Post on 28-Jul-2020
GRUPODEPESQUISA
DIREITO
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Apresentação 2
Composição do NPD 2
Competência 3
Linhas de Pesquisa 3
Normas de conduta dos Integrantes do GPD 4
Normas de Conduta Discente 5
Considerações Finais 5
Anexos - Projetos 7
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REGULAMENTO DO GRUPO PESQUISA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM
DIREITO DAS FACULDADES SÃO JOSÉ
O Regimento Interno do Grupo de Pesquisa do Curso de Direito tem como
objetivo geral regulamentar a:
(i) composição e competências do Grupo de Pesquisa em Direito (GPD) do
curso;
(ii) as linhas de pesquisa gerais nas quais os projetos de pesquisa devem
se enquadrar;
(iii) as normas de conduta tanto do GPD sobre os Projetos de Pesquisa
realizados pelos estudantes do curso e sobre as atividades realizadas
na Clínica de Assistência Jurídica e;
Este Regimento foi escrito pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de
Direito das FSJ, sob comando do Prof. Irineu Soares, Líder do grupo de pesquisa e
submetido para o Núcleo de Pesquisa Científica das Faculdades São José.
O GPD está aberto a todos os professores e alunos vinculados ao curso de
graduação em Direito desde que os mesmos possam se inserir nas linhas de pesquisa
aprovadas em andamento e se enquadrem nas normas apresentadas neste regimento.
I – COMPOSIÇÃO DO GPD
Art. 1° - O GPD do curso de Direito das Faculdades São José, instituído após reunião
do NDE e do colegiado do curso e aprovado pela Direção Geral da instituição, constitui-
se de um grupo de docentes e discentes que devem desempenhar atividades de
orientação e execução dos projetos de pesquisa realizados pelos alunos do curso de
Direito.
O GPD do curso atual é composto pelos seguintes docentes:
Antonio Renato da Cunha (Professor)
Fernando Galvão D´Andrea Ferreira (Professor)
Daiana Seabra Venancio (Professor)
Irineu Carvalho de Oliveira Soares (Professor Líder do Grupo)
Sérgio Expedito Machado Mouta (Professor)
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Walquer Figueiredo da Silva Filho (Professor)
II - COMPETÊNCIA
Art. 2° - São atribuições do Grupo de Pesquisa em Direito das FSJ:
▪ Aplicar e manter as ações de pesquisa determinadas pelo Projeto Pedagógico
do Curso (PPC);
▪ Contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso;
▪ Realizar uma integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades
constantes no currículo do discente.
▪ Contribuir para uma maior e melhor articulação entre o ensino de graduação, a
extensão, a pesquisa e a pós-graduação.
▪ Contribuir para a formação dos alunos do curso de graduação e zelar pelo bem-
estar e consolidação do conhecimento dentro da Instituição e nos estágios
supervisionados dentro e fora da IES.
III – LINHAS DE PESQUISA
Art. 3° - As linhas de pesquisa do Grupo de Pesquisa do curso de Direito foram definidas
após reunião de colegiado e aprovação do NDE. Estas linhas foram submetidas à
Direção Geral que coordena o Núcleo de Pesquisa e foram aprovadas. Sendo assim,
todos os estudantes, professores e orientadores internos e externos devem enquadrar
seus projetos de pesquisa nas linhas descritas abaixo:
● Linha de Pesquisa 1:ACESSO À JUSTIÇA: SISTEMA MULTIPORTAS DE
ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS
● Linha de pesquisa 2: DIREITO E SUA DIMENSÃO INTERNACIONAL: OS
DESAFIOS DA ATIVIDADE JURÍDICA NUM MUNDO GLOBALIZADO
Com base nestas duas grandes linhas, se distribui as áreas de conhecimento dentro do
conceito de acesso à justiça, resolução adequada de disputa e a reflexão das atividades
jurídicas em um mundo globalizado
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Parágrafo Único – Todos os projetos de pesquisa deverão ser apresentados em formato
escrito ao NDE do curso de Direito para aprovação e posterior execução. O NDE, da
mesma forma, se compromete a apresentar e atualizar o Núcleo de Pesquisa Científica
das FSJ sobre os projetos de pesquisa em andamento no curso.
IV – NORMAS DE CONDUTA DOS INTEGRANTES DO GPD
Art. 4° - Todos os docentes e orientadores que compõem o GPD deverão se enquadrar
nas seguintes normas para a realização dos seus projetos de pesquisa:
● Todos deverão se adequar às normas deste regimento e do regimento interno
geral das Faculdades São José durante a realização das suas pesquisas.
● Inserir os seus projetos de pesquisa dentro das duas linhas de pesquisa
descritas acima neste regimento.
● Assumir total e irrestrito compromisso na orientação dos alunos durante a
realização das pesquisas que orientam.
● Sempre comunicar o NDE sobre o andamento das pesquisas com resultados
parciais e desempenho dos discentes.
● Orientar os alunos durante as disciplinas de TCCI e TCCII institucionais.
● Incentivar sempre os discentes e orientar na publicação dos Relatórios de
Pesquisa e Artigos Científicos produzidos em veículos de divulgação científica,
dando preferência a Revista Institucional (Ciência Atual) ou a outros periódicos
científicos que possuam qualificação, assim como sua participação em eventos
nacionais e internacionais tais como: Simpósios, Seminários e Congressos.
● Orientar os discentes no preparo do material que deverá ser utilizado para
apresentação, nos casos de TCC.
● Orientar os discentes no preparo de materiais relacionados aos projetos de
pesquisa que serão apresentados em Congressos, simpósios, seminários, etc.
● Sempre comunicar a coordenação e o NDE de todas as atividades realizadas
dentro e fora da IES, relacionadas aos projetos de pesquisa.
● Divulgar e sempre manter os alunos informados sobre os regimentos do curso e
os regimentos institucionais.
Parágrafo Único: Todas as pesquisas que necessitarem de aprovação de comitê de
ética em pesquisa – CEP, deverão ser submetidas à Plataforma Brasil para avaliação e
aprovação, após o conhecimento e consentimento do NDE. Os docentes que não
realizarem a submissão poderão ter seus trabalhos impugnados pelo NDE.
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V – NORMAS DE CONDUTA DISCENTE
Art. 5° - Os estudantes do curso de Direito das Faculdades São José que tenham o
interesse e ou estejam realizando projetos de pesquisa dentro e fora da IES deverão
seguir as seguintes normas:
● Respeitar sempre os prazos institucionais, do curso e dos orientadores durante
a realização das pesquisas, principalmente no que concerne aos editais dos
programas de iniciação científica e extensão.
● Submeter e apresentar as pesquisas realizadas ou finalizadas na forma de
Artigos Científicos, submetidos a periódicos indexados (dando preferência a
Revista Ciência Atual, periódico indexado institucional) ou na forma de resumos,
comunicações e trabalhos escritos para apresentação em congressos,
simpósios, seminários, etc.
● Todos os resultados obtidos nas pesquisas deverão ser analisados com a
orientação do professor responsável pela pesquisa e só deverão ser divulgados
após a aprovação do orientador e do NDE.
Art. 6° - Os estudantes do curso de Direito das Faculdades São José deverão obedecer
às seguintes normas durante o desenvolvimento dos projetos de pesquisa e atividades:
● Respeitar os prazos estipulados pelos docentes;
● Participar das reuniões semanais do GPD
● Participar dos projetos institucionais, gerando apoio aos docentes que
necessitarem de ajuda.
● Representar as FSJ em congressos, painéis científico, competições, dentre
outros, quando for solicitado
VI – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art. 7º - Este regimento interno será divulgado para todos os docentes e discentes do
curso de Direito das FSJ e a não adequação as normas descritas acima poderá implicar
em impugnações de projetos e penalizações institucionais após a análise de cada caso.
Armando Hayassy
Diretor Geral de Ensino
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Antônio José Zaib Reitor das Faculdades São José.
ANEXOS
PROJETOS CONCLUÍDOS E EM ANDAMENTO
I SEMINÁRIO DE PESQUISA EM DIREITO Em 11/08, Dia do Advogado, as Faculdades São José sediaram o I SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE PESQUISA EM DIREITO, organizado e coordenado por professores e Coordenadores dos Curso de Graduação em Direito das Faculdades São José, Universidade Estácio de Sá (Campus Ilha do Governador), Universidade Veiga de Almeida e Unisuam, com apoio do Programa da Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense, em parceria com os Programas de Pós-Graduação em Direito da UNESA e UVA.
O edital 01/2018 de chamada de trabalhos foi publicado em 25/06 com abrangência em todos os níveis e locais de pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, com propostas de
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Grupos de Trabalhos (GTs) que abordaram as seguintes linhas de pesquisa: I – Processo e Acesso à Justiça; II – Direitos Humanos, Multiculturalismo e Democracia; III – Novos Direitos e Evolução Social; IV – Direito à Cidade; V – Direitos Humanos, Democracia e Sistemas de Encarceramento.
A Comissão Organizadora do evento científico recebeu mais de oitenta resumos expandidos submetidos à análise dos respectivos coordenadores de GT, com a aprovação e apresentação de 60 trabalhos, divididos entre os grupos e linhas de pesquisa mencionados. O evento teve um público circulante que compreendeu alunos dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito das instituições envolvidas (além de outras) e professores pesquisadores. De acordo com a organização do evento, as pesquisas apresentadas se mostraram “de altíssima relevância, provocando debates que viabilizaram a construção do pensamento crítico sobre a vida, o Direito e a justiça social no Brasil. Já estamos planejando o próximo, ainda sem data confirmada”.
FOTOS DA ABERTURA DO SEMINÁRIO - PROF. DR. LEONARDO RABELO - PRÉ REITOR DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA
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FOTOS DO GRUPO DE TRABALHO I
FOTOS DO GRUPO DE TRABALHO II
FOTOS DO GRUPO DE TRABALHO III
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FOTOS DO GRUPO DE TRABALHO IV
FOTOS DO GRUPO DE TRABALHO V
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES NPIC DIREITO 2018.1
Produção Bibliográfica
Adriana dos Santos Vieira
Pesquisadora Voluntária
VENANCIO, Daiana Seabra; VIEIRA, Adriana dos Santos; SOARES, Irineu Carvalho de Oliveira. A superlotação e os transtornos mentais no cárcere: do confinamento desumano à loucura. CIÊNCIA ATUAL - REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR DAS FACULDADES SÃO JOSÉ, v. 11, p. 1-9, 2018. Disponível em: < http://www.cnad.edu.br/revista-ciencia-atual/index.php/cafsj/article/view/211/pdf >
Beatriz Terra Gomes
Pesquisadora Voluntária
GOMES, Beatriz Terra. SILVA FILHO, Walquer Figueiredo da. A cobrança de IPTU e a violação de direitos e garantias individuais. Ciência Atual - Revista Científica Multidisciplinar das Faculdades São José, v. 11, p. 01-12, 2018. Disponível em: <http://www.cnad.edu.br/revista-ciencia-atual/index.php/cafsj/article/view/209/pdf>
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Diogo José dos Santos
Bolsista do NPIC
SOARES, Irineu Carvalho de Oliveira. ; SANTOS, Diogo José. ; MATIAS, Rafael de Paiva. . A Aplicação da Justiça Restaurativa no Brasil: uma análise sobre a Resolução N° 225 do Conselho Nacional de Justiça e suas consequências jurídicas. Ciência Atual - Revista Científica Multidisciplinar das Faculdades São José, v. 11, p. 01-12, 2018.
Rafael de Paiva Matias
Bolsista do NPIC
SOARES, Irineu Carvalho de Oliveira. ; SANTOS, Diogo José dos. ; MATIAS, Rafael de Paiva. . A Aplicação da Justiça Restaurativa no Brasil: uma analise sobre a Resolução N° 225 do Conselho Nacional de Justiça e suas consequências jurídicas. CIÊNCIA ATUAL - REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR DAS FACULDADES SÃO JOSÉ, v. 11, p. 01-12, 2018.
MATIAS, Rafael de Paiva.; SOARES, Irineu Carvalho de Oliveira. ; SANTOS, Diogo José dos. . A Justiça Restaurativa no Brasil e suas consequências jurídicas. In: Encontro de Administração da Justiça. EnAJUS 2018, 2018, Brasília. Anais EnAJUS 2018. BRASÍLIA: ENAJUS, 2018. p. 01-12. Diponível em: <http://www.enajus.org.br/assets/sessoes/008_EnAjus.pdf?cache=false>
Artigos aguardando publicação
Bruno de Assis Pimentel
A incompatibilidade de práticas homofóbicas com a Constituição e os Tratados Internacionais. 2018. Disponível em:
<http://www.forumjustica.com.br/pb/agendas/seminario-genero-feminismos-e-sistema-de-justica/>
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Rafael de Paiva Matias
Bolsista do NPIC
VENANCIO, Daiana Seabra; MATIAS, Priscilla de Paiva; MATIAS, Rafael de Paiva. O caso Nestlé e Garoto: um desafio para o antitruste no Brasil.
Participação em eventos ou competições jurídicas
Ariane
Bolsista do NPIC
I OLIMPÍADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 30 de junho e 01 de julho de 2018. Disponível em: <https://www.uerjreg.com.br/olimpiada>
Bruno de Assis Pimentel
Pesquisador Voluntário
III Congresso Brasileiro de Direito do Mar. 2018. (Congresso).
I OLIMPÍADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 30 de junho e 01 de julho de 2018. Disponível em: <https://www.uerjreg.com.br/olimpiada>
Seminário Gênero, Feminismos e Sistema de Justiça. 15.03.2018. Disponível em: <http://www.forumjustica.com.br/pb/agendas/seminario-genero-feminismos-e-sistema-de-justica/>
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Gabriella
Bolsista do NPIC
I OLIMPÍADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 30 de junho e 01 de julho de 2018. Disponível em: <https://www.uerjreg.com.br/olimpiada>
Diogo José Santos
Bolsista do NPIC
III Congresso Brasileiro de Direito do Mar. 24 e 25 de maio de 2018. (Congresso).
I OLIMPÍADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 30 de junho e 01 de julho de 2018. Disponível em: <https://www.uerjreg.com.br/olimpiada>
Rafael de Paiva Matias
Bolsista do NPIC
Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito. A Adesão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. 2018. (Congresso).
II SEMINÁRIO JURÍDICO DA OAB JOVEM BANGU. 2018. (Seminário).
I OLIMPÍADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 30 de junho e 01 de julho de 2018. Disponível em: <https://www.uerjreg.com.br/olimpiada>
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Tamisa
III Congresso Brasileiro de Direito do Mar. 2018. (Congresso).
Núcleo de Pesquisa e Iniciação Científica - NPIC
Relatório sintético de atividades 2017.2
INTRODUÇÃO
O trabalho desenvolvido no período 2017.2 se consubstanciou na consolidação da base
metodológica dos alunos integrantes do projeto. A partir do estudo das normas da ABNT
NBR 10:520 e NBR 6.023 e da leitura e análise de livros dos seguintes autores: Gilberto
de Andrade Martins (Metodologia da investigação científica para as ciências sociais
aplicadas); Dierle Nunes e Ludmila Teixeira (Acesso à Justiça Democrático); e Pierre Bordieu
(Razões Práticas: Sobre a Teoria da Ação). O projeto objetivou, ainda, prepara-los para
provas de mestrado e melhorar o desenvolvimento de artigos científicos, além de
continuar os estudos relacionados ao tema acesso à justiça.
PARTICIPANTES*
NOME SITUAÇÃO
Beatriz Terra Gomes Bolsista Rafael de Paiva Matias Bolsista Diogo José dos Santos Bolsista Carla Beatriz G. Marques Bolsista Tamisa da Silva Pinto Bolsista Manoel Antonio Vieira dos Santos Bolsista Samuel G. Gomes Bolsista Adriana dos Santos Vieira Voluntária Larissa da Silva Voluntária Bruno de Assis Pimentel Carvalho Voluntária Fernando Silva de Oliveira Voluntário Hernani Pacobahyba de Oliveira Voluntário Alexander José da Silva Voluntário Felipe Azevedo de Souza Egresso
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*OBS: Outros alunos participaram das atividades de pesquisa como voluntários, mas a
lista acima enumera apenas aqueles que participaram com assiduidade.
TRABALHOS ACADÊMICOS DESENVOLVIDOS**
ALUNO TÍTULO TIPO SITUAÇÃO
Alexander José da Silva Conciliação e Mediação: instrumentos alternativos de resolução de conflitos Resumo
Estendido
Finalizado e submetido ao Seminário CONIC
SEMESP
Beatriz Terra Gomes
A cobrança do IPTU e a violação do princípio da dignidade da pessoa
humana. Artigo
Em fase de finalização. Será submetido à revista
das FSJ.
A cobrança do IPTU e a violação do princípio da dignidade da pessoa
humana. Pôster
Apresentado na II Jornada de Monitoria e Iniciação à
Pesquisa das FSJ
A importância do Movimento Feminista na promulgação da Lei do
Feminicídio.
Resumo Estendido
Seminário de Pesquisa e Iniciação Científica-
Intercampi - Campus R9- Taquara e Sulacap.
O método de estudo de caso aplicado ao Direito Tributário: análise
da utilização do Google Maps como parâmetro para majoração
do valor do IPTU na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro,
Resumo Estendido
Apresentado no II Seminário Internacional
de Metodologia da Pesquisa Jurídica.
Rafael de Paiva Matias
A lei antitruste (12.529/2011) - nos limites da ordem constitucional e
administrativa. Artigo
Em fase de finalização. Será submetido à revista
das FSJ.
Justiça Restaurativa, uma análise da Resolução n° 225 do Conselho
Nacional de Justiça e suas consequências jurídicas
Pôster Apresentado na II Jornada de Monitoria e Iniciação à
Pesquisa das FSJ
A livre concorrência, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Antitruste
(12.529/2011) - nos limites da ordem constitucional e administrativa
Pôster Apresentado na II Jornada de Monitoria e Iniciação à
Pesquisa das FSJ
A livre concorrência, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Antitruste
(12.529/2011) - nos limites da ordem constitucional e administrativa
Artigo
Apresentado no I Fórum sobre Inovação no Direito Público: Diagnósticos e
Propostas da UERJ
Justiça Restaurativa, uma análise sobre a Resolução 225 do Conselho Nacional
de Justiça e suas consequências jurídicas.
Artigo
Apresentado no III Seminário Internacional Sobre Direitos Humanos
Fundamentais - PPGDC/UFF
Redução da maioridade penal no Brasil: uma abordagem constitucional
Resumo Estendido
Apresentação e publicação nos anais do IX Seminário de
Pesquisa da Estácio e V Jornada de Iniciação
Científica da UNESA O papel das definições de escala e
criações de critérios para comparação Resumo Estendido
Apresentado no II Seminário Internacional
de Metodologia da Pesquisa Jurídica.
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Estudo de caso aplicado as ciências jurídicas. Resumo
Estendido
Apresentado no II Seminário Internacional
de Metodologia da Pesquisa Jurídica.
Tributação no direito ambiental e sua aplicação nos acidentes ambientais
Resumo Estendido
I Seminário de Pesquisa do Curso de Direito –
Nova Iguaçu da UNESA Responsabilidade da pessoa jurídica em
danos ambientais Resumo
Estendido
I Seminário de Pesquisa do Curso de Direito –
Nova Iguaçu da UNESA
Diogo José dos Santos
Entrevistas com grupos focais: análise da aplicabilidade dessa técnica nas
pesquisas jurídicas Artigo
Apresentado no II Seminário Internacional
de Metodologia da Pesquisa Jurídica.
Método empírico: análise de sua relevância para as pesquisas jurídicas Artigo
Apresentado no II Seminário Internacional
de Metodologia da Pesquisa Jurídica.
Projeto de lei n° 1.028 de 2011: pode o delegado de polícia civil atuar na
composição preliminar de conflitos decorrentes dos crimes de menor
potencial ofensivo?
Artigo Apresentado na II Jornada de Monitoria e Iniciação à
Pesquisa das FSJ.
Hernani P. de Oliveira A confiabilidade das urnas eletrônicas
no brasil: quais as garantias e seguranças ao eleitor?
Artigo Em desenvolvimento
Tâmisa da Silva Pinto A inclusão e mediação de crianças com
deficiência nas escolas, a partir da interpretação da lei n º 13.146/15
Artigo Em desenvolvimento
Bruno de Assis Pimentel Carvalho
O método quantitativo-comparativo aplicado a verificação da violação a
liberdade religiosa no município do Rio de Janeiro
Resumo Estendido
Apresentado no II Seminário Internacional
de Metodologia da Pesquisa Jurídica.
Manoel A. V. dos Santos
Pesquisa qualitativa e exploratória acerca da compreensão da Teoria de
Ordem Espontânea associada às Ciências Sociais.
Resumo Estendido
IX Seminário de Pesquisa da Estácio e V Jornada de Iniciação à Científica da
UNESA.
A moeda na era digital – os problemas da regulação, controle, legislação e
segurança jurídica trazidos pela tecnologia disruptiva.
Pôster Apresentado na II Jornada de Monitoria e Iniciação à
Pesquisa das FSJ.
O método de observação participante aplicado na utilização da moeda digital
e suas repercussões jurídicas Resumo
Estendido
Apresentado no II Seminário Internacional
de Metodologia da Pesquisa Jurídica.
Adriana dos S. Vieira
Tortura contemporânea: o estupro nas penitenciárias masculinas como a
extensão da sanção penal Pôster
10° Fórum Rio Convergências para 2018,
Casa Fluminense.
Auto-hemoterapia e a resolução de número 346/2009 do conselho federal
de enfermagem (COFEN) uma abordagem constitucional e humanitária
Resumo Estendido
IX Seminário de Pesquisa da Estácio e V Jornada de Iniciação à Científica da
UNESA.
Pesquisa histórica aplicada ao direito Resumo
Estendido
Apresentado no II Seminário Internacional
de Metodologia da Pesquisa Jurídica.
Samuel Galvão Gomes
O método quantitativo-comparativo aplicado à verificação da violação à
liberdade religiosa no município do Rio de Janeiro.
Resumo Estendido
Apresentado no II Seminário Internacional
de Metodologia da Pesquisa Jurídica.
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A riqueza de poucos beneficia todos nós? Pôster
Apresentado na II Jornada de Monitoria e Iniciação à
Pesquisa das FSJ.
Larissa da Silva
O direito à liberdade e a inclusão social da pessoa com deficiência no Brasil Resumo
Estendido
IX Seminário de Pesquisa da Estácio e V Jornada de Iniciação à Científica da
UNESA. Método empírico: análise de suas
relevâncias para a pesquisa jurídica Resumo Estendido
Apresentado no II Seminário Internacional
de Metodologia da Pesquisa Jurídica.
Entrevistas com grupos focais: análise da aplicabilidade dessa técnica nas
pesquisas jurídicas Resumo
Estendido
Apresentado no II Seminário Internacional
de Metodologia da Pesquisa Jurídica.
Felipe Azevedo de Souza
Dignidade da Pessoa Humana na Constituição de 1988
Projeto de Pesquisa Finalizado
Carla Beatriz Guimarães Marques
A inclusão e mediação de crianças com deficiência nas escolas, a partir da
interpretação da Lei 13.146/15 Pôster
Apresentado na II Jornada de Monitoria e Iniciação à
Pesquisa das FSJ.
**OBS: Por se tratar de trabalhos desenvolvidos, em grande parte, por alunos de
graduação em Direito a sua construção demanda elevada carga horária, por vezes superior
ao tempo que possuem no semestre, para que adquiram um nível razoável. Além disso,
cada aluno tem o seu ritmo de desenvolvimento, o que torna o quantitativo de trabalhos
produzidos imprevisível.
RESENHAS DESENVOLVIDAS***
ALUNO OBRA OBJETO DA RESENHA
Diogo José dos Santos Larissa da Silva
VALENTE, JULIA. UPPS: Governo militarizado e a Idea de pacificação. Ed. Revan, 2016.
Beatriz Terra Gomes Tâmisa da Silva Pinto
Carla Beatriz G. Marques
SPITZCOVSKY, Jaime. Pensar a Justiça. 4 volume. Porto Alegre, 2016.
Beatriz Terra Gomes FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno. São Paulo, 2002.
Manoel Antônio Vieira dos Santos
ULRICH, Fernando. BITCOIN - A MOEDA NA ERA DIGITAL. Instituto Ludwig Von Mises Brasil (www. mises.org.br): 2014.
Adriana dos Santos Vieira
PINSK, Carla Bassanezi (organizadora). Fontes históricas. São Paulo: Contexto, 2015.
Rafael de Paiva Matias FORGIONI, Paula. Os Fundamentos do Antitruste. 9ed ver., atualiz. e ampl. São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2016.
*** As resenhas estão sendo desenvolvidas com o objetivo de divulgar o projeto de pesquisa em revistas jurídicas de todo o país. As resenhas são trabalhos acadêmicos pouco
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difundidos no país, mas aceitos por muitas revistas, o que facilita a sua publicação por alunos de graduação em conjunto com professores.
PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES Participação na 1ª COMPETIÇÃO REGIONAL SUDESTE DE MEDIAÇÃO EMPRESARIAL. O evento é uma iniciativa da CAMARB, com o apoio do ICFML e da OAB e foi realizado nos dias 06 e 07 de outubro na PUC-Rio - campus Gávea. Alunos integrantes da equipe do NPIC que participou da competição:
● Rafael de Paiva Matias● Diogo José dos Santos● Tamisa da Silva Pinto● Manoel Antonio Vieira dos Santos● Adriana dos Santos Vieira● Hernani Pacobahyba de Oliveira
AUXÍLIO NA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS ● II JORNADA DE MONITORIA E INICIAÇÃO À PESQUISA, realizado nas
Faculdades São José – FSJ.● JURIDICANDO 2017, com a palestra de Marcelo Bretas, tendo como tema: O
papel da Justiça Ffederal no cenário político atual, realizado nas Faculdades São José, FSJ.
● II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA, evento organizado por todos os programas de pós-graduação stricto sensu do Estado do Rio de Janeiro.
METAS PARA 2018:
1º) Registrar o Grupo de Pesquisa no CNPQ, o que vai possibilitar a busca de fomento externo para a pesquisa;
2º) Manter a participação do Grupo de pesquisa em Seminários Regionais e Internacionais;
3º) Participar da Competição Nacional de Mediação Empresarial em São Paulo;
4º) Participar da Competição Regional de Mediação Empresarial;
5º) Participar da MUN (Competição da Escola de Guerra Naval de Simulação da ONU;
6º) Verificar a possibilidade de participação Olimpíada do Conhecimento jurídico promovida pela Academia Brasileira de Direito Civil; e
7º) Publicar as resenhas construídas em 2017.2 em revistas jurídicas.
REGISTRO FOTOGRÁFICO DA PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS
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II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA
II JORNADA DE MONITORIA E INICIAÇÃO À PESQUISA DAS FSJ
1ª COMPETIÇÃO REGIONAL SUDESTE DE MEDIAÇÃO EMPRESARIAL DA CAMARB (Comemoração pelo Título)
21
1ª COMPETIÇÃO REGIONAL SUDESTE DE MEDIAÇÃO EMPRESARIAL DA CAMARB (Simulação de Mediação)
Participação do Professor Irineu Soares no VII Encontro Internacional do CONPEDI, realizado na Universidade do Minho, em Braga/Portugal
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INTRODUÇÃO
23
O trabalho desenvolvido no período 2017.1 se consubstanciou na consolidação da base
metodológica dos alunos integrantes do projeto. A partir da leitura e análise de livros de
autores como Jocelyn Létourneau, Howard S. Becker e Pierre Bourdieu, o projeto
objetivou prepara-los para provas de mestrado e melhorar o desenvolvimento de artigos
científicos.
PARTICIPANTES*
NOME SITUAÇÃO
Beatriz Terra Gomes Bolsista Rafael de Paiva Matias Bolsista Diogo José dos Santos Bolsista Hernani Pacobahyba de Oliveira Bolsista Thamires da Silva D’Orsi Bolsista Manoel Antonio Vieira dos Santos Bolsista Adriana dos Santos Vieira Voluntária Larissa da Silva Voluntária Tamisa da Silva Pinto Voluntária Diego Luís Mello da Silva Voluntária Felipe Azevedo de Souza Egresso
*OBS: Outros alunos participaram das atividades de pesquisa como voluntários, mas a
lista acima enumera apenas aqueles que participaram com assiduidade.
TRABALHOS ACADÊMICOS DESENVOLVIDOS**
ALUNO TÍTULO TIPO SITUAÇÃO
Beatriz Terra Gomes
A cobrança do IPTU e a violação do princípio da
dignidade da pessoa humana.
Artigo Em desenvolvimento
Rafael de Paiva Matias
Redução da maioridade penal no brasil: uma
abordagem constitucional.
Artigo
Finalizado. Submetido à avaliação da
Revista das FSJ.
Os projetos de lei do Senado nº 280/2016 e nº 85/2017. Análise de seus
Artigo
Finalizado. Submetido à avaliação da
Revista das FSJ.
24
reflexos no ordenamento jurídico brasileiro.
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas e o
código de defesa do consumidor
Artigo Em desenvolvimento
Diogo José dos Santos
A aplicação da justiça restaurativa no brasil: uma análise sobre a Resolução n° 225 do
Conselho Nacional de Justiça e suas
consequências jurídicas.
Artigo
Finalizado. Submetido à avaliação da
Revista das FSJ.
Projeto de Lei n° 1.028 de 2011: pode o delegado de polícia civil atuar na composição de conflitos decorrentes dos crimes
de menor potencial ofensivo?
Artigo
Finalizado. Submetido à avaliação da
Revista das FSJ.
A alta carga tributária existente no brasil:
análise da sua interferência na livre
iniciativa.
Artigo Em desenvolvimento
Hernani P. de Oliveira
A confiabilidade das urnas eletrônicas no
brasil: quais as garantias e seguranças ao eleitor?
Artigo Em desenvolvimento
Thamires da Silva D’Orsi
A organização do Estado sob a perspectiva da
separação dos poderes. A realidade atual do sistema brasileiro.
Artigo Em desenvolvimento
Manoel A. V. dos Santos
Pesquisa qualitativa e exploratória acerca da
compreensão da Teoria de Ordem Espontânea associada às Ciências
Sociais.
Artigo Em desenvolvimento
Adriana dos S. Vieira
Auto-hemoterapia e a arbitraria intervenção do
Estado a arte de curar Artigo Em
desenvolvimento
A extensão do privilégio no crime de infanticídio para o sexo masculino
Artigo Em desenvolvimento
25
em razão da Síndrome de Couvade
Larissa da Silva O direito à liberdade e a inclusão social da pessoa com deficiência no Brasil
Artigo Em desenvolvimento
Felipe Azevedo de Souza Dignidade da Pessoa
Humana na Constituição de 1988
Projeto de
Pesquisa
Em desenvolvimento
**OBS: Por se tratar de trabalhos desenvolvidos, em grande parte, por alunos de
graduação em Direito a sua construção demanda elevada carga horária, por vezes superior
ao tempo que possuem no semestre, para que adquiram um nível razoável. Além disso,
cada aluno tem o seu ritmo de desenvolvimento, o que torna o quantitativo de trabalhos
produzidos imprevisível.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 2017.1
09/03 - Houve a distribuição de capítulos do livro “Ferramentas para o pesquisador iniciante”, de autoria de Jocelyn Létourneau, para a criação de resenhas quanto aos capítulos estipulados. Foi designada a leitura integral do livro intitulado “Segredos e truques da pesquisa”, de autoria de Howard S. Becker, para apresentação de seminários.
16/03 - Apresentação do seminário referente ao livro Segredos e Truques da pesquisa.
23/03 - Continuação da apresentação do seminário e orientação quanto a escrita de artigos.
30/03 - Seminário para orientação da escrita, em grupo, para elaboração de artigos.
06/04 – Prova TA1 (suspensão das atividades).
13/04 - Seminário para apresentação das resenhas, já elaboradas e corrigidas, do livro “Ferramentas para o pesquisador iniciante”, do autor Jocelyn Létourneau.
23/04 - Continuação do seminário referente as resenhas, iniciado no dia 13/04.
27/04 - Entrega dos projetos já esboçados até o momento para correção e orientação, bem como a troca dos projetos entre os alunos para observações e considerações mútuas. Orientação de leitura do livro Babel: Entre a incerteza e a esperança, de autoria de Zygmunt Bauman e Ezio Mauro, para apresentação de seminário no encontro do dia 04/05.
04/05 - Apresentação de seminário do livro “Babel: Entre a incerteza e a esperança”.
11/05 - Discussão entre os alunos quanto aos trabalhos uns dos outros, abordando os pontos positivos e críticos do projeto de artigo.
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25/05 - Apresentação do seminário do livro “Razões Práticas: Sobre a teoria da ação”, de autoria de Pierre Bourdieu. Apresentação do artigo finalizado de cada aluno.
01/06 – Orientação de escrita. Entrega das correções.
08/06 – Orientação de escrita. Entrega das correções.
15/06 – Feriado (suspensão das atividades).
22/06 – Prova TA2 (suspensão das atividades).
29/06 – Orientação de escrita. Discussão a respeito da participação na Competição Regional de Mediação da CAMARB.
06/07 – Prova TA3 (suspensão das atividades).
10/07 – Orientação de escrita. Entrega das correções. Simulação de mediação (preparação para a Competição de Mediação da CAMARB).
REGISTRO FOTOGRÁFICO DA PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS
II SEMINÁRIO DE PESQUISA INTERCAMPI ESTÁCIO - Duque de Caxias e São João de Meriti, realizado no dia 20 de maio de 2017.
Trabalhos apresentados:
Título: O DIREITO À LIBERDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL Autora: Larissa da Silva Título: O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 280/16 E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Autores: Diogo José Dos Santos e Rafael de Paiva Matias Título: JUSTIÇA RESTAURATIVA, UMA ANALISE SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 225 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Autores: Diogo José Dos Santos e Rafael de Paiva Matias
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8º ENCONTRO LATINO AMERICANO DE DIREITO, SOCIEDADE E CULTURA (ELADISC), realizado na Universidade Federal Fluminense (UFF) no dia
22 de junho.
Trabalho apresentado:
Título: A CONFIABILIDADE DAS URNAS ELETRÔNICAS NO BRASIL: QUAIS AS GARANTIAS E SEGURANÇAS AO ELEITOR? Autor: Hernani Pacobahyba
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