Post on 07-Nov-2018
IntroduçãodoSNC-AP
LúciaLimaRodriguesProfessoranaUniversidadedoMinhoMembrodaCNC,CNCPública,onderepresentaaOCCMembrodoEFRAGAcademic Panel
ConferênciaInternacional– ReformadasFinançasPúblicasemPortugalFaculdadedeDireitodaUniversidadedeLisboa
Agenda
•BreveevoluçãohistóricadaContabilidadePública
•Razõesdamudança
•BenefíciosesperadosdaintroduçãodoSNC-AP
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BreveevoluçãodaContabilidadePública
• MarquêsdePombaleareformadasFinançasPúblicas(períododeiluminismo):
ØCriaçãodaAuladeComércioem1759
ØCriaçãodoRealErárioeaintroduçãodapartidadobradaemPortugalem1761(objetivo:aumentaraeficiênciadasfinançaspúblicas)=>haviabalançosdoEstadoportuguês
• ComaidadacorteparaoBrasilem1808eadesregulamentaçãoqueseobservoucomoliberalismo,houveperdadeimportânciadacontabilidade,oquelevouaqueem1835seregressasseàpartidasimples
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BreveevoluçãodaContabilidadePública
EstadoNovoeSalazar(períododeobscurantismo):
ØReformaorçamental,de1928,queaprovaomodelodeOrçamentoGeraldoEstado
ØContabilidadePública:eracontabilidadeorçamental(receitasedespesas)empartidasimples
Ø=>qualquerpessoaquesoubesselereescreverpodiafazercontabilidade
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BreveevoluçãodaContabilidadePública
• Esteregime(ContabilidadePública=ContabilidadeOrçamental)vigorouduranteumlongoperíodoesócomeçouaserquestionadocomaentradadePortugalnaUniãoEuropeiaem1986:
ØLein.º8/90,designadaporLeideBasesdeContabilidadePública
ØDecreto-Lein.º155/92:osorganismoscomautonomiafinanceira(regimeexcecional)utilizavamoregimedecontabilidadedeacréscimoeomododeregistodigráficocombasenoPOC;organismossemautonomiafinanceira(regimegeral),sócontabilidadeorçamentalnoregimedecaixamodificada.
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BreveevoluçãodaContabilidadePública• OPlanoOficialdeContabilidadePública(POCP),aprovadopeloDecreto-Lein.º232/97,obrigavatodososorganismosdaAdministraçãoCentral,RegionaleLocalaimplementar,deimediato,umsistemaintegradodecontabilidadeorçamental,patrimonialeanalítica,emmétododigráfico
• Decorridos20anosdaimplementaçãodoPOCPdevemserreferidasasdificuldadesqueestePlanotemlevantadoanoníveldasuaimplementação:
ØOsorganismoscomautonomiaadministrativaefinanceiradaAdministraçãoCentralenosmunicípios,aimplementaçãodoPOCPoudosplanossectoriaisaplicáveis,éaceitável(excluindoacontabilidadeanalítica)
ØContudoemalgunsserviçosintegradosacontabilidadepatrimonialnãochegouaimplementar-seeapenastêmcontabilidadeorçamental
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ProblemascomaContabilidadePúblicanoséc.XXI
• Acrisefinanceira,oresgateeosproblemascontabilísticosnosetorpúblico:
ØAbasedoacréscimoeacontabilidadefinanceiraaindanãoatingiramníveisaceitáveisemmuitasentidadespúblicas:
ünãosefaznamaiorpartedasentidadesagestãodeativos(sótêmcontabilidadeorçamentalounãousamabasedoacréscimo)
üproblemasemperceberadívidaportuguesaporpartedoscredores(nãoháobalançodoEstadoportuguês)
ØOPOCPéumnormativonacional,hojeosgovernosfinanciam-senosmercadosinternacionaisquequeremnormasglobais
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RazõesdamudançaInsuficiênciasdoPOCP
• OPOCPmanteve-seestagnadonumaAPemevolução(nenhumasinstruçõescontabilísticasforamapresentadasparaasPPPs einstrumentosfinanceiroscomooscontratosSwaps)
• Emmatériadeconsolidaçãodecontas,apenasoPOC-Educaçãodefineregrasparaoefeito,oqueimplicouanecessidadedeemissãopelaCNCAP,em2010,deumaorientaçãosobreasregrasdeconsolidação
• =>insuficiênciatécnicadoPOCP
• =>MAS,aprincipalrazãoparaofalhançodaContabilidadePúblicanosúltimosanos:qualquerum,independentementedassuasqualificaçõesprofissionais,podeserresponsávelpelacontabilidadedasentidadespúblicas8
RazõesdamudançaProblemascomaContabilidadePúblicanoiníciodoséc.XXI
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q Comoconsolidarcontasquandoanormalizaçãocontabilísticaseencontrafragmentadaeinconsistente?
Ø AsentidadespúblicashojetêmdeconsolidarcontasemSNC,SNC-ESNL,IAS/IFRS,normasquesãobaseadasemprincípios
Ø Afragmentaçãodentrodoprópriosetorpúblico(POCP,ouPOC-Educação,POCMS,POCALePOCISSSS)dificultaumavisãodoconjuntodasituaçãofinanceiradosdiferentessetoresdasAdministraçõesPúblicas
Ø OEstadocomoentidadequerelataaindanãoexiste(ECE)
Decreto-leinº192/2015SNC-AP:
• EvoluçãodaContabilidadePública:
1928 1997
Contabilidadeorçamental+contabilidadepatrimonial(digráfica)
ContabilidadeorçamentalNCP26– normalocal
Contabilidadefinanceira(BaseadasnasIPSAS)
+contabilidadeanalítica +contabilidadedegestãoNCP27- Normalocal
Contabilidadeorçamentalunigráfica
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Funções dos subsistemas contabilísticos
Controlar os créditos orçamentais (legalidade)
Contabilidade orçamental
Transparência da situação financeira
das entidades
Contabilidade financeira
Estimar o custo das políticas públicas e fixação de taxas e
preços
Contabilidade de gestão
Base de caixa na elaboração do orçamento (previsão de recebimentos e pagamentos)Caixa modificada na execução ((dotações, cabimentos, compromissos, obrigações, pagamentos, receita emitida, recebimentos)
Base do acréscimo (rendimentos, gastos, ativos, passivos, liquidez, posição financeira, desempenho financeiro, endividamento, eficiência, eficácia)
BenefíciosesperadosdoSNC-AP
• Disponibilizaçãodeinformaçãofinanceiraeorçamentalmaiscompletaemaisrelevante
• Facilidadenaconsolidaçãodecontasentreentidadesdosetorempresarial,nãolucrativoesetorpúblico
• Aumentodacomparabilidadenacionaleinternacional
• Aumentodatransparêncianacontabilidadeerelatofinanceiro,oqueseesperaquebeneficieocustodofinanciamento
• Melhoriadainformaçãoparaasestatísticasnacionais(contabilidadenacional)
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• OSNC-APéaplicáveltodososserviçoseorganismosdaadministraçãocentral,regionalelocal
• Entidadespúblicareclassificadaspelaautoridadeestatísticanacional(INE)(alinhamentocomaautoridadeestatísticanacional)
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ÂmbitodoSNC-AP- Art.3º
ØDecreto-lei192/2015:Regimegeral
ØPortarian.º218/2016:RegimeSimplificadodoSistemadeNormalizaçãoContabilísticaparaasAdministraçõesPúblicas
ØPortarian.º189/2016de14dejulho:NotasdeEnquadramentoaoPlanodeContasMultidimensional
• ACNCpublicoutambémummanualdeimplementaçãoondeseapresentaomapeamentodascontasbemcomoosprocedimentosdetransiçãoeaindaseabordamasnormasqueapresentammaiorcomplexidadetécnica
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SNC-AP:normativo
IntroduçãodoSNC-AP
• Durante2016e2017oSNC-APtemsidotestadoporentidadespiloto
• Asentidades-pilotoestãoaterapoioeacompanhamentoatravésdeumportalquefoicriadopelaCNCparaoefeito
• Asentidades-pilototiveramformaçãonoâmbitodeparceriaestabelecidaentreoGovernoeaOrdemdosContabilistasCertificados
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SNC-AP:UnidadedeimplementaçãodaLEO
• Nodia22deSetembrode2016ogovernoaprovouaUnidadedeImplementaçãodaLEO
• EstaunidadedeveatuarcomocatalisadordostrabalhosdeimplementaçãodoSNC-AP.
• Necessidadedeavançarcomossistemasinformáticosecomaformação
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IntroduçãodoSNC-AP• Todossabemosqueamudançaénecessáriaedevemosfazê-laparanosdefendermoscomocontribuintesecidadãos
• Contudo,aimplementaçãosóserábemsucedidaseforfeitaporprofissionaiscompetentes(Ball &Pflugrath,2012)=>acontabilidadeénostermosdaleiparaoscontabilistas,cumpra-sealei
• =>necessidadededotaraAdministraçãoPúblicadeContabilistasPúblicosCertificadosquecomumCódigodeontológicoecontrolodequalidaderespondampelonãocumprimentodasnormas=>parasefazerumamudançaEFETIVA