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IJ)rc/-eltura dt. Sao ]oél doé Campoé
Ectado dt. São IJ)aulo
LIVRO N9
DECRETO NQ 8072/93
FLS. N Q
PUet.ICADO (,A,) NO JORNAl BOLETIM DO MUNICIPIO
~.· q'J() de J b /_QJ_}93 de 16 de julho de 1993
DispÕe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ ..... . 21.903.050.000,00
A Prefeita Municipal de São José dos Campos, no
uso das atribuiçÕes que lhe conferem os artigos 7Q e 8Q da Lei nQ 4334 de 09 de dezembro de 1992 e artigo 92, inciso IX da Lei Orgânica do Munic1pio de 05 de abril de 1990;
O E C R E T A,
ArtQ lQ - Fica aberto na Secretaria da Fazenda um
crédito adicional no valor de Cr$ 21.903.050.000,00 (vinte e um bilhÕes, novecentos e três milhÕes e cinquenta mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes dotações
do orçamento vigente:
03.20
03.20-0307020.2004 03.20-3132 03.20-0307020.2031
03.20-3120 03.30
03.30-0307020.2004 03.30-3132 03.30-0307020.2031
03 . 30-3132
04.1 o 04.10-0307020.1001
04.10-4120
04.20 04.20-0307014. 2014 04.20-3132
05.20
SECRETARIA DE GOVERNO ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE SÃO FRANCISCO XAV I ER Manutenção dos Serviços Outros Serviços e Encargos Conservação de PrÓprios e Logradouros PÚblicos Material de Consumo ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE EUGÊNIO DE MELO Manutenção dos Serviços Outros Serviços e Encargos Conservação de PrÓprios e Logradouros PÚblicos Outros Serviços e Encargos
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA GERAL MÓvei s , Máquinas e Outros Equipamentos e Materi al Permanente PROCURADORIA FISCAL Custas de Cartóri o Outros Serviços e Encargos
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
500.000.000,00
180.000.000,00
200.000.000,00
200.000.000,00
10.000.000,00
200.000.000,00
'i>rc/cliul'a de São ]o~i do~ Campo~
€dtado de São 1>auLo
LIVRO N9
cont. do decreto nQ 8072/93 - fls. 02.
05.20-0307021.2004
05.20-3120
05.20-3132
05.30
05.30-0307021.2021
05.30-3120
06.1 o 06.10-0308020.1001
06.10-4120
06.20 06.20-0308030.1001
06.20-4120
06.20-0308030.2004
06.20-3120
06.30
06.30-0308032.2004
06.30-3120
07.30
07.30-0309021.1024
07.30-4120
07.30-0309040.3020
07.30-3132
08.20
08.20-1058021.1024
08.20-4120
08.20-1058021.2004
08.20-3120
08.30
08.30-1691571.2076
08.30-3120
Manutenção dos Serviços Material de Consumo Outros Serviços e Encargos DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS Conservação da Frota Material de Consumo
SECRETARIA DA FAZENDA SECRETARIA GERAL MÓveis, Máquinas e Outros Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DA RECEITA MÓveis, Máquinas e Outros Equipamentos e Material Permanente Manutenção dos Serviços Material de Consumo DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Manutenção dos Serviços Material de Consumo
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANISMO Ve1culos, Máquinas e Outros Equipamentos e Material
Permanente Plano Diretor de Desenvolvi mento Integrado Outros Serviços e Encargos
SECRETARIA DE OBRAS E SISTEMA VIÁRIO DEPARTAMENTO DE OBRAS Ve1culos, Máquinas e Outros Equipamentos e Material Permanente Manutenção dos Serviços
Material de Consumo
DEPARTAMENTO DE SISTEMA VIÁRIO Conservação e Sinalização
dos Transportes Material de Consumo
FLS. NQ
30.000.000,00
50.000.000,00
100.000.000,00
3.000.000,00
40.000.000,00
150.000.000,00
100.000 . 000,00
1.175.000.000,00
30 . 000.000,00
186.200.000,00
~ 324.000.000,00
(
'PnleJtura de Óâo ]oéi doé Campoé
€tltado de Óâo 'Paulo
LIVRO N9 FLS. NQ
cont. do decreto nQ 8072/93 - fls. 03.
09.22
09.22-0842187.2092 09.22-3132 09.23
09.23-0842188.2092 09.23-3111
09.23-3132 09.24 09.24-0842185.2092 09.24-3111
09.24-3132 09.25 09.25-0841190.2092 09.25-3111
09.25-3132 09.31 09.31-0842021.2092 09.31-3111
09.31-3132 09.32
09.32-0842021.2092
09.32-3111 09.32-3132 09.32-0842021.2094
09.32-3132
10.20
10.20-0846228.4045 10.20-3131
12.20
12.20-0307021.2021 12.20-3120 12.20-3132 12.20-1688534.2078
12.20-3120
13.1 o 13.10-1375428.4029
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Viagens e Estadia Outros Serviços e Encargos DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU Viagens e Estadia
Pessoa 1 C i vil
Outros Serviços e Encargos DIVISÃO MATERNO INFANTIL Viagens e Estadia
Pessoal Civil
Outros Serviços e Encargos DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Viagens e Estadia
Pessoa 1 C i vil Outros Serviços e Encargos DIVISÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICO Viagens e Estadia Pessoal Civil
Outros Serviços e Encargos DIVISÃO DE APOIO LOGÍSTICO E MATERIAL Viagens e Estadia
100.000.000,00
100.000.000,00 350.000.000,00
50.000.000,00
200.000.000,00
100.000.000,00
350.000.000,00
80.000.000,00
300.000.000,00
Pessoal Civil 155.000.000,00 Outros Serviços e Encargos 375 .000.000,00 Seguros Diversos e Licenciamentos
Outros Serviços e Encargos 20.000.000,00
SECRETARIA DE ESPORTES
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER Programa de Férias Remuneração de Serviços Pessoais
SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES Conservação da Frota Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Pedreira Municipal
Material de Consumo
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA GERAL
Convênio SUS/Municipa1ização
800.000 .000,00
2.000 .000.000,00 1.000.000 .000,00
'Prt/t!ltura d~ Óâo ]o~é do~ CampoJ
tdiado d~ Óão 'PauLo
LIVRO [N9
cont. do decreto nQ 8072/93 - fls. 04.
13.10-3132 13.30
13.30-1375428.1001 13.30-4120
14.20 14.20-0630178.2097
14.20-3120
Outros Serviços e Encargos DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM SAÚDE MÓveis, Máquinas e Outros Equipamentos e Material
Permanente
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ENCARGOS DIVERSOS Corpo de Bombeiros Material de Consumo
FLS. N 9
6.200.000.000,00
2.150.400.000,00
1.691.000.000,00
ArtQ 2Q - O crédito aberto no artigo anterior cor
rerá por conta da anulação parcial das seguintes dotaçÕes do orçamento vigente:
03.20
03.20-0307020.2023 03.20-3120 03.30
03 .30-0307020.2021
03.30-3132
04.1 o 04.10-0307014.2014 04.10-3132 04.10-0307014.2015
04.10-3131 04.30
04.30-0307014.2014 04.30-3132
04.40 04.40-0307014.2014 04.40-3132
05.20
05.20-1479428.2052
05.20-4120
05.30 05.30-0307021.1024
05.30-4120
SECRETARIA DE GOVERNO ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
DE SÃO FRANCISCO XAVIER Combust1veis e Lubrificantes Material de Consumo ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
DE EUGÊNIO DE MELO Conservação da Frota Outros Serviços e Encargos
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA GERAL Custas de Cartório Outros Serviços e Encargos
Honorários de Peritos
Remuneração de Serviços Pessoais
PROCURADORIA JUDICIAL
Custas de Cartório Outros Serviços e Encargos
PROCURADORIA IMOBILIÁRIA Custas de Cartório Outros Serviços e Encargos
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Medicina do Trabalho
Equipamentos e Material Permanente
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS Ve1culos, Máquinas e Outros
Equipamentos e Material
680.000.000,00
400.000.000,00
100.000.000,00
10.000.000,00
50.000.000,00
50.000.000,00
;{ 80.000.000,00
tp,.t_/âfu1'o de São ]oéi doé Campoé
tdiado de São 'Paulo
LIVRO N"'
cont. do decreto nQ 8072/93 - fls. 05 .
06.1 o 06.10-0308020.2004
06.10-3132
06.20 06.20-0308030.2042
06.20-3131
06.20-3132
07.20
07.20-0377059 . 1061
07.20-3132
07.30
07.30-0309059.3014
07.30-3131
07.30-3132
07.30-0309059.3017
07.30-3131
07.30-3132
07.30-0309059.4065
07.30-3132
07.30-0309323.4064
07 .30-3132
07.30-0309575.1023
07.30-3131
07.30-3132
07.30-0377448.1063
07.30-3132
07.30-1058323.1091
07.30-3132
Permanente
SECRETARIA DA FAZENDA SECRETARIA GERAL Manutenção dos Serviços Outros Serviços e Encargos DEPARTAMENTO DA RECEITA Programas de Incremento a Arrecadação Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE ASSESSORIA DE MEIO AMBIENTE Diagnósticos das CondiçÕes Ambientais do Munic1pio Outros Serviços e Encargos DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANISMO Macro Drenagem Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Construção Ecoparque Projeto Banhado Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Cadastramento Topográfico do Distrito de São Francisco Xav ier
Outros Serviços e Encargos
Levantamento Aerofotogramétrico Outros Serviços e Encargos Plano de Transporte e Sistema Viário Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Projeto para Tratamento dos Res1 duos SÓlidos Outros Serviços e Encargos Projetos de Reestruturação Urbana Outros Serviços e Encargos
SECRETARIA DE OBRAS
FLS. N9
100.000.000,00
3.000.000,00
40 .000 .000,00
250 .000.000,00
610.000.000,00
55.000.000,00
90.000.000,00
70.000.000,00
40.000.000,00
55.000.000,00
20.000.000,00
55.000.000,00
100 .000.000,00
(
1>re/âlura de úao ]o.Jl doJ CampoJ
bdiado de Úão 1/>aulo
LIVRO N9 FLS. N9
cont. do decreto nQ 8072/93 - fls. 06.
08.30 08.30-1691021-1001 08.30-4120 08.30-1691021.2076
08.30-3120
09.22
09 . 22-0842187.2038 09 :22-3120 09.23 09.23-0842188.2017 09.23-3131 09.24 09.24-0841185.10 30 09.24-3132 09.25 09 . 25-0841190.2017 09.25-3131 09.31 09.31-0842021.2045 09.31-3120 09.31-3131 09.32
09.32-0842021.2040 09.32-3120 09.32-3131 09.32-0842021.2047 09.32-3120
10.30
10.30-0846228.1083
1 o. 30-411 o
12.20 12.20-0307021.2019
12.20-3132
13.1 o 13.10-1375021.2004
E SISTEMA VIÁRIO DEPARTAMENTO DE SISTEMA VIÁRIO MÓveis, Máquinas e Outros Equipamentos e Material Permanente 186.200.000,00 Conservação e Sinalização dos Transportes Material de Consumo 324.000 .000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DIVISÃO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Manutenção do Ensino Material de Consumo · 100 .000.000,00 DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU Estagiários Remuneração de Serviços Pessoais DIVISÃO MATERNO INFANTIL Projetos PedagÓgicos Outros Serviços e Encargos DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Estagiários Remuneração de Serviços Pessoais DIVISÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICO Congresso de Educação Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais DIVISÃO DE APOIO LOGÍSTICO E MATERIAL Conservação de Escolas
450.000.000,00
250.000.000,00
450.000.000,00
80.000.000,00 300.000.000,00
Material de Consumo 170.000.000,00 Remuneração de Serviços Pessoais 300.000.000,00 Artigos de Expediente e Escritório Material de Consumo 80.000.000,00
SECRETARIA DE ESPORTES DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS Construção de Quadras Poliesportivas e Mini Ginásios Obras e InstalaçÕes
SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES Aluguel de Equipamentos
Outros Serviços e Encargos
SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA GERAL
Manutenção dos Serviços
800.000.000,00
4.000.000.000,00
'Pre/âtura de São ]ode dod Campod
t .;tado de S ão 'Paulo
LIVRO N9 FLS. N9
cont. do decreto nQ 8072/93- fls. 07.
13.10-3131
13.10-1375021.2017
13.10-3131
13.10-1375021.2047
13.10-3120
13.10-1375428.2071
13.10-3120 13.10-1375428.4026
13.10-3131
13.10-4120
13 . 10-1375428.4028
13.10-3132
13.10-1375428.4029
13.10-4120
13.30
13.30-1375428.1024
13.30-4120
13.30- 1375428.2004
13.30-4120
13.30-1375428.6024
13.30-4120
14.20
14.20-0630178.2097
14.20-3131
14.20-4110
15.20
15.20-1691571.2016
15.20-3132 15.20-1691571.2076
15.20-3132
15.30
15.30-1691575.3007
15.30-411 o
Remuneração de Serviços Pessoais 200.000.000,00
Estagiários Remuneração de Serviços Pessoais 200.000.000,00
Artigos de Expediente e Escritório Material de Consumo 100.000.000,00
Vestuários e Acessórios Hospitalares Material de Consumo 100 . 000.000,00 Convênio SUS/ A.I.H. Remuneração de Serviços Pessoais Equipamentos e Material Permanente Convênio SUS/ G.A.P. Outros Serviços e Encargos Convênio SUS/Municipalização Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM SAÚDE Ve1culos, Máquinas e Outros Equipamentos e Material Permanente Manutenção dos Serviços Equipamentos e Material Permanente Unidade Central de Saúde Equipamentos e Material Permanente
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ENCARGOS DIVERSOS Corpo de Bombeiros Remuneração de Serviços Pessoais Obras e Instalações
300.000.000,00
2.200.000.000,00
1.800.000.000,00
1.300.000.000,00
330 .400.000,00
1.805.000.000,00
15.000.000,00
491 .000 . 000,00
1.200.000.000,00
SECRETARIA DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS Serviços Técnicos Especializados Outros Serviços e Encargos Conservação e Sinalização dos Transportes Outros Serviços e Encargos
DEPARTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS Pavimentação PÚblicas e Obras Correlatas Obras e Instalações
820.000 . 000,00
200.000.00~
(
'Prr./r.ítura dr. Óão ]odt dod CampoJ
6,;tado dr. Óào 'Paulo
cont. do decreto nQ 8072/93 - fls. 08.
LIVRO N9 FLS. N9
ArtQ 3Q - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposiçÕes em contrário.
julho de 1993.
Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 16 de
Ângela oraes G adagnin
Prefeita j Muni c i pa 1
~J. -Paul-o de ~~nceslau Secretário da Fazenda
Registrado na Divisão de Formalização e Atos da Se
cretaria de Assuntos Jurfdicos, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de mil nove
centos e noventa e três.
Divisão de Formalização e Atos
DFO/Lira