Post on 31-Mar-2016
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Poder Público e Sociedade Civil na promoção das políticas públicas
- O CASO DA PRIMEIRA INFÂNCIA -
RNPI
Por que uma Rede?Por que para a Primeira Infância?Como se constituiu?Que organizações estão conectadas?Como está evoluindo?Como atua?Qual seu trabalho mais visível?
O que é uma Rede Social
Um padrão de organização,
produzido pelas dinâmicas da conectividade,
constituída de elementos autônomos
interligados de forma horizontal e que
cooperam entre si (Cássio Martinho)
Redes constituem a nova morfologia social
de nossas sociedades, e a difusão da lógica de
redes modifica de forma substancial a operação
e os resultados dos processos produtivos e de
experiência, poder e cultura.
Embora a forma de organização social em
redes tenha existido em outros tempos e
espaços, o novo paradigma da tecnologia da
informação fornece a base material para sua
expansão penetrante em toda a estrutura social.
(Castells, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz
e Terra, 2000, p. 497)
Características da RNPI
• Foco nos direitos da criança na primeira
infância:
– período mais decisivo da formação humana
(estruturação da personalidade, construção da
inteligência, desenvolvimento da afetividade,
socialização)
– período menos lembrado e mais necessitado de
atenção da família, da sociedade e do Estado
Características da RNPI
• Horizontalidade (não hierarquia. Organizações
governamentais, NGO, empresariais, multilaterais...)
• Desconcentração de poder (em todo o país, em
todos os ambientes e setores o tema Primeira
Infância é tema de atenção e ação)
• Participação (acolhimento e inserção de todos os
interessados; todos têm oportunidade e “audiência”)
Características da RNPI
• Fluxos de informação (constante comunicação:
Site, Boletim A Primeira Infância em Primeiro Lugar,
Boletim Interno da RNPI, e-mails, twiter, etc.)
• Apoio mútuo (de toda a Rede ou de segmentos)
• Atenção às oportunidades e aos riscos
• Advocacy, Mobilização, Colaboração e
Participação
Princípios
• A primeira infância é a fase primordial para odesenvolvimento e a formação da pessoa;
• A criança é cidadã, sujeito de direitos, único,insubstituível e tem valor em si mesmo;
• A criança deve ser respeitada e valorizada na sua identidade, e características de desenvolvimento, sem qualquer discriminação.
Missão
• Fomentar a elaboração, o aprimoramento e integração das políticas nacionais para as crianças até seis anos de idade;
• Monitorar e avaliar sua implementação;
• Consolidar e disseminar informações e referências sobre as temáticas da primeira infância;
• Organizar ações de mobilização social e política para a realização de suas propostas.
Estrutura
Assembléia
Grupo Gestor
Secretaria Executiva
Grupos de Trabalho
Atividades
• Comunicação, Informação e Divulgação (Boletins,Site, Portfólio, rede de e-mails, twiter...);
• Intercâmbio (em rede e inter-organizações);
• Apoio a ações de Organizações integrantes;
• Projetos, Planos, Estudos, Cartas, Sugestões;
• Grupos de trabalho (GT Crianças de 6 anos no EF);
• Acompanhamento das proposições legislativas(Congresso Nacional);
• Organização, mobilização, participação: açãopolítica e contribuição técnica.
Plano Nacional pela
Primeira Infância
2011 – 2022
Proposta da Rede Nacional Primeira Infância
Caracrerísticas
� Abrangência: todos os direitos da criança;
� Ampla participação social;
� Plano de Estado;
� Longa duração;
� Descentralizado e articulado com Planos
Estaduais, Distrital e Municipais;
� Aprovado por Lei.
Sumário
Apresentação
Introdução
1. O Desafio da Mudança
2. Características do Plano
3. Princípios e Diretrizes
4. Ações Finalísticas
5. Ações Meio (estratégias)
6. Financiamento
7. Acompanhamento e Controle
8. Avaliação
Ações Finalísticas
1. Crianças com Saúde;
2. Educação Infantil
3. A Família e a Comunidade da Criança
4. Assistência Social a crianças e suas famílias
5. Atenção à Criança em Situação de Vulnerabilidade:
Acolhimento institucional, Família acolhedora,
Adoção
6. Do Direito de Brincar ao Brincar de todas as
Crianças
7. A Criança e o Espaço – a Cidade e o Meio
Ambiente
Ações Finalísticas
8. Atendendo à Diversidade: crianças negras,
quilombolas e indígenas
9. Enfrentando as Violências contra as Crianças
10. Assegurando o Documento de Cidadania a
todas as Crianças
11. Protegendo as Crianças da Pressão
Consumista
12. Controlando a Exposição Precoce da Criança
aos Meios de Comunicação Social
13. Evitando Acidentes na Primeira Infância
O PNPI é uma Carta de Compromisso do
Governo e da sociedade brasileira com
suas crianças e se insere no conjunto das
ações que visam a cumprir o Art. 227 da
CF: prioridade absoluta aos seus direitos.