Post on 19-Feb-2021
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APRESENTAÇÃO Desde 2010, quando promoveu o seu primeiro Congresso Baiano de Direito Municipal, a
Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais – ABAM e a Associação de Procuradores do
Município de Salvador – APMS, dedicam-se ao debate de questões do sistema tributário e da
gestão administrativa municipal, em especial, relativas à Cidade de Salvador e aos Municípios
baianos. Assim, este Congresso passou ser referência no âmbito regional, já que poucos
eventos dão enfoque especial aos temas tributários e outros afetos aos Municípios,
consagrando-se, portanto, como um dos mais importantes eventos acerca desta temática.
Em 2017 o VI CONGRESSO BAIANO DE DIREITO MUNICIPAL a ser realizado no Hotel Golden
Tulip Rio Vermelho, em Salvador-BA, marcará mais um encontro com os mais expressivos
especialistas da área, abrangendo entre os seus palestrantes Auditores Fiscais, Procuradores,
Magistrados e Advogados privados, discutindo-se temas de grande relevância para a
sociedade, como as reformas tributária, trabalhista e previdenciária.
Esta edição vai trazer como núcleo o tema “DIREITO MUNICIPAL E OS RUMOS DA GESTÃO
PÚBLICA” e espera-se reunir 300 congressistas, nos dias 21 e 22 de setembro de 2017.
J USTIFICATIVA 2
Na perspectiva que se encontra o Brasil, com a atual crise institucional, colocando em
xeque a discussão meramente legal, para a compreensão de condutas danosas ao
Erário, posto que englobadas no ponto que indicam a conduta inadequada no trato da
coisa pública, aqui, em sede da atividade tributária e administrativa, que por sua
importância econômica, consegue induzir comportamentos que corroem os recursos
públicos, com conseqüências danosas não só econômicas como políticas e sociais,
atingindo toda a população brasileira.
Nesse cenário percebe-se a necessidade de se trazer à discussão sobre a má gestão da
coisa pública, sobre a transparência nas ações do fisco municipal, bem como a conduta
do contribuinte enquanto agente desta relação, além da importância salutar de se
discutir as reformas legislativas e constitucionais que estão ocorrendo no legislativo
brasileiro, em especial a tributária, a trabalhista e a previdenciária.
O Poder Público precisa ser o exemplo para a melhoria das instituições nacionais, é
importante uma análise mais crítica e profunda da situação econômica e social
brasileira para que as reformas ocorram sem que haja retrocesso social dos direitos já
conquistados pelo povo.
Neste contexto, serve-se o VI CONGRESSO BAIANO DE DIREITO MUNICIPAL como espaço de exposição de inovadoras teses sobre o Direito, em especial trazendo os
reflexos para os Municípios, com temas voltados para melhoria da atuação de
Gestores Públicos, Procuradores e Auditores Fiscais Municipais, carreiras
imprescindíveis à construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.
Apoiar esta iniciativa é inscrever-se de forma ativa no processo evolutivo que se
inaugura na sociedade moderna, em favor da construção de um estado de direito
consolidado no debate das questões de interesse local com a sociedade, e fundado na
responsabilidade e especialização das carreiras de estado, essenciais para a
manutenção da democracia.
O BJETIVOS Geral:
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Realizar o VI Congresso Baiano de Direito Municipal.
Específicos:
Realizar debates acerca de temas de interesse para auditores e procuradores
municipais;
Realizar debates de relevante interesse para a administração pública municipal;
Consolidar entendimentos acerca de relevantes temas afetos ao direito municipal;
Fortalecer as carreiras de procurador municipal e auditor fiscal municipal, enquanto
aplicadores locais dos ditames constitucionais, dando-lhes efetividade;
Adequar e nivelar entendimentos acerca de temas atuais do direito municipal, de
forma a tornar a administração pública mais eficiente e eficaz, promovendo a adoção
das inovações necessárias para acompanhar a evolução da sociedade.
I Congresso Baiano de Direito Municipal.
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P RINCIPAIS METAS A ATINGIR
Atividade/Produto Unidade de Medida Quantidade
1. Realização de congresso municipal
Congresso 1
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Criação de site virtual sobre o congresso e os painéis, debates e palestras proferidas.
Site 1
3. Produção de peças doutrinárias acerca dos temas debatidos.
Palestras
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P ÚBLICO ALVO
Público Alvo Direto: Procuradores Municipais e Auditores Fiscais Municipais.
Público Indireto: Membros integrantes do Executivo e Legislativo, Advogados Públicos e Assessores Jurídicos Municipais, Gestores Públicos e demais aplicadores do Direito Tributário
Municipal e ainda Professores e Estudantes de graduação e pós-graduação dos cursos jurídicos
e cidadãos interessados no tema.
Estimativa: 350 participantes.
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METODOLOGIA
As conferências e painéis que integrarão o evento totalizarão 13 horas de atividades,
sendo os temas inicialmente previstos dispostos na forma do programa descrito anexo.
Haverá conferências com juristas de renome nacional, assim como painéis com
palestras seguidas de debates, nos quais será oportunizado espaço ao público para
formulação de perguntas por escrito.
A VALIAÇÃO DE IMPACTOS E RESULTADOS
Os resultados serão avaliados através de:
Análise quantitativa e qualitativa da clipagem impressa e eletrônica das matérias
veiculadas;
Apuração das inscrições realizadas;
Apuração do número de acessos no site do Congresso;
Documentos resultantes do Congresso;
Pesquisa de satisfação/sugestões.
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P ROGRAMAÇÃO
VI CONGRESSO BAIANO DE DIREITO MUNICIPAL “DIREITO MUNICIPAL E OS RUMOS DA GESTÃO PÚBLICA”
1º Dia – 21/09/17 (Manhã) 08h - Credenciamento 09h – Cerimônia de Abertura - Apresentação do Hino Nacional 09h30 – Solenidade de Abertura: Os Municípios e a Reforma Tributária 10h15 – Coffee Break 10h30 - Painel das Reformas: Previdenciária, Trabalhista e Tributário Dr Ivan Kertzman (Confirmado) Deputado Luiz Carlos Hauly (Confirmado) Dr. Jorge Lima (Confirmado) 12h/14h – Intervalo de almoço 1º Dia – 21/09/17 (Tarde) 14h - Lei Complementar 116/2003: alterações e impactos nas receitas municipais: Jose Gilberto Alfredi de Matos – BA (Confirmado) 15h - Aspectos polêmicos do projeto da nova lei de licitações e contratos administrativos – Geovane Peixoto (Confirmado) 16h – Coffee Break 16h30 – ITIV - A antecipação do Fato Gerador (IM) possibilidade do ITIV/ITBI. Pedro Caymmi- (Confirmado) 17h30 - O lançamento por declaração das notas fiscais de serviços eletrônicas e as conseqüências no processo de cobrança. Anderson Souza Barroso – (Confirmado) 2º Dia – 22/09/17 (Manhã)
8h30 – Alienação de bens e imóveis – fonte de receita municipal- Tiago Dantas (Confirmado) 9h30 – A Planta Genérica de Valores como instrumento de Política Tributária – Gelson Santos Oliveira – (Confirmado) 10h30 – Coffee Break 11h – Desafios Jurídicos da Gestão Municipal dos Resíduos Sólidos - Diogo Guanabara (Confirmado) 12h/14h – Intervalo de almoço. 2º Dia – 22/09/17 (Tarde)
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14h00 – Simples Nacional: Reflexões das alterações nos municípios - Maico Bettoni (Confirmado) 15h00 – Região metropolitana e autonomia Municipal na celebração de consorcio público – Francisco Bertino Carvalho (Confirmado) 16h00 – Coffe Break 16h30 - Abuso de autoridade em tempos Democráticos – Dr. Cesar Farias (A confirmar) 17h30 – Palestra de Encerramento Prof. Ricardo Mauricio (Confirmado) e Celso Campilongo (A confirmar) 18h – Coquetel de encerramento
F ICHA TÉCNICA
Nome Função
Artur Matos
Isabel Câmara
José Neto
Coordenação Científica
Ana Amélia Dória
Artur Matos
Eduardo Hassan
Isabel Câmara
José Neto
Lisiane Maria
Márcia Dourado
Mário Borges
Comissão Organizadora
Daly´s Tour Viagens Turismo e Eventos Coordenação de Produção
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II Congresso de Direito Baiano de Direito Municipal
ROTEIRO DE EXECUÇÃO
Descrição Início Fim 1. Pré-produção 1.1. Pré-agendamento de atividades,
seleção de empresa de produção 23/03/17 29/03/17
1.2. Negociação/reserva de espaços e pautas
02/03/17 29/03/17
1.3. Captação de recursos 10/05/17 30/03/17 2. Produção 2.1. Contratação de profissionais e serviços
29/03/17 22/09/17
2.2. Concepção visual das peças (identidade visual)
10/05/17 22/09/17
2.3. Confecção de peças 18/06/17 29/06/17 2.4. Concepção/atualização de site 10/05/17 31/10/17 2.5. Inscrições 01/07/17 25/09/17 2.6. Realização do Congresso 21/09/17 22/09/17 2.7. Alimentação do site com notícias
do Congresso 10/05/17 31/10/17
3. Pós-produção 3.1. Clipagem das matérias 21/09/17 31/10/17 3.2. Compilação de resultados/avaliação
25/09/17 06/10/17
3.3. Inserção dos resultados no site 25/09/17 30/09/17 3.3. Prestação de contas 25/09/17 06/10/17
4. Divulgação 4.1. Envio de kit de divulgação 03/07/17 21/07/17 4.2. Entrevistas 23/0717 28/08/17
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4.3. Veiculação em rádios e TVs 01/09/17 21/09/17 4.4. Fixação de Cartazes/ distribuição de folders (em Salvador)
03/07/17 15/09/17
4.5. Internet (site, banneres e links em sites afins)
17/05/17 31/10/17
C USTO GERAL DO PROJETO
Estimativa Geral de Custo: R$
100.000,00
ESPECIFICAÇÕES R$ % SOBRE O CUSTO TOTAL
Infra-Estrutura e Logística (Equipamentos, locação/adequação do espaço, passagens, secretaria executiva, hospedagens, coffee breaks, etc.)
50.000,00 50,00%
Recursos humanos Cachê de Palestrantes, Coordenador, Equipe de suporte e Organização do evento, Fotógrafo, Filmagem,
30.000,00 30,00%
Divulgação Mídias e os investimentos previstos em divulgação, além dos custos com a produção de material impresso, contratação de assessoria de imprensa e outros.
20.000,00 20,00%
TOTAL 100.000,00 100,00%
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R ECURSOS SOLICITADOS
Quadro de Cotas de Aporte
de Recursos
Fonte de recursos Valor Percentual
Patrocinador Ouro 60.000,00 60%
Patrocinador Prata 25.000,00 25%
Patrocinador Bronze 10.000,00 10%
Apoio 5.000,00 5%
OBS: outras cotas a combinar.
III Congresso Baiano de Direito Municipal.
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R ETORNOS AOS PATROCINADORES
PATROCINADOR OURO • Titulação nos materiais do evento como PATROCINADOR OURO;
• O patrocinador poderá indicar 01 (um) Presidente de Mesa;
• Stand no local do evento;
• Colocação de 1 banner na entrada do evento;
• Inserção da logomarca ou nome da instituição em destaque nos materiais de
divulgação do evento;
• Inserção da logomarca em destaque no fundo de palco ou faixa de mesa e nos banners
do congresso;
• Inserção da logomarca no site do evento com link para a página da sua empresa;
• Inserção da logomarca ou citação do nome da empresa em anúncios veiculados na
mídia de rádio e televisão (caso haja);
• Inserção da logomarca ou citação do nome da empresa na newsletter do evento
veiculada ao público-alvo;
• Colocação de material promocional nas pastas do evento;
• Representante no coquetel de abertura do evento;
• Citações durante o roteiro do evento;
• Projeção da logomarca na apresentação multimídia do evento, durante os intervalos;
• Espaço de 5 minutos para pronunciamento durante o evento (apresentação de
produtos);
• Vídeo institucional de 2 minutos (rodará dentro do auditório, durante a entrada dos
participantes no local);
• Fornecimento de 10 credenciais para acesso e participação durante o Congresso.
R ETORNOS AOS PATROCINADORES
PATROCINADOR PRATA
• Titulação nos materiais do evento como PATROCINADOR;
• Inserção da logomarca ou nome da instituição em destaque nos materiais de
divulgação do evento;
• Inserção da logomarca em destaque no fundo de palco ou faixa de mesa e nos banners
do congresso;
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• Inserção da logomarca ou citação do nome da empresa em anúncios veiculados na
mídia de rádio e televisão (caso haja), bem como outdoor (caso haja);
• Inserção da logomarca ou citação do nome da empresa no newsletter do evento
veiculada ao público-alvo;
• Colocação de material promocional nas pastas do evento;
• Citações do nome da empresa durante o roteiro do evento;
• Projeção da logomarca na apresentação multimídia do evento, durante os intervalos;
• Fornecimento de 06 credenciais para acesso e participação durante o Congresso.
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R ETORNOS AOS PATROCINADORES
PATROCINADOR BRONZE
• Titulação nos materiais do evento como PATROCÍNIO;
• Inserção da logomarca ou nome da instituição nos materiais de divulgação do evento;
• Inserção da logomarca no fundo de palco ou faixa e nos banners do congresso;
• Inserção da logomarca ou citação do nome da empresa em anúncios veiculados na
mídia (caso haja);
• Projeção da logomarca na apresentação multimídia do evento, durante os intervalos;
• Colocação de material promocional nas pastas do evento;
• Fornecimento de 04 credenciais para acesso e participação durante o Congresso.
IV Congresso Baiano de Direito Municipal
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R ETORNOS AOS PATROCINADORES
APOIO
• Titulação nos materiais do evento como APOIO;
• Inserção da logomarca ou nome da instituição nos materiais de divulgação do evento;
• Inserção da logomarca no fundo de palco ou faixa e nos banners do congresso;
• Fornecimento de 02 credenciais para acesso e participação durante o Congresso.
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C ONTA PARA DEPÓSITO Banco Bradesco (237)
Titulares: Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais – ABAM e Associação dos
Procuradores do Município de Salvador - APMS
Agência: 0235-6
Conta: C/C 002942-4
I NFORMAÇÕES IMPORTANTES
Para a garantia de inserção de logomarca de patrocinadores e apoiadores no material gráfico
deste evento, o patrocinador/apoiador compromete-se a fornecer a logomarca no prazo
estabelecido pelos organizadores do evento.
Outras cotas poderão ser discutidas de acordo com o interesse da empresa.
R EALIZAÇÃO
ABAM – Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais
APMS – Associação dos Procuradores do Município de Salvador
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I NVESTIMENTO Inscrições:
Valor: R$ 400,00
Filiados em dia ABAM: R$ 300,00
Filiados em dia APMS: R$ 300,00
Entidades patrocinadoras: R$ 300,00
Entidades apoiadoras: R$ 300,00
Estudantes de pós-graduação: R$ 150,00
Estudantes de graduação : R$ 70,00
Forma de Pagamento:
Depósito Bancário
Outras transações bancárias
I NSCRIÇÕES As inscrições poderão ser feitas através do site do evento, na sede da ABAM e APMS a partir
de 15/06/2017. No local do evento, no momento do credenciamento, condicionada à
existência de vagas disponíveis.
Informações:
No site do evento e pelos fones disponibilizados
I MPRENSA
Contato para credenciamento, cobertura do evento e entrevistas:
Empresa de Assessoria de Imprensa (a ser definida).
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P ROPONENTES DADOS DA PROPONENTE 1 (PESSOA JURÍDICA)
Razão Social: ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS - ABAM C.N.P.J: 06.098.935/0001-39 Endereço: Rua do Tira Chapéu nº 06, Ed. Nossa Senhora da Ajuda, Sala 904/905 – Centro –
Salvador-Bahia. CEP: 40.020.060
FINALIDADE LUCRATIVA: Entidade sem fins lucrativos
Site: http://www.abam.org.br Email: abamaudit@gmail.com.br
APRESENTAÇÃO DA PROPONENTE 1 (PESSOA JURÍDICA)
PRINCIPAIS ATUAÇÕES: Promover o desenvolvimento de atividades que visem estimular a
cooperação, solidariedade e o congraçamento entre os associados, fortalecendo a união dos
Auditores Fiscais Municipais do Estado da Bahia; organizar, promover, realizar e apoiar
estudos, análises, pesquisas, cursos, congressos, seminários, simpósios e outros tipos de
empreendimentos sobre temas e conteúdos relacionados com os seus objetivos e de seus
associados; promover e incentivar oportunidades profissionais, atividades sociais, desportivas,
recreativas, culturais e de confraternização dos seus associados; intermediar junto ás
entidades, a consecução de planos de empréstimos pessoais, seguros, financiamento de
veículos, financiamentos habitacionais, bem como para manutenção de convênios com
estabelecimentos comerciais; instituir, organizar e/ou intermediar planos de assistência á
saúde suplementar, assistência odontológica, farmacêutica, jurídica, social, previdência e
securitária; promover o desenvolvimento de intercâmbio com outras entidades congêneres
notadamente no âmbito das Secretarias da Fazenda ou de Finanças das outras unidades da
Federação; defender os direitos, interesses, prerrogativas profissionais e a reputação da classe
de Auditores Fiscais Municipais do Estado da Bahia nos limites das finalidades institucionais,
podendo fazê-lo em juízo ou fora dele; promover as atividades em defesa da instituição e
manutenção de prerrogativas e garantias inerentes à natureza do cargo de Auditor Fiscal
Municipal bem como da autonomia e independência funcional, no direito positivo brasileiro,
tendo em vista sua condição de autoridade pública fazendária municipal; promover a edição e
difusão de publicações de temas de interesse dos associados, relacionadas com a atividade
própria da ABAM para o melhor cumprimento das suas competências e a valorização da
carreira do Auditor Fiscal Municipal; colaborar com outras entidades representativas
profissionais em todas as questões relacionadasaos interesses da Administração Tributária e
Financeira; promover o desenvolvimento de relações de cooperação com outros centros,
institutos, escolas de Administração Pública, Universidades, instituições, organismo e outras
entidades de Administração Financeira, nacionais e internacionais, em estudos e investigação
sobre sistemas tributários e gastos públicos.
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mailto:abamaudit@gmail.com.brhttp://www.abam.org.br/
REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Ana Amélia Moura Barreira de Alencar Doria
Cargo: AUDITORA FISCAL / Presidente da ABAM RG: 01371863-04 SSP-BA CPF: . 242.536.005-06 Telefone: (71) 33228146 Celular: (71) 98231-4523 E-mail: anadoria@gmail.com
DADOS DAPROPONENTE 2 (PESSOA JURÍDICA)
Razão Social: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MINICÍPIO DE SALVADOR - APMS C.N.P.J: 34.377.929/0001-56 Endereço: Trav. d´Ajuda, Edf. Sulamérica, 1º andar, nº 2. Centro. Salvador - Bahia. CEP: 40020-050
FINALIDADE LUCRATIVA: Entidade sem fins lucrativos
Site: www.apms-ba.com.br Email: apms@apms-ba.com.br
APRESENTAÇÃO DA PROPONENTE 2 (PESSOA JURÍDICA)
PRINCIPAIS ATUAÇÕES: Representar seus associados perante as entidades públicas federais, estaduais e municipais; Proporcionar aos associados e seus familiares, em caso de
necessidade, benefícios de previdência social, de acordo com os recursos disponíveis; Prestar
assistência judiciária aos seus associados, quando solicitada; Promover eventos de cunho
técnico-jurídico visando ao aperfeiçoamento profissional dos associados e a promoção de seus
interesses; Promover a publicação de periódicos objetivando o intercâmbio de informações de
interesse dos associados; Estimular as boas relações e o congraçamento entre os associados
através de reuniões de caráter sociocultural; Promover a integração com outras associações de
procuradores, inclusive de âmbito nacional, podendo propiciar a filiação dos seus associados a
essa entidade e dela participar.
REPRESENTANTE LEGAL
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Nome: Lisiane Maria Guimarães Soares
Cargo: PROCURADORA DO MUNICÍPIO / Presidente da APMS RG: 0153781602 CPF: 368.331.695-00
Telefone: (71)99901-0097
E-mail: lisiane.maria@yahoo.com.br
Galeria de diversas fotos do Congresso Baiano de Direito Municipal
Galeria de Fotos do Seminário de Direito Municipal de 2015
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mailto:lisiane.maria@yahoo.com.br
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Programação Cientifica do Seminário-2015
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23
Banner do Palco Cartaz para divulgação
Pasta
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Certificado
Crachá
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