Post on 21-Jan-2019
I Seminário Nacional de Controle Social
A sociedade no acompanhamento da gestão Pública
24 a 27 de setembro de 2009 – Brasília DF
Controle SocialEstratégias de Ação
PrevençãoIntervenção
Baixa capacidadede prevenção
Atua na diminuição do dano ou prevenção da
novos danos
Melhor capacidade de evitar que os “danos”
ocorram
Maior interatividadee participação dos atoresna solução dos problemas
Correção à posterioreAlerta e procura evitar aocorrência de “desvios”
Controle Social do PBFObjetivos
• Acompanhamento da gestão e apoio à
fiscalização do PBF;
• Favorecer a participação da sociedade civil no
acompanhamento do PBF;
• Transparência das ações locais de gestão do
PBF.
Instância de Controle Social do PBFEstrutura e Composição
Permanente
ParitáriaParceria - Governo e Sociedade
Civil
IntersetorialParticipação das diferentes áreas
do Governo local
Autônoma
Atuação• Ação preventiva e conjunta para evitar e solucionar
irregularidades;
• Comunicação e divulgação das regras do PBF;
• Acompanhamento da oferta e acesso aos serviços relacionados ao cumprimento das condicionalidades (educação e saúde);
• Repercussão das condicionalidades (beneficiários e gestão);
• Avaliação da aplicação dos recursos repassados pelo MDS por meio do Índice de Gestão Descentralizada - IGD; e
• Acompanhamento da atuação do agente local (Caixa Econômica, lotérica, correspondentes bancários).
Articulação
Institucionalização
Infra-estrutura e capacitação
dos conselheiros
Interlocução com
beneficiários/sociedade
Estratégias para a efetividade da ICS
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• Avaliação e proposição (prevenção):
o Cadastro Único e o PBF está chegando a quem é elegível?
As famílias estão cientes dos seus direitos e compromissos?
há oferta de serviços na área de saúde e educação que permitam o cumprimento das condicionalidades pelas famílias?
há ações para as famílias em situação de vulnerabilidades para a geração de oportunidades sociais, econômicas e culturais etc.
• Averiguação e encaminhamento das denúncias de irregularidades;
• Articulação com a Rede Pública de Fiscalização.
As ICS e a Fiscalização do PBF
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• Avaliação da estrutura e do funcionamento: questionário disponibilizado eletronicamente para as ICS;
• Normatização: decreto de regulamentação da MP 462/09;
• Ampliação do acesso à informação: sistema de relacionamento com as ICS; Indicadores Sociais do CadÚnico; Sistema de Condicionalidades;
• Capacitação.
Agenda de Fortalecimento Institucional das ICS
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• Estimulo ao controle social do controle social: uso da TI e TF, imprensa, redes e fóruns.
• Fortalecimento institucional: compartilhamento de espaços (Casa de Conselhos?); consolidação (permanência) do controle social; permeabilidade social.
• Ampliação dos espaços de participação direta dos beneficiários: estratégias de vocalização dos interesses dos beneficiários, audiências públicas, seminários de escuta.
• Qualificação dos conselhos e conselheiros para dialogar com o poder público (autonomização).
Algumas Provocações
0800-707-2003controlesocialpbf@mds.gov.br
bolsa.familia@mds.gov.br