DE PAGAMENTO ............................................................................ 53
3.6 – PUBLICAÇÃO EM SITE ELETRONICO DA ORDEM CRONOLOGICA DE
PAGAMENTO ................................................................................................................ 53
3.7 – INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DE TRANSPARÊNCIA ENTRE
OUTROS INDICADORES DE GESTÃO CONSTANTES OU NÃO DO MÓDULO
DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO DO
SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO–
SIPLAG ........................................................................................................................... 54
8
3.8 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA ...................................................................................................... 54
4 – PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTARIA E
FINANCEIRA ................................................................................................................ 54
4.1 – RELAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL ...................... 54
4.2 – RELAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL ............... 57
4.3 – DEMONSTRAÇÃO E ANALISE DE DESEMPENHO .................................. 59
5 – TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E
FINANCEIRA ................................................................................................................ 64
5.1 – RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIENCIA DE CREDITO
OU RECURSOS .............................................................................................................. 64
5.2 – SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCICIO ANTERIORES E
DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES ............................................................... 65
5.3 – TRANSFERENCIAS MEDIANTE CONVÊNIOS ........................................... 65
5.4 – UTILIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E CONTAS
BANCARIAS .................................................................................................................. 67
5.5 – RELAÇÃO DE CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CREDITO .................... 67
5.6 – GESTÃO DE PRECATÓRIOS ......................................................................... 67
6 – GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E
CUSTOS RELACIONADOS ....................................................................................... 67
6.1 – ESTRUTURA DE PESSOAL ........................................................................... 67
6.2 – TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E ESTAGIÁRIOS .......................... 70
6.3 – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS............ 71
7 – GESTÃO DO PATRIMONIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO ................ 71
7.1 – FROTA DE VEÍCULOS ................................................................................... 71
7.2 – GESTÃO DO PATRIMONIO IMOBILIÁRIO ................................................ 72
7.3 – PRÉDIOS ALUGADOS .................................................................................... 73
7.4 – RELAÇÃO DE CONTROLE DE AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAS . 73
7.5 – RELAÇÃO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE ............................. 73
8 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO
CONHECIMENTO ....................................................................................................... 73
8.1 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADE
JURISDICIONADA ........................................................................................................ 73
9 – GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL ....................................................................... 74
9.1 – ADOÇOES DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL ..... 74
9.2 – MEDIDAS DE REDUÇÃO DE CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA
ELETRICA E ÁGUA ...................................................................................................... 75
9
9.3 – CUMPRIMENTO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS
SOLIDOS (LEI 12.305/2010) ......................................................................................... 75
10 – CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E
NORMATIVAS ............................................................................................................. 75
10.1 – PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA ATENDIMENTO DAS
DELIBERAÇÕES DO TCE E ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO .......................... 75
10.2 – TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DA UNIDADE DE CONTROLE
INTERNO ........................................................................................................................ 75
10.4 – LICITAÇÕES, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE ....................................... 75
10.5 – RELAÇÃO DE CONTRATOS E CONVENIOS ............................................ 78
10.6 – RELAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA......................... 81
10.7 – SITE ELETRONICO OFICIAL ...................................................................... 81
10.8 – CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE E ESPECIAL DE
LICITAÇÃO .................................................................................................................... 81
11 – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ..................................................................... 81
11.1 – INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E
PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO NBC T 16.9 E NBC T 16.10,
PUBLICADAS PELAS RESOLUÇÕES CFC Nº 1.136/2008 E 1.137/2008,
RESPECTIVAMENTE, PARA TRATAMENTO CONTÁBIL DA DEPRECIAÇÃO,
DA AMORTIZAÇÃO E DA EXAUSTÃO DE ITENS DO PATRIMÔNIO E
AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE. ......... 81
11.2 – DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL POR UNIDADE
JURISDICIONADA QUE TENHA EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO
SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
SIPLAG, QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PREVISTAS PELA LEI Nº
4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E PELA NORMA BRASILEIRA DE
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO NBC T 16.6 (R1)
APROVADA PELA RESOLUÇÃO CFC (DOU 31/10/14), COM AS ALTERAÇÕES
DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 4/10/16), REFLETEM A
ADEQUADA SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA
UNIDADE JURISDICIONADA QUE APRESENTA RELATÓRIO DE GESTÃO..... 82
11.4 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PREVISTAS NA LEI Nº 6.404/76 OU
EM LEI ESPECÍFICA, INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS. ......................... 82
11.5 – INFORMAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA DO CAPITAL
SOCIAL ........................................................................................................................... 82
Por está Unidade Jurisdicionada pertencer a administração direta do Estado, tais
informações não se aplicam. ............................................................................................ 83
12 – OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ........................................ 83
13 – ANEXOS ............................................................................................................ 87
10
APRESENTAÇÃO
O Relatório de Gestão da Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo - SETE
contempla os resultados físicos e financeiros obtidos por esta Unidade Jurisdicionada, em referência
às atividades desenvolvidas no exercício de 2018.
As informações deste documento estão dispostas de acordo com a Instrução
Normativa TCE nº 001/2017, da Decisão Normativa TCE nº 001/2018 e da Instrução Normativa nº
001/2018 – CGE/AP.
Respaldado nestes documentos normativos, este Relatório de Gestão está estruturado
em 11 (onze) seções, da seguinte forma: Seção 1 – Identificação e Atributo da Unidade – que
contempla finalidade e competências institucionais, principais funções finalísticas e principais
parceiros; Seção 2 – Planejamento Estratégico, Planos e Metas de Ações – demostrando os
programas e ações desenvolvidos e o sistema de monitoramento e avaliação; 3 – Estrutura de
Governança e de Autocontrole da Gestão – informa sobre a estrutura e as instâncias de governança
da entidade, dirigentes e colegiados; Seção 4 – Programação e Execução da Despesa Orçamentária
e Financeira – com uma análise do desempenho da unidade na execução orçamentária e financeira;
5 – Tópicos Especiais da Execução Orçamentária e Financeira – contemplado informações sobre
passivos, restos a pagar, transferências mediantes convênios, suprimentos de fundos e gestão de
precatórios; 6 – Gestão de Pessoas, Terceirização de mão de Obra e Custos Relacionados –
contemplando a estrutura de pessoal da unidade e terceirização de mão de obra; 7 – Gestão de
Patrimônio Mobiliário e Imobiliário – com informações sobre a frota de veículos próprios e alugados
e patrimônio imobiliário próprio e alugados; 8 – Gestão de Tecnologia da Informação e Gestão do
Conhecimento – demonstrando o planejamento para a área; 9 – Gestão do Uso dos Recursos
Renováveis e Sustentabilidade Ambiental; 10 – Conformidades e Tratamento de Disposições Legais
e Normativas, com informações relativas as licitações, dispensas e inexigibilidade e as referentes a
contratos e convênios – 11 – Outras Informações sobre a Gestão – com informações relevantes
parademonstrar a conformidade e o desempenho da gestão no exercício, e por fim, os Anexos e
Apêndices, que contempla os documentos citados ao longo do Relatório.
A Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo - SETE responsável pela
coordenação e execução das políticas públicas de trabalho e empreendedorismo, tem empreendido
ações com vista ao fortalecimento do setor econômico o Estado do Amapá.
Atuar nessas áreas em um ano, onde a crise econômica e política foram obstáculos
de grande dificuldade para a sociedade com a queda da atividade econômica, inflação, desemprego,
diminuição do poder aquisitivo, exigiu desse órgão um grande esforço para atender as expectativas
e demandas do seu público.
Para o exercício de 2018, em função do contingenciamento no orçamento dessa
Secretaria em torno de 20%, e após diversas reuniões técnicas de planejamento, priorizamos a
execução de 05 (cinco) ações previstas no Plano Plurianual 2016/2019.
As ações desenvolvidas foram voltadas para ampliar as chances de inserção e/ou
permanência das pessoas no mercado de trabalho e as que promovam o fortalecimento do
11
empreendedorismo no Estado do Amapá, seja pelo incentivo a formação de novos empreendimentos
ou pelo auxilio a manutenção e crescimento de negócios já existentes.
O resultado desse esforço foi o atendimento, de 7.742 trabalhadores em busca de
emprego, na habilitação de 19.407 trabalhadores ao seguro desemprego e na orientação profissional
a 783 trabalhadores.
Com vista a valorização do potencial empreendedor das pessoas, foram atendidos 1.144
empreendedores, 513 artesãos e 20 grupos econômicos solidários, através da capacitação e de apoio
à comercialização criando oportunidades para conquistar espaço no mercado e a sua sustentabilidade
e 640 pessoas com a capacitação para o processo de produção, focado na formalização de grupos de
produção econômicos solidários.
O Processo de comercialização oportunizado pela Secretaria aos artesãos,
empreendedores e aos grupos econômicos solidários, obteve um faturamento de R$939.757,54
(novecentos e trinta e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).
Outro mecanismo utilizado pela SETE, para atingir seus objetivos, são os Projetos
Especiais, dentre eles as comemorações alusivas ao Aniversário da Cidade de Macapá, Semana do
Artesão, Dia do Trabalhador e Feirão Natalino que congregam uma série de ações voltadas para a
geração de renda e o Banco de Talentos do Sistema Nacional de Emprego – SINE/AP com ações
voltadas para a intermediação de mão de obra.
Para o exercício de 2019 a SETE ira intensificar as ações de qualificação
profissional, para posterior intermediação dessa mão de obra, como medida para o preenchimento
das vagas disponíveis pelo mercado de trabalho, adequando a força de trabalho às condições
concretas do mercado com vistas à elevação do nível de empregabilidade e cidadania do trabalhador;
as de formação para o empreendedorismo; as de organização, produção e comercialização do
artesanato e de fomento ao associativismo e cooperativismo com foco na economia solidária.
Para tanto a SETE vem buscando parcerias, em especial com o sistema “S” para
qualificação profissional dos trabalhadores e capacitação para o empreendedorismo bem como a
captação de recurso federal junto aos ministérios afins.
Outro mecanismo a ser utilizado pela SETE será a Caravana do Trabalho e
Empreendedorismo que tem por objetivo levar até as comunidades e regiões do Estado, serviços
gratuitos, desenvolvidos pela Secretaria ampliando a oportunidade de geração de trabalho, emprego
e renda.
12
1 - IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTO DA UNIDADE
1.1 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA
QUADRO I – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA
PODER: Executivo
DENOMINAÇÃO COMPLETA: Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo
DENOMINAÇÃO ABREVIADA: SETE
CÓDIGO NA LOA: 240101
SITUAÇÃO OPERACIONAL: Ativa
NATUREZA JURIDICA: Administração Direta do Poder Executivo
PRINCIPAL ATIVIDADE: Geração de emprego e renda
TELEFONE DE CONTATO: 32258750
ENDERECO POSTAL: R. Leopoldo Machado, 3055 - Trem, Macapá - AP, 68901-130
ENDEREÇO ELETRONICO: gabinete@sete.ap.gov.br
PÁGINA NA INTERNET: www.portal.ap.gov.br
NORMAS DE CRIAÇÃO: Lei n° 0811, de 20 de fevereiro de 2004, Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3224,
de 25.02.04 - Dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, o seu Modelo de Gestão, cria
as Secretarias Especiais de Desenvolvimento Setorial, Secretarias de Estado, Secretarias Extraordinárias, Órgãos
Estratégicos, Órgãos Vinculados e Colegiados, cria o processo decisório compartilhado e altera a estrutura da
Administração Estadual, cria e autoriza a extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras
providências.
NORMAS RELACIONADAS A GESTÃO E ESTRUTURA: Decreto nº 0030 de 03 de janeiro de 2005 - Regulamenta
o artigo 63, da Lei n°0811, de 20 de Fevereiro de 2004, para organizar a Secretaria de Estado do Trabalho e
Empreendedorismo e dá outras providências
MANUAIS E PUBLICAÇÕES RELACIONADAS AS ATIVIDADES DA UNIDADE: Revista Institucional – Da
Criação à Ascensão – Ano 1 nº 1 – Novembro de 2008
CÓDIGO E NOME DA UNIDADE GESTORA NO SISTEMA SIPLAG: Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo
– 240101
1.2 – FINALIDADES E COMPETÊNCIAS
A Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo, de acordo com o disposto no
art. 63 da Lei n° 0811, de 20 de fevereiro de 2004, tem por finalidade formular, planejar,
13
coordenar e executar as políticas do Estado relativas ao trabalho e à geração de renda; apoiar e
supervisionar as atividades desenvolvidas pelas suas entidades vinculadas e exercer outras
atribuições correlatas, na forma do regulamento. A sua missão e de formular, coordenar e
implementar políticas públicas de trabalho e empreendedorismo, visando à inserção produtiva
das pessoas em idade economicamente ativa, priorizando a demanda de maior vulnerabilidade
social, melhorando a qualidade de vida da população do Estado do Amapá e valorizando a força
do trabalho, tendo por competência, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 0030 de 03 de
janeiro de 2005:
Formular, promover e coordenar a execução das políticas e ações na área do
trabalho, emprego, empreendedorismo, apoio e incentivo às atividades de geração de renda
formais e informais, aos trabalhadores autônomos e às micros e pequenas empresas;
Promover a produção e disseminação de informações estratégicas sobre os
mercados de trabalho, de produtos e de serviços;
Promover o fortalecimento do artesanato e da economia familiar e solidária;
Estimular e articular, com outros órgãos governamentais e não governamentais,
ações de educação e qualificação profissional para o trabalho e empreendedorismo, com ênfase
na geração de negócios, empregabilidade da mão-de-obra e formação da cultura empreendedora;
Orientar, avaliar e monitorar o perfil psico-social do público-alvo da Secretaria;
Estimular a capacitação continuada do trabalhador, empreendedores, das
associações e cooperativas do Estado do Amapá;
Coordenar ações de intermediação de mão-de-obra para o mercado de trabalho e de
seguro desemprego;
Desenvolver e fortalecer a cultura da cooperação e do empreendedorismo coletivo;
Apoiar os micro e pequenos empreendedores e os profissionais autônomos na geração de
ocupação de mão-de-obra e na produção de bens e serviços, quanto à facilitação de acesso ao crédito,
desburocratização e simplificação do registro, capacitação, assistência técnica e gerencial e
comercialização de seus produtos e serviços;
Apoiar os conselhos estaduais nos assuntos relacionados às funções de competência da
Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo, inclusive dotando-os de recursos humanos,
capacitação, recursos materiais e infra-estrutura necessária para o seu funcionamento;
Implementar e gerir os Fundos Estaduais relacionados às funções de competência da
Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo;
Promover interface e articulação das políticas de trabalho e empreendedorismo com as
demais políticas governamentais de desenvolvimento econômico, de defesa social, de infra-estrutura, de
assistência social, de saúde e de educação, promovendo o desenvolvimento com justiça social;
Realizar estudos, avaliações, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de
trabalho e empreendedorismo, contribuindo com a formulação de estratégias e com o aperfeiçoamento
dos programas;
Contribuir com estratégias e procedimentos necessários à racionalização e otimização dos
recursos públicos, de forma a alcançar níveis elevados de eficiência e eficácia para o bom cumprimento
da missão da Secretaria e para melhoria do nível de bem-estar da sociedade;
Executar outras atribuições necessárias ao cumprimento de sua missão, nos termos do
regulamento.
14
1.3 – ORGANOGRAMA
GRAFICO I – ORGANOGRAMA FUNCIONAL
FONTE: Elaborado com base no Decreto nº 0030 de 03 de janeiro de 2005
Conforme disposto no artigo 3º do Decreto nº 0030 de 03 de janeiro de 2005, a
estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo é a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR:
1 - Deliberação Colegiada:
1.1. Conselho Estadual do Trabalho
2. Deliberação Singular:
2. 1. Secretário de Trabalho e Empreendedorismo
II – UNIDADE DE ASSESSORAMENTO
3. Gabinete Executivo:
3.1. Núcleo Administrativo-Financeiro.
4. Assessoria de Desenvolvimento Institucional
5. Assessoria Jurídica
III – UNIDADE DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
6. Coordenadoria do Trabalho:
6.1. Núcleo de Atendimento Integrado ao Trabalhador
SECRETARIO
COORDENADORIA
DE
EMPREENDEDORISMO
NFCA NAMPE
NAES NAPF
COORDENADORIA
DO
TRABALHO
NEQP NAIT
NPE NUST
GABINETE
EXECUTIVO
NAF
ADIN
AFAP
15
6.2. Núcleo de Educação e Qualificação Profissional
6.3. Núcleo de Programas Especiais
6.4. Núcleo de Saúde e Segurança do Trabalho
7. Coordenadoria do Empreendedorismo:
7.1. Núcleo de Fomento ao Crédito Assistido
7.2. Núcleo de Associativismo e Economia Solidária
7.3. Núcleo de Apoio ao Micro e Pequeno Empreendimento
7.4. Núcleo de Artesanato e Produção Familiar
IV – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA
8. Agência de Fomento do Amapá
O órgão de deliberação colegiada, possui estrutura, organização e funcionamento,
de acordo com ordenamentos jurídicos próprios, conformo disposto no artigo 4º do Decreto nº
0030 de 03 de janeiro de 2005.
Integrada ainda, a estrutura da Secretaria de Estado do Trabalho e
Empreendedorismo o Comitê de Desenvolvimento Institucional, que tem por competência
orientar de forma colegiada sobre assuntos inerentes à pasta, com o objetivo de definir
estratégias, promover ações integradas, modernizar administrativamente o órgão, racionalizar
gastos da Secretaria e aperfeiçoar os instrumentos de planejamento e as políticas públicas,
conformo disposto no artigo 6º do Decreto nº 0030 de 03 de janeiro de 2005.
A seguir, destacamos as competências e atribuições de cada área que compõem os
níveis estratégicos e tático da estrutura organizacional da unidade jurisdicionada, indicando os
titulares e respectivos cargos, formulado com base no Decreto nº 0030 de 03 de janeiro de 2005.
1- Secretário
a) Competência: Coordenação estratégica da instituição.
b) Atribuições: Promover a administração geral da Secretaria em estreita observância às
disposições normativas da administração pública estadual e às políticas públicas; Exercer a
políticas públicas; Exercer a representação política e institucional da Secretaria, promovendo
contatos e relações com autoridades e organizações de diferentes níveis governamentais e não
governamentais; Auxiliar o Secretário Especial de Desenvolvimento Econômico no atendimento
às solicitações e convocações da Assembleia Legislativa, às requisições e pedidos de informação
do Poder Judiciário; Promover o atendimento das convocações para fins de inquérito
administrativo; Prestar Assessoramento ao Secretário de Desenvolvimento e ao Governador,
colaborando com os demais gestores públicos em assuntos de competências da Secretaria;
Promover e participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, quando convocado, dos órgãos
colegiados dos quais seja responsável ou faça parte; Dar posse aos funcionários e inaugurar o
processo disciplinar no âmbito da Secretaria; Promover a coordenação, o controle e a supervisão
das entidades da Administração Indireta vinculadas à Secretaria; Apreciar em grau de recurso
hierárquico, quaisquer decisões no âmbito da Secretaria, dos Órgãos e das Entidades a ela
subordinados ou vinculados, ouvindo sempre a autoridade cuja decisão ensejou o recurso,
respeitados os limites legais; Apresentar ao Secretário Especial de Desenvolvimento Econômico,
16
para aprovação e posterior encaminhamento à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento
e Tesouro, a programação a ser executada pela Secretaria de Estado do Trabalho e
Empreendedorismo e pelos órgãos e Entidades a ela subordinados ou vinculados, a proposta
orçamentária anual, as alterações e ajustamentos que se fizerem necessários; Expedir portarias e
atos normativos sobre a organização administrativa da Secretaria, sujeitos a aprovação do
Secretário Especial de Desenvolvimento da Gestão, mediante manifestação da Secretaria de
Estado da Administração, obedecidos os limites ou restrições de atos normativos superiores;
Expedir portarias e atos normativos sobre a aplicação de leis, decretos ou regulamentos de
interesse da Secretaria; Firmar ou referendar atos, acordos, contratos e convênios em assunto de
competência da Secretaria; Formar, excepcionalmente e a seu critério, por ato específico,
comissão especial de licitação para proceder a aquisição e a contratação de bens e serviços para
suprir as necessidades da instituição; Deliberar sobre qualquer assunto de interesse da Secretaria
e sobre os casos omissos.
c) Cargo: Secretário (a) de Estado
d) Titulares e período de atuação:
NOME PERIODO DE ATUAÇÃO
Maraina Kellen Martins Souto 24/10/2017 a 31/12/2018
FONTE: NAF/SETE
2 – Gabinete Executivo
a) Competência: Coordenação do Gabinete, dando suporte ao titular da pasta
b) Atribuições: Distribuir, orientar, dirigir e controlar os trabalhos do Gabinete; Supervisionar
o recebimento, a redação, a tramitação, a expedição, o controle da correspondência oficial do
Gabinete, bem como a organização, a manutenção e a atualização do arquivo de
correspondências; Despachar com o Secretário os assuntos que dependem de decisão superior;
Acompanhar a composição da pauta de despacho do Secretário com o Secretário Especial, com
os demais Secretários, dirigentes de vinculadas e com o Governador; Preparar e avaliar a agenda
diária do Secretário e coordenar o roteiro de suas audiências; Atender ás partes interessadas que
procurem o Gabinete; Promover contatos com entidades públicas e privadas e esclarecer sobre
as atividades desenvolvidas pela Secretaria; Acompanhar os assuntos que sejam encaminhados
ao Gabinete pelo Secretário; Exercer a supervisão sobre o controle dos processos e atos
administrativos; dar encaminhamento, transmitir ordens e mensagens, emanadas do Secretário,
bem como divulgar atos, portarias, circulares, ordens de serviço e instruções baixadas pelo
Secretário; Acompanhar as matérias de interesse da Secretaria divulgados nos meios de
comunicação e organizar arquivos; Disponibilizar o apoio logístico para o Secretário de Estado,
Assessorias e Gabinete; Implementar e gerir os Fundos Estaduais relacionados às funções de
competência da Secretaria; Desempenhar quaisquer outras tarefas ou atribuições, que direta ou
indiretamente, concorram para a regularidade e eficiência dos serviços do Gabinete.
c) Cargo: Chefe de Gabinete
d) Titulares e período de atuação:
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NOME PERIODO DE ATUAÇÃO
Eliane Costa Lima 01/11/2017 a 01/02/2019
Fonte: NAF/SETE
2.1 – Núcleo Administrativo Financeiro
a) Competência: Desenvolver as funções básicas de administração de pessoal, finanças,
atividades gerais e controle de contratos e convênios viabilizando a execução das atividades que
atendam à missão da Secretaria
b) Atribuições: Contribuir com a elaboração de minutas de leis, decretos e quaisquer outros atos
normativos de natureza administrativa e funcional, analisar e aplicar as normas que
regulamentam atos da administração pública; Dimensionar, alocar, acompanhar e controlar o
quadro de servidores, disponibilizando informações gerenciais e análises estatísticas dos dados
cadastrais, bem como suprir recursos humanos às unidades administrativas; Elaborar a folha de
pagamento dos servidores da Secretaria, procedendo às inclusões, exclusões e alterações de
valores referentes a vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, do servidor, bem como de outros
auxílios e benefícios previstos na legislação; Prestar informação financeira à Secretaria de Estado
da Administração, nos processos de aposentadoria, auxílio funeral, no que se refere ao cálculo
da folha de pagamento dos servidores, averbar e controlar descontos e consignações em folha de
pagamento e fornecer as informações financeiras aos órgãos competentes; Proceder ao
acompanhamento de estagiários; Informar e controlar processos de aposentadoria dos servidores,
expedir declarações e certidões relativas a direitos funcionais, implementar promoções e
progressões de servidores, conforme legislação vigente; realizar a execução orçamentária da
despesa, analisar e liberar as prestações de contas de suprimento de fundos, realizar o controle
financeiro da Secretaria, dos contratos e dos convênios; Prestar apoio logístico à execução das
atividades desenvolvidas, administrar e controlar vigilância e limpeza, gerenciar o arquivo geral,
serviço de malote e de xérox e gerenciar recursos humanos contratados de empresas prestadoras
de serviços; Supervisionar o serviço de portaria, executar tarefas relacionadas à recepção e à
expedição de documentos, gerenciar o arquivo de documentos relativos a projetos, registros,
contratos e escrituras de imóveis, controlar a documentação relativa aos veículos; Programar e
controlar o suprimento de equipamentos, material permanente e de expediente; Acompanhar,
fiscalizar e receber obras e serviços de engenharia contratados pela Secretaria; Controlar o
Patrimônio da Secretaria; Programar a renovação da frota de veículos, fazer a previsão e controle
do consumo de combustível, gerenciar a utilização e a manutenção preventiva e corretiva da frota
de veículos; Promover a construção, reforma, recuperação e manutenção de imóveis, móveis e
equipamentos, e definir as especificações técnicas dos produtos a serem licitados.
c) Cargo: Gerente de Núcleo
d) Titulares e período de atuação:
NOME PERIODO DE ATUAÇÃO
Maiara Araújo Arruda 27/12/2017 a 01/02/2019
FONTE: NAF/SETE
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3 – Assessoria de Desenvolvimento Institucional
a) Competência: Coordenação, no âmbito da Secretaria, do planejamento, da elaboração da
proposta orçamentária, do uso de tecnologia da informação, do desenvolvimento de
competências e habilidades das pessoas e da modernização da gestão
b) Atribuições: Observar e fazer cumprir as diretrizes e normas técnicas estabelecidas pela
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro no que diz respeito ao
Planejamento, Gestão Orçamentária, Gestão Financeira e Contabilidade do Governo do Estado;
Observar e fazer cumprir as diretrizes e metodologias estabelecidas pela Secretaria de Estado da
Administração no que diz respeito à Modernização Administrativa; Supervisionar as entidades
que recebem recursos da Secretaria; Estabelecer metodologia e critérios para o acompanhamento
e a avaliação do desempenho das ações realizadas pelas entidades conveniadas, pelas
organizações parceiras do Governo do Estado e pelos Municípios; Promover a articulação com
órgãos e entidades federais, estaduais, municipais, organismos internacionais e organizações
sociais, que atuem em observatórios de políticas de trabalho e empreendedorismo, bem como em
programas de monitoramento e avaliação dessas políticas públicas; Promover o desenvolvimento
de metodologias e técnicas estatísticas para tratamento e gerenciamento de dados e informações,
gerados pelas ações e programas articulados pela Secretaria; Definir, mensurar e avaliar
indicadores de desempenho de trabalho e empreendedorismo, que permitam a visualização dos
resultados obtidos no Estado do Amapá, através da atuação da Secretaria, bem como indiquem
o nível de desenvolvimento econômico e social resultante; Desenvolver programas, coordenar
projetos e equipes na implementação de metodologias, técnicas e ferramentas no
aperfeiçoamento dos processos, disseminando os conceitos de gestão por resultados e a aplicação
de tecnologias inovadoras necessárias à eficiência e a eficácia da administração da Secretaria;
Promover estudos e pesquisas para subsidiar a tomada de decisão; Realizar parcerias com órgãos
e instituições para compartilhar informações, experiências e conhecimentos, participando de
grupos de estudos em nível nacional e internacional sobre temas de interesse da Secretaria;
Responsabilizar-se pelo planejamento e pela elaboração da proposta orçamentária da Secretaria;
Prestar assessoramento técnico às demais unidades da Secretaria na elaboração e na execução
dos planos de atividades; Auxiliar tecnicamente na avaliação de planos e programas da
Secretaria; Coordenar a elaboração de relatórios trimestrais e de relatório anual de atividades;
Gerar informações gerenciais para subsidiar o processo decisório da Secretaria; Promover a
utilização de novos modelos, métodos e técnicas de gestão, objetivando o aperfeiçoamento da
administração da Secretaria, usando a efetividade das ações governamentais; Coordenar a
promoção de eventos e organizá-los, elaborando as apresentações institucionais a serem
realizadas pelo Secretário, pelo Chefe de Gabinete e pelos Coordenadores, nos diversos eventos;
Formular política, em conjunto com a Escola de Administração Pública do Amapá, para a
formação sistemática e continuada de recursos humanos na área de atuação da Secretaria;
Promover o desenvolvimento dos servidores, priorizando e identificando oportunidades de
capacitação e qualificação e articulando a execução com a Escola de Administração Pública do
Amapá; Promover estudos, pesquisas, avaliações e difusões de novas tecnologias de hardware e
software, propor especificações técnicas e definir necessidades de alocação de recursos
tecnológicos por área; Contribuir com a produção de sistemas informatizados e solicitar o suporte
aos softwares utilizados pela Secretaria, junto ao órgão de informática do Estado; Participar da
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racionalização e da automação dos processos, da inserção de novas tecnologias, da documentação
de sistemas e da elaboração de manuais de procedimentos; Dar suporte aos usuários e
providenciar a manutenção dos sistemas informatizados; Propor critérios de implementação para
auditoria de sistemas informatizados e definir mecanismos de controle de qualidade dos sistemas
informatizados; Executar, em conjunto com o órgão central de comunicação do Governo, as
estratégias de comunicação com o público interno e externo, assessorando a Instituição junto aos
Órgãos de imprensa; Dar suporte administrativo ao Comitê de Desenvolvimento Institucional,
acompanhando e monitorando os compromissos assumidos por seus integrantes; Providenciar
previamente a pauta de cada reunião do Comitê de Desenvolvimento Institucional, fazendo o
sumário executivo das discussões, Estruturando a agenda de compromissos e dando suporte ao
Secretário na cobrança do cumprimento das ações; Propor estratégias e procedimentos
necessários à otimização dos recursos públicos utilizados pela Secretaria, de forma a alcançar
níveis mais elevados de eficiência e eficácia para o cumprimento de sua missão e melhoria dos
serviços postos à disposição da sociedade; Receber e dar encaminhamento as demandas da Ouvidoria
Geral do Estado.
c) Cargo: Assessor de Desenvolvimento Institucional
d) Titulares e período de atuação:
NOME PERIODO DE ATUAÇÃO
Jamili Miranda T. dos Reis 01/11/2017 ate os dias de hoje
FONTE: NAF/SETE
4 – Coordenação do Trabalho
a) Competência: Realizar o atendimento integrado ao trabalhador, promover a educação
profissional e a inserção do público-alvo da Secretaria no mercado de trabalho, bem como
avaliar, no âmbito do Estado, a saúde e a segurança do trabalhador.
b) Atribuições: Auxiliar o Secretário de Estado do Trabalho e Empreendedorismo na
formulação, elaboração, promoção e coordenação da execução das políticas públicas e das ações
inerentes às atribuições da Coordenação; Promover a produção e disseminação de informações
estratégicas sobre os mercados de trabalho; Articular parceria com o Ministério do Trabalho e
Emprego em torno da formulação da Política Pública Estadual do Trabalho; apoiar os conselhos
estaduais nos assuntos relacionados às funções de competência da Secretaria de Estado do
Trabalho e Empreendedorismo, através de recursos humanos e materiais, capacitação e
infraestrutura necessária para o seu funcionamento; coordenar ações de intermediação de mão-
de-obra para o mercado de trabalho e de seguro desemprego; Fomentar oportunidades de
trabalho, visando à geração de ocupação e renda; Gerenciar as metas e prestações de contas
geradas e enviadas para a alimentação nos sistemas estaduais e federais de emprego; Acompanhar
e avaliar o processo de intermediação de mão-de-obra realizado pelo SINE; Estimular e articular,
com outros órgãos governamentais e não governamentais, ações de educação e qualificação
profissional para o trabalho e empreendedorismo, com ênfase na geração de negócios,
empregabilidade da mão-de-obra e formação da cultura empreendedora; Prestar contas ao
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Ministério do Trabalho e Emprego das atividades realizadas pela Secretaria; Prestar
assessoramento ao Secretário nas atividades relativas ao gerenciamento das ações da Secretaria,
c) Cargo: Coordenador do Trabalho
d) Titulares e período de atuação:
NOME PERIODO DE ATUAÇÃO
Antônio Carlos de M. Favacho 02/01/2017 a 11/06/2018
Maria Vilma Sá de Mendonça 11/06/2018 até os dias de hoje
FONTE:NAF/SETE
4.1 – Núcleo de Educação e Qualificação Profissional
a) Competência: Conceber e gerenciar o Plano Estadual de Qualificação;
b) Atribuições: Identificar demandas de educação e qualificação profissional no Estado do
Amapá; Desenvolver e coordenar a implementação do Plano Nacional de Qualificação ou
programa subsequente; Credenciar, nos moldes da Lei de Licitação n° 8666/93, a contratação das
instituições para atuação com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (F A T);
Acompanhar e avaliar a execução das ações de Qualificação Profissional com recursos do Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT); Gerenciar e orientar a execução das Entidades Executoras
contratadas pelo Plano Territorial de Qualificação (Planteq); Articular, fomentar discussões e
integrar a Rede de Educação Profissional do Estado; Buscar a participação efetiva de
organizações governamentais e não governamentais, com o objetivo de oferecer ensino
profissionalizante complementar ao ensino regular; Planejar, em conjunto com outros órgãos
governamentais, sindicatos patronais, empresas privadas e demais instituições, o processo de
capacitação e qualificação necessário à inclusão do trabalhador ou do jovem que busca o primeiro
emprego no mercado de trabalho; Identificar e avaliar projetos em desenvolvimento e/ou já
implantados nas áreas de educação e qualificação profissional e geração de trabalho; Incentivar
instituições privadas, que já atuam por meio de fundações próprias, à destinar recursos para
projetos que envolvam a educação e qualificação profissional e a geração de trabalho para o
público alvo da Secretaria.
c) Cargo: Gerente de Núcleo
d) Titulares e período de atuação:
NOME PERIODO DE ATUAÇÃO
Neivaldo do Socorro B. do Nascimento 27/12/2017 até os dias de hoje
FONTE: NAF/SETE
4.2 – Núcleo de Apoio Integrado ao Trabalhador
a) Competência: Coordenar as ações do Sistema Nacional de Empregos - SINE no Estado do
Amapá;
b) Atribuições: Cadastrar trabalhadores disponíveis para o mercado de trabalho, através do
SINE; Captar vagas no mercado de trabalho; Planejar, realizar, coordenar e orientar o processo
intermediação, bem como gerar informações sobre o mercado de trabalho; Coordenar ações para
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realizar orientação ocupacional dos trabalhadores cadastrados, visando o aperfeiçoamento de
suas potencialidades; realizar as ações, em consonância com a legislação vigente, para
possibilitar o acesso do trabalhador ao Seguro-Desemprego, expedindo os requerimentos
necessários.
c) Cargo: Gerente de Núcleo
d) Titulares e período de atuação:
NOME PERIODO DE ATUAÇÃO
Arnold Braga da Silva Junior 01/11/2017 até os dias de hoje
FONTE: NAF/SETE
4.3 – Núcleo de Programa Especiais
a) Competência: Desenvolver ações de inclusão de segmentos minoritários no mercado de
trabalho, priorizando pessoas com idade acima de 40 anos e pessoas com deficiência, de forma a
contribuir para o aumento da geração de emprego e renda no Estado do Amapá e a consequente
melhoria da qualidade de vida dos referidos públicos;
b) Atribuições: Elaborar e promover programas de incentivo ao primeiro emprego e de estágios,
junto aos órgãos públicos e empresas da iniciativa privada; Propor parcerias e convênios com as
demais Secretarias de Estado para desenvolvimento de ações integradas de educação básica, de
assistência social, de acessibilidade física, de cultura, de desportos e de saúde, que promovam a
inclusão da pessoa deficiente no mercado de trabalho;
c) Cargo: Gerente de Núcleo
d) Titulares e período de atuação:
NOME PERIODO DE ATUAÇÃO
Josielson André A. Antunes 01/02/2015 a 01/02/2019
FONTE: NAF/SETE
3.4 – Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho
a) Competência: Formular, planejar, orientar e coordenar a execução das políticas e das ações
direcionadas à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores do Estado do Amapá, conforme
legislação vigente.
b) Atribuições: Programar e coordenar a execução de campanhas educativas de saúde do
trabalhador e de prevenção de acidentes de trabalho, inclusive exercícios de alerta; Cadastrar e
acompanhar o funcionamento das comissões de prevenção de acidentes no Estado; Manter
cadastro estatístico sobre acidentes de trabalho identificando as causas, delimitando as áreas de
risco e propondo soluções;
c) Cargo: Gerente de Núcleo
d) Titulares e período de atuação:
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NOME PERIODO DE ATUAÇÃO
Darlene da Costa de Souza 01/02/2015 a 01/04/2018
Ailton Ramon b. do Nascimento 01/04/2018 até os dias de hoje
FONTE: NAF/SETE
5 – Coordenação de Empreendedorismo
a) Competência: Formular, elaborar, promover e coordenar a execução de políticas públicas e
as ações de empreendedorismo e de apoio e incentivo às atividades de geração de renda formais
e informais, aos trabalhadores autônomos e às micros e pequenas empresas
b) Atribuições: Auxiliar o Secretário de Estado do Trabalho e Empreendedorismo na promoção
das ações que possibilitem aos empreendedores o acesso ao crédito assistido, incentivando o
associativismo, coordenando a implementação de um modelo de incubação de empreendimentos
para o Estado e fortalecendo o artesanato e a produção familiar; Contribuir para o
desenvolvimento das micro finanças no Estado; Estabelecer parcerias na área da cooperação com
os setores público e privado; Buscar o envolvimento do Conselho de Educação na formatação
dos fluxos curriculares voltados à formação de empreendedores nas escolas públicas e privadas,
desde o ensino fundamental; Promover o fortalecimento do artesanato e da economia familiar e
solidária; prestar assessoramento ao Secretário nas atividades relativas ao gerenciamento das
ações da Secretaria.
c) Cargo: Coordenador de Empreendedorismo
d) Titulares e período de atuação:
NOME PERIODO DE ATUAÇÃO
Ezequias Costa Ferreira 02/03/2017 a 20/03/2018
Glecia da Almeida Guardia 20/03/2018 a 26/11/2018
Antônia Lucilda Santos da Silva 26/11/2018 até os dias de hoje
FONTE: NAF/SETE
5.1 – Núcleo de Apoio ao Micro e Pequeno Empreendedor
a) Competência: Articular a capacitação, assistência técnica, apoio ao crédito, microcrédito e a
comercialização para as comunidades, permitindo a criação dos seus planos de desenvolvimento
sustentável local;
b) Atribuições: Estimular a capacitação continuada de empreendedores, das associações e
cooperativas do Estado do Amapá; Articular ações de capacitação e consultoria, que objetivem
a disseminação à cultura empreendedora frente ao público-alvo da Secretaria, oferecendo
oportunidades de capacitação técnico-gerencial; Apoiar os micro e pequenos empreendedores na
geração de ocupação e produção de bens e serviços, quanto ã facilitação de acesso ao crédito,
desburocratização e simplificação do registro, comercialização, assistência técnica e gerencial,
no âmbito local e nacional, de seus produtos e serviços; Definir estratégias e promover a
capacitação, bem como articular assistência técnica ás micros e pequenas empresas e ao
trabalhador autônomo; Identificar potencialidades para implementação de ações conjuntas no
âmbito do desenvolvimento micro empresarial; Contribuir para a redução da alta taxa de
23
mortalidade das micro empresas; Apoiar e incentivar a criação, organização e manutenção de
arranjos Produtivos locais, com base nas potencialidades regionais; Viabilizar ambiente
favorável para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas; Apoiar e incentivar a
organização de Centrais de Compras e Serviços, visando à regularização da oferta e redução de
custos; Apoiar a criação de novas oportunidades de mercado e de sistemas de comercialização, no âmbito
local e nacional, para produtos e serviços do público-alvo da Secretaria.
c) Cargo: Gerente de Núcleo
d) Titulares e período de atuação:
NOME PERIODO DE ATUAÇÃO
Bruna C. de M. Santiago 01/02/2015 a 10/03/2018
Reinaldo de Souza Figueira 10/03/2018 até os dias de hoje
FONTE: NAF/SETE
5.2 – Núcleo de Fomento ao Credito Assistido
a) Competência: Articular ações de assistência técnica, tecnológica e gerencial integradas ao
processo de concessão de crédito.
b) Atribuições: Apoiar na análise de viabilidade técnica e financeira de projetos oriundos de
micro e pequenos empreendedores; Auxiliar na democratização do acesso ao crédito para o
público alvo da Secretaria; Acompanhar e avaliar as parcerias firmadas com as instituições
especializadas em micro finanças; Participar do processo de negociação acompanhamento e
avaliação dos convênios de cooperação ou parcerias com instituições financeiras, públicas e
privadas, para o desenvolvimento, adaptação e ou ampliação de produtos micro financeiros
adequados às necessidades dos segmentos de micro e pequenas empresas do Estado; Estimular
o surgimento de uma rede de incubadoras de empreendimentos que contribuam para o
desenvolvimento do Estado, observadas as potencialidades das atividades econômicas,
caracterizadas pelo elevado conteúdo tecnológico de seus produtos, processos e serviços, bem
como pela utilização de modernos métodos de gestão; Definir áreas preferenciais do
desenvolvimento tecnológico e competitivo; Articular com universidades e entidades de classe o
acesso dos microempreendedores aos laboratórios e bibliotecas;
c) Cargo: Chefe de Núcleo
d) Titulares e período de atuação:
NOME PERIODO DE ATUAÇÃO
Kessia Cristina Gurjão Maciel 23/01/2017 a 26/11/2018
Glecia de Almeida Guardia 26/11/2018 até os dias de hoje
FONTE: NAF/SETE
5.3 – Núcleo de Associativismo e Economia Solidária
a) Competência: Fomentar a disseminação das experiências de êxito nas áreas do
cooperativismo e da economia solidária nas comunidades.
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b) Atribuições: Identificar potencialidades produtivas de grupos profissionais para apoiar a
instalação de cooperativas; Incentivar a troca de experiências e informações entre as associações
e cooperativas; Participar e apoiar tecnicamente da realização de encontros, seminário e fóruns
na área do associativismo e cooperativismo; Cadastrar e mapear as organizações comunitárias
com potencial produtivo, existentes no Estado do Amapá.
c) Cargo: Gerente de Núcleo
d) Titulares e período de atuação:
NOME PERIODO DE ATUAÇÃO
Vilma Carla M. de Almeida 30/06/2015 até os dias de hoje
FONTE: NAF/SETE
5.4 – Núcleo de Artesanato e Produção Familiar
a) Competência: Preservar, promover e difundir os aspectos artísticos e culturais do artesanato
amapaense, visando a comercialização, no âmbito local e nacional, de produtos artesanais;
b) Atribuições: Criar mecanismos para o desenvolvimento do setor artesanal por meio de apoio
à captação de crédito e capacitação de mão-de-obra; Prestar assessoramento técnico, tecnológico
e gerencial a artesãos e organizações artesanais e de pequenos empreendedores; Cadastrar e
credenciar artesãos e organizações artesanais para efeito de manutenção do banco de dados;
c) Cargo: Chefe de Núcleo
d) Titulares e período de atuação:
NOME PERIODO DE ATUAÇÃO
Junielson Pessoa Pereira 01/02/2015 até os dias de hoje
FONTE: NAF/SETE
1.4 – ORDENADORES DE DESPESAS
O Secretário e o Chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro, são os responsáveis pelas
assinaturas nas Notas de Empenho, bem como nas liquidações e programação de desembolso, da
Secretaria de Planejamento-SEPLAN, Cabe informar que esta Secretaria não possuir autonomia
financeira quanto ao processamento de pagamento.
1.5 – PRINCIPAIS FUNÇÕES FINALÍSTICAS
As políticas voltadas para a geração de emprego, trabalho e renda desenvolvidas pela
Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo é orientada para ampliar as chances de inserção e
ORDENADORES DE DESPESAS CARGO RESPONSABILIDADE
Maraina Kellen Martins Souto Secretária Autorização da despesa, do
empenho, da liquidação e do
pagamento
Maiara Araújo Arruda Chefe do Núcleo
Administrativo e Financeiro
Responsável pela emissão de
empenho e programação de
desembolso
25
permanência das pessoas no mercado de trabalho e as que promovam o fortalecimento do
empreendedorismo no Estado do Amapá, seja pelo incentivo a formação de novos
empreendimentos ou pelo auxilio a manutenção e crescimento de negócios já existentes.
Entre as principais linhas de atuação, destaca-se a capacitação profissional, como
medida para o preenchimento das vagas disponíveis pelo mercado de trabalho, para posterior
intermediação dessa mão de obra, adequando a força de trabalho às condições concretas do
mercado com vistas à elevação do nível de empregabilidade e cidadania do trabalhador.
Outras linhas de ação se destacam, tais como: a informação e a formação para o
empreendedorismo; organização, produção e comercialização do artesanato e de fomento ao
associativismo e cooperativismo com foco na economia solidária.
Concernente as ações voltadas para o empreendedorismo, destacando-se a orientação
para uso do crédito, que cada vez mais está acessível através dos vários programas
governamentais e não-governamentais de microcrédito, oferecendo capacitação gerencial,
consultoria dos negócios e espaço para comercialização de produtos e serviços além do
desenvolvimento tecnológico focado na viabilização de soluções técnicas dos problemas e
oportunidades afeitas aos micros e pequenos empreendimentos, como mecanismos que
possibilitem a criação de novas oportunidades de trabalho e renda, visando o fortalecimento do
desenvolvimento econômico local.
Um olhar especial é dado ao Artesanato Amapaense, com ações voltadas para o
desenvolvimento da atividade, de forma integrada com as demais ações de desenvolvimento
local, sobretudo o Turismo, que visem valorizar o artesão, fortalecendo a competitividade do
produto artesanal, buscando novos mercados consumidores (interno e externo), contribuindo para
a melhoria da situação econômica e social dos artesãos estimulando a formação de atividade
economicamente sustentável, gerando emprego e renda.
O apoio integral é dado a grupos organizados, com potencial produtivo, que realizem
atividades de produção de bens e prestação de serviços, organizados sob a forma de autogestão,
por meio da formação e assistência técnica aos empreendimentos, microcrédito e organização da
comercialização dos produtos e serviços, como alternativa para a geração de trabalho, emprego
e renda.
1.6 – PRINCIPAIS PARCEIROS
Para realizar com efetividade as ações de geração de emprego, trabalho e renda, a
Secretaria conta com a parceria do Governo Federal, Prefeituras Municipais, SEBRAE, SENAC,
SENAI.
26
2 – PLANEJAMENTO ESTRATEGICO, PLANO DE METAS E AÇÕES
2.1 – PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
A Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo - SETE elaborou o seu Plano
Plurianual – PPA 2016/2019, levando em consideração as diretrizes estratégicas do Governo do
Estado do Amapá, que norteou, a formulação das políticas públicas e dos programas do PPA no
âmbito de cada órgão da administração.
Para melhor responder aos anseios do povo amapaense o planejamento do Plano
Plurianual de 2016 - 2019 foi elaborado levando em consideração o plano de governo, que se
baseia em um conjunto de valores que estão na: Descentralização, Desconcentração, Eficiência,
Simplicidade, Confiança, Inovação e Transparência. Valores esses que indicam o que
verdadeiramente importa para pessoas e/ou instituições. Esses valores foram inseridos no
planejamento, que permitiu definir os programas, seguidos de ações e metas para os cinco eixos,
que são a base de condução das políticas públicas, sustentados por objetivos estratégicos que
embasarão as tomadas de decisões e os investimentos de recursos: Desenvolvimento Social,
Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura, Defesa, Gestão e Finanças.
QUADRO II - EIXOS DA POLÍTICA DE GOVERNO
EIXOS OBJETIVOS GERAL MACRO OBJETIVOS
Desenvolvimento
Econômico
Incentivar a produção com oportunidades
para todos
1. Aumentar a produção do setor privado
do Amapá estimulando a demanda
interna na compra e venda de bens e
serviços, oriundos dos setores agrícola e
industrial do Estado.
2. Desenvolver a economia através de
investimentos do governo em
infraestrutura básica, com isso
favorecendo o estímulo à produção do
setor privado.
3. Tornar as empresas locais mais
modernas e competitivas com a redução
do custo da produção, aumento da
produtividade e da qualidade de bens e
serviços.
Desenvolvimento Social Cuidar das Pessoas com qualidade na
oferta da educação, saúde e inclusão
social”
SAÚDE
1. Descentralizar a gestão estadual do
SUS, modernizando-o e reorganizando-o,
de modo que o Estado e municípios se
completem no atendimento de qualidade
ao cidadão;
2. Implantar ações eficazes de vigilância
e promoção da saúde;
3. Promover prevenção e assistência à
saúde;
EDUCAÇÃO
27
1. Garantir direito à educação para todos,
por meio de políticas de educação
inclusiva, visando a superação das
desigualdades;
2. Propor a efetivação da Lei de Gestão
Democrática no Estado do Amapá;
3. Promover a valorização continuada do
profissional da Educação.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. Manter uma política social destinada
ao atendimento das necessidades básicas
dos indivíduos, mais precisamente em
prol da família, maternidade, infância,
adolescência, velhice, o amparo às
crianças e aos adolescentes com direitos
violados, promoção da integração ao
mercado de trabalho, bem como, a
habilitação e reabilitação das pessoas
com deficiência e a promoção de sua
integração à vida comunitária.
CULTURA E ESPORTE E LAZER
1. Proporcionar a integração das diversas
manifestações culturais entre os
municípios;
2. Promover a interação social, as práticas
esportivas e de lazer, com possibilidade
real no contexto social em que vivem.
Desenvolvimento da
Infraestrutura
Desenvolver a infraestrutura e logística
do Amapá
1. Promover o desenvolvimento
econômico e social do Estado, com
elevada proporção de condições
adequadas de logística de transporte, de
saneamento, de programas de habitação,
urbanização e de matrizes energéticas
capazes de darem suporte ao
desenvolvimento.
Desenvolvimento da
Defesa Social
Promover um ambiente de paz junto à
sociedade
1. Adotar estratégias que visem à
implementação de políticas de segurança
pública, considerando que o fenômeno da
violência e da criminalidade são
complexos e necessitam de um conjunto
de medidas que incluem o
reaparelhamento dos setores de
segurança.
Desenvolvimento da
Gestão e Finanças
Respeitar o bem público com gestão
eficiente e transparente
1. Coordenar, de forma integrada, com
eficiência e eficácia, a construção dos
processos de elaboração, execução,
acompanhamento e avaliação das
políticas públicas;
2. Elaborar sistemas de informação e
indicadores estratégicos, como
28
instrumentos de acompanhamento e
avaliação da ação governamental;
3. Fortalecer a administração estadual,
com base em programas de modernização
e excelência na prestação dos serviços
públicos;
4. Disponibilizar ferramenta de
Tecnologia de Informação, visando
integrar o cidadão à administração
pública;
5. Adotar uma política de gestão de
pessoas focada no desempenho e
reconhecimento do mérito;
6. Criar uma política de captação de
recursos externos.
Nesta perspectiva a SETE, em função de sua missão institucional, foi enquadrada na
área de suporte técnico, dentro do Eixo de Desenvolvimento Econômico, que tem como macro
objetivos:
• Aumentar a produção do setor privado do Amapá estimulando a demanda interna na
compra e venda de bens e serviços, oriundos dos setores agrícola e industrial do Estado.
• Desenvolver a economia através de investimentos do governo em infraestrutura básica,
com isso favorecendo o estímulo à produção do setor privado.
• Tornar as empresas locais mais modernas e competitivas com a redução do custo da
produção, aumento da produtividade e da qualidade de bens e serviços.
Coube então, ao órgão da administração, elaborar seus Objetivos Estratégicos, nos quais
foram estabelecidos os Objetivos Setoriais e as políticas a serem desenvolvidas para sua
viabilização. A partir da definição e divulgação dos orientadores estratégicos a Secretaria de
Trabalho e Empreendedorismo, definiu seus programas e ações, em consonância com o eixo da
política de governo e seus objetivos, na busca do cumprimento de sua missão institucional.
QUADRO III - ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
EIXO OBJETIVO
GERAL
SETORIAL
MACRO
OBJETIVO
SETORIAL
PROGRAMA AÇÕES
Desenvolvimento
Econômico
Ampliar a
oportunidade de
geração de trabalho,
emprego e renda
1-Promover o acesso
e/ou permanência do
trabalhador no
mercado de trabalho,
otimizando uma ação
sistêmica para o
preenchimento de
vagas disponíveis no
mercado de trabalho
local.
AMAPÁ
TRABALHADOR
1 – Qualificação
Social e Profissional
do Trabalhador,
2 – Intermediação de
Mão de Obra
3 – Implantar e
manter o
Observatório do
Trabalho
29
2-Possibilitar a criação
de novas
oportunidades de
trabalho e renda,
visando o
fortalecimento do
desenvolvimento
econômico local.
3-Promover a gestão
das políticas públicas
voltadas para a
geração de trabalho,
emprego e renda,
através dos
mecanismos de
planejamento,
formulação,
monitoramento,
avaliação das ações,
bem como a análise
das demais relações de
trabalho.
AMAPÁ
EMPREENDEDOR
ADMINISTRATIVO
1 – Fomento a
Atividade Artesanal
no Estado do Amapá
2 – Fomento as
Iniciativas de
Produção
Associativas
Solidárias
3 – Empreender para
Crescer
4 – Subscrições das
Ações da AFAP
1 - Manutenção e
Modernização da
Sete e suas Unidades
de Apoio
PROGRAMA: AMAPÁ TRABALHADOR
OBJETIVO: Contribuir para o acesso e/ou permanência do trabalhador no mercado de trabalho,
fortalecendo sua formação profissional, em consonância com a elevação do conhecimento e com
as possibilidades de desenvolvimento local, em resposta às demandas geradas pelas
oportunidades de trabalho e renda de curto, médio e longo prazo, elevando a qualidade do
emprego e reduzindo o índice de desemprego no Estado do Amapá.
PUBLICO ALVO: População economicamente ativa
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Será executado de forma direta, sob a
responsabilidade da Coordenadoria do Trabalho através dos Núcleo de Educação e Qualificação
Profissional, de Atendimento Integral ao Trabalho, de Projetos Especiais e de Saúde e Segurança
no Trabalho, em parceria com o governo federal e prefeituras municipais. Buscara atender ao
pedido da demanda de mão de obra para o mercado de trabalho, considerando a universalidade
de seu público-alvo, adequando o perfil do candidato ao posto de trabalho; encaminhamento do
trabalhador ao posto do empregador; controle e acompanhamento da colocação e alocação do (a)
trabalhador (a) em ações de qualificação social e profissional.
RESUTADOS ESPERADOS:
• Trabalhador qualificado e com maior grau de empregabilidade;
30
• Processo de intermediação de mão de obra executado positivamente, com
a colocação e/ou recolocação do trabalhador no mercado de trabalho;
• Ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda divulgadas e
ampliadas;
• Redução do Índice de Desemprego.
AÇÕES:
1 - Qualificação Social e Profissional do Trabalhador
a) Finalidade: Elevar a condição de empregabilidade do trabalhador, com vista à inserção e/ou
permanência no setor produtivo e a promoção das potencialidades locais.
b) Descrição: Inscrição e seleção dos educandos, que necessariamente deverão estar inscritos no
Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda; contratação de executoras de formação
profissional; monitoramento dos cursos; e pesquisa pós qualificação
(empregado/desempregado).
c) Clientela Final: População economicamente ativa, desempregada/empregada ou
desocupada/ocupada que necessita de qualificação, como: jovens em busca do primeiro emprego,
mulheres chefes de família, trabalhadores egressos do seguro desemprego, trabalhadores rurais,
domésticos, portadores de deficiência, egressos do sistema penal, trabalhadores com baixa
escolaridade, na informalidade, afetados pelo processo de modernização, beneficiários de
políticas de inclusão social, trabalhadores de empresas incluídas em arranjos produtivos locais,
em setores exportadores e em setores considerados estratégicos da economia para o
desenvolvimento local.
d) Unidade Responsável: Núcleo de Educação e Qualificação Profissional e Núcleo de
Programas Especiais
e) Produto: Trabalhador qualificado
f) Unidade De Medida: Pessoas
g) Meta Física: 1.684
h) Operacionalização: Planejamento integrado e participativo para a definição das ações de
qualificação social e profissional em articulação com a iniciativa privada, governos municipais e
governo federal, priorizando setores da economia em expansão, realizadas de forma direta em
parceria com o governo federal e prefeituras municipais.
2 – Intermediação de Mão de Obra
a) Finalidade: Inserir trabalhadores no mercado formal de trabalho de maneira ágil, minimizando
o custo social causado pelo desemprego bem como ampliar as possibilidades de prestação de
serviços domiciliares e para as empresas, pelos trabalhadores autônomos.
b) Descrição: Cadastramento do candidato a emprego, captação de vaga junto ao mercado formal
de trabalho, por meio de: visitas presenciais as empresas, via telefone e internet visando sua
31
efetiva contratação; encaminhamento do candidato ao posto empregador, com perfil adequado
com a vaga disponível; entrevistas; participação do trabalhador em oficinas de orientação
profissional, realização de palestras com temas de interesse do trabalhador e encaminhamento
para as ações de qualificação profissional.
c) Clientela Final: Trabalhadores em geral, desempregados ou em busca de nova ocupação;
autônomos; pessoas que buscam o primeiro emprego e empregadores da iniciativa privada ou
governamental.
d) Unidade Responsável: Núcleo de Atendimento Integrado ao Trabalhador e Central do
Trabalhador Autônomo
e) Produto (bem ou serviço): Trabalhador inserido no mercado de trabalho
f) Unidade De Medida: Pessoa
g) Meta Física: 1.348
h) Operacionalização: Encaminhamento dos candidatos selecionados ao posto de trabalho, de
acordo com o perfil das vagas captadas no mercado de trabalho, oriundos das inscrições
realizadas pelos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda e Central do Trabalhador
Autônomo, inclusive os trabalhadores candidatos à habilitação ao seguro desemprego; serviço
de Orientação Profissional, fornecendo dicas sobre elaboração e formatação de currículo, como
se apresentar em uma entrevista de emprego; realização de palestras com temas de interesse
do trabalhador, como: o benefício da previdência social, ética profissional, saúde e segurança do
trabalhador, dentre outros; encaminhamento para qualificação profissional; controle e
acompanhamento da colocação objetivando a mensuração quantitativa e qualitativa do resultado.
A ação será executada de forma direta em parceria com o governo federal.
AMAPÁ EMPREENDEDOR
OBJETIVO: Estimular a criação e o fortalecimento de pequenos e micro empreendimentos, em
consonância com as demandas da economia local, gerando novas oportunidades produtivas.
PÚBLICO ALVO: Micro Empreendedor Individual – MEI; Micros e pequenos
empreendedores; artesãos; empreendedores econômicos solidários e pessoas interessadas em
abrir seu próprio negócio.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Será executado de forma direta, sob a
responsabilidade da Coordenadoria de Empreendedorismo, através dos Núcleos de Apoio ao
Micro e Pequeno Empreendedor, de Fomento ao Credito Assistido, de Associativismo e
Economia Solidária e de Artesanato e Produção Familiar, em parceria com o governo federal,
prefeituras municipais, Agência de Fomento do Amapá e Junta Comercial do Amapá. Viabilizará
ações de apoio aos micros e pequenos empreendedores, oferecendo capacitação gerencial,
assistência técnica e tecnológica, concessão de microcrédito, formalização, consultoria dos
negócios e espaço para comercialização de produtos e serviços.
32
RESULTADOS ESPERADOS:
• Dinamização da economia local, com a geração de novas empresas e novos
postos de trabalho;
• Processos de produção, comercialização e consumo solidário fortalecidos;
• Integração da educação formal com a educação para o trabalho, formando
cidadãos empreendedores;
• Melhoria da competitividade do produto artesanal e da capacidade
empreendedora para maior inserção do artesanato amapaense nos mercados nacionais e
internacionais
AÇÕES:
1 – Fomento a Atividade Artesanal no Estado do Amapá
a) Finalidade: Promover o desenvolvimento do artesanato amapaense, garantindo o
desenvolvimento integral da atividade e a valorização do artesão, elevando seu nível cultural,
social e profissional, fortalecendo a competitividade do produto artesanal para a geração de
trabalho e renda, buscando novos mercados consumidores.
b) Descrição: Cadastramento do artesão, realização de feiras, participação em feiras nacionais e
internacionais, consignação de peças para comercialização na Casa do Artesão, criação de
espaços permanentes para exposição e comercialização, produção de catálogo e qualificação
profissional.
c) Clientela Final: Artesãos
d) Unidade Responsável: Núcleo de Artesanato e Produção Familiar
e) Produto: Artesão assistido
f) Unidade de Medida: Pessoa
g) Meta Física: 368
h) Operacionalização: Cadastramento de artesãos para a emissão das carteiras de artesãos, junto
ao Sistema de Cadastro de Artesão no Brasil – SICAB para que os mesmos possam obter os
serviços ofertados como o apoio a comercialização mediante a participação em feiras e eventos
locais, nacionais e internacionais; estruturação de diversos espaços fixos para comercialização,
elaboração de instrumentos de divulgação e promoção (institucional, individual e de grupos);
qualificação continuada da cadeia produtiva local; criação do selo de identidade cultural,
atestando que o produto é genuinamente amapaense e assim garantir o selo de qualidade emitido
pelo Programa de Artesanato Brasileiro - PAB. A ação será desenvolvida de forma direta em
parceria com o governo federal por intermédio da Secretaria de Micro e Pequena Empresa.
2 – Fomentar as Iniciativas de Produção Associativas Solidárias
33
a) Finalidade: Prestar assistência técnica a empreendimentos solidários, fortalecendo as práticas
autogestionárias e a articulação deste em redes de produção e comercialização, proporcionando
instrumentos para a organização e sustentabilidade, contribuindo para a melhoria das condições
de vida do enorme contingente de trabalhadores e trabalhadoras que lutam para construir, através
do trabalho coletivo e solidário, uma forma digna e decente de viver.
b) Descrição: Cadastramento dos empreendimentos, assessoria técnica e tecnológica, capacitação
profissional, microcrédito e realização de feiras.
c) Clientela Final: Empreendedores da economia solidária
d) Unidade Responsável: Núcleo de Associativismo e Economia Solidária
e) Produto: Grupos econômicos solidários apoiados
f) Unidade de Medida: Grupos
g) Meta Física: 17
h) Operacionalização: Cadastramento dos empreendimentos para verificar a integração do grupo,
a sua idoneidade, sua viabilidade econômica (preliminar) e sua forma organizativa; consultoria
organizacional (assistência técnico-administrativa, comercial, designer, produtiva, contábil e
jurídica); legalização; orientações previdenciárias e trabalhistas; microcrédito; assistência técnica
e tecnológica, capacitação profissional; realização de feiras e espaços permanentes para
comercialização. A ação será executada de forma direta em parceria com órgãos governamentais
e governo federal por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Solidária.
3 – Empreender para Crescer
a) Finalidade: Promover a cultura empreendedora e expandir valores da livre iniciativa e ética
empresarial, despertando vocações empresariais, oportunizando o acesso ao microcrédito e ao
processo de comercialização da produção de bens e serviços dos micros e pequenos
empreendedores, criando novas oportunidades de negócios, estimulando o surgimento de novas
lideranças empresariais locais.
b) Descrição: Criação de núcleos municipais de disseminação do empreendedorismo, realização
de oficinas sobre empreendedorismo, cadastro das pessoas interessadas no crédito, assistência
técnica continuada aos tomadores de empréstimos, capacitação gerencial de empreendedores;
legalização do microempreendedor individual, realização de concurso para a comunidade
estudantil, identificação dos micros e pequenos empreendedores aptos para comercialização,
realização de rodada de negócios, produção de portfólio dos produtos e serviços, organização
de espaços para exposição e comercialização, realização de feiras para comercialização.
c) Clientela Final: Potenciais empreendedores, micros e pequenos empreendedores e micro
empreendedor individual.
d) Unidade Responsável: Núcleo de Apoio ao Micro e Pequeno Empreendedor e Núcleo de
Fomento ao Credito Assistido.
e) Produto: Empreendedor apoiado
34
f) Unidade de Medida: Pessoa
g) Meta Física: 392
h) Operacionalização: Implantação de núcleos municipais para construir políticas públicas que
favoreçam as fontes alternativas de renda, aproveitando as potencialidades existentes no
município, realização de oficinas para disseminar a educação empreendedora entre alunos
e professores da rede estadual; realização de concursos para a classe estudantil premiando o
melhor plano de negócio, capacitação em gestão empresarial, levantamento da necessidade de
crédito pelos empreendedores locais, ofertando um ciclo de palestras obrigatórias para a
habilitação; encaminhamento dos empreendedores habilitados às agências financiadoras,
assistência técnica e tecnológica continuada, levantamento dos micros e pequenos
empreendedores aptos para comercialização, realização de reuniões agendadas entre os
empreendedores para negociações, divulgação de seus produtos e serviços, realizações de feiras.
A ação será desenvolvida de forma direta em parceria com órgãos governamentais e iniciativa
privada.
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO – EIXO ECONOMICO
AÇÃO:
1- Manutenção e modernização da sete e suas unidades de apoio
a) Finalidade: Proporcionar bases físicas eficazes às ações finalísticas da Secretaria e suas
unidades operacionais, buscando a melhoria da qualidade nos processos de trabalho com vista à
eficácia no atendimento ao público e na prestação dos serviços ao cidadão.
b) Descrição: Manutenção de toda a infraestrutura da Secretaria (serviços de telefonia, portaria,
vigilância, limpeza, transporte, conservação e adaptação de bens móveis e imóveis, etc...) e suas
unidades operativas, controle de entrada e saída de documentos, aquisição e controle de material
e equipamentos, registro dos atos da gestão financeira e de recursos humanos e prover a
modernização administrativa.
c) Clientela Final: Servidores e usuários dos serviços
d) Unidade Responsável: Núcleo Administrativo Financeiro
e) Produto: Unidades físicas atendidas
f) Unidade de Medida: Unidade
g) Meta Física: 5
h) Operacionalização: Desenvolvimento das atividades de administração de material, de serviços
e de controle do patrimônio mobiliário e imobiliário, inclusive dos bens cedidos, de transportes,
de guarda e manutenção de veículos, de protocolo, comunicação, reprografia, zeladoria,
vigilância, limpeza, copa e manutenção de equipamentos e instalações, de acompanhamento e
fiscalização da execução dos contratos de prestação de serviços em sua área de atuação;
execução, controle e avaliação das atividades relativas ao processo de realização da despesa
35
pública e da execução financeira, observando as normas legais que disciplinam a matéria;
gerenciamento no processo de alocação e de desempenho de pessoas na instituição, visando ao
alcance dos objetivos do órgão, desenvolvimento de ações motivacionais e de qualidade de vida
no trabalho para os servidores de acordo com as peculiaridades organizacionais.
Cabe salientar que a ação “Subscrição das Ações da AFAP” a partir do exercício de
2017 ficou sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento.
2.2 - ESTRATÉGIAS ADOTADAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Para atingir seus objetivos e metas a Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo,
otimiza uma ação sistêmica para o acesso e/ou permanência do trabalhador no mercado de
trabalho, fortalecendo sua formação profissional, em consonância com a elevação do
conhecimento e com as possibilidades de desenvolvimento local, em resposta às demandas
geradas pelas oportunidades de trabalho e renda de curto, médio e longo prazo, elevando a
qualidade do emprego e reduzindo o índice de desemprego no Estado do Amapá.
A intermediação de mão de obra tem sido alicerçada através de acordos firmados com
novos empreendimentos que estão se implantando no estado no setor primário e secundário, sem
mencionar a marcante presença do terciário na disponibilização de vagas. Nesse mesmo ritmo a
qualificação profissional, com vista a contratação quase imediata de seus egressos, o que
contribuirá para diminuir os investimentos em seguro desemprego.
Visando garantir a eficiência no processo de qualificação profissional a Secretaria,
elabora um plano sistemático de qualificação com objetivo de dispor de quantitativos e
qualitativos que se pretende alcançar, com base nos estudos prévios e na conjugação de elementos
da macroeconomia do Estado como o plano de investimentos e aplicações do Governo e da
Iniciativa Privada para obras e implantação de novos empreendimentos. Acertos prévios vem
sendo promovidos com vista a atender a demanda de trabalhadores que esses investimentos
gerarão a curto, médio e longo prazo. Para isso, grandes tem sido os esforços de consorciar a
alocação de trabalhadores no mercado junto aos órgão do setor de desenvolvimento econômico.
O trabalho informal, apesar da sua não legitimidade, contribui para aumentar a oferta de
vagas e consequente alocação de mão-de-obra dos trabalhadores autônomos no mercado, desta
forma buscamos estabelecer troca de informações que promovam de forma eficaz a transição
para o trabalho formal, através de encaminhamentos para a qualificação e para vagas que não
exijam experiência comprovada em CTPS.
Com vistas a propiciar geração de emprego e renda, identifica-se, através da triagem
com psicólogo, os trabalhadores com perfil empreendedor, e encaminha-se as linhas de
financiamento, a fim de favorecer acesso ao crédito assistido e demais serviços disponíveis,
dentre eles a capacitação e o apoio a comercialização.
Para o desenvolvimento do artesanato local e da economia solidária a SETE realiza o
levantamento das demandas para mensuração das necessidades de aprimoramento do processo
de produção, comercialização e gestão.
36
Para melhor desempenho de suas atividades, a Secretaria vem implementando um Plano
de Qualidade, para melhor atender seu público tanto externo quanto interno, envolvendo:
- No atendimento ao trabalhador: manutenção e ampliação do parque tecnológico dos
Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda; organização das equipes de trabalho especificas
para a intermediação de mão de obra, seguro desemprego, orientação profissional, microcrédito
e qualificação profissional; manutenção de um espaço especifico para a realização de palestras
voltadas para o trabalhador; realização de treinamentos para os atendentes dos Centros Públicos
de Emprego, Trabalho e Renda para melhor atendimento ao público; manutenção de todo
material de expediente, gêneros de alimentação (água e café) e da limpeza diária dos ambientes
dos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda.
- No atendimento ao empregador: manutenção das salas dos Postos dos Centros Públicos
de Emprego, Trabalho e Renda, devidamente equipada e com apoio técnico operacional;
manutenção do Projeto EMPRESA PARCEIRA DO SINE, para premiar as empresas que
utilizam os bancos de dados do Sistema para intermediação de mão de obra; proceder
acompanhamento do nível de satisfação do empregador.
- Na gestão administrativa: qualificação e capacitação continuada da equipe;
participação intensiva nas ações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, no que se refere a
gestão de convênios; intercambio com os demais Centros Públicos em outros Estados para troca
de conhecimento e de modelo de gestão; sistematização de instrumentos de supervisão e
monitoramento das ações; estabelecimento de cronograma de reuniões ordinárias para análise e
avaliação das ações.
2.3 – EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÕES
As ações empreendidas, foram voltadas para a intermediação de mão de obra, tanto para
os trabalhadores do mercado formal, como para os do mercado informal (trabalhadores
domésticos e autônomos), para o fortalecimento de micro e pequenos empreendedores, de forma
individual ou coletiva, com ênfase no fortalecimento do empreendedorismo, associativismo,
cooperativismo e economia solidária e ao desenvolvimento do artesanato bem como educativas
quanto a prevenção da saúde e segurança do trabalhador.
Para o exercício de 2018, em função do contingenciamento no orçamento dessa
Secretaria em torno de 20%, e após diversas reuniões técnicas de planejamento, priorizamos a
execução de 06 (seis) ações previstas no Plano Plurianual 2016/2019.
PROGRAMA AMAPÁ TRABALHADOR
1 – QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL
Por falta de recursos orçamentários, a ação não foi executada neste exercício estando
sendo reformulada para o exercício seguinte.
37
2 – INTERMEDIAÇÃO DE MÃO – DE – OBRA
Esta ação está voltada para a inserção ou recolocação do trabalhador em postos de
trabalho devidamente formalizados na economia. Tem por finalidade reduzir o índice de
desemprego no Estado do Amapá de modo a contribuir para que os postos de trabalho vagos
sejam preenchidos por trabalhadores desempregados, cadastrados nos Centros Públicos de
Emprego, Trabalho e Renda, fortalecendo o Sistema Público de Emprego.
2.1 – Mercado Formal
O processo de intermediação de mão de obra do setor formal de trabalho é executado
nos Postos que compõem o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda nos municípios de
Macapá, Santana e Laranjal do Jari. Neste período um total de 7.597 trabalhadores foram
cadastrados, dos quais 1.713 foram encaminhados as 1.073 vagas captadas sendo efetivamente
colocados no mercado de trabalho 163 trabalhadores.
GRAFICO II - INSCRITOS GRAFICO III - VAGAS
FONTE: NAIT/SETE FONTE: NAIT/SETE
GRAFICO IV - ENCAMINHADOS GRAFICO V - COLOCADOS
FONTE: NAIT/SETE FONTE: NAIT/SE
Realização de 29 palestras de orientação profissional capacitando 783 trabalhadores,
sendo abordados os seguintes temas: Qualidade de Vida no Trabalho; Assédio Moral no
2.294
1.5481.420
2.335
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
I TRI II TRI III TRI IV TR
210
255226
382
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
I TRI II TRI III TRI IV TRI
336307
527 543
0
100
200
300
400
500
600
I TRI II TRI III TRI IV TRI
48
7
32
76
0
20
40
60
80
I TRI II TRI III TRI IV TRI
38
Trabalho; Depressão no Trabalho; Resiliência no Trabalho; Bunoulth; Ansiedade e Estresse;
Motivação Versus Emprego, Organização do Tempo e Perfil Contemporâneo; Auto Controle e
Bem Estar Geral, Depressão no Trabalho e Assedio no Trabalho.
As palestras ministradas, contribuíram para o esclarecimento, de uma forma simples e
concreta, dos principais aspectos a considerar para o sucesso na busca e ou permanência no
emprego.
GRAFICO VI – PALESTRAS
FONTE: NAIT/SETE
Outra atividade desenvolvida dentro da intermediação de mão de obra diz respeito a
habilitação ao seguro desemprego. O trabalhador ao habilitar-se ao Seguro-Desemprego,
automaticamente é efetuada a sua inscrição na intermediação de mão de obra, para verificação
de vagas disponíveis condizentes com sua qualificação e remuneração anterior, não existindo
vagas o requerimento ao seguro desemprego será efetivado e após confirmação pelo Ministério
do Trabalho e Emprego – MTE seu benefício liberado pela Caixa Econômica Federal, ressalta-
se que seu cadastro permanecerá na IMO, tanto para sua (re) inserção no mercado de trabalho
como para qualificação social e profissional com vistas a dar uma alternativa permanente
de geração de trabalho e renda, com o aperfeiçoamento profissional, ou com um novo ofício ou
profissão autônoma. No período 19.407 trabalhadores dispensados sem justa causa foram
habilitados ao seguro desemprego, nos municípios de Macapá (18.193), Santana (687) e Laranjal
do Jari (527).
GRAFICO VII – HABILITADOS AO SD
FONTE: NAIT/SETE
Participação, com o Banco de Talentos do Sistema Público de Emprego, Trabalho e
Renda, que configura-se numa ação itinerante da intermediação de mão de obra, onde promove-
se, em ações realizadas pelo Governo do Estado, iniciativa privada e da sociedade civil, os
atendimentos realizados pelo SINE/AP, de forma rápida e eficaz, em 7 ações sociais no
município de Macapá, totalizando 690 atendimento.
3 24 260
660
63
0
500
1.000
I TRI II TRI III TRI IV TRI
PALESTRAS
CAPACITADOS
5.1295.003
4.377
4.898
4.000
4.500
5.000
5.500
I TRI II TRI III TRI IV TRI
39
2.2 – Mercado Informal
O processo de intermediação de mão de obra do setor informal de trabalho é executado
na Central do Trabalhador Autônomo, no município de Macapá. No semestre um total de 145
trabalhadores foram cadastrados, dos quais 75 foram encaminhados as 60 solicitações recebidas
para prestação de serviço, sendo efetivamente colocados no mercado de trabalho 56
trabalhadores.
GRAFICO VIII - INSCRITOS GRAFICO IX - SOLICITAÇÕES
FONTE: CTA/SETE FONTE: CTA/SETE
GRAFICO X - ENCAMINHADOS GRAFICO XI- COLOCADOS
FONTE: CTA/SETE FONTE: CTA/SETE
QUADRO IV - AVALIAÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES DO PROGRAMA
FONTE: NAIT E NEQP/SETE
AÇÃO PRODUTO
DA
AÇÃO
UNIDADE
DE
MEDIDA
PROGRAMADO EXECUTADO
ATE O
PERIODO
%
EXECUÇÃO
Qualificação Social e
Profissional do
Trabalhador
Trabalhador
Qualificado
Pessoa 1.620 -
Intermediação de Mão de
Obra
● Mercado Formal
● Mercado Informal
Trabalhador
Inserido no
Mercado de
Trabalho
Pessoa
1.348
1.148
200
219
163
56
16,2
14,2
28,0
13 1217
20
0
10
20
30
I TRI II TRI III TRI IV TRI
29
56
28 32
0
20
40
60
I TRI II TRI III TRI IV TRI
17
23
15
20
0
5
10
15
20
25
I TRI II TRI III TRI IV TRI
13 12
23
18
0
5
10
15
20
25
I TRI II TRI III TRI IV TRI
40
O desempenho das variáveis inscritos e vagas captadas, deve-se dentre outras, as ações
desenvolvidas de publicidade e propaganda realizadas através da divulgação das ações e
resultados do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda no Estado do Amapá, por meio da
mídia local, de visitas às empresas e entidades representativas, bem como por meio da
distribuição de material informativo como: folder’s, panfletos e guia de orientação ao
trabalhador.
Outro fator relevante para o alcance dos resultados dessas variáveis, vem sendo a
participação dos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda em ações itinerantes, dentre
elas a Ação Global realizada pelo Sistema “S” e ações itinerantes realizadas pelo Governo do
Estado, com o Banco de Talentos do SINE.
Nas demais variáveis, em especial quanto a colocação, o principal fator foi o
agravamento da crise econômica do Brasil, sendo que o Amapá obteve também impacto de
desaceleração do crescimento.
Uma das dificuldades para inserção e/ou reinserção do trabalhador no mercado de
trabalho, refere-se ao nível de exigências dos empregadores, exigência essa que recaem
preferencialmente na experiência e qualificação profissional. Outro fator a considerar foi a ínfima
oferta de vagas no mercado de trabalho local. Essas dificuldades não se desvinculam da realidade
nacional e estão articuladas e implicadas em uma realidade político-econômico-social com
dimensões mais amplas.
Na relação inscritos/vagas, em média 07 (sete), teve como contraste o número médio de
encaminhados/vagas igual a 02 (dois) o que significa que cerca de 05 (cinco) candidatos não
foram considerados aptos pelo Sistema para a vaga ofertada, mostrando uma discrepância entre
a oferta e a demanda. Isso reflete a situação de empregabilidade, onde os trabalhadores não estão
adequadamente preparados para atender às necessidades do mercado fortalecendo o desemprego.
Daí a necessidade de investimentos em qualificação profissional de acordo com as demandas do
mercado, o que infelizmente não ocorreu neste semestre, pelo atraso na implantação do Centro
de Capacitação Profissional.
Na relação colocados/encaminhados apenas 9,5% dos encaminhamentos foram bem
sucedidos, correspondendo ao preenchimento de 15,2% das vagas ofertadas, por trabalhadores
cadastrados no Sistema. A Secretaria não vem medindo esforços para melhorar estes indicadores,
tendo empreendido visitas sistematizadas as empresas e entidades representativas, para
divulgação das ações do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda no Estado do Amapá
bem como desenvolvendo a ações itinerantes com objetivo primordial de intensificar a
intermediação de mão de obra por meio do Sistema.
Quanto ao mercado informal, o cenário já é mais positivo, pois das solicitações
emanadas dos clientes usuários da Central do Trabalhador Autônomo, 93,33% foram
preenchidas, correspondendo a 74,67% de encaminhamentos bem sucedidos.
As palestras de orientação profissional ministradas, serviram para orientar os
trabalhadores, em como dar o primeiro passo para ingressar e/ou permanecer no mercado de
41
trabalho, mostrando – lhes as ferramentas necessárias para se preparar para o mundo do trabalho
e alcançar oportunidades de emprego e renda.
PROGRAMA AMAPÁ EMPREENDEDOR
1 – FOMENTO A ATIVIDADE ARTESANAL
Cadastramentos de 45 (quarenta e cinco) novos artesãos e trabalhadores manuais, nos
municípios de Macapá, Ferreira Gomes, Oiapoque e Porto Grande.
QUADRO V – ARTESÃOS CADASTRADOS SEGUNDO A TIPOLOGIA
FONTE: NAPF/SETE
As informações cadastrais, também são disponibilizadas para o Sistema de Informações
do Artesanato Brasileiro – SICAB, desenvolvido pelo Programa de Artesanato Brasileiro - PAB,
que tem por finalidade fornecer informações necessárias à implantação de políticas públicas para
o setor artesanal. As Coordenações Estaduais do PAB são responsáveis pelo cadastramento,
atualização dos dados e emissão da Carteira Nacional do Artesão e da Carteira do Trabalhador
Manual, que possibilita o acesso desses trabalhadores as ações desenvolvidas ou apoiadas pelo
Programa do Artesanato Brasileiro - PAB, tais como capacitações e eventos de comercialização.
FONTE: NAPF/SETE
MUNICÍPIO
TIPOLOGIA
QUANTIDADE
MACAPÁ Manualidade e Semente 19
FERREIRA GOMES Manualidade 03
OIAPOQUE Madeira, Fibra e Sementes 18
PORTO GRANDE Manualidades 05
TOTAL
45
10
32
3
0
5
10
15
20
25
30
35
I TRI II TRI III TRI IV TRI
GRAFICO XII - ARTESÃOS CADASTRADOS
42
Dentro do processo de comercialização, a SETE vem oportunizando aos artesãos a
comercialização e exposição do artesanato amapaense em diversos espaços, dentre eles as feiras
itinerantes e a Casa do Artesão.
Oportunizou a participação de 286 artesãos em 12 feiras itinerantes, nos municípios de
Macapá, Laranjal do Jari, Mazagão, Porto Grande e Recife
FONTE: NAPF/SETE
Esse processo de comercialização obteve no ano um faturamento no valor de
R$194.172,60 (cento e noventa e quatro mil, cento e setenta e dois reais e sessenta centavos).
FONTE:NAPF/SETE
As feiras itinerantes realizadas ocorrem por ocasião de diversos eventos
realizados pelo Governo do Estado do Amapá, Prefeituras Municipais e Programa Brasileiro de
Artesanato – PAB a saber:
QUADRO VI – FEIRAS REALIZADAS
EVENTO LOCAL DATA ARTESÃOS
PARTICIPANTES
TIPO DE PEÇAS
COMERCIALIZADAS
(TIPOLOGIA)
FATURAMENTO
CARNAJARI Laranjal do
Jari
09 a
15/02
10 Manualidades 12.942,60
Aniversário de
Macapá
Macapá 02 a
04/02
55 Madeira, Sementes,
Fibras, Cerâmicas e
Manualidade
14.045,00
Semana
Estadual do
Artesão
Macapá 16 a
19/03
77 Madeira, Semente,
Fibras, Cerâmica e
Manualidade
24.467,00
3 5 3 1
142
74
36 34
0
50
100
150
I TRI II TRI III TRI IV TRI
GRAFICO XIII - FEIRAS E ARTESÃOS PARTICIPANTES
FEIRAS
ARTESÃOS
51.454,60 44.084,00
87.172,00
11.462,000,00
50.000,00
100.000,00
I TRI II TRI III TRI IV TRI
GRAFICO XIV - FATURAMENTO
43
Dia do
Trabalhador
Estádio
Milton
Souza
Correa -
Macapá
01/05 10 Diversos 1.600,00
Festividade de
Cabralzinho
Praça
Cabralzinho
- Amapá
14 Diversos 4.215,00
73 anos do
Município de
Oiapoque
Entorno da
Praça
Eucildo C.
Rodrigueis
19 a
23/05
30 Diversos 31.435,00
1º EXPO
BUFALO
Parque de
Exposição
da
Fazendinha
30/05
a
02/06
15 Diversos 4.734,00
FONAES Auditório do
TRE
14 a
15/06
5 Diversos 2.100,00
FENEARTER Recife 06 a
16/07
5 Sementes, Fibras,
Madeira e Cerâmica
61.500,00
Festa de São
Tiago
Vila de
Mazagão
Velho
16 a
29/07
21 Manualidades, Madeira,
Semente e Fibras
18.020,00
Festival do
Abacaxi
Porto
Grande
14 a
16/09
10 Manualidades, Madeira,
Semente e Fibras
7.652,00
Feirão Natalino Macapá 21 a
26/12
64 Madeira, Semente,
Fibras, Cerâmica e
Manualidades
11.462,00
T O T A L
252
194.172,60
FONTE:NAPF/SETE
Outro grande ponto de comercialização é a Casa do Artesão, espaço destinado a
exposição, divulgação e comercialização do artesanato local, se destacando como um forte
atrativo para o turismo, que hoje conta em média com 182 artesãos expondo seus produtos, tendo
consignado neste ano um total de 39.453 (trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três) peças
e comercializadas 32.083 (trinta e dois mil e oitenta e três) peças artesanais
FONTE:NAPF/SETE
8.262 7.2539.643
14.295
6.7227.656
9.177 8.528
0
5.000
10.000
15.000
20.000
I TRI II TRI III TRI IV TRI
GRAFICO XV – PEÇAS CONSIGNADAS E COMERCIALIZADAS
CONSIGNADAS COMERCIALIZADAS
44
A comercialização das peças obteve um faturamento, neste ano de R$311.508,94
(trezentos e onze mil, quinhentos e oito reais e noventa e quatro centavos) sendo que deste valor
20% é destinado a Casa para sua manutenção.
FONTE:NAPF/SETE
2 - FOMENTO AS INICIATIVAS DE PRODUÇÃO ASSOCIATIVAS SOLIDÁRIAS
Neste exercício a SETE realizou visitas de identificação de grupos solidários,
cadastrando 08 empreendimentos no município de Macapá.
FONTE:NAES/SETE
Durante esse processo verificou-se a consistência do grupo, a sua idoneidade, sua
viabilidade econômica (preliminar) e sua forma organizativa onde podemos identificar se o
empreendimento se constitui em economia solidária, foco central da ação.
QUADRO VII – GRUPOS ECONOMICOS SOLIDARIOS CADASTRADOS
EMPREENDIMENTO
HISTÓRICO (tempo do empreendimento, nº de
participantes, setor e outros)
POTENCIALIDADES
PRODUTIVAS
Andorinhas Criado em 2014, com 70 participantes e se originou
para socializar conhecimentos em artesanato
Artesanato (sacolas em tecido,
bonecas e reciclagem de
garrafas peti)
Mãos Unidas Criado em 2017, com 12 participantes e se originou
para socializar conhecimentos em artesanato
Artesanato (bonecas, tiaras,
sandálias e bombons)
Associação de
Mulheres do Bairro
Perpétuo Socorro
Criado em 200, com 50 participantes e se originou para
trabalhar o associativismo e autonomia econômica das
mulheres do bairro.
Reciclagem e Artesanato
Amigas Arteiras Criado em 2017, com 5 participantes após
apresentarem um projeto sobre
empreendedorismo/UNIFAP/UNIMULHER
Bonecas, tapetes, de barbantes
e calcinhas
25.062,14
14.436,32 16.643,1523.025,35
22.728,2228.710,19
34.415,1033.323,62
25.314,7819.097,32
21.539,10
47.213,65
0,00
20.000,00
40.000,00
60.000,00
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
GRAFICO XVI – FATURAMENTO
5
12
0
2
4
6
I TRI II TRI III TRI IV TRI
GRAFICO XVII- GRUP0S CADASTRADOS
45
Associação
Educacional Muriá
Criada em 2010, com 110 participantes para geração de
renda
Reciclagem de resíduos
sólidos, artesanato em EVA,
bonecas de feltro, vestuário e
assessórios afros
Cre’Art Criada em 2018, com 06 participantes, tendo como
motivação a necessidade de investir nas mulheres para
geração de trabalho e renda
Reciclagem de resíduos sólidos
e trabalhos manuais
Fofura da Lú Criada em 2010, com 03 participantes Trabalhos manuais
FONTE:NAES/SETE
Dentro de processo de produção a Sete oportunizou a 640 pessoas, a capacitação, nos
município de Macapá (586), Porto Grande (41) e Santana (13).
FONTE:NAES/SETE
Essa capacitação, se deu por meio de palestras e oficinas criativas, tendo como foco o
fortalecimento e a formalização de grupos de produção econômicos solidários
QUADRO VIII – PALESTRAS E OFICINAS REALIZADAS
MUNICÍPIO OFICINAS/PALESTRAS CONTEUDO
PROGRAMÁTICO
PARTICIPANTES
MACAPÁ 386
Palestra – Profissão Artesão Base conceitual e procedimentos
para a emissão da Carteira Estadual
e Nacional do Artesão
18
Oficina Criativa
Customização de camisa 71
Confecção de Artigos Religiosos 32
Confecção de Bonecos de Pano 52
Reciclagem de Garrafas de Vidro
para decoração e arranjo
15
Confecção de Peso de Porta 62
Confecção de Ecobolsa 16
Confecção de Tiaras 44
Confecção de Tapete em Malha 29
Confecção de Objetos em Biscuit 16
Oficinas SEBRAE Confecção de arranjos natalino,
biscuit, colar de pérolas, embalagem
de presentes, crochê, customização
de roupas, tiaras, aventais e
guardanapos.
193
3 23 1 277
312
20
231
0
100
200
300
400
I TRI II TRI III TRI IV TRI
GRAFICO XVIII - CAPACITAÇÃO
EVENTOS
CAPACITADOS
46
Palestra – Consignação de
Peças
Procedimentos para consignação de
peças (trabalhos manuais) para
exposição e comercialização na casa
do Artesão
38
PORTO
GRANDE
41
Oficina Criativa Confecção de Peso de Porta 30
Confecção de Ecobolsa 11
SANTANA 13
Oficina Criativa Reciclagem de Garrafas de Vidro
para decoração e arranjo
13
T O T A L 640
FONTE:NAES/SETE
Com o intuito de possibilitar um espaço de troca de experiência, divulgação e
comercialização da produção a SETE oportunizou a participação de 37 empreendimentos em 08
feiras itinerantes.
FONTE:NAES/SETE
Esse processo de comercialização obteve no exercício um faturamento no valor de
R$17.397,00 (Dezessete mil, trezentos e noventa e sete reais).
FONTE:NAES/SETE
As feiras itinerantes realizadas ocorrem por ocasião de diversos eventos realizados pelo
Governo do Estado do Amapá e Prefeituras Municipais a saber:
QUADRO IX – FEIRAS REALIZADAS
EVENTO
LOCAL
DATA
FATURAMENTO
Aniversário de Macapá Azarias da Costa Neto – Orla de
Macapá
02 a 04/02 2.800,00
2 3 2 1
13
16
6
2
0
5
10
15
20
I TRI II TRI III TRI IV TRI
GRAFICO XIX - FEIRAS E EMPREENDIMENTOS PARTICIPANTES
FEIRAS
EMPREENDIMENTO
8.525,00
5.246,00
1.777,001.849,00
0,00
10.000,00
I TRI II TRI III TRI IV TRI
GRAFICO XX- FATURAMENTO
47
Semana do Artesão
Amapaense
Azarias da Costa Neto – Orla de
Macapá
16 a 19/03 5.725,00
Feira SOL Conjunto Habitacional Mucajá 14/04 1.845,00
Dia do Trabalhador Estádio Milton Souza Correa 01/05 1.656,00
Expo Búfalo Parque de Exposição da Fazendinha 30 a 02/06 1.745,00
Inauguração do Centro de
Música Walkiria Lima
Praça da Bandeira - Macapá 04 a 05/07 660,00
Festa de São Tiago Mazagão Velho 17 a 25/07 1.117,00
Celebra Amapá – Feirão
Natalino
Azarias da Costa Neto – Orla de
Macapá
21 a 23/12 1.849,00
T O T A L
15.548,00
FONTE:NAES/SETE
GRUPOS APOIADOS
1. Amigas Arteiras
2. Andorinhas
3. Aprova
4. Artesanato é Vida
5. Associação de Manualidades dos Artesãos do Amapá
6. Associação de Mulheres do Perpetuo Socorro
7. Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá
8. Associação do Divino Espírito Santo
9. Associação Educacional Moriá
10. Grupo Fazendo Arte
11. Grupo Mãos Unidas
12. Grupo Valores da Terra
13. Igreja Nossa Senhora Mãe dos Pobres
14. Oficina Criativa
15. Oficina do Artesanato
16. Patricinha Nega Linda
17. Rede de Mulheres Empreendedoras
18. Teresinha Sociais
19. Cre’Arts
20. Fofura da LU
47
3 - EMPREENDER PARA CRESCER
As ações desenvolvidas para o fortalecimento do empreendedorismo no Estado do Amapá,
foram voltadas para a orientação e capacitação empresarial e de apoio à comercialização.
Tem como público alvo potenciais empreendedores, micros e pequenos empreendedores e o
empreendedor individual.
São responsáveis pela execução da ação os Núcleos de Apoio ao Micro e Pequeno
Empreendedor e o Núcleo de Fomento ao Credito Assistido.
Dando continuidade ao Projeto JOVEM DESCOLADO, em parceria com o SEBRAE/AP,
a SETE oportunizou a capacitação de 481 jovens na faixa etária de 16 a 24 anos, que encontram-se
desempregados ou sem perspectivas de crescimento de melhorar/ampliar seu currículo, despertando
para o empreendedorismo como alternativa viável, melhorando sua competitividade no mundo do
trabalho, com uma carga horária de 102 h/a, compreendendo 03 (três) módulos:
● MODULO I – CAPACITAÇÃO COMPORTAMENTAL envolvendo: RELAÇÕES HUMANAS
(a natureza humana, comunicação verbal e não verbal, o processo da comunicação, a escuta, as
relações interpessoais entre indivíduos, as barreiras físicas e interpessoais, os conflitos interpessoais
de grupo, a importância da comunicação no desenvolvimento das habilidades necessárias ao sucesso
pessoal e profissional, inteligência emocional) e ATENDIMENTO AO CLIENTE (identificar os
aspectos que contribuem para satisfação do cliente, refletir criticamente sobre as ações e
procedimentos de atendimento em sua empresa, planejar ações que garantam a satisfação dos clientes
e possam gerar um impacto positivo nos resultados);
● MODULO II – CAPACITAÇÃO EMPREENDEDORA envolvendo: EMPREENDER PARA
COMEÇAR BEM (identificar as características empreendedoras com foco na pessoa e no
comportamento do indivíduo, bem como as reflexos nas ações do negócio) e CRESCENDO E
EMPREENDENDO (conhecer características de atitudes empreendedoras e identifica-las em si, no
grupo e na comunidade, compreender como o empreendedorismo se manifesta na vida, no mundo do
trabalho e no negócio, perceber-se com característica empreendedora, dispor-se a adotar atitudes
empreendedoras na condução da vida).
● MODULO III – CAPACITAÇÃO DE TÉCNICAS COMPORTAMENTAIS envolvendo:
REGRAS E ETIQUETAS (comportamento no cotidiano social e profissional, diferença entre
etiqueta, cerimonial e protocolo, como ser um bom anfitrião corporativo, visagismo para ingressar no
mercado de trabalho, comunicação interpessoal: vestuário, acessórios, tom de voz, organização,
administração e comportamento em eventos empresariais) e COACH E LIDERANÇA (compreender
como obter melhores resultados pela liderança dos talentos humanos
48
QUADRO X – ATENDIMENTO DO PROJETO JOVEN DESCOLADO SEGUNDO O MUNICIPIO
MUNICÍPIOS
QUANTIDADE
Laranjal do Jari 100
Macapá 281
Santana 100
T O T A L
481
FONTE:NAMPE/SETE
Ainda dentro do processo de capacitação, oportunizou a 304 empreendedores e pessoas
interessadas em abrir seu próprio negócio, a orientação empresarial, nos municípios de Macapá (79),
Ferreira Gome (06), Porto Grande (14), Laranjal do Jari (22) e Santana (183).
FONTE:NAMPE/SETE
Essa capacitação, se deu por meio de palestras, abordando temas como: vocação
empreendedora, orientações empresarial, saúde e segurança do trabalhador dentre outras.
QUADRO XI – PALESTRAS SOBRE EMPREENDEDORISMO
MUNICÍPIO OFICINAS/PALESTRAS CONTEUDO
PROGRAMÁTICO
PARTICIPANTES
Ferreira
Gomes
Orientação Empresarial Como abrir seu próprio negócio 06
Laranjal do
Jari
Papo Empreendedor Caso de Sucesso Maria Brigadeiro,
por Joana Queiros
22
Macapá Papo Empreendedor Caso de Sucesso Maria Brigadeiro,
por Joana Queiros
52
Empreendedor Virtual Vendas pela INTERNET 27
Porto Grande Orientação Empresarial Como abrir seu próprio negócio 14
Santana Empreendedorismo Linhas de credito e os
procedimentos para obtenção de
financiamento; Direito do
consumidor e a importância da
tabela de preço, Turismo receptivo e
qualidade ao atendimento ao turista;
183
1 4 1
183
94
27
0
50
100
150
200
I TRI II TRI III TRI
GRAFICO XXI - CAPACITAÇÃO EMPREENDEDORA
EVENTOS
CAPACITADOS
49
Orientação sobre segurança;
Cuidado contra incêndios e
precauções sobre segurança.
T O T A L 304
FONTE:NAES/SETE
Concernente ao processo de apoio à comercialização a SETE oportunizou a 359
empreendedores espaços para comercialização de produto e/ou serviços em diversos eventos
realizados pelo Governo do Estado e Prefeituras Municipais.
FONTE:NAES/SETE
Esse processo de comercialização obteve no semestre um faturamento no valor de
R$416.679,00 (quatrocentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e nove reais).
FONTE:NAES/SETE
A comercialização dos produtos e serviços dos empreendedores ocorreram por ocasião de
diversos eventos realizados pelo Governo do Estado do Amapá e Prefeituras Municipais, nos
municípios de Macapá, Laranjal do Jari, Mazagão, Amapá, Tartarugalzinho e Oiapoque.
QUADRO XII – COMERCIALIZAÇÃO
EVENTO LOCAL DATA PARTICIPANTES FATURAMENTO
Aniversário de
Macapá
Azarias da Costa Neto –
Orla de Macapá
02 a 04/02 20 13.074,00
CARNAJARI Terminal Rodoviário de
Laranjal do Jari
10 a 13/02 18 84.575,00
Semana do Artesão Azarias da Costa Neto –
Orla de Macapá
16 a 19/03 17 17.276,00
3 5 4 4
55
107 105
62
0
50
100
150
I TRI II TRI III TRI IV TRI
GRAFICO XXII - FEIRAS E EMPREENDEDORES PARTICIPANTES
FEIRAS
EMPREENDIMENTO
114.925,00 113.878,00
61.612,00
126.264,00
0,00
50.000,00
100.000,00
150.000,00
I TRI II TRI III TRI IV TRI
GRAFICO XXIII- FATURAMENTO
50
Dia do Trabalhador Estádio Milton Souza
Correa
01/05/2018 15 1.705,00
IX Festival do Açaí Comunidade do Piquiá –
Município de Amapá
04 a 05/05 13 8.250,00
Festividade de
Cabralzinho
Praça Cabralzinho –
Município de Amapá
13 a 15/05 24 23.564,00
73 anos de Oiapoque Praça Euclidio C.
Rodrigues – Município de
Oiapoque
19 a 23/05 20 42.348,00
Expo Búfalo Parque de Exposição da
Fazendinha
30 a 02/05 35 38.011,00
Festa de São Tiago Vila de Mazagão Velho 17 a 25/07 20 21.091,00
Inauguração Escola
de Música Walkiria
Lima
Praça da Bandeira 04 a 07/07 08 7.500,00
3º EXPOVALE Município de Laranjal do
Jari
04 a 07/07 38 26.929,00
Desfile Cívico Militar
07 de Setembro
Sambódromo 07/09 39 6.092,00
TecnoAgro – 27º
AGROPESC
Parque de Exposição João
Pompilho - Amapá
11 a 14/10 36 50.580,00
Aniversário do
Município de Amapá
Praça Barão do Rio
Branco - Amapá
21 a 23/10 15 10.345,00
Celebra Amapá –
feirão Natalino
Azarias da Costa Neto –
Orla de Macapá
21 a 23/12 11 31.250,00
12º Festival da
Banana
Praça Saturnino dos
Santos - Tartarugalzinho
28 a 31/12 30 34.089,00
T O T A L 359 416.679,00
FONTE:NAES/SETE
QUADRO XIII - AVALIAÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES DO PROGRAMA
FONTE: NAPF/NAES/NAMPE/SETE
AÇÃO PRODUTO
DA
AÇÃO
UNIDADE
DE
MEDIDA
PROGRAMADO EXECUTADO
ATE O
PERIODO
%
EXECUÇÃO
Fomento a Atividade
Artesanal
Artesão
Assistido
Pessoa
362
513
141,75
Fomento as Iniciativas de
Produção Associativas
Solidárias
Grupos
Econômicos
Apoiados
Grupos 17 20 117,65
Empreender para Crescer Empreendedor
Apoiado
Pessoa 378 1.144 302,65
51
Consideramos os resultados gratificantes, em função de diversas parcerias realizadas, para a
execução das ações que oportunizou aos empreendedores (artesãos, micro e pequenos
empreendedores, empreendedores individuais e membros de grupos econômicos solidários) espaços
para exposição e comercialização de seus produtos, valorizando o potencial empreendedor das
pessoas, capacitando-as e criando oportunidades para alcançar um ambiente mais propício à criação,
sustentação e evolução de novos negócios.
2.4 – INDICADORES UTILIZADOS
A Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo, para o monitoramento dos programas e
ações, sob a sua responsabilidade, segue a sistemática de monitoramento estipulada pela Secretaria
de Planejamento - SEPLAN, que é a unidade de gestão central. Para o exercício de 2018 ficou
definido que o monitoramento seria realizado trimestralmente.
Os indicadores utilizados para acompanhamento das ações voltadas para a inserção no
mercado de trabalho, associados ao Programa Amapá Trabalhador, são os seguintes:
• Taxa de Aproveitamento dos trabalhadores Inscritos para o Mercado Formal de Trabalho:
Percentual de trabalhadores inscritos que foram colocados no mercado formal de trabalho.
• Taxa de Aproveitamento dos trabalhadores Inscritos para Emprego Temporário: Percentual
de trabalhadores inscritos que foram colocados no mercado informal de trabalho.
• Taxa de Qualificação Profissional: Percentual de trabalhadores inscritos no CTA e SINE
que foram qualificados.
• Taxa de Inserção Pós Qualificação: Percentual de trabalhadores qualificados inseridos no
mercado de trabalho.
Os indicadores utilizados para acompanhamento das ações voltadas para o fomento ao
empreendedorismo, associados ao Programa Amapá Empreendedor, são os seguintes:
•Taxa de Crescimento dos Empreendedores Apoiados: Percentual de crescimento dos
empreendedores apoiados em relação ao exercício anterior.
•Taxa de Crescimento de Grupos Econômicos Solidários Apoiados: Percentual de
crescimento dos grupos econômicos solidários apoiados em relação ao exercício anterior
•Taxa de Crescimento dos Artesãos Apoiados: Percentual de crescimento dos artesãos
apoiados em relação ao exercício anterior
•Taxa de Volume de Vendas dos Produtos Artesanais: Percentual de crescimento em relação
ao exercício anterior.
O indicador associado ao Programa de Gerenciamento Administrativo, diz respeito ao
percentual das unidades operativas atendidas.
52
QUADRO XIV - INDICADORES
INDICADOR UNIDADE FONTE
Unidades Atendidas Unidade NAF/SETE
Taxa de Crescimento de Empreendedores Apoiados Pessoa NAMPE/SETE
Taxa de Crescimento de Grupos Econômicos Solidários Apoiados Pessoa NAES/SETE
Taxa de Crescimento dos Artesãos Apoiados Pessoa NAPF/SETE
Volume de Vendas dos Produtos Artesanais
Pessoa
NAPF/SETE
Taxa de Aproveitamento dos Trabalhadores Escritos para o Mercado
Formal de Trabalho
Pessoa
NAIT/SETE
Taxa de Aproveitamento dos Trabalhadores Escritos para Emprego
Temporário
Pessoa
NAIT/SETE
Taxa de Qualificação Profissional Pessoa NEQP/SETE
Taxa de Inserção Pós Qualificação Pessoa NEQP/SETE
FONTE: ADIN/SETE
3 – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.1 – ESTRUTURA ORGANICA DE CONTROLE
Com vistas a desempenhar as atividades de avaliação e monitoramento contribuindo para o
desenvolvimento do Plano Anual de Trabalho, alguns mecanismos de governança foram adotados,
conforme apresentado abaixo:
• Articulação permanente com o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de
Renda, que é um colegiado formado por representantes de trabalhadores, empregadores e poder
público, de forma tripartite e paritária, tendo caráter permanente e deliberativo, a qual incube
deliberar, em caráter permanente, sobre as políticas públicas do sistema de emprego, trabalho e renda.
• Reuniões do Comitê de Desenvolvimento Institucional, instituído conforme disposto no
artigo 6º do Decreto nº 0030 de 03 de janeiro de 2005, composto pelo titular da Secretaria, o Chefe
de Gabinete, o Assessor de Desenvolvimento Institucional e os Coordenadores das demais áreas, para
coletivamente compartilhar das decisões institucionais junto com a Secretária, sendo realizadas
reuniões mensais para definir estratégias, promover ações integradas, modernizar
administrativamente o órgão, racionalizar gastos e aperfeiçoar os mecanismos de planejamento.
3.2 – SISTEMA DE CONTROLE
Atualmente, esta instituição não possui um sistema de controle interno. Institui, através da
Portaria nº 026/2018 – SETE de 22 de março de 2018, a Comissão Especial de Contas, composta por
3 (três) servidores, sendo um efetivo e 2 (dois) contratos administrativos, todos com nível superior,
tendo como principal atividade validar o Relatório de Gestão.
53
3.3 – INFORMAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA AOS ADMINISTRADORES,
MEMBROS DA DIRETORIA ESTATUTÁRIA, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO
CONSELHO FISCAL, COM A IDENTIFICAÇÃO NOMINAL, O FUNDAMENTO LEGAL E OS
VALORES (INCLUSIVE DE VERBAS INDENIZATÓRIAS).
Não cabe a esta Unidade Jurisdicionada
3.4 – INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DE
CORREIÇÃO
Esta Secretaria não possui um Sistema de Correição, relacionadas à apuração de possíveis
irregularidades funcionais cometidas por servidores públicos (efetivos ou comissionados) ou
empregados públicos e à aplicação das devidas penalidades, caso seja confirmado o cometimento do
ilícito funcional.
Quando da ocorrência de alguma irregularidade funcionais cometidas por servidores
públicos, de qualquer esfera, abre-se um Processo de Sindicância, observando os princípios do devido
processo legal e do contraditório e ampla defesa. Dependendo do caso o processo e encaminhado a
Secretaria Estadual de Administração.
3.5 – INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLOGICA DE
PAGAMENTO
Os pagamentos efetuados obedeceram a ordem cronológica de emissão das
programações de desembolso, ressalvando-se aquelas que em razão da importância estratégica da
efetivação dos serviços, sendo eles o de mecânica (preventiva e corretiva) dos veículos pertencentes
a esta Secretaria e o serviço de transporte terrestre das peças artesanais, dos artesãos amapaenses,
para exposição e comercialização na XIX feira de Negócios do Artesanato - FENEART, realizada na
cidade de Olinda – PE, mediante prévia justificativa da autoridade competente, ambas devidamente
publicadas no Diário Oficial do Estado Nº 6709, de 28 de junho de 2018.
3.6 – PUBLICAÇÃO EM SITE ELETRONICO DA ORDEM CRONOLOGICA DE
PAGAMENTO
Conforme informação da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá, essas
informações estão contidas no seguinte endereço eletrônico:
http://siplag.ap.gov.br/Siplag2/faces/login.jsp?_afrLoop=10861129817355399&_afrWindowMode
=0&Adf-Window-Id=w0.
54
3.7 – INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DE TRANSPARÊNCIA ENTRE OUTROS
INDICADORES DE GESTÃO CONSTANTES OU NÃO DO MÓDULO DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO DO SISTEMA
INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO–SIPLAG
Os gerentes de programas e de ações, nomeados para a inserção de informações no SIPLAG,
por meio da Portaria nº 052/2018 – SETE de 18 de junho de 2018 , não cumpriram com suas
delegações, sendo nomeados, no primeiro trimestre de 2019, novos gerentes, que já vem alimentando
o referido sistema.
3.8 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Este Sistema, ainda não foi implantado nesta Secretaria.
4 – PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA
4.1 – RELAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL
a) Identificação dos Programas:
QUADRO XV – IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
CODIGO DENOMINAÇÃO
0001 Gerenciamento Administrativo – Eixo Econômico
0007 Amapá Empreendedor
0008 Amapá Trabalhador
FONTE: SIPLAG/AP
b) Execução Orçamentaria e Financeira
Do total dos recursos disponibilizados para a Secretaria, no valor de R$3.641.631,00(três
milhões, seiscentos e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e um reais) em torno de 97,3% foram
empenhados, que em termo absoluto corresponde a R$3.543.996,28 (três milhões, quinhentos e
quarenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos) sendo que apenas 2,7%
dos recursos orçamentários não foram empenhados pela Unidade Jurisdicionada.
Do total das despesas, foram pagas o valor de R$3.542.605,64 (três milhões, quinhentos e
quarenta e dois mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos), ficando em restos a pagar
apenas 0,04% do total das despesas empenhadas.
QUADRO XVI – EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA
0001 – PROGRAMA GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
DOTAÇÃO
DESPESA
RESTO A PAGAR DO
EXERCÍCIO
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processado
Não
55
Processado
2.110.926,00 2.944.550,00 2.849.330,70 2.847.046,10 2.847.940,06 893,96 1.390,64
0007 – PROGRAMA AMAPÁ EMPREENDEDOR
DOTAÇÃO
DESPESA
RESTO A PAGAR DO
EXERCÍCIO
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processado
Não
Processado
245.364,00 406.127,00 405.275,8 8 405.275,88 405.275,88
0008 – AMAPÁ TRABALHADOR
DOTAÇÃO
DESPESA
RESTO A PAGAR DO
EXERCÍCIO
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processado
Não
Processado
572.190,00 290.954,00 289.389,70 289.389,70 289.389,70
FONTE: SIPLAG/AP emitido em 21/03/2019
c) Avaliação dos resultados dos indicadores
O Programa de Gerenciamento Administrativo, atendeu no exercício todas as unidades
operativas da Secretaria, embora muito aquém do almejado, com a manutenção da infraestrutura
necessária para atendimento do público tanto interno quanto externo tais como: (portaria, vigilância,
limpeza, transporte, conservação e adaptação de bens móveis e imóveis, etc...), controle de entrada e
saída de documentos, aquisição e controle de material, registro dos atos da gestão financeira e de
recursos humanos, buscando a melhoria da qualidade nos processos de trabalho com vista a eficácia
no atendimento ao público e na prestação dos serviços ao cidadão.
O Programa Amapá Empreendedor, atingiu todos os índices esperados, contribuindo para
valorizar o potencial empreendedor das pessoas, capacitando-as e criando oportunidades para
alcançar um ambiente mais propicio a criação, sustentação e evolução de novos negócios.
O Programa Amapá Trabalhador, no que diz respeito ao mercado formal, esse desempenho
poderia ter sido ainda melhor, se as ações de qualificação social e profissional tivessem ocorrido, pois
um dos fatores verificado para a não inserção do trabalhador no mercado de trabalho diz respeito ao
perfil do trabalhador encontrado no banco de dados do CPETR, que ainda apresenta trabalhadores
com baixa escolaridade, com carência de (re) qualificação profissional e pouca ou nenhuma
experiência profissional, fatores estes que contribuem significativamente para o não preenchimento
das vagas captadas em sua totalidade.
56
Concernente ao mercado informal, embora se tenha superado o índice preestabelecido, ainda
encontramos problemas na estrutura, em especial uma linha telefônica tipo 0800 para atender as
solicitações emanadas dos clientes (empregador) quando da procura pela mão de obra temporária.
QUADRO XVII – RESULTADO DOS INDICADORES
FONTE: ADIN/SETE
d) Reflexo do contingenciamento
Embora o orçamento inicial tenha sido contingenciado em 20%, sendo estabelecida uma cota
mensal de R$72.937,67 (setenta e dois mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos),
esta Unidade Jurisdicionada, ao longo da execução orçamentaria, através de justificativas e estudos
prévios, conseguiu descontingenciar a maioria desse recurso ficando contingenciado o valor ínfero
de R$58.813,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e treze reais).
e) Reflexo dos Resto a Pagar
Não houve impactos no exercício de referência, decorrentes do pagamento de Restos a Pagar
de exercícios anteriores, em nenhuma dos Programas inscritos na Lei Orçamentária Anual.
Indicador / Unidade / Fonte
Responsável
pela
Apuração
Índice
Esperado Executado
2018 2018
PROGRAMA ADMINISTRATIVO
Unidades Atendidas/Unidades/NAF ADIN 100% 100%
PROGRAMA AMAPÁ TRABALHADOR
Taxa de Crescimento de Empreendedores Apoiados/Pessoas/CE ADIN 5% 5,40%
Taxa de Crescimento de Grupos Econômicos Solidários Apoiados
/Grupos/CE ADIN 2% 2,35%
Taxa de Crescimento dos Artesãos Apoiados/Pessoa/CA ADIN 3% 3,00%
Volume de Vendas dos Produtos Artesanais/Moeda/CA ADIN 6% 8,16%
PROGRAMA AMAPÁ TRABALHADOR
Taxa de Aproveitamento dos Trabalhadores Escritos para o Mercado
Formal de Trabalho/Pessoa/SINE ADIN 5% 2,15%
Taxa de Aproveitamento dos Trabalhadores Escritos para Emprego
Temporário/Pessoa/CTA ADIN 13% 38,62%
Taxa de Qualificação Profissional/Pessoa/CT ADIN 20%
Taxa de Inserção Pós Qualificação/Pessoa/CT ADIN 15%
57
4.2 – RELAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
a) Função, Subfunção e Programa de Vinculação
QUADRO XVIII – RELAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÃO
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
2470 – Manutenção
Administrativa
11 - Trabalho
122 – Administração Geral 0001 – Gerenciamento Administrativo
2454 – Qualificação
Social e Profissional
do Trabalhador
333 – Empregabilidade
0008 – Amapá Trabalhador
2456 – Intermediação
de Mão de Obra
2466 – Fomento a
Atividade Artesanal
no Estado do Amapá
334 – Fomento ao Trabalho
0007 – Amapá Empreendedor
2468 – Fomento as
Iniciativas de
Produção
Associativas
Solidárias
2469 – Empreender
para Crescer
FONTE: LOA/2018
b) Metas e Desempenho Físicos e Financeiros
QUADRO XIX – DESEMPENHO FÍSICO
AÇÃO: 2470 – MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
Dotação Final Executado % de
Execução
Produto/Unidade de
Medida
Programado Executado %
de
Execução
2.944.550,00
2.847.940,06
96,72%
Unidade Física
Atendida/ Unidade
05 05 100
AÇÃO: 2454 – QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
Dotação Final Executado % de
Execução
Produto/Unidade de
Medida
Programado Executado %
de
Execução
229.194,00
228.951,98
99,89
Trabalhador
qualificado/ Pessoa
1.620
58
AÇÃO: 2456 – INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Dotação Final Executado % de
Execução
Produto/Unidade de
Medida
Programado Executado %
de
Execução
61.761,00
60.437,72
97,86
Trabalhador
inserido no mercado
de trabalho/ Pessoa
1.296
219
16,90
AÇÃO: 2466 – FOMENTO A ATIVIDADE ARTESANAL NO ESTADO DO AMAPÁ
Dotação Final Executado % de
Execução
Produto/Unidade de
Medida
Programado Executado %
de
Execução
217.509,00
217.302,31
99,90
Artesão
Assistido/Pessoa
362
513
141,71
AÇÃO: 2468 – FOMENTO AS INICIATIVAS DE PRODUÇÃO ASSOCIATIVAS SOLIDÁRIAS
Dotação Final Executado % de
Execução
Produto/Unidade de
Medida
Programado Executado %
de
Execução
37.902,00
37.267,91
98,33
Grupo Econômico
Solidário
Apoiado/Grupo
16
20
125,00
AÇÃO: 2469 – EMPREENDER PARA CRESCER
Dotação Final Executado % de
Execução
Produto/Unidade de
Medida
Programado Executado %
de
Execução
150.716,00
150.705,66
99,99
Empreendedor
Apoiado/Pessoa
378
1.144
302,65
FONTE: SIPLAG/AP E RELATORIO ANUAL/SETE
c) Reflexo do contingenciamento sobre o resultado da ação
Não houve impactos no exercício de referência, decorrentes do contingenciamento de
recursos, pois ao longo da execução orçamentaria, através de justificativas e estudos prévios,
conseguimos descontingenciar a maioria dos recursos. O que vem ocorrendo aos longo dos anos e a
insuficiência de dotação orçamentaria para execução da ação de Qualificação profissional.
d) Reflexos dos restos a pagar na execução da ação
59
Não houve impactos no exercício de referência, decorrentes do pagamento de Restos a Pagar
de exercícios anteriores.
4.3 – DEMONSTRAÇÃO E ANALISE DE DESEMPENHO
a) Unidade Orçamentária: 240101
b) Programação Orçamentária da Despesa
Os recursos para as despesas da Secretaria, para execução dos Programas/Ações que geram
bens e serviços à população, totalizou o montante de R$ 3.641.631,00 (três milhões, seiscentos e
quarenta e um mil, seiscentos e trinta e um reais), destinados para execução de três Programa: Amapá
Trabalhador, Amapá Empreendedor e Gerenciamento Administrativo.
Foram contempladas as categorias de despesa de custeio no montante de R$3.408.445,00
(três milhões, quatrocentos e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais) e investimento no valor
de R$233.186,00 (duzentos e trinta e três mil, cento e oitenta e seis reais), sendo que a modalidade
de aplicação desses recursos ocorreram de forma direta pela unidade orçamentária e por meio de
transferência de recursos a instituições sem fins lucrativos, financiado dentro da fonte de recurso
Recursos de Transferência da União – RTU(101).
Dentre as despesas de custeio foram contempladas as despesas com contribuições, diárias,
material de consumo, passagens aéreas, locação de mão de obra, obrigações tributárias, serviços de
terceiros – pessoa jurídica, despesas do exercício anterior e com indenizações e restituições. Nas
despesas de investimentos apenas as despesas com aquisição de material permanente foram
contempladas.
QUADRO XX – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA
PROGRAMA/AÇÃO
NATUREZA
DA
DESPESA
FONTE
TOTAL
Gerenciamento Administrativo 2.944.550,00
Manutenção Administrativa 2.944.550,00
3350.41 101 191.131,00
3390.14 101 11.935,00
3390.30 101 130.000,00
3390.33 101 30.073,00
3390.37 101 1.302.875,00
3390.39 101 1.041.555,00
3390.47 101 516,00
3390.92 101 3.279,00
4490.52 101 233.186,00
Amapá Empreendedor 406.127,00
Fomento a Atividade Artesanal no Estado do Amapá 217.509,00
60
3350.41 101 160.000,00
3390.14 101 21.346,01
3390.33 101 10.716,99
3390.39 101 25.446,00
Fomento as Iniciativas de Produção Associativas Solidárias 37.902,00
3390.14 101 12.254,00
3390.30 101 8.000,00
3390.39 101 17.648,00
Empreender para Crescer 150.716,00
3350.41 101 80.000,00
3390.14 101 32.511,00
3390.39 101 38.205,00
Amapá Trabalhador 290.954,00
Qualificação Social e Profissional do Trabalhador 229.194,00
3390.14 10.000,00
3390.39 219.194,00
Intermediação de Mão de Obra 61.760,00
3390.14 101 13.003,00
3390.39 101 16.757,00
3390.93 101 32.000,00
T O T A L 3.641.631,00
Fonte: SIPLAG/AP
c) Demonstração dos Limites Impostos
A programação orçamentária da Unidade Jurisdicionada obedece às cotas orçamentarias
mensais efetuadas pela Secretaria de Planejamento, por meio de parcelas pré-estabelecidas,
destinadas à quitação das despesas correntes e de investimentos.
A cota orçamentaria mensal disponibilizada pela Secretaria de Planejamento, para empenho
da despesa, ficou em R$ 72.937,67 (setenta e dois mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e
sete centavos), já excluída as despesas com aluguel de imóvel e serviços de limpeza e conservação.
Ao longo da execução orçamentária, o contingenciamento de 20% do orçamento foi
indeferido, sendo as cotas liberadas de acordo com a necessidade da Secretaria.
GRAFICO XXIV – COTAS LIBERADAS
FONTE: SIPLAG/AP, emitido em 21/06/2019
1.775.587,19
77.937,67235.937,67
344.937,67169.009,98
102.271,00102.271,00
264.271,00139.054,01
37.466,00194.295,32112.606,00
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
61
Das cotas orçamentarias liberadas em 2018, no valor de R$ 3.555.644,51 (três milhões,
quinhentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), apenas
R$11.648,23 (onze mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos), deixaram de ser
utilizados pela Secretaria. Esse volume empenhado, corresponde à 99,67% de execução, o que indica
excelente índice de aproveitamento de quase a totalidade dos recursos orçamentários e financeiros
disponibilizados.
d) Movimentação de Credito Interna e Externa
No período em epigrafe o orçamento inicial, no valor de R$2.928.480,00 (dois
milhões, novecentos e vinte e oito reais, quatrocentos e oitenta mil) sofreu alterações, sendo
executados créditos adicionais, do tipo suplementar, ficando o orçamento final em R$ 3.641.631,00
(três milhões, seiscentos e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e um reais).
QUADRO XXI – MOVIMENTAÇÃO DE CREDITO
PROGRAMA/AÇÃO
NATUREZA
DA
DESPESA
FONTE
DE
RECURSO
DOTAÇÃO
INICIAL
ALTERAÇÕES
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
0001- Gerenciamento Administrativo 2.110.926,00 833.624,00 2.944.550,00
2470 – Manutenção Administrativa 2.110.926,00 833.624,00 2.944.550,00
3350.41 101 191.131,00 191.131,00
3390.14 101 11.935,00 11.935,00
3390.30 101 80.000,00 50.000,00 130.000,00
3390.33 101 15.000,00 15.073,00 30.073,00
3390.37 101 1.394,415,00 -91.540,00 1.302.875,00
3390.39 101 562.847,00 478.708,00 1.041.555,00
3390.47 101 516,00 516,00
3390.92 101 3.279,00 3.279,00
4490.52 101 58.664,00 174.522,00 233.186,00
0007- Amapá Empreendedor
245.364,00
160.763,00
406.127,00
2466 – Fomento a Atividade Artesanal no Estado do Amapá 84.509,00 133.000,00 217.509,00
3350.41 101 160.000,00 160.000,00
3390.14 101 10.000,00 11.346,01 21.346,01
3390.33 101 15.000,00 -4.283,01 10.716,99
3390.39 101 59.509,00 -34063,00 25.446,00
2468 – Fomento as Iniciativas de Produção Associativas
Solidárias
62.254,00
-24.352,00
37.902,00
3390.14 101 12.254,00 12.254,00
3390.30 101 8.000,00 8.000,00
3390.39 101 50.000,00 -32.352,00 17.648,00
2469 – Empreender para Crescer 98.601,00 52.115,00 150.716,00
3350.41 101 80.000,00 80.000,00
62
3390.14 101 20.000,00 12.511,00 32.511,00
3390.39 101 78.601,00 -40.396,00 38.205,00
0008 – Amapá Trabalhador
572.190,00
-281.236,00
290.954,00
2454 – Qualificação Social e Profissional do Trabalhador 501.675,00 -272.481,00 229.194,00
3390.14 101 10.515,00 10.515,00
3390.39 101 491.675,00 -272.481,00 219.194,00
2456 – Intermediação de Mão de Obra 70.515,00 -8.755,00 61.760,00
3390.14 101 10.515,00 2.488,00 13.003,00
3390.39 101 60.000,00 -43.243,00 16.757,00
3390.93 101 32.000,00 32.000,00
T O T A L
2.928.480,00
713.151,00
3.641.631,00
FONTE: SIPLAG/AP
e) Execução da Despesa por Modalidade de Licitação e por Elemento de Despesa
Das despesas realizadas, 28,67% tiveram como modalidade licitatória a Contratação Direta,
58,18% o Pregão e 13,15% Outros/Não Aplicáveis, conforme demostrado abaixo:
QUADRO XXII – DESPESA POR MODALIDADE DE LICITAÇÃO
MODALIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
VALOR
EMPENHADO
VALOR
PAGO
CONTRATAÇÃO DIRETA
1.016.085,82
1.016.085,82
DISPENSA 409.905.,82 409.905.,82
Lei 8.666/1993 Art. 24 Inc 2 313.432,89 313.432,89
Lei 0066/1993 Art.64 96.472,93 96.472,93
ENEXIGIBILIDADE 606.180,00 606.180,00
PREGÃO
2.062.074,14
2.060.683,50
Pregão 002/15 1.302.875,00 1.302.873,60
Pregão nº 001/17- REGISTRO DE PREÇOS ATA SRP
005/17
5.722,00 5.722,00
Decreto 3931/2001 Art. 8 - Registro de Preços N º 019/16-
CBMAP.-PE Nº 005/16
26.983,64
26.983,64
Pregão nº 003/17- Registro de Preços Ata SRP 005/17-
Adesão Ata nº 058-SEED
72.728,60
72.728,60
Decreto 3931/2001 Art. 8 Adesão Ata - RE Nº 007/17-
CPL/ ALAP
15.546,00
15.546,00
Decreto 3931/2001 Art. 8 Nº 001/2017- FAPEAP 15.367,00 13.977,76
Pregão 001/2017 - PGE – Adesão a Ata de Registro de
Preços Nº001/2017-PGE/AP
25.358,88 25.358,88
Registro de Preço, PE N.003/17 ATAS 007 008/2017. O,
PE
54.856,98 54.856,98
63
Pregão Eletrônico nº 003/2018 - CREAP - ATA DE
REGISTRO DE PREÇO S N º 004/2018-CREAP
32.100,00 32.100,00
Pregão Eletrônico nº 001/2016-CPL/SIAC - Ata de
Registro de Preço nº 008/2016-SIAC
180.520,00 180.520,00
Decreto 3931/2001 Art. 8 ADESÃO A ATA DE SRP Nº
40/17-PGE
122.129,00 122.129,00
Decreto 3931/2001 Art. 8 Adesão ATA SRP 033/17-PGE 10.900,00 10.900,00
Decreto 3931/2001 Art. 8 ATA DE REGISTRO DE
PREÇO S N º 09/17-UEAP.-PE Nº 009/17.
49.000,00
49.000,00
Decreto 3931/2001 Art. 8 ADESÃO A ATA DE SRP Nº
032/17-PGE
51.157,00
51.157,00
Pregão nº001/2016 - SETE 70.350,00 70.350,00
ATA RPP Nº 073/2017 2.060,04 2.060,04
Pregão Eletronico nº006/2018 - Ata de Registro de Preço
005 - CREAP
24.420,00 24.420,00
OUTROS / NÃO APLICÁVEL
465.836,32
465.836,32
465.836,32 465.836,32
T O T A L
3.543.996,28
3.542.605,64
FONTE: SIPLAG/AP
Essas despesas, foram do tipo corrente, sendo 12,17% em contribuições, 2,72% em diárias,
3,89% material de consumo, 1,15% passagens aéreas, 36,76% com locação de mão de obra, 35,78%
em serviços de terceiros – pessoa jurídica, 0,01% obrigações tributárias, 0,05% despesa do exercício
anteriores 0,89% com indenizações e restituições e 6,58% com material permanente, conforma abaixo
demonstrado.
QUADRO XXIII – DESPESA POR ELEMENTO DE DESPESA
FONTE: SIPLAG/AP
ELEMENTO
DE
DESPESA
VALOR
EMPENHADO
VALOR
PAGO
3350.41 – CONTRIBUIÇÕES 431.130,50 431.130,50
3390.14 - DIÁRIAS CIVIL 96.472.,93 96.472,93
3390.30 – MATERIAL DE CONSUMO 137.853,11 137.853,11
3390.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.725,88 39.336,64
3390.37 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 1.302.875,00 1.302.873,60
3390.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1.267.941,00 1.267,941,00
3390.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 506,45 506,45
3390.92 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.940,58 1.940,58
3390.93 – IDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕS 31.364,83 31.364,83
4490.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 233.186,00 233,186,00
T O T A L
3.543.996,28
3.542.605,64
64
As despesas com Contribuições, dizem respeito aos Convênios celebrados com instituições
públicas e privadas, para a realização de um objetivo comum, prevendo obrigações para ambos os
parceiros, obrigações essas que incluíram repasse de recursos pela Secretaria e do outro, a aplicação
desses recursos de acordo com o ajustado, bem como a apresentação de prestação de contas dos
recursos repassados.
As despesas com diárias, foram para cobrir gastos do servidor público, com alimentação,
pousada e locomoção, quando de seu descolamento da sede de sua lotação.
As despesas com material de consumo, se consolidaram especialmente em aquisição de
gêneros de alimentação (café, agua, açúcar e leite), material de expediente, material de processamento
de dados e material de copa e cozinha.
As despesas com passagens aéreas e Locomoção, foram para cobrir despesas com aquisição
de passagens aéreas e pagamento de taxa de embarque dos servidores quando de seu descolamento a
outras unidades da federação.
As despesas com Locação de Mão de Obra, foram para a prestação de serviços de limpeza e
higiene, especificando o quantitativo físico de pessoal a serem utilizados.
As despesas com Obrigações Tributarias e Contributivas, foi para o pagamento de multa
tributária em decorrência do atraso na entrega da DCTF da SETE, referente ao ano de 2018.
As despesas com Indenizações e Restituições, foram para devoluções de recursos, a órgãos
federais, pela não aceitação, parcial ou total, de prestações de contas final, dos Convênios celebrados
em exercícios anteriores.
As despesas com despesas de exercício anterior, foram para pagamento de seguro obrigatório
dos veículos pertencentes a SETE.
As despesas com material permanente foram com a aquisição de um veículo e material e
equipamentos para equipar a Casa do Trabalhador.
f) Análise de Indicadores
Os indicadores para medir o desempenho orçamentário e financeiro, não foram instituídos
pela Unidade Jurisdicionada.
5 – TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA
5.1 – RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIENCIA DE CREDITO OU
RECURSOS
Conforme apontado nos registros do SIPLAG, esta Unidade Jurisdicionada não apresentou
qualquer registro de valores a título de reconhecimento de passivo por insuficiência de credito ou
recursos.
65
5.2 – SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCICIO ANTERIORES E DESPESAS DE
EXERCICIO ANTERIORES
Conforme apontado nos registros do SIPLAG, esta Unidade Jurisdicionada apresentou saldo
de restos a pagar de exercício anteriores o montante de R$ 1.079.641,68 (um milhão, setenta e nove
mil, seiscentos e quarenta e um real e sessenta e oito centavos)) dentre processados (99,87%) e não
processados (0,13%).
QUADRO XXIV – RESTOS A PAGAR
DESCRIÇÃO
SALDO
INICIAL
DEBITO
CREDITO
SALDO
ATUAL
D/C
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
554.072,29 8.499,04 562.004,77 1.390,66 D
Exercícios Anteriores 549.072,29 5.824,10 554.896,37 0,02 D
Inscrição no Exercício 0,00 2.674,94 1.284,30 1.390,64 D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
1.150.847,38 893,96 73.490,32 1.078,251,02 D
Exercícios Anteriores 1.150.847,38 0,00 73.490,32 1.077.357,06 D
Inscrição no Exercício 0,00 893,96 0,00 893,96 D
T O T A L
1.705.743,77
9.393,00
635.495,09
1.079.641,68
D
FONTE:SIPLAG/AP
5.3 – TRANSFERENCIAS MEDIANTE CONVÊNIOS
Neste exercício, está Secretaria celebrou 03 Convênios com entidades sem fins lucrativos,
para execução de atividades de interesse comum, totalizando o montante de recursos no valor de
R$431.130,50 (quatrocentos e trinta e um mil, cento e trinta reais e cinquenta centavos) oriundos do
Governo do Estado.
QUADRO XXV – RELAÇÃO DE CONVENIOS
CONVENIO PROPONENTE OBJETO VIGENCIA VALOR SITUAÇÃO PRESTAÇÃO
DE CONTAS
CONVÊNIO
Nº 001/2018
Associação de
Artesãos e
Empreendedores
Individuais da
Beira Rio
Parceria de
interesse multo
para realização
da “Semana do
Artesão
Amapaense”
em
comemoração
ao Dia do
Artesão para
realização de
atividades
relacionadas ao
apoio
14/03/2018
a
14/04/2018
160.000,00 O convênio
foi
devidamente
executado de
acordo com
o Projeto e
Plano de
Trabalho
apresentado.
Em análise
66
operacional e
de
infraestrutura,
de acordo com
o Projeto
devidamente
aprovado
CONVÊNIO
Nº 002/2018
Força Sindical
Parceria de
interesse mutuo
para realização
de ações
sociais,
educativas,
esportivas e
culturais em
homenagem ao
“Dia do
Trabalhador”,
em especial as
relacionadas ao
apoio
operacional e
de
infraestrutura,
de acordo com
o Projeto
devidamente
aprovado.
25/04/2018
a 25/05/
2018
191.130,50 Concluído Em analise
CONVÊNIO
Nº 003
SEBRAE
União de
esforços
voltados a
capacitação de
Jovens, na
faixa etária de
16 a 24 anos,
para o mundo
do trabalho,
com o objetivo
de desenvolver
características
de
comportamento
para que
possam
empreender,
desenvolver e
aprimorar seus
conhecimentos,
28/03/2018
a
31/10/2018
80.000,00 O convênio
foi
devidamente
executado de
acordo com
o Projeto e
Plano de
Trabalho
apresentado.
Em análise
67
aliados as
tendências e
exigências do
mercado para o
profissional.
FONTE: NAF/SETE
5.4 – UTILIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E CONTAS BANCARIAS
A Unidade Jurisdicionada, ao longo dos anos vem buscando melhorias no planejamento das
compras de modo a minimizar o uso do instrumento “suprimento de fundos”, para realização de
serviços ou aquisição de materiais, não sendo necessário neste exercício sua utilização.
5.5 – RELAÇÃO DE CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CREDITO
Neste exercício não foram realizadas nenhuma operação de credito
5.6 – GESTÃO DE PRECATÓRIOS
As requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar do Estados, o pagamento
de valores devidos após condenação judicial definitiva, conhecidos como Precatórios não são
aplicados a esta Unidade Jurisdicionada.
6 – GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
6.1 – ESTRUTURA DE PESSOAL
a) Demonstração da Força de Trabalho
O perfil dos servidores ativos da Secretaria será demonstrado por meio do quadro detalhado
a seguir, refletindo a situação apurada em 31/12/2018.
QUADRO XXVI – ESTRUTURA DE PESSOAL
REGIME
TOTAL
Estadual Efetivo 44
Federal Efetivos 42
Estadual efetivo cedido a outros Órgão 75
Federal efetivo cedido a outros Órgãos 31
Contratos Administrativos 55
Servidores sem vínculo com a administração pública (cargos comissionados) 22
T O T A L
269
FONTE: NAF/SETE
b) Qualificação da Força de Trabalho
68
A qualificação dos servidores efetivos e de contratados administrativos da esfera estadual,
será demonstrada por meio do quadro detalhado a seguir, refletindo a situação apurada em
31/12/2018, de acordo com seu nível de escolaridade, função e regime.
QUADRO XXVII – QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
DA ESFERA ESTADUAL
NÍVEL DE
ESCOLARIDADE
FUNÇÃO
REGIME
TOTAL
EFETIVO
CONTRATO
Médio 47 47
Auxiliar Administrativo 47 47
Fundamental
61 46 107
Assistente Administrativo 55 46 101
Técnico em Informática 03 03
Educador Sócio Ambiental 02 02
Agente de Comunicação 01 01
Superior
11 09 20
Analista de Planejamento e Orçamento 08 08
Analista Administrativo 01 07 08
Analista de Finanças e Controle 01 01
Analista de Infra Estrutura 01 01
Psicólogo 01 01
Analista em Comunicação Social 01 01
T O T A L
119
55
174
FONTE: NAF/SETE
A qualificação dos servidores da esfera federal, será demonstrada por meio do quadro
detalhado a seguir, refletindo a situação apurada em 31/12/2018.
QUADRO XXVIII – QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESFERA FEDERAL
NÍVEL DE
ESCOLARIDADE
FUNÇÃO
TOTAL
Médio/Fundamental
65
Agente de Limpeza e Conservação 04
Vigia 02
Agente de Portaria 12
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos 04
Agente Administrativo 23
Datilografo 12
Técnico em Assuntos Culturais 02
Artífice de Mecânica 01
69
FONTE: NAF/SETE
A Assessoria de Desenvolvimento Institucional, que tem dentre suas competências promover
o desenvolvimento dos servidores, priorizando e identificando oportunidades de capacitação e
qualificação e articulando a execução com a Escola de Administração Pública do Amapá, definiu
conjuntamente com as demais unidades, a necessidade de capacitação, levando-se em consideração
às necessidades dos servidores para melhor desempenho de suas atividades. Assim, foram solicitados
a Escola de Administração Pública do Amapá a execução de cursos para realização em 2018.
c) Custos associados a manutenção dos Recursos Humanos
No exercício de 2018, os custos associados a manutenção dos recurso humanos da Unidade
Jurisdicionada ficou no montante de R$10.630.315,86 (dez milhões, seiscentos e trinta mil, trezentos
e quinze reais e oitenta e seis centavos).
GRAFICOXXV – CUSTO MENSAL ASSOCIADOS A MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
FONTE: NAF/SETE
d) Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas
Somente o órgão central, que neste caso é a Secretaria de Administração que detém tal
informação.
Técnico em Assuntos Educacionais 01
Laboratorista 01
Auxiliar de Artífice 01
Desenhista 01
Técnico em Agropecuaria 01
Superior
08
Economista 01
Assistente Social 02
Professor de 1º e 2º Grau, Básico, Técnico e Tecnológico 05
T O T A L
73
750.412,60
765.710,23
760.908,48
805.001,99
790.224,29
1.255.526,12
822.655,83
825.979,78
827.358,12
825.727,51
867.445,57
1.333.365,34
0,00
200.000,00
400.000,00
600.000,00
800.000,00
1.000.000,00
1.200.000,00
1.400.000,00
1.600.000,00
J AN FEV M AR AB R M AI J UN J UL AGO SET OUT NOV DEZ
70
e) Providencias adotadas para identificar eventual acumulação remunerada de cargos, funções e
empregos públicos
A Secretaria de Administração é o órgão responsável por conferir o episódio de acumulações
indevidas quando vai efetuar a nomeação de servidores para ocupar cargo ou função comissionada.
Quando a acumulação se dá em relação a outras esferas de governo, não há meios de controle, só
sendo tomadas providências quando das denúncias apresentadas a administração.
f) Providencias adotadas nos casos identificados de acumulação remunerada de cargos, funções e
empregos públicos
Cabe a Secretaria de Administração identificar a acumulação indevida, e tomar as
providencias cabíveis de acordo com as Leis vigentes.
g) Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos
Os indicadores gerenciais sobre recursos humanos, não foram instituídos pela Unidade
Jurisdicionada.
6.2 – TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E ESTAGIÁRIOS
Esta Unidade Jurisdicionada, no exercício de 2018, formalizou apenas um contrato com
locação de mão de obra, para prestação dos serviços de recepção, cooperagem, jardinagem,
conservação, higienização e limpeza, envolvendo 31 (trinta e um) servidores, ao um custo anual de
R$ 1.302.875,00 ( um milhão, trezentos e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais).
A execução do contrato se deu de forma satisfatória, bem como cumpriram a legislação
fiscal, previdenciária e trabalhista. Mensalmente todos os documentos e certidões foram verificados,
no ato do recebimento dos serviços/atesto. Não houve no período a contratação de estagiários.
QUADRO XXIX – MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA
FONTE: NAF/SETE
CARGO
TOTAL
SERVENTE 14
RECEPCIONISTA 14
JARDINEIRO 1
COPEIRA 2
T O T A L
31
71
6.3 – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
Como pode ser verificado no Quadro XXVII, esta Secretaria necessita da realização de um
concurso público, afim de sanarmos as dificuldades, quanto à falta de recursos humanos, de suma
importância para a realização da ações finalística da SETE, em especial:
Intermediação de Mão de Obra: para catalogar e monitorar todas as vagas captadas no
mercado, mantendo–as sempre atualizadas com os requisitos do empregador; para controle e
acompanhamento dos encaminhamentos e colocação do (a) trabalhador (a) no mercado de
trabalho e alocação do (a) trabalhador (a) em ações de qualificação social e profissional;
avaliação do processo de intermediação de mão de obra das unidades operativas do Sistema
Público de Emprego, Trabalho e Renda e elaboração de informativos sobre o mercado de
trabalho local.
Qualificação Profissional: para identificar as demandas de qualificação social e profissional
no Estado; avaliação e acompanhamento dos cursos contratados e pelo gerenciamento e
orientação durante a execução da ação de qualificação a todas as entidades executoras
contratadas.
Empreendedorismo: para cadastramento e mapeamento das organizações comunitárias com
potencial produtivo bem como estimular sua organização como empreendimentos solidários,
atuando como agente econômico e social para difundir o conceito nas comunidades, com
vistas a ampliação dos princípios e práticas da economia solidária, divulgando as iniciativas
governamentais e não governamentais para o fortalecimento do movimento; para a gestão
comercial e financeira da Casa do Artesão; para o cadastramento e análise de viabilidade
técnica e financeira dos planos de negócio oriundos de micro e pequenos empreendedores.
7 – GESTÃO DO PATRIMONIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
7.1 – FROTA DE VEÍCULOS
A frota de veículos próprio pertencente a Secretaria e composta por 17 (dezessete) veículos,
sendo 13 (treze) próprios e 04 (quatro) alugados.
A Unidade Jurisdicionada, segue todas as orientações e normas emanadas do órgão central
de Administração, quanto a regulamentação do uso de sua frota.
QUADRO XXX - VEÍCULOS PRÓPRIOS
MODELO
MARCA
PLACA
ANO
TIPO
DE
COMBUSTIVEL
OBS
FIAT/SIENA NEL 0379 2007 Gasolina Inservível
WV/GOL G4 NEL 3479 2007 Gasolina Inservível
72
WV/GOL G5 NEY 9545 2011 Gasolina Em uso
FIAT/STRADA NEM 4281 2013 Gasolina Em uso
KAMGO0/RENAUT NEM 4341 2013 Gasolina Em uso
VAN/MERCEDEZ JGB 4974 2002 Biodisel Em uso
RENAULT/LOGAN QLQ 0194 2018 Gasolina Em uso
CAMINHÃO
MERCEDEZ
NEI 9587
2013
Diesel S-10
Em uso
CAMINHÃO BAÚ JFP 4404 2002 Inservível
SIENA FIRE NEL 8440 2007 Inservível
MITSUBISHI TRITON NEM 1739 2008 Inservível
MOTO HONDA NER 0105 1993 Inservível
MOTO HONDA NFA 4878 2012 Gasolina Em uso
FONTE:NAF/SETE
QUADRO XXXI - VEÍCULOS ALUGADOS
MODELO/MARCA
PLACA
PERÍODO DE UTILIZAÇÃO
L 200/TRITON NEM 2913 01/01/2018 a 31/12/2018
RENAUT/VERSA NEQ 7043 01/01/2018 a 28/02/2018
WV/UP QLO 3151 01/01/2018 a 28/02/2018
TL MBV/VOYAGE QLP 5232 01/03/2018 a 31/12/2018
UP/WILKSVAGEM QLO3151 01/03/2018 a 31/12/2018
L 200 TRITON NEM 1462 01/01/2018 a 31/12/2018
FONTE:NAF/SETE
7.2 – GESTÃO DO PATRIMONIO IMOBILIÁRIO
A Secretaria possui imóveis de propriedade do Governo do Estado, que são utilizados para
abrigar algumas das unidades operativas. Esses imóveis são gerenciados quanto ao aspecto legal pela
secretaria de Administração do Estado e gerenciados quanto a manutenção e as intervenções de
reformas pelo Núcleo Administrativo e Financeiro.
Quanto ao estado de conservação, a maioria das edificações sob responsabilidade da UJ
necessitam de intervenções construtivas, dada a inexistência de reformas e manutenção preventiva
com abrangência suficiente para o prolongamento da vida útil das edificações e seus sistemas.
QUADRO XXXII – IMÓVEIS PRÓPRIOS
UNIDADE
ENDEREÇO
OBS
Sistema Nacional de Emprego - SINE Rua General Rondon nº 2350
Sistema Nacional de Emprego – SINE/Santana Rua Ubaldo Figueira - Santana Cedido
Núcleo de Educação e Qualificação Profissional Av. Armando Limeira Ponte nº 0273 Entregue a Policia Militar
Casa do Artesão Av. Francisco Azarias Neto S/N
Almoxarifado Rua Leopoldo Machado nº 2490 Desocupado para
construção
FONTE:NAF/SETE
73
7.3 – PRÉDIOS ALUGADOS
A Unidade Jurisdicionada, possui 03 (três) prédios alugados, sendo um para abrigar a
Secretaria, outro para abrigar a Casa do Trabalhador e um galpão para guardar os veículos
pertencentes a SETE.
QUADRO XXXIII - IMÓVEIS ALUGADOS
FINALIDADE
VALOR
VIGENCIA
LOCADOR MENSAL ANUAL
Casa do Trabalhador, que abriga as
atividades fins da Coordenadoria do
Trabalho e Central do Trabalhador
Autônomo
22.000,00 264.000,00 01/11/2017
a
01/10/2018
D B Participações LTDA
Funcionamento da SETE 27.000,00 324.000,00 03/06/2017
a
02/06/2019
JJ & CIA LTDA-EPP
Garagem para guarda dos veículos da SETE 8.000,00 96.000,00 01/12/2017
a
30/11/2018
D B Participações LTDA
FONTE: NAF/SETE
7.4 – RELAÇÃO DE CONTROLE DE AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAS
A relação encontra-se no Anexo I desse Relatório
7.5 – RELAÇÃO DE BENS DE NATUREZA PERMANENTE
A relação encontra-se no Anexo I desse Relatório
8 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO
8.1 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA
a) Planejamento da Área
Esta Secretaria, não apresentou um planejamento especifico para a gestão da tecnologia da
informação, seguindo apenas as orientações emanadas do Centro de Processamento de Dados do
Estado do Amapá – PRODAP.
Dispõem atualmente de 03 (três) sistemas, estando 02 (dois) implantado e um em fase de
implantação.
QUADRO XXXIV – SISTEMAS IMPLANTADOS
SISTEMA SITUAÇÃO
SIGA – Sistema Integrado de Gestão Administrativa Implantado
SIPLAG - Sistema de Planejamento e Gestão Implantado
PRODOC Em fase de implantação
FONTE: NAF/SETE
74
b) Perfil dos Recursos Humanos Envolvidos
O Grupo de Apoio a Informática, conta apenas com 02 (dois) servidores, sendo um cargo
comissionado e outro pertencente ao Contrato Administrativo:
QUADRO XXXV – PERFIL DO GRUPO DE APOIO A INFORMATICA
FONTE: NAF/SETE
c) Segurança da Informação
Atualmente toda segurança da informação esta diretamente ligada ao Centro de Gestão de
Tecnologia da Informação – PRODAP, em contra partida o Grupo de Apoio a Informática dessa
Secretaria é responsável pela manutenção preventiva dos equipamentos e apoio técnico aos servidores
d) Desenvolvimento e Produção de Sistema
Esta Unidade Jurisdicionada, mantem o SIPLAG – Sistema Integrado de Planejamento e
Gestão, administrado pela Secretaria de Planejamento e implantou o Sistema SIGA – Sistema
Integrado de Gestão Administrativo, administrado pela Secretaria de Administração.
Atualmente está em fase de implantação a plataforma PRODOC, desenvolvida pelo
PRODAP, que é um sistema de gestão de processos e documentos arquivísticos eletrônicos, com
interface amigável e práticas inovadoras de trabalho. Uma das suas principais características e a
liberação dom papel como suporte físico para documentos institucionais e compartilhamento do
conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.
e) Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI
Durante o exercício de 2018 foram contratos apenas os serviços de manutenção de
computadores, recarga de tonner.
9 – GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
9.1 – ADOÇOES DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
No exercício de 2018 esta Unidade Jurisdicionada não adotou nenhum critério de
sustentabilidade ambiental, em vista a preservação dos ecossistemas. Adotou, a partir do exercício de
2018, por orientação da Procuradoria Geral do Estado – PGE, nos Termos de Referência para as
aquisições de material de expediente, copa, suprimentos de informática e outros, orientações sobre
aquisições sustentáveis.
NOME
FORMAÇÃO
CARGO
Adilson de Miranda e Silva Junior Pós-graduado em Segurança de Redes de
Computadores
Assessor Técnico Nível I
Glauber Luiz Brito da Silva Nível Médio Assistente Administrativo
CGM 01
75
9.2 – MEDIDAS DE REDUÇÃO DE CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELETRICA E ÁGUA
No exercício de 2018 esta Unidade Jurisdicionada não adotou nenhuma medida para redução
de consumo de papel, energia elétrica e água.
9.3 – CUMPRIMENTO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS (LEI
12.305/2010)
No exercício de 2018 esta Unidade Jurisdicionada não adotou nenhuma medida para
cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
10 – CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS
10.1 – PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA ATENDIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO
TCE E ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO
Esta Unidade Jurisdicionada, ao longo do exercício de 2018, não foi notificada quanto a
deliberações do Tribunal de Contas do Estado e nem dos Órgãos de Controle Interno.
10.2 – TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Esta Unidade Jurisdicionada não possui em sua estrutura organizacional uma unidade de
controle interno.
10.3 – CUMPRIMNETO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI COMPLEMENTAR
010/1995 (ART.97)
Ao longo do exercício de 2018, não houve solicitação pelo Tribunal de Contas do Estado,
tanto pelo Plenário quanto pelas suas Câmeras, do envio da Declarações de Bens e Renda dos
dirigentes bem como, de servidores responsáveis por atos que resultem em despesas públicas.
10.4 – LICITAÇÕES, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
a) LICITAÇÕES
XXXVI – LICITAÇÕES
MODALIDADE
FORNECEDOR
NATUREZA
DA
DESPESA
VALOR
Pregão Eletrônico nº 002/15/SETE
CLEAN SERVICE CONSTRUÇÕES
LTDA
339037 1.302.875,00
Decreto 3931/2001 Art. 8 ADESÃO
ATA - RE Nº 007/17-CPL/ ALAP
J E TAVARES DE SOUZA EPP 339030 15.546,00
Decreto 3931/2001 Art. 8 ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS N º 019/16-
CBMAP.-PE Nº 005/16
ALL LUK SERVIÇOS E COMERCIO
LTDA - ME
339030 13.173,90
Decreto 3931/2001 Art. 8 ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS N º 019/16-
CBMAP.-PE Nº 005/16
ALL LUK SERVIÇOS E COMERCIO
LTDA - ME
3390.39 13.809,74
76
FONTE: CEL/SETE e SIPLAG/AP
Pregão nº 003/17- REGISTRO DE
PREÇOS ATA SRP 005/17- ADESÃO
ATA N 058-SEED
L. S. ARAUJO JUNIOR 339030 72.728,60
Pregão nº 001/17- REGISTRO DE
PREÇOS ATA SRP 005/17
A. N. GOMES - ME 339030 2.448,00
Pregão nº 001/17- REGISTRO DE
PREÇOS ATA SRP 005/17
E.M.FRANKLIM BRAGA- ME 339030 3.274,00
Decreto 3931/2001 Art. 8 Nº
001/2017- FAPEAP
MONEY TURISTA EIRELI EPP 339033 15.367,00
Pregão 001/2017 - PGE – Adesão a
Ata de Registro de Preços
Nº001/2017-PGE/AP
J. M. VIAGENS E TURISMO - ME 339033 25.358,88
Decreto 3931/2001 Art. 8,
REGISTRO DE PREÇO, PE N.003/17
ATAS 007 008/2017. O, PE
GHAMMACHI & GHAMMACHI
LTDA
339039 54.856,98
Pregão Eletronico nº 003/2018 -
CREAP - ATA DE REGISTRO DE
PREÇO N º 004/2018-CREAP
PÓLO FRIO LTDA-ME 339039 32.100,00
Pregão Eletronico nº 001/2016-
CPL/SIAC - Ata de Registro de Preço
nº 008/2016-SIAC
V. CAMPOS COSTA-ME 339039 180.520,00
Pregão nº001/2016 - SETE M.V. S DE MENDONÇA LTDA-ME 339039 70.350,00
Pregão Eletronico nº006/2018 - Ata
de Registro de Preço 005 - CREAP
J E TAVARES DE SOUZA EPP 3390.39 24.420,00
ATA RPP Nº 073/2017 R. N. AGUIAR LTDA ME 3390.39 2.060,04
Decreto 3931/2001 Art. 8 ATA
DE REGISTRO DE PREÇO S N
º 09/17-UEAP.-PE Nº 009/17.
AMAUTO - AMAPA AUTOMOVEIS
LTDA
449052 49.000,00
Decreto 3931/2001 Art. 8
ADESÃO A ATA DE SRP Nº
032/17-PGE
OLIMAQ - COMERCIO E
SERVIÇOS EIRELI - ME
449052 51.157,00
Decreto 3931/2001 Art. 8
ADESÃO A ATA DE SRP Nº
40/17-PGE
RICOL LTDA - ME 449052 8.832,00
Decreto 3931/2001 Art. 8 Adesão
ATA SRP 033/17-PGE
COMERCIAL IVANA LTDA-EPP 449052 10.900,00
Decreto 3931/2001 Art. 8 ATA
DE REGISTRO DE Nº 40/17-
PGE
NETSYSTEM TECNOLOGIA E
SERVIÇOS LTDA - EPP
449052 113.297,00
T O T A L
2.062.074,14
77
b) DISPENSA
XXXVII – DISPENSAS
FORNECEDOR
NATUREZA
DA
DESPESA
VALOR
S2 COMERCIO & SERVIÇOS - EIRELI - ME 339039 17.250,00
CIATEC LTDA 339039 17.001,00
F. E. GARCIA DOS SANTOS - ME 339039 13.500,00
CONSTRUTORA MODESTO LTDA 339039 7.020,00
DEYSE BYANE MACIEL MARQUES 339039 17.480,00
R. N. DA COSTA E SOUSA - ME. 339039 17.300,00
R. N. DA COSTA E SOUSA - ME. 339039 17.300,00
NP CAPACITAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA 339039 7.990,00
VELOZ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA 339039 15.000,00
JOHANNA CAROLINE NASCIMENTO QUEIROZ 339039 9.800,00
H.B.B. CASTRO -ME 3390.30 9.550,00
J. R. OLIVEIRA DA SILVA-ME 3390.39 10.400,00
C.J.S. CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO E COMERCIO LTDA 339039 7.980,00
R. N. DA COSTA E SOUSA - ME. 339039 7.900,00
J. R. OLIVEIRA DA SILVA-ME 339039 7.800,00
J.CARLENA DA SILVA 339039 7.875,00
M F R ARAÚJO - ME 339039 7.848,00
ETINA EMPRENDIMENTOS 339039 7.849,00
O.B. BARROS FILHO 339039 7.850,00
F.P. MONTEIRO LTDA - ME 339039 7.870,00
CIATEC LTDA 339039 7.300,00
DEYSE BYANE MACIEL MARQUES 339039 7.860,00
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEG.DPVAT
S.A
339039 567,28
DOUGLAS DA ROCHA FERREIRA ME 339030 7.964,21
RANGEL DA CRUZ ARAUJO- ME 339030 5.368,40
H.B.B. CASTRO -ME 339039 7.245,00
DEYSE BYANE MACIEL MARQUES 339039 7.920,00
S2 Comércios & Serviços - EIRELI - ME 339039 7.950,00
F.E. GARCIA DOS SANTOS - ME 339039 7.950,00
CIATEC LTDA 339039 7.850,00
AUTO POSTO TERCEIRO MILENIO LTDA EPP 339030 7.800,00
CIATEC LTDA 339039 15.095,00
T O T A L
313.432,89
FONTE: SIPLAG/AP
78
c) INEXIGIBILIDADE
QUADRO XXXVIII – ENEXIGIBILIDADE
INSTITUTOS DE NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL
ESTUTOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO - INP LTDA.
339039 4.180,00
D. B. PARTICIPAÇÕES LTDA 339039 278.000,00
ALTAIR PEREIRA IMÓVEIS LTDA 339039 324.000,00
606.180,00
FONTE: SIPLAG/AP
d) OUTOS/NÃO APLICAVEIS
QUADRO XXXIX – OUTOS/NÃO APLICAVEIS
SEBRAE-SERV.APOIO MICRO E PEQ. EMPRESAS/AP 335041 80.000,00
FORÇA SINDICAL DO AMAPÁ 335041 191.130,50
AMICRO BEIRA RIO 335041 160.000,00
SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS E EMPREGO -MTE 339093 31.364,83
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO-SETE
339047 506,45
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA 339092 1.940,58
DNIT - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTE
339039 893,96
465.836,32
FONTE: SIPLAG/AP
10.5 – RELAÇÃO DE CONTRATOS E CONVENIOS
QUADRO XL - RELAÇÃO DE CONTRATOS
CONTRATO CONTRATADO OBJETO VIGÊNCIA VALOR
004/2015
1º Termo
Aditivo, a
contar de 02 de
junho de 2016
a 02 de junho
de 2017
2ª Termo
Aditivo, a
contar de 03 de
junho de 2017
a 02 de junho
de 2018
J J & CIA LTDA-EPP Locação de imóvel localizado na rua
Leopoldo Machado nº 3055 para
funcionamento das atividades fins da
SETE
12 meses a
contar de
02/06/2018
324.000,00
79
3º Termo
Aditivo a
contar 02 de
junho de 2018
001/2016
1º Termo
Aditivo para
cobrir
despesas com
06 (seis)
servidores
contratados a
partir de
outubro de
2016, ficando
um total de 31
(trinta e um)
servidores
2º Termo
Aditivo a
contar de 23 de
novembro de
2016
3º Termo
Aditivo a
contar de 10 de
novembro de
2017
4º Termo
Aditivo a
contar de 04 de
Janeiro de
2018
CLEAN – Serviços e
Construções LTDA
Serviço de recepção, cooperagem,
jardinagem, conservação, higienização
e limpeza geral na SETE e demais
setores externos
12 meses a
contar de
04/02/2018
1.302.875,00
006/2016
1º Termo
Aditivo ao
Contrato a
contar de 1 de
dezembro de
2017 a 30 de
novembro de
2018
ALL LUK
SERVIÇOS E
COMERCIO LTDA
Serviço de manutenção preventiva e
corretiva, com reposição de peças e
assessórios nos veículos operacionais e
administrativos pertencentes a SETE
01/12/2017
a
30/11/2018
280.000,00
001/2017
1º Termo
Aditivo a
contar de 01 de
fevereiro 2018
M V S DE
MENDONÇA
Serviços de locação de maquinas
fotocopiadoras para atender as
necessidades da SETE e demais
unidades externas
12 meses a
contar de
01/02/2018
84.420,00
80
002/2017
1º Termo
Aditivo a
contar de 01 de
março de 2018
E V CAMPOS - ME Locação de veículos, para atender a
SETE e suas unidades
12 meses a
contar de
01/03/2018
227.000,00
003/2017 J M VIAGENS E
TURISMO - ME
Agenciamento de viagens nacional,
com objetivo de atender servidores da
SETE, quando autorizados a viajar a
serviço ou para participar de eventos e
capacitação profissional
10/05/2017
a
09/05/2018
80.000,00
005/2017
1º Termo
Aditivo a
contar de 09 de
agosto de 2018
GHAMMACHI &
GHAMMACHI
LTDA
Serviços gráficos e serigráficos,
confeccionando faixas, banner e
camisas
12 meses a
contar de
09/08/2018
59.408,99
006/2017 D B
PARTICIPAÇÕES
LTDA
Locação de imóvel localizado, na Av.
Mendonça Junior nº 2834, para
funcionamento das atividades fins da
Coordenadoria do Trabalho e Central do
Trabalhador Autônomo
12 meses a
contar de
10/11/2017
264.000,00
007/2017 D B
PARTICIPAÇÕES
LTDA
Locação de imóvel localizado, na Av.
Mendonça Junior nº 2836, com a
finalidade de garagem para guardar os
veículos pertencentes a SETE
12 meses a
contar de
01/12/2017
96.000,00
R. N. AGUIAR Confecções de Carimbo 12 meses a
contar de
11/05/2018
6.006,96
FONTE: NAF/SETE
QUADRO XLI - RELAÇÃO DE CONVÊNIOS
CONVÊNIO BENFICIADO OBJETO VIGÊNCIA VALOR
001/2018 AMICRO – BEIRA
RIO
Realização da “Semana do Artesão”
com atividades relacionadas ao apoio
operacional e de infraestrutura.
30 dias a
contar de
14/03/2018
160.000,00
002/2018 FORÇA SINDICAL
DO AMAPÁ
Execução do Projeto “Dia do
Trabalhador”, tendo por objetivo a
realização de ações na área de saúde,
sociais, esportivas, educativas, culturais
e de empreendedorismo, em especial as
relacionadas ao apoio operacional e de
infraestrutura
30 dias a
contar de
25/04/2018
191.130,50
003/2018 SEBRAE/AP Execução do Projeto “Jovem
Empreendedor” tendo por objetivo a
união de esforços voltados a
capacitação de jovens com idade de 16
28/03/2018
a
31/10/2018
80.000,00
81
a 24 anos, para o mundo do trabalho,
com o objetivo de desenvolver
características de comportamento para
que possam empreender, desenvolver e
aprimorar seus conhecimentos, aliados
as tendências e exigências do mercado
para o profissional
FONTE: NAF/SETE
10.6 – RELAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Esta Unidade Jurisdicionada não realizou no exercício nenhuma obra.
10.7 – SITE ELETRONICO OFICIAL
WWW.portal.ap.gov.br
10.8 – CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE E ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Esta Unidade Jurisdicionada possui uma Comissão Especial de Licitação-CEL, designada
através das Portarias nº 001/2018 – SETE, de 16.01.2018, sendo responsável pela elaboração e
realização dos processos licitatórios desta Secretaria para o exercício de 2018.
11 – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
11.1 – INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO
SETOR PÚBLICO NBC T 16.9 E NBC T 16.10, PUBLICADAS PELAS RESOLUÇÕES CFC Nº
1.136/2008 E 1.137/2008, RESPECTIVAMENTE, PARA TRATAMENTO CONTÁBIL DA
DEPRECIAÇÃO, DA AMORTIZAÇÃO E DA EXAUSTÃO DE ITENS DO PATRIMÔNIO E
AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS DA UNIDADE.
Os procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações
contábeis, são de responsabilidades da Coordenadoria de Contabilidade da SEFAZ, bem como
quaisquer procedimentos técnicos de controle contábil e prestação de contas previstos, onde consolida
as informações das Demonstrações Contábeis de todas as unidades Orçamentárias com a visão global
do resultado.
82
11.2 – DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL POR UNIDADE
JURISDICIONADA QUE TENHA EXECUTADO SUA CONTABILIDADE NO SISTEMA
INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SIPLAG, QUE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PREVISTAS PELA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE
1964, E PELA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR
PÚBLICO NBC T 16.6 (R1) APROVADA PELA RESOLUÇÃO CFC (DOU 31/10/14), COM AS
ALTERAÇÕES DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 4/10/16), REFLETEM A
ADEQUADA SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE
JURISDICIONADA QUE APRESENTA RELATÓRIO DE GESTÃO.
Os procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações
contábeis, são de responsabilidades da Coordenadoria de Contabilidade da SEFAZ, bem como
quaisquer procedimentos técnicos de controle contábil e prestação de contas previstos, onde consolida
as informações das Demonstrações Contábeis de todas as unidades Orçamentárias com a visão global
do resultado.
11.3 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PREVISTAS PELA LEI Nº 4.320/64 E PELA NBC T 16.6
(R1) APROVADA PELA RESOLUÇÃO CFC (DOU DE 31/10/14), COM AS ALTERAÇÕES DA
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (DOU 4/10/16), INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS
E A QUALIFICAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL PELAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS, COM PELO MENOS : NOME COMPLETO, CPF, RG, E-MAIL, ENDEREÇO
PROFISSIONAL E CRC, NO CASO DAS UNIDADES QUE NÃO EXECUTARAM SUA
CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO-SIPLAG.
Os procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações
contábeis, são de responsabilidades da Coordenadoria de Contabilidade da SEFAZ, bem como
quaisquer procedimentos técnicos de controle contábil e prestação de contas previstos, onde consolida
as informações das Demonstrações Contábeis de todas as unidades Orçamentárias com a visão global
do resultado.
11.4 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PREVISTAS NA LEI Nº 6.404/76 OU EM LEI
ESPECÍFICA, INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS.
Os procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações
contábeis, são de responsabilidades da Coordenadoria de Contabilidade da SEFAZ, bem como
quaisquer procedimentos técnicos de controle contábil e prestação de contas previstos, onde consolida
as informações das Demonstrações Contábeis de todas as unidades Orçamentárias com a visão global
do resultado.
11.5 – INFORMAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA DO CAPITAL SOCIAL
Sendo a Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo órgão da administração direta não
dispõe das informações acima, haja vista que pertencem as instituições públicas da administração
indireta, sociedade de economia mista e empresa pública.
83
11.6 – PARECER DA AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS, QUANDO A LEGISLAÇÃO DISPUSER A RESPEITO.
Por está Unidade Jurisdicionada pertencer a administração direta do Estado, tais informações não
se aplicam.
12 – OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
No exercício de 2018, em consonância com o Plano Plurianual (PPA) referente a 2016-2019,
foram executados todos os Programas/Ações idealizados.
Sob a coordenação da SETE, as comemorações em homenagem ao Dia do Trabalhador, no exercício
de 2018, teve como tema central “Cuidando de Nosso Trabalhador”. Uma programação especial foi
realizada nos município de Macapá, em parceria com demais órgãos governamentais, instituições federativas
e iniciativa privada. A ação ocorreu dia 01/05/2018, com início às 24:00 hs com a já tradicional Corrida do
Trabalhador, e a partir das 08:00, no Estádio Milton de Souza Corrêa com diversas atividades culturais,
esportivas e ações de saúde e cidadania, sendo beneficiadas pela ação 12.087 pessoa.
QUADRO XLII – ATENDIMENTOS REALIZADOS SEGUNDO ENTIDADE PARCEIRA
ENTIDADE
SERVIÇO OFERTADO
ATENDIMENTO
Super Fácil 1.065
Carteira de Identidade 161
Cartão do SUS 52
2º via do CPF 108
Xerox 600
Fotos 144
SINE 389
Encaminhamento para o mercado de trabalho 389
Fonte Clinica Escola 55
Massoterapia 55
Escola Técnica Interagem 48
Massoterapia 48
SENAC 156
Corte de Cabelo 156
SEJUV 41
Cadastro no Programa Amapá Jovem 41
PROCON
15
Atendimento ao consumidor e denuncias 15
Estácio FAMAP - NPJ 36
Atendimento Jurídico 36
FAMA 676
Atendimento Jurídico 09
84
Orientação de abertura de empresa 04
Atendimento psicológico (psicologia) 30
Avaliação postural (fisioterapia) 32
Avaliação de IMC e RCQ (educação física) 33
Pré-natal (enfermagem) 05
Orientação bucal (odontologia) 90
Agendamento para o vestibular 432
Teste rápido (HIV/HCV/HBSAG 41
SESC 976
Biblioteca Móvel 294
Recreação (Jogos de mesa e brincadeiras) 292
Oficinas de arte e literatura 190
Aplicação de Flúor 200
DETRAN
255
Palestra Segurança no Transito 255
SEED NUPROLID 166
Doação de livro 166
Galeria de Arte Samaúma 252
Exposição de obras de artes 250
Vendas de Tela 02
SEMSA 276
Teste Rápido (HIV/HB/HC/SÍFILIS) 69
Verificação de PA/Glicemia 87
Vacinação 64
Aplicação de flúor 56
SESI 697
Aplicação de flúor 218
Novo Eja 250
Matricula 25
Pintura Facial 204
LACEN 34
Exame de próstata e PSA 34
SESA 2.885
Teste de glicemia 290
Aferição de pressão arterial 50
Teste rápido (HIV/Hepatite B e C) 399
Marcação de consulta 10
Consulta otorrinolaringologista 50
PSA 34
Consulta cardiológica 32
Consulta Ultrassonografia 33
Consulta clínica geral 70
Consulta odontológica 287
Consulta fonoaudiólogo 43
Consulta Nutricionista 15
Triagem 1.572
335
85
Federação Amapaense de
Atletismo
Corrida do Trabalhador 335
Associação de Paraquedista 12
Paraquedismo 12
530
Seja Digital Agendamento e retirada de kits digital 130
Cadastro de pessoas fora do perfil do beneficio 38
Orientação da retirada do kit digital 362
Anjos Protetores 106
Campanha educativa, venda de animais e alimentos,
exposição de animais resgatados
106
Força Sindical, SETE e SEED 3.137
Esporte (futebol de sabão) e Lazer (show artístico) 3.253
T O T A L
12.087
Em parceria com a AMICRO – BEIRA RIO foi realizada a “Semana do Artesão
Amapaense” que ocorreu no período de 16 a 19 de março, no horário das 17hs às 23 hs, na Beira Rio,
em frente a Casa do Artesão, percebida como uma excelente oportunidade de valorizar e reconhecer
o trabalho dos artesãos, incentivado a produção e fomentando a geração de oportunidade de negócio,
trabalho e renda, além de contribuir para a preservação dos contextos culturais que agregam e
perpetuam histórias, tradições, valores e saberes do povo amapaense.
O evento contou com espaços para comercialização do artesanato, de produtos de
grupos econômicos solidários, Praça de Alimentação, espaço para a comercialização de ambulantes
de vendas de bebidas e palco para os shows artísticos culturais.
O espaço destinado a Feira do Artesanato contou com 30 barracas para participação
coletiva de artesãos e trabalhadores manuais, cadastrados na AMICRO BEIRA RIO e Núcleo de
Artesanato e Produção Familiar/SETE e 02 tendas para abrigar as entidades representativas do
segmento do artesanato. Participaram do evento 77 artesãos, comercializando peças artesanais em
madeira, sementes, cerâmica e manualidades, obtendo um faturamento de R$24.467,00 (vinte e
quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais).
Concernente ao espaço destinado aos grupo econômicos solidário, este contou com 10
barracas, para participação coletiva dos empreendimentos econômicos solidários, cadastrados no
Núcleo de Associativismo e Economia Solidária/SETE. Participaram do evento 11 grupos
econômicos solidários, comercializando peças em sementes e manualidades, obtendo um faturamento
de R$5.725,00 (cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais).
Realizou o “Feirão Natalino” ocorrido no período de 21 a 23 de dezembro, na Beira
Rio, em frente a Casa do Artesão, percebido como uma excelente oportunidade de valorizar e
reconhecer o trabalho dos artesãos, incentivado a produção e fomentando a geração de oportunidade
86
de negócio, trabalho e renda, por ocasião das festividades natalinas, além de contribuir para a
preservação dos contextos culturais que agregam e perpetuam histórias, tradições, valores e saberes
do povo amapaense.
O evento contou com espaços para comercialização do artesanato, de produtos de
grupos econômicos solidários, Praça de Alimentação, espaço para a comercialização de ambulantes
de vendas de bebidas e palco para os shows artísticos culturais.
O Feirão contou com a participação de 34 artesãos, que comercializaram peças nas
seguintes tipologias: madeira, sementes, fibras, cerâmica e manualidades, com um faturamento total
de R$11.462,00 (onze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais).
Foi o ofertada a população em geral 04 oficinas e 06 demonstrações de técnicas
artesanais.
Concernente aos grupo econômicos solidário, este contou com a participação de 10
empreendimentos, cadastrados no Núcleo de Associativismo e Economia Solidária/SETE,
comercializando peças na tipologia de manualidades, obtendo um faturamento de R$1.849,00 (um
mil, oitocentos e quarenta e nove reais).
A SETE vem participando da Ação Governo da Gente, com as ações voltadas para o
empreendedorismo e com o Banco de Talentos do SINE/AP.
Participou ainda, com ações voltadas para o empreendedorismo, da ação denominada “Dia
de Cooperar”, promovido pelo Sistema OCB/AP.
Por ocasião da comemorações pela “Dia das Mães” a Secretaria realizou uma
confraternização entre as mães artesãs e mães participantes de grupos econômicos solidários, no
monumento Marco Zero.
Inaugurou em 31 de dezembro Casa do Trabalhador, localizado na Av. Mendonça Junior nº
2834, conclui as reformas na Casa do Artesão, com sua reabertura em dezembro e adquiriu todos os
materiais permanentes e equipamentos necessários para o bom funcionamento das unidades, além de
ter adquirido um carro modelo Renaut Logan, ano/modelo 2018/2018 para dar suporte as ações do
Sistema Nacional de Emprego – SINE/ AP, em especial as de captação de vagas.
A Secretaria no exercício atendeu todas as suas unidades operativas, embora muito aquém
do almejado, em função dos poucos recursos disponibilizados, com a manutenção da infraestrutura
necessária para atendimento do público tanto interno quanto externo tais como: (portaria, vigilância,
limpeza, transporte, conservação e adaptação de bens móveis e imóveis, etc...), controle de entrada e
saída de documentos, aquisição e controle de material, registro dos atos da gestão financeira e de
recursos humanos, buscando a melhoria da qualidade nos processos de trabalho com vista a eficácia
no atendimento ao público e na prestação dos serviços ao cidadão.
Por meio da Comissão do Bem Estar, criada em 29 de abril pela Portaria nº 03/2015 – SETE,
tendo por objetivo planejar, coordenar e avaliar as ações em benefício dos servidores da Secretaria
87
de Trabalho e Empreendedorismo, foram realizados “Brechós Solidários, tendo por finalidade
arrecadação de recursos para tratamento de saúde fora de domicílio de servidores; aquisições de cestas
básicas, palestras sobre saúde da mulher, câncer de próstata, dentre outras, bem como a organização
das homenagens em relação ao dia das mães, pascoa e aniversariantes do mês.
13 – ANEXOS
88
ANEXO I
SEAD
DIVISÃO DE
PATRIMÔNIO
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RESPONSABILIDADE
CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO DENOMINAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO:SECRETARIA DE ESTADO DO
TRABALHO E EMPREENDEDORISMO/SETE
CASA DO CASA DO TRABALHADOR
NOME DO RESPONSÁVEL: Mª VILMA SÁ DE MENDONÇA CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora do Trabalho
ITEM
Data da
Aquisição Nota Fiscal
TOMBA
MENTO DISCRIMINAÇÃO / ESPECIFICAÇÃO E C F A
VALOR UNITÁRIO
1 27/06/2018 509 153 ESTANTE DE AÇO DUPLA FACE
1 1 R$ 1.090,00
2 27/06/2018 509 154 ESTANTE DE AÇO DUPLA FACE 1 1 R$ 1.090,00
3 27/06/2018 509 155 ESTANTE DE AÇO DUPLA FACE 1 1 R$ 1.090,00
4 27/06/2018 509 156 ESTANTE DE AÇO DUPLA FACE 1 1 R$ 1.090,00
5 27/06/2018 509 157 ESTANTE DE AÇO DUPLA FACE 1 1 R$ 1.090,00
6 27/06/2018 509 158 ESTANTE DE AÇO DUPLA FACE 1 1 R$ 1.090,00
7 27/06/2018 509 159 ESTANTE DE AÇO DUPLA FACE 1 1 R$ 1.090,00
8 27/06/2018 509 160 ESTANTE DE AÇO DUPLA FACE 1 1 R$ 1.090,00
9 27/06/2018 509 161 ESTANTE DE AÇO DUPLA FACE 1 1 R$ 1.090,00
10 27/06/2018 509 162 ESTANTE DE AÇO DUPLA FACE 1 1 R$ 1.090,00
11 13/06/2018 774 163 SOFÁ 3 LUGARES EM COURVIM C/C PAT. 167 1 1 R$ 2.158,00
12 13/06/2018 774 164 CENTRAL DE AR 36.000 BTUS - SPLIT - ELGIN 1 1 R$ 4.720,00
13 13/06/2018 774 165 CENTRAL DE AR 36.000 BTUS - SPLIT - ELGIN 1 1 R$ 4.720,00
14 13/06/2018 774 166 TELEVISOR SMART TV 43" LED - LG 1 1 R$ 2.100,00
15 13/06/2018
774 167
SOFÁ 2 LUGARES EM COURVIM C/C PAT.
163 1 1 R$ 2.158,00
16 13/06/2018 774 168 TELEVISOR SMART TV 43" LED - LG 1 1 R$ 2.100,00
17 13/06/2018 774 169 TELEVISOR SMART TV 43" LED - LG 1 1 R$ 2.100,00
18 13/06/2018 774 170 TELEVISOR SMART TV 43" LED - LG 1 1 R$ 2.100,00
19 13/06/2018 774 171 TELEVISOR SMART TV 43" LED - PHILIPS 1 1 R$ 2.100,00
20 13/06/2018 774 172 FOGÃO 4 BOCAS SMALTEC 1 1 R$ 700,00
21 13/06/2018 774 173 FOGÃO 4 BOCAS SMALTEC 1 1 R$ 700,00
22 13/06/2018
774 174
CENTRAL DE AR 12.000 BTUS - SPLIT -
CONSUL 1 1 R$ 1.409,00
23 13/06/2018
774 175
CENTRAL DE AR 12.000 BTUS - SPLIT - CONSUL
1 1 R$ 1.409,00
24 13/06/2018 774 176 GELADEIRA 280LTS FROST FREE 1 1 R$ 2.195,00
25 13/06/2018 774 177 GELADEIRA 280LTS FROST FREE 1 1 R$ 2.195,00
26 13/06/2018 087 178 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
27 13/06/2018 087 179 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
28 13/06/2018 087 180 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
89
29 13/06/2018 087 181 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
30 13/06/2018 087 182 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
31 13/06/2018 087 183 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
32 13/06/2018 087 184 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
33 13/06/2018 087 185 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
34 13/06/2018 087 186 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
35 13/06/2018 087 187 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
36 13/06/2018 087 188 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
37 13/06/2018 087 189 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
38 13/06/2018 087 190 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
39 13/06/2018 087 191 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
40 13/06/2018 087 192 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
41 13/06/2018 087 193 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
42 13/06/2018 087 194 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
43 13/06/2018 087 195 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
44 13/06/2018 087 196 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
45 13/06/2018 087 197 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
46 13/06/2018 087 198 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
47 13/06/2018 087 199 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
48 13/06/2018 087 200 MESA PEQUENA C/ GAVETA - MDF 1 1 R$ 384,00
49 21/06/2018 8647 201 CENTRAL DE AR 60.000 BTUS - SPLIT - ELGIN 1 1 R$ 6.390,00
50 21/06/2018 8647 202 CENTRAL DE AR 60.000 BTUS - SPLIT - ELGIN 1 1 R$ 6.390,00
51 21/06/2018 8647 203 CENTRAL DE AR 60.000 BTUS - SPLIT - ELGIN 1 1 R$ 6.390,00
52 21/06/2018 8647 204 CENTRAL DE AR 60.000 BTUS - SPLIT - ELGIN 1 1 R$ 6.390,00
53 21/06/2018 8647 205 CENTRAL DE AR 60.000 BTUS - SPLIT - ELGIN 1 1 R$ 6.390,00
54 09/08/2018 8657 206 CENTRAL DE AR 60.000 BTUS - SPLIT - ELGIN 1 1 R$ 6.390,00
55 10/08/2018 8658 207 CENTRAL DE AR 60.000 BTUS - SPLIT - ELGIN 1 1 R$ 6.390,00
56 11/08/2018 8659 208 CENTRAL DE AR 60.000 BTUS - SPLIT - ELGIN 1 1 R$ 6.390,00
57 12/08/2018 8660 209 CENTRAL DE AR 60.000 BTUS - SPLIT - ELGIN 1 1 R$ 6.390,00
58 18/09/2018 8671 210 CENTRAL DE AR 60.000 BTUS - SPLIT - ELGIN 1 1 R$ 6.390,00
59 19/09/2018 8672 211 CENTRAL DE AR 60.000 BTUS - SPLIT - ELGIN 1 1 R$ 6.390,00
60 21/06/2018 8647 212 ARMARIO P/ ESCRITORIO EM MDF 1 1 R$ 789,00
61 21/06/2018 8647 213 ARMARIO P/ ESCRITORIO EM MDF 1 1 R$ 789,00
62 21/06/2018 8647 214 ARMARIO P/ ESCRITORIO EM MDF 1 1 R$ 789,00
63 13/06/2018 774 215 CENTRAL DE AR 30.000 BTUS - SPLIT - ELGIN 1 1 R$ 3.400,00
64 NÃO ULTILIZADA
65 21/06/2018
8647 217
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO S/ BRAÇO
1 1 R$ 380,00
66 21/06/2018
8647 218
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO S/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
67 21/06/2018
8647 219
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO S/ BRAÇO
1 1 R$ 380,00
68 21/06/2018
8647 220
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO S/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
90
69 21/06/2018
8647 221
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO S/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
70 21/06/2018 8647 222 MICROFONE COM FIO - MARCA DINAMYC 1 1 R$ 127,00
71 21/06/2018 8647 223 MICROFONE COM FIO - MARCA DINAMYC 1 1 R$ 127,00
72 224 NÃO ULTILIZADA
73 13/06/2018 774 225 ARQUIVO EM AÇO 6 GAVETAS 1 1 R$ 1.138,00
74 13/06/2018 774 226 ARQUIVO EM AÇO 6 GAVETAS 1 1 R$ 1.138,00
75 13/06/2018 774 227 ARQUIVO EM AÇO 6 GAVETAS 1 1 R$ 1.138,00
76 13/06/2018 774 228 ARQUIVO EM AÇO 6 GAVETAS 1 1 R$ 1.138,00
77 229 NÃO ULTILIZADA
78 21/06/2018
8647 230
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
79 21/06/2018
8647 230
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
80 21/06/2018
8647 231
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
81 21/06/2018
8647 232
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
82 21/06/2018
8647 233
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
83 21/06/2018
8647 234
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/ BRAÇO
1 1 R$ 380,00
84 21/06/2018
8647 235
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
85 21/06/2018
8647 236
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/ BRAÇO
1 1 R$ 380,00
86 21/06/2018
8647 237
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
87 21/06/2018
8647 238
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/ BRAÇO
1 1 R$ 380,00
88 21/06/2018
8647 239
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
89 21/06/2018
8647 240
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
90 21/06/2018
8647 241
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
91 21/06/2018
8647 242
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/ BRAÇO
1 1 R$ 380,00
92 21/06/2018
8647 243
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
93 21/06/2018
8647 244
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/ BRAÇO
1 1 R$ 380,00
94 11/07/2018
8652 245
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
95 11/07/2018
8652 246
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/ BRAÇO
1 1 R$ 380,00
96 11/07/2018
8652 247
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
97 11/07/2018
8652 248
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/ BRAÇO
1 1 R$ 380,00
98 11/07/2018
8652 249
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
99 11/07/2018
8652 250
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/ BRAÇO
1 1 R$ 380,00
100 11/07/2018
8652 251
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
101 11/07/2018
8652 252
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/ BRAÇO
1 1 R$ 380,00
102 11/07/2018
8652 253
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
103 11/07/2018
8652 254
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/ BRAÇO
1 1 R$ 380,00
91
104 11/07/2018
8652 255
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
105 11/07/2018
8652 256
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
106 11/07/2018
8652 257
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/ BRAÇO
1 1 R$ 380,00
107 11/07/2018
8652 258
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
108 11/07/2018
8652 259
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/ BRAÇO
1 1 R$ 380,00
109 11/07/2018
8652 260
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
110 11/07/2018
8652 261
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/ BRAÇO
1 1 R$ 380,00
111 11/07/2018
8652 262
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
112 11/07/2018
8652 263
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
113 11/07/2018
8652 264
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
114 11/07/2018
8652 265
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
115 11/07/2018
8652 266
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
116 11/07/2018
8652 267
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
117 11/07/2018
8652 268
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
118 09/08/2018
8657 269
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
119 09/08/2018
8657 270
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
120 09/08/2018
8657 271
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
121 09/08/2018
8657 272
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
122 18/09/2018 8671 273 CADEIRA TIPO LONGARINA 5 LUGARES 1 1 R$ 1.130,00
123 18/09/2018 8671 274 CADEIRA TIPO LONGARINA 5 LUGARES 1 1 R$ 1.130,00
124 18/09/2018 8671 275 CADEIRA TIPO LONGARINA 5 LUGARES 1 1 R$ 1.130,00
125 21/06/2018 8647 276 MESA GRANDE SEM GAVETA 1 1 R$ 620,00
126 21/06/2018 8647 277 MESA GRANDE SEM GAVETA 1 1 R$ 620,00
127 21/06/2018 8647 278 MESA GRANDE SEM GAVETA 1 1 R$ 620,00
128 11/07/2018 8652 279 ARMARIO P/ ESCRITORIO EM MDF 1 1 R$ 835,00
129 11/07/2018 8652 280 ARMARIO P/ ESCRITORIO EM MDF 1 1 R$ 835,00
130 11/07/2018 8652 281 ARMARIO P/ ESCRITORIO EM MDF 1 1 R$ 835,00
131 11/07/2018 8652 282 ARMARIO P/ ESCRITORIO EM MDF 1 1 R$ 835,00
132 11/07/2018 8652 283 ARMARIO P/ ESCRITORIO EM MDF 1 1 R$ 835,00
133 21/06/2018 8647 284 MESA DE REUNIÃO 6 LUGARES (MARRON) 1 1 R$ 620,00
134 18/09/2018 8671 285 MESA DE REUNIÃO 6 LUGARES (MARRON) 1 1 R$ 620,00
135 18/09/2018 8671 286 MESA DE REUNIÃO 6 LUGARES (MARRON) 1 1 R$ 620,00
136 18/09/2018 8671 287 MESA DE REUNIÃO 6 LUGARES (MARRON) 1 1 R$ 620,00
137 18/09/2018 8671 288 MESA DE REUNIÃO 6 LUGARES (MARRON) 1 1 R$ 620,00
138 18/09/2018 8671 289 MESA DE REUNIÃO 6 LUGARES (MARRON) 1 1 R$ 620,00
139 18/09/2018 8671 290 MESA DE REUNIÃO 6 LUGARES (MARRON) 1 1 R$ 620,00
140 13/06/2018
774 291
CAIXA DDE SOM AMPLIFICADA C/MIC. S/
FIO - FRAHN 1 1 R$ 1.300,00
92
141 13/06/2018
774 292
CENTRAL DE AR 18.000 BTUS - SPLIT -
CONSUL 1 1 R$ 1.690,00
142 21/06/2018
8647 293
BEBEDOURO ELETRICO TIPO COLUNA P/
GARRAFÃO DE 20LTS 1 1 R$ 674,00
143 21/06/2018
8647 294
BEBEDOURO ELETRICO TIPO COLUNA P/ GARRAFÃO DE 20LTS 1 1 R$ 674,00
144 18/09/2018
8671 295
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO S/ BRAÇO
1 1 R$ 380,00
145 18/09/2018
8671 296
CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR BAIXO C/
BRAÇO 1 1 R$ 380,00
146 13/06/2018
774 297
CAIXA DE SOM AMPLIFICADA C/MIC. S/ FIO - FRAHN
1 1 R$ 1.300,00
147 13/06/2018
774 298
CENTRAL DE AR 30.000 BTUS - SPLIT -
SPRINGER MIDEA 1 1 R$ 3.400,00
148 13/06/2018
774 299
CENTRAL DE AR 12.000 BTUS - SPLIT - SPRINGER MIDEA
1 1 R$ 1.409,00
Total
R$
177.051,00
Assumo toda
responsabilidade
EC - Estado de
Conservação
FA - Forma de
Aquisição Observação
pelos Bens
patrimoniais
cujo os 1 - Em Uso 1 - Compra
numeros de
tombamentos 2 - Regulável 2 - Permuta
encontram-se
relacionados
acima: 3 - Inservível 3 - Cessão
5 -
Antieconômico 4 - Doação
5 - Fabrif. Própria
Macapá : / /2018 6 - Transferencia
93
ANEXO II
ADIN
DESCRIÇÃO
NÚMERO
DE
PATRIMONIO
ESTADO
DE
CONSERVAÇÃO
APARELHO DE AR CONDICIONADO 00046 BOM
APARELHO DE TELEFONE 1149805 BOM
APARELHO DE FAX MULTIFUNCIONAL 1157979 BOM
ARQUIVO EM MADEIRA C/04 GAVETAS 34000002 BOM
ARQUIVO EM MADEIRA C/04 GAVETAS 34000086 BOM
ARMÁRIO EM MADEIRA C/05 PRATELEIRAS 34000111 BOM
ARMÁRIO EM MADEIRA C/05 PRATELEIRAS 34000148 BOM
CADEIRA ESTOFADA C/ RODÍZIO S/ BRAÇO VERMELHA 1042032 BOM
CADEIRA EM VIME 372589 BOM
CADEIRA EM VIME 379590 BOM
CADEIRA ESTOFADA C/ RODÍZIO S/ BRAÇO GRANDE S/N BOM
CADEIRA FIXA S/N BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 34000033 BOM
CADEIRA FIXA 1137850 BOM
CADEIRA FIXA 1137853 BOM
CADEIRA FIXA 1137857 BOM
CADEIRA FIXA 1138138 BOM
CADEIRA ESTOFADA C/ RODÍZIO S/ BRAÇO GRANDE 34000081 BOM
CADEIRA ESTOFADA C/ RODÍZIO S/ BRAÇO GRANDE 34000145 BOM
CADEIRA FIXA 1137865 BOM
IMPRESSORA HP 1320 1144163 BOM
IMPRESSORA HP 2055 00129 BOM
ESTANTE DE MADEIRA 34000016 BOM
LIXEIRO P/ PAPEL USADO EM MADEIRA 925030 BOM
MAQUINA DE CALCULAR ELÉTRICA 1084948 BOM
MESA PARA TELEFONE C/ 02 DIVISÕES 970738 BOM
MESA EM MADEIRA C/3 GAVETAS 34000130 BOM
MESA EM MADEIRA C/3 GAVETAS 34000120 BOM
MESA EM MADEIRA C/3 GAVETAS 34000299 BOM
MESA EM MADEIRA C/3 GAVETAS 34000077 BOM
MESA C/02 GAVETAS EM MADEIRA 1138168 BOM
MESA EM MADEIRA C/03 GAVETAS 00047 BOM
MICROCOMPUTADOR POSITIVO (DESKTOP) 00048 BOM
MICROCOMPUTADOR (DESKTOP) 00124 BOM
MONITOR 00125 BOM
94
MONITOR LCD 18.5 POSITIVO 00049 BOM
RACK 988241 BOM
ASCOM
Descrição*
Número de Pat.
Anterior
Estado de
Conservação*
ARMÁRIO EM MADEIRA C/ 02 PORTAS 3400070 BOM
ARQUIVO EM MADEIRA C/ 03 GAVETAS 912638 BOM
ESTABILIZADOR 1000 VA MARCA SMS 1164902 BOM
CADEIRA FIXA 1138131 BOM
CADEIRA FIXA 1066373 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA S/N BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 34000073 BOM
LIXEIRA 925012 BOM
MESA DE MADEIRA TIPO L 34000233 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 03 GAVETAS 34000125 BOM
MICROCOMPUTADOR POSITIVO (DESKTOP) 00068 BOM
ATJUR
Descrição*
Número de Pat.
Anterior
Estado de
Conservação*
ARQUIVO EM MADEIRA C/ 04 GAVETAS 1138038 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 34000072 BOM
CADEIRA FIXA 1137860 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 3400048 BOM
MESA P/ COMPUTADOR 1039328 BOM
MESA P/ COMPUTADOR 1138191 BOM
MESA P/ ESCRITÓRIO C/ 02 GAVETAS 1138163 BOM
MESA C/ 02 GAVETAS LATERAIS 1138164 BOM
NOTEBOOK ACER 4420-5053 ATX 19GHZ, 2GB 00041 BOM
C.E
Descrição*
Número de Pat.
Anterior
Estado de
Conservação* Armario C/ 02 portas 1.138.026 BOM Armário de madeira de lei 000010 BOM Armário de madeira de lei 000011 BOM Armario em madeira de parede 34000254 BOM Arquivo com 04 Gavetas 1.138.041 BOM Arquivo com 04 Gavetas 1.138.029 BOM Arquivo com 04 Gavetas 1.138.037 BOM Arquivo com 04 Gavetas 1.138.033 BOM
95
Aparelho de ar condicionado 1.135.086 BOM Cadeira estofada c/ assent. encost cor Azul 1.138.139 BOM Cadeira em madeira de lei 34000250 BOM Cadeira em madeira de lei 34000281 BOM Cadeira em madeira de lei 34000283 BOM Cadeira em madeira de lei 34000284 BOM Cadeira em madeira de lei 34000285 BOM Cadeira estofada c/ assent. encost cor Azul 1088851 BOM Cadeira estofada c/ assent. encost cor Azul 1088861 BOM Cadeira estofada c/ assent. encost cor Azul S/N BOM Cadeira estofada c/ assent. encost cor Azul 1088899 BOM Cadeira estofada c/ assent. encost cor Azul 1088866 BOM Cadeira estofada c/ assent. encost cor Azul 1068868 BOM Cadeira estofada c/ assent. encost cor Azul 1088858 BOM Cadeira estofada c/ assent. encost cor Azul 1088894 BOM Cadeira estofada c/ assent. encost cor Azul 1138110 BOM Cadeira estofada c/ assent. encost cor Azul 1138098 BOM Cadeira estofada c/ assent. encost cor Azul 1088870 BOM Cadeira giratória 34000138 BOM Cadeira giratoria 1136071 BOM Cadeira giratória 34000141 BOM Cavallete com 2 lugares 1088949 BOM Central de ar marca ELECTROLUX 60btu's 000012 BOM Central de ar marca ELECTROLUX 60btu's 00045 BOM Central de ar marca ELGIN 60 btu's 1137841 BOM Impressora HP LASERJET 2055 000006 BOM Mesa para escritorio 1.138.176 BOM Mesa em madeira para reunião 1.137.846 BOM Mesa em madeira para reunião 34000253 BOM Mesa de reunião em madeira oval 34000280 BOM Mesa em madeira 1138167 BOM Mesa em madeira 1138170 BOM Mesa em madeira 1138186 BOM Mesa tipo L 1.088.940 BOM Microcomputador LG ( CPU ) 1175124 BOM Microcomputador LG ( CPU ) 000004 BOM Monitor 1084906 BOM Monitor LCD 18.5 SAMSUNG 000008 BOM Monitor Positivo 000115 BOM Quadro branco 1137843 BOM
96
CEL
Descrição*
Número de Pat.
Anterior
Estado de
Conservação*
ARMÁRIO DE MADEIRA C/ 02 PORTAS 1138025 BOM
ARQUIVO EM MADEIRA C/ 04 GAVETAS 971368 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 34000144 BOM
CADEIRA FIXA 1086380 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 1136073 BOM
CADEIRA CAVALLETE C/ 03 ASSENTOS 1088823 BOM
CENTRAL DE AR ELETROLUX 60.000BTUS 00142 BOM
ESTANTE EM AÇO 1136091 BOM
IMPRESSORA HP LASERJET 1102 00037 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 02 GAVETAS 1138191 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 02 GAVETAS 1138192 BOM
MESA DE MADEIRA REDONDA 34000087 BOM
MICROCOMPUTADOR POSITIVO (DESKTOP) 00036 BOM
MONITOR LCD POSITIVO 00035 BOM
NOBREAK STATION 115WTS 00034 BOM
CETER
Descrição*
Número de Pat.
Anterior
Estado de
Conservação*
ARMÁRIO C/ 02 PORTAS 34000096 BOM
ARQUIVO EM MADEIRA C/ 04 GAVETAS 34000135 BOM
CADEIRA FIXA 1175155 BOM
CADEIRA FIXA 34000133 BOM
CADEIRA FIXA 1146724 BOM
CADEIRA FIXA 1086393 BOM
CADEIRA FIXA 1138238 BOM
CADEIRA FIXA 00019 BOM
CADEIRA FIXA 00024 BOM
CADEIRA FIXA 945345 BOM
CADEIRA FIXA 1137860 BOM
CADEIRA FIXA 1137864 BOM
CADEIRA FIXA 1138088 BOM
CADEIRA FIXA 00143 BOM
CADEIRA FIXA 00028 BOM
CADEIRA FIXA 911673 BOM
CADEIRA FIXA 34000123 BOM
CADEIRA FIXA 34000269 BOM
CADEIRA FIXA 34000030 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 34000076 BOM
97
MESA OVAL 34000181 BOM
MESA P/ COMPUTADOR 34000099 BOM
MONITOR LCD SAMSUNG 00030 BOM
MICROCOMPUTADOR POSITIVO (DESKTOP) 00029 BOM
RACK 1135944 BOM
FINANÇAS
Descrição*
Número de Pat.
Anterior
Estado de
Conservação*
ARMÁRIO EM MADEIRA C/ 05 PRATELEIRAS 00026 BOM
ARQUIVO EM MADEIRA C/ 04 GAVETAS 34000086 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 34000048 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 34000131 BOM
CADEIRA FIXA 1137867 BOM
CADEIRA FIXA 34000162 BOM
ESTANTE EM AÇO C/ 05 PRATELEIRAS 1042029 BOM
ESTANTE EM AÇO C/ 05 PRATELEIRAS 1136088 BOM
ESTANTE EM AÇO C/ 05 PRATELEIRAS 1136090 BOM
ESTANTE EM AÇO C/ 05 PRATELEIRAS 97749 BOM
ESTANTE EM AÇO C/ 05 PRATELEIRAS 1136098 BOM
IMPRESSORA HP LASERJET 1320 1144161 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 03 GAVETAS 34000010 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 03 GAVETAS 34000122 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 03 GAVETAS 34000041 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 02 GAVETAS 1138170 BOM
MESA EM MADEIRA P/ TELEFONE 34000273 BOM
MESA P/ COMPUTADOR 934671 BOM
MICROCOMPUTADOR LG (DESKTOP) 00021 BOM
MICROCOMPUTADOR POSITIVO (DESKTOP) 00023 BOM
MONITOR LCD SAMSUNG 00020 BOM
MONITOR LCD POSITIVO 00022 BOM
NOBREAK STATION 115WTS 00025 BOM
RACK 979925 BOM
RACK 34000293 BOM
RACK 934671 BOM
GAB
Descrição*
Número de Pat.
Anterior
Estado de
Conservação*
ARMÁRIO DE MADEIRA COM 02PORTAS 34000279 BOM
ARMÁRIO C/04 PRATELEIRAS 34000310 BOM
ARMÁRIO EM MDF 1176235 BOM
98
ARMÁRIO DE MADEIRA C/ 02 PORTAS 00075 BOM
APARELHO DE DVD SEMP 1155722 BOM
APARELHO DE TV 29" TELA PLANA CCE 1175163 BOM
BALCÃO EM MDF DIRETOR 02 PORTAS C/CHAVE, MARCA
ARTESANO TBC/BC ACETINADO 1176235
BOM
CAVALETTI COM 03 LUGARES 1042039 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 00038 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA S/N BOM
CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇO 1088927 BOM
CADEIRA CAVALETTI 1042039 BOM
CADEIRAS FIXA 1086373 BOM
CADEIRAS FIXA 000.151 BOM
CADEIRAS FIXA S/N BOM
CENTRAL DE AR ELGIN 24000 45SGH/45STFE SPLIT 220V 1155482 BOM
CENTRAL DE AR ELECTROLUX 60.000 BTUS 00076 BOM
DATASHOW 1135940 BOM
ENCADERNADORA S/N BOM
FRIGOBAR CONSUL S/N BOM
GUILHOTINA P/ PAPEL 925868 BOM
IMPRESSORA HP LASERJET 1102 00070 BOM
IMPRESSORA HP COLOR 5500 1084915 BOM
MAQUINA DE XEROX KYOCERA KM 1635 00069 BOM
MESA PARA TELEFONE 60135 BOM
MESA DE MADEIRA COM 03 GAVETAS 34000119 BOM
MESA EM MADEIRA 1068865 BOM
MESA PARA TELEFONE 78198 BOM
MESA EM MADEIRA COM 02 GAVETAS 1088917 BOM
MESA EM MADEIRA COM 02 GAVETAS 956541 BOM
MESA P/ TELEFONE 1137844 BOM
MESA TIPO L 1088938 BOM
MESA DE MADEIRA 925071 BOM MESA PRINCIPAL C TAMPO EM 40MM E ACABAMENTO EM
FITA DE BORDA DE 2MM, PAINEL FRONTAL EM MDF 6MM
E BASE TIPO CAIXA MARCA MARTINUCCI 1176230
BOM
MICROCOMPUTADOR POSITIVO (DESKTOP) 00073 BOM
MONITOR POSITIVO 00071 BOM
MONITOR SAMSUNG 00072 BOM
NOBREAK 00113 BOM POLTRONA GIRATÓRIA PRESIDENTE C/BRAÇO CROMADO
EM COURO CROMADO EM COURO ECOLÓGICO MARCA
CAVALETTI 1176232
BOM POLTRONA FIXA EM COURO ECOLÓGICO C/BRAÇO
CROMADO MARCA CAVALETTI 1176233
BOM
99
POLTRONA FIXA EM COURO ECOLÓGICO C/BRAÇO
CROMADO MARCA CAVALETTI 1176234
BOM
TELEVISAO MARCA SINERAL 921374 BOM
TELEVISOR Á CORES DE 29” TOSHIBA 1041380 BOM
INFORMATICA
Descrição*
Número de Pat.
Anterior
Estado de
Conservação*
ARMARIO 2 PORTAS 5 BOM
APARELHO AR CONDICIONADO S/N BOM
ARMARIO 2 PORTAS 1049169 BOM
RADIO CANOPY 64 BOM
RADIO CANOPY 65 BOM
RADIO NANOSTATION MS 66 BOM
RADIO NANOSTATION MS 67 BOM
ROTEADOR 1049170 BOM
ROTEADOR SE FIO 145 BOM
NAES
Descrição*
Número de Pat.
Anterior
Estado de
Conservação*
ARQUIVO DE MADEIRA C/ 04 GAVETAS 1138039 BOM
ARMÁRIO DE MADEIRA C/ 02 PORTAS 1138020 BOM
CADEIRA FIXA S/N BOM
CADEIRA FIXA S/N BOM
CADEIRA FIXA S/N BOM
CADEIRA FIXA 34000107 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA S/N BOM
CADEIRA GIRATÓRIA S/N BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 34000062 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 02 GAVETAS 1138172 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 02 GAVETAS 1138175 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 02 GAVETAS 1138167 BOM
MESA DE AÇO TELEFONE 340981 BOM
MESA P/ COMPUTADOR 1138198 BOM
MICROCOMPUTADOR (DESKTOP) 1084890 BOM
MONITOR LCD 00033 BOM
IMPRESSORA HP LASERJET 2035 S/N BOM
NAF
Descrição*
Número de Pat.
Anterior
Estado de
Conservação*
100
ARMÁRIO EM MADEIRA C/ 03 PORTAS 34000096 BOM
ARMÁRIO EM MADEIRA C/ 03 PORTAS 34000135 BOM
ARQUIVO EM AÇO C/ 04 GAVETAS 1175155 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 34000133 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 1146724 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 1086393 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 1138238 BOM
CADEIRA FIXA 00019 BOM
CADEIRA FIXA 00024 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 945345 BOM
CADEIRA FIXA 1137860 BOM
CADEIRA FIXA 1137864 BOM
CADEIRA FIXA 1138088 BOM
CENTRAL DE AR ELETROLUX 60.000BTUS 00143 BOM
IMPRESSORA HP LASERJET 2055 00028 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 03 GAVETAS 911673 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 03 GAVETAS 34000123 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 03 GAVETAS 34000269 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 03 GAVETAS 34000030 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 06 GAVETAS 34000076 BOM
ESTANTE DE MADEIRA 34000181 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 06 GAVETAS 34000099 BOM
MICROCOMPUTADOR POSITIVO (DESKTOP) 00030 BOM
MONITOR LCD POSITIVO 00029 BOM
NOBREAK 1135944 BOM
RACK PARA COMPUTADOR 1138196 BOM
RACK PARA COMPUTADOR 9799233 BOM
NAMPE
Descrição*
Número de Pat.
Anterior
Estado de
Conservação*
ARQUIVO EM MADEIRA C/ 04 GAVETAS 1138035 BOM
ARMÁRIO EM MADEIRA C/ 04 PORTAS 00053 BOM
CADEIRA ESTOFADA C/ ASSENT. E ENCOSTO 1138121 BOM
CADEIRA ESTOFADA C/ ASSENT. E ENCOSTO 1138122 BOM
CADEIRA FIXA 34000036 BOM
CADEIRA FIXA 1138129 BOM
CADEIRA FIXA 34000186 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 1136075 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 1136078 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 1088932 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 3400062 BOM
101
CADEIRA GIRATÓRIA 1136074 BOM
CENTRAL DE AR MARCA ELGIN 1137842 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 02 GAVETAS 1138165 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 02 GAVETAS 11388184 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 02 GAVETAS 1138173 BOM
MESA PARA COMPUTADOR 1138195 BOM
MESA PARA COMPUTADOR 1138193 BOM
MESA EM MADEIRA DE LEI 34000051 BOM
MONITOR 1144554 BOM
MONITOR LCD 18.5 POSITIVO 00056 BOM
MICROCOMPUTADOR POSITIVO (DESKTOP) 00055 BOM
MICROCOMPUTADOR (DESKTOP) 1144543 BOM
MESA DE MADEIRA P/COMPUTADOR 00054 BOM
NAPF
Descrição*
Número de Pat.
Anterior
Estado de
Conservação*
ARMÁRIO C/ 02 PORTAS S/N BOM
ARQUIVO EM MADEIRA C/ 04 GAVETAS 1138032 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 3400047 BOM
CADEIRA FIXA 1138155 BOM
CADEIRA FIXA 1138157 BOM
CADEIRA FIXA 3400079 BOM
ESTANTE EM VIME S/N BOM
MESA EM MADEIRA C/ 02 GAVETAS 1138187 BOM
PROTOCOLO
Descrição*
Número de Pat.
Anterior
Estado de
Conservação*
CADEIRA GIRATORIA ESTOFADA S/N BOM
CADEIRA FIXA 1138131 BOM
CADEIRA FIXA 1138141 BOM
CADEIRA FIXA S/N BOM
CADEIRA FIXA 1138151 BOM
CADEIRA FIXA 1138123 BOM
MÁQUINA DE ESCREVER 1042043 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 02 GAVETAS 1138178 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 02 GAVETAS 00031 BOM
MONITOR LCD POSITIVO S/N BOM
MICROCOMPUTADOR (DESKTOP) 1445336 BOM
RH
102
Descrição*
Número de Pat.
Anterior
Estado de
Conservação*
ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS 1068851 BOM
ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS 971369 BOM
ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS 1068852 BOM
ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS 620083 BOM
ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS 1049164 BOM
ARQUIVO EM MADEIRA COM 4 GAVETAS 3400031 BOM
ARMÁRIO EM AÇO COM 4 GAVETAS 1049168 BOM
ARMÁRIO EM MADEIRA COM 2 PORTAS 00014 BOM
CADEIRA FIXA 34000170 BOM
CADEIRA FIXA 1137854 BOM
CADEIRA FIXA 1137865 BOM
CADEIRA FIXA 1137868 BOM
CADEIRA GIRATÓRIA 1136077 BOM
CADEIRA RODIZIO 34000046 BOM
CENTRAL DE AR ELGIN 24000GH/45SFTE 220V 1155481 BOM
DICIONÁRIO AURÉLIO 509997 BOM
ESTANTE EM AÇO VAZADA COM 4 PRATELEIRAS 1042030 BOM
IMPRESSORA HP 1320 1144164 BOM
MESA PARA TELEFONE 60135 BOM
MESA EM MADEIRA COM 3 GAVETAS 1138187 BOM
MESA EM MADEIRA COM 3 GAVETAS 34000231 BOM
MESA EM MADEIRA COM 3 GAVETAS 34000294 BOM
MESA EM MADEIRA COM 3 GAVETAS 34000127 BOM
MESA EM MADEIRA COM 3 GAVETAS 34000129 BOM
MESA EM MADEIRA COM 3 GAVETAS 34000208 BOM
MESA EM AÇO 098859 BOM
MICROCOMPUTADOR POSITIVO(DESKTOP) 00015 BOM
MICROCOMPUTADOR LG (DESKTOP) 00016 BOM
MONITOR SANSUNG14" 00017 BOM
MONITOR POSITIVO14" 00018 BOM
MONITOR DE LCD 18,5 POSITIVO 00059 BOM
NOBREAK SMS 00043 BOM
NOBREAK NET STATION 115WTS 00027 BOM
RACK 979926 BOM
RACK 976643 BOM
AMP
Descrição*
Número de Pat.
Anterior
Estado de
Conservação*
ARMÁRIO EM AÇO C/ 02 PORTAS 971366 BOM
103
ARQUIVO EM GAVETA C/ 04 GAVETAS 1138034 BOM
CARRINHO COM PLATAFORMA P/ TRANSPORTE DE
MATERIAL C/ 02 RODAS 475787 BOM
CADEIRA FIXA 1138132 BOM
CADEIRA FIXA 1138134 BOM
CADEIRA FIXA 1138150 BOM
CADEIRA GIRATORIA 1086391 BOM
CADEIRA GIRATORIA 988243 BOM
CENTRAL DE AR CONDICIONADO 36.000BTUS - MARCA
ELGIN 00013 BOM
IMPRESSORA HP LASER GP 2015 1157970 BOM
ESCADA C/ 05 DEGRAUS 1093852 BOM
EXTINTOR 984324 BOM
COMPUTADOR GABINETE COMPLETO C/ PLACA MÃE
SOCKER 775 DDR2 SOM, VIDEO E REDE ONBOARD DUAL
CORE 1.8, MEM. DDR2 2G, HD 160G, PLACA FAX MODEM
GRAV. DVD DRIVE DISANET, CX DE SOM E MOUSE
OPTICO 1175122 BOM
MONITOR LCD DIAGONAL DE 17" WINDESCREN,
RESOLUÇÃO MAXIMA 1440X900 E BRILHO DE TELA 250
CDMZ COR PRETA 1175127 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 02 GAVETAS 1138171 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 02 GAVETAS 00052 BOM
MESA EM MADEIRA C/ 02 GAVETAS 1138183 BOM
SCANNER HP SCANJET 4070 1135955 BOM
Assinado Digitalmente pelo sistema e-TCE - RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA:07289332253 - 16/05/2019 09:15:29