Post on 11-Nov-2018
1
II Plano Municipal para a Integração de Migrantes da Amadora
2018-2020
2
Ficha Técnica Título
II Plano Municipal para a Integração de Migrantes
2018/2020
Documento elaborado por
Ana Moreno
Nuno Sousa
Rute Gonçalves
Documento elaborado com os contributos de
Agrupamento de Escolas Alfornelos
Agrupamento de Escolas Almeida Garret
Agrupamento de Escolas Amadora 3
Agrupamento de Escolas Amadora Oeste
Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes
Agrupamento de Escolas Cardoso Pires
Agrupamento de Escolas D. João V
Agrupamento de Escolas Damaia
Agrupamento de Escolas Mães d’Água
Agrupamento de Escolas Miguel Torga
Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa
AJPAS – Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde
Alto Comissariado para as Migrações
Associação Reformados Pensionistas e Idosos da Buraca
Associação Cultural Moinho da Juventude
Associação de Solidariedade Social Alto da Cova da Moura
Associação Jardins Escola João de Deus
Associação Presley Ridge
Câmara Municipal da Amadora:
Departamento de Habitação e Reabilitação Urbana
Divisão de Intervenção Educativa
Divisão de Intervenção Social
Gabinete de Projetos Especiais
Centro de Estudos para a Intervenção Social – Projeto Escolhas Percursos Acompanhados
Centro Social 6 de Maio
Cooperativa
Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Amadora
Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Escola Profissional Gustave Eiffel
Fundação Afid Diferença
Fundação Aga Khan
Instituto de Emprego e Formação Profissional
ISS, IP - Segurança Social da Amadora
Junta de Freguesia da Águas Livres
Junta de Freguesia da Encosta do Sol
Junta de Freguesia da Falagueira Venda Nova
Junta de Freguesia da Venteira
Junta de Freguesia de Alfragide
Organização Mundial Educação Pré-Escolar
3
Polícia de Segurança Pública
Raízes – Associação de Apoio à Criança e ao Jovem
Santa Casa da Misericórdia da Amadora
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora
Capa
Câmara Municipal da Amadora
Aprovação em Sessão de Câmara de
28 de fevereiro de 2018
Aprovação em Sessão Plenária de CLAS de
2 de março de 2018
Esta publicação foi produzida com o apoio financeiro do Programa URBACT e do FEDER da União Europeia. O conteúdo desta publicação é da exclusiva responsabilidade dos autores e não pode de modo algum ser tomado para refletir as opiniões da Comissão Europeia.
4
Nota de Abertura
“Na atualidade as migrações são um dos assuntos que se encontram no topo da agenda
internacional, o que se reflete nos números apresentados no relatório anual da OCDE sobre as
Perspetivas das Migrações Internacionais de 2017, e que aponta para um valor de 5 milhões de
pessoas que migraram de forma permanente para os países da OCDE, durante o ano de 2016,
muito acima do máximo registado no ano de 2007.
Ainda de acordo com o mesmo relatório a migração por razões humanitárias foi o principal
fator de crescimento no período de 2015 a 2016, representando cerca de 1,5 milhões de
pessoas. Outra das razões deste aumento está relacionada com a mobilidade intra-empresas e
o destacamento de trabalhadores no espaço da União Europeia, realidades que cresceram
entre 10% e 3% respetivamente no ano de 2015.
Face a esta realidade internacional de crescente mobilidade pelas mais variadas razões, e à
elevada presença de comunidades estrangeiras na Amadora o Município decidiu, em conjunto
com os seus paceiros, dar continuidade ao trabalho iniciado em 2015 com o I Plano Municipal
para a Integração de Imigrantes, dinamizado até dezembro de 2017, com uma elevada taxa de
execução e que contribuiu para uma maior cooperação entre todos os agentes envolvidos,
instituições, comunidades e migrantes.
Deste trabalho conjunto realizado nos últimos 3 anos surge agora o II Plano Municipal para a
Integração de Migrantes que resulta de uma visão positiva da diversidade como fator de
desenvolvimento e de valorização do território e que desejamos se traduza numa cidade com
dimensão humana, com igualdade de oportunidades e desenvolvimento social e económico
para todos e todas. “
Carla Tavares
Presidente da Câmara Municipal da Amadora
Fevereiro de 2018
5
Índice
Ficha Técnica ................................................................................................................................. 2
Nota de Abertura .......................................................................................................................... 4
Enquadramento ............................................................................................................................ 9
Diagnóstico Local ......................................................................................................................... 11
Demografia .............................................................................................................................. 11
Serviços de Acolhimento e Integração .................................................................................... 14
Urbanismo e Habitação ........................................................................................................... 18
Mercado de trabalho e Empreendedorismo ........................................................................... 20
Educação e Língua ................................................................................................................... 22
Capacitação e formação .......................................................................................................... 28
Cultura ..................................................................................................................................... 29
Saúde ....................................................................................................................................... 32
Solidariedade e resposta social ............................................................................................... 34
Cidadania e Participação Cívica ............................................................................................... 36
Media e sensibilização da opinião pública .............................................................................. 40
Racismo e discriminação ......................................................................................................... 41
Relações internacionais ........................................................................................................... 42
Religião .................................................................................................................................... 42
Justiça e reinserção social ....................................................................................................... 44
Dimensão Estratégica .................................................................................................................. 46
Dimensão Operacional ................................................................................................................ 51
Modelo de Monitorização e Avaliação.................................................................................... 58
Acompanhamento e Modelo de Governação ......................................................................... 59
Anexo 1 ........................................................................................................................................ 61
Anexo 2 ........................................................................................................................................ 66
Anexo 3 ........................................................................................................................................ 70
6
Índice de Gráficos
Gráfico 1 – Evolução dos estrangeiros residentes na Amadora de 2011-2016 .......................... 11
Gráfico n.º 2 – Distribuição dos residentes estrangeiros por Continente (2016) ....................... 12
Gráfico n.º 3 – Distribuição por género dos estrangeiros residentes 2016 ................................ 13
Gráfico n.º 4 – Evolução do saldo migratório de 2011 a 2016 .................................................... 13
Gráfico n.º 5 – Distribuição da população estrangeira por Freguesia ........................................ 14
Gráfico n. º 6 – N.º de atendimentos realizados pelos serviços de apoio à documentação 2016
..................................................................................................................................................... 15
Gráfico n.º 7 – Distribuição dos estrangeiros residentes por situação legal 2016 ..................... 16
Gráfico n.º 8 – Principais nacionalidades utentes do CLAIM 2016 ............................................. 16
Gráfico n.º 9 – N.º de candidatos por ano ao Programa de Retorno Voluntário na Amadora ... 17
Gráfico n.º 10 – Candidatos por nacionalidade ao Programa de Retorno Voluntário na Amadora
..................................................................................................................................................... 17
Gráfico n.º 11 – Nacionalidade dos residentes no Parque Habitacional Municipal 2016 .......... 18
Gráfico n.º 12 - Nacionalidade dos residentes em habitação precária 2016 .............................. 19
Gráfico n.º 13 – Residentes em habitação social e precária, face ao total da população 2016 . 19
Gráfico n.º 14 – Desemprego imigrante principais nacionalidades 2016 ................................... 20
Gráfico n.º 15 – Beneficiários de subsídio de desemprego por origem 2016 ............................. 21
Gráfico n.º 16 – Beneficiários estrangeiros do subsídio de desemprego por origem 2016 ....... 21
Gráfico n.º 17 – Beneficiários de subsídio de desemprego por origem, face ao total da
população 2016 ........................................................................................................................... 22
Gráfico n.º 18 – Alunos inscritos por origem ano letivo 2017/18 ............................................... 23
Gráfico n.º 19 – Alunos estrangeiros por continente no ano letivo 2017/18 ............................. 23
Gráfico n.º 20 – Nacionalidade dos alunos estrangeiros inscritos no ano letivo 2017/18 ......... 24
Gráfico n.º 21 – Alunos estrangeiros por agrupamento ano letivo 2017/18 .............................. 24
Gráfico n.º 22 – Sucesso e insucesso escolar por origem dos alunos, ano letivo 2016/17 ........ 25
Gráfico n.º 23 – Nacionalidade alunos Português para Todos, Escola D. João V 2017/18 ......... 27
Gráfico n.º 24 – Nacionalidade dos formandos estrangeiros na Amadora 2017/18 .................. 29
Gráfico n.º 25 – Nacionalidade formandos Escola Gustave Eiffel 2017/18 ................................ 29
Gráfico n.º 26 – Inscritos no Registo Nacional de Utentes por origem 2017 ............................. 32
Gráfico n.º 27 - Inscritos no Registo Nacional de Utentes por origem 2017 .............................. 33
Gráfico n.º 28 – Beneficiários do Rendimento Social de Inserção por origem 2016 .................. 34
Gráfico n.º 29 – Beneficiários estrangeiros do Rendimento Social de Inserção por origem 2016
..................................................................................................................................................... 34
7
Gráfico n.º 30 – Beneficiários de Rendimento Social de Inserção face à população total 2016 35
Gráfico n.º 31 – Estrangeiros recenseados face ao total da população com capacidade eleitoral
ativa 2017 .................................................................................................................................... 36
Gráfico n.º 32 – Total de estrangeiros recenseados por origem 2017 ....................................... 37
Gráfico n.º 33 – Capacidade eleitoral ativa dos estrangeiros residentes ................................... 37
Gráfico n.º 34 – Estrangeiros recenseados por Freguesias 2017 ................................................ 38
Gráfico n.º 35 – Nacionalidades dos estrangeiros com Medida Penal 2016 .............................. 44
Gráfico n.º 36 – Nacionalidade dos estrangeiros com Medida Tutelar Educativa 2016 ............. 44
Gráfico n. º 37 – Medida penal por origem 2016........................................................................ 45
Gráfico n.º 38 – Medida penal face à população residente 2016 ............................................... 45
8
Índice de Quadros
Quadro n.º 1 – Principais nacionalidades dos estrangeiros residentes (2016) ........................... 12
Quadro n.º 2 – Projetos educativos de integração de crianças estrangeiras ............................. 25
Quadro n. º 3 – Ações de alfabetização para adultos 2017/18 .................................................. 26
Quadro n.º 4 – Projetos Escolhas em execução .......................................................................... 28
Quadro n.º 5 – Atividades culturais das comunidades ............................................................... 30
Quadro n.º 6 – Exemplos de atividades dos Projetos Escolhas .................................................. 31
Quadro n.º 7 – Quadro resumo do Programa Mentores ............................................................ 35
Quadro n.º 8 – Nacionalidades por Capacidade e Eleitoral ........................................................ 36
Quadro n.º 9 – Lista de Associações acreditadas no GAMA (Set.2016) ...................................... 38
Quadro nº 10 – Plataforma de Acompanhamento ao PMII 2017-2020 ...................................... 38
Quadro n. º 11 – Outras Instituições ........................................................................................... 39
Quadro n.º 12 – Acordos de germinação estabelecidos ............................................................. 42
Quadro n.º 13 – Confissões religiosas identificadas ................................................................... 43
Quadro n.º 14 – Religiões mais representativas ......................................................................... 43
9
Enquadramento
A cidade da Amadora tem uma forte matriz multicultural decorrente de uma elevada presença de
comunidades estrangeiras no seu território, e que de acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras de 2016, representam cerca de 9% do total da população divididas por 99 diferentes
nacionalidades. No entanto, se considerarmos a nacionalidade e a naturalidade dos residentes esta
percentagem sobe para cerca de 18% o que reforça a posição da Amadora como uma das cidades do
país com maior diversidade cultural.
Importa igualmente destacar que no atual contexto existe um elevado fluxo migratório, decorrente de
situações de conflito o que faz com que estejamos na presença da maior vaga de refugiados depois da
segunda guerra mundial, que levou a União Europeia a criar mecanismos de resposta para lidar com
este novo desafio. Neste âmbito, o município da Amadora, estabeleceu um protocolo de colaboração
com o Conselho Português para os Refugiados, juntando-se assim ao esforço europeu conjunto para
acolher e integrar refugiados no seu território. Esta colaboração foi precedida da construção de um
plano de ação em conjunto com uma parceria voluntária de instituições e que se encontra integrado no
instrumento de planeamento local na área das migrações.
Face a esta realidade e a valorização que a cidade e as suas instituições atribuem à diversidade foi
construído o I Plano Municipal para a Integração de Imigrantes que decorreu de uma candidatura ao
Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros (FEINT), fonte de financiamento
gerida pelo Alto Comissariado para as Migrações e que decorreu no período de 2015 a 2017.
Após os resultados obtidos com este I Plano que se traduziu numa taxa de execução de cerca de 70%
das medidas previstas e com uma avaliação favorável feita pelas instituições do grupo de
acompanhamento e pelos migrantes, foi elaborado o II PMIM em conjunto com os parceiros do
município na área das migrações e que para além de medidas efetivas, incorpora recomendações
decorrentes da execução do anterior Plano.
Os objetivos gerais deste instrumento de planeamento são os de continuar a desenvolver o trabalho em
parceria, a promoção de sinergias entre os recursos existentes, a implementação das medidas numa
lógica de subsidiariedade, procurando estabelecer metas e responsabilidades partilhadas com vista a
potenciar as oportunidades que as migrações e a diversidade representam.
Assim, durante o ano de 2017 e em colaboração com parceiros locais e nacionais o município elaborou o
II Plano Municipal para a Integração de Migrantes que irá ser implementado no período de 2018 a 2020
e é o instrumento de planeamento de referência na cidade para o desenvolvimento de ações que
promovam a integração de imigrantes na Amadora.
O II Plano Municipal para a Integração de Imigrantes à semelhança do anterior, encontra-se
devidamente enquadrado no planeamento local, nomeadamente no Plano de Desenvolvimento Social e
de Saúde de 2018-2025 e a nível nacional nas estratégias definidas pelo Plano Estratégico para as
Migrações 2015-2020 e que podem resumir-se da seguinte forma “… perspetivar as migrações como
parte de uma estratégia de valorização e crescimento económico de Portugal de gestão e valorização do
talento, da mobilidade, reforçando e promovendo o contributo das populações migrantes para esse
objetivo”1.
1 Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020
10
O processo de construção do II PMIM teve como base uma metodologia participativa e de envolvimento
ativo de todos os atores relevantes, nomeadamente da Plataforma de Acompanhamento da Rede Social
e população estrangeira. Esta participação resultou de um conjunto de atividades desenvolvidas para o
efeito e que permitiu a recolha de informações relevantes para a elaboração do diagnóstico para a
definição dos eixos prioritários de intervenção e das medidas concretas. Esta metodologia pode ser
resumida da seguinte forma:
1. Recolha e sistematização de dados estatísticos sobre o fenómeno migratório na Amadora;
2. Recolha e sistematização de dados qualitativos e quantitativos dos vários parceiros públicos e
privados na cidade, sobre o trabalho desenvolvido com a população estrangeira;
3. Investigação realizada pelo Centro de Estudos da Universidade Técnica de Lisboa;
4. Realização de 12 reuniões com a Plataforma de Acompanhamento ao Plano, com a participação
de todos os parceiros do Plano que decorreram na Divisão de Intervenção Social e em
associações em localizações de forte presença de imigrantes;
5. Realização de 1 focus group com técnicos/as de atendimento e acompanhamento social
(Câmara Municipal da Amadora, Juntas de Freguesia, equipas de acompanhamento de
processos de Rendimento Social de Inserção)
6. Participação em 5 workshops transnacionais no âmbito do Projeto “Arrival Cities”, no quais
foram realizados trocas de experiências com vista à transferência de boas práticas entre
parceiros, tendo os mesmo sido realizados em Dresden, Vantaa, Salónica, Oldenburgo e Val de
Marne
No que concerne ao financiamento o II PMIM, conta com os recursos complementares do Fundo Asilo
Migrações e Integração (FAMI), nomeadamente na dinamização dos Centros Locais de Apoio à
Integração de Migrantes (CLAIM´s), e com os apoios do Programa Urbact III através do projeto Arrival
Cities que se traduziu em novos recursos técnicos e que possibilitou uma dimensão transnacional ao
Plano com a incorporação de boas práticas, partilhadas nos workshops internacionais.
A implementação do II PMIM seguirá a metodologia definida no anterior Plano, ou seja as medidas
definidas para a sua concretização, incorporam metas, indicadores, responsáveis e a respetiva
calendarização para que a sua execução possa ser monitorizada e avaliada, em futuras reuniões com a
Plataforma de Acompanhamento.
Os eixos e as medidas do II PMIM foram definidas em conjunto com os parceiros ao longo do ano de
2017 e foram validadas em reunião específica para o efeito no dia 16 de Novembro de 2017. Para além
deste momento de avaliação, posteriormente o Plano será apresentado em reunião de Conselho Local
de Ação Social no dia 2 de Março de 2018 para aprovação final por todos os parceiros da Rede Social.
11
Diagnóstico Local
Demografia
Em 2016 e com base em estimativas residiam na Amadora um total de 178.169 pessoas das quais, 9,02%
(16.078) são estrangeiros, distribuídos por 99 diferentes nacionalidades.
Comparativamente à média nacional os imigrantes representam 3,9% do total da população, o que faz
da Amadora um dos concelhos com maior diversidade cultural do país, com mais do dobro da média
nacional.
No entanto no período de 2011 a 2016, registou-se um ligeiro decréscimo de estrangeiros residentes ao
qual não são alheias as alterações realizadas na Lei da Nacionalidade que permitiu a naturalização de
um grande número de imigrantes, com especial incidência para os nacionais dos PALOP`S.
Importa também referir que em 2011 e de acordo com os dados dos Censos, 31.338 pessoas (17,8% do
total da população) eram naturais de países estrangeiros, podendo ou não ter nacionalidade
portuguesa, estes dados reforçam o caracter multicultural da Amadora e da importância de serem
desenhadas medidas especificas com vista à integração de pessoas oriundas de diferentes culturas.
Gráfico 1 – Evolução dos estrangeiros residentes na Amadora de 2011-2016
Fonte: Portal Estatística do SEF
A maioria dos nacionais de países estrangeiros residentes na Amadora distribui-se pelos países do
continente africano, com especial relevância para os imigrantes oriundos dos PALOPS, conforme o
exposto no gráfico seguinte.
18838
18604
18481
17979 17133
16078
Ano 2011 Ano 2012 Ano 2013 Ano 2014 Ano 2015 Ano 2016
n.º residentes
12
Gráfico n.º 2 – Distribuição dos residentes estrangeiros por Continente (2016)
Fonte: Portal de Estatística do SEF
As principais nacionalidades residentes na Amadora em 2016 eram a Cabo-verdiana e a Brasileira, à
semelhança do que acontece a nível nacional. No período de 2011 a 2016, constata-se um decréscimo
de imigrantes residentes com especial incidência para os nacionais do Brasil e Angola, por contraponto
aos oriundos da Índia e da China, que apresentam taxas de crescimento significativas.
Quadro n.º 1 – Principais nacionalidades dos estrangeiros residentes (2016)
Nacionalidade N % Evolução 2011-16
Cabo Verde 5892 36,6 -8,3
Brasil 2399 14,9 - 37,5
Guiné Bissau 1974 12,3 0,2
Angola 1016 6,3 - 33,6
São Tomé e Príncipe 883 5,5 - 12,4
Roménia 785 4,9 - 6,5
Ucrânia 629 3,9 - 20,5
Índia 355 2,2 23,3
China 354 2,2 8,9
Guiné 321 2,0 - 1,8
Fonte: Portal de Estatística do SEF
A maioria dos nacionais estrangeiros residentes na Amadora são mulheres, representando cerca de 53%
da população imigrante, esta tendência é particularmente expressiva nos nacionais oriundos do Brasil
com as mulheres a representar cerca de 64% do total, por contraponto, os homens Indianos
representam cerca de 63%. Neste âmbito a Amadora reflete o que se passa a nível nacional com uma
crescente feminização da imigração.
65%
15%
8%
5% 7%
África
América
União Europeia
Outros Países Europa
Ásia
Ocêania
13
Gráfico n.º 3 – Distribuição por género dos estrangeiros residentes 2016
Fonte: Portal de Estatística do SEF
No que concerne ao saldo migratório no período em análise, constata-se que o mesmo foi positivo no
território da Amadora, contribuindo desta forma para um aumento da população. Neste indicador
encontram-se contabilizados todos os residentes, nacionais e estrangeiros.
Gráfico n.º 4 – Evolução do saldo migratório de 2011 a 2016
Fonte: Instituto Nacional de Estatística
Relativamente à distribuição da população estrangeira pelo território da Amadora, não existem dados
novos face ao anterior diagnóstico que se reportam aos censos de 2011 e que identificaram a Mina
(13,2%), a Brandoa (12,5%) e a Damaia (11,6%) como as freguesias com uma maior percentagem de
imigrantes.
Verifica-se que em 2011 a distribuição nos nacionais estrangeiros pelo território das antigas freguesias
não era homogénea, existindo locais no concelho com uma maior percentagem de imigrantes, face a
outros, sendo exemplo desta discrepância a antiga freguesia da Mina com 13,2% e Alfragide com 1,2%.
Face à ausência de dados estatísticos atualizados, são apresentadas informações referentes aos Censos
de 2011, sendo que, em Outubro de 2013 em virtude da reorganização administrativa o número de
Juntas de Freguesia na Amadora reduziu para 6.
47% 53%
Homens Mulheres
198
-489
-511
266 434
1195
2011 2012 2013 2014 2015 2016
Saldo Migratório
14
Gráfico n.º 5 – Distribuição da população estrangeira por Freguesia
Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Censos 2011
À semelhança dos dados apresentados para a distribuição da população estrangeira pelo território, não
existem dados novos referentes aos grupos etários dos imigrantes residentes na Amadora. Sendo que
em 2011, constatava-se que os naturais e os nacionais estrangeiros apresentam um maior número de
pessoas em idade ativa, comparativamente aos portugueses.
As reduzidas percentagens de população jovem com nacionalidade e naturalidade estrangeira poderá
relacionar-se com o facto de um elevado número de residentes poder ter nascido em Portugal e ter tido
um acesso facilitado à nacionalidade portuguesa, decorrente da legislação aprovada em 2006 e que
reforçou o conceito de jus solis2, possibilitando a atribuição de nacionalidade originária a filhos de
estrangeiros nascido em Portugal, sob determinadas condições.
No que concerne ao envelhecimento e reportando igualmente aos dados de 2011, constatava-se que
população nacional e natural de outros países com mais de 60 anos tinha à data uma reduzida
representatividade (3,61%), sendo a grande maioria de nacional de países africanos (3,11%).
Face aos dados apresentados, conclui-se que o imigrante tipo residente na Amadora é oriundo de um
país de língua oficial portuguesa, de sexo feminino, encontra-se na faixa etária dos 20-29 anos e vive nas
freguesias da Mina de Agua e/ou Águas Livres.
Serviços de Acolhimento e Integração
Existem na cidade da Amadora dois Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM´s)
estando um situado no território da Buraca (freguesia Águas Livres) e dinamizado pela Associação de
Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura (ASSACM), e o outro situado no Casal da Mira (freguesia
Encosta do Sol) e dinamizado pela Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de
Saúde (AJPAS).
Os CLAIM´s são estruturas apoiadas diretamente pelo Alto Comissariado para as Migrações e financiadas
pelo Fundo Asilo Migrações e Integração (FAMI) têm como missão apoiar o processo do acolhimento e
integração dos imigrantes, articulando com as diversas estruturas locais, e promovendo a
interculturalidade a nível local.’3 Cada CLAIM dispõe de uma equipa técnica especializada,
2 No conceito de “Jus Soli”, a nacionalidade originária é obtida em virtude do território onde o indivíduo tenha nascido. 3 www.acidi.gov.pt – consultado em Novembro de 2017;
13,2% 12,5%
11,6% 11,4% 11,1% 10,8% 10,3%
6,5% 6,0%
5,2%
1,2%
Mina Brandoa Damaia São Brás Buraca Reboleira Venteira Falagueira Venda Nova
Alfornelos Alfragide
15
disponibilizando um conjunto de serviços de acolhimento e integração de imigrantes, nomeadamente,
prestação de informação sobre o processo de regularização, pedido de nacionalidade portuguesa,
reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, emprego, formação profissional, respostas
sociais, saúde e educação.
Para além dos CLAIM`s, existem na Amadora outras estruturas de apoio à população estrangeira
nomeadamente os Gabinetes de Apoio à Documentação do Centro Social Bairro 6 de Maio e da
Associação Cultural Moinho da Juventude (ACMJ), em conjunto estes serviços realizaram, 9328
atendimentos durante o ano de 2016.
Existe ainda no concelho dinamizado pela ACMJ, o Balcão da Casa do Cidadão de Cabo-Verde, cuja
missão é disponibilizar serviços públicos a cidadãos e agentes económicos em Cabo Verde e na diáspora,
através de canais de interação presencial e remota.
Esta estrutura pública presta serviços relevantes para os imigrantes cabo-verdianos nomeadamente,
emissão da certidão de nascimento e de registo criminal, documentação que por norma é solicitada
para a regularização ou para a aquisição de nacionalidade portuguesa.
Gráfico n. º 6 – N.º de atendimentos realizados pelos serviços de apoio à documentação 2016
Fonte: Serviços de apoio à documentação
No que concerne aos assuntos tratados na sua grande maioria, estão relacionados com o apoio à
regularização, à renovação de documentos, ao reagrupamento familiar e à aquisição de nacionalidade
portuguesa. Sendo que são igualmente prestados serviços de encaminhamento e apoio para as
respostas sociais existentes, com vista à integração no mercado de trabalho e/ou ao usufruto de
prestações/direitos sociais.
De acordo com os dados cedidos pelo CLAIM da ASSACM, recorreram em 2016 a este serviço, 1293
pessoas sendo que a maioria procurou apoio no processo de regularização da situação em Portugal,
representado cerca de 30% do total de atendimentos.
1293
3763
420
1489 2363
9328
ASSACM Centro Social 6 de Maio
ACMJ - GAD ACMJ - Casa do Cidadão
de Cabo-Verde
AJPAS Total
16
Gráfico n.º 7 – Distribuição dos estrangeiros residentes por situação legal 2016
Fonte: Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes da ASSACM
Relativamente à distribuição dos utentes do CLAIM da ASSACM por nacionalidade, constata-se que a
maioria dos utentes é de nacionalidade Cabo-verdiana com 71,4%, sendo seguidos pelos Guineenses e
os Portugueses com 8,7% e 6,6% respetivamente.
Importa referir que os nacionais portugueses são cidadãos naturalizados que por norma, procuram
informações sobre questões relacionadas com o reagrupamento familiar.
Gráfico n.º 8 – Principais nacionalidades utentes do CLAIM 2016
Fonte: Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes da ASSACM
Para além dos recursos já apresentados em março de 2016 a Organização Internacional para as
Migrações efetivou um protocolo com a ASSACM e as AJPAS para a descentralização do Programa de
Retorno Voluntário, permitindo aos migrantes residentes na amadora e que desejem retornar ao país de
origem, realizar esta candidatura no concelho em uma destas duas instituições. Sendo que no ano de
2016, existiram 23 pedidos de retorno de migrantes em situação vulnerável residentes na Amadora.
70%
30%
Regular
Irregular
71,4%
8,7% 6,6% 4,9% 1,7% 1,7%
Cabo - Verde Guiné - Bissau
Portugal S. Tomé e Príncipe
Angola Brasil
17
Gráfico n.º 9 – N.º de candidatos por ano ao Programa de Retorno Voluntário na Amadora
Fonte: Organização Internacional para as Migrações, dados até Agosto de 2017
No que concerne à distribuição de nacionalidades e à semelhança da realidade a nível nacional, os
cidadãos oriundos do Brasil, são os que mais pedem apoio ao retorno ao país de origem, representando
na amadora 64,2% dos casos.
Gráfico n.º 10 – Candidatos por nacionalidade ao Programa de Retorno Voluntário na Amadora
Fonte: Organização Internacional para as Migrações, dados referentes de 2015 a agosto de 2017
No âmbito de atividades previstas no I PMII, foi criado um grupo de trabalho especializado que reúne os
serviços de apoio aos imigrantes no território, com o objetivo de discutir casos concretos, partilhar
soluções e recursos, com vista a dar uma melhor resposta aos problemas da regularização dos
estrangeiros. Neste âmbito foi aprofundada a colaboração com o SEF em Movimento, com o propósito
de facilitar a regularização de imigrantes em situação de maior vulnerabilidade.
Para além dos serviços de acolhimento existentes e fruto do recente fluxo de refugiados o Município da
Amadora, decidiu apoiar a Agenda Europeia para as Migrações e irá participar no esforço conjunto de
integrar refugiados recolocados que se encontram em campos na Grécia e na Itália. Neste sentido o
Município da Amadora assinou um protocolo com o Conselho Português para os Refugiados em março
de 2016, onde foram definidas as responsabilidades partilhadas.
No processo de consulta e participação do Plano, os principais problemas apresentados pelos
imigrantes, estão relacionados com a regularização em território nacional, uma vez que, é considerado
20
10
23
53
2015 2016 2017* Total
64,2%
13,2% 9,4% 7,5%
3,8% 1,9%
Brasil Cabo-Verde S. Tomé e Principe
Ucrânia Bangladesh Angola
18
fundamental a obtenção de autorização de residência, para aceder e beneficiar de direitos essenciais
para a sua integração. No âmbito documental, são também apontadas dificuldades administrativas que
se encontram nos serviços públicos, nomeadamente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com
elevados tempos de espera e um exigente processo burocrático com falhas na prestação de informação.
São igualmente referidos alguns problemas no relacionamento com as embaixadas que no caso de
algumas nacionalidades, podem ser um obstáculo adicional para a obtenção de regularização ou a
nacionalidade portuguesa. Por último foram referidas algumas dificuldades no acesso à informação e
aos recursos, por falta de conhecimento da existência dos mesmos.
Por outro lado e avaliando as respostas existentes os CLAIM´s, são considerados pelos imigrantes
estruturas de mediação e apoio importantes, face à sua proximidade e conhecimentos específicos na
área das migrações, contribuindo para o desbloqueio e resolução de um leque abrangente de situações,
em colaboração com os serviços públicos e instituições locais.
No focus group com técnicas de atendimento social e nas reuniões da plataforma de acompanhamento
ao Plano/Urbact, as dificuldades identificadas são semelhantes as referidas pelos imigrantes, com
especial enfoque para a questão da regularização em território nacional, sendo esta a questão mais
referida uma vez que, os imigrantes irregulares não podem aceder a todos os apoios e recursos
disponíveis. Noutro âmbito são igualmente referidas dificuldades burocráticas e de comunicação com o
SEF e com as embaixadas, por último são sentidas necessidades de mais formação para poder dar
resposta aos problemas específicos da população estrangeira.
Urbanismo e Habitação
A Câmara Municipal da Amadora dispõe de dados dos habitantes dos bairros de construção e ocupação
ilegal, recolhidos no recenseamento do Programa Especial de Realojamento em 19934.
Ao analisarmos a nacionalidade dos residentes no Parque Habitacional Municipal, podemos verificar que
a maior parte tem nacionalidade portuguesa (83,3%), seguida dos nacionais de Cabo – Verde com
13,4%.
Gráfico n.º 11 – Nacionalidade dos residentes no Parque Habitacional Municipal 2016
Fonte: Divisão de Habitação, CMA
No que concerne aos residentes em habitação precária, verifica-se igualmente que a maior parte tem
nacionalidade portuguesa (85,2%), seguida dos nacionais de cabo-verde que representam 13,4% do
4 Em análise os elementos recenseados em 1993, que se acredita que ainda residam nos bairros Quinta do Pomar, Estrada Militar
da Mina, Encosta Nascente, Quinta da Lage, 6 de Maio, Estrada Militar do Alto da Damaia e Alto da Cova da Moura.
83,3%
13,4%
1,1% 0,9% 0,8% 0,1% 0,1%
Portugal Cabo - Verde Guiné - Bissau
São Tomé e Principe
Angola Brasil Moçambique
19
total. Importa no entanto, ressalvar que os dados neste âmbito têm um menor grau de fiabilidade, uma
vez que a atualização da informação não tem um carater permanente.
Gráfico n.º 12 - Nacionalidade dos residentes em habitação precária 2016
Fonte: Divisão de Habitação, CMA
Numa análise comparativa com o total da população, constata-se que cerca de 16,7% dos Cabo-
Verdianos residentes na Amadora, estão a morar no parque municipal ou em residência precária, sendo
seguidos pelos nacionais de Moçambique e de São Tomé e Príncipe, com 11,4% e 9,5% respetivamente.
Gráfico n.º 13 – Residentes em habitação social e precária, face ao total da população 2016
Fonte: Divisão de Habitação, CMA
Importa igualmente destacar que os nacionais portugueses a residir em habitação social ou precária,
representam somente 3,9% do total da população, ao contrário dos nacionais dos PALOP´s que
apresentam taxas superiores o que evidência maiores vulnerabilidades no acesso à habitação.
Nas entrevistas realizadas com a população imigrante, destaca-se o facto de as pessoas sentirem como
factor de discriminação a residência em determinado território e/ou bairro, podendo isto representar
uma dificuldade adicional à sua integração. Outro aspeto relevante referido está relacionado com a falta
de cuidado com o espaço público e escassez de estruturas no bairro, nomeadamente de âmbito social e
cultural. Por último, foi mencionado o problema do aumento dos custos com a habitação.
No focus group com as técnicas de atendimento social e nas reuniões do grupo local/urbact, o
isolamento das populações de determinados bairros e a vivência quase exclusiva dentro dos seus
territórios, foi evidenciando com um dos principais problemas à integração dos imigrantes no território
85,2%
11,8%
1,7% 0,4% 0,4% 0,3% 0,1%
Portugal Cabo - Verde São Tomé e Príncipe
Guiné - Bissau
Angola Moçambique Brasil
16,7%
11,4%
9,5%
5,3% 3,9% 3,5%
0,4%
Cabo - Verde Moçambique São Tomé e Príncipe
Angola Portugal Guiné-Bissau Brasil
20
da cidade. No que concerne às questões de âmbito social, destacam-se as situações de precariedade da
habitação a informalidade no mercado de arrendamento, sem contrato e com quartos sub-alugados.
Mercado de trabalho e Empreendedorismo
No que concerne ao mercado de trabalho não existem dados novos relativamente a aspetos
mencionados no anterior diagnóstico que decorrem dos censos de 2011, e que demonstram que na
Amadora os estrangeiros representam a maioria de trabalhadores, semi ou pouco qualificados (35,1% e
22,2% respetivamente), constatando-se que à medida que o nível de especialização aumenta a
representatividade dos imigrantes diminui.
Por outro lado e ainda referentes a dados dos censos a percentagem de trabalhadores imigrantes por
conta de outrem é inferior à dos nacionais, representando 23% e 26% respetivamente, o que pode
indiciar uma maior precariedade laboral para os profissionais estrangeiros.
Ainda de acordo com os dados dos Censos 2011, a taxa de desemprego do total da população da
Amadora era de 15%, sendo que a taxa dos nacionais de países estrangeiros era cerca de os 18%, e os
naturais de países estrangeiros apresentavam uma taxa de desemprego de 20,5%. O que demonstra
uma maior dificuldade por parte dos imigrantes no acesso ao mercado de trabalho.
Relativamente às profissões desempenhadas pela população estrangeira na Amadora, os últimos
censos, demonstram que são as seguintes:
Trabalhadores de limpeza em casas particulares, hotéis e escritórios
Vendedores em lojas
Trabalhadores qualificados em acabamentos da construção e similares
Já no final de 2016 e de acordo com dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP),
existiam na Amadora 1016 nacionais de países estrangeiros em situação de desemprego. Deste total,
66% eram nacionais dos PALOP, 16,7% eram nacionais do Brasil, 7% nacionais de países da União
Europeia, com especial destaque para os cidadãos romenos que representam 5,7%.
Importa no entanto ressalvar que o IEFP só contabiliza dados dos imigrantes regulares, podendo o
número total de estrangeiros desempregados na Amadora, ser maior.
Gráfico n.º 14 – Desemprego imigrante principais nacionalidades 2016
Fonte: Instituto de Emprego e Formação Profissional
38,4%
16,7%
11,2% 8,4%
7,1% 5,7%
1,2% 0,9%
Cabo Verde Brasil Guiné Bissau Angola São Tomé e Princípe
Roménia Paquistão Moçambique
21
Relativamente ao subsídio de desemprego, social e subsequente os imigrantes representavam 9,5% do
total de beneficiários em 2016 de acordo com os dados do Instituto da Segurança Social, IP.
Gráfico n.º 15 – Beneficiários de subsídio de desemprego por origem 2016
Fonte: Instituto da Segurança Social, IP
Do total de beneficiários estrangeiros das diferentes medidas do subsídio de desemprego, destacam-se
os nacionais dos PALOP, que representavam 62,5% do total.
Gráfico n.º 16 – Beneficiários estrangeiros do subsídio de desemprego por origem 2016
Fonte: Instituto da Segurança Social, IP
Realizando uma análise comparativa entre nacionais e estrangeiros, constata-se que praticamente não
existe diferença na percentagem de beneficiários, face ao total de portugueses e estrangeiros.
9,5%
90,5%
Estrangeiros
Nacionais
62,5%
2,5%
35,0% % Beneficiários PALOPS
% Beneficiários U.E
% Beneficiários Outros
22
Gráfico n.º 17 – Beneficiários de subsídio de desemprego por origem, face ao total da população 2016
Fonte: Instituto da Segurança Social, IP
O empreendedorismo imigrante tem sido apoiado na cidade da Amadora através de diferentes
associações e projetos, sendo que se destaca o trabalho desenvolvido pela Associação Cultural Moinho
da Juventude (ACMJ) que através do seu Gabinete de Apoio ao Emprego e Empreendedorismo (GAEE)
realiza encaminhamento para a Formação do Programa Empreendedorismo Imigrante (PEI), iniciativa
dinamizada pelo Alto Comissariado para as Migrações e um conjunto alargado de parceiros.
Para além disso, o ACMJ tem um acordo de cooperação com a Cooperativa de Solidariedade Social e
Rumo, desde janeiro de 2015 que tem como principal objetivo prestar um acompanhamento
personalizado aos empreendedores, tendo abrangido desde a sua criação 60 beneficiários.
Importa igualmente referir o trabalho realizado pelos projetos Escolhas E6G que se encontram a ser
desenvolvidos na Amadora e que procuram contribuir para o desenvolvimento de competências,
processos empreendedores, capacitação de jovens adultos com o objetivo último de promover a
empregabilidade e integração no mercado de trabalho.
Na área do emprego os principais problemas identificados pelos imigrantes, relacionam-se com a
documentação, sendo a mesma referida como fundamental para um acesso pleno ao mercado de
trabalho, e no caso de a situação não estar regularizada existem dificuldades acrescidas para se
conseguir um emprego. No entanto, uma das principais vias para conseguir a autorização de residência
é através da integração no mercado de trabalho, o que pode criar situações de exclusão, uma vez que,
ambas as condições podem depender uma da outra. Para além da importância dos documentos, foi
referida a questão da idade, as habilitações literárias e a proficiência da língua como fatores relevantes
para a obtenção de emprego.
Na reflexão realizada no focus-group e nas reuniões da plataforma de acompanhamento/Urbact o
principal problema identificado está relacionado com a impossibilidade de inscrever imigrantes
irregulares no centro de emprego, constrangimento que causa dificuldades adicionar na integração no
mercado de trabalho e consequentemente na regularização. Foi também referido como problema a
falta de correspondência entre perfis profissionais e as necessidades do mercado de trabalho, e alguma
precaridade nas relações laborais que pode ter impacto no acesso e na manutenção da autorização de
residência temporária.
Educação e Língua
Na área da educação e do ensino da língua existem indicadores relevantes no âmbito dos censos de
2011 e que importa referir, nomeadamente o facto de os nacionais e naturais do estrangeiro terem
menos habilitações literárias face ao total da população. Sendo que este facto é mais evidente quando
1,7%
1,6%
Estrangeiros Nacionais
23
se comparam os dados globais com os dos estrangeiros fora da união europeia, em que por exemplo as
habilitações superiores representam somente 6,3%, comparativamente aos 12,7% para o total da
população.
De acordo com dados cedidos pelos 12 agrupamentos de escolas do concelho5, referente ao ano letivo
de 2017/2018, 13,1% do total dos alunos, são de nacionalidade estrangeira.
Numa análise comparativa, constata-se que no presente ano escolar, existiu um ligeiro aumento de
alunos estrangeiros face a 2016/2017 que se traduz num crescimento de 3,8%.
Gráfico n.º 18 – Alunos inscritos por origem ano letivo 2017/18
Fonte: Divisão de Intervenção Educativa
No que concerne à distribuição geográfica dos alunos estrangeiros na sua maioria (62%) são oriundos de
países africanos, com especial incidência para os nacionais dos PALOP´s, sendo seguidos pelos da
América do Sul (24%), com especial expressão para os de nacionalidade brasileira.
Gráfico n.º 19 – Alunos estrangeiros por continente no ano letivo 2017/18
Fonte: Divisão de Intervenção Educativa
Analisando de uma forma mais detalhada a nacionalidade dos alunos estrangeiros, verificamos que os
agrupamentos refletem a composição migratória do concelho, com destaque para os nacionais de Cabo
Verde (29,9%) e do Brasil (23,3%).
5 Agrupamentos de escolas: Pioneiros da Aviação Portuguesa; Cardoso Lopes; José Cardoso Pires; Damaia;;Amadora Oeste; Mães
d’Água; Alfornelos; Miguel Torga; D. João V; Almeida Garret; Dr. Azevedo Neves; Fernando Namora
13%
87%
% Alunos Estrangeiros
% Alunos Portugueses
62% 6%
8%
24%
África Ásia Europa América
24
Gráfico n.º 20 – Nacionalidade dos alunos estrangeiros inscritos no ano letivo 2017/18
Fonte: Divisão de Intervenção Educativa
Face à informação recolhida, constatam-se diferenças significativas na distribuição dos alunos
estrangeiros pelos agrupamentos do concelho, sendo o melhor exemplo desta discrepância o Azevedo
Neves em que representam 30,6%, comparativamente ao Almeida Garret onde somente 3% dos jovens
são imigrantes.
Gráfico n.º 21 – Alunos estrangeiros por agrupamento ano letivo 2017/18
Fonte: Divisão de Intervenção Educativa
No que concerne à avaliação do sucesso e insucesso dos alunos dos agrupamentos da amadora
constata-se que a taxa de retenção dos nacionais estrangeiros é superior aos portugueses,
representando cerca do dobro com 24%.
29,9%
23,3%
13,3%
8,6% 7,5%
3,6% 2,1% 2,0% 1,7% 1,4% 1,0%
Cabo-Verde Brasil Guiné-Bissau Angola S. Tomé e Príncipe
Roménia Índia Ucrânia Paquistão China Guiné-Conacri
30,6%
20,5% 18,5%
16,9% 16,4% 14,7%
12,5% 10,6% 9,9%
7,2% 5,7%
3,0%
Dr. Azevedo
Neves
Amadora Oeste
Damaia Mães D´Agua
D. João V Fernando Namora
Cardoso Lopes
Alfornelos Miguel Torga
José Cardoso
Pires
Aviação Port.
Almeida Garret
25
Gráfico n.º 22 – Sucesso e insucesso escolar por origem dos alunos, ano letivo 2016/17
Fonte: Divisão de Intervenção Educativa
Perante a diversidade cultural existente na Amadora alguns agrupamentos de escolas implementaram
projetos com o objetivo de promover a inclusão dos alunos imigrantes criando assim, melhores
condições de sucesso e de igualdade face à restante população escolar.
Neste âmbito destacam-se as seguintes iniciativas, desenvolvidas durante o ano letivo de 2016/2017.
Quadro n.º 2 – Projetos educativos de integração de crianças estrangeiras
Agrupamento Projeto Objetivo(s)
Mães de Água O pequeno Staney veio à escola Contribuir para aquisição e ampliação de conhecimentos, promover o intercâmbio com alunos e professores de outras culturas e fomentar o gosto pela aprendizagem e elevar as expetativas dos alunos em relação à escola.
Mães de Água Acolher e Integrar Criação de uma orientação escolar mais ajustada em termos pedagógicos, sociais e culturais a alunos estrangeiros. O projeto proporciona a integração num “ano zero” de ensino do português.
Damaia Turma de Acolhimento Consiste no apoio aos alunos desde o 1º ao 3º ciclo de escolaridade e que para os quais se torna necessário acelerar a aprendizagem da língua de escolarização. As atividades de imersão linguística desenvolvidas na turma de acolhimento, de forma lúdica e/ou académica, adequadas à faixa etária e ao nível de ensino e proficiência linguística de cada um.
6
6 TAFOI, BELISANDRA, (2017) Turma de Acolhimento.
74%
11% 15%
62%
24%
14%
Sucesso Insucesso N/A
Nacionais Estrangeiros
26
Neste âmbito importa destacar a iniciativa “Selo Escola Intercultural” desenvolvida em conjunto pela
Direcção Geral de Educação (DGE) e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), com vista a distinguir
as escolas que desenvolvem projetos e/ou iniciativas que visem a promoção da diversidade e a
integração dos alunos estrangeiros. No concelho da Amadora o Agrupamento de Escolas da Damaia,
recebeu o Selo de Escola Intercultural na 4ª Edição desta iniciativa, referente aos anos letivos de 2015-
2016 e 2016-2017, esta distinção decorreu da implementação do projeto “Turma de Acolhimento”.
Para além do ensino regular e dos projetos específicos desenvolvidos nas escolas para os alunos
estrangeiros, existem no território da Amadora diferentes ações de ensino da língua portuguesa,
elemento central na integração dos imigrantes na sociedade de acolhimento.
Existe na cidade da Amadora um conjunto de iniciativas que se propõem aumentar as competências da
população imigrante no domínio da língua portuguesa, nomeadamente:
Quadro n. º 3 – Ações de alfabetização para adultos 2017/18
Ação Entidade promotora Características
Alfabetização Associação Cultural
Moinho da Juventude
Aulas de alfabetização informais de acordo com as necessidades dos grupos, é baseado na metodologia de Paulo Freire. Inicia-se anualmente em setembro, termina em agosto, o público-alvo são adultos e a população maior. As aulas são lecionadas por voluntários, assegurando a sustentabilidade das mesmas.
Alfabetização e Iniciação ao Português
Associação de Solidariedade do Alto
da Cova da Moura
Aula de alfabetização e de iniciação do português, ministradas pela Associação Lusófona para o Desenvolvimento do Conhecimento (ALC), com o financiamento do Fundo Asilo Migrações e Integração (FAMI), com um caracter formal e com conteúdos programáticos definidos. As aulas decorrem no período escolar e são direcionadas a adultos e à população maior.
Alfabetização e Iniciação ao Português
Associação de Intervenção Comunitária
Desenvolvimento Social e de Saúde
Aulas de alfabetização informais e de acordo com as necessidades da população, dirigida sobretudo a adultos e à população maior. As aulas coincidem com o ano letivo e são lecionadas por voluntários. Aula de alfabetização e de iniciação do português, ministradas pela Associação Lusófona para o Desenvolvimento do Conhecimento (ALC), com o financiamento do Fundo Asilo Migrações e Integração (FAMI), com um caracter formal e com conteúdos programáticos definidos. As aulas decorrem no período escolar e são direcionadas a adultos e à população maior.
Português para Todos, nível A2+A1 e B1+B2
Escola secundária D. João V
Associação Jardim Escola São João de
Deus
Atividade financiada pelo POPH e coordenada pelo ACM. Ação concede a certificação A1+A2 – O Português para Falantes de Outras Línguas - O utilizador elementar no país de acolhimento; e a certificação B1+B2 - O Português para Falantes de Outras Línguas - O utilizador independente no país de acolhimento.
Para o ano de 2017/18 as principais nacionalidades que se encontram inscritas para frequentar o curso
de Português para Todos, são a Paquistanesa (39,5%) a Guineense (15,8%) e a Indiana /Turca (10,5%).
27
A aprovação na formação, assegura aos participantes a certificação de conhecimento que é necessária
para a obtenção da nacionalidade portuguesa, sobretudo para os imigrantes fora do espaço lusófono,
sendo esta uma motivação relevante para a inscrição e frequência das aulas.
Gráfico n.º 23 – Nacionalidade alunos Português para Todos, Escola D. João V 2017/18
Fonte: Divisão de Intervenção Educativa, CMA
Para além da turma do Agrupamento de Escolas D. João V a Associação de Jardim Escola São João de
Deus, também tem um curso de português para estrangeiros em que a principal nacionalidade é a
paquistanesa que representa mais de 50% do total de alunos, numa turma composta por nacionais da
Índia, Ucrânia, Bangladesh e Guiné – Bissau.
Ainda no âmbito do ensino da língua foi desenvolvido na Amadora durante o ano de 2017 uma ação da
metodologia SPEAK com o financiamento do Fundo de Asilo Migrações e Integração (FAMI) que contou
com a participação de 33 pessoas, divididos por quatro turmas para a aprendizagem de português e
inglês. Esta iniciativa foi realizada no casal da mira e no bairro da cova da moura.
Paralelamente ao sistema educativo formal e desempenhando funções complementares, encontram-se
implementados no Concelho da Amadora 5 projetos Escolhas 6ª Geração. Estes projetos resultam de
candidaturas a financiamento ao Programa Escolhas, devendo terminar no final de 2018.
Em conjunto com parcerias de consórcio locais as entidades responsáveis por cada projeto procuram
contribuir para os objetivos do programa: ‘O Programa Escolhas tem como objetivos principais a
igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social e tem a função de promover a inclusão social
de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis.’7 Os projetos
implementados na Amadora localizam-se em territórios com maiores fragilidades e envolvem um
grande número de crianças e jovens nacionais e naturais de países estrangeiros, ou com ascendência de
nacionais ou naturais de países terceiros.
7 http://www.programaescolhas.pt/ - consulta em Novembro de 2017
39,5%
15,8%
10,5% 10,5%
7,9%
5,3%
2,6% 2,6% 2,6% 2,6%
Paquistão Guiné - Bissau
Turquia Índia Venezuela Guiné - Conacri
Palestina Camarões Bangladesh Cabo-Verde
28
Quadro n.º 4 – Projetos Escolhas em execução
Projeto Território
Percursos Acompanhados Bairro do Zambujal Do outro lado do Bairro Falagueira/Venda Nova 2Brave Estrada Militar da Damaia Loja Mira Jovem Casal da Mira A Rodar no Bairro Casal do Silva e Quinta da Lage
A distribuição da população envolvida por cada projeto encontra correspondência nas várias
nacionalidades e grupos étnicos representados em cada bairro, ganhando maior expressão os nacionais,
naturais ou descendentes de Cabo Verde, São Tomé e Guiné Bissau. As principais tipologias de
atividades desenvolvidas no âmbito dos projetos Escolhas são o acompanhamento familiar e
desenvolvimento de competências emocionais, apoio ao estudo, treino de competências cognitivas,
desenvolvimento de competências de informática, as atividades de expressão artística (artes plásticas,
pintura, teatro, dança, música) e desportiva (futebol, ping-pong, judo, patinagem), apoio à formação
profissional e integração no mercado de trabalho, promoção do empreendedorismo, entre outras.
Na consulta efetuada aos imigrantes na área da educação e da língua a importância da proficiência
correta do português é comumente considerada muito importante, em especial para aceder ao mercado
de trabalho e aos serviços, no entanto, os entrevistados referem que a oferta de ensino da língua é
insuficiente e é sugerido o seu alargamento e gratuitidade.
Relativamente aos focus group e às reuniões da plataforma de acompanhamento/Urbact os principais
problemas identificados, estão sobretudo relacionados com as crianças estrangeiras e focam-se no
abandono escolar precoce, na falta de recursos das famílias que condiciona o prosseguimento dos
estudos dos menores e noutro âmbito na concentração excessiva de filhos de imigrantes em
determinadas escolas. Para além das vulnerabilidades específicas apontadas é também referido alguma
falta de recursos e competências das escolas para lidar com alunos de origem cultural diferente.
Capacitação e formação
Nas diversas ações de formação profissional a decorrer na cidade da Amadora verifica-se uma presença
importante da população com nacionalidade estrangeira, reflexo da sua presença no território, e com
especial incidência para imigrantes oriundos de países de língua oficial portuguesa.
Relativamente aos dados cedidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional e referentes a
2016, constatamos que do total de 729 nacionais de países estrangeiros que participaram em ações de
formação, os nacionais dos PALOP´s representam cerca de 78% dos formandos.
29
Gráfico n.º 24 – Nacionalidade dos formandos estrangeiros na Amadora 2017/18
Fonte: Instituto de Emprego e Formação Profissional
Analisando os dados cedidos pela Escola Profissional Educação Gustave Eiffel referentes a 2016
constata-se que cerca de 11% dos alunos em formação profissional tinham nacionalidade estrangeira,
com maior preponderância para os nacionais do Brasil e de Cabo – Verde, representando um valor
próximo dos 75%.
Gráfico n.º 25 – Nacionalidade formandos Escola Gustave Eiffel 2017/18
Fonte: Escolas Gustave Eiffel
Nas entrevistas realizadas à população imigrante, existe um consenso generalizado sobre a importância
da formação para aceder não só ao mercado de trabalho, mas também para conseguir um emprego
mais qualificado e com uma melhor remuneração. Neste âmbito é igualmente referida a capacitação
como uma forma de prevenção de comportamentos desviantes por parte dos jovens e apoio
fundamental para sua integração no mercado de trabalho. No que concerne ao focus-group realizado
com os técnicos e às reuniões do grupo de acompanhamento/urbact é destacado algum desfasamento
entre as necessidades de formação e as ofertas de emprego disponível, bem como, problemas
associados à certificação académica dos imigrantes que podem inviabilizar a frequência de ações de
formação, obrigando em alguns casos a um processo de reconhecimento, validação e certificação de
competências.
Cultura
Face à diversidade cultural existente na Amadora, é realizado um conjunto de atividades culturais
associados às comunidades estrangeiras, destacando-se a comemoração das datas de independência e
um leque abrangente de iniciativas com especial enfoque para a dança e música. Por norma estas
46,1%
15,5% 11,4%
9,2% 7,5%
3,3% 1,2% 1,1%
Cabo Verde
Guiné Bissau
Brasil Angola São Tomé e Príncipe
Roménia Ucrânia Guiné
47,5%
25,0%
10,0%
5,0% 5,0% 2,5% 2,5% 2,5%
Brasil Cabo Verde
Angola Guiné Bissau
São Tomé e Príncipe
Ucrânia China Espanha
30
atividades são dinamizadas por associações locais, centradas nos territórios em que as várias
comunidades têm expressão.
No âmbito do I PMII a Associação Cultural Moinho da Juventude (ACMJ), realizou um levantamento das
atividades culturais existentes no concelho da Amadora, das quais se destacam as seguintes, mais
próximas das comunidades estrangeiras.
Quadro n.º 5 – Atividades culturais das comunidades
Instituição Atividades Território
Academia Jonhson
Trabalha no bairro do Zambujal, desenvolvendo atividades com jovens da Buraca da Boavista e da Cova da Moura, com especial enfoque para as atividades desportivas
Alfragide
Associação Bué de Fixe
Desenvolve um trabalho de caráter cultural à volta da questão de sexualidade, elaborando uma revista e materiais culturalmente sensíveis. Além do seu trabalho contínuo, apresenta-se em encontros comunitários mais amplos, nos bairros da Amadora, mas também no estrangeiro, como em São Tomé e Príncipe.
Falagueira – Venda Nova
Associação Cavaleiros de São
Brás
Situada no bairro de São Brás, na freguesia Mina de Água, a ACSB dinamiza eventos comunitários de poesia e de batuque. Realiza comemorações de caráter histórico-cultural, como, por exemplo, em prol da personalidade de Amílcar Cabral, além de festividades culturais por ocasião do aniversário da associação, em Outubro de 2016.
Mina de Água
Associação Cultural Moinho
da Juventude
Do rico historial e presente em termos culturais da ACMJ destacam-se duas atividades: a “Kola San Jon” e o grupo de mulheres batucadeiras, as “Finka Pé”. A “Kola San Jon”, de origem cultural cabo-verdiana, realiza-se como um desfile musical/festa no Bairro da Cova da Moura. Tornou-se objeto de múltiplos trabalhos académicos. Um documentário etnográfico sobre a “Kola” foi distinguido com o “Intangible Heritage Documentation Award”, no “6th Folk Music Film Festival” de Kathmandu/Nepal em 2016. O Grupo de Batuque “Finka Pé” performa batucadas em conjunto com a dança e cantos, dando assim expressão às suas preocupações vitais. Dinamiza no mês de julho os Festiva da Juventude “Kova M Festiva”, um festival intercultural que conta com a participação de sensivelmente 40 grupos e em simultâneo com uma mostra gastronómica e de diversos materiais.
Águas Livres
Associação de Intervenção Comunitária,
Desenvolvimento Social e de Saúde
Tem desenvolvido a sua atividade recorrendo, entre outros, ao uso e à publicação de materiais culturalmente específicos orientados para o seu público-alvo. Participou e organizou vários encontros de carácter científico e profissional sobre questões específicas, numa ótica cultural.
Encosta do Sol
Associação de Solidariedade
Social do Alto da
Promove o "Grupo de Danças e Cantares Alto do Moinho". Com as suas atuações o grupo pretende contribuir, de forma variada, para a
Águas Livres
31
Cova da Moura
conservação do folclore português. Têm um desfile na altura do Carnaval e comemora a data de independência de Cabo Verde.
Centro Social 6 de Maio
O Centro Social 6 de Maio, promove um grupo de batuque de mulheres cabo-verdianas.
Falagueira – Venda Nova
Grupo de Teatro do Oprimido
O Grupo de Teatro Fórum da Cova da Moura e do Zambujal - "Os DRK" - desenvolve um trabalho de performance de teatro à volta de questões do racismo e de problemas sociais.
Águas Livres
Junta de Freguesia Falagueira
Venda-Nova
Dinamiza o Festival Intercultural, iniciativa que teve o seu início em setembro de 2006 no Parque Aventura, tem o objetivo de ser uma atividade de promoção da interculturalidade na Amadora. Esta atividade é desenvolvida com o apoio de diversos grupos etnográficos que representam as diferentes culturas presentas na Amadora.
Falagueira – Venda Nova
Por outro lado os 5 projetos Escolhas em implementação no território desenvolvem de forma
continuada atividades de cariz cultural com os respetivos públicos. São exemplo:
Quadro n.º 6 – Exemplos de atividades dos Projetos Escolhas
Projeto Iniciativa Descrição
Do Outro Lado do Bairro Criar Te Descobrindo o movimento artístico “Arte Povera” os nossos pequenos artistas vão criar novas abordagens através de materiais “pobres” do quotidiano, como cortiças, madeiras, cartão, jornais, etc. Atividade lúdico-pedagógica com o objetivo de incutir nos participantes a necessidade de compreender que todos fazemos parte de algo maior que devemos cuidar com carinho: o planeta Terra.
Do Outro Lado do Bairro Tenda Oficina de artes circenses – Dinamização de atividades sócio desportivas e culturais de técnicas circenses. Envolvimento e capacitação da população, tendo em vista a sua autonomia e participação social. Promoção de competências pessoais, sociais através de ferramentas de educação não formal.
Loja Mira Jovem Visitas Culturais
Visitas de carácter cultural, que são uma oportunidade para os jovens alargarem os seus conhecimentos e experiências. Esta atividade tem uma forte relação com o acompanhamento escolar, tendo em conta que a participação dos jovens nestas visitas é associado como o seu comportamento e esforço na melhoria do desempenho escolar.
Loja Mira Jovem Eventos Comunitários
Realização de eventos de cariz comunitário. A sua conceção e realização prevê a participação dos jovens do Grupo de Jovens e da Mirativa. Pretende-se envolver o resto da comunidade em atividades desportivas/culturais como por exemplo: Torneios de Futebol; Sessões de Teatro; Festival de Dança; Sessões de Cinema; Festa de Natal.
32
Na consulta efetuada aos imigrantes na área da cultura, destacam-se a necessidade de uma maior apoio
às atividades culturais desenvolvidas pelas comunidades, sobretudo às festividades da Kola de San Jon, e
a outro nível estas iniciativas são consideradas importantes para a expressão da identidade das
comunidades e contribuem para o sentido de pertença na sociedade de acolhimento.
No que concerne aos técnicos do focus-group e da plataforma de acompanhamento/Urbact os
principais problemas identificados, estão relacionados com a falta de visibilidade das atividades
desenvolvidas pelas comunidades e à reduzida cooperação entre instituições, sendo neste âmbito,
sugerido uma maior agregação e coordenação entre iniciativas bem como, um aprofundar de relações
entre as associações e o município.
Saúde
No que concerne à área da saúde na Amadora, verifica-se que a população estrangeira inscrita nas
unidades de saúde do concelho, corresponde à totalidade dos imigrantes residentes no território o que
nos permite constatar que existe um acompanhamento de saúde universal. Os números apresentados,
refletem as inscrições definitivas com número de utente e excluem as esporádicas ou temporárias o que
reforça a perceção de que os imigrantes beneficiam do acesso aos cuidados de saúde, comparticipando
os custos via taxas moderadoras à semelhança dos nacionais.
Face ao exposto, importa referir que os migrantes regulares acedem ao Serviço Nacional de Saúde nas
mesmas condições que os cidadãos nacionais, contrariamente aos irregulares que tem uma inscrição
esporádica e acesso universal mas com custos diferenciados o que em situações de maior fragilidade,
pode constituir uma barreira de acesso aos serviços de saúde.
Gráfico n.º 26 – Inscritos no Registo Nacional de Utentes por origem 2017
Fonte: ACES Amadora
16672
155536
Estrangeiros Portugueses
33
Gráfico n.º 27 - Inscritos no Registo Nacional de Utentes por origem 2017
Fonte: ACES Amadora
No anterior diagnóstico do Plano, foram referidos um conjunto de dados na área da saúde, decorrentes
dos censos de 2011 que não existindo atualização, importa fazer um resumo para enquadrar a área da
saúde e das migrações, sendo que, não é possível a desagregação dos dados do Serviço Nacional de
Saúde para o Concelho da Amadora8.
Assim sendo nos dados referentes a 2011, constata-se que a taxa de fecundidade das mulheres
estrangeiras é superior a das nacionais, com destaque para as nacionalidades, chinesas, romenas e
cabo-verdiana. Estes dados reforçam a importância dos imigrantes no aumento das baixas taxas de
natalidade necessárias para a renovação de gerações. Por outro lado no que concerne à mortalidade, os
dados apresentados demostram que os estrangeiros têm uma taxa bastante inferior aos portugueses,
com destaque para os nacionais da China, Brasil e Roménia. Estes dados são fundamentados por
questões culturais que contribuem para um regresso aos países de origem no fim de vida e pelo facto de
os fluxos migratórios para o Portugal poderem ser considerados recentes9.
Pela diversidade cultural e presença de população residente proveniente de determinados países e
grupos étnicos, de acordo com o estudo “Mutilação Genital Feminina: prevalências, dinâmicas
socioculturais e recomendações para a sua eliminação10
” o concelho da Amadora é um território de
risco deste fenómeno, uma vez que, cerca de 12,1% do total das nacionais de países africanos onde esta
prática existe reside no concelho. Esta perceção de risco é igualmente ampliada pelo facto de os
distritos de Lisboa e Setúbal concentrarem 84% do total da desta população.
Na área da mutilação genital feminina, importa referir as atividades desenvolvidas pela Associação de
Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e Saúde (AJPAS) das quais se destacam as ações de
formação, os encontros de trabalho, as campanhas de informação e o trabalho em parceria com outras
instituições com vista à eliminação desta prática.
Nas entrevistas realizadas com população imigrante foi identificada a dificuldade de aceder aos serviços
de saúde primários, seja pela não atribuição de médicos de família nas unidades de saúde, seja pela
dificuldade de acesso geográfico (distanciamento das unidades de saúde, custo dos transportes
8 Oliveira, Catarina Reis; Gomes, Natália – Monitorizar a integração de Imigrantes em Portugal: Relatório Estatístico Decenal -
Observatório das Migrações, 2014 9 MACHADO, Fernando Luís e outro – Imigrantes Idosos: uma nova face da imigração em Portugal (Estudos OI;39)
10 Lisboa, Manuel – Mutilação Genital Feminina: prevalências, dinâmicas socioculturais e recomendações para a sua
eliminação,2015
10%
90%
Estrangeiros
Portugueses
34
públicos), esta dificuldade é particularmente sentida pelos migrantes irregulares. Outros
constrangimentos referidos estão relacionados com questões legais, administrativas e linguísticas que
podem constituir barreiras no acesso aos cuidados de saúde por parte da população estrangeira.
Por outro lado, foram ainda abordadas as dificuldades sentidas pelos imigrantes residentes na Amadora
que chegam a Portugal ao abrigo dos protocolos da saúde, nomeadamente, ao nível das garantias de
subsistência, de acesso a outros serviços públicos e apoios sociais. Ainda neste contexto, foi reforçada a
dificuldade de articulação com as embaixadas dos diversos países, responsáveis pela operacionalização
dos protocolos de saúde. Outro problema evidenciado neste âmbito, está relacionado com o facto de
alguns beneficiários destes acordos, permanecerem em Portugal findos os tratamentos em situação
irregular o que cria dificuldades adicionais em aceder aos recursos e mecanismos de apoio social,
potenciando situações de fragilidade e exclusão.
Solidariedade e resposta social
Em 2016, os beneficiários estrangeiros do Rendimento Social de Inserção (RSI) representavam 9,5% do
total de utentes a receber esta prestação social, comparativamente com 90,5% de nacionais.
Gráfico n.º 28 – Beneficiários do Rendimento Social de Inserção por origem 2016
Fonte: Instituto da Segurança Social, IP
Do total de beneficiários imigrantes, os nacionais de países dos PALOP´s representam 66,4%, sendo
seguidos pelos nacionais da União Europeia com 20,8% e das restantes nacionalidades com 12,8%.
Gráfico n.º 29 – Beneficiários estrangeiros do Rendimento Social de Inserção por origem 2016
Fonte: Instituto de Segurança Social, IP
9,5%
90,5%
Estrangeiros
Nacionais
66,4%
20,8%
12,8%
% Beneficiários PALOPS
% Beneficiários U.E
% Beneficiários Outros
35
Comparativamente ao total da população verifica-se que não existem diferenças significativas entre os
estrangeiros e os nacionais, representando 2,2% e 2,1% respetivamente. Sendo que os imigrantes são
em número ligeiramente superior, face ao total da sua população o que pode indiciar uma maior
fragilidade social.
Gráfico n.º 30 – Beneficiários de Rendimento Social de Inserção face à população total 2016
Fonte: Instituto da Segurança Social, IP
Analisando a distribuição dos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) por
nacionalidade em 2016, constata-se que apenas 14% do total são estrangeiros e os restantes 86% são
portugueses. No entanto, realizando uma análise comparativa com a população total constata-se que
1,6% dos idosos estrangeiros recebem esta prestação, comparativamente com 0,9% dos nacionais o que
indicia um maior risco de pobreza para os seniores imigrantes.
Ainda no âmbito da solidariedade é de destacar o Programa Mentores para Migrantes (PMM), criado em
2012 em resultado de uma parceria entre o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e o Grupo de
Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial (GRACE) e que tem como um dos seus principais objetivos
“proporcionar apoio, acompanhamento, orientação para a resolução de dificuldades ou preocupações
dos/as imigrantes com vista à sua integração11
”. O município da Amadora, a Associação Cultural Moinho
da Juventude (ACMJ), Associação de Solidariedade do Alto da Cova da Moura (ASSACM) e a Pressley
Ridge, constituem a parceria que no território dinamiza e implementa este programa de solidariedade e
voluntariado.
Durante a vigência deste projeto e até Dezembro de 2017, encontravam-se inscritos na plataforma
online do programa na Amadora os seguintes mentores:
Quadro n.º 7 – Quadro resumo do Programa Mentores
Mentores/Mentorias N.º de Inscritos
Mentores Inscritos 17 Mentores ativos 8
Mentorias desenvolvidas 12
Fazendo uma análise às mentorias desenvolvidas, constata-se que na sua maioria, focam-se nas
questões do emprego, ensino da língua e apoio social, sendo estas as áreas nas quais os imigrantes mais
pedem ajuda.
11
Consulta mentores.acm.gov.pt
2,2%
2,1%
Estrangeiros Nacionais
36
No âmbito dos processos participativos da construção do Plano com imigrantes e com os técnicos os
problemas referidos identificam-se na sua maioria com as necessidades da população da Amadora:
desemprego, baixos rendimentos, elevado custo da habitação, carência de alimentos, acesso a vagas
comparticipadas em creche. Sendo que no caso dos imigrantes, destacam-se a menor disponibilidade de
redes de apoio informal e/ou familiar, a situação das mães solteiras e os consequentes
constrangimentos no acesso ao mercado de trabalho e por último a dificuldade de conseguir assegurar a
subsistência sem os apoios sociais por parte de algumas famílias.
Cidadania e Participação Cívica
No que concerne ao recenseamento eleitoral e de acordo com o quadro legal em vigor, nomeadamente,
a Declaração n.º 30/2007 que identifica os nacionais dos países com capacidade eleitoral passiva (Ser
eleito) e ativa (Exercício do voto), que são os seguintes:
Quadro n.º 8 – Nacionalidades por Capacidade e Eleitoral
Capacidade Eleitoral Países
Capacidade Eleitoral Ativa a) Estados Membros da União Europeia; b) Brasil e Cabo Verde; c) Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela;
Capacidade Eleitoral Passiva a) Estado Membros da União Europeia; b) Brasil e Cabo Verde.
Face a estes dados e no contexto migratório da Amadora, verifica-se que dos nacionais de países
terceiros com capacidade eleitoral ativa, somente 19,4% se encontram recenseados, no que concerne
aos cidadãos da união europeia, a taxa ainda é menor representando 6,1% do total.
Gráfico n.º 31 – Estrangeiros recenseados face ao total da população com capacidade eleitoral ativa
2017
Fonte: Juntas de Freguesia
19,4%
6,1%
% de Recenseados fora da U.E % de Recenseados da U.E
37
Gráfico n.º 32 – Total de estrangeiros recenseados por origem 2017
Fonte: Juntas de Freguesia
Do total dos estrangeiros residentes na Amadora e de acordo com o quadro legal em vigor, somente
cerca de metade dos imigrantes (51,8%), tem condições de poder ver reconhecida a sua capacidade
eleitoral, caso cumpram as condições legais necessárias, nomeadamente, a maioridade e um tempo
determinado de residência regular (2 a 4 anos) em Portugal.
Gráfico n.º 33 – Capacidade eleitoral ativa dos estrangeiros residentes
Fonte: Junta de Freguesias
Na distribuição do número de recenseados pelo território, destaca-se a Junta de Freguesia das Águas
Livres, com cerca de 800 eleitores estrangeiros, facto ao qual não será alheio o elevado número de
imigrantes residentes neste território.
76
1619
União Europeia Fora da U.E
51,8%
48,2%
Capacidade Eleitoral Ativa Sem Capacidade Eleitoral Ativa
38
Gráfico n.º 34 – Estrangeiros recenseados por Freguesias 2017
Fonte: Juntas de Freguesia
O Município da Amadora tem um Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo que tem como
principais funções o reconhecimento e o apoio às associações que desejem constituir-se no território,
este recurso constitui um apoio à participação cívica e cidadã na vida da cidade a todos e a todas que
nela residem. Neste gabinete, encontram-se reconhecidas também um conjunto de associações que
representam ou apoiam as populações estrangeiras e que desenvolvem as suas atividades no concelho.
Quadro n.º 9 – Lista de Associações acreditadas no GAMA (Set.2016)
Academia do Jonhson Semedo AJPAS – Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde
AMCI – Associação Multicultural Islâmica Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura
Associação Cultural Moinho da Juventude Centro Social 6 de Maio
Pressley Ridge – Associação de Solidariedade Social Bué Fixe – Associação de Jovens
No âmbito da construção do I e II Plano Municipal para a Integração de Imigrantes (PMII), um conjunto
de instituições com intervenção na área das migrações no território da Amadora, colaborou no desenho
e na implementação destes instrumentos de planeamento e ação na cidade, com vista a integrar os
imigrantes que aqui residem.
As instituições locais e nacionais que atualmente compõem a Plataforma de Acompanhamento ao
Plano são as seguintes:
Quadro nº 10 – Plataforma de Acompanhamento ao PMII 2017-2020
Instituição Âmbito
Associação Cultural Moinho da Juventude Local
Associação de Solidariedade do Alto da Cova da Moura Local AJPAS – Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social
e Saúde Local
Pressley Ridge – Associação de Solidariedade Social Local Centro Social 6 de Maio Local
25 15 10 11 15
772
197 193
332
125
Águas Livres Mina de Água Encosta do Sol Falagueira Venda-Nova
Alfragide
União Europeia Fora da U.E
39
Associação de Jardins Escola São João de Deus Local Raízes – Associação de Apoio à Criança e ao Jovem Local
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Nacional Polícia de Segurança Pública Nacional
Para além do envolvimento de entidades externas ao Município é igualmente de destacar o
envolvimento do Gabinete de Projetos Especiais e da Divisão de Intervenção Educativa, no
desenvolvimento e implementação do PMII.
Face à diversidade presente na Amadora, existem outras associações que têm origem nas diferentes
comunidades culturais, religiosas que desenvolvem a atividade no concelho e constituem também
recursos ao serviço dos imigrantes e da sua integração.
Quadro n. º 11 – Outras Instituições
Associação a Partilha Associação Unidos de Cabo Verde
Associação Suna Aldeia Lusófona
Associação de Moradores do Casal da Mira Associação Mira Ativa
Instituto União da Comunidades Cavaleiros de São Brás Kumunidade di Rubera
Associação de Moradores do Bairro da Cova da Moura Associação Caza
Associação dos Amigos da Encosta Nascente Centro Português de Estudos Árabe Pulaar e Cultura Islâmica
Associação de Filhos e Amigos de Bula na Diáspora
Das instituições apresentadas nos quadros anteriores, somente seis, têm representação no Concelho
Social Local de Ação Social (CLAS), nomeadamente, a Associação de Intervenção Comunitária
Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS), Associação Jardins Escola São João de Deus, Associação de
Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura, Associação Cultural Moinho da Juventude, Associação
Unidos de Cabo Verde e a Associação Pressley Ridge. Sendo que a adesão ao CLAS, depende da
apresentação de uma proposta de adesão por parte das instituições interessadas.
Nas entrevistas com a população estrangeira sobre esta área específica, os principais problemas
identificados reportam-se a uma maior necessidade de colaboração entre o município e as associações
locais, com vista a potenciar a capacidade de intervenção destas organizações, sendo referido a
importância que o Programa de Apoio ao Movimento Associativo pode ter neste processo. No entanto,
é reconhecida a importância das associações no exercício cívico das comunidades na vida da cidade, e
no apoio às pessoas no acesso aos seus direitos de cidadania.
No que concerne ao focus group e às reuniões da Plataforma local/Urbact um dos principais
constrangimentos identificados, refere-se à reduzida participação dos imigrantes nos instrumentos de
cidadania existentes, evidências que também se estendem às suas associações. Por último, destaca-se a
questão relacionada com a vivência comunitária que é feita sobretudo no interior dos bairros, em
detrimento do resto da cidade.
40
Media e sensibilização da opinião pública
No que concerne aos media e à sensibilização da opinião pública, importa destacar os dados constantes
no anterior diagnóstico referentes a um levantamento de noticias realizado na imprensa escrita, com o
objetivo de avaliar a representação dos imigrantes e das suas comunidades nos órgãos de comunicação.
Este levantamento foi realizado entre 2008 e 2014 no âmbito do Projeto C4I – Communication for
Integration, um projeto promovido pelo Conselho da Europa e cofinanciado pela Comissão Europeia,
com atividades desenvolvidas em 10 cidades da UE.
Neste âmbito foram analisadas 77 peças informativas, retiradas de quatro jornais nacionais (3) e locais
(1), estas foram alvo de categorização de palavras negativas e positivas, como estratégia para
compreender o tipo de mensagem vinculada pela comunicação social sobre esta população na
Amadora.
Analisando de forma comparativa os resultados, constata-se12
:
Palavras mais frequentes
Palavras positivas Palavras negativas
PSP 102 Comunidade 26 18,3% Suspeitos 33 15,5% Bairro 91 Casa 24 17% Prisão 30 13,8% Portugal 77 Dinheiro 22 15,5% Droga 29 13,3% Lisboa 74 Crianças 21 14,8% Armas 27 12,4% Imigrantes 66 Casas 14 9,9% Arma 23 10,6% Polícia 59 Amigos 10 7% Suspeito 18 8,3% Operação 56 Emprego 10 75 Zona 15 6,9% Detidos 55 Liberdade 10 7% Faca 9 4,1% Homem 50 Comunidades 5 3,5% Suspeita 9 4,1% Crime 44 Degradados 7 3,2% Ilegal 41 Abuso 6 2,8% PJ 40 Suspeitas 6 2,8% Zonas 6 2,8% Total 142 Total 218
Na área da comunicação importa também destacar as atividades de sensibilização realizadas na
sequência do I Plano Municipal para a Integração dos Imigrantes, nomeadamente, a manutenção online
do site do projeto “Campanha Não Alimente o Rumor” (http://www.cm-
amadora.pt/naoalimenteorumor/), bem como da página de facebook associada que à data de dezembro
de 2017, tinha 1130 seguidores e um significativo número de visualizações de diferentes partes do
mundo. Este projeto durante o ano de 2017 foi reconhecido como uma boa prática pelo programa
Urbact, numa iniciativa transnacional que decorreu em Tallin na Estónia no mês de outubro.
Na área dos media e da sensibilização da opinião pública, destaca-se também a divulgação de histórias
de vida de imigrantes que se destacaram pela positiva com o objetivo de alterar estereótipos e
preconceitos negativos existentes, esta iniciativa decorreu no âmbito do projeto “Arrival Cities” do
programa Urbact, do qual a cidade da amadora é o lead partner. Importa igualmente referir as
newsletters no projeto que periodicamente abordam as questões da promoção da interculturalidade e
da integração de imigrantes, nas cidades que integram a parceria transnacional, constituindo como uma
ferramenta de comunicação e de sensibilização positiva para as migrações.
12
Alexandre, Joana, Morais, Rita (et.). Projeto “Communication for Integration: Social Networks for Diversity (C4I)” – Mapeamento
Local – Relatório 1. CIES – IUL - 2014.
41
Na sequência da realização das entrevistas aos imigrantes, o principal problema referido está
relacionado com a forma como a comunicação social caracteriza de forma negativa as comunidades,
associando-as à criminalidade e aos bairros de construção/ocupação ilegal, contribuindo assim para a
criação de estereótipos. Face a esta realidade foi mencionada a importância da divulgação de notícias
positivas sobre a população imigrante, com um maior envolvimento das associações e do poder local.
Noutro âmbito foi referido algum desconhecimento sobre as atividades e recursos existentes,
direcionadas às comunidades, sendo sugerido a necessidade de um reforço da informação para que as
pessoas possam ter um maior envolvimento e participação.
Relativamente ao focus-group e às reuniões da plataforma de acompanhamento/urbact os problemas
referidos são semelhantes aos identificados pelos imigrantes e reforçam a ideia das representações
negativas dos imigrantes na comunicação social e a necessidade produzir e divulgar informação positiva
e aprofundada sobre as comunidades e o seu impacto no território da Amadora.
Racismo e discriminação
Nesta área específica, não existem novos dados face ao anterior diagnóstico, no entanto, importa referir
o estudo realizado no âmbito do Projeto C4II Communication for Integration (2014-2015), em que foi
aplicado um questionário a moradores ou trabalhadores do Concelho da Amadora, nacionais de
Portugal, com o objetivo de perceber e avaliar as atitudes e perceções relativamente aos imigrantes13
.
Deste estudo no qual participaram 182 residentes da cidade a principal conclusão aponta para uma
rejeição geral dos rumores sobre os imigrantes, ou seja, para uma não concordância em relação aos
preconceitos refletidos nestes rumores. Esta rejeição é maior no que se refere aos rumores associados
ao trabalho (‘Os imigrantes roubam o trabalho aos portugueses’, ‘Os imigrantes da Amadora tiram o
trabalho existente deixando os moradores Portugueses desempregados’), o que aponta para uma
menor concordância com estes estereótipos. Ao contrário, a rejeição é menor quando analisados os
rumores associados à criminalidade e delinquência (‘Os imigrantes estão ligados à criminalidade’), assim
como ao uso de apoios e subsídios sociais (‘Os imigrantes vivem à custa de subsídios e outros apoios do
Estado’).
Importa ainda fazer referência ao elevado número de respostas neutras (ex: ‘Não concordo nem
discordo’), potencial indicador de preconceitos latentes.
O relatório do projeto indica ainda que a maior concordância com os preconceitos e estereótipos
refletidos nos rumores está associada a uma maior distância social da comunidade de acolhimento com
a população imigrante.
Ainda neste âmbito, importa destacar o trabalho desenvolvido pelo Município como membro fundador
da Rede Portuguesa das Cidades Interculturais, projeto que tem como principal objetivo promover o
intercâmbio de melhores práticas entre os participantes na rede, na área da integração de migrantes e
promoção da diversidade. Durante o ano de 2016, destaca-se a edição de um livro e a promoção de um
evento denominado “Amadora Paladares do Mundo” que teve como objetivo a promoção da
diversidade e o combate a estereótipos através da gastronomia.
Na sequência das entrevistas realizadas a imigrantes os problemas que mais se destacam nesta área,
estão relacionados com o acesso aos serviços uma vez que, consideram que uma menor proficiência da
língua portuguesa e/ou a cor da pele pode refletir-se de forma negativa no atendimento, constituindo
desta forma um obstáculo à integração. Estas dificuldades são também referidas no acesso ao mercado
13
Alexandre, Joana, Morais, Rita (et.). Projeto “Communication for Integration: Social Networks for Diversity (C4I)” – Avaliação de
Impacto – Pré Intervenção – Relatório 2. CIES – IUL - 2014.
42
de trabalho. Sendo que é igualmente referido que existe uma melhoria neste âmbito, mas considera-se
que ainda persistem situações de discriminação.
No que concerne aos técnicos do focus grupo e da Plataforma de acompanhamento/Urbact o que mais
se destaca são os estereótipos negativos que persistem na comunidade face à população estrangeira,
associando-os aos benefícios sociais e à criminalidade. Foi igualmente referido como um importante
fator de discriminação a residência em determinado território, constituindo uma dificuldade adicional
na integração na comunidade.
Relações internacionais
No quadro da estratégia de cooperação e aproximação dos povos, o Município da Amadora estabeleceu,
Acordos de Geminação com alguns municípios da CPLP e Espanha, perspetivando o estreitamento dos
laços e das relações de amizade e cooperação entre as populações destas cidades, cuja história, cultura
e identidade estão ligadas à Amadora.
Quadro n.º 12 – Acordos de germinação estabelecidos
País Município Data do acordo Âmbito
Cabo Verde Tarrafal 11 de setembro de 198914
Promoção socioeconómica e
desenvolvimento dos tecidos
empresariais
Angola Huambo 27 de julho de 1999 Ações de cooperação
Espanha Córdova 6 de outubro de 1989 Áreas da juventude e desporto
Brasil Piracicaba 20 de março de 2000
Acordo de Geminação estabelecido
no âmbito do Festival de Banda
Desenhada
Timor Ailéu 6 de maio de 2000 Implementação de escola local
São Tomé e
Principe
Gov. Regional de
Princípe 6 de abril de 2011
O Município da Amadora é parceiro do Projeto Redes para o Desenvolvimento: Da Geminação a uma
cooperação mais eficiente, em conjunto com outros municípios portugueses. Esta rede destina-se a
promover novos canais de comunicação entre as autoridades locais nacionais e internacionais,
fomentando a partilha de práticas e a formação de equipas técnicas para a cooperação.
No âmbito dos processos consultivos do Plano, tanto os imigrantes com os técnicos, identificaram
algumas dificuldades na comunicação e acesso à informação com as embaixadas dos países de origem,
sendo que, estes problemas não são transversais e não afetam todos os imigrantes por igual. No
entanto, pode criar obstáculos à regularização em Portugal ou no acesso à nacionalidade portuguesa,
uma vez que, alguns documentos dependem das embaixadas para a sua emissão.
Religião
No âmbito do trabalho desenvolvido no I Plano Municipal para a Integração de Imigrantes, a Associação
de Solidariedade Alto da Cova da Moura (ASSACM), realizou um levantamento das confissões religiosas
existentes no concelho da amadora, tendo sido identificadas as seguintes:
14
No âmbito deste acordo, foi assinado um Acordo Intermunicipal de Cooperação com o Tarrafal em 28 de setembro de 2008,
envolvendo atualmente 10 outros municípios portugueses.
43
Quadro n.º 13 – Confissões religiosas identificadas
Confissão Denominação
Católica Igreja Paroquial de São Francisco de Assis de Alfornelos
Igreja Paroquial Santíssimo Redentor
Centro Social Paroquial Nossa Senhora Mãe Deus da Buraca
Paróquia de N. Sra. Da Lapa da Falagueira
Paróquia de Santa Teresinha do Menino Jesus
Igreja da Amadora (Maná)
Igreja Paroquial de São Brás (De Varche)
Igreja Paroquial da Reboleira
Igreja Paroquial de Venda Nova
Igreja da Divina Misericórdia Alfragide
Paróquia do Imaculado Coração de Maria de Alfragide
Fé Viva Igreja Cristã – Igreja Adventista
Secretariado D. Obra Nacional Pastoral dos Ciganos (I.P.S.S.)
Província Portuguesa de Sacerdotes do Coração de Jesus
Irmãs Missionárias da Consolata
Cristã Protestante Igreja Metodista Wesleyana
Outra Cristã Igreja Universal do Reino de Deus
Religião Evangélica
Igreja Evangélica Baptista Amadora
Assembleia de Deus Pentecostal
Testemunhas de Jeová
União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia
Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos últimos Dias
Muçulmana Centro Português de Estudos Árabe- Pulaar e Cultura Islâmica
A.M.C.I.- Associação Multicultural e Islâmica
A.C.I.G.P. -Associação Conselho Islâmico da Guiné Conakry em Portugal
Não existindo novos dados e de acordo com os Censos de 2011 (INE) as religiões mais representadas na
Amadora eram:
Quadro n.º 14 – Religiões mais representativas
Religião N %
Católica 105.720 60,4
Outra Cristã 4.851 2,8
Protestante 2.191 1,3
Muçulmana 1811 1,0
Ortodoxa 1269 0,7
Outra não cristã 889 0,5
Judaica 59 0,0
Sem religião 15753 9,0
População que não respondeu 16.690 9,5
População com menos de 15 anos
25.903 14,8
44
As confissões religiosas desempenham um papel fundamental na integração do país de acolhimento,
porque além do apoio espiritual prestado, são espaços comunitários onde nacionais das mesmas
culturas podem encontrar-se e apoiar-se mutuamente na integração na sociedade de acolhimento, para
além disso, as confissões religiosas desenvolvem os seus próprios programas de apoio social e importa
promover uma maior cooperação com estas entidade de forma a potenciar e integrar os seus recursos
na resposta global do concelho aos desafios das migrações.
Justiça e reinserção social
De acordo com dados da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (2016), a distribuição dos
indivíduos com medidas e penas nas áreas penal e tutelar educativa, por nacionalidade eram as
seguintes:
Gráfico n.º 35 – Nacionalidades dos estrangeiros com Medida Penal 2016
Fonte: Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Gráfico n.º 36 – Nacionalidade dos estrangeiros com Medida Tutelar Educativa 2016
Fonte: Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Da análise dos dados constata-se que os nacionais de Cabo-Verde, representam a maioria dos
estrangeiros alvos de medidas penais, sendo que a quase totalidade pertence a países de língua oficial
portuguesa.
No entanto, a maioria das pessoas alvo deste tipo de medidas, são de nacionalidade portuguesa e
representam cerca de 72,1%, face a 26,6% de estrangeiros.
58,8%
10,9% 10,1% 8,9% 5,4%
1,2% 1,2% 1,2%
Cabo-Verde Guiné - Bissau
Brasil Angola São Tomé e Príncipe
Senegal Moçambique Guiné
50,0%
25,0%
8,3% 8,3% 8,3%
Cabo - Verde Angola Guiné - Bissau Brasil São Tomé e Príncipe
45
Gráfico n. º 37 – Medida penal por origem 2016
Fonte: Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Ao realizarmos uma análise comparativa face ao total da população, constata-se que 1,6% dos
estrangeiros em 2016 foram alvo de medida penal, face apenas a 0,4% dos nacionais. Esta tendência
também se reflete na medida tutelar educativa em que a percentagem de estrangeiros face ao total da
população é superior aos portugueses, com 0,07% e 0,05% respetivamente.
Gráfico n.º 38 – Medida penal face à população residente 2016
Fonte: Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
De acordo com informação recolhida junto da DGRSP os principais constrangimentos identificados na
reinserção social de NPT prendem-se com contradições existentes entre a Lei de Estrangeiros e as
medidas aplicadas no âmbito de penas suspensas ou liberdade condicional.
De acordo com os artigos 77º e 78º da Lei de Estrangeiros não têm direito à concessão nem à renovação
de autorização de residência, arguidos que tenham tido "condenação por crime que em Portugal seja
punível com pena privativa de liberdade de duração superior a um ano". Paralelamente é exigido a
indivíduos que se encontrem em acompanhamento pela DGRSP a inscrição em Centro de Emprego,
procura ativa de emprego e/ou requerimento de RSI, medidas que são incompatíveis com a situação
irregular em que se encontram no país e criam dificuldades adicionais à reinserção social no caso
especifico dos cidadão estrangeiros.
72,1%
26,6%
1,2%
Nacionais
Estrangeiros
Dado Omisso
1,6%
0,4%
Estrangeiros Nacionais
Medida Penal % face à população residente (2016)
46
Dimensão Estratégica
O II PMIM à semelhança do anterior Plano encontra-se enquadrado uma estratégia local mais
abrangente e é parte integrante do Plano de Desenvolvimento Social e de Saúde, respeitando as
metodologias e valores inerentes à sua construção, com especial incidência para um alargado processo
participativo que envolveu as instituições locais, os beneficiários e os seus representantes.
No âmbito desta estratégia, definiu-se que o objetivo geral deste instrumento de planeamento na área
das migrações seria o de combater os estereótipos e os preconceitos, o respeito pela diversidade, o
reforço da coesão social, da igualdade de oportunidades, a melhoria dos serviços de acolhimento e
integração e a aposta na capacitação das comunidades imigrantes e das suas instituições
representativas.
A elaboração deste Plano teve o apoio de dois programas distintos, o Fundo Asilo Migrações e
Integração (FAMI) e do Urbact III e que se traduziram num conjunto de recursos técnicos e financeiros
que possibilitaram a construção, a implementação, uma dimensão transnacional do II PMIM. No que
concerne especificamente ao Urbact, tornou possível a realização de um estudo dirigido aos
estrangeiros residentes na Amadora, elaborado pelo Centro de Investigação Social e Intervenção Social
do Instituto Universitário de Lisboa. Permitiu igualmente uma dimensão transnacional ao Plano, através
do Projeto “Arrival Cities” que se materializou em workshops internacionais de troca e debate de boas
práticas na área da integração de imigrantes e refugiados. Deste trabalho conjunto com os parceiros
europeus, resultou a incorporação no II PMIM de um projeto originário da cidade de Riga na Letónia que
criou um recurso online com um conjunto de informações importantes para os imigrantes.
Uma importante dimensão operacional do Plano assenta na plataforma de acompanhamento que
congrega um conjunto de atores relevantes no território da Amadora na área das migrações e que no II
PMIM foi aumentado com a incorporação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Polícia de Segurança
Pública, a Associação de Jardins Escola São João de Deus e a Raízes – Associação de Apoio à Criança e ao
Jovem. Para além das entidades externas, faz igualmente parte neste Plano a Divisão de Intervenção
Educativa da Câmara Municipal da Amadora. A entrada destes novos parceiros integra-se na estratégica
definida e que tem como objetivo, assegurar a presença de organismos e intuições com diferentes níveis
de intervenção, interno, local e nacional.
No que concerne às áreas de intervenção e às medidas do II PMIM, a definição das mesmas decorreu de
um conjunto alargado de actividades participativas, nas quais se incluem as reuniões do grupo de
acompanhamento, um focus group e entrevistas a imigrantes de diferentes territórios da Amadora. A
todos os intervenientes foi proposto uma reflexão sobre um conjunto de áreas muito abrangentes que
decorrem do anterior Plano e do financiamento do Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de
Países Terceiros (FEINT).
Serviços de Acolhimento e Integração Solidariedade e Resposta Social
Urbanismo e Habitação Cidadania e Participação Cívica
Mercado de Trabalho e Empreendedorismo Media Sensibilização da Opinião Pública
Educação e Língua Racismo e Discriminação
Capacitação e Formação Relações Internacionais
Cultura Religião
Saúde Justiça e Reinserção Social
47
Após esta reflexão conjunta e participada, decidiu-se que as áreas de intervenção prioritárias do II PMIM
para o período 2018-2020 seriam as seguintes:
Serviços de Acolhimento, Integração e Solidariedade;
Emprego, Educação e Capacitação;
Cultura, Cidadania e Participação Cívica;
Media e Sensibilização da Opinião Pública.
A escolha da área dos Serviços de Acolhimento, Integração e Solidariedade, está diretamente
relacionada com as dificuldades identificadas no acesso aos serviços e ao emprego por parte dos
imigrantes, sobretudo os irregulares. Sendo por isso relevante o desenvolvimento de atividades que
visem assegurar o acesso dos imigrantes à informação e aos recursos existentes no território para que
possam ter uma integração bem-sucedida. Para além disso, foi igualmente reconhecida a importância
das questões da solidariedade na integração dos imigrantes, que no âmbito do Plano será desenvolvida
através do voluntariado do Programa Mentores para Migrantes.
No que concerne às áreas do Emprego, Educação e Capacitação, foram comumente consideradas, como
uma das mais relevantes no processo de integração de imigrantes, nomeadamente na área do emprego,
uma vez que, a maioria dos movimentos migratórios são de origem económica e face a isso, torna-se
importante, assegurar condições de acesso ao mercado de trabalho. Para além disso e face à crescente
complexidade do mercado de trabalho, consideram-se igualmente indispensável a promoção do acesso
a ações de formação e capacitação para além do desenvolvimento de processos de reconhecimento e
validação de competências. Por último a questão da formação na língua portuguesa foi referida como
muito importante por todos os participantes, não só como facilitadora no acesso ao mercado de
trabalho, mas na própria integração social e no relacionamento com os serviços públicos.
Relativamente à Cultura, Cidadania e Participação Cívica, foram consideradas importantes no processo
de integração de migrantes, uma vez que, são áreas que permitem envolver as comunidades
estrangeiras nos processos de tomada de decisão nos territórios onde habitam, através do
recenseamento eleitoral, associativismo imigrante e orçamento participativo do Município. No que
concerne à questão da cultura, foi igualmente comumente referida com uma área importante, que
reforça o sentimento de pertença ao território e ao mesmo tempo pode ser um veículo de promoção da
interculturalidade na sociedade de acolhimento, contribuindo para o combate ao estereótipos e
preconceitos.
Por último a área dos Media e Sensibilização da Opinião Pública, foi identificada em virtude do papel
extremamente relevante que pode desempenhar na correta informação da sociedade de acolhimento
sobre as migrações e as comunidades estrangeiras. Considera-se que esta área pode ter um impacto
muito favorável na integração dos imigrantes, uma vez que, pode ajudar a criar condições facilitadoras
em todas as áreas no caso os nacionais tenham uma visão informada e positiva sobre os estrangeiros.
Para além disso e face ao contexto atual de ressurgimento de uma atitude menos consensual face aos
migrantes com base em preconceitos e estereótipos, torna-se muito relevante desenvolver atividades
que permitam transmitir informações corretas e assegurando assim a manutenção da paz e coesão
social.
Cada uma destas áreas prioritárias de intervenção tem objetivos estratégicos definidos, posteriormente
operacionalizados num conjunto de medidas a serem implementadas pelos parceiros do grupo de
acompanhamento no período de 2018 a 2020, ano em que será realizada uma avaliação intermédia com
vista compreender a pertinência da manutenção das mesmas medidas até ao términus do Plano em
2025.
48
No que concerne à metodologia de implementação do Plano, todas as medidas têm metas e indicadores
definidos, bem como a respetiva instituição responsável e a calendarização da execução. Na definição
das ações a desenvolver no âmbito do II PMIM foi seguida a estratégia de envolvimento e
responsabilização de todos os parceiros do grupo de acompanhamento que se traduziu na atribuição de
medidas concretas a todos no âmbito do atual Plano.
Relativamente ao financiamento do II PMIM as atividades previstas encontram-se divididas por níveis de
acordo com a sua capacidade de execução face aos seus recursos e assim sendo, considera-se as
medidas de nível 1 como tendo o financiamento assegurado, contrariamente às de nível 2 que se
encontram dependentes de apoios externos. Sendo que no atual Plano todas as atividades para os
períodos definidos no âmbito da estratégia operacional, têm os recursos assegurados à exceção da
medida “Mediadores Interculturais nos Serviços Públicos”, do eixo “Serviço de Acolhimento, Integração
e Solidariedade” para a qual será necessário a procurar de recursos externos para a sua execução. Em
suma o II PMIM tem recursos materiais, humanos e técnicos necessários para a implementação das
medidas propostas e acordadas entre todos os parceiros do grupo de acompanhamento.
Por último importa igualmente refletir sobre os riscos associados à implementação do Plano, dos quais
se destacam a dependência de financiamentos externos para a manutenção de algumas medidas no
médio e longo prazo, nomeadamente e a título de exemplo no caso dos Centros Locais de Apoio à
Integração de Migrantes (CLAIM´s) e das atividades dinamizadas no âmbito do Programa Escolhas.
Noutro âmbito existe uma elevada dependência do Município para o desenvolvimento do Plano, sendo
a intervenção e participação dos parceiros mais reduzida.
49
Tabela Resumo da Estratégia
Áreas Objetivos estratégicos/gerais
Indicadores Estratégias
Serviços de Acolhimento, Integração e
Solidariedade
Promover uma maior qualidade nos
Serviços de Acolhimento Integração e
Solidariedade, com o envolvimento dos
beneficiários
Avaliação do nível de satisfação face ao atendimento nos
serviços de acolhimento e o
número de profissionais do
atendimento envolvidos nas ações
de formação
Reforçar as competências de profissionais dos
serviços públicos, das associações e de
atendimento social. Promoção do trabalho em
parceria e a partilha de recursos.
Promover a integração dos beneficiários nos grupos de trabalho.
Acolher e integrar refugiados no âmbito do protocolo com o
CPR
Número de famílias acompanhadas
Envolvimento da rede voluntária de parceiros e
enquadramento nos recursos e respostas locais
existentes
Emprego, Educação e Capacitação
Integração no mercado de trabalho
Número de beneficiários NPT
envolvidos nas diferentes ações
Alfabetização de adultos e oferta formativa de
aprendizagem da língua portuguesa. Promoção de
ações no âmbito do empreendedorismo
Promoção e valorização da
interculturalidade nos espaços educativos
Número de iniciativas de cariz intercultural
organizadas ou implementadas nos espaços educativos
Apoiar, divulgar e valorizar os projetos atualmente existentes de promoção da interculturalidade nos
espaços educativos
Capacitação de jovens para a
inclusão escolar e social
Redução do insucesso escolar
Projetos de educação não formal para o
desenvolvimento de competências pessoais e
sociais dos jovens
Cultura, Cidadania e Participação Cívica
Promover a participação cívica e
cultural da das comunidades NPT na
cidade
Número de imigrantes recenseados e de
associações que estão envolvidas nos
instrumentos de participação da cidade. Número de iniciativas culturais divulgadas.
Ações de promoção do recenseamento eleitoral e
do orçamento participativos. Maior
divulgação das atividades culturais das comunidades
Capacitação dos dirigentes
associativos
Número de dirigentes associativos
envolvidos nas ações de formação
Qualificar os dirigentes das associações para
assegurar uma melhor sustentabilidade e mais
recursos técnicos
50
Áreas Objetivos estratégicos/gerais
Indicadores Estratégias
Media e sensibilização da opinião pública
Promoção da diversidade e da
interculturalidade
Número de atividades desenvolvidas no
âmbito da promoção da diversidade
Promover ações de sensibilização destinadas à
população do concelho sobre as questões da
diversidade e interculturalidade
Potenciar as iniciativas culturais
existentes e dar visibilidade positiva
às comunidades NPT
Número de peças jornalistas positiva
sobre a diversidade e as migrações
Envolver os meios de comunicação local na
divulgação de atividades. Agregar as iniciativas
existentes, criar a semana da diversidade
51
Dimensão Operacional Serviços de Acolhimento, Integração e Solidariedade
Objetivos
Gerais
Objetivos
Específicos
N.º Medidas Nível Metas Indicadores Responsáveis Calendarização
Promover uma
maior qualidade
nos Serviços de
Acolhimento
Integração e
Solidariedade,
com o
envolvimento
dos beneficiários
Facilitar o acesso aos
serviços públicos
através de estruturas
de informação e apoio
e profissionais
capacitados
1 Centros Locais de Apoio à
Integração de Imigrantes
(CLAIM)
2 Assegurar a continuidade do
funcionamento dos 2
CLAIM´s
N.º de CLAIM em
funcionamento
N.º de
atendimentos
realizados
CMA
AJPAS
ASSACM
Março de 2018 a
Agosto de 2020
2 Gabinetes de Apoio Social e à
Documentação
1 Assegurar a continuidade do
funcionamento dos 2
Gabinetes
N.º de gabinetes
em funcionamento
Centro Social 6 de
Maio
ACMJ
Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
3 Disponibilização online do Guia
de Recursos para Imigrantes
2 1 guia de recursos online Guia disponibilizado CMA Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
4 Mediação Intercultural nos
Serviços Públicos
2 1 Equipa de mediadores
interculturais em
funcionamento
Equipa de
mediadores criada
CMA
ACMJ
AJPAS
ASSACM
Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
5 Programa Mentores para
Imigrantes
1 Dinamização de um
programa
Dinamização do
programa
N.º de mentorias
estabelecidas
CMA
AJPAS
ASSACM
Pressley Ridge
ACMJ
Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
Objetivos
Gerais
Objetivos
Específicos
N.º Medidas Nível Metas Indicadores Responsáveis Calendarização
52
Promover uma
maior qualidade
nos Serviços de
Acolhimento
Integração e
Solidariedade,
com o
envolvimento
dos beneficiários
Facilitar o acesso aos
serviços públicos
através de estruturas
de informação e apoio
e profissionais
capacitados
6 Grupo de trabalho
especializado para a
regularização de imigrantes
1 4 reuniões anuais N.º de Reuniões realizadas
CMA
AJPAS
ASSACM
ACMJ
Centro Social 6 de
Maio
SEF
Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
Melhorar as
competências dos
profissionais do
atendimento
7 Formações sobre a Lei de
Estrangeiros, Lei da
Nacionalidade, Acesso aos
Cuidados de Saúde e Diálogo
Intercultural
1 3 Formações anuais n.º de formações
n.º de profissionais
envolvidos
CMA
ACM
Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
Promover a
participação dos
imigrantes no
construção de
respostas para a sua
inserção
8 Integração de imigrantes nas
reuniões da plataforma de
Acompanhamento ao Plano
1 1 reunião anual N.º de reuniões
realizadas
N.º de reuniões
com participação
de imigrantes
CMA
ACMJ
Pressley Ridge
Ass. Jardins Escola
João de Deus
Centro Social 6 de
Maio
Raízes – AACJ
ASSACM
AJPAS
Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
Acolher e
integrar
refugiados no
âmbito do
protocolo com o
CPR
Promover a integração
e autonomia dos
refugiados e das suas
famílias
9 Acompanhamento social 2 Acompanhamento de 100%
das famílias de refugiados
acolhidas
N.º de famílias
acompanhadas
CMA Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
53
Emprego, Educação e Capacitação
Objetivos
Gerais
Objetivos
Específicos
N.º Medidas Nível Metas Indicadores Responsáveis Calendarização
Integração no
mercado de
trabalho
Promover a
empregabilidade
através da formação,
capacitação e
empreendedorismo
10 Gabinetes de Inserção
Profissional para Imigrantes
(GIP)
2 1 GIP GIP a funcionar IEFP
Ass. Jardim Escola
São João de Deus
Janeiro de 2018 a
Agosto de 2018
11 Atividades de promoção do
empreendedorismo
2 15 Encaminhamentos por
ano para o Programa de
Empreendedorismo
Imigrante. (PEI)
Acompanhamento de 20
empreendedores por ano
N.º utentes
abrangidos
ACMJ Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
Aumentar e consolidar
os níveis de
conhecimento da
língua portuguesa
12 Alfabetização de adultos 2 4 turmas de alfabetização
por ano
N.º de turmas
Nº de alunos
AJPAS
ACMJ
ASSACM
Ass. Jardim Escola
São João de Deus
Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
13 Ensino da Língua Portuguesa –
Português para Todos
1 2 Cursos de Língua
Portuguesa
N.º de turmas
Nº de alunos
CMA/Centro
Qualifica
Escolas D. João V
ACM
Ass. Jardim Escola
São João de Deus
Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
Promover
instrumentos de
práticas de
diversidade nas
organizações
14 Divulgação da Carta da
Diversidade
1 1 ação de divulgação Ação de divulgação
realizada
Nº de entidades
participantes
ACMJ
Fundação Aga Khan
Fundação Afid
Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
Promoção e
valorização da
diversidade nos
Facilitar a integração
das crianças e jovens
15 Projeto “Turma de
Acolhimento”
1 1 projeto educativo Projeto a decorrer CMA
Agrupamento
Escolas Damaia
Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
54
espaços
educativos
no sistema educativo
Objetivos
Gerais
Objetivos
Específicos
N.º Medidas Nível Metas Indicadores Responsáveis Calendarização
16 Identificação de crianças
irregulares que frequentam a
escola
1 Sinalização de 100% crianças
em situação irregular ao SEF
N.º de crianças
sinalizadas
CMA
SEF
PSP
ASSACM
AJPAS
Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
Capacitação de
jovens para a
inclusão escolar
e social
Desenvolver
competências pessoais
e sociais dos jovens
17 Projetos Escolhas
2 5 projetos a decorrer no
território
N.º de projetos a
decorrer
Candidaturas
aprovadas
Raízes – AACJ
Pressley Ridge
Ass. Jardins Escola
João de Deus
OMEP
CESIS
Janeiro a Dezembro
de 2018
55
Cultura, Cidadania e Participação Cívica
Objetivos
Gerais
Objetivos Específicos N.º Medidas Nível Metas Indicadores Responsáveis Calendarização
Promover a
participação
cívica e cultural
dos imigrantes
na cidade
Divulgar a cultura e os
direitos e deveres de
cidadania dos
imigrantes
18 Promoção de ações sobre o
recenseamento eleitoral
1 Dinamização de 1 campanha
de informação anual
N.º de campanhas
Nº de pessoas
abrangidas
ACMJ
ASSACM
AJPAS
Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
19 Dinamização do Projeto
“Cidadania Participativa”
1 Dinamização de 1 projeto Projeto dinamizado
N.º de ações
realizadas
Nº de pessoas
abrangidas
ACMJ Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
20 Divulgação do orçamento
participativo junto das
comunidades NPT
1 1 ação de divulgação anual N.º de ações
realizadas
Nº de pessoas
abrangidas
CMA Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
21 Guia Cultural da Cidade para a
Diversidade
2 Criação de um Guia Cultural Guia criado CMA
ACMJ
Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
22 Comemoração da “Semana
Cultural da Diversidade”
2 Dinamização da Semana
Cultural para a Diversidade
Atividade
desenvolvida
CMA/DIS
AJPAS
ASSACM
Ass Jardins Escola
Raizes-ACC
Pressley Ridge
Centro Social 6 de
Maio
Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
56
Junta de Freguesia
Falagueira Venda-
Nova
Capacitação dos
dirigentes
associativos
Ações de formação
dirigidas aos
dirigentes associativos
23 Ação de formação sobre os
recursos técnicos e financeiros
disponíveis para as associações
de imigrantes
1 Realização de 1 ação de
formação anual
N.º de ações
realizadas
N.º de participantes
CMA
ACM
Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
Media e Sensibilização da Opinião Pública
Objetivos
Gerais
Objetivos Específicos N.º Medidas Nível Metas Indicadores Responsáveis Calendarização
Promoção da
diversidade e da
interculturalidade
Combater os
estereótipos e
preconceitos
associados às
comunidades
imigrantes
24 Produção de um vídeo de
promoção da diversidade e da
interculturalidade
2 Produção de 1 vídeo Vídeo produzido CMA Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
25 Divulgação do vídeo de
promoção da diversidade e da
interculturalidade
2 3 ações de divulgação do
vídeo
Nº de ações de
divulgação
realizadas
CMA Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
26 Realização de um evento anual
no âmbito do Projeto “Família
do Lado”
1 Realização de 1 evento com
envolvimento de famílias da
comunidade NPT
Realização da
atividade
N.º de famílias
participantes
Nº de instituições
envolvidas
ACM
ASSACM
Raízes - AACJ
Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
27 Campanha “Não Alimente o
Rumor”
2 Dinamização de 1 campanha
“Não alimente o rumor”
Campanha
realizada
N.º de ações
CMA Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
57
desenvolvidas
28 Ações de formação para jovens
dos 10 aos 16 anos integrados
em projetos de
desenvolvimento de
competências
1 4 ações de formação de
interculturalidade para os
jovens
n.º de ações
n.º de jovens
envolvidos
CMA
ACM
Raízes – AACJ
Pressley Ridge
Ass. Jardim Escola
São João de Deus
Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
Potenciar as
iniciativas
existentes e dar
visibilidade
positiva às
comunidades
imigrantes
Melhorar a
comunicação das
iniciativas dirigidas às
comunidades
imigrantes
29 Envolver a TV Local na
divulgação de eventos de cariz
intercultural
1 2 ações de divulgação N.º de ações de
divulgação
CMA Janeiro de 2018 a
Dezembro de 2020
Objetivos
Gerais
Objetivos
Específicos
N.º Medidas Nível Metas Indicadores Responsáveis Calendarização
Potenciar as
iniciativas
existentes e dar
visibilidade
positivas às
comunidades
imigrantes
Melhorar a
comunicação das
iniciativas dirigidas às
comunidades
imigrantes
30 Realização de ação de
divulgação do PMIM, num
workshop com os media sob o
tema: “Representatividade dos
imigrantes nos media”
1 1 workshop realizado Workshop realizado
N.º de participantes
CMA Abril de 2018
58
Modelo de Monitorização e Avaliação
A monitorização e avaliação do II PMII serão da responsabilidade direta da plataforma de
acompanhamento, composta pelos parceiros com intervenção junto da população imigrante. Esta
plataforma será coordenada pelo Núcleo Executivo do CLAS da Amadora, mas todo o processo de
acompanhamento e avaliação do PMIM é de responsabilidade partilhada. À plataforma poderão
posteriormente aderir novos membros, por iniciativa das entidades inicialmente integrantes da mesma,
sempre que seja identificada a necessidade de alargar a sua composição.
À semelhança de outros documentos de planeamento estratégicos da Rede Social da Amadora, também
o PMIM deverá ser monitorizado periodicamente, com a dinamização de momentos formais de
avaliação anuais. Estes momentos de trabalho deverão ter uma periodicidade semestral, dos quais
deverá resultar uma ata com as principais ideias debatidas, conclusões e recomendações ou propostas
de alteração ao Plano, ao funcionamento da plataforma ou ao modelo de monitorização. A
responsabilidade da produção das atas deverá seguir uma lógica de rotatividade, assumindo essa
responsabilidade um parceiro diferente em cada reunião.
Importa ainda referir que anualmente será definido um Plano de Ação com as principais prioridades de
implementação. No final de cada ano, na reunião semestral correspondente ao segundo semestre,
deverá ser analisado o grau de cumprimento e sucesso da implementação do Plano de Ação definido
para esse ano e definidas as prioridades para o Plano do ano seguinte. Este momento será crucial para a
revisão do PMIM e adequação do mesmo às necessidades da população alvo.
Assim, o funcionamento da plataforma de monitorização e avaliação prevê a elaboração de um
documento de acompanhamento: Dezembro – relatório anual de monitorização do PMIM, com base no
Plano Anual e em articulação direta com a avaliação anual do PDSS.
Por forma a permitir um acompanhamento regular e informado do processo de implementação do
PMIM, deverão ser utilizados diferentes métodos e instrumentos de recolha de dados, que permitam
um cruzamento de visões e uma leitura mais completa da realidade. Alguns dos métodos ou
instrumentos a utilizar nesta recolha de dados serão (não exclusivo):
Análise documental
Inquéritos online e presenciais
Entrevistas semi-estruturadas
Workshops
Observação participante
Registos fotográficos e vídeo
Dinâmicas de grupo
Análise SWOT
Reuniões de trabalho
Desta forma, o processo de monitorização do PMIM visa assegurar uma aferição contínua da
implementação do Plano e proporcionar a todos os stakeholders informações detalhadas sobre os
desenvolvimentos registados. Para tal, o processo deverá fundamentar-se, sobretudo, nos indicadores
de execução definidos no quadro-resumo da dimensão operacional deste PMII.
No que à avaliação diz respeito, no segundo semestre do ano de 2020 deverão ser criados, em conjunto
por todos os integrantes da plataforma de monitorização e avaliação, os Termos de Referência que
orientem o processo. Deverão ser identificadas as dimensões, critérios e questões de avaliação, bem
como definir o mandato, objetivos e formato do relatório final. Desta avaliação final resultarão
59
recomendações com vista ao desenvolvimento do PMIM pós-2020, à correção de problemas
identificados, à potenciação ou multiplicação de boas práticas e ao reforço do processo de
planeamento, monitorização e avaliação.
Importa ainda que a Plataforma assegure a auscultação dos destinatários diretos do Plano durante a sua
vigência e em momento após a sua conclusão, procurando realizar uma avaliação de impacto das
atividades desenvolvidas, nomeadamente através dos Centros Locais de Apoio à Integração de
Migrantes (CLAIM´s)
Acompanhamento e Modelo de Governação
Na medida em que o II PMIM faz parte integrante do Plano de Desenvolvimento Social e de Saúde 2020-
25, será acompanhado e avaliado no contexto do trabalho desenvolvido pela Rede Social da Amadora,
através do Conselho Local de Ação Social por forma a garantir o envolvimento de todos os parceiros,
públicos e privados, com intervenção no território.
Em sede de CLAS, pretende-se que o PMIM seja implementado e avaliado por um grupo de trabalho
constituído por associações e instituições com trabalho direto no fenómeno da imigração, que
constituirá formalmente a Plataforma de Acompanhamento do Plano. Esta plataforma é composta por:
Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde;
Associação de Solidariedade Social Alto da Cova da Moura
Associação Cultural Moinho da Juventude;
Associação Pressley Ridge;
Associação de Jardins Escola São João de Deus;
Raízes – Associação de Apoio à Criança e ao Jovem;
Câmara Municipal da Amadora;
Fundação Aga Khan
Centro Social 6 de Maio;
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
Polícia de Segurança Pública.
A manifestação de interesse de integração de novos elementos na Plataforma de Acompanhamento
deverá ser apresentada aos restantes parceiros por qualquer entidade do Município com intervenção
não exclusiva na área das migrações. Poderão ainda ser integrados na Plataforma projetos em curso no
território, que pela intervenção efetuada, possam ser uma mais-valia ao desenvolvimento do Plano. A
integração efetiva na Plataforma deverá ser aprovada pela maioria dos parceiros que a compõem.
A Plataforma de Acompanhamento terá por funções principais:
Implementação, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal para a Integração de
Imigrantes;
Levantamento de necessidades da população imigrante e desenho de estratégias de
intervenção;
Reporte anual aos parceiros do Conselho Local de Ação Social da Amadora sobre o
desenvolvimento e avaliação do PMIM;
A Plataforma de Acompanhamento funcionará no período de vigência do Plano, de acordo com a
seguinte metodologia:
60
Realização de 3 reuniões anuais (mínimo);
Coordenação anual a cargo do Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social da Amadora,
representado pela Câmara Municipal da amadora. O papel de coordenação implica as seguintes
responsabilidades:
1. Convocar por e-mail as reuniões com uma semana de antecedência;
2. Dinamizar as reuniões;
3. Definir a ordem de trabalhos das reuniões;
4. Dinamizar, em conjunto com os restantes parceiros, a monitorização anual do Plano;
5. Arquivar em dossier a documentação de trabalho;
Redação de atas das reuniões, com base numa lógica de rotatividade assente no critério da
ordem alfabética;
Participação pontual de parceiros públicos ou privados do CLAS da Amadora nas reuniões da
Plataforma, de acordo com a natureza dos assuntos a tratar;
Participação pontual de nacionais NPT e/ou dos seus representantes de acordo com o previsto
no âmbito das medidas do II PMIM.
61
Anexo 1
Resumo da informação recolhida nas reuniões do grupo
de acompanhamento e na sessão de “Focus Group”
realizados com técnicos/as de atendimento social da
Amadora
62
Anexo n.º 2 - Reuniões da Plataforma de Acompanhamento e Focus - Group
Data Principal Tema em Agenda Participantes Principais Recomendações
08 de Novembro 2016 Apresentação das conclusões sobre o I workshop transnacional do Projeto
Arrrival Cities – “Urbact Summer University”
CMA (4), ACM (1), ISCTE (1), CS6M (1), Fundação Aga Khan (1), ACMJ (1),
Universidade Moderna (1)
Incorporar os recursos técnicos do Projeto Arrival Cities na construção do II
PMIM
15 de Dezembro 2016 Monitorização e avaliação da execução do I PMII 2015-17 e incorporação de recomendações no Plano de Ação do
PMII
CMA (4), ACM (1), CS6M (1), ACMJ (1), Pressley Ridge (1), ASSACM (2), AJPAS
(1)
Ajuste de algumas medidas do I PMII decorrente da avaliação realizada pelos parceiros, com o objetivo de as ajustar e
melhorar
10 de Fevereiro 2017 Planeamento do anual do trabalho do Grupo de Acompanhamento ao PMII
CMA (4), ACMJ (2), ACM (1), ASSACM (1), ISCTE (1), Pressley Ridge (2), CS6M
(1), AJPAS (1)
Marcação do calendário das Reuniões, definição de agenda e metodologia de
trabalho
02 de Março 2017 Reflexão e debate sobre as áreas prioritárias de intervenção do II PMIM
CMA (4), ACMJ (1), ASSACM (2), ISCTE (1), CS6M (1), AJPAS (1), SEF (1), Raízes- AACJ (1), ASS Jardim Escolas S. João de
Deus (1)
As áreas prioritárias selecionadas foram:
1. Serviços de Acolhimento, Integração e Solidariedade;
2. Emprego, Educação e Capacitação; 3. Cultura, Cidadania e Participação
Cívica; 4. Media e Sensibilização da Opinião
Pública
12 de Abril 2017 Avaliação do trabalho do Grupo de Acompanhamento do PMII
CMA (2), ACMJ (1), AJPAS (1), SEF (1), Pressley Ridge (1)
Maior participação nas reuniões do grupo de acompanhamento de
imigrantes; Deslocalização de reuniões para os bairros; Partilha entre parceiros da responsabilidade da dinamização das
reuniões.
4 de Maio 2017
Debate e reflexão sobre as medidas a desenvolver no II PMIM do Eixo,
Serviços de Acolhimento, Integração e Solidariedade
CMA (2), ACMJ (1), ASSACM (1), AJPAS (1), Pressley Ridge (1), PSP (2), Raízes-
AACJ (1), ISCTE (1), CS6M (2)
Reforço da formação dos profissionais do atendimento; Introdução de
mediadores nos serviços públicos; Promover a participação dos imigrantes
no desenvolvimento de soluções que visem a sua integração; Melhorar a
63
divulgação de informação; Iniciativas de atendimento de proximidade.
08 de Junho 2017 Debate e reflexão sobre as medidas a desenvolver no II PMIM do Eixo,
Educação, Emprego e Capacitação
CMA (3), ACMJ (1), ASSACM (1), AJPAS (1), Pressley Ridge (1), PSP (2), Raízes – AACJ (1), ISCTE (1), Centro Social 6 de
Maio (1), SEF (1)
Reforço do trabalho em parceria entre entidades públicas e privada na área do emprego. Desenvolvimento de projetos de promoção da interculturalidade em
contexto educativo; Reforço da alfabetização e do Ensino da língua
portuguesa;
31 de Agosto 2017 Debate e reflexão sobre as medidas a desenvolver no II PMIM do Eixo,
Cultura, Cidadania e Participação Cívica
CMA (3), ACMJ (4), ASS Mira Ativa (1), ASSACM (1), Pressley Ridge (1), ISCTE
(1), CS6M (1)
Divulgar e agregar as iniciativas culturais das comunidades; Promover
um maior envolvimento das associações de imigrantes, nos instrumentos de
participação cívica da cidade.
12 de Outubro 2017 Debate e reflexão sobre as medidas a desenvolver no II PMIM do Eixo, Media
e Sensibilização da Opinião Pública
CMA (2), ASSACM (1), Pressley Ridge (1), ISCTE (1), CS6M (1), ACM (3), PSP
(2), Raízes – AACJ (1), Agrupamento de Escolas da Damaia (1)
Promoção da diversidade e da interculturalidade; Divulgação de
informação correta e positiva sobre as comunidades; Envolver a comunicação
social local.
16 de Novembro 2017 Revisão e aprovação das medidas propostas para o II PMIM
CMA (2), ASSACM (2), Pressley Ridge (1), ISCTE (1), PSP (1), Raízes – ACCJ (1), ASS. Jardins Escola S. João de Deus (1)
Revisão e aprovação das medidas propostas do II PMII para o período de Janeiro de 2018 a Dezembro de 2025
24 Janeiro 2018 Apresentação das conclusões do último workshop transnacional do Projeto
Arrival Cities, realizado na cidade de Val de Marne, sobre o tema “A participação
cívica de imigrantes e refugiados”
CMA (4), ASSACM (2), ASS Jardim Escolas S. João de Deus (1), AJPAS (1),
CS6M (1), Empresa Auditoria (2)
Foram apresentados um conjunto de projetos na área da promoção da
participação cívica dos imigrantes e que podem servir de exemplo para intervenções locais nesta área.
64
Focus – Group com técnicos/as de serviço social
Data Principal Tema em Agenda Participantes Principais Problemas Identificados
28 de Setembro 2017 Recolha de contributos para o diagnóstico do II PMIM
CMA (2), CVP (1), SCMA (2), Seg. Social Amadora (1), JF Venteira (2), JF Mina de
Água (3), JF Encosta do Sol (1), JF Alfragide (1),
Domínio da língua portuguesa; Abandono escolar precoce; Acesso aos
serviços públicos por parte de imigrantes irregulares; Falta de
Formação dos Profissionais; Preconceitos e estereótipos com
imigrantes associados à criminalidade e apoios sociais; Acordos de cooperação na área da saúde; Acesso ao mercado de trabalho por parte dos imigrantes
irregulares; Reduzida participação cívica dos imigrantes e/ou dos seus
representantes; Isolamento das populações nos bairros
Acrónimos
ACM – Alto Comissariado para as Migrações
ACMJ – Associação Cultural Moinho da Juventude
ASSACM – Associação de Solidariedade Alto da Cova da Moura
CMA – Câmara Municipal da Amadora
CS6M – Centro Social 6 de Maio
CVP – Cruz Vermelha Portuguesa
ISCTE – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
65
PSP – Policia de Segurança Pública
Raízes-AACJ – Associação de Apoio à Criança e ao Jovem
SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
SCMA – Santa Casa da Misericórdia da Amadora
66
Anexo 2
Informação estatística da população estrangeira residente na
Amadora
67
Anexo n.º 2 - Nacionalidades dos estrangeiros residentes na Amadora em 2016
Nacionalidade Nº %
Cabo Verde 5892 36,65%
Brasil 2399 14,92%
Guiné Bissau 1974 12,28%
Angola 1016 6,32%
São Tomé e Príncipe 883 5,49%
Roménia 785 4,88%
Ucrânia 629 3,91%
Índia 355 2,21%
China 354 2,20%
Guiné 321 2,00%
Paquistão 304 1,89%
Espanha 124 0,77%
Moçambique 114 0,71%
Itália 78 0,49%
Moldávia 74 0,46%
Senegal 70 0,44%
Rússia 67 0,42%
Bulgária 46 0,29%
Holanda 44 0,27%
Bangladesh 42 0,26%
Alemanha 37 0,23%
Nigéria 34 0,21%
Reino Unido 32 0,20%
França 31 0,19%
Gâmbia 21 0,13%
Marrocos 20 0,12%
Nepal 19 0,12%
Polónia 18 0,11%
Egipto 17 0,11%
Cuba 15 0,09%
Estados Unidos da América 15 0,09%
Venezuela 15 0,09%
Filipinas 14 0,09%
Irão 14 0,09%
Cazaquistão 12 0,07%
Geórgia 12 0,07%
Bélgica 9 0,06%
Bielorrússia 9 0,06%
Colômbia 9 0,06%
68
Síria 9 0,06%
Congo (República Democrática) 8 0,05%
Argentina 7 0,04%
Congo 6 0,04%
Iraque 6 0,04%
Letónia 6 0,04%
Turquia 6 0,04%
Indonésia 5 0,03%
Peru 5 0,03%
Canadá 4 0,02%
Mali 4 0,02%
Suécia 4 0,02%
Suíça 4 0,02%
Uruguai 4 0,02%
Argélia 3 0,02%
Áustria 3 0,02%
Dinamarca 3 0,02%
Gana 3 0,02%
Lituânia 3 0,02%
Noruega 3 0,02%
Quirguistão 3 0,02%
República Checa 3 0,02%
Serra Leoa 3 0,02%
África do Sul 2 0,01%
Azerbaijão 2 0,01%
Bolívia 2 0,01%
Camarões 2 0,01%
Costa do Marfim 2 0,01%
Desconhecido 2 0,01%
Eslováquia 2 0,01%
Irlanda 2 0,01%
Luxemburgo 2 0,01%
República Dominicana 2 0,01%
Uzbequistão 2 0,01%
Albânia 1 0,01%
Arménia 1 0,01%
Bósnia e Herzegovina 1 0,01%
Burkina Faso 1 0,01%
Chade 1 0,01%
Chile 1 0,01%
Coreia do Sul 1 0,01%
Croácia 1 0,01%
El Salvador 1 0,01%
Equador 1 0,01%
Estónia 1 0,01%
69
Finlândia 1 0,01%
Gabão 1 0,01%
Grécia 1 0,01%
Hungria 1 0,01%
Iémen 1 0,01%
Japão 1 0,01%
Mauritânia 1 0,01%
México 1 0,01%
Palestina 1 0,01%
Paraguai 1 0,01%
Singapura 1 0,01%
Tailândia 1 0,01%
Taiwan 1 0,01%
Tanzânia 1 0,01%
Timor Leste 1 0,01%
Tunísia 1 0,01%
70
Anexo 3
Plano para Acolhimento e Integração de Refugiados da Amadora
71
Plano de Acolhimento e Integração de
Refugiados
Fevereiro 2017
72
Índice
1. Enquadramento ............................................................................................................................ 73
2. Caracterização das famílias a acolher .......................................................................................... 74
3. Objetivos....................................................................................................................................... 74
4. Recursos a afetar para a integração dos refugiados .................................................................... 75
5. Cronologia de ações a desenvolver no âmbito do acolhimento e integração de refugiados ...... 78
6. Plano de Ação ............................................................................................................................... 80
7. Monitorização e Avaliação ........................................................................................................... 82
73
1. Enquadramento
No ano de 2015 e de acordo com as últimas estatísticas do Alto Comissariado das Nações Unidas
para os Refugiados, a europa recebeu 1.321.600 pedidos de asilo, o que significa um acréscimo
superior a 50%, face aos 626.900, recebidos no ano anterior.
Em Portugal, este aumento expressivo de pedidos de requerentes de asilo, também teve uma
expressão semelhante, passando de 440, para 895 em 2015, o que significa também um aumento
superior a 50%.
Dados preliminares de 2016, apontam para uma manutenção do elevado número de pessoas a
necessitar de proteção internacional, na sequência da continuação dos principais conflitos
existentes no leste europeu, norte de africa e médio oriente.
Para lidar com esta recente vaga de refugiados, a maior, depois da segunda guerra mundial,
decorrente principalmente dos conflitos existentes na Síria, Iraque e Afeganistão, a União
Europeia, desenvolveu um mecanismo de resposta comum a Agenda Europeia para as Migrações,
com o objetivo de lidar com o grande afluxo de pessoas, que necessitam de proteção
internacional e que procuram o território dos estados-membros.
No âmbito das suas responsabilidades, dentro da União Europeia, Portugal disponibilizou-se para
receber cerca de 4574 refugiados recolocados, tendo a sociedade civil se mobilizado e sido criada
a Plataforma de Apoio aos Refugiados, para além disso, foram reforçados os recursos das
entidades com responsabilidade na área de integração e acolhimento de refugiados,
nomeadamente, o Conselho Português para os Refugiados.
Face a esta realidade o Município do Amadora, no âmbito das suas responsabilidades e em
concordância com os valores que defende, decidiu participar neste esforço conjunto, em
cooperação com o Conselho Português para os Refugiados e com as entidades locais que
manifestaram interesse em colaborar.
O acolhimento aos refugiados decorre de uma proposta de protocolo por parte do Conselho
Português para os Refugiados (CPR), com a duração de 18 meses e que se traduz numa partilha de
responsabilidades com o Município, sendo ambas as entidades as principais interlocutoras na
parceria que sustenta o acolhimento e integração desta população alvo.
Após o término do protocolo, as famílias acolhidas, face à sua condição de refugiados e aos seus
direitos inerentes, serão encaminhadas para as respostas sociais existentes no concelho, caso
necessitem das mesmas para a sua integração e autonomia.
O Município em cooperação com o CPR será a entidade responsável pela rede de instituições e
voluntários que vão desenvolver a nível local as iniciativas no âmbito da integração dos refugiados
no território da Amadora.
74
2. Caracterização das famílias a acolher
No âmbito da proposta de protocolo entre o Conselho Português para os Refugiados e o
Município da Amadora, ficou estabelecido que inicialmente seriam apoiadas 3 famílias,
refugiados, que podem ser compostas até ao máximo de 5 pessoas por agregado, perfazendo um
total máximo de 15 indivíduos.
A integração destas famílias será efetuada de forma gradual de acordo com a avaliação efetuada
pela equipa afeta ao projeto (CPR e CMA).
À semelhança do definido pelo governo português, o Município da Amadora, irá
preferencialmente acolher no seu território famílias com crianças menores.
As famílias propostas para acolhimento por parte do CPR15, são compostas por agregados
familiares de um mínimo de três pessoas e um máximo de cinco, todas elas com crianças menores
de idade, ou jovens adultos, sendo oriundas do Iraque ou da Síria.
No que concerne às habilitações literárias, na sua maioria, são ao nível do 2º e do 3º ciclo do
ensino básico, e desempenhavam anteriormente profissões na área da construção civil, cuidados
de beleza, serviços domésticos, empregados do comércio e empresários.
Relativamente às faixas etárias os adultos, na sua maioria têm idades compreendidas entre os 35-
45 anos, e os seus dependentes entre 19-03 anos.
A confissão religiosa dos refugiados é o islão sunita.
3. Objetivos
3.1 Gerais
1. Participar no esforço global de acolhimento de refugiados, no âmbito das responsabilidades
assumidas por Portugal;
2. Acolher e integrar os refugiados no território da Amadora.
3.2 Específicos
1. Assegurar habitação e os recursos materiais necessários para a subsistência das famílias;
2. Desenvolver trabalho em parceria com entidades nacionais e locais;
3. Promover e facilitar o acesso aos serviços públicos e ao exercício dos direitos de cidadania;
4. Facilitar o acesso a programas de integração;
15
Quadro de caracterização em anexo
75
5.Promover a integração das famílias na comunidade;
6. Mobilizar recursos técnicos e materiais para o acolhimento dos refugiados;
4. Recursos a afetar para a integração dos refugiados
Na sequência do trabalho desenvolvido pelo CLAS da Amadora, nomeadamente no âmbito do
Plano Municipal para a Integração de Imigrantes, a autarquia realizou um levantamento em junho
de 2016, junto das instituições que desenvolvem trabalho no concelho, procurando aferir, quais
as disponibilidades que poderiam ser afetas ao acolhimento e integração de refugiados.
No âmbito desse trabalho, 11 instituições do Concelho, manifestaram a sua disponibilidade para
apoiar a integração dos refugiados, afetando algum dos seus recursos, materiais e humanos.
As entidades que manifestaram a sua disponibilidade foram as seguintes: JF Encosta do Sol, JF
Falagueira e Venda Nova, Escola Profissional Gustave Eiffel, Cruz Vermelha Portuguesa
Delegação da Amadora, Organização Mundial de Educação Pré-Escolar, Cooperativa, Ass.
Reformados Pensionistas e Idosos da Buraca, Fundação AFID Diferença.
Pretende-se também envolver neste processo de acolhimento e integração, o setor empresarial
do território, com o objetivo de obter os recursos materiais necessários que não possam ser
assegurados pelas entidades envolvidas no acolhimento aos refugiados, no âmbito da
responsabilidade social.
A autarquia, no âmbito dos seus recursos próprios e das responsabilidades assumidas em
protocolo com o CPR, afetou nas grandes opções do plano 2017, o valor de 8.000 €, para
comparticipar 50% do valor do aluguer de habitações no parque privado.
O CPR durante a vigência do protocolo, irá comparticipar o pagamento de 50% da renda das
habitações, para além de conceder um subsídio mensal no valor de 150€ por cada adulto e de 75€
por cada criança.
4.1 Quadro resumo de disponibilidades das instituições do Concelho
Entidade Disponibilidade N.º de pessoas
N.º de vagas
Obs
CMA
- Atendimento e acompanhamento social
15
- Apoio para pagamento de rendas no parque privado através do FCM
5 Complementar eventual apoio por parte do ISS para despesas de habitação e manutenção
- Acompanhamento no âmbito do programa Mentores para Imigrantes
5 Programa dinamizado pela autarquia em parceria com várias IPSS. O mesmo é da responsabilidade do ACM
- Creche 3 Creches municipais e 5 creches municipais com gestão de IPSS cujas vagas estão preenchidas. Poderá ser equacionada uma situação extraordinária
JF Encosta do - Banco Alimentar (através do 5
76
Sol centro de distribuição alimentar de Alfornelos)
- Alimentação 10 a 15 famílias
1 Cabaz alimentar mensal durante 3 meses
- Atendimento e acompanhamento social
JF Falagueira Venda Nova
- Banco alimentar 20
- Centro de dia 20
- Acolhimento de famílias 20
- Integração 1º ciclo 9
- Ensino artístico 9
- Alimentação – loja de emergência social
- Apoio ao arrendamento
- Procura ativa de emprego -GAIVA
- Atendimento psicossocial
- Gabinete de apoio ao estudo
Escola Profissional
Gustavo Eiffel – Amadora
centro
- Ensino Profissional/vocacional
A definir
- Ensino de português para estrangeiros
A definir de acordo com a procura
- Emprego 1 Trabalhador de acordo com habilitações e perfil demonstrado
CVP – Delegação da
Amadora
O acesso às respostas da instituição fica condicionado às disponibilidades existentes quando do pedido
OMEP
- Ensino de português para estrangeiros
10 Articulação com a Ass. Jardim-escola João de Deus. Aulas a ministrar na Falagueira
- Acompanhamento escolar de crianças entre os 6 e os 12 anos
10
- Utilização de computadores 5
- ATL dos 6 aos 12 anos 10
Cooperativa
- Comunidade de inserção 10 Higiene diária, refeições, lavandaria e procura de emprego. Não é residencial
- Alimentação 10 Serviço de refeições - almoço
- Emprego 30 Apoio na procura de emprego- formação
- Atendimento e acompanhamento social
30
- Apoio pagamento de transportes
5 Apoio para 5 pessoas por mês
77
Ass. Reformados,
pensionistas e idosos da
Buraca
- Alimentação 1 Fornecimento de almoço
- Voluntariado Possibilidades de acolhimento de refugiados em ações de voluntariado, fornecendo a entidade o almoço e suplemento do jantar
Fundação afid diferença
- Cantinas sociais 50 Podem proceder ao alargamento da resposta cantina social
Sta. Casa da Misericórdia da Amadora
- Banco alimentar 10
Centros de dia 10
Creche 2
Alimentação
Emprego 1/2 Integração de 1 ou 2 pessoas na área da manutenção
ATL Integração de crianças nos prolongamentos do Programa A&B que estejam integradas em escolas públicas (preços sociais)
SFRAA
Atividades de animação e de apoio à família
Componente de apoio à família- CAF
Ocupação dos tempos livres/modalidades desportivas
Ocupação dos tempos livres/atividades culturais
Associação Cultural
Moinho da Juventude
Cantinas sociais 5
Alimentação Apoios pontuais
Emprego Apoio e encaminhamento através do GIP e Gab. de apoio ao emprego e empreendedorismo
Documentação Apoio e encaminhamento junto do SEF e ACM
Centro de atividades de tempos livres (CATL)
5
Gabinete de ação social Apoio e encaminhamento
78
5. Cronologia de ações a desenvolver no âmbito do acolhimento e integração de refugiados
Planeamento 2017 Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Atividades Entidades Envolvidas
Formalização de Protocolo com o Conselho Português para os Refugiados
CPR e CMA
Reunir com as instituições do concelho que manifestaram interesse em colaborar no acolhimento aos Refugiados, disponibilizando os seus recursos materiais e humanos;
CMA (DIS), CPR, JFs Encosta do Sol e Falagueira/Venda Nova, Gustavo Eifel, CVP, OMEP,Cooperativa, ARPIB, AFID, SCMA,ACMJ
Reunir com instituição religiosa da mesma confissão que os refugiados, para disponibilização de voluntários, para o acompanhamento às famílias e para facilitador da comunicação;
Associação Multicultural e Islâmica, Centro Português de Estudos Árabe, Associação Conselho Islâmico da Guiné Conacry em Portugal
Reunir com Voluntários, Programa Mentores para Migrantes, Banco Municipal para o Voluntariado
CMA (DIS, BLVA), Mentores para Imigrantes
Aluguer de Habitação no parque privado por parte do CPR, com compartição de 50% do valor da renda, através do Fundo de Coesão Social da CMA;
CPR e CMA
Mobiliar a habitação, com recurso ao Banco de Bens Doados do Município e às contribuições das empresas, no âmbito da responsabilidade social;
CMA (Banco de Bens Doados), Empresas do Concelho
Disponibilizar de recursos financeiros para as despesas correntes por parte do CPR;
CPR
Assegurar o apoio alimentar necessário, junto do Banco Alimentar, Juntas de Freguesias e cantinas sociais;
JF´s Encosta do Sol e Falangueira Venda-Nova
Acolhimento da primeira família de refugiados no concelho da Amadora
CPR e CMA (DIS)
Planeamento 2017 Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Atividades Entidades envolvidas
Assegurar em articulação com as instituições locais, a integração/inscrição no serviço nacional de saúde e nas das crianças nas escolas
CMA (DIS), CMA (DIE), ACES Amadora
Integração/Inscrição na Segurança Social, para a obtenção dos beneficios aos quais tem direito
CMA (DIS), Segurança Social
Obtenção de documentação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras CMA (DIS), CLAIM,SEF em Movimento
79
Integrar os adultos e os jovens nas aulas de Português para Estrangeiros; CMA (DIS), CMA (DIE)
Apoiar a integração em formação e/ou no mercado de trabalho CMA (DIS), IEFP e GIP`s
Acompanhamento das familias às instituições por técnicos e voluntários CMA (DIS), Programa Mentores para Migrantes, Banco Local de Voluntariado
80
6. Plano de Ação
Áreas Objetivos
Estratégicos/ Gerais
Objetivos específicos/ operacionais
Nº Medidas Nível Metas Indicadores Responsáveis Calendarização
Serviços de acolhimento e integração
Acolher e integrar os
refugiados no território da
Amadora
Assegurar habitação e os
recursos materiais
necessários para a subsistência
das famílias
1
Celebração de contrato de
arredamento no parque habitacional
privado
1 Aluguer de 1
habitação N.º de Contrato de
Arrendamento CPR Abril de 2017
2
Atribuição de um subsídio mensal para
o pagamento de despesas gerais
1
Pagamento dos subsídios às
famílias que venham a
integrar o protocolo
Transferência dos subsídios para as
famílias
CPR Maio de 2017 a Dezembro de
2017
3
Integração da família no Banco Alimentar e/ou nas Cantinas
Sociais
1 Integração de 3
famílias N.º de famílias
integradas
JF Encosta do Sol e JF
Falagueira Venda Nova
Maio de 2017 a Dezembro de
2017
4 Preparar a habitação
para receber a família piloto
2
Equipar 1 habitações com
todo os mobiliário, roupas, e
equipamentos
Nº de habitações mobiladas e equipadas
CMA, Banco de Bens
Doados, Empresas do
Concelho
Abril de 2017
Promover e facilitar o acesso
aos serviços públicos e ao exercício dos
direitos de cidadania
Desenvolver trabalho com instituições
parceiras
5
Integrar e inscrever as famílias nos
serviços públicos essenciais, na área
da saúde, educação, emprego, segurança social e regularização
1
Inscrever e Integrar todos os membros
do agregado familiar
N.º de serviços públicos envolvidos
CMA (DIS e DIE), ACES, Escolas, ISS,
IEFP, SEF em Movimento
Maio a Junho de 2017
6
Dinamização da parceria voluntária
de apoio ao plano de ação
1 1 Reunião inicial e 3
reuniões de acompanhamento
N.º de reuniões realizadas
CMA, CPR e parceiros
Março a Dezembro de
2017
7
Acompanhamentos dos refugiados às
1
Acompanhamento dos refugiados aos
N.º de
acompanhamentos
CMA (DIS,DIE) Banco Local
Voluntariado
Maio a
Dezembro de
81
Áreas Objetivos
Estratégicos/ Gerais
Objetivos específicos/ operacionais
Nº Medidas Nível Metas Indicadores Responsáveis Calendarização
Promover a
integração das famílias na
comunidade
Mobilizar
recursos técnicos e materiais para o acolhimento dos refugiados
instituições
serviços públicos
realizados
e Programa Mentores Migrantes Confissões Religiosas
2017
8
Reunião com as confissões religiosas
com o objetivo de apoiar a integração na comunidade e
mobilização de voluntários
1 1 Reunião inicial e 1
reunião de acompanhamento
Nº de reuniões realizadas
CMA (DIS), Ass
Multicultural Islâmica,
Centro Português de
Estudos Árabe, Ass Conselho
Islâmico da Guiné
Conakry
Março de 2017
9
Afetação de recursos financeiros nas
grandes opções do plano para custear
parte do aluguer das habitações
1
Aluguer de 1 habitação com
comparticipação de 50% do valor da
renda
Número de habitações arrendadas
CMA Maio a
Dezembro de 2017
Emprego, Educação e Capacitação
Facilitar o acesso a programas de
integração
10 Inscrever os adultos em cursos de língua
portuguesa 1
Inscrever todos os adultos em cursos
de língua portuguesa
N.º de adultos
integrados em turmas
CMA (DIS, DIE)
Maio a Junho de 2017
82
7. Monitorização e Avaliação
A execução das ações do plano será da responsabilidade das entidades referidas no
mesmo como entidades responsáveis pela execução, devendo as mesmas facultar ao N.E.
do CLAS os dados de avaliação.
O N.E. do CLAS, em conjunto com a Plataforma de Acompanhamento do PMII
acompanharão e apoiarão a execução das ações possibilitando a articulação da
intervenção desenvolvida em todas as áreas definidas.
A avaliação do Plano será efetuada no final de cada ano pelo CLAS tendo em conta os
indicadores de execução definidos para cada ação