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LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL – 2010
RESIDENCIAL VILLA LOMBARDA CNPJ: 10.774.000/0001-00
Marcos Mori Engenheiro Agrônomo CREA/SP 5061317180
LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL 2010
RESIDENCIAL VILLA LOMBARDA 2
Índice 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ......................................................... 3
2. ACOMPANHAMENTO MENSAL ................................................................ 3
3. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ...................................................................... 3
3.1. Identificação .......................................................................................... 3
3.2. Ocupação do solo ................................................................................. 4
3.3. Caracterização ...................................................................................... 4
3.3.1. Área Particular ................................................................................ 4
3.3.1.1. Terrenos residenciais ............................................................... 4
3.3.2. Área Comum................................................................................... 5
3.3.2.1. Ruas e passeios ....................................................................... 5
3.3.3. Arborização viária ........................................................................... 6
3.3.4. Área para reservatório e abastecimento de água ........................... 7
3.3.5. Área Verde ..................................................................................... 7
3.3.6. Rede de Esgoto ............................................................................ 10
3.3.7. Rede de Captação de Águas Pluviais .......................................... 10
3.3.8. Flora ............................................................................................. 10
3.3.9. Fauna ........................................................................................... 14
3.3.10. Recursos Naturais ..................................................................... 14
3.3.11. Obras e terraplenagens ............................................................. 15
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................... 15
5. ASPECTOS LEGAIS INCIDENTES .......................................................... 16
6. ENCERRAMENTO .................................................................................... 16
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1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Em atenção à Notificação nº 29/2011, expedida pela Prefeitura do
Município de Valinhos, por intermédio do Departamento de Meio
Ambiente/SPMA, em 28 de fevereiro de 2011 para o RESIDENCIAL VILLA
LOMBARDA, situado à Alameda Itajubá, nº 820, elaborou-se o presente
documento que visa atender as exigências da Lei Municipal nº 4.123, de 04 de
maio de 2007, que dispõe sobre a necessidade de caracterização e
monitoramento ambiental dos recursos naturais incidentes em loteamentos
fechados e condomínios horizontais residenciais do Município de Valinhos.
Todas as informações constantes desse relatório foram obtidas em visitas
ao referido loteamento e descrevem a atual situação do empreendimento.
Laudo Técnico referente ao ano 2010.
2. ACOMPANHAMENTO MENSAL
Atendendo ao disposto nos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 4.123/2007,
elaborou-se este laudo técnico ambiental com base nos relatórios mensais de
monitoramento do ano de 2010.
Durante visitas técnicas ao local, objeto do presente documento, foram
coletadas informações sobre as alterações na estrutura imobiliária (início e
término de obras de edificação) e observados os procedimentos adotados para
preservação e recuperação dos recursos naturais.
3. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
O Diagnóstico Ambiental descreve a ocupação e uso do solo e trata da
identificação, caracterização e avaliação dos recursos naturais existentes no
empreendimento, conforme segue.
3.1. Identificação
O Loteamento Residencial Villa Lombarda está situado à Alameda
Itajubá, nº 820 e foi instalado em um terreno de 159.606,00 m²,
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geograficamente posicionado sob as coordenadas S 23°00'12.10" e
O 47°01'41.68", tendo como marco a portaria principal.
3.2. Ocupação do solo
O loteamento está dividido em Área Particular e Área Comum,
distribuídas da seguinte forma:
• Área Particular:
i. Terrenos residenciais: ...........................97.636,93 m²;
• Área Comum:
i. Ruas e passeios: ...................................22.018,20 m²;
ii. Área para reservatório.................................182,95 m²;
iii. Área Verde:.............................................31.154,50 m²;
iv. Área Institucional:......................................8.613,42 m².
3.3. Caracterização
3.3.1. Área Particular
3.3.1.1. Terrenos residenciais
O loteamento é formado por 93
lotes. Os terrenos vazios estão
recobertos com vegetação
rasteira, que é controlada
periodicamente por meio de
roçadas e o material resultante é
espalhado por sua superfície.
Para evitar acidentes e prejuízos
ao meio ambiente, e atendendo à
legislação ambiental de Valinhos,
Lei Municipal nº 2.953, de 24 de
maio de 1996, artigo 56 do
Código de Posturas, é
expressamente proibido o método
de queimadas para limpeza dos
terrenos.
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Cada condômino é responsável pela manutenção e conservação da
estrutura imobiliária existente no lote de sua propriedade. Fica sob
responsabilidade do loteamento a manutenção das estruturas da Área Comum
e a roçada dos lotes que não possuem construção.
Existem árvores nativas no interior de diversos lotes situados fora de Área
de Preservação Permanente (quadro A). Torna-se necessário, por parte dos
proprietários dos lotes que contenham tais espécies, solicitar autorização para
a supressão junto aos órgãos competentes e efetuar as medidas
compensatórias exigidas, conforme o disposto no Artigo 8º da Lei Municipal
nº 4.123/2007.
Alguns lotes possuem árvores que necessitam de autorização do Departamento de Meio
Ambiente para a realização de podas rasas ou supressão
3.3.2. Área Comum
3.3.2.1. Ruas e passeios
A rede viária do loteamento é formada por 5 (cinco) ruas pavimentadas com
asfalto e delimitadas com guias de concreto. Os reparos, quando necessários,
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são realizados por empresas especializadas que se responsabilizam pelo
descarte correto das sobras dos materiais utilizados.
Nos lotes edificados os passeios são recobertos geralmente por grama
esmeralda (Zoysia japonica), que permitem a infiltração da água da chuva.
Para facilitar o trânsito de pedestres, alguns são cortados longitudinalmente em
sua porção central por caminhos construídos de alvenaria ou pedra, em
conformidade com a Lei Municipal nº 3.320/99, a qual determina que todos os
terrenos que tenham guias e sarjetas devem ter passeio público. Nas áreas
localizadas em frente às residências é permitida a impermeabilização do
acesso de veículos às garagens. Os proprietários de imóveis em fase de
construção estão atendendo às normas para adequação e construção de
calçadas. Nos terrenos particulares vazios, grande parte dos passeios
apresenta-se recoberto por capim e são roçados sempre que necessário.
3.3.3. Arborização viária
A arborização viária foi instalada de
modo a pouco interferir nas redes de
energia elétrica e de telefonia que
atendem o loteamento. Foram plantados
exemplares de pata-de-vaca (Bauhinia
spp.), escova-de-garrafa (Callistemon
viminalis), flamboyanzinho (Caesalpinia
pulcherrima), ipê-de-jardim (Tecoma
stans), ipê variedades amarelo, rosa e
branco (Tabebuia sp) e quaresmeira
(Tibouchina granulosa), espécies
arbóreas de pequeno e médio porte. São
realizadas inspeções periódicas para
avaliar a necessidade de podas de manutenção e formação das copas. Todas
as plantas apresentam bom estado fitossanitário e boa parte ainda é tutorada.
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3.3.4. Área para reservatório e abastecimento de água
As necessidades hídricas do loteamento são supridas por captação de
água de poço profundo (foto abaixo à direita) e armazenadas em reservatório
com capacidade para 100 m³ (foto à
esquerda), onde ocorrem os processos
de filtração e cloração, antes da
distribuição na rede interna do
loteamento.
3.3.5. Área Verde
No loteamento existem duas áreas verdes:
Área Verde 1:
Ocupa 10.116,28 m² e
contém um fragmento de mata
classificado como Área de
Preservação Permanente (APP),
em função de uma nascente que
abastece dois lagos. A
vegetação arbórea que protege
esses corpos d’água é formada
por diversas espécies nativas e
exóticas (Quadro B) e foi enriquecida por reflorestamentos.
As zonas de reflorestamento existentes ao redor da nascente e dos lagos
são compostas por espécies nativas seguindo o padrão de dois terços de
espécies pioneiras e secundárias iniciais e um terço de espécies secundárias
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tardias e clímax. O manejo e os tratos culturais (condução por meio de
tutoramento, poda de formação das copas, controle de formigas cortadeiras e
roçada das plantas rasteiras) destas áreas vêm sendo feitos regularmente de
modo a garantir o pleno desenvolvimento da vegetação.
As mudas presentes no reflorestamento da Área Verde 1 tiveram desenvolvimento satisfatório
Área Verde 2:
Ocupa 21.038,22 m² e é considerada Área de Preservação Permanente
(APP) devido à existência de quatro lagos. A vegetação arbórea que protege
esses corpos d’água é formada por diversas espécies nativas e exóticas
(Quadro B). Existe uma
zona de reflorestamento,
que é mantida com
vegetação rasteira roçada e
apresenta crescimento
satisfatório das plantas.
Está instalada neste
local, a infra-estrutura de
lazer do loteamento,
composta por um campo de
futebol gramado, salão para festas e churrasqueira, playground de eucalipto,
pista de caminhada, quadras de vôlei de areia e tênis. Boa parte do terreno é
recoberto por grama esmeralda (Zoysia japonica), que permite a infiltração da
água da chuva e evita a formação de processos erosivos.
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A área reflorestada é mantida roçada e...
... em 2010 foram introduzidas novas mudas de árvores nativas ao redor dos lagos
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3.3.6. Rede de Esgoto
Todo o esgoto gerado pelas residências do loteamento é coletado através
de sistema canalizado exclusivo para este fim e direcionado para a estação
municipal de tratamento.
3.3.7. Rede de Captação de Águas Pluviais
A captação de águas pluviais é feita através de bueiros localizados ao
longo das vias de acesso do loteamento e que se interligam a galerias
subterrâneas construídas com tubos de concreto, exclusivas para este fim. A
estrutura foi devidamente calculada em função da área de drenagem e da
declividade do terreno. Em
virtude da topografia do
terreno, parte da água
captada é direcionada para
a rede municipal de águas
pluviais e o restante
deságua em lago existente
na área verde 2 (foto).
3.3.8. Flora
A flora existente no Loteamento Residencial Villa Lombarda está distribuída
nos terrenos residenciais, nos passeios e áreas verdes e encontra-se descrita
no item “Caracterização”.
São encontradas diversas espécies arbóreas nessas áreas, identificadas
nos Quadros A, B e C. Não se trata de um inventário florestal com
quantificação de indivíduos, mas um estudo qualitativo das espécies existentes
no perímetro do empreendimento.
Quadro A: Espécies arbóreas presentes no interior dos lotes.
Nome popular / comum Nome científico Alecrim-de-campinas Holocalyx balansae
Amora-de-árvore Morus nigra
Aroeira-mansa Schinus terebinthifolius
Cambuci Campomanesia phaea
Canela-fedorenta Nectandra rigida
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Canjarana Cabralea canjerana
Caramboleira Averrhoa carambola
Canudo-de-pito Carpotroche brasiliensis
Espatódea Spathodea nilotica
Eucalipto Eucaliptus sp
Flamboyant Delonix regia
Goiabeira Psidium guajava
Grevilea Grevillea robusta
Grumixama Eugenia brasiliensis
Ipê-amarelo Tabebuia chrysotricha
Ipê-roxo Tabebuia impetiginosa
Jabuticabeira Myrciaria trunciflora
Jacarandá-mimoso Jacaranda mimosifolia
Jacarandá-paulista Machaerium villosum
Jambeiro Syzygium jambos
Jasmim-manga Plumeria rubra
Nogueira-pecã Carya illinoinensis
Paineira Chorisia speciosa
Palmeira areca-bambu Dypsis lutescens
Palmeira imperial Roystonea oleracea
Palmeira jerivá Syagrus romanzoffiana
Palmeira leque-da-China Livistona chinensis
Palmeira rabo-de-peixe Caryota urens
Palmeira seafortia Archontophoenix cunninghamii
Pau-d'óleo Copaifera langsdorffii
Pau-de-viola Cythalexylum myrianthum
Pau-ferro Caesalpinia ferrea
Pinheiro Pinus sp
Pitangueira Eugenia uniflora
Quaresmeira Tibouchina granulosa
Sibipiruna Caesalpinia peltophoroides
Tipuana Tipuana tipu
Uvaia Eugenia pyriformis
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Quadro B: Espécies arbóreas presentes nas Áreas de Preservação Permanente.
Nome popular / comum Nome científico Angico Anadenanthera macrocarpa
Araticum Rollinia silvatica
Aroeira-mansa Schinus terebinthifolius
Cambará Gochnatia polymorpha
Canela-fedorenta Nectandra rigida
Canjarana Cabralea canjerana
Coqueiro-da-bahia Cocos nucifera
Embira-de-sapo Lonchocarpus sp
Embiruçu Eriotheca sp
Eucalipto Eucaliptus sp
Goiabeira Psidium guajava
Leiteiro-vermelho Euphorbia caracasana
Mangueira Mangifera indica
Paineira Chorisia speciosa
Palmeira areca-bambu Dypsis lutescens
Palmeira jerivá Syagrus romanzoffiana
Pata-de-vaca Bauhinia forticata
Pau-de-viola Cythalexylum myrianthum
Pau-jacaré Piptadenia gonoacantha
Pau-pólvora Trema micrantha
Pitangueira Eugenia uniflora
Quaresmeira Tibouchina granulosa
Saguaraji Colubrina glandulosa
Sibipiruna Caesalpinia peltophoroides
Tamboril Enterolobium contortisiliquum
Taiúva Maclura tinctoria
Tamanqueiro Alchornea iricurana
Quadro C: Espécies arbóreas presentes nas áreas de reflorestamentos.
Nome popular / comum Nome científico Aldrago Pterocarpus violaceus
Amora-de-árvore Morus nigra
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Aroeira-mansa Schinus terebinthifolius
Aroeira-salsa Schinus molle
Cabreúva Myroxylon peruiferum
Canelinha Nectandra megapotamica
Canjarana Cabralea canjerana
Capixingui Croton floribundus
Canudo-de-pito Carpotroche brasiliensis
Castanha-do-maranhão Pachira aquatica
Córdia Cordia superba
Dedaleiro Lafoensia pacari
Embiruçu Eriotheca sp
Fedegoso Senna macranthera
Flamboyant Delonix regia
Goiabeira Psidium guajava
Ingá Ingá uruguensis
Ipê-amarelo Tabebuia chrysotricha
Ipê-roxo Tabebuia impetiginosa
Jacarandá-mimoso Jacaranda mimosifolia
Jacarandá-paulista Machaerium villosum
Lixa Aloysia virgata
Nespereira Eriobotrya japonica
Oiti Licania tomentosa
Paineira Chorisia speciosa
Palmeira jerivá Syagrus romanzoffiana
Pata-de-vaca Bauhinia forticata
Pau-ferro Caesalpinia ferrea
Pau-de-viola Cythalexylum myrianthum
Pau-rei Pterigota brasiliensis
Pitangueira Eugenia uniflora
Quaresmeira Tibouchina granulosa
Sibipiruna Caesalpinia peltophoroides
Tipuana Tipuana tipu
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Nas dependências do loteamento existem árvores que necessitam de
autorização do Departamento de Meio Ambiente para a realização de podas
rasas ou supressão.
As áreas verdes 1 e 2 apresentam vegetação secundária em estágios
pioneiro, inicial e médio de regeneração (RESOLUÇÃO CONAMA nº 001, de
31 de janeiro de 1994), com fisionomia florestal, apresentando árvores de
variados tamanhos.
3.3.9. Fauna
No perímetro do loteamento existe fauna permanente. Observa-se com
freqüência a presença de bem-te-vis, sabiás, sanhaços, beija-flores, corujas,
maritacas, corruíras, pombas, gaviões e pardais. Entre os mamíferos
encontram-se pequenos roedores, tatús e gambás. Os répteis, raramente
observados, estão representados por lagartos teiús, calangos e outras
espécies de lagartos de menor porte. Não há registro da ocorrência de cobras.
Nenhuma das espécies citadas consta no Decreto Estadual 42.838 de 04 de
fevereiro de 1998 que “declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de
extinção e as provavelmente ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo
e dá providências correlatas” e na Instrução Normativa nº 3, de 27 de maio de
2.003, do Ministério do Meio Ambiente, que em seu anexo fornece as listas das
espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção.
3.3.10. Recursos Naturais
Na Área Verde 1 encontra-se uma nascente e pelo represamento de suas
águas formam-se dois lagos. Estas estruturas são protegidas por uma mata de
vegetação secundária em estágios inicial e médio de regeneração
(RESOLUÇÃO CONAMA nº 001, de 31 de janeiro de 1994), com fisionomia
florestal, apresentando árvores de variados tamanhos. Foi respeitado o
estabelecido na Lei Federal nº 4.771/65, que prevê o mínimo de 50 metros de
raio da nascente e faixa de 30 metros às margens da represa como Áreas de
Preservação Permanente.
Porém, os lagos presentes na Área Verde 2 vêm sofrendo acelerado
processo de assoreamento, por receberem boa parte das águas pluviais
oriundas do próprio loteamento e de uma chácara vizinha.
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3.3.11. Obras e terraplenagens
Devido à moderada declividade do terreno, as obras que envolvam
terraplenagem devem ser bem avaliadas e executadas com precisão, afim de
que a terra resultante das atividades de corte e aterro não seja carreada pela
água das chuvas para a rede de captação pluvial, causando assoreamento em
córregos e represas à jusante do loteamento. A retirada das sobras de terra é
de responsabilidade do proprietário do lote. Em 2010, 2 terrenos tiveram suas
obras iniciadas.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por apresentar grande parte dos terrenos sem edificações, o Loteamento
Residencial Villa Lombarda é passível de geração de resíduos impactantes,
tais como sobras de terra provenientes de terraplenagem, restos de concreto e
de materiais de construção. Para que não haja prejuízo ao meio ambiente, os
responsáveis pelo empreendimento estabeleceram que os resíduos são de
responsabilidade dos proprietários dos lotes e devem ser coletados e retirados
da obra por empresas especializadas que garantam o destino correto desses
materiais.
As árvores do sistema viário estão em desenvolvimento, exigindo podas
periódicas para que haja uma boa conformação das copas.
O loteamento mantém um plano de manutenção e preservação das APP’s
e dos recursos naturais existentes em seu perímetro. As áreas de
reflorestamento continuarão a ser roçadas periodicamente para que as
espécies arbóreas possam se desenvolver plenamente e atingir de forma
satisfatória os próximos estágios sucessionais de regeneração.
Durante as visitas de acompanhamento mensal não foram registrados
vazamentos nas redes de água e esgoto.
Existem pontos de erosão laminar no interior do loteamento, ocorrendo com
maior freqüência em lotes sem edificações e com maior declividade do terreno.
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5. ASPECTOS LEGAIS INCIDENTES
Os aspectos legais pertinentes ao cumprimento da Lei do Município de
Valinhos nº 4.123, de 04 de maio de 2007 e que nortearam a elaboração deste
estudo, estão inseridos nas seguintes normas ambientais:
• Lei Federal nº 4.771/65 e suas alterações;
• Decreto Estadual nº 42.838 de 04 de fevereiro de 1998 – Declara
as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção e as
provavelmente ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo e
dá providências correlatas;
• Instrução Normativa nº 3, de 27 de maio de 2003 / Ministério do
Meio Ambiente – Listas das espécies da fauna brasileira
ameaçadas de extinção;
• Resolução CONAMA nº 001, de 31 de janeiro de 1994;
• Lei Municipal nº 3.320, de 10 de junho de 1999, que dispõe sobre a
execução de muro de alinhamento e passeio-público;
• Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996, Artigo 56 do Código
de Posturas.
6. ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a esclarecer, encerro o presente laudo que consta de
16 (dezesseis) folhas impressas eletronicamente de um só lado, datado e
assinado. Acompanha um anexo com imagem de satélite detalhando o
perímetro do loteamento e uma cópia da Anotação de Responsabilidade
Técnica (ART) do engenheiro agrônomo responsável pelo laudo técnico.
Valinhos, 23 de abril de 2011.
__________________________
Marcos Mori
Engenheiro Agrônomo CREA 5061317180
ART nº 92221220110453413
__________________________
João Henrique Chiarini Peixoto
Presidente Associação Residencial
Villa Lombarda