I- DO CONTEXTO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES,...

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO,

DIVERSIDADE E INCLUSÃO DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE

JOVENS E ADULTOS

NOTA TÉCNICA CONJUNTA MEC/MJ ASSUNTO: PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES 2015-2016

I- DO CONTEXTO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES,

MARCOS LEGAIS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA.

A educação é um direito humano universal e confirmado pela Constituição da

República Brasileira. Apesar disso, grandes são as barreiras que impedem o efetivo acesso à

este direito, sobretudo, quando se trata de uma parcela invisível da sociedade que são as

pessoas privadas de liberdade.

Há centenas de anos possui-se o registro sobre o aprisionamento no Brasil, porém a

educação está inserida neste contexto há pouquíssimo tempo. Conforme preceitua a

Constituição Brasileira no Art. 205,

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A seguir destaca-se, de forma cronológica, algumas das fundamentações e marcos

importantes sobre a educação nas prisões brasileiras:

o 1984: Lei de Execução Penal – Lei 7.210

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Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando

prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.

Art. 11. A assistência será:

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

Art. 17 à 21. Tratam da assistência educacional no sistema prisional, inclui a

instrução escolar e a formação profissional.

Art. 83. O estabelecimento penal, conforme a sua natureza, deverá contar em

suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho,

recreação e prática esportiva.

§ 4o Serão instaladas salas de aulas destinadas a cursos do ensino básico e

profissionalizante.(Incluído pela Lei nº 12.245, de 2010)

Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto

poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. (Redação

dada pela Lei nº 12.433, de 2011)

o 1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de

liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno

desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua

qualificação para o trabalho.

Art. 5º O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo

qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical,

entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar

o Poder Público para exigi-lo.

o 2005: A publicação “Educando para a Liberdade”: trajetória, debates e proposições de um projeto para a educação nas prisões brasileiras

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A cooperação para a oferta de educação nas prisões ganhou novos contornos a partir

de 2005 com a criação do “Projeto Educando para a Liberdade”, que contou com a parceria

da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e da

Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) permitindo pôr na agenda das políticas

públicas um tema periférico e invisível para parte considerável da população brasileira.

Essa iniciativa promoveu a abertura de espaços para o diálogo e a construção coletiva

de referenciais para o setor. Entre 2005 e 2007 foram realizados encontros estaduais,

regionais e nacionais que contaram com a participação de representantes, de gestores, de

professores, de agentes penitenciários, de técnicos, de operadores da execução penal e dos

presos.

Desses encontros saíram as propostas que subsidiaram a elaboração das resoluções do

Conselho Nacional de Educação e do Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária.

o Diretrizes e recomendações dos Conselhos Nacionais de Educação (CNE) e

Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)

Vale destacar as diversas diretrizes e recomendações emanadas pelos Conselhos

Nacionais de Educação (CNE) e Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Observa-se que

ações coordenadas pelos Ministérios da Justiça e da Educação em parceria com os estados e

com a sociedade civil organizada vêm demandando bastante aos conselhos. Dentre as diversas

recomendações e diretrizes, pontua-se, a Resolução nº 3, de 11 de março de 2009, na qual o

CNPCP aprovou as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos

penais no âmbito da política de execução penal. A Resolução nº 2, de 19 de maio de 2010, na

qual o CNE aprovou as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos

em situação de privação de liberdade no âmbito das políticas de educação. E a Resolução nº

4, de 30 de maio de 2016, na qual o CNE aprovou as Diretrizes Operacionais Nacionais para a

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remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos

penais do sistema prisional brasileiro.

o 2011: Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional -Decreto

nº 7.626

Institui o Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (PEESP) que

tem como finalidade ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais,

contemplando a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação

profissional e tecnológica, e a educação superior.

Dentre as diversas diretrizes do PEESP, destaca-se a integração dos órgãos

responsáveis pelo ensino público com os órgãos responsáveis pela execução penal, tanto a

nível estadual quanto federal.

. Segundo o Decreto, compete ao MEC o apoio financeiro para equipar e aparelhar os

espaços, distribuir material didático, compor os acervos das bibliotecas, fomentar programas

de alfabetização e de educação de jovens e adultos e de capacitação dos profissionais; ao MJ,

o apoio financeiro para construção, ampliação e reforma dos espaços destinados à educação

nos estabelecimentos penais.

Para acessar os recursos do orçamento federal os Estados e o Distrito Federal

deveriam apresentar plano de ação contendo:

a) diagnóstico das demandas de educação no âmbito dos estabelecimentos

penais;

b) estratégias e metas para sua implementação; e

c) as atribuições e responsabilidades de cada órgão, especialmente quanto à

adequação dos espaços destinados às atividades educacionais nos estabelecimentos

penais, à formação e à contratação de professores e de outros profissionais da

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educação, à produção de material didático e à integração da educação de jovens e

adultos à educação profissional e tecnológica.

O PEESP promove um alinhamento estratégico entre o planejamento dos estados

e as políticas implementadas pelo Governo Federal. Esse alinhamento permite dimensionar

os recursos a serem transferidos no âmbito do PAR, a distribuição do material didático e a

política de formação continuada para os servidores que atuam na oferta de educação em

prisões.

Os Ministérios da Educação e da Justiça compreenderam o plano de ação previsto

no Decreto nº 7.626/2011 como parte de um esforço maior de organização da oferta de

educação nas prisões e nesse sentido fomentaram a elaboração de Planos Estaduais de

Educação nas prisões. Essa estratégia foi pactuada no III Seminário Nacional de Educação nas

Prisões realizado no primeiro semestre de 2012.

Para subsidiar a elaboração dos planos o Governo Federal apresentou um Guia de

Orientações sugerindo que os planos contivessem informações sobre a gestão e organização

da oferta de educação, a formação continuada dos profissionais, exames de certificação de

exames e estratégias de acompanhamento das ações. Todos os itens que compõe esse guia

estão vinculados aos normativos legais que definem como deve ser oferta de educação.

No sentido de orientar a elaboração dos planos de ação e permitir uma análise

técnica mais qualificada, o guia indicava a importância de apresentar um amplo diagnóstico

com informações sobre a quantidade de estabelecimentos penais com oferta de educação, a

quantidade de salas de aula, espaços de leituras e laboratórios de informática, além do perfil

dos professores e dos agentes penitenciários.

II- DA ANÁLISE DOS DADOS NACIONAIS DE EDUCAÇÃO NAS

PRISÕES.

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A) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

Ao analisar o gráfico acima observa-se que houve um crescimento de 61% de presos

estudando no Brasil entre os anos de 2008 e 2014, enquanto no mesmo período, houve um

crescimento de 45% da população carcerária no país.

B) A evolução das matrículas no Brasil – base de dados Educacenso

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Número de presos estudando Linha de Crescimento

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Através do dados de alunos matriculados apresentados pelo Educacenso/MEC

constata-se um crescimento de 97% de presos matriculados no período.

C) A evolução de matrículas por regiões – base de dados Educacenso

Destaca-se que a região Centro-Oeste teve o maior crescimento percentual de presos

matriculados com um crescimento de 175% no período. Enquanto a região Norte teve o

menor crescimento de apenas 5%.

D) Presos envolvidos em atividades educacionais, por nível de ensino

Na tabela a seguir, observa-se que dos presos inseridos em atividades educacionais, 87% estão

inseridos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, evidenciando a importância que

esta ação possui para o sistema prisional brasileiro. Por outro lado, constata-se que 0% dos

presos estão cursando ensino superior.

Fonte: Dez.2014/Infopen-MJ

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E) O crescimento da oferta de educação nas prisões por dependência

administrativa

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

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Fonte:MEC-INEP

Ao analisar o gráfico acima, constata-se que a partir do ano de 2010 há uma mudança

significativa em função da dependência administrativa, que se caracteriza pelo Ente

Federativo (Municipal, Estadual, Distrito Federal ou União), ou ainda, pelo setor privado que

ofertam educação nas prisões. Houve crescimento de 75% ofertado pelos Estados, enquanto,

houve decréscimo de 286% ofertado pelos municípios, fato que demonstra a

responsabilização e aceitação dos Estados na oferta educacional no sistema prisional.

F) O crescimento de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM PPL

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

NÚMERO DE MUNICIPIOS COM OFERTAPOR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA/ANO

Federal Estados Municípios Privadas

2011 2012 2013 2014 2015

Número de alunos inscritos no Enen PPL Evolução no número de inscritos

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Apesar do fomento da oferta de Educação de Jovens e Adultos, a falta de espaços para

a ampliação de novas turmas, estimula a realização dos exames de certificação, que por outro

lado aponta o crescimento na procura pela elevação da escolaridade.

G) O crescimento de inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA PPL Fonte: MEC-INEP

H) O crescimento de inscritos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino

Técnico e Emprego – PRONATEC

Fonte: SETEC-MEC

Observa-se relação direta no crescimento de inscritos no Programa Nacional de Acesso

ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) com a evolução da oferta educacional desde o início

dos Planos Estaduais de Educação nas Prisões no ano de 2012.

2013 2014 2015 - 1° Semestre

Número de alunos inscritos no Pronatec PPL Evolução no número de inscritos

2012 2013

Número de alunos inscritos no Ecceja PPL Evolução no número de inscritos

__________________________________________________________________________________11

III- DA ANÁLISE E INSTRUÇÕES GERAIS POR UNIDADE

FEDERATIVA - Acre

A) A evolução da quantidade de presos em atividades educacionais

Fonte: INFOPEN-MJ

B) A evolução das matrículas na Unidade Federativa

Fonte: EDUCACENSO-MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Número de presos estudando Linha de Crescimento Colunas1

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Número de presos Matriculados Linha de Crescimento

__________________________________________________________________________________12

C) Presos envolvidos em atividades educacionais, por nível de ensino

Fonte: Dez.2014/INFOPEN-MJ

D) Inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM PPL

Fonte: INEP-MEC

E) Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA PPL

2011 2012 2013 2014 2015

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

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Fonte: INEP-MEC

F) Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC

Fonte: SETEC-MEC

G) Das análises e instruções específicas do Plano

As análises e instruções específicas para cada Unidade Federativa são alicerçadas no

“Guia com Orientações para Subsidiar as Unidades federativas para a Elaboração do Plano

de educação nas Prisões”. Portanto, as observações e orientações de ajustes de cada item

do plano estão demonstradas abaixo:

2013 2014

2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________14

ATENDE ÀS ORIENTAÇÕES DO PLANO

No. Itens para Análise SIM PARCIAL NÃO

01. APRESENTAÇÃO DO PLANO X

02. CONCEPÇÕES FUNDAMENTAIS E NORTEADORAS DA OFERTA EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL

03. HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES NO ESTADO X

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

5.1. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS X

5.2. REGRAS E PROCEDIMENTOS DE ROTINA X

5.3. GESTÃO DE PESSOAS X

5.4. REGISTROS ESCOLARES X

5.5. ARTICULAÇÃO E PARCERIAS X

06. FINANCIAMENTO X

07. ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO FORMAL X

08. ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

09. FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS X

10. PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E ATENDIMENTO À DIVERSIDADE X

11. CERTIFICAÇÃO X

12. INFRAESTRUTURA FÍSICA X

13. MATERIAL DIDÁTICO E LITERÁRIO X

14. REMIÇÃO DA PENA PELO ESTUDO X

15. ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS X

16. ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO X

17. PLANO DE AÇÃO X

META I – AMPLIAÇÃO DA MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO FORMAL X

META II – AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL X

META III – AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

META IV – AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE INSCRITOS NOS EXAMES DE CERTIFICAÇÃO

META V – AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE BIBLIOTECAS E DE ESPAÇOS DE LEITURA

META VI – MELHORIA NA QUALIDADE DA OFERTA DE EDUCAÇÃO

ORIENTAÇÃO AO ESTADO:

ITEM 15: ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS

Orienta-se detalhar mais o item atendimento às crianças informando medidas por

parte do Estado afim de garantir a oferta da educação infantil e propostas de melhorias no

atendimento.

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IV- INSTRUÇÕES E RECOMENDAÇÕES GERAIS PARA MELHORIAS NA EXECUÇÃO, ACOMPANHEMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS

O Plano Estadual de Educação nas Prisões objetiva executar ações em conjunto, para

tanto, dentre as diversas diretrizes do plano, destaca-se a importância da interlocução entre

os atores regionais. A promoção de maior diálogo entre as Secretarias de Estado de Educação

e de Administração Prisional permite a realização de ações articuladas, que por sua vez são

essenciais para a evolução e aprimoramento desta política.

Conforme destacado no Art. 4o,, do Decreto 7.626, de 2011, que institui o PEESP,

este tem como objetivo:

I - executar ações conjuntas e troca de informações entre órgãos

federais, estaduais e do Distrito Federal com atribuições nas áreas de

educação e de execução penal;

Neste sentido, sugere-se a criação de Comitê Estadual que acompanhará e avaliará as

ações previstas no Plano Estadual de Educação nas Prisões. Sugere-se que, além das

Secretarias de Estado de Educação e de Administração Prisional, sejam convidados a participar

deste comitê representantes dos:

Ministério Público;

Defensoria Pública;

Vara de Execução Penal;

Conselho Estadual da Educação;

Conselho Estadual Penitenciário;

Conselho da Comunidade.

O comitê gestor de acompanhamento, monitoração e avaliação organizará propostas

de visitas semestrais aos Estabelecimentos Penais. Visando sistematizar o planejamento,

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sugere-se que, após a realização das visitas nos espaços educacionais inseridos no âmbito das

prisões, o comitê gestor irá elaborar relatório técnico constando o detalhamento de todas as

etapas executadas, resultados e recomendações que se fizerem necessárias e os encaminhará

às respectivas Secretarias de Educação e Administração Prisional, de modo que o fluxo de

informações provenientes deste relatório venha apontar os resultados alcançados e/ou ainda

subsidiar o redimensionamento das atividades ao longo do curso.

No decorrer de cada semestre e de acordo com as problemáticas evidenciadas pelo

Comitê gestor, este poderá propor aos Secretários de Estado de Educação e de Administração

Prisional ações afim de garantir a execução e metas estabelecidas nos Plano Estaduais

abrangendo estratégias de formação educacional da população carcerária e dos profissionais

envolvidos em sua implementação

V- INTRUÇÕES DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES - 2017

O Plano é um instrumento de planejamento das Unidades Federativas que auxilia e

subsidia o organização das ações de reintegração social do Governo Federal. Por sua vez, o

monitoramento e avaliação das ações de educação serão realizados a partir da análise das

informações apresentadas ao INFOPEN e disponíveis no Censo Escolar do INEP.

A seguir, instruções importantes sobre os Planos Estaduais de Educação nas Prisões a partir

de 2017:

o Será quadrienal;

o Novas informações, por escola, serão incluídas, como o detalhamento se são

exclusivas ou vinculas, sobre os Projetos Políticos Pedagógicos, os Regimentos

Internos, entre outros; e

__________________________________________________________________________________17

o Em breve, um novo guia a fim de orientar as Unidades Federativas sobre a

elaboração dos Planos Estaduais de Educação nas Prisões será apresentado.

__________________________________________________________________________________18

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________19

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________20

presos.

__________________________________________________________________________________21

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________22

prisões.

PRISÕES.

__________________________________________________________________________________23

C) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________24

__________________________________________________________________________________25

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________26

administrativa

Fonte:MEC-INEP

Federativo (Municipal, Estadual, Distrito Federal ou União), ou ainda, pelo setor privado

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________27

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________28

FEDERATIVA - Alagoas

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________29

Fonte: INEP-MEC

2011 2012 2013 2014 2015

ação

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

__________________________________________________________________________________30

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014

Número de alunos inscritos no Ecceja PPL Evolução no número de inscritos1

2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________31

As análises e instruções específicas para cada Unidade Federativa são alicerçadas no “Guia

com Orientações para Subsidiar as Unidades federativas para a Elaboração do Plano de

educação nas Prisões”. Portanto, as observações e orientações de ajustes de cada item do

plano estão demonstradas abaixo:

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

__________________________________________________________________________________32

Todos os itens atendem as orientações emanadas pelo Ministério da Educação e

Departamento Penitenciário Nacional, através do “Guia com Orientações para Subsidiar as

Unidades federativas para a Elaboração do Plano de educação nas Prisões”.

VI- INSTRUÇÕES E RECOMENDAÇÕES GERAIS PARA MELHORIAS NA EXECUÇÃO, ACOMPANHEMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS

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VII- INTRUÇÕES DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES - 2017

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________34

__________________________________________________________________________________35

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________36

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________37

presos.

__________________________________________________________________________________38

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________39

prisões.

PRISÕES.

E) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________40

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________41

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________42

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________43

Fonte:MEC-INEP

significativa em função da por dependência administrativa, que se caracteriza por qual Ente

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________44

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________45

FEDERATIVA - Amapá

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________46

Fonte: INEP-MEC

2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

ação

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________47

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

2 0 1 3 2 0 1 4

2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________48

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

__________________________________________________________________________________49

VIII- INSTRUÇÕES E RECOMENDAÇÕES GERAIS PARA MELHORIAS NA EXECUÇÃO, ACOMPANHEMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS

__________________________________________________________________________________50

IX- INTRUÇÕES DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES - 2017

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________51

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________52

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________53

presos.

__________________________________________________________________________________54

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________55

prisões.

PRISÕES.

G) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________56

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________57

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________58

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________59

Fonte:MEC-INEP

Federativo (Municipal, Estadual, Distrito Federal ou União), ou ainda, o setor privado ofertam

educação nas prisões. Houve crescimento de 75% ofertado pelos Estados, enquanto, houve

decréscimo de 286% ofertado pelos municípios, fato que demonstra a responsabilização e

aceitação dos Estados na oferta educacional no sistema prisional.

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________60

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________61

FEDERATIVA - Amazonas

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________62

Fonte: INEP-MEC

2011 2012 2013 2014 2015

ação

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

__________________________________________________________________________________63

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014

2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

__________________________________________________________________________________64

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

ITEM 06: FINANCIAMENTO

Este item “FINANCIAMENTO” não foi informado. Portanto, orienta-se a sua inclusão.

__________________________________________________________________________________65

Orienta-se detalhar mais o item atendimento às crianças informando medidas por

atendimento.

__________________________________________________________________________________66

V - INTRUÇÕES DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES - 2017

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________67

__________________________________________________________________________________68

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________69

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________70

presos.

recomendações e diretrizes, pontua-se, a Resolução nº 3, de 11 de maço de 2009, na qual o

__________________________________________________________________________________71

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________72

prisões.

PRISÕES.

I) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________73

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________74

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________75

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________76

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________77

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________78

FEDERATIVA - Bahia

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________79

Fonte: INEP-MEC

2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

ação

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

__________________________________________________________________________________80

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

12 0 1 3 2 0 1 4

2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________81

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

ITEM 03: HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES NO ESTADO

O item “HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES NO ESTADO” não foi informado.

Portanto, orienta-se a elaboração deste.

__________________________________________________________________________________82

ITEM 17: META V – AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE BIBLIOTECAS E

DE ESPAÇOS DE LEITURA

Neste item, a meta V – “AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE BIBLIOTECAS E DE ESPAÇOS DE

LEITURA” foi informada parcialmente. Portanto, orienta-se incluir nesta meta quais

Estabelecimentos Penais serão contemplados com esta ação.

__________________________________________________________________________________83

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________84

__________________________________________________________________________________85

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________86

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________87

presos.

__________________________________________________________________________________88

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________89

prisões.

PRISÕES.

K) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________90

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________91

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________92

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________93

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________94

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________95

FEDERATIVA – Ceará

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________96

Fonte: INEP-MEC

2011 2012 2013 2014 2015

ação

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

__________________________________________________________________________________97

Fonte: INEP-MEC

F) Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC PPL

Fonte: SETEC-MEC

82 0 1 3 2 0 1 4

2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________98

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

ITEM 05: 5.2. REGRAS E PROCEDIMENTOS DE ROTINA

O item “HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES NO ESTADO” não foi informado.

Portanto, orienta-se a elaboração deste.

__________________________________________________________________________________99

__________________________________________________________________________________100

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________101

__________________________________________________________________________________102

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________103

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________104

presos.

__________________________________________________________________________________105

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________106

prisões.

PRISÕES.

M) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________107

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________108

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________109

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________110

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________111

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________112

FEDERATIVA – Distrito Federal

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________113

Fonte: INEP-MEC

ação

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

__________________________________________________________________________________114

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

Não há análises e instruções específicas do Plano, pois até a presente data o Distrito

Federal não apresentou o Plano Estadual de Educação nas Prisões 2015-2016.

2013 2014 2015

82013 2014

__________________________________________________________________________________115

sugere-se, que após a realização das visitas nos espaços educacionais inseridos no âmbito das

__________________________________________________________________________________116

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________117

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________118

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________119

presos.

__________________________________________________________________________________120

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________121

prisões.

PRISÕES.

O) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________122

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________123

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________124

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________125

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________126

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________127

FEDERATIVA – Espírito Santo

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________128

Fonte: INEP-MEC

ação

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________129

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014

2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________130

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

__________________________________________________________________________________131

ITEM 17: META I – AMPLIAÇÃO DA MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO

FORMAL

Neste item, a meta I – “AMPLIAÇÃO DA MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO FORMAL” não foi

informada. Portanto, orienta-se a sua inclusão.

ITEM 17: META II – AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO NÃO

FORMAL

Neste item, a meta II – “AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL” não foi

ITEM 17: META III – AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO

PROFISSIONAL

Neste item, a meta III – “AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL” não

foi informada. Portanto, orienta-se a sua inclusão.

ITEM 17: META IV – AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE INSCRITOS NOS

EXAMES DE CERTIFICAÇÃO

Neste item, a meta IV – “AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE INSCRITOS NOS EXAMES DE

CERTIFICAÇÃO” não foi informada. Portanto, orienta-se a sua inclusão.

LEITURA” não foi informada. Portanto, orienta-se a sua inclusão.

ITEM 17: META VI – MELHORIA NA QUALIDADE DA OFERTA DE

EDUCAÇÃO

__________________________________________________________________________________132

Neste item, a meta V – “MELHORIA NA QUALIDADE DA OFERTA DE EDUCAÇÃO” não foi

__________________________________________________________________________________133

sugere-se, que após a realização das visitas nos espaços educacionais inseridos no âmbito das

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________134

__________________________________________________________________________________135

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________136

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________137

presos.

__________________________________________________________________________________138

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________139

prisões.

PRISÕES.

Q) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________140

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________141

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________142

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________143

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________144

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________145

FEDERATIVA – Goiás

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________146

Fonte: INEP-MEC

ação

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________147

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014

2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________148

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

__________________________________________________________________________________149

Departamento Penitenciário Nacional, através do “Guia com Orientações para

Subsidiar as Unidades federativas para a Elaboração do Plano de educação nas

Prisões”. Orienta-se apenas, detalhar as bibliotecas disponíveis nos Estabelecimentos

Penais e verificar a inconsistências na relação demanda educacional e oferta nos

Estabelecimentos Penais.

__________________________________________________________________________________150

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________151

__________________________________________________________________________________152

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________153

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________154

presos.

__________________________________________________________________________________155

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________156

prisões.

PRISÕES.

S) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________157

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________158

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________159

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________160

Fonte:MEC-INEP

significativa em função da dependência administrativa, que se caracteriza por pelo Federativo

(Municipal, Estadual, Distrito Federal ou União), ou ainda, pelo setor privado ofertam

educação nas prisões. Houve crescimento de 75% ofertado pelos Estados, enquanto, houve

decréscimo de 286% ofertado pelos municípios, fato que demonstra a responsabilização e

aceitação dos Estados na oferta educacional no sistema prisional.

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________161

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________162

FEDERATIVA – Maranhão

A) O evolução da quantidade de presos estudando – base de dados Infopen

Fonte: INFOPEN-MJ

B) A evolução das matrículas na Unidade Federativa – base de dados Educacenso

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________163

Fonte: INEP-MEC

ação

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________164

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014

2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________165

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

Unidades federativas para a Elaboração do Plano de educação nas Prisões”. Orienta-se

apenas, detalhar a relação entre demanda educacional e oferta nos Estabelecimentos Penais.

__________________________________________________________________________________166

IV- INSTRUÇÕES E RECOMENDAÇÕES GERAIS PARA

MELHORIAS NA EXECUÇÃO, ACOMPANHEMENTO E AVALIAÇÃO

DOS PLANOS

__________________________________________________________________________________167

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________168

__________________________________________________________________________________169

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________170

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________171

presos.

__________________________________________________________________________________172

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________173

prisões.

PRISÕES.

U) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________174

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________175

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________176

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________177

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________178

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________179

FEDERATIVA – Mato Grosso

A) O evolução da quantidade de presos estudando – base de dados infopen

Fonte: INFOPEN-MJ

B) A evolução das matrículas na Unidade Federativa – base de dados educacenso

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________180

Fonte: INEP-MEC

2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

ação

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

__________________________________________________________________________________181

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

02 0 1 3 2 0 1 4

2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

__________________________________________________________________________________182

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

Orienta-se, detalhar a relação entre demanda e oferta educacional nos Estabelecimentos

Penais.

PROFISSIONAL

__________________________________________________________________________________183

DOS PLANOS

__________________________________________________________________________________184

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________185

__________________________________________________________________________________186

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________187

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________188

professores, de agentes penitenciários, detécnicos, operadores da execução penal e dos

presos.

__________________________________________________________________________________189

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________190

prisões.

PRISÕES.

W) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________191

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________192

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________193

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________194

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________195

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________196

FEDERATIVA – Mato Grosso do Sul

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________197

Fonte: Dez.2014/NFOPEN-MJ

Fonte: INEP-MEC

ação

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________198

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014

2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________199

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

__________________________________________________________________________________200

Orienta-se detalhar mais o item “atendimento às crianças” informando medidas por

atendimento.

DOS PLANOS

__________________________________________________________________________________201

__________________________________________________________________________________202

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________203

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________204

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________205

presos.

__________________________________________________________________________________206

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________207

prisões.

PRISÕES.

Y) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________208

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________209

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________210

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________211

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________212

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________213

FEDERATIVA – Minas Gerais

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________214

C) Presos envolvidos em atividades de educacionais, por nível de ensino

Fonte: INEP-MEC

2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

ação

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

__________________________________________________________________________________215

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

2 0 1 3 2 0 1 4

2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

__________________________________________________________________________________216

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

O item “Atendimento às crianças” não foi informado. Portanto, orienta-se a sua

inclusão.

__________________________________________________________________________________217

DOS PLANOS

__________________________________________________________________________________218

de 2017:

__________________________________________________________________________________219

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________220

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________221

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________222

presos.

__________________________________________________________________________________223

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________224

prisões.

PRISÕES.

AA) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________225

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________226

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________227

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________228

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________229

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________230

FEDERATIVA - Pará

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________231

Fonte: INEP-MEC

2011 2012 2013 2014 2015

ação

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

__________________________________________________________________________________232

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

2 0 1 3 2 0 1 4

2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

__________________________________________________________________________________233

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

__________________________________________________________________________________234

DOS PLANOS

__________________________________________________________________________________235

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________236

__________________________________________________________________________________237

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________238

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________239

presos.

__________________________________________________________________________________240

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________241

prisões.

PRISÕES.

CC) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________242

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________243

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________244

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________245

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________246

Apesar do fomento da oferta de Educação de Jovens e Adultos, a falta de espações

para a ampliação de novas turmas, estimula a realização dos exames de certificação, que por

outro lado aponta o crescimento na procura pela elevação da escolaridade.

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________247

FEDERATIVA - Paraíba

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________248

Fonte: INEP-MEC

2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

ação

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

__________________________________________________________________________________249

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

2 0 1 3 2 0 1 4

2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

__________________________________________________________________________________250

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

ITEM 10: PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E ATENDIMENTO À

DIVERSIDADE

Orienta-se detalhar mais o item “PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E ATENDIMENTO À

DIVERSIDADE” informado medidas por parte do Estado afim de garantir estas práticas.

__________________________________________________________________________________251

O item “Atendimento às crianças” não foi informado. Portanto, orienta-se a sua

inclusão.

DOS PLANOS

__________________________________________________________________________________252

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________253

__________________________________________________________________________________254

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________255

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________256

presos.

__________________________________________________________________________________257

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________258

prisões.

PRISÕES.

EE) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________259

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________260

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________261

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________262

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________263

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________264

FEDERATIVA - Paraná

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________265

Fonte: INEP-MEC

2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

ação

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

__________________________________________________________________________________266

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

2 0 1 3 2 0 1 4

2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

__________________________________________________________________________________267

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

Unidades federativas para a Elaboração do Plano de educação nas Prisões”. Portanto,

desempenha com primazia a elaboração do Plano.

__________________________________________________________________________________268

DOS PLANOS

__________________________________________________________________________________269

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________270

__________________________________________________________________________________271

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________272

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________273

presos.

__________________________________________________________________________________274

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________275

prisões.

PRISÕES.

GG) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________276

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________277

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________278

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________279

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________280

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________281

FEDERATIVA - Pernambuco

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________282

Fonte: INEP-MEC

2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

ação

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

__________________________________________________________________________________283

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

2 0 1 3 2 0 1 4

2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

__________________________________________________________________________________284

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

EDUCAÇÃO

__________________________________________________________________________________285

DOS PLANOS

__________________________________________________________________________________286

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________287

__________________________________________________________________________________288

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________289

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________290

presos.

__________________________________________________________________________________291

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________292

prisões.

PRISÕES.

II) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________293

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________294

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________295

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________296

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________297

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________298

FEDERATIVA - Piauí

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________299

Fonte: INEP-MEC

2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

ação

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

__________________________________________________________________________________300

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

82 0 1 3 2 0 1 4

2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

__________________________________________________________________________________301

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

FORMAL

Neste item, a meta I – “AMPLIAÇÃO DA MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO FORMAL” foi

informada parcialmente. Portanto, orienta-se incluir as metas pretendidas, por

Estabelecimento Penal.

__________________________________________________________________________________302

CERTIFICAÇÃO” foi informada parcialmente. Portanto, orienta-se incluir as metas

pretendidas, por Estabelecimento Penal.

DOS PLANOS

__________________________________________________________________________________303

__________________________________________________________________________________304

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________305

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________306

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________307

presos.

__________________________________________________________________________________308

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________309

prisões.

PRISÕES.

KK) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________310

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________311

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________312

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________313

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________314

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________315

FEDERATIVA - Rio de Janeiro

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________316

Fonte: INEP-MEC

2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

ação

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

__________________________________________________________________________________317

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

72 0 1 3 2 0 1 4

2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

__________________________________________________________________________________318

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

FORMAL

Neste item, a meta I – “AMPLIAÇÃO DA MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO FORMAL” foi

__________________________________________________________________________________319

FORMAL

Neste item, a meta II – “AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL” foi

PROFISSIONAL

Neste item, a meta III – “AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL” foi

CERTIFICAÇÃO” foi informada parcialmente. Portanto, orienta-se incluir as metas pretendidas,

por Estabelecimento Penal.

LEITURA” foi informada parcialmente. Portanto, orienta-se incluir as metas pretendidas, por

EDUCAÇÃO

Neste item, a meta V – “MELHORIA NA QUALIDADE DA OFERTA DE EDUCAÇÃO” foi

informada parcialmente. Portanto, orienta-se detalhar mais este item.

__________________________________________________________________________________320

DOS PLANOS

__________________________________________________________________________________321

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________322

__________________________________________________________________________________323

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________324

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________325

presos.

__________________________________________________________________________________326

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________327

prisões.

PRISÕES.

MM) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________328

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________329

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________330

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________331

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________332

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________333

FEDERATIVA - Rio Grande do Norte

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________334

Fonte: INEP-MEC

2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

ação

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

__________________________________________________________________________________335

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

42 0 1 3 2 0 1 4

2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

__________________________________________________________________________________336

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

__________________________________________________________________________________337

DOS PLANOS

__________________________________________________________________________________338

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________339

__________________________________________________________________________________340

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________341

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________342

presos.

__________________________________________________________________________________343

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________344

prisões.

PRISÕES.

OO) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________345

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________346

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________347

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________348

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________349

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________350

FEDERATIVA - Rio Grande do Sul

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________351

Fonte: INEP-MEC

2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

ação

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

__________________________________________________________________________________352

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

2 0 1 3 2 0 1 4

2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

__________________________________________________________________________________353

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

META II – AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL x

FORMAL

Neste item, a meta I – “AMPLIAÇÃO DA MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO FORMAL” não foi

__________________________________________________________________________________354

FORMAL

PROFISSIONAL

EDUCAÇÃO

__________________________________________________________________________________355

DOS PLANOS

__________________________________________________________________________________356

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________357

__________________________________________________________________________________358

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________359

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________360

presos.

recomendações e diretrizes, pontua-se, a Resolução nº 3, de 11 de março de 2009, o CNPCP

aprovou as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais no

âmbito da política de execução penal. A Resolução nº 2, de 19 de maio de 2010, na qual na

__________________________________________________________________________________361

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________362

prisões.

PRISÕES.

QQ) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________363

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________364

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________365

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________366

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________367

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________368

FEDERATIVA - Rondônia

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________369

Fonte: INEP-MEC

2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

ação

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

__________________________________________________________________________________370

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

52 0 1 3 2 0 1 4

2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

__________________________________________________________________________________371

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

FORMAL

__________________________________________________________________________________372

PROFISSIONAL

DOS PLANOS

__________________________________________________________________________________373

__________________________________________________________________________________374

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________375

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________376

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________377

presos.

__________________________________________________________________________________378

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________379

prisões.

PRISÕES.

SS) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________380

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________381

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________382

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________383

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________384

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________385

FEDERATIVA - Roraima

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________386

Fonte: INEP-MEC

2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

ação

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

__________________________________________________________________________________387

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

2 0 1 3 2 0 1 4

2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

__________________________________________________________________________________388

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

IV- INSTRUÇÕES E RECOMENDAÇÕES GERAIS PARA MELHORIAS

NA EXECUÇÃO, ACOMPANHEMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS

__________________________________________________________________________________389

__________________________________________________________________________________390

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________391

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________392

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________393

presos.

__________________________________________________________________________________394

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________395

prisões.

PRISÕES.

UU) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________396

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________397

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________398

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________399

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________400

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________401

FEDERATIVA - Santa Catarina

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________402

Fonte: INEP-MEC

2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

ação

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

__________________________________________________________________________________403

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

82 0 1 3 2 0 1 4

2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

__________________________________________________________________________________404

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

__________________________________________________________________________________405

DOS PLANOS

__________________________________________________________________________________406

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________407

__________________________________________________________________________________408

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________409

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________410

presos.

__________________________________________________________________________________411

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________412

prisões.

PRISÕES.

WW) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________413

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________414

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________415

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________416

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________417

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________418

FEDERATIVA - São Paulo

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Número de presos Matriculados

__________________________________________________________________________________419

Fonte: INEP-MEC

15 968

2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

ação

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

__________________________________________________________________________________420

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

2 0 1 3 2 0 1 4

2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

__________________________________________________________________________________421

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

. Todos os itens atendem as orientações emanadas pelo Ministério da Educação e

__________________________________________________________________________________422

__________________________________________________________________________________423

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________424

__________________________________________________________________________________425

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________426

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________427

presos.

com a sociedade civil organizada vem demandando bastante aos conselhos. Dentre as diversas

__________________________________________________________________________________428

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________429

prisões.

PRISÕES.

YY) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________430

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________431

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________432

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________433

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________434

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________435

FEDERATIVA - Sergipe

Fonte: INFOPEN-MJ

42008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________436

Fonte: INEP-MEC

2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

ação

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

__________________________________________________________________________________437

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014

2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

__________________________________________________________________________________438

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

__________________________________________________________________________________439

EDUCAÇÃO

__________________________________________________________________________________440

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________441

__________________________________________________________________________________442

JOVENS E ADULTOS

__________________________________________________________________________________443

I - material;

II - à saúde;

III - jurídica;

IV - educacional;

V - social;

__________________________________________________________________________________444

presos.

__________________________________________________________________________________445

nº 7.626

penais;

__________________________________________________________________________________446

prisões.

PRISÕES.

AAA) O crescimento da quantidade de presos em atividades educacionais – base de dados Infopen

__________________________________________________________________________________447

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

__________________________________________________________________________________448

ação

AC 18% 49% 2% 0% 0% 31%

AL 18% 56% 4% 0% 0% 22%

AM 17% 65% 18% 0% 0% 0%

AP 4% 17% 35% 0% 0% 43%

__________________________________________________________________________________449

administrativa

BA 19% 59% 16% 0% 1% 6%

CE 13% 50% 12% 0% 0% 25%

DF 10% 40% 19% 2% 2% 27%

ES 15% 47% 19% 0% 3% 15%

GO 15% 71% 11% 3% 0% 0%

MA 40% 40% 15% 4% 1% 0%

MG 15% 59% 18% 2% 0% 6%

MS 15% 66% 14% 2% 2% 2%

MT 17% 53% 21% 0% 1% 8%

PA 8% 80% 9% 0% 2% 1%

PB 35% 42% 15% 0% 3% 5%

PE 28% 59% 12% 0% 1% 0%

PI 76% 24% 0% 0% 0% 0%

PR 10% 56% 19% 0% 3% 12%

RJ 17% 75% 7% 0% 0% 1%

RN 46% 36% 13% 0% 0% 5%

RO 25% 44% 17% 1% 8% 5%

RR 5% 70% 22% 2% 1% 1%

RS 17% 45% 37% 0% 0% 1%

SC 15% 51% 19% 1% 6% 10%

SE 42% 27% 24% 7% 0% 0%

SP 15% 37% 26% 0% 0% 21%

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

Brasil 17% 51% 19% 0% 1% 12%

__________________________________________________________________________________450

Fonte:MEC-INEP

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2011 2012 2013 2014 2015

__________________________________________________________________________________451

Fonte: SETEC-MEC

2013 2014 2015 - 1° Semestre

2012 2013

__________________________________________________________________________________452

FEDERATIVA - Tocantins

Fonte: INFOPEN-MJ

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Número de presos Matriculados

__________________________________________________________________________________453

Fonte: INEP-MEC

2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

ação

TO 16% 57% 16% 0% 5% 7%

__________________________________________________________________________________454

Fonte: INEP-MEC

Fonte: SETEC-MEC

2 0 1 3 2 0 1 4

2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5

__________________________________________________________________________________455

04. DIAGNÓSTICO X

05. GESTÃO X

06. FINANCIAMENTO X

__________________________________________________________________________________456

__________________________________________________________________________________457

de 2017:

o Será quadrienal;

__________________________________________________________________________________458

I- DO CONTEXTO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES,...

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