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I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA EM PRISÃO
FACULDADE DE DIREITO DA USP - SÃO PAULO
02 DE OUTUBRO DE 2015
GT 2) CULTURA E PRISÃO
CULTURA E ARTE: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REINSERÇÃO SOCIAL NO
PRESÍDIO FEMININO SERGIPANO
Verônica Teixeira Marques1
Luiz Eduardo Oliveira2
Gabriel Ribeiro Nogueira Junior3
Grasielle Borges Vieira de Carvalho4
Cristiane Costa da Cunha Oliveira5
RESUMO
O objetivo desse trabalho é discutir duas iniciativas culturais de reinserção social
vivenciadas no Presídio Feminino - PREFEM, entre 2012 e 2015: os projetos
“Florescer” e PENARTE. Esses projetos se destacaram no PREFEM, integrando
presas, gestores e sociedade civil através de apresentações teatrais e da publicação
do livro “Outras Vozes”. Para a análise foi usado banco de dados da pesquisa “Perfil
dos Presos no Estado de Sergipe e Identificação de Políticas Públicas para Egressos”,
notícias de jornal que versam sobre os projetos “Florescer” e PENARTE, além de
documentos que indicam as parcerias entre Ministério Público de Sergipe, Secretaria
de Estado da Cultura - SECULT, Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao
Consumidor - SEJUC, assim como a Fundação Ulysses Guimarães. As análises já
permitiram identificar que essas parcerias têm como objetivo promover a
ressocialização e diminuir o índice de reincidência nos presídios sergipanos, tendo em
vista o sucesso alcançado pelas edições anteriores do PENARTE e do “Florescer”.
Destaca-se especialmente o projeto de implantação em presídios masculinos ainda
em 2015, de iniciativas ligadas à arte e cultura que se destina aos mesmos objetivos
ressocializadores.
1 Universidade Tiradentes (UNIT/SE); Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP); Centro
Universitário Tiradentes (UNIT/AL). 2 Faculdade de Sergipe (FASER).
3 Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe (SSP/SE).
4 Universidade Tiradentes (UNIT/SE); Mackenzie.
5 Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP); Universidade Tiradentes (UNIT/SE)
INTRODUÇÃO
O Presídio Feminino do Estado de Sergipe – PREFEM, localizado no município
de Nossa Senhora do Socorro/Sergipe é uma das atuais sete unidades prisionais em
funcionamento. Além de ser a única unidade prisional feminina é também a unidade
que mais recebe projetos e ações de promoção da reinserção social, tendo se tornado
um modelo não apenas em Sergipe, mas também no Brasil.
Neste trabalho são discutidas especialmente duas iniciativas culturais de
reinserção social vivenciadas no Presídio Feminino - PREFEM, entre 2012 e 2015: os
projetos “Florescer” e PENARTE.
Esses projetos destacaram-se no PREFEM, integrando presas, gestores e
sociedade civil através de apresentações teatrais e da publicação do livro “Outras
Vozes” (2013), que já tem projeto de uma continuidade.
Para as análises aqui realizadas foi usado banco de dados da pesquisa “Perfil
dos Presos no Estado de Sergipe e Identificação de Políticas Públicas para
Egressos”6, notícias de jornal que versam sobre os projetos “Florescer” e PENARTE,
trabalhos de Mestrado que versam sobre o sistema prisional sergipano e em especial
sobre o PREFEM, além de documentos que indicam as parcerias entre Ministério
Público de Sergipe, Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, Secretaria de Estado
da Justiça e de Defesa ao Consumidor - SEJUC, assim como a Fundação Ulysses
Guimarães.
Assim, neste artigo são apresentados inicialmente dados da realidade do
PREFEM, especialmente obtidos nos anos de 2013 e 2014, apresentando o perfil das
presas e as políticas públicas desenvolvidas nesse presídio e em seguida são
apresentados os projetos culturais desenvolvidos no PREFEM desde 2012: “Florescer”
e PENARTE.
As discussões permitiram entender que essas atividades culturais têm sido
experiências importantes para a rotina do PREFEM, envolvendo as presas, seus
familiares, outros atores da sociedade civil e além de tudo permitem uma nova visão
das presas sobre si mesmas e da sociedade sobre elas e o sistema prisional.
É importante salientar desde já, que esses projetos culturais se configuram em
políticas públicas porque são institucionalizações de projetos de iniciativa pessoal e/ou
de grupos, indicando como a relação entre estado e sociedade civil é um processo de
retroalimentação não só positivo, como necessário.
6 Projeto apoiado pela FAPITEC-SE – Edital 13/2011, na qual foram levantados dados
primários e secundários, aplicação de questionários, além de pesquisa documental e bibliográfica.
O PREFEM
A população carcerária feminina no Brasil cresceu significativamente nos
últimos anos conforme indica o relatório do INFOPEN que registra que “No período de
2000 a 2014 o aumento da população feminina foi de 567,4%, enquanto a média de
crescimento masculino, no mesmo período, foi de 220,20%”7.
No estado sergipano os dados do INFOPEN indicam que entre 2007 e 2014,
enquanto houve um aumento de 79% da população masculina nos cárceres, em
relação às mulheres houve um aumento de 184%.8
Além disso, em Sergipe onde só há uma unidade prisional destinada às presas,
elas são postas em um só lugar, o que pode resultar em locais distantes de onde
vivem e provocar um impedimento para visitas familiares e de redes de apoio. Essa
dificuldade foi evidenciada pelo Guia Sobre Gênero da Organização Pan-americana da
Saúde (OPAS, 2012).
De acordo com Andrade (2015), até os anos de 1980 as mulheres em situação
de prisão no estado de Sergipe eram custodiadas em regime misto, na Casa de
Detenção do Estado (CDA), localizado na região metropolitana, condições
inadequadas, chegando a ter 176 internas, em 2009, quando havia apenas espaço
para 20.
A nova unidade prisional, PREFEM, foi inaugurada em 2010 no município de
Nossa Senhora do Socorro. De acordo com Andrade (2015), para sua construção
foram usados recursos estaduais e federais de acordo com a legislação voltada ao
gênero. O PREFEM tornou-se referência no país, oferecendo 175 vagas, com uma
cela especial para idosas e deficientes (com capacidade para quatro internas) e duas
celas com berçário (com capacidade para três internas com três crianças em cada
uma delas).
Andrade (2015) analisa que:
O Estado busca garantir o cumprimento das leis e normativas voltadas para as políticas penitenciárias como a Lei de Execução Penal (LEP), de 2009, que garante assistência às mães presas que possuem filhos recém-nascidos, dentre outras especificidades de gênero. Dessa forma, o Presídio Feminino pode ser compreendido como um estabelecimento penitenciário que tem a preocupação de promover a dignidade da vida da mulher presa e das possibilidades que levam a sua reintegração social haja vista o número de
7 Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitênciárias Infopen Mulheres – junho de
2014; p. 05. Disponível em: http://www.justica.gov.br/noticias/estudo-traca-perfil-da-populacao-penitenciaria-feminina-no-brasil/relatorio-infopen-mulheres.pdf. Acesso em: 06 nov 2015. 8 Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitênciárias Infopen Mulheres – junho de
2014; p. 13. Disponível em: http://www.justica.gov.br/noticias/estudo-traca-perfil-da-populacao-penitenciaria-feminina-no-brasil/relatorio-infopen-mulheres.pdf. Acesso em: 06 nov 2015.
programas, oficinas, cursos e estrutura física compatível com a diversidade das internas. (ANDRADE, 2015, p.58).
Em 2013, período em que a pesquisa de campo do projeto “Perfil dos Presos no
Estado de Sergipe e Identificação de Políticas Públicas para Egressos” foi realizada9 o
PREFEM tinha uma população de 273 presas, o que significa um déficit de 98 vagas.
Figuras 1 e 2 – Aplicação de questionário no PREFEM, 14/08/2013
Fonte: Acervo da Pesquisa, 2013.
Das 273 presas encarceradas no dia 14 de agosto de 201310, 61 presas
(22,34%) responderam ao questionário. Nesse retrato de 2013 havia grande
quantidade de presas com idade entre 18 e 29 anos, que representou 50,9% da
amostra, conforme detalhamento da tabela 1.
Tabela 1- Idade das presas – SERGIPE, 2013
Unidade Idade do preso (anos)
18 a 24 25 a 29
30 a 34
35 a 45
46 a 60
mais de 60
Não informado
TOTAL
PREFEM 22 9 12 16 2 0 0 61 Fonte: Marques et al, 2014.
A pesquisa guarda chuva que analisou diversos presídios sergipanos apontou
que, em toda a amostra levantada, dos 525 presos pesquisados, 21,0% deles
autodeclararam-se brancos, 16,0 % negros e 60,8% pardos e mulatos. Quando o olhar
é direcionado ao PREFEM constatou-se que entre as presas 14,8% que participaram
da amostra eram brancas e igual índice para negras, já as que se reconhecem como
pardas atingiram o percentual 68,9%, encontrando-se, por último, 1,6% de indígena.
Esse fato permite levantar a hipótese de haver um processo seletivo da clientela penal
9 Essa pesquisa foi realizada após aprovação do Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade
Tiradentes, com número de Protocolo CEP 040712R. 10
Essa foi a data de aplicação dos questionários no PREFEM.
que possui, indiscutivelmente, um componente étnico-racial de fundo. Em especial,
quando se totaliza em uma só categoria: negros, pardos e mulatos que, no PREFEM
atingiu o índice de 83,7%, portanto da esmagadora maioria das pesquisadas, o que se
soma ao baixo nível social também verificado com se constata dos dados seguintes.
Tabela 2- Autodeclaração da cor da pela das presas – SERGIPE, 2013
Unidade Autodeclaração da cor da pele do preso
Amarela Branca Indígena Negras Parda/Mulata Sem informação
TOTAL
PREFEM 0 9 1 9 42 0 61
Fonte: Marques et al, 2014.
O nível de escolaridade declarado pelas presas demonstrou que um elevado
índice delas possuía ensino fundamental incompleto (67,3%) e que 41% delas exercia
a atividade de autônoma antes de ser presa. Com relação à renda um percentual das
presas que responderam ao questionário 45,9% declarou receber menos que um
salário mínimo.
A vulnerabilidade social a que estão expostas as presas, facilita o acesso ao
ambiente da criminalidade, que embora marcado pelos riscos e violência é, por vezes,
atrativo financeiramente, em especial o tráfico de drogas. Em relação a esse tipo de
criminalidade, a referida pesquisa demonstrou a disparidade entre este delito e os
demais, verificando-se que o tráfico de drogas representa 67,2%, enquanto que o furto
significa 8,2%, o homicídio 1,6%, a receptação 14,8%, o roubo 3,3% e outros delitos
somados atingem a marca de 4,9%.
Tabela 3- Tipo de crime praticado pelas presas – SERGIPE, 2013
Unidade Crimes praticados pelos presos
Entorpecentes Homicídio Roubo Furto Receptação Outros TOTAL
PREFEM 41 1 2 5 9 3 61 Fonte: Marques et al, 2014.
É possível concluir que o apelo econômico é marcante e que a busca pelo crime
pode representar uma forma de sustento, que corrobora os dados relativos ao baixo
nível de escolaridade e renda encontrado entre as presas.
Outra dado significativo indica que em Sergipe, 99% das presas estão
encarceradas sem julgamento11
, o que vai muito além da média nacional, na qual
três em cada 10 mulheres são presas provisórias.12
E pra enfatizar mais a problemática, conforme levantamento nacional de
informações penitenciárias do ano de 2014, realizado pelo Departamento Penitenciário
Nacional – DEPEN13 existem mais estabelecimentos prisionais mistos (17%) do que
exclusivamente femininos (7%), demonstrando, através de análise dos dados
indicados, o esquecimento estatal em relação às mulheres presas.
Em Sergipe onde há somente uma unidade prisional destinada às presas, elas
são postas em um só lugar, o que pode resultar em locais distantes de onde vivem e
provocar um impedimento para visitas familiares e de redes de apoio. Essa dificuldade
foi evidenciada pelo Guia Sobre Gênero da Organização Pan-americana da Saúde
(OPAS, 2012).
Tabela 4 – Distribuição das presas quanto ao regime prisional Regime Prisional
Tipo Quantidade
Sentenciadas 60
Provisórias 176
Total 100 Fonte: Andrade, 2015. A partir da Minuta para elaboração da Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
De acordo com Andrade (2015, p. 58) com apenas 60 mulheres sentenciadas
(24,4%) e 176 presas provisórias, (74,6%) a grande maioria ainda aguarda pelo
julgamento e sua sentença. Andrade (2015, p.60) também ressalta: “(...) que no estado
de Sergipe ainda não existe unidade para o regime semiaberto, e então quando as
presas são sentenciadas neste tipo de regime elas são contempladas pelo Juiz da
Vara de Execuções com a prisão domiciliar”. Além disso, “(...) não há separação de
presas provisórias das presas definitivas das que cumprem regime distinto” e “(...)as
presas primárias não são separadas daquelas que são reincidentes” (ANDRADE,
2015, pp. 59 e 60).
11
Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitênciárias Infopen Mulheres – junho de 2014; p. 21. Disponível em: http://www.justica.gov.br/noticias/estudo-traca-perfil-da-populacao-penitenciaria-feminina-no-brasil/relatorio-infopen-mulheres.pdf. Acesso em: 06 nov 2015. 12
Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitênciárias Infopen Mulheres – junho de 2014; p. 20. Disponível em: http://www.justica.gov.br/noticias/estudo-traca-perfil-da-populacao-penitenciaria-feminina-no-brasil/relatorio-infopen-mulheres.pdf. Acesso em: 06 nov 2015. 13
Com base nos dados do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN Jun/14. Disponível em <http://www.justica.gov.br/noticias/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf>. Acesso em 19 nov 2015.
Uma análise entre a necessidade da assistência à saúde e o acesso aos
serviços prestados, de acordo com as informações prestadas pelas presas, originou
um déficit de 19,7 %, sugerindo uma melhor adequação, situação que pode ser
originada de necessidades específicas relacionadas ao gênero. Esta problemática é
evidenciada quando analisamos os dados do Mapa do Encarceramento de jovens no
Brasil (2015) e verificamos que em Sergipe, de 2007 e a 2012, o número de mulheres
encarceradas cresceu 125%, acompanhando o crescimento de vários estados e
regiões do Brasil. Tal estatística expõe uma demanda preocupante e exige medidas
estatais direcionadas para este público mais vulnerável do sistema carcerário.
A partir desta perspectiva, é de suma importância considerar o olhar das
detentas sobre suas condições no cárcere. Diante disso, evidencia-se a relevância da
pesquisa desenvolvida em 2013 no PREFEM, que objetou traçar um perfil das
peculiaridades da execução penal feminina, pontuando aspectos positivos e negativos
do cumprimento da pena, com enfoque na resposta destas mulheres.
Durante a pesquisa realizada no PREFEM, a atividade com maior percentual de
respostas quanto aos pontos positivos foi o Banho de Sol (22,2%), tendo em segundo
lugar três variáveis com mesmo percentual (13,9%): Atividades
Laborativas/Educativa/Culturais, Limpeza e Higiene Boa e Visita e em terceiro lugar a
Alimentação Boa (11,1%).
Esta unidade penitenciária, exclusiva de mulheres, possuía espaço físico
suficiente para atividades físicas e laborativas, o que além de facilitar o banho de sol
para as presas, pareceu ser um diferencial no que se refere às demais unidades
prisionais de Sergipe pesquisadas14.
14
Além do PREFEM, foram pesquisadas outras seis unidades prisionais, dentre elas: o Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), situada em São Cristóvão, o Centro Estadual de Reintegração Social Areia Branca, (CESARB II), em Areia Branca, o Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (PREMABAS) em Tobias Barreto, o Presídio Regional Senador Leite Neto (PRESLEN), no município de Nossa Senhora da Glória, o Presídio Feminino de Sergipe (PREFEM), situado no Povoado Taboca, em Nossa Senhora do Socorro, a Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro (CADEIÃO), em Nossa Senhora do Socorro, o Complexo Penitenciário Advogado Antonio Jacintho Filho (COMPAJAF) em Aracaju. Nessas unidades, a rigor, excluindo-se o COMPAJAF, o espaço físico para desenvolvimento das atividades laborativas e do banho de sol não aparentavam ser apropriados, tanto que este item, no geral figuraram como o sexto pior aspecto negativo dentre os relacionados pelos pesquisados em todas as unidades prisionais.
Figuras 3, 4, 5, 6, 7 e 8 – Sala de costura, sala de artes, sala de aula, salão de beleza escola, sala de Culto e quadra esportiva - PREFEM
Fonte: Marques et al, 2014.
O PREFEM possui salas de aula, quadra esportiva, enfermaria, salas para
atendimento social e visita íntima, refeitórios, celas com berçário para
acompanhamento de bebês e uma capela para realização de cultos religiosos. Já as
celas possuem espaço de 9m², banheiro e três beliches com capacidade para seis
pessoas, tamanho inclusive superior ao mínimo estabelecido na Lei de Execuções
Penais (LEP)15.
Apesar das considerações positivas pontuadas, deve-se ressaltar a necessidade
de ampliação dos direitos mínimos assegurados pela Lei de Execução Penal, como
também de uma maior estruturação dos diversos projetos desenvolvidos no PREFEM,
direcionados à reinserção social dessas mulheres, pois tais propostas não
contemplam todas as reclusas. À exemplo dos projetos culturais, que refletem uma
nova perspectiva de aprendizado e capacitação, mas que deveriam ter continuidade e
envolver um maior número de participantes. A seguir, detalhamos as principais
características desses projetos culturais.
15
Nos termos do artigo 88, parágrafo único, “b” da LEP (Lei nº. 7.210/84), as celas individuais deverão conter dormitório, aparelho sanitário e lavatório, além de ser observada a salubridade do ambiente e a área mínima de 6,00m
2 (seis metros quadrados). (BRASIL, 1984)
A ARTE NO PRESÍDIO: OS PROJETOS CULTURAIS NO PREFEM
O autor Hoffman (2012), em seu artigo sobre a arte na Prisão16, expõe que, a
arte mostra-se útil para enfrentar as agruras do cotidiano e passar o tempo. Portanto,
uma forma de viver o dia a dia de forma mais amena, sem sentir tanto o confinamento
e todas as suas decorrências.
Também Natália Fiche17, ao discorrer sobre teatro e prisão, chama a atenção
que geralmente são projetos voltados para alguns dos presos, e indica que o teatro
surge como possibilidade libertadora, ainda que parcial. O teatro, de alguma maneira,
pode cumprir o papel de envolver o preso em um projeto que pode lhe dar condições
de compensar a liberdade perdida. Com a inclusão do preso, a afirmação de sua
identidade e a sua valorização enquanto indivíduo, o teatro – usado como meio de
aprendizado de uma linguagem e forma de expressão – pode desempenhar o papel de
contribuir para a construção de sujeitos de decisão. Através de exercícios, do trabalho
com textos, improvisações, músicas, cenografia, figurino, e, até mesmo, encenações,
o preso, pode adquirir outra disciplina. A referida autora desenvolveu um Projeto de
Extensão, visando colaborar com o processo de humanização; com a perspectiva, via
experiência teatral, de contribuir para a construção de um sujeito cidadão.
Considerando a importância e os benefícios de oportunizar a arte/teatro no
presídio, abordamos a seguir os pontos mais relevantes dos projetos culturais
desenvolvidos no PREFEM.
As análises relativas aos projetos PENARTE e “Florescer” permitiram identificar
que essas parcerias têm como objetivo promover a ressocialização e diminuir o índice
de reincidência nos presídios sergipanos, tendo em vista o sucesso alcançado pelas
edições anteriores realizados no PREFEM.
O projeto PENARTE foi pensado para despertar a sensibilidade artística, sendo
desenvolvido na unidade prisional desde o ano de 2012. De autoria do Guarda
Prisional Antônio Cláudio Viana em parceria com Ivo Adnil, Presidente do Sindicato
dos Artistas de Sergipe, desenvolve-se através de expressões artísticas como dança,
música, artes cênicas e circenses, com o intuito de reinserir as encarceradas ao meio
social, com a expectativa de fomentar um futuro de cidadania às presas envolvidas.
Criado para despertar vocações e revelar talentos, o PENARTE tem permitido a
remição da pena e auxilia no despertar artístico através da aplicação didática e da
experiência vivenciada por 40 internas, a cada ano.
16
Neste artigo Hofman se baseia em DEL CONDE(2006); GUTIERREZ (2000); HERSCHELL(2004); HOFFMANN (2008); MARTÍNEZ(2005) 17
http://www.seer.unirio.br/index.php/pesqcenicas/article/view/186. Acesso em 10.11.2015.
Figuras 10 e 11: Momento de ensaio do Penarte
Fonte Fabiana Andrade, 2015
Conforme relata Andrade (2015), os ensaios acontecem nos dias de segunda,
terça e quarta-feira e a escolha dos textos é feita aleatoriamente pelas internas. É
interessante registrar que das 61 presas que responderam ao questionário aplicado
em agosto de 2013, duas delas relataram participação no PENARTE: uma delas tinha
participado em 2012 e outra estava participando em 2013.
A presa que havia participado do PENARTE em 2012 e não estava no programa
em 2013, relatou que não podia participar, pois era reincidente, o que ia de encontro
aos critérios de participação/manutenção no programa. Tal restrição apesar de possuir
uma finalidade de estimular que as participantes permaneçam cumprindo a execução
penal sem cometer deslizes (faltas disciplinares ou novos delitos), chamam a atenção
para o continuado papel de controle das prisões, ainda que a perspectiva da arte
esteja presente.
Dessa forma o PENARTE pretende viabilizar a emancipação, conscientização de
responsabilidades e individualização das internas enquanto pessoas18, o que é de
fundamental importância, notadamente, diante do processo apontado por Goffman
(2003) de mortificação do “eu” típico de instituições totais como as prisões19.
18
A essência do PENARTE reside em promover na interna participante a consciência de que, embora tenha cometido um crime e esteja cumprindo pena, ela é capaz de por meio da inserção na arte e cultura reverter esse processo, regressando ao seu universo extramuros, após concluir a execução penal, preparada para restaurar a sua vida. A arte fomentará essas discussões e facilitará esse reconhecimento de seu valor e identidade. 19
Goffman (2003) descreve as instituições, dentre as quais estão as prisões, como unidades apresentam uma tendência ao fechamento, o que seria “simbolizado pela barreira à relação social com o mundo externo e por proibições à saída que muitas vezes estão incluídas no esquema físico – por exemplo, portas fechadas, paredes altas, arame farpado, fossos, água, florestas e pântanos.” (GOFFMAN, 2003, p.15-16) Além disso o referido autor ainda descreve o processo de mortificação do “eu” que acontece quando o indivíduo acessa um instituição total: “Além da deformação pessoal que decorre do fato de a pessoa perder o seu conjunto de identidade, existe a desfiguração pessoal que decorre de mutilações diretas e permanentes do
Também em alusão aos questionários da pesquisa de campo realizada no
PREFEM em 2013, observa-se que um percentual de 13,9% das presas que
participaram da amostra indicaram como ponto positivo as Atividades
Laborativas/Educativa/Culturais.
Por fim vale salientar, que com apenas 40 presas envolvidas no PENARTE a
cada ano e com critérios de poder e controle sobre a entrada e manutenção no
projeto, 233 presas ficam de fora e na expectativa de se envolver em atividades. O
fato de que já nesse ano de 2015, apesar do PREFEM possuir 31 máquinas para
costura industrial, essas não estavam em funcionamento (até julho) tendo em vista
que o projeto do SEBRAE e SENAC para ensinar às detentas a confeccionar os
fardamentos para as unidades prisionais ainda não havia sido implantado (ANDRADE,
2015), chama a atenção para falta de continuidade e/ou como interrupções em
importantes iniciativas de projetos culturais as atividades laborativas não se
constituem em políticas públicas contínuas.
Já em relação ao projeto cultural “Florescer”, é importante salientar que é
resultado de uma iniciativa do Ministério Público de Sergipe em parceria com a
Secretaria de Justiça. Idealizado pela Ouvidora Geral do MP em 2012, tem por
objetivo fortalecer a cidadania das mulheres em situação de prisão no PREFEM,
através do estímulo à informação e à inserção no mercado de trabalho. Inserido no
Projeto “Florescer”, também foi desenvolvida a “Oficina da Palavra”. A oficina, como
dizem as presas, foi plantada, cultivada e “floresceu”, no sentido literal da palavra.
Também dentro do projeto “Florescer”, ocorrem outras iniciativas como “Roda de
Leitura” da Universidade Federal de Sergipe, que permite exposição e debates sobre
documentários premiados no cenário mundial junto às presas.
Todas as iniciativas contam com o apoio da Secretaria de Estado da Justiça e
Cidadania – SEJUC e da direção e administração do PREFEM. No ano de 2013 o
trabalho culminou com a publicação do Livro “Outras Vozes”, escrito pelas mulheres
do PREFEM, ganhando destaque nacional.
corpo – por exemplo, marcas ou perda de membros. (...) a perda de um sentido de segurança pessoal é comum, e constitui um fundamento para angústias quanto ao desfiguramento (GOFFMAN, 2003, p. 29-30).
Figuras 12 e 13 – Imagens do Livro “Outras Vozes”
Fonte: Acervo da Pesquisa, 2013.
Destaca-se também nesse ano de 2015 o lançado em setembro do livro
intitulado “Um outro olhar” 20.
Figuras 14 e 15 – Imagens do Livro “Um Outro Olhar”
Fonte: Ministério Público de Sergipe, 2015.
A “Oficina da Palavra” ministrada voluntariamente por artistas e poetas
sergipanos, tem sido um canal de ressocialização de todas que participam com
resultado efetivo. Novas turmas têm sido abertas, dando oportunidade a outras
detentas em participar do Projeto "Florescer". Além do contato direto com a leitura e a
escrita, as mulheres participam de palestras, debates e momentos de lazer.
Embora o engajamento em projetos como os referidos possibilitem a remição da
pena, hoje já admitida, não só pelo trabalho, mas também pelo estudo e até pela
leitura, conforme recente decisão do STJ21, assim, abreviando o tempo de
20
Projeto “Florecer” – Mulheres do PREFEM lançam segundo Livro e contam suas histórias. Disponível em: http://www.mpse.mp.br/NoticiaExibir.aspx?id=8808. Acesso em: set. 2015 21
A remição da pena consiste no abatimento da pena a cumprir, pelo desenvolvimento de atividade laborativa ou educacional, nos termos do arts. 126 e 127 da LEP. A cada três dias
cumprimento de pena, essa não é a principal virtude perseguida. O fato de as internas
estarem participando de projetos como esses representa um resgate à autoestima, a
valorização de pessoas com individualidades respeitadas, e possibilita uma
compreensão diferenciada da execução da pena e do regresso ao convívio social.
Observa-se que de acordo com a Lei nº 12.433 de junho de 2011, assim como
com o que define a Portaria Conjunta Nº 276 de junho de 2012, há uma efetiva
preocupação em disciplinar não apenas a remição da pena pelo estudo (Lei nº
12.433), como também regulamentar o Projeto da Remição pela Leitura no Sistema
Penitenciário Federal, que contabiliza quatro dias de remição, aqueles que se
dedicarem à atividades de leitura e produção de texto.
A lógica dessas inciativas é que elas exigem dos indivíduos a participação
efetiva enquanto sujeitos ativos do processo, o que os leva à produção e à
ressignificação de sentidos e a construção do conhecimento.
A carência de políticas públicas que visem à reinserção social de presos em
Sergipe, faz com que projetos como os que ora são apresentados tenham um natural
destaque, ainda mais pelo fato de revelarem a arte e como instrumento de
empoderamento das participantes.
Desde sua criação em 2012, as internas tiveram a oportunidade de apresentar-
se, em Aracaju, com os espetáculos “O dia que os cadeados se rebelaram” (2012); “As
violetas são belas, as abelhas, violentas” (2013), de autoria do agente prisional e
idealizador do Projeto Penarte, Cláudio Viana e “A Ironia de Deus” (2014), baseado na
obra “Improvável Poética” de autoria do ex-governador Marcelo Déda. As duas
primeiras apresentações foram realizadas no Teatro Atheneu e a apresentação de
2014 ocorreu no Teatro Tobias Barreto, este que é o maior e mais importante teatro do
Estado.
As repercussões positivas desses projetos têm fomentado iniciativas ligadas a
arte e cultura com o objetivo de promover a ressocialização e diminuir o índice de
reincidência nos presídios masculinos no Estado de Sergipe.
Foi iniciado no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto - São
Cristóvão (COPEMCAN) um projeto de intervenção cultural experimental, para
implantação de oficinas de arte.
trabalhados, abate-se um dia da pena restante e a cada doze horas de estudos, divididas em no mínimo três dias, igualmente abate-se um dia do tempo de pena a cumprir (BRASIL, 1984). Em junho do corrente ano o STJ decidiu em sede de habeas corpus (HC 312486) que a leitura possibilita o reconhecimento da remição. O STJ considerou que a leitura seria atividade educacional complementar e assim no caso concreto admitiu o referido desconto da pena. Assim a “Roda da Leitura” ganha ainda mais força nesse processo ressocialização, pois a ele soma-se mais essa faceta.
O COPEMCAN é o presídio que tem capacidade para 800 presos, mas abriga
mais de 2.300 em média nos últimos anos. Com condições insalubres e ratificadas por
pesquisas realizadas em 200922 e 2013.
Tabela 5 – Distribuição dos presos que participaram da amostra COMPECAN em Sergipe. 2013
Presídios Nº de presos no
dia do levantamento
Nº de presos que
participaram da amostra
Percentual de questionários
aplicados Data da coleta
COPEMCAN 2.348 238 10,14 Diversos
Fonte: Marques et al, 2014.
Além disso, está sendo negociada com a direção do COPEMCAN a promoção
de concurso de redação, cujo tema será: "O crime compensa". Objetivando fazer uma
seletiva das 200 melhores redações para publicação de um livro revelando o
pensamento do protagonista da cena de violência e crime, ou seja, a extração quase
que imperceptível de dentro pra fora. Daí vislumbra-se a importância da
implementação de políticas culturais voltadas para a arte na prisão, ou seja,
oportunizar a capacitação dos detentos, pelo aprendizado cultural. Como bem
sinalizou Natália Fiche23: “Para nós, o Teatro na Prisão talvez possa desempenhar o
papel de uma importante ferramenta na construção de um mundo mais humanitário e
sensível, começando pelo sujeito”.
André Brito Correia, em trabalho publicado pelo Centro de Estudos da
Universidade de Coimbra, na Revista Crítica de Direitos Sociais, aprofunda a temática,
pontuando que, conforme abordagem de Paul Heritage (2001), director do People’s
Palace Projects (organização da Universidade de Londres) e organizador de
programas teatrais em prisões, recorre à metodologia do Teatro do Oprimido, expondo
o seguinte: “Fazer teatro em prisões é um meio de encenar encontros impossíveis
(...)”. Enfatiza que:
O Teatro do Oprimido consiste numa série de técnicas e exercícios através dos quais se pretende que o espectador abandone a sua posição de mero observador da acção dramática para se tornar interveniente activo nesta última; daí o conceito de Espect-Actor (Boal, 2000: xxi). O Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro (CTO-Rio), criado em 1986 e dirigido por Augusto Boal, desenvolve uma série de actividades de formação, criação e difusão teatrais que se estruturam à volta de três projectos principais. Um deles intitula-se Direitos Humanos em Cena e reconduz-nos à ideia de levar o teatro às prisões. Com efeito, pretende-se envolver presos e agentes prisionais na montagem e concretização de sessões de teatro-fórum,
22
Resultados de pesquisa realizadas em 2009 culminaram com a publicação do livro: Direitos Humanos e Política Penitenciária. Foi publicado pela Edufal em 2012. 23
http://www.seer.unirio.br/index.php/pesqcenicas/article/view/186. Acesso em 10.11.2015.
onde, depois de apresentadas cenas de opressão, os espectadores podem substituir o personagem oprimido e ensaiar formas concretas de modo a eliminar o efeito de dominação e exclusão de que este foi vítima. Este projecto resulta da colaboração entre o CTO-Rio, o People’s Palace Projects e a FUNAP (fundação que tem a seu cargo o sistema educativo dos estabelecimentos prisionais do Estado de São Paulo).
É com este novo olhar para o sistema carcerário que verificamos a real
necessidade de o Estado proporcionar à população encarcerada, novos caminhos de
reinserção social, a exemplo do que foi exposto no decorrer deste trabalho. E são as
experiências já aplicadas que servem de parâmetro para novas políticas e projetos. O
grande desafio é a manutenção desses projetos culturais nos cárceres, diante da alta
rotatividade de presos e das mudanças estruturais na administração dos presídios. É
necessária uma política de estado que se comprometa com o fortalecimento desses
projetos culturais e os inclua em uma agenda obrigatória das Secretarias de Justiça e
de Administração penitenciária, através de parcerias com a iniciativa privada, e a
sociedade em geral.
PARA CONCLUIR COM ARTE
O aumento de mulheres presas nos últimos anos torna necessário reconhecer as
diferenças de gênero para a população prisional no sentido de formulação de políticas
públicas específicas para o gênero feminino.
Mesmo com o aumento da população carcerária feminina verificou-se uma
diferença muito elevada em termos absolutos em relação à população masculina. Por
conta dessa diferença e pelo fato do alto número de mulheres presas se apresentar
como uma realidade apenas nos últimos anos há poucos serviços e estruturas
destinadas às presas.
Há dificuldades que precisam ser superadas, em especial porque a crise no
sistema prisional é inquestionável como demonstram os dados oficiais dos retratos de
2014 e usados nesse artigo. Entretanto, as atividades culturais, independente de suas
modalidades como testemunham os projetos “Florescer” e PENARTE, auxiliam no
processo de recuperação positiva para as detentas envolvidas.
Em Sergipe os projetos culturais desenvolvidos no PREFEM entre 2012 e 2015
têm contribuído para um diálogo entre a prisão e a sociedade, que media e
proporciona a inclusão, permite oportunidades de escolha às mulheres encarceradas,
assim como ajuda no processo de afastamento das presas de situações que atraiam
práticas que lhes levem de novo à prisão.
Mais do que isso, os projetos “Florescer” e PENARTE têm proporcionado às
presas envolvidas nessas atividades uma auto percepção de valorização de sua
dignidade.
Esses projetos culturais em Sergipe, assim como seus resultados diretos e
indiretos estimulam a continuação dessas iniciativas, em um processo cíclico. Em que
pese em Sergipe haja um déficit de políticas públicas voltadas para a reinserção social
dos presos, esses dois projetos são oásis que precisam ser mantidos e cultivados.
Mais que isso, promovê-los para que seus frutos efetivamente se tornem visíveis,
como o projeto “Florescer” que, assim como o PENARTE permitiu àquelas que
participaram dos projetos florescessem, conforme depoimentos das próprias presas.
Assim, mãos a obra!
REFERÊNCIAS
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