GARANTIA DA LEI E DA ORDEM

UD I – AS 06: Prisão de agitadores

OBJETIVOS Caracterizar as situações de

perturbação da ordem pública; Caracterizar as situações de prisão em

flagrante; Citar as finalidades da prisão de

agitadores; Relacionar a prisão e o tratamento dos

presos ao êxito nas ações contra Forças Adversas;

Executar uma Prisão.

SUMÁRIOSUMÁRIOI)INTRODUCAO

II) DESENVOLVIMENTOa) As situações de perturbação da ordem

pública;b) Prisão em flagrante;c) As finalidades da prisão de agitadoresd) Prisão e o tratamento dos presos e o

êxito das operações; e) Executar uma prisão.III) CONCLUSÃO- Retificação da aprendizagem

PRISÃO

ATO DE COLOCAR UMA PESSOA SOB CUSTÓDIA PRIVANDO-A TEMPORÁRIAMENTE DE SUA LIBERDADE.

As situações de perturbação da ordem

pública

A perturbação da ordem pública poderá se desenvolver por vários motivos: Motivos naturais, motivos sociais, motivos ideológicos, etc

Prisão em flagrante

(Art 244 do CPPM)

Considera-se em flagrante delito aquele que:a) Está cometendo o crime;b) Acaba de comete-lo;c) É perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser ele o seu autor;d) É encontrado, logo depois, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato ilícito.

As finalidades da prisão de agitadores

-A prisão do agitador como um dos instrumentos de diluição da agitação; -A prisão do agitador como exemplo para evitar-se futuras agitações; -A prisão dos agitadores como modo de obtenção de informes para outras operações ou como instrumento para se evitar novas manifestações do tipo; -A prisão dos agitadores como demonstração da presença e da eficiência do Poder Público.

O Tratamento dos Presos como fator de êxito das operações.

- A identificação do tratamento digno ao preso como um fator de trazê-lo para o “nosso lado”, caso o mesmo não tenha convicção plena de seu engajamento na causa pela qual luta.

- O preso, por ter sido preso e não ter sofrido nenhum tipo de mau trato já será considerado com reserva pelos demais agitadores quando posto em liberdade.

O Tratamento dos Presos como fator de êxito das operações.

- Quando o elemento sabe que será preso e tratado com dignidade, a possibilidade do mesmo se entregar passa a ser muito maior, evitando-se desgaste e combates excessivamente violentos e desnecessários. A certeza de que será mau tratado leva o agitador a lutar até a morte, muitas das vezes. - O tratamento condigno ao preso leva à opinião pública a simpatia pela Força Federal e, assim, a uma maior cooperação para com o Poder Público.

Realização de uma Prisão

- Deverá ser enfatizado as seguintes regras fundamentais:

- A Prisão só poderá ser realizada em flagrante delito ou mediante determinação judicial;- Deverá ser realizada a leitura dos direitos do prisioneiro;- A importância do uso mínimo necessário da força.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (APF).Lavrado o flagrante, por disposição constitucional,

a autoridade competente deverá:a) Comunicar de imediato ao juiz competente que manterá ou relaxará a prisão, conforme a hipótese ((Art 5º, LXII e LXV);b) Comunicar a prisão a um dos familiares do preso ou a pessoa por ele indicada, para que sejam tomadas as medidas visando a sua defesa (Art 5º LXII);c) O preso será informado de seus direitos, inclusive o de permanecer calado, sendo-lhe assegurado a assistência da família e do advogado (Art. 5º, LXIII); ed) Informar ao preso a identidade dos responsáveis pela prisão e de seu interrogatório (Art 5º, LXIV).

PRISÃO DE MULHERES

- Ao prender pessoas do sexo feminino deve ser evitado o emprego desnecessário de força. Deve-se agir com cautela para evitar situações que poderão ser embaraçosas tanto para o PE como para elas. Art 184. A busca em mulher será feita por outra, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

AVALIAÇÃO FORMATIVA

1) Cite algumas situações de perturbação da ordem pública.

2) Ocorre uma agitação na qual acontecem vários atos de vandalismo. No dia seguinte um dos agitadores vai à televisão e denuncia outros companheiros como tendo participado dos atos de vandalismo. Esses companheiros podem ser presos em flagrante delito?

AVALIAÇÃO FORMATIVA3) Um elemento armado fura o bloqueio

em uma Operação de Garantia da Lei e da ordem. Durante o ato, ele alveja com cinco tiros um soldado, que morre na hora. Perseguido, o meliante é preso uma semana depois, portando ainda a arma do crime. Ele pode ser preso em flagrante?

4) Quais são os cuidados que devemos ter, por ocasião da Prisão e o tratamento dos presos?

AVALIAÇÃO FORMATIVA

5) Ao realizar uma prisão, quais os cuidados devem ser observados por quem a realiza?