Post on 24-Jan-2019
2017
Junta de Freguesia de Olivais
Rua General Silva Freire, Lt C
13/12/2016
GRANDES OPÇÕES DO
PLANO e ORÇAMENTO
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 1 de 39
Conteúdo
1. Linhas de Orientação Estratégica ............................................................................. 2
2. Cenário Macroeconómico para 2017 ....................................................................... 4
3. Resumo do Orçamento ........................................................................................... 6
4. Receita ................................................................................................................... 8
4.1 Receitas Correntes ............................................................................................... 9
4.2 Receitas de Capital ............................................................................................ 11
5. Despesa ................................................................................................................ 12
5.1 Grandes Opções do Plano .................................................................................. 12
5.2 Orçamento ........................................................................................................ 21
6. Anexos - Documentos Previsionais 2017 ................................................................ 34
6.1 Plano Plurianual de Investimento ...................................................................... 34
6.2 Atividades Mais Relevantes ............................................................................... 35
6.3 Orçamento da Receita ....................................................................................... 36
6.4 Orçamento da Despesa ...................................................................................... 37
6.5 Mapa de Pessoal 2017 ....................................................................................... 38
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 2 de 39
1. Linhas de Orientação Estratégica
A presente proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017 que agora se
apresenta dá continuidade ao compromisso assumido pelo Executivo no sentido do
desenvolvimento e criação de condições para o bem-estar e qualidade de vida à população dos
Olivais.
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento, elaborados nos termos da Lei das Finanças Locais
e do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), constituem o instrumento
essencial da gestão pública da Junta de Freguesia de Olivais e refletem a orientação política
que se pretende adotar, em prol do desenvolvimento da Freguesia.
Como instrumento de gestão decorrente do imperativo legal, traduz a base previsional da
receita e despesa da Freguesia, assegurando, também, a função de controlo da sua execução.
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento espelham, assim, um conjunto de orientações e
compromissos assumidos com base neste enquadramento, com enfoque nas áreas do Espaço
Público, Educação, Ação Social, nomeadamente em termos de conservação e manutenção dos
espaços verdes, maior zelo na manutenção e conservação do património arbóreo, renovação,
modernização e substituição dos sistemas de rega automáticos, modernização e aquisição de
maquinaria e viaturas de apoio e reforço das equipas de intervenção.
Na educação e na componente de Apoio às Escolas a referir os refeitórios escolares,
nomeadamente em termos de confeção das refeições com alimentos selecionados de
qualidade e a preocupação da elaboração de ementas especiais adotadas em situações
específicas, fornecimento das mesmas refeições e acompanhamento das crianças. É também
relevante a componente de Ação Social, como seja o apoio às famílias, o Centro de Dia, o
Olivais em Férias.
A abordagem do processo orçamental, decorreu como sempre com base numa reflexão
interna sobre o contexto atual, bem como, da avaliação da execução dos compromissos do ano
2016 e da estimativa de encargos a transitar, fruto de uma análise do comportamento da
tesouraria até ao final de 2016.
A estratégia orçamental para 2017 continua a assentar na prossecução de uma política de rigor
orçamental tendo em vista aprofundar a consolidação do equilíbrio financeiro e de
continuidade de projetos estruturantes para o exercício do mandato, devendo ser um
documento aberto, que anualmente se ajusta a novos contextos, desafios e oportunidades,
através dos planos de atividades anuais.
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 3 de 39
Olivais, 13 de dezembro de 2016
A Presidente da Junta de Freguesia
(Dra. Rute Lima)
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 4 de 39
2014 2015 2016 2017
Real Real Projetado Projetado
PIB 0,9 1,6 1,2 1,5
Consumo Privado 2,3 2,6 2,0 1,5
Consumo Público -0,5 0,8 0,6 -1,2
Investimento (FBCF) 2,3 4,5 -0,7 3,1
Exportações de Bens e Serviços 4,3 6,1 3,1 4,2
Importações de Bens e Serviços 7,8 8,2 3,2 3,6
Procura Interna 2,2 2,6 1,3 1,3
Procura Externa Líquida -1,4 -1,0 -0,1 0,2
IPC -0,3 0,5 0,8 1,5
Emprego 1,4 1,4 0,8 1,0
Taxa de Desemprego (%) 13,9 12,4 11,2 10,3
Capacidade / Necessidade líquida de financiamento face ao exterior 1,0 0,9 1,7 2,2
Balança Corrente -0,3 -0,3 0,5 1,0
Balança de Capital 1,3 1,2 1,2 1,2
Balança de Bens e Serviços 0,2 0,7 1,5 1,9
Fonte: Orçamento de Estado 2017
Evolução dos Preços
Evolução do Mercado de Trabalho
PRINCIPAIS INDICADORES
OE 2017
PIB e Componentes da Despesa (Taxa de crescimento homólogo real, %)
Contributos para o crescimento do PIB (pontos percentuais)
INE
Saldo das Balanças Corrente e de Capital (em % do PIB)
2. Cenário Macroeconómico para 2017
Os principais indicadores para o ano 2017, são os apresentados:
Para o ano de 2017, prevê-se um crescimento do PIB de 1,5%, o que reflete a manutenção de
um contributo positivo da procura interna, conjugado com um contributo positivo da procura
externa líquida.
A procura interna vem materializar a normalização da atividade económica. Por um lado, a
evolução do consumo privado acompanha as perspetivas para as remunerações e rendimento
disponível real, não se perspetivando impactos relevantes na taxa de poupança. O consumo
público deverá reduzir, resultado da continuação do processo de ajustamento da despesa
pública.
A FBCF deverá manter-se como a componente mais dinâmica da procura interna. O aumento
do investimento empresarial, na componente de máquinas e equipamentos, traduz a
necessidade de aumentar a capacidade produtiva, bem como a sua atualização.
Relativamente à Procura Interna a previsão é para que a mesma se mantenha no previsto em
2016. Quanto à Procura Externa Líquida perspetiva-se um crescimento face ao previsto para
2016.
Numa perspetiva de crescimento do emprego em aceleração face ao ano 2016 que terá sido
um ano de franca recuperação neste indicador. A taxa de desemprego, por seu lado, deverá
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 5 de 39
continuará a descer em 2017, esperando-se que feche o ano nos 10,3%.
Destaca-se a previsão de inflação nos 1,5% em 2017 o que representa praticamente uma
duplicação do índice de preços no consumidor face aos 0,8% previstos para 2016. Esta subida
da inflação traduzirá uma maior pressão ascendente sobre os preços.
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 6 de 39
0
2.000.000
4.000.000
6.000.000
8.000.000
2017 2016 2015
Evolução do Orçamento
7.018.396
1.128.259
Repartição da Receita 2017
Receitas Correntes Receitas Capital
6.979.557
1.167.098
Repartição da Despesa2017
Despesas Correntes Despesas de Capital
Designação 2017 2016 2015 2016 2015
Receitas Correntes 7.018.396 6.395.625 6.741.952 9,7% 4,1%
Receitas Capital 1.128.259 n.a. n.a. n.a. n.a.
TOTAL DA RECEITA 8.146.655 6.395.625 6.741.952 27,4% 20,8%
Despesas Correntes 6.979.557 5.378.625 5.201.452 29,8% 34,2%
Despesas de Capital 1.167.098 1.017.000 1.540.500 14,8% -24,2%
TOTAL DA DESPESA 8.146.655 6.395.625 6.741.952 27,4% 20,8%
n.a. - não aplicável
- valores em euros -
ORÇAMENTO (dotações iniciais) Variação
3. Resumo do Orçamento
O Orçamento da Freguesia de Olivais para o ano de 2017, totaliza 8.146.655 € e regista um
aumento de 27,4% comparativamente ao ano anterior.
A composição é apresentada no quadro seguinte:
O orçamento da receita é constituído por 86,2% de receita corrente e 13,8% de receita de
capital, a despesa corrente corresponde a cerca de 85,7% do orçamento, enquanto que as
despesas de capital representam cerca de 14,3%.
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 7 de 39
Rec. Corrente Desp. Corrente
7.018.396 6.979.557
EQUILIBRIO CORRENTE
Receita Correntes > Despesa Correntes
- valores em euros -
Sendo as receitas correntes superiores às despesas correntes em 38.839 €, cumpre-se o
princípio do equilíbrio orçamental estatuído no ponto 3.1. do POCAL:
e) Princípio do equilíbrio — o orçamento prevê os recursos
necessários para cobrir todas as despesas, e as receitas
correntes devem ser pelo menos iguais às despesas
correntes;
No mesmo sentido, vem o artigo 40.º do RFAL – Regime Financeiro das Autarquias Locais,
instituído pela Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, que refere:
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 8 de 39
Cap. Designação Previsão %
01 Impostos Indiretos 53.082 0,7%
02 Impostos Indiretos 143.691 1,8%
04 Taxas, multas e outras penalidades 158.383 1,9%
05 Rendimentos da propriedade 4.258 0,1%
06 Transferências correntes 6.024.854 74,0%
07 Venda de Bens e Serviços corrrentes 626.950 7,7%
08 Outras receitas correntes 1.500 0,0%
15 Reposições não abatidas aos pagamentos 5.677 0,1%
7.018.396 86,2%
09 Venda de Bens de Investimento n.a. n.a.
10 Transferências de Capital 1.128.259 13,8%
13 Outras receitas de Capital n.a. n.a.
1.128.259 13,8%
TOTAIS 8.146.655 100%
n.a. - não aplicável
- valores em euros -
RECEITAS CORRENTES
Total das receitas Correntes
RECEITAS CAPITAL
Total das Receitas de Capital
Impostos Indiretos
Impostos Indiretos
Taxas, multas e outras penalidades
Rendimentos da propriedade
Transferências correntes
Venda de Bens e Serviços corrrentes
Outras receitas correntes
Reposições não abatidas aos pagamentos
53.082
143.691
158.383
4.258
6.024.854 626.950
1.500
5.677
Repartição da receita corrente
Venda de Bens de Investimento
Transferências de Capital
Outras receitas de Capital
0
1.128.259
0
Repartição da receita de capital
4. Receita
Análise das componentes da receita:
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 9 de 39
As receitas das freguesias estão reguladas no RFAL, designadamente no seu artigo 23º, que
refere:
4.1 Receitas Correntes
4.1.1 01 - Impostos Diretos
A verba inscrita respeita à previsão de receita do IMI, que se consubstancia no produto da
receita de uma participação no valor de 1 % da receita do IMI sobre prédios urbanos.
4.1.2 02 - Impostos Indiretos
A rubrica mais significativa refere-se a “Mercados e Feiras”, prevendo-se uma receita de
101.884 €, com a melhoria, continuada, do respetivo processo de cobrança, assim como das
receitas novas ao abrigo da Lei n.º 56/2012 – Reforma Administrativa de Lisboa
nomeadamente, a ocupação da via pública, num montante total previsto de 41.807 €.
4.1.3 04 - Taxas, Multas e Outras Penalidades
A atividade administrativa da Junta encontra-se representada na rubrica 04.01.23.99 – Outras,
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 10 de 39
e inclui principalmente a emissão de atestados, certidões e autenticações de documentos, com
um valor de 9.016 €.
É também expressiva a rubrica relativa a “Mercados”, em que se prevê uma receita de 131.942
€.
4.1.4 05 - Rendimentos de Propriedades
Dizem respeito à previsão de receitas de juros originadas pela aplicação de capitais em
instituições bancárias, considerando a política de aplicação de cerca de 1 milhão de euros de
excedentes de tesouraria, a uma taxa de juro de referência de 2% ao ano.
4.1.5 06 - Transferências Correntes
Aqui registam-se as receitas originadas em outras entidades e ao abrigo de legislação
específica.
São os casos das transferências do FFF (ao abrigo do RFAL), as transferências relativas ao
“regime de permanência” dos autarcas, as verbas ao abrigo de protocolos estabelecidos com a
Santa Casa da Misericórdia e com o IEFP relativos a contratos ocupacionais de desempregados
e ainda as transferências ao abrigo da Lei n.º 56/2012 que procedeu à Reforma Administrativa
de Lisboa, estas últimas de montante significativo (4.490.638 €).
São ainda de referir as receitas decorrentes dos protocolos celebrados com a Câmara
Municipal de Lisboa, nomeadamente no âmbito da Componente de Apoio à Família, no valor
de 187.825 € e no âmbito dos refeitórios escolares, no valor de 498.644 €. São de relevar ainda
as transferências do Estado referentes às Atividades Extra Curriculares, que ascendem a
129.930 €.
4.1.6 07 - Vendas de Bens e Serviços
Destacam-se as receitas no âmbito dos refeitórios escolares no valor de 274.069 €, dos serviços
educativos (CAF) no valor de 153.000 €, e dos serviços sociais, como são os casos do Olivais em
Férias e do Centro de Dia, dos serviços de saúde e bem estar, dos serviços recreativos, culturais
e desportivos.
A Junta disponibiliza os seus autocarros para transporte de pessoas, prevendo realizar uma
receita de 13.582 €.
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 11 de 39
4.2 Receitas de Capital
4.2.1 10 - Transferências de Capital
São as receitas decorrentes ao abrigo da Lei n.º 56/2012 que procedeu à Reforma
Administrativa de Lisboa e no âmbito dos Protocolos de Delegação de Competências, no valor
de 1.128.259 €.
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 12 de 39
5. Despesa
5.1 Grandes Opções do Plano
Na linha daquela que tem vindo a ser a orientação da Junta de Freguesia de Olivais no decurso
do presente mandato, as dotações para 2017 traduzem as preocupações dos eleitos nas áreas
que mais diretamente afetam os cidadãos da freguesia: a boa gestão do espaço público, o
investimento na educação, a atividade económica, e os apoios sociais e que se pautam antes
de mais, pela qualidade na prestação do serviço e pela satisfação dos seus fregueses.
De facto, ainda recentemente a Junta de Freguesia foi distinguida com a atribuição do "Rótulo
Europeu de Responsabilidade Social" atribuído pelo CEEP (Centre of Employers and Enterprises
Providing Public Services), pelo trabalho desenvolvido no "Projeto Olivais em Férias", o qual é a
imagem do que a Junta pretende ser na relação com os fregueses, devendo merecer
igualmente o devido destaque o trabalho desenvolvido no "projeto Olivais Férias +", que se
dirige às crianças e jovens com paralisia cerebral.
Este reconhecimento, de nível internacional, coloca as responsabilidades da autarquia num
patamar superior, colocando ainda mais o foco na qualidade da relação Freguesia-Cidadão
tanto mais que é a primeira vez que este prémio foi atribuído a uma Junta de Freguesia em
Portugal.
Igualmente relevante é a prestação do serviço no espaço público, um serviço que se quer de
qualidade, como é o caso da Higiene Urbana em que a Junta é certificada com o Certificado de
Qualidade, cumprindo os requisitos da norma ISO 9001:2008, aplicável ao serviço, para o que
releva uma organização capaz, mas também funcionários motivados e empenhados no
objetivo comum.
Para 2017, a Junta de Freguesia de Olivais tenciona continuar neste caminho, e para isso dotou
devidamente o seu Plano de Investimentos e o Plano de Atividades de modo a cumprir este
desígnio.
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 13 de 39
5.1.1 Plano Plurianual de Investimentos
O Plano Plurianual de Investimentos (PPI), inclui os projetos e ações a realizar, que implicam
despesas orçamentais a realizar por investimentos no âmbito dos objetivos estabelecidos pela
Junta de Freguesia, explicitando a respetiva previsão de despesa, refletida na rubrica 07 –
Aquisição de bens de capital. São contempladas ações com horizonte temporal de realização
de um ano, num total de 1.162.698 € (dotações definidas).
Em linha com as principais orientações estratégicas definidas, em termos de investimento
assumem destaque os seguintes projetos, dando assim seguimento àquelas que são as suas
maiores preocupações na gestão do território da freguesia, tendo sempre presente a
contribuição para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos:
Requalificação e modernização das escolas da Freguesia (50.000 €);
Requalificação dos Mercados Encarnação Norte, Sul e Célula E (50.000 €);
Estacionamento Olivais Velhos (40.000 €);
Renovação da frota de recolha de resíduos (105.000 €);
Requalificação de espaços verdes na Freguesia (73.000 €);
Acessibilidade pedonal e rebaixamento de passadeiras (90.000 €);
Renovação do Polidesportivo do Ralis (30.000 €).
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 14 de 39
Objetivo Projeto DescritivoDotação
2017%
06 06.04 Apoio às Escolas
06.04.01 Protocolo com Entidades 283.700 35%
06.04.02 Refeitórios - Mat. Higiene e Limpeza 12.000 1%
06.04.02 Refeitórios - Aquisição de Alimentos para confecionar 294.000 36%
06.04.02 Refeitórios - Aquisição de Fardamento 6.000 1%
06.04.02 Refeitórios - Aquisição de Palamenta 2.000 0%
06.04.02 Refeitórios - Aquisição de outros bens 8.000 1%
06.04.02Refeitórios - Conservação e Manutenção de
equipamentos15.000 2%
06.04.02 Refeitórios - Protocolos com Entidades 189.600 23%
810.300 100%TOTAL
- valores em euros -
5.1.2 Atividades Mais Relevantes
As Atividades Mais Relevantes (AMR) incluem as despesas correntes da atividade da Junta de
Freguesia a realizar com projetos e ações específicos, no âmbito das linhas de desenvolvimento
estratégico definidas, excluindo as despesas incluídas no PPI, adotando-se a mesma estrutura,
quadros, codificações e classificações previstos no PPI. São contempladas ações com horizonte
temporal de realização de um ano, num total de 2.685.636 €.
O setor da Educação surge com a maior dotação, representando cerca de 1/3 do total. Assume
principal relevo a rubrica "Apoio às Escolas", com uma dotação de 810.300 €, dos quais
526.600 €, para o serviço de Refeitórios, sendo de destacar a aquisição de alimentos para
confecionar (294.000 €), fardamento e palamenta e ainda a conservação e manutenção de
equipamentos.
O fornecimento de refeições saudáveis às crianças é o principal objetivo da Junta de Freguesia,
o que passa por um elevado nível de exigência na confeção das mesmas e na qualidade dos
alimentos utilizados e na seleção adequada das ementas.
O serviço de alimentação e controlo alimentar das escolas básicas e jardins-de-infância define
os ciclos de ementas, na observância de critérios de nutrição, equilíbrio e qualidade alimentar.
Os alunos com restrições alimentares são contemplados em planos alimentares alternativos.
Relativamente à higiene e segurança alimentar todas as unidades estão sujeitas a normas e
procedimentos de controlo, de acordo com o definido no sistema HACCP.
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 15 de 39
Objetivo Projeto DescritivoDotação
2017%
05 05.01 Ação Social
05.01.01 Olivais em Férias - Aquis Refeições e lunches 1.500 1%
05.01.01 Olivais em Férias - Transportes 51.000 27%
05.01.01 Olivais em Férias - Mat oferta às crianças 2.000 1%
05.01.01 Olivais em Férias - Mat. prevenção 1.000 1%
05.01.01 Olivais em Férias - Outros 500 0%
05.01.01 Olivais em Férias - Mat. prevenção 3.700 2%
05.01.01 Olivais em Férias - Outros Serviços 6.000 3%
05.01.01 Olivais em Férias - Monitores 123.500 65%
189.200 100%
- valores em euros -
TOTAL
O objetivo Ação Social, Saúde e Prevenção da Toxicodependência com uma dotação de
489.820 €, é composto por sete programas:
Ação Social - com uma dotação de 189.200 €, esta verba destina-se ao Projeto Olivais
em Férias, na maior parte (123.500 €) ao pagamento de recursos humanos,
nomeadamente, professores, coordenadores e monitores, sendo que a restante
dotação se distribui pela aquisição de refeições e lanches, aquisição de materiais para
oferecer às crianças, seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil e o
transporte das crianças para a praia;
Centro de dia - com uma dotação de 217.000 €, de modo, a fazer face às despesas
decorrentes no apoio prestado aos idosos da Freguesia, tendo em conta as
necessidades reais e específicas de cada utente, bem como desejos / interesses. A
despesa neste subsetor tem como finalidade o desenvolvimento de várias iniciativas
propostas pela Junta de Freguesia, nomeadamente:
atividades lúcido - recreativas, realização de jogos lúdicos, realização de
trabalhos manuais;
atividades de caráter cultural - ida ao cinema ou ao teatro, visita a museus /
exposições, visionamento de filmes;
atividades sociais - participação em passeios, comemoração dos aniversários dos
utentes do Centro de Dia;
atividades de carácter mental - participação em festas e convívios, semana de
férias, ação praia sénior (20.000 €), ação praia campo sénior (10.000 €);
atividades de carácter intelectual / formativo - leitura / hora do conto, animação
musical, oficina de informática sénior;
atividades do quotidiano - cuidar da sua imagem (cabeleireiro, manicura,
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 16 de 39
Objetivo Projeto DescritivoDotação
2017%
05 05.03 Centro de Dia
05.03.01 Atividades Diversas 136.500 63%
05.03.02 Praia Sénior 20.000 9%
05.03.03 Praia Campo Sénior 10.000 5%
05.03.04 Melhorar a Mobilidade 500 0%
05.03.05 Férias Senior 50.000 23%
217.000 100%
- valores em euros -
TOTAL
Objetivo Projeto DescritivoDotação
2017%
05 05.04 Intervenção / Emergência Social
05.04.01 Apoios a Famílias 45.000 67%
05.04.03 Serviços Apoio Domiciliário 10.000 15%
05.04.06 Loja Social 6.000 9%
05.04.07 Plano gerontológico 700 1%
05.04.08 Comissão Social Freguesia 1.500 2%
05.04.09 Espaço Bensaúde 1.000 1%
05.04.09 Espaço Bensaúde 2.500 4%
66.700 100%
- valores em euros -
TOTAL
pédicure, etc.), ver televisão, ouvir rádio / música, cuidar da plantas;
atividades de carácter desportivo / saúde - ginástica de manutenção, jogos
populares e desportivos, hidroginástica, realização de sessões de fisioterapia /
massagens;
atividades cognitivas ou mentais - treino da escrita;
jogos de animação mental.
Intervenção / Emergência Social - com uma dotação de 66.700 €, esta verba destina-se
na sua maior parte ao apoio a famílias (45.000 €), ao apoio domiciliário na criação de
uma plataforma de Apoio Domiciliário à população idosa e com necessidades de
Serviços de Apoio Domiciliário da Freguesia dos Olivais, desenvolvimento do projeto
"Bensaúde" no Bairro Alfredo Bensaúde.
Segurança e proteção civil - para este subsetor a Junta de Freguesia atribuí uma
dotação de 5.420 € e prevê que esta verba faça face ao Plano de Emergência Local,
para aquisição de fardamento, aquisição de comunicações, e em várias reparações a
efetuar;
Projeto Desafios - para este subsetor a Junta de Freguesia prevê gastar 3.000 €;
Saúde e Bem estar - para este subsetor a Junta de Freguesia atribuí uma verba de 6.000
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 17 de 39
Objetivo Projeto DescritivoDotação
2017%
03 03.01 Espaços Verdes
03.01.01 Aquisição de Bens - Mat. Prima e subsidiária 7.000 1%
03.01.01 Aquisição de Bens - Higiene e Limpeza 1.500 0%
03.01.01 Aquisição de Bens - Fardamento 2.500 1%
03.01.01 Aquisição de Bens - Outros 10.500 2%
03.01.02 Aquisição de Bens - Aquis Serviços 436.000 93%
03.01.03 Trabalhos Especializados - Consultoria 12.000 3%
469.500 100%
- valores em euros -
TOTAL
€;
Universidade Sénior - a Junta de Freguesia dos Olivais prevê atribuir uma verba de
2.500 € para a aquisição de bens.
O objetivo Ambiente e Espaços Verdes, com uma dotação de 507.300 €, é composto por dois
programas:
Espaços Verdes - sendo a Freguesia dos Olivais caraterizada por possuir uma
significativa área verde, a Junta de Freguesia prevê efetuar a maior parte da despesa
neste subsetor (469.500 €), sendo que 436.000 € se destinam a aquisição de serviços
de manutenção dos espaços. A Junta de Freguesia prevê igualmente efetuar despesa
com fardamento de funcionários, artigos de higiene e limpeza e outros artigos de
conservação e manutenção e ainda em trabalhos de consultadoria, designadamente
Engenharia Agronómica / Florestal.
Ambiente Urbano - para este subsetor, a Junta de Freguesia atribui uma dotação de
37.800 €, destinada a diversas rubricas, destacando-se aquisição de matérias-primas e
subsidiárias, fardamento, ofertas e outros serviços.
A atividade económica, designadamente no Comércio, Serviços e Turismo, constitui um setor
relevante na Freguesia. Neste âmbito as dotações enquadram-se no subsetor Mercados e
feiras, com uma dotação de 103.675 €, esta verba destina-se na maior parte (80.000 €) a
satisfação de encargos com Higiene e Limpeza dos Mercados, sendo que a restante dotação se
distribui por Conservação e Manutenção, Serviços de Segurança, Aquisição de Materiais.
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 18 de 39
Objetivo Projeto DescritivoDotação
2017%
09 09.01 Mercados e Feiras
09.01.01 Conserv e Manutenção - Aquis de materiais 3.500 3%
09.01.01 Higiene e Limpeza dos Mercados 80.000 77%
09.01.01 Conserv e Manutenção - Aquis de serviços 6.925 7%
09.01.01 Serviços de segurança 5.050 5%
09.01.01 Outros serviços 7.000 7%
09.01.04 Sorteios Cabazes Natal 1.200 1%
103.675 100%
- valores em euros -
TOTAL
São ainda de relevar os seguintes projetos/ações:
Implementação do "Projeto Farmácia Social" permitindo o acesso a medicamentos aos
olivalenses em situação menos favorecida;
Criação de uma bolsa de voluntários para fazer companhia aos idosos e acompanhá-los
em pequenas tarefas e deslocações;
Campanha de recolha de bens alimentares;
Banco de ajudas técnicas, com o objetivo procurar patrocínios para obtenção de ajudas
em falta na freguesia;
Implementação e desenvolvimento de ateliês / aulas de costura, expressão oral e
escrita, dinâmicas de grupo e estimulação cognitiva e sensorial em grupo;
Intervenção psicológica em crise - apoio psicológico junto da população olivalense;
Formação Refood Olivais;
Acompanhamento psicológico Casa de Acolhimento Temporário - Mão Amiga;
Sensibilização à deficiência;
Noite das bruxas - festa temática;
Concurso de graffiti - pintura em espaços / muros da Freguesia;
Há música nos Olivais - concertos em diversos espaços da Freguesia;
Festival de folclore - espetáculos de música e dança folclórica;
Comemoração do 25 de abril - iniciativas de âmbito cultural comemorando o dia da
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 19 de 39
liberdade;
Quinta de Natal dos Olivais 2017;
3.ª Edição do Festival Sons do Vale;
Concurso de Bandas de Garagem;
Projeto Reciclo Orquestra;
Workshops, exposições, conferências, apresentação de livros, em espaços da Freguesia,
nomeadamente na Casa da Cultura;
Dinamização da Biblioteca dos Olivais;
Olivais em Férias Radicais;
Bipzip "Sai da Caixa Bensaúde";
Olivais 3 D;
Caminhadas Avós e Netos;
Olivais "CUP";
29.ª Edição da Corrida de S. Silvestre dos Olivais;
3.ª Gapa do Desporto Olivais;
Participação nas Olisipíadas da Cidade de Lisboa;
Clube Viver Olivais;
Olivais faz bem ao corpo;
Passeio de cicloturismo pelas antigas Freguesias do Concelho dos Olivais;
Feira do fumeiro;
Prémio ambiente - premiar projetos feitos por olivalenses e/ou para os Olivais nas
diferentes categorias: produto ou serviço, investigação, iniciativa jovem;
Piquenique da Biodiversidade - promoção de momento de convívio em espaço verde
da Freguesia;
Dinamização de atividades intergeracionais;
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 20 de 39
Campanhas de sensibilização ambiental - fornecer a Freguesia com cinzeiros junto aos
estabelecimentos comerciais e pelos espaços públicos e equipamentos da Freguesia;
Promoção do uso de modos mais suaves de transportes na Freguesia;
Dinamização e participação no Dia de Bicicleta para o Trabalho;
Promoção de passeios temáticos de bicicleta pela Freguesia;
Elaborar cartazes de divulgação da situação atual da Freguesia em termos de consumos
(água, energia, materiais, etc.).
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 21 de 39
Orgânica 01.01 - Assembleia de Freguesia
Orgânica 01.02 - Junta de Freguesia
Orgânica 02 – Divisão de Organização, Administração, Finanças e Recursos Humanos
Orgânica 03.00 – Divisão de Ambiente Urbano - Geral
Orgânica 03.01 – Divisão de Ambiente Urbano - Espaços Verdes
Orgânica 03.02 – Divisão de Ambiente Urbano - Ambiente Urbano
Orgânica 03.03 – Divisão de Ambiente Urbano - Higiene Urbana
Orgânica 03.04 – Divisão de Ambiente Urbano - Espaço Público
Orgânica 03.05 – Divisão de Ambiente Urbano - Mobilidade e Transporte
Orgânica 04.00 – Divisão Ação Social, Educação e Cidadania - Geral
Orgânica 04.01 – Divisão Ação Social, Educação e Cidadania - Ação Social
Orgânica 04.02 – Divisão Ação Social, Educação e Cidadania - Cultura
Orgânica 04.03 – Divisão Ação Social, Educação e Cidadania - Educação
Orgânica 04.04 – Divisão Ação Social, Educação e Cidadania - Desporto e Juventude
Orgânica 05.00 – Divisão Apoio ao Cidadão / Economia - Geral
Orgânica 05.01 – Divisão Apoio ao Cidadão / Economia - Comércio (Mercados / Feiras)
Orgânica 05.02 – Divisão Apoio ao Cidadão / Economia - Eventos
5.2 Orçamento
5.2.1 Geral
O Orçamento da despesa agrega as despesas previstas em sede de AMR, do PPI e ainda das
despesas consideradas de funcionamento corrente da Junta de Freguesia.
O Orçamento da despesa encontra-se estruturado por unidades orgânicas, considerando os
órgãos autárquicos e a nova estrutura orgânica, composta pelas seguintes orgânicas:
A estruturação do orçamento por orgânica tem por finalidade melhorar o processo de alocação
dos recursos orçamentais disponíveis e de execução das despesas em função do seu
enquadramento orgânico, fomentando a responsabilização das chefias intermédias na
utilização dos meios disponíveis e fornecendo informação mais detalhada sobre o destino das
verbas orçamentais.
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 22 de 39
Cap. Designação Dotações %
01 Despesas com o Pessoal 3.440.641 42,2%
02 Aquisição de Bens e Serviços 2.676.166 32,8%
03 Juros e outros Encargos n.a. n.a.
04 Transferências Correntes 844.500 10,4%
06 Outras Despesas Correntes 18.250 0,2%
6.979.557 85,7%
07 Aquisição de bens de capital 1.167.098 14,3%
08 Transferências de Capital n.a. n.a.
1.167.098 14,3%
TOTAIS 8.146.655 100%
n.a. - não aplicável
Total das Despesas de Capital
- va lores em euros -
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
Total das despesas Correntes
Impostos Indiretos
Impostos Indiretos
Taxas, multas e outras penalidades
Rendimentos da propriedade
Transferências correntes
Venda de Bens e Serviços corrrentes
Outras receitas correntes
Reposições não abatidas aos pagamentos
53.082
143.691
158.383
4.258
6.024.854 626.950
1.500
5.677
Repartição da receita corrente
Venda de Bens de Investimento
Transferências de Capital
Outras receitas de Capital
0
1.128.259
0
Repartição da receita de capital
As despesas da Junta para 2017 totalizam 8.146.655 € e enquadram-se repartidas por cerca de
85,7% pela despesa corrente e cerca de 14,3% para a despesa de capital.
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 23 de 39
Cap. Designação Dotações %
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
02.01.05 Alimentação - Refeições confeccionadas 70.200 2,6%
02.01.06 Alimentação géneros para confecionar 294.000 11,0%
02.01.07 Vestuário e Artigos Pessoais 42.500 1,6%
02.01.21 Outros bens 93.768 3,5%
02.02.01.01 Encargos das instalações - Agua 185.000 6,9%
02.02.01.02 Encargos das instalações - Eletricidade 140.500 5,3%
02.02.02 Limpeza e higiene 145.500 5,4%
02.02.03 Conservação de bens 545.625 20,4%
02.02.14 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 129.140 4,8%
02.02.25 Outros serviços 375.050 14,0%
Restantes rúbricas 654.883 24,5%
Total do Capítulo 02 2.676.166 100%
- valores em euros -
Técnico Superior
Coordenador Técnico
Assistente Técnico
Assistente Operacional
16
1
13
21
Colaborador / Categoria
5.2.1.1 01 - Pessoal
A Junta tem a seu serviço 112 trabalhadores, com contrato por tempo indeterminado, num
total de 167 lugares previsto no Quadro de Pessoal (vide Anexo). Os lugares a ocupar referem-
se a 4 vagas em regime de comissão de serviço e 51 em contrato por termo indeterminado.
No que se refere ao tipo de categorias, as mesmas distribuem-se do seguinte modo:
Prevê-se uma despesa com pessoal no total de 3.440.641 €.
Para além destes trabalhadores, desempenham atividade ao serviço da Junta, trabalhadores
oriundos do Centro de Emprego ao abrigo de programas ocupacionais financiados,
contemplados em rubrica de despesas com aquisição de serviços, uma vez que não integram o
quadro de pessoal da Junta. Os custos são de cerca de 20 € por trabalhador / dia.
5.2.1.2 02 - Aquisição de Bens e Serviços
Trata-se da segunda área com maior dotação. Nela se registam as despesas necessárias aos
funcionamento da entidade, sendo de referir que cerca de 75,5% da despesa radica em torno
de 10 delas:
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 24 de 39
5.2.1.3 04 - Transferências Correntes
Esta rubrica refere-se aos apoios que a Junta de Freguesia prevê atribuir a coletividades
culturais, recreativas, desportivas e associações de pais, conforme consta do mapa das AMR -
Atividades Mais Relevantes.
O valor previsto para esta rubrica é 844.500 €, aos quais acresce 35.000 €, montante inscrito
nas dotações a definir. A transferência destes montantes visa duas grandezas de apoios, os que
resultam das competências da Junta de Freguesia enquadráveis na alínea v) do n.º 1 do artigo
16.º da Lei 75/2013 e os que têm como objetivo apoiar as famílias no âmbito do programa
"Emergência Social".
5.2.1.4 06 - Outras Despesas Correntes
Refere-se a despesas não enquadráveis nas rubricas anteriores. Com base no historial de anos
anteriores e na política restritiva adotada para 2017, estima-se a importância de 18.250 €, este
valor diz respeito a encargos bancários, outras devoluções de dinheiro, taxas e licenças.
5.2.1.5 07 - Aquisição de Bens de Capital
O valor previsto nesta rubrica importa em 1.167.098 €, sendo que 99,6% deste valor encontra-
se distribuído pelos projetos constantes do Plano Plurianual de Investimento em anexo.
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 25 de 39
Cap. Designação Dotações %
01 Despesas com o Pessoal 335.011 25,9%
02 Aquisição de Bens e Serviços 573.073 44,2%
03 Juros e outros Encargos n.a. n.a.
04 Transferências Correntes 45.000 3,5%
06 Outras Despesas Correntes 6.000 0,5%
959.084 74,0%
07 Aquisição de bens de capital 336.200 26,0%
08 Transferências de Capital n.a. n.a.
336.200 26,0%
TOTAIS 1.295.284 100%
n.a. - não aplicável
- valores em euros -
DESPESAS CORRENTES
Total das despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Total das Despesas de Capital
Cap. Designação Dotações %
01 Despesas com o Pessoal 26.453 100,0%
02 Aquisição de Bens e Serviços n.a. n.a.
03 Juros e outros Encargos n.a. n.a.
04 Transferências Correntes n.a. n.a.
06 Outras Despesas Correntes n.a. n.a.
26.453 100,0%
07 Aquisição de bens de capital n.a. n.a.
08 Transferências de Capital n.a. n.a.
- n.a.
TOTAIS 26.453 100%
n.a. - não aplicável
- valores em euros -
DESPESAS CORRENTES
Total das despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Total das Despesas de Capital
5.2.2 Por Orgânica
Os quadros seguintes mostram as dotações previstas da despesa por orgânica.
5.2.2.1 01.01 - Assembleia de Freguesia
5.2.2.2 01.02 - Junta de Freguesia
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 26 de 39
Cap. Designação Dotações %
01 Despesas com o Pessoal 327.134 70,2%
02 Aquisição de Bens e Serviços 133.080 28,6%
03 Juros e outros Encargos n.a. n.a.
04 Transferências Correntes n.a. n.a.
06 Outras Despesas Correntes 3.500 0,8%
463.714 99,6%
07 Aquisição de bens de capital 2.000 0,4%
08 Transferências de Capital n.a. n.a.
2.000 0,4%
TOTAIS 465.714 100%
n.a. - não aplicável
- valores em euros -
DESPESAS CORRENTES
Total das despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Total das Despesas de Capital
Cap. Designação Dotações %
01 Despesas com o Pessoal 71.333 76,8%
02 Aquisição de Bens e Serviços 17.500 18,9%
03 Juros e outros Encargos n.a. n.a.
04 Transferências Correntes n.a. n.a.
06 Outras Despesas Correntes n.a. n.a.
88.833 95,7%
07 Aquisição de bens de capital 4.000 4,3%
08 Transferências de Capital n.a. n.a.
4.000 4,3%
TOTAIS 92.833 100%
n.a. - não aplicável
- valores em euros -
DESPESAS CORRENTES
Total das despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Total das Despesas de Capital
5.2.2.3 02 – Divisão de Organização, Administração, Finanças e Recursos Humanos
5.2.2.4 03 - Divisão de Ambiente Urbano
5.2.2.4.1 03.00 - Geral
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 27 de 39
Cap. Designação Dotações %
01 Despesas com o Pessoal 110.824 12,6%
02 Aquisição de Bens e Serviços 571.000 65,0%
03 Juros e outros Encargos n.a. n.a.
04 Transferências Correntes n.a. n.a.
06 Outras Despesas Correntes n.a. n.a.
681.824 77,6%
07 Aquisição de bens de capital 197.000 22,4%
08 Transferências de Capital n.a. n.a.
197.000 22,4%
TOTAIS 878.824 100%
n.a. - não aplicável
- valores em euros -
DESPESAS CORRENTES
Total das despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Total das Despesas de Capital
Cap. Designação Dotações %
01 Despesas com o Pessoal 75.260 45,5%
02 Aquisição de Bens e Serviços 86.800 52,4%
03 Juros e outros Encargos n.a. n.a.
04 Transferências Correntes n.a. n.a.
06 Outras Despesas Correntes 1.000 0,6%
163.060 98,5%
07 Aquisição de bens de capital 2.500 1,5%
08 Transferências de Capital n.a. n.a.
2.500 1,5%
TOTAIS 165.560 100%
n.a. - não aplicável
- valores em euros -
DESPESAS CORRENTES
Total das despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Total das Despesas de Capital
5.2.2.4.2 03.01 - Espaços Verdes
5.2.2.4.3 03.02 - Ambiente Urbano
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 28 de 39
Cap. Designação Dotações %
01 Despesas com o Pessoal 802.827 81,4%
02 Aquisição de Bens e Serviços 47.500 4,8%
03 Juros e outros Encargos n.a. n.a.
04 Transferências Correntes n.a. n.a.
06 Outras Despesas Correntes n.a. n.a.
850.327 86,2%
07 Aquisição de bens de capital 136.500 13,8%
08 Transferências de Capital n.a. n.a.
136.500 13,8%
TOTAIS 986.827 100%
n.a. - não aplicável
- valores em euros -
DESPESAS CORRENTES
Total das despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Total das Despesas de Capital
Cap. Designação Dotações %
01 Despesas com o Pessoal 116.577 28,2%
02 Aquisição de Bens e Serviços 34.000 8,2%
03 Juros e outros Encargos n.a. n.a.
04 Transferências Correntes n.a. n.a.
06 Outras Despesas Correntes n.a. n.a.
150.577 36,4%
07 Aquisição de bens de capital 263.400 63,6%
08 Transferências de Capital n.a. n.a.
263.400 63,6%
TOTAIS 413.977 100%
n.a. - não aplicável
- valores em euros -
DESPESAS CORRENTES
Total das despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Total das Despesas de Capital
5.2.2.4.4 03.03 - Higiene Urbana
5.2.2.4.5 03.04 - Espaço Público
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 29 de 39
Cap. Designação Dotações %
01 Despesas com o Pessoal n.a. n.a.
02 Aquisição de Bens e Serviços 7.000 5,9%
03 Juros e outros Encargos n.a. n.a.
04 Transferências Correntes n.a. n.a.
06 Outras Despesas Correntes n.a. n.a.
7.000 5,9%
07 Aquisição de bens de capital 112.000 94,1%
08 Transferências de Capital n.a. n.a.
112.000 94,1%
TOTAIS 119.000 100%
n.a. - não aplicável
- valores em euros -
DESPESAS CORRENTES
Total das despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Total das Despesas de Capital
Cap. Designação Dotações %
01 Despesas com o Pessoal 49.303 24,5%
02 Aquisição de Bens e Serviços 146.800 73,0%
03 Juros e outros Encargos n.a. n.a.
04 Transferências Correntes n.a. n.a.
06 Outras Despesas Correntes 2.600 1,3%
198.703 98,8%
07 Aquisição de bens de capital 2.400 1,2%
08 Transferências de Capital n.a. n.a.
2.400 1,2%
TOTAIS 201.103 100%
n.a. - não aplicável
- valores em euros -
DESPESAS CORRENTES
Total das despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Total das Despesas de Capital
5.2.2.4.6 03.05 - Mobilidade e Transporte
5.2.2.5 04 - Divisão Ação Social, Educação e Cidadania
5.2.2.5.1 04.00 - Geral
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 30 de 39
Cap. Designação Dotações %
01 Despesas com o Pessoal 317.387 39,6%
02 Aquisição de Bens e Serviços 313.400 39,1%
03 Juros e outros Encargos n.a. n.a.
04 Transferências Correntes 168.500 21,0%
06 Outras Despesas Correntes n.a. n.a.
799.287 99,7%
07 Aquisição de bens de capital 2.098 0,3%
08 Transferências de Capital n.a. n.a.
2.098 0,3%
TOTAIS 801.385 100%
n.a. - não aplicável
- valores em euros -
DESPESAS CORRENTES
Total das despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Total das Despesas de Capital
Cap. Designação Dotações %
01 Despesas com o Pessoal 239.577 74,2%
02 Aquisição de Bens e Serviços 21.500 6,7%
03 Juros e outros Encargos n.a. n.a.
04 Transferências Correntes 59.700 18,5%
06 Outras Despesas Correntes 2.000 0,6%
322.777 100,0%
07 Aquisição de bens de capital n.a. n.a.
08 Transferências de Capital n.a. n.a.
- n.a.
TOTAIS 322.777 100%
n.a. - não aplicável
- valores em euros -
DESPESAS CORRENTES
Total das despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Total das Despesas de Capital
5.2.2.5.2 04.01 - Ação Social
5.2.2.5.3 04.02 - Cultura
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 31 de 39
Cap. Designação Dotações %
01 Despesas com o Pessoal 626.476 40,2%
02 Aquisição de Bens e Serviços 394.500 25,3%
03 Juros e outros Encargos n.a. n.a.
04 Transferências Correntes 478.300 30,7%
06 Outras Despesas Correntes 500 0,0%
1.499.776 96,2%
07 Aquisição de bens de capital 59.000 3,8%
08 Transferências de Capital n.a. n.a.
59.000 3,8%
TOTAIS 1.558.776 100%
n.a. - não aplicável
- valores em euros -
DESPESAS CORRENTES
Total das despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Total das Despesas de Capital
Cap. Designação Dotações %
01 Despesas com o Pessoal 77.661 21,3%
02 Aquisição de Bens e Serviços 156.238 42,9%
03 Juros e outros Encargos n.a. n.a.
04 Transferências Correntes 90.500 24,8%
06 Outras Despesas Correntes n.a. n.a.
324.399 89,0%
07 Aquisição de bens de capital 40.000 11,0%
08 Transferências de Capital n.a. n.a.
40.000 11,0%
TOTAIS 364.399 100%
n.a. - não aplicável
- valores em euros -
DESPESAS CORRENTES
Total das despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Total das Despesas de Capital
5.2.2.5.4 04.03 - Educação
5.2.2.5.5 04.04 - Desporto e Juventude
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 32 de 39
Cap. Designação Dotações %
01 Despesas com o Pessoal 204.115 63,7%
02 Aquisição de Bens e Serviços 103.675 32,4%
03 Juros e outros Encargos n.a. n.a.
04 Transferências Correntes 2.500 0,8%
06 Outras Despesas Correntes n.a. n.a.
310.290 96,9%
07 Aquisição de bens de capital 10.000 3,1%
08 Transferências de Capital n.a. n.a.
10.000 3,1%
TOTAIS 320.290 100%
n.a. - não aplicável
- valores em euros -
DESPESAS CORRENTES
Total das despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Total das Despesas de Capital
Cap. Designação Dotações %
01 Despesas com o Pessoal 60.703 45,5%
02 Aquisição de Bens e Serviços 70.100 52,5%
03 Juros e outros Encargos n.a. n.a.
04 Transferências Correntes n.a. n.a.
06 Outras Despesas Correntes 2.650 2,0%
133.453 100,0%
07 Aquisição de bens de capital n.a. n.a.
08 Transferências de Capital n.a. n.a.
- n.a.
TOTAIS 133.453 100%
n.a. - não aplicável
- valores em euros -
DESPESAS CORRENTES
Total das despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Total das Despesas de Capital
5.2.2.6 05 - Divisão Apoio ao Cidadão / Economia
5.2.2.6.1 05.01 - Geral
5.2.2.6.2 05.01 - Comércio (Mercados / Feiras)
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 33 de 39
Cap. Designação Dotações %
01 Despesas com o Pessoal n.a. n.a.
02 Aquisição de Bens e Serviços n.a. n.a.
03 Juros e outros Encargos n.a. n.a.
04 Transferências Correntes n.a. n.a.
06 Outras Despesas Correntes n.a. n.a.
- n.a.
07 Aquisição de bens de capital n.a. n.a.
08 Transferências de Capital n.a. n.a.
- n.a.
TOTAIS - n.a.
n.a. - não aplicável
- valores em euros -
DESPESAS CORRENTES
Total das despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Total das Despesas de Capital
5.2.2.6.3 05.02 - Eventos
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 34 de 39
6. Anexos - Documentos Previsionais 2017
6.1 Plano Plurianual de Investimento
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 35 de 39
6.2 Atividades Mais Relevantes
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 36 de 39
6.3 Orçamento da Receita
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 37 de 39
6.4 Orçamento da Despesa
Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017
MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 38 de 39
Não Ocupado Ocupado Não Ocupado Ocupado
01.1 – Assembleia de Fregues ia Ass is tente Técnico 1 1
1 1
Técnico Superior 1 1 a)
Ass is tente Técnico 4 2 6 a)
Ass is tente Operacional 1 3 4 a)
6 5 11
Direção Intermédia 2º Grau 1 1
Técnico Superior 2 1 3 a), b)
Coordenador Técnico 2 2 c)
Ass is tente Técnico 3 7 10 a), c), d)
Ass is tente Operacional 2 1 3 d)
1 7 11 19
Direção Intermédia 2º Grau 1 1
Técnico Superior 2 2 b)
Ass is tente Técnico 2 2 a)
Encarregado Gera l 1 1 e)
Encarregado Operacional 4 4 f)
Ass is tente Operacional 8 48 56 a), e), f)
1 10 55 66
Direção Intermédia 2º Grau 1 1
Técnico Superior 12 8 20 a), b)
Ass is tente Técnico 2 6 8
Ass is tente Operacional 10 15 25 a)
1 24 29 54
Direção Intermédia 2º Grau 1 1
Técnico Superior 1 1 2 a), b)
Coordenador Técnico 1 1 g)
Ass is tente Técnico 2 1 3 a)
Fisca l Municipa l 3 3
Ass is tente Operacional 6 6
1 4 11 16
4 0 51 112 167
a) Postos de trabalho a ocupar na modalidade de emprego público a tempo indeterminado;
b) Um posto de trabalho em regime de nomeação em regime de substituição como Chefe de Divisão;
c) Um posto de trabalho em mobilidade intercategoria (Assistente Técnico para Coordenador Técnico);
d) Dois postos de trabalho em mobilidade intercarreira (Assistente Operacional para Assistente Técnico);
e) Um posto de trabalho em mobilidade intercategoria (Assistente Operacional para Encarregado Geral Operacional);
f) Um posto de trabalho em mobilidade intercategoria (Assistente Operacional para Encarregado Operacional);
g) Um posto de trabalho a ocupar em mobilidade intercategoria (Assistente Técnico para Coordenador Técnico).
Total
Total
Assembleia de Freguesia
FREGUESIA DE OLIVAIS
MAPA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2017 (artigo 29.º do anexo da Lei nº 35/2014, de 20 de junho)
Unidade Orgânica Cargo/Carreira /Categoria
Comissão de ServiçoContrato de Trabalho em Funções
Públicas a Tempo Indeterminado
Divisão Apoio ao Cidadão/Economia
Total
Tota l
Divisão de Ambiente Urbano
Divisão de Organização, Administração, Finanças e Recursos Humanos
Junta de Freguesia
Total
Divisão Ação Social, Educação e Cidadania
Total Observações
01.2 – Junta de Fregues ia
02 – Divisão de Organização,
Adminis tração, Finanças e
Recursos Humanos
TOTAL
03 – Divisão de Ambiente Urbano
04 – Divisão Ação Socia l , Educação
e Cidadania
05– Divisão Apoio ao
Cidadão/Economia
Tota l
6.5 Mapa de Pessoal 2017