Presidente – Dr. João Ladislau Rosa

VI CONGRESSO DE BIOÉTICA DE RIBEIRÃO PRETOIII FÓRUM DE HISTÓRIA DA MEDICINA DO CENTRO

MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETOVIII SIMPÓSIO DO NÚCLEO HOSPITALAR DE

EPIDEMIOLOGIA – HCFMRP-USP

27-29/11/2014

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINADO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINADO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINADO ESTADO DE SÃO PAULO

O monolito com o Código de Hamurábi.1700 AC

(...)

XIII - MÉDICOS E VETERINÁRIOS; ARQUITETOS E BATELEIROS

215º - Se um médico trata alguém de uma grave ferida com a lanceta de bronze e o curaou se ele abre a alguém uma incisão com a lanceta de bronze e o olho é salvo, deveráreceber dez siclos.216º - Se é um liberto, ele receberá cinco siclos.217º - Se é o escravo de alguém, o seu proprietário deverá dar ao médico dois siclos.218º - Se um médico trata alguém de uma grave ferida com a lanceta de bronze e o mataou lhe abre uma incisão com a lanceta de bronze e o olho fica perdido, se lhe deverãocortar as mãos. (...)

CÓDIGO DE HAMURABI

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINADO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINADO ESTADO DE SÃO PAULO

- Declaração de Nuremberg – 1946

- Declaração de Genebra – 1948

- Código Internacional de Ética Médica – 1949

- Declaração de Helsinque – 1964

- Declaração Universal dos Direitos do Homem – 1978

- Resolução A/RES/37/194 da Assembleia Geral das Nações Unidas – 1983

CONVENÇÕES / DECLARAÇÕES

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINADO ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETO–LEI Nº 7.955 DE 13 DE SET. DE 1945

Revogado pela Lei nº 3.268, de 1957

Institui Conselhos de Medicina e dá outras providências

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINADO ESTADO DE SÃO PAULO

Institucional

Distribuídas em 29 cidades do Estado, mais 5 Delegacias Metropolitanas naCidade de São Paulo, além da Sede.

Conselheiros – Gestão 2013 a 2018

MÉDICOS INSCRITOS NO CREMESP2009 a 2013

5811

5133

6895

6229 6394

99.182 103.752108.086

112.258 115.517

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

2009 2010 2011 2012 2013

Novos Registros Total Inscritos

Seção de Registro de Empresas: Empresas Registradas e Empresas Ativas

22972440

27082867

3258

33.691

36.11437.831

39.61441.846

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013

Empresas Registradas Empresas Ativas

Indicadores de Sindicância

3009 3041 30893289 3274

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2009 2010 2011 2012 2013

Processos em andamento

Quadro Geral de Médicos Julgados

383350

444

383

312370

416 407 386331

753 766

851

769

643

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2009 2010 2011 2012 2013

Médicos Culpados Médicos Não Culpados TOTAL

Penas Aplicadas em 2013

98(31%)

108(35%)

64(20%)

24(8%)

18(6%)

Pena A

Pena B

Pena C

Pena D

Pena E

Indicador: Produção da Fiscalização

2009 2010 2011 2012 2013Solicitações Recebidas 946 783 856 991 848Relatórios Concluídos 837 827 854 861 732% Produção 88% 106% 100% 87% 86%

0

200

400

600

800

1.000

Código de Ética Médica

RESOLUÇÃO CFM Nº 1.931, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009

O Código de Ética Médica é composto por

• 01 preâmbulo com 06 incisos;

• 25 incisos de princípios fundamentais;

• 10 incisos de normas diceológicas – direitos;

• 118 artigos de normas deontológicas – deveres;

• 04 incisos de disposições gerais.

Para as jovens médicas e todas a mulheres presentes minhas mais sinceras homenagens.