Post on 05-Jul-2020
SIMULAÇÃO DE APLICAÇÃO DO INSTRUMENTOTRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR
Área do lote: 7.340m²Taxa de ocupação: 75%Área construída: 7.360m²Coef. aproveitamento: 1
Zona: SE-PP
C.A. máximo permitido: 2C.A. transferível: 1
A LOTE FÁBRICA MATE REAL
PCt = CAt x A
PCt = potencial construtivo transferívelCAt = coef. aproveitamento transferívelA = área total do terreno cedente
potencial construtivoadicional
PCt = 1 x 7.340PCt = 7.340m²
B QUADRA ZMD
Área da quadra: 19.574m²C.A.: 2 (básico) 3 (máximo)Altura (pav.): 6 (básico) 8 (máximo)
OBJETIVOS:
Ÿ Incentivar e assegurar a permanência do uso residencial de variados perfis sócio-econômicos, garantindo o acesso igualitário às atividades e funções urbanas da área central da metrópole curitibana.
Ÿ Organizar os diferentes ‘níveis de tranqüilidade’, de modo articulado ao Sistema de Circulação e Mobilidade, respeitando e potencializando a diversidade de estilos de vida e opções culturais de moradores e usuários do bairro.
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁCURSO DE ARQUITETURA E URBANISMOTRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO - 2012
PLANO DE REABILITAÇÃO DO REBOUÇAS CURITIBA - PARANÁ
MARIA FERNANDA WILLY FABRO
ORIENTADORA: MADIANITA NUNES DA SILVA
Zonas e Setores:
USO E OCUPAÇÃO DO SOLOBAIRRO REBOUÇAS
LEGENDA:
Bairros do entorno
Ÿ
aglomeração metropolitana, valorizando e incentivando a diversidade de usos e de equipamentos coletivos.
Ÿ Combater o processo de substituição do conteúdo social, provocado pela valorização imobiliária, através do estabelecimento de parâmetros urbanísticos próximos aos da ocupação consolidada de perfil popular, de modo a reduzir a pressão por densificação.
Ÿ Assegurar a preservação da paisagem industrial, de importância histórico-cultural para a memória urbana.
Assumir sua inserção regional enquanto área central da
Zona Mista Diversificada - ZMD:Como extensão do centro tradicional da cidade, tem por objetivo reforçar o uso misto (residencial, de comércio e serviços) e organizar pelo território as atividades e funções urbanas de caráter local e setorial que abrange.
Zona Residencial 3 - ZR-3:Incentivar e assegurar a permanência do uso residencial associado a atividades de comércio e serviço de apoio, organizadas pelo território de acordo com sua escala de abrangência.
Zona Especial Residencial - ZER:Caracterizada pelo perfil de renda popular, tem como intuito assegurar a permanência de seus moradores originais e efetivar a proposta de ZEIS para a área.
Setor Especial Estrutural - SE:Orientar a expansão urbana ao longo de eixos, que se caracterizam pelo uso misto e alta densidade populacional, associados ao transporte de massa e a vias de trânsito rápido.*Os parâmetros urbanísticos previstos pela Lei nº9.800/2000 serão mantidos.C.A. mínimo = 3 (cerca de 6 pavimentos)
OBJETIVOS:
Ÿ Manejar a transferência de potencial construtivo dentro do próprio bairro, de modo a manter a densidade populacional prevista pela Lei nº9.800/2000, de acordo com a disponibilidade de infra-estrutura, proximidade da área central e atendimento por grandes eixos de transporte de massa e equipamentos coletivos.
Ÿ Fazer cumprir a função social da propriedade e controlar a especulação imobiliária.
INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA
0 100 200 500m
ESCALA GRÁFICA
uso e ocupação do solo
instrumentos urbanísticos
Hierarquia Viária:
Estrutural
Arterial
Coletora
Setor Especial de Preservação da Paisagem - SE-PP:Caracterizado pela tipologia de ocupação industrial, com concentração de UIPs residenciais, tem como proposta preservar a paisagem urbana deste fragmento, reconhecendo sua importância enquanto materialização de um contexto histórico relevante para a memória da cidade.
Setor Especial da Av. Marechal Floriano Peixoto - SE-MF:Eixo complementar da estruturação urbana, tem como objetivo a ocupação mista e de média-alta densidade populacional.*Os parâmetros urbanísticos previstos pela Lei nº9.800/2000 serão mantidos.C.A. mínimo = 0,8 (cerca de 2 pavimentos)
Instrumentos urbanísticos previstos:
0 100 200 500m
ESCALA GRÁFICA
POLÍTICA URBANAPREVISTOS PARA O REBOUÇAS
INSTRUMENTOS DE
LEGENDA:
0 100 200 500m
ESCALA GRÁFICA
Ÿ Priorizar e incentivar a instalação de equipamentos de uso coletivo na antiga área industrial, que sejam compatíveis à sua tipologia de parcelamento fundiário e edilícia, assim como ao seu caráter de abrangência setorial e regional.
Ÿ Viabilizar financeiramente a conservação e manutenção de imóveis de interesse de preservação.
Ÿ Efetivar a proposta de ocupação habitacional direcionada às classes de renda de até 5 S.M na já existente Zona Especial de Interesse Social - ZEIS .
ZR-3
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SE-PP
ZC
SE
ZR-1
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CENTRO
REBOUÇAS
JARDIMBOTÂNICO
PRADOVELHO
PAROLIN
ÁGUAVERDE
Instrumentos Urbanísticos Previstos:
INSTRUMENTOS DE POLÍTICAURBANA - BAIRRO REBOUÇAS
LEGENDA:
Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios IPTU progressivo no tempoDesapropriação com pagamento em títulos
Serão considerados subutilizados:
Ÿ imóveis cujo coeficiente de aproveitamento edificado seja inferior ao coeficiente de aproveitamento mínimo
Ÿ imóveis cuja utilização seja inferior a 80% da área construída
*Prazos para implementação serão equivalentes ao mínimo estabelecido pelo Estatuto da Cidade.
0 100 200 500m
ESCALA GRÁFICA
Direito de preempçãoPreferência do poder público na aquisição de imóveis localizados no SE-PP, com o objetivo de destiná-los à implantação de equipamentos de uso coletivo ou a compor o banco municipal de terras.
Incentivos fiscais para a instalação de equipamentos de uso coletivo
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) Será exigido para empreendimentos em lotes com área superior a 5.000m², visando democratizar o processo de avaliação destes empreendimentos, que podem ter a licença de instalação condicionada a realização de medidas de atenuação ou compensação do impacto gerado.
Transferência do direito de construir (área prevista para ceder potencial construtivo)Os proprietários de imóveis tombados ou classificados como UIPs podem transferir o potencial construtivo que foram impedidos de exercer para outro local ou aliená-lo, desde que:
Ÿ se privados: comprometam-se com o restauro e conservação do imóvel
Ÿ se públicos: comprometam-se com o restauro e conservação do imóvel e, em caso de alienação, destinem os recursos excedentes para o Fundo Municipal de Habitação - FMH
Transferência do direito de construir (área prevista para receber potencial construtivo)
Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)Concessão de aumento no potencial construtivo (coeficiente de aproveitamento e altura máxima) nos casos de implantação de:
Ÿ Programas Habitacionais de Interesse Social (0 a 3 S.M.) - parceria entre a COHAB-CT e a iniciativa privada
Ÿ Produção de Moradia Popular (3 a 5 S.M.) - iniciativa privada
Bairros do entorno
Preservação do Patrimônio Histórico:
Setor Especial de Preservação(Decretos Municipais nº 186/2000 e 1.033/2001)
Unidade de Interesse de Preservação (UIP)
Imóveis industriais e institucionais identifi-cados como de interesse de preservação
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SEZMD SE-PP ZMD ZR-3
CORTE SITUAÇÃO EXISTENTEESC: 1:2500
CORTE SITUAÇÃO PROPOSTAESC: 1:2500
PERMITIDOS PERMISSÍVEIS
estrutural /arterial /coletora
habitação coletiva;habitação transitória;comércio e serviço vicinal, de bairro e setorial;comunitário
habitação unifamiliar;habitação unifamiliar em série
habitação unifamiliar;habitação unifamiliar em série;
comunitário
USOSHIERARQUIA
VIÁRIA
RECUO FRONTAL /
AFAST. LATERAL
25%
ZONA MISTA DIVERSIFICADA - ZMD
até 2 pav. = facultadoacima de 2 pav. = recuo: 5m / afast: H/6, ou mínimo de 2,5m
1,5 (mín.)¹2 (básico)3 (máx.)²
50% 6 (básico)8 (máx.)²
2 (para
TAXA
PERM.
COEF.
APROV.
TAXA
OCUP.
ALTURA
(PAV.)
localem série;habitação coletiva;comércio e serviço vicinal e de bairro
¹ Utilizado como critério de definição de subutilização (equivalente a cerca de 3 pavimentos).
² Exclusivamente nos casos de transferência de potencial construtivo.
Zona prevista para receber potencial construtivo.
2 (para comércio e serviço)
PERMITIDOS PERMISSÍVEIS
arterial /coletora
habitação unifamiliar;habitação unifamiliar em série;habitação coletiva;comércio e serviço vicinal e de bairro
comunitário
habitação unifamiliar;habitação unifamiliar
habitação coletiva;comércio e serviço
0,5 (mín.)¹1 (básico)
50% 3
2 (para
25%
até 2 pav. = facultadopara 3 pav. = recuo: 5m / afast: mínimo de 2,5m
ZONA RESIDENCIAL 3 - ZR-3
HIERARQUIA
VIÁRIA
USOS COEF.
APROV.
TAXA
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(PAV.)
TAXA
PERM.
RECUO FRONTAL /
AFAST. LATERAL
localhabitação unifamiliar em série
comércio e serviço vicinal
¹ Utilizado como critério de definição de subutilização (equivalente a uma edificação térrea).
2 (para comércio e serviço)
PERMITIDOS PERMISSÍVEIS
arterial /coletora
habitação unifamiliar;habitação unifamiliar em série;habitação coletiva;comércio e serviço vicinal e de bairro
comunitário
habitação unifamiliar;habitação unifamiliar
habitação coletiva;comércio e serviço
0,5 (mín.)¹1 (básico)2 (máx)²
50% 2 (básico)4 (máx.)²
25%
até 2 pav. = recuo: 5m / afast: facultadoacima de 2 pav. = recuo: 5m / afast: H/6, ou mínimo de 2,5m
ZONA ESPECIAL RESIDENCIAL - ZER
HIERARQUIA
VIÁRIA
USOS COEF.
APROV.
TAXA
OCUP.
ALTURA
(PAV.)
TAXA
PERM.
RECUO FRONTAL /
AFAST. LATERAL
localhabitação unifamiliar em série
comércio e serviço vicinal
¹ Utilizado como critério de definição de subutilização (equivalente a uma edificação térrea).
² Exclusivamente para os casos de implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social ou Produção de Moradia Popular.
PERMITIDOS PERMISSÍVEIS
estrutural / arterial /coletora
habitação coletiva;habitação transitória;comércio e serviço vicinal, de bairro e setorial;comuntário
habitação unifamiliar;habitação unifamiliar em série
local
habitação unifamiliar;habitação unifamiliar em série;habitação coletiva;
comunitário
1 (mín.)¹2 (máx.)²
50% 4³ 25%
deve considerar a tipologia de ocupação das edificações do entorno
SETOR ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DA PAISAGEM - SE-PP
HIERARQUIA
VIÁRIA
USOS COEF.
APROV.
TAXA
OCUP.
ALTURA
(PAV.)
TAXA
PERM.
RECUO FRONTAL /
AFAST. LATERAL
local habitação coletiva;comércio e serviço vicinal e de bairro
Setor previsto para ceder potencial construtivo.
¹ Utilizado como critério de definição de subutilização (equivalente a cerca de dois pavimentos).
² Nos casos de transferência de potencial construtivo, o coeficiente de aproveitamento básico é igual à área construída existente.
³ Estando submetida à influência restritiva das edificações do entorno, de modo a manter a linha de coroamento da via.
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JARDIMBOTÂNICO
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CORTE OCUPAÇÃO EXISTENTEESC: 1:2500
CORTE OCUPAÇÃO PROPOSTAESC: 1:2500