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FORTALEZA DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO
ANO LX FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 N 14.933
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
ATO N 10708/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe os Decretos ns 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a KERLA ALENCAR COSTA, Assessor Especial, a importncia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), valor estipulado nos termos do pargrafo nico do art. 1 do Decreto n 11.425, de 03.06.03 e conforme anexo nico do retro mencionado decreto, correspondente a 02 (duas) dirias da Regio II (acrescido uma diria de desloca-mento consoante o que estabelece o 3 do art. 2 do Decreto n 11.459, de 11.08.03) e conceder passagem area no trecho Fortaleza/Braslia, para acompanhar a Sra. Prefeita para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, incluindo partici-par de reunio com a assessoria parlamentar no escritrio institucional, na cidade de Braslia, no dia 29.11.2012, devendo as despesas correr por conta da Dotao Oramentria: 04.122.0003.2003.0001, Elemento de Despesa, 33.90.33 (Pas-sagens e Despesas com Locomoo), 33.90.14 (Dirias) Fonte 100, consignadas ao Gabinete da Prefeita, pelo oramento vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTA-LEZA, em 26 de novembro de 2012. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 10709/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe os Decretos ns 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a KERLA ALENCAR COSTA, Assessor Especial, a importncia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), valor estipulado nos termos do par-grafo nico do art. 1 do Decreto n 11.425, de 03.06.03 e conforme anexo nico do retro mencionado decreto, corres-pondente a 04 (quatro) dirias da Regio II (acrescido uma diria de deslocamento consoante o que estabelece o 3 do art. 2 do Decreto n 11.459, de 11.08.03) e conceder passa-gem area no trecho Braslia/So Paulo, para acompanhar a Sra. Prefeita para tratar de assuntos de interesse da municipa-lidade, incluindo participar de eventos da FIFA, nos dias 29.11 a 01.12.2012, devendo as despesas correr por conta da Dota-o Oramentria: 04.122.0003.2003.0001, Elemento de Des-pesa, 33.90.33 (Passagens e Despesas com Locomoo), 33.90.14 (Dirias) Fonte 100, consignadas ao Gabinete da Prefeita, pelo oramento vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 26 de novembro de 2012. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRA-O.
*** *** *** ATO N 10710/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe os Decretos n 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a RENATA GURGEL HOLANDA, Assessor Especial da Prefeita, a importncia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), valor estipulado nos
termos do pargrafo nico do art. 1 do Decreto n 11.425, de 03.06.03 e conforme anexo nico do retro mencionado decreto, correspondente a 02 (duas) dirias da Regio II (acrescido uma diria de deslocamento consoante o que estabelece o 3 do art. 2 do Decreto n 11.459, de 11.08.03) e conceder passa-gem area no trecho Fortaleza/Braslia, para acompanhar a Sra. Prefeita para tratar de assuntos de interesse da municipa-lidade, incluindo participar de reunio com a assessoria parla-mentar no escritrio institucional, na cidade de Braslia, no dia 29.11.2012, devendo as despesas correr por conta da Dotao Oramentria: 04.122.0003.2003.0001, Elemento de Despesa, 33.90.33 (Passagens e Despesas com Locomoo), 33.90.14 (Dirias) Fonte 100, consignadas ao Gabinete da Prefeita, pelo oramento vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 26 de novembro de 2012. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 10711/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe os Decretos n 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a RENATA GURGEL HOLANDA, Assessor Especial da Prefeita, a importncia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), valor estipulado nos termos do pargrafo nico do art. 1 do Decreto n 11.425, de 03.06.03 e conforme anexo nico do retro mencionado de-creto, correspondente a 04 (quatro) dirias da Regio II (acres-cido uma diria de deslocamento consoante o que estabelece o 3 do art. 2 do Decreto n 11.459, de 11.08.03) e conceder passagem area no trecho Braslia/So Paulo, para acompa-nhar a Sra. Prefeita para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, incluindo participar de eventos da FIFA, nos dias 29.11 a 01.12.2012, devendo as despesas correr por con-ta da Dotao Oramentria: 04.122.0003.2003.0001, Elemen-to de Despesa, 33.90.33 (Passagens e Despesas com Loco-moo), 33.90.14 (Dirias) Fonte 100, consignadas ao Gabine-te da Prefeita, pelo oramento vigente. GABINETE DA PRE-FEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 26 de novembro de 2012. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALE-ZA. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINIS-TRAO.
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ATO N 10712/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe os Decretos ns 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, Secretrio Executivo, a importncia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), valor estipulado nos termos do pargrafo nico do art. 1 do Decreto n 11.425, de 03.06.03 e conforme anexo nico do retro mencionado decreto, correspondente a 02 (duas) dirias da Regio II (acrescido uma diria de deslocamento consoante o que estabelece o 3 do art. 2 do Decreto n 11.459, de 11.08.03) e conceder passa-gem area no trecho Fortaleza/Braslia, para acompanhar a Sra. Prefeita para tratar de assuntos de interesse da municipa-lidade, incluindo participar de reunio com a assessoria parla-mentar no escritrio institucional, na cidade de Braslia, no dia 29.11.2012, devendo as despesas correr por conta da Dotao Oramentria: 23.695.0060.1067.0007, Elemento de Despesa, 339014.100 (Dirias Civil), 339033.100 (Passagens), consig-nadas a Secretaria de Turismo de Fortaeza, pelo ora-
DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 SEGUNDA-FEIRA - PGINA 2
S
S
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Prefeita de Fortaleza
SECRETARIA DE ADMINISTRAO
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICPIO CRIADA PELA LEI N 461 DE 24 DE MAIO 1952
www.fortaleza.ce.gov.br
MARIA IVETE MONTEIRO Diretora
AV. JOO PESSOA, 4180 - DAMAS FONE: (0XX85) 3452.1746
(0XX85) 3101.5324 Fax: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEAR CEP: 60.425-680
SECRETARIADO
MARTNIO MONTALVERNE B. LIMA Procuradoria Geral do Municpio
FRANCISCO WANDEMBERG R. DOS SANTOS
Controladoria Geral do Municpio
ALFREDO JOS P. DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Planejamento e
Oramento
VAUMIK RIBEIRO DA SILVA Secretaria de Administrao do Municpio
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria de Finanas do Municpio
JOS DE FREITAS UCHOA Secretaria de Desenvolvimento
Econmico
ANA MARIA DE C. FONTENELE Secretaria Municipal de Sade
ELMANO DE FREITAS DA COSTA Secretaria Municipal de Educao
M DE FTIMA MESQUITA DA SILVA Secretaria de Cultura de Fortaleza
MARIA ELAENE R. ALVES
Secretaria Municipal de Assist. Social
LUCIANO LINHARES FEIJO Secretaria Municipal de Desenvolv. Urbano
e Infra-Estrutura
ADALBERTO ALENCAR Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Controle Urbano
MOACIR DE SOUSA SOARES Secretaria de Turismo de Fortaleza
JOVANILDO SOBRAL DO NASCIMENTO
Secretaria de Esporte e Lazer
LUCIANA FREIRE C. BRANCO Secretaria Executiva Regional
do Centro
DEMITRI NBREGA CRUZ Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza
JOO RICARDO FRANCO VIEIRA
Secretaria de Defesa do Consumidor PROCON - FORTALEZA
PATRCIA CALAZANS M. LINHARES Secretaria Executiva Regional I
FRANCISCA ROCICLEIDE F. DA SILVA
Secretaria Executiva Regional II
OLINDA MARIA DOS SANTOS Secretaria Executiva Regional III
ESTEVO SAMPAIO ROMCY
Secretaria Executiva Regional IV
FRANCISCO NAZARENO F. DE LIMA Secretaria Executiva Regional V
GILVANDRO BARROS PINHEIRO Secretaria Executiva Regional VI
mento vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 26 de novembro de 2012. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 10713/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe os Decretos ns 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, Secretrio Executivo, a importncia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), valor estipulado nos termos do pargrafo nico do art. 1 do Decreto n 11.425, de 03.06.03 e conforme anexo nico do retro mencionado de-creto, correspondente a 04 (quatro) dirias da Regio II (acres-cido uma diria de deslocamento consoante o que estabelece o 3 do art. 2 do Decreto n 11.459, de 11.08.03) e conceder passagem area no trecho Braslia/So Paulo, para acompa-nhar a Sra. Prefeita para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, incluindo participar de eventos da FIFA, nos dias 29.11 a 01.12.2012, devendo as despesas correr por con-ta da Dotao Oramentria: 23.695.0060.1067.0007, Elemen-to de Despesa, 339014.100 (Dirias Civil) e 339033.100 (Pas-sagens), consignadas a Secretaria de Turismo de Fortaleza, pelo oramento vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICI-PAL DE FORTALEZA, em 26 de novembro de 2012. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Vaumik Ri-beiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 10714/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe os Decretos ns 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a FRANCISCO JOS MARTINS NOGUEIRA, Auxiliar Tcnico, a importncia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), valor estipulado nos termos do pargrafo nico do art. 1 do Decreto n 11.425, de 03.06.03 e conforme anexo nico do retro mencionado de-creto, correspondente a 04 (quatro) dirias da Regio II (acres-cido uma diria de deslocamento consoante o que estabelece o 3 do art. 2 do Decreto n 11.459, de 11.08.03) e conceder passagem area no trecho Fortaleza/So Paulo/Fortaleza, para acompanhar a Sra. Prefeita para tratar de assuntos de interes-se da municipalidade, incluindo participar de eventos da FIFA,
nos dias 29.11 a 01.12.2012, devendo as despesas correr por conta da Dotao Oramentria: 04.122.0002.2002.0005, Ele-mento de Despesa, 3390.33.100 (Passagens e Despesas com Locomoo) e 339014.100 (Dirias Civil), consignadas a Secre-taria de Finanas, pelo oramento vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 26 de novembro de 2012. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTA-LEZA. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMI-NISTRAO.
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ATO N 11083/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuies legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Municpio de Forta-leza, publicado no DOM n 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, MANOEL MESSIAS VIDAL NETO, para exercer o cargo em comisso de Assistente Tcnico III, simbologia DAS.3, inte-grante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, constante do Quadro Permanente - Parte I - Cargos em Comisso, a partir de 21.11.2012. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de dezembro de 2012. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTA-LEZA. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMI-NISTRAO.
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PORTARIA N 003/2012 - A PREFEITA MUNI-CIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 76, da Lei Orgnica do Municpio de Forta-leza e, CONSIDERANDO o Convnio de Cesso de Funcion-ria, celebrado entre o Banco do Brasil S.A e a Prefeitura de Fortaleza em 08 de outubro de 2010, publicado nesta mesma data no Suplemento do Dirio Oficial do Municpio - DOM. CONSIDERANDO a necessidade da prorrogao da cesso da funcionrio do Banco do Brasil S.A, Sra. FRANCISCA NILDES PESSOA PINHEIRO, para continuar exercendo o cargo comis-sionado de Assistente Tcnico da Secretaria de Finanas de Fortaleza. CONSIDERANDO a Portaria n 51, de 19 de janeiro de 2012 e a Portaria n 509, de 1 de junho de 2012 publicadas no Dirio Oficial da Unio - DOU de 23.01.2012, pginas 19. Seo 2 e de 25.06.2012, pginas 27. Seo 2, que resolveu prorrogar a seguinte cesso: Empregada: FRANCISCA NIL-DES PESSOA PINHEIRO, Origem: Banco do Brasil S.A; Para:
DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 SEGUNDA-FEIRA - PGINA 3 Prefeitura de Fortaleza/Ce; Cargo Ocupado: Assistente Tcnco da Secretaria de Finanas do Municpio de Fortaleza; Perodo de Prorrogao: 28.03.2011 a 27.03.2012 e 28.03.2012 a 27.03.2013; Amparo Legal: Decreto n 4.050, de 12 de dezem-bro de 2001 e Decreto 4.493, de 03 de dezembro de 2002; Responsabilidade do nus: rgo Cessionrio; Processo n 19603.000210/2005-50. RESOLVE: Art. 1 - Prorrogar a se-guinte cesso: Empregada: FRANCISCA NILDES PESSOA PINHEIRO. Origem: Banco do Brasil S.A. Para: Prefeitura de Fortaleza/Ce. Cargo Ocupado: Assistente Tcnico da Secreta-ria de Finanas do Municpio de Fortaleza. Perodo de Prorro-gao: 28.03.2011 a 27.03.2012 e 28.03.2012 a 27.03.2013. Amparo Legal: Decreto n 4.050, de 12 de dezembro de 2001 e Decreto 4.493, de 03 de dezembro de 2002. Responsabilidade dp nus: rgo Cessionrio. Processo n 19603.000210/2005-50. Art. 3 - Esta portaria entra em vigor na data da sua publi-cao. Publique-se, cumpra-se. Fortaleza, 29 de novembro de 2012. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL.
COMISSO PERMANENTE DE EXECUO DAS LICITAES DO MUNICPIO DE FORTALEZA
AVISO DE CONVOCAO
PROCESSO: Prego Presencial n 22/2012. ORIGEM: Secretaria de Administrao do Municpio SAM. OBJETO: Constitui objeto desta licitao a contratao sem
nus para o municpio de empresa de soluo para gerenciamento de convnios para servidores ou fun-cionrios municipais em plataforma web, em con-formidade com o Decreto n 12.934 de 16 de maro de 2012 e especificaes no Termo de Referncia - Anexo I do presente edital.
TIPO DE LICITAO: Maior oferta. O Pregoeiro comunica que o credenciamento, os envelopes contendo as propostas de preos, documentao de habilitao e as amostras, sero recebidos no dia 20 de dezembro de 2012, no horrio compreendido entre 13h30 s 13h40, na Rua do Rosrio, 77 - Centro Ed. Comte. Vital Ro-lim Sobreloja e Terrao Fortaleza-Ce e iniciada a abertura dos envelopes de propostas de preos no dia 20 de dezembro de 2012 s 13h40. O Edital poder ser lido e obtido no endere-o acima mencionado e as informaes sobre o mesmo sero dadas atravs dos telefones (85) 3105-1155 e 3452-3481. Fortaleza, 07 de dezembro de 2012. Eduardo Macrio Melo da Costa - PREGOEIRO.
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AVISO DE CONVOCAO
PROCESSO: Prego Presencial n 01/2012. ORIGEM: Secretaria de Turismo de Fortaleza SETFOR. OBJETO: Contratao de empresa especializada para a elabo-
rao de projeto e plano de trabalho, fornecimento de material, montagem e execuo do espetculo piro-musical no Aterro da Praia de Iracema (espigo), com durao de 15 minutos, sincronizados simulta-neamente com os fogos, criando coreografia de luzes e msica; assim como a elaborao de projeto e pla-no de trabalho, fornecimento de material, montagem e execuo de 02 espetculos pirotcnicos, a serem realizados na SER V Conjunto Cear e na SER VI Messejana, com durao de 05 minutos cada, para o Reveillon 2012/2013, tudo de acordo os as especi-ficaes contidas no Anexo I deste edital.
TIPO DE LICITAO: Menor preo global. O Pregoeiro comunica que o credenciamento, os envelopes contendo as propostas de preos e documentao de habilitao, sero recebidos no dia 20 de dezembro de
2012, no horrio compreendido entre 09h00 s 09h10, na Rua do Rosrio, 77 - Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-Ce e iniciada a abertura dos envelopes de propostas de preos no dia 20 de dezembro de 2012 s 09h10. O Edital poder ser lido e obtido no endereo acima menciona-do e as informaes sobre o mesmo sero dadas atravs dos telefones (85) 3105-1155 e 3452-3481. Fortaleza, 07 de de-zembro de 2012. Eduardo Macrio Melo da Costa - PRE-GOEIRO.
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AVISO DE IMPUGNAO
PROCESSO: Concorrncia n 01/2012. ORIGEM: Secretaria de Turismo de Fortaleza SETFOR. OBJETO: Contratao de empresa especializada na execuo
de montagem e desmontagem de palco, camarins, sonorizao, iluminao, vdeo-projeo e estruturas necessrias para a realizao do Rveillon de Forta-leza 2012/2013 no Aterro da Praia de Iracema e em outros dois plos: Messejana e Conjunto Cear, con-forme especificaes tcnicas, plantas, perspectivas 3D, e memorial descritivo contidos neste edital e seus Anexos.
TIPO DE LICITAO: Menor preo global. A COMISSO PERMANENTE DE EXECUO DAS LICITAES DO MUNICPIO DE FORTALEZA comunica aos licitantes e demais interessados que a empresa FRAN-CISCO EDMILSON CLEMENTE DE OLIVEIRA-ME, IMPUG-NOU os termos do edital em epgrafe encontrando-se a referida impugnao disposio em sua sede situada na Rua do Ro-srio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terra-o - Fortaleza (CE). Fortaleza, 07 dezembro de 2012. Alays Andrade Madeira Barros - PRESIDENTE INTERINA DA CPEL.
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AVISO DE LICITAO DESERTA
O Pregoeiro registra que diante do manifesto desinteresse de participao das empresas, referente ao Pre-go Eletrnico n 27/2012, originrio do IJF, cujo objeto sele-o de empresa para o registro de preos visando aquisio de rteses e prteses para materiais especiais, por um perodo de 12 meses, resolve declarar a licitao DESERTA e devolver o processo ao rgo, para que sejam adotadas as providncias cabveis. Fortaleza, 07 de dezembro de 2012. Arnoldo Soares de Arruda - PREGOEIRO.
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AVISO DE LICITAO DESERTA
A Pregoeira registra que diante do manifesto desinteresse de participao das empresas, referente ao Pre-go Presencial n 79/2012, originrio do IJF, cujo objeto a seleo de empresa para o registro de preos visando aquisi-o de antimicrobianos, por um perodo de 12 meses, resolve declarar a licitao DESERTA e devolver o processo ao rgo, para que sejam adotadas as providncias cabveis. Fortaleza, 07 de dezembro de 2012. Karine Ivo Macdo - PREGOEIRA.
COMISSO ESPECIAL DE LICITAO
AVISO DE LICITAO FRACASSADA
PROCESSO: Concorrncia Publica Internacional n 07/2012. ORIGEM: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Infra-Estrutura SEINF. OBJETO: Contratao de empresa especializada para elabora-
o do Cadastro Georreferenciado da Rede de Dre-nagem do Municpio de Fortaleza-Cear.
DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 SEGUNDA-FEIRA - PGINA 4 TIPO DE LICITAO: Tcnica e preo. A COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DO MUNICPIO DE FORTALEZA, em cumprimento ao disposto no pargrafo 1 do artigo 109 da Lei n 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados que a licitao referente a Concorrncia Publica Internacional n 07/2012, da SEINF, foi declarada FRACASSADA, em razo da INABILITAO das empresas: P/01 GCA Consultores Associados S/S Ltda e P/02 PLANAL Tecnologia, Servios e Engenharia Ltda. A deciso encontra-se disposio dos interessados em sua sede na Rua do Rosrio, 77 Centro (Sobreloja/Terrao). Contatos pelo fone: 3452-3473 ou 3452-3484. Fortaleza, 07 de dezembro de 2012. Jos Delano de Oliveira Lima - PRESIDENTE DA CEL.
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AVISO DE HABILITAO/INABILITAO
PROCESSO: Concorrncia Publica n 02/2012. ORIGEM: Secretaria Executiva Regional II SER II. OBJETO: Contratao de empresa para execuo da constru-
o da Praa dos Esportes e da Cultura situada no Bairro Vicente Pizon, rea de abrangncia da Secre-taria Executiva Regional II.
TIPO DE LICITAO: Menor preo global. A COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DO MUNICPIO DE FORTALEZA, em cumprimento ao pargrafo 1 do artigo 109 da Lei n 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados no presente processo que: INABILITA AS EMPRESAS: P/01 Construtora CETRO Ltda por no apre-sentar quantitativo na parcela relevante exigido no 03.00 da Habilitao letra D da Qualificao Tcnica item 02, letra C, do edital. P/02 DG LOG Construes Logstica e Servi-os Ltda por no apresentar quantitativo na pacela relevante exigido no 03.00 da Habilitao letra D da Qualificao Tc-nica item 02, letra C, do edital. P/04 EDCON Comrcio e Construes Ltda por no apresentar quantitativo na pacela relevante exigido no 03.00 da Habilitao letra D da Qualifi-cao Tcnica item 02, letra C, do edital. HABILITA AS EMPRESAS: P/03 L.C.S Construo e Servios de Telemti-ca Ltda. P/05 COSAMPA Projetos e Construes Ltda. Forta-leza, 07 de dezembro de 2012. Jos Delano de Oliveira Lima - PRESIDENTE DA CEL.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICPIO
ATO N 11044/2012 - O PROCURADOR GERAL E O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe o artigo 1, do Decreto n 12.671, de 12.05.2010, e de acordo com o Processo n SS 0305144637011/2012. RESOLVEM exonerar, a pedido, nos termos do art. 40 da Lei n 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza, publicado no DOM n 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor GOTHARDO PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA, matrcula n 4528-01, ocupante do cargo de Mdico, lotado na Secretaria Executiva Regional III, Quadro Permanente - Parte I - Compos-ta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 03.03.2012. GA-BINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 04 de dezembro de 2012. Martnio MontAlverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRE-TRIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 11078/2012 - O PROCURADOR GERAL E O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe o artigo 1, do Decreto n 12.671, de 12.05.2010, e de acordo com o Processo n 2711113530858/12. RESOLVE exonerar, a
pedido, nos termos do artigo 40 da Lei n 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza, publicado no DOM n 9.526 Suplemento de 02.01.1991, ao servidor ALCIR ROOSEVELT LEADEBAL, cargo de Coordenador da Comisso de Execuo e Acompanhamento do Programa Municipal de Incluso Social, simbologia DAS-1, da Secretaria Municipal de Planejamento e Oramento - SEPLA, integrante da Prefeitura Municipal de Fortaleza, constante do Quadro Permanente - Parte I - Cargos em Comisso, a partir de 03.12.2012. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FOR-TALEZA, em 05 de dezembro de 2012. Martnio MontAlverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO. SECRETRIO DE ADMINISTRAO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 11079/2012 - O PROCURADOR GERAL E O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe o artigo 1, do Decreto n 12.671, de 12.05.2010, e de acordo com o Processo n SS 3107084617637/2012. RESOLVEM exonerar, a pedido, nos termos do art. 40 da Lei n 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza, publicado no DOM n 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor THIAGO ARAJO DE SOUZA, matrcula n 84664-02, ocupante do cargo de Fiscal Municipal, lotado na Secretaria Executiva Regional III, Quadro Permanente - Parte I - Compos-ta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 01.08.2012. GA-BINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 05 de dezembro de 2012. Martnio MontAlverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRE-TRIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 11084/2012 - O PROCURADOR GERAL E O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe o artigo 1, do Decreto n 12.671, de 12.05.2010, e de acordo com o Processo n SS 0911104533340/2012. RESOLVEM exonerar, a pedido, nos termos do art. 41, item II, do Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza, aprovado pela Lei n 6.794, de 27.12.1990, o servidor VALTER MOREIRA JUNIOR, do cargo em comisso de Auxiliar Tcnico de Suprimento e Controle de Patrimnio, smbolo DAS-3, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Sade - SMS, cons-tante do Quadro Permanente - Parte I - Cargos em Comisso, a partir de 01.12.2012. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 05 de dezembro de 2012. Martnio MontAlverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 11085/2012 - O PROCURADOR GERAL E O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais e de acordo com o art. 1 do Decreto n 12671, de 12.05.2010 e conforme Processo n 1911124308657/2012. CONSIDERANDO que atravs do Ato n 181/1986, de 03.03.1986, a servidora MARIA DE FTIMA FLOR DA SILVA, matrcula n 13480-01, lotada na Empresa Municipal de Limpeza e Urbanizao - EMLURB, foi nomeada para o cargo em comisso de Chefe Geral de Finanas, smbo-lo FG-1, da extinta Secretaria de Servios Urbanos do Munic-pio. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo Administrativo n 1911124308657/2012. CONSIDE-RANDO a no elaborao do Ato de exonerao do cargo acima citado e a necessidade de regularizar a situao funcio-nal da mesma. RESOLVE considerar exonerada, pedido, do cargo em comisso de Chefe Geral de Finanas, smbolo FG-1, a partir de 30.07.1986, nos termos da Lei n 3174, de 31.12.65, com nova redao dada pela Lei n 4058, de 02.10.72. GABI-NETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 05 de dezembro de
DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 SEGUNDA-FEIRA - PGINA 5 2012. Martnio MontAlverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRE-TRIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 11306/2012 - O PROCURADOR GERAL E O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe o artigo 1, do Decreto n 12.671, de 12.05.2010, e de acordo com o Processo n SS 712154959727/2012. RESOLVEM exo-nerar, a pedido, nos termos do art. 41, item II da Lei n 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Municpio de Forta-leza, publicado no DOM n 9.526 - Suplemento de 02.01.91, a servidora JOANA CLIA REIS MARTINS, matrcula n 10110.01, Assistente Tcnico, simbologia DAS-2, lotada na Secretaria de Administrao do Municpio, Quadro Permanente - Parte I - Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 07.12.2012. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 10 de dezembro de 2012. Martnio MontAlverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
SECRETARIA DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO
ATO N 6261/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe os Decretos ns 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a LUIZIAN-NE DE OLIVEIRA LINS, Prefeita Municipal de Fortaleza, a quantia de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), correspon-dente a 03 (trs) dirias da Regio II (acrescido uma diria de deslocamento consoante o que estabelece o 3 do 2 do Decreto n 11.459, de 11.08.03), e conceder passagem area no trecho So Paulo/Braslia/Fortaleza, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, incluindo participar de audin-cia com o Ministro da Sade, Senhor Alexandre Padilha e parti-cipar da solenidade de assinatura do Pacto Crack, possvel vencer, do Governo Federal, nos dias 31.07.2012 e 01.08.2012, devendo as despesas correr por conta da Dotao Oramentria: 04.122.0003.2003.0001, Elemento de Despesa 33.90.33 (Passagens e Despesas com Locomoo) e 33.90.14 (Dirias Civil) Fonte 100, consignadas ao Gabinete da Prefeita, pelo oramento vigente. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 27 de julho de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRA-O.
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ATO N 10706/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe os Decretos ns 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a LUIZIAN-NE DE OLIVEIRA LINS, Prefeita Municipal de Fortaleza, R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), correspondente a 02 (duas) dirias da Regio II (acrescido uma diria de desloca-mento consoante o que estabelece o 3 do 2 do Decreto n 11.459, de 11.08.03), e conceder passagem area no trecho Fortaleza/Braslia, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, incluindo participar de reunio com a assesso-ria parlamentar no escritrio institucional, na cidade de Braslia, no dia 29.11.2012, devendo as despesas correr por conta da Dotao Oramentria: 04.122.0003.2003.0001, Elemento de Despesa 33.90.33 (Passagens e Despesas com Locomoo) e 33.90.14 (Dirias Civil) Fonte 100, consignadas ao Gabinete da Prefeita, pelo oramento vigente. GABINETE DO SECRET-RIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 26 de novem-bro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 10707/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe os Decretos ns 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a LUIZIAN-NE DE OLIVEIRA LINS, Prefeita Municipal de Fortaleza, R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), correspondente a 04 (quatro) dirias da Regio II (acrescido uma diria de desloca-mento consoante o que estabelece o 3 do 2 do Decreto n 11.459, de 11.08.03), e conceder passagem area no trecho Braslia/So Paulo, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, incluindo participar de eventos da FIFA, nos dias 29.11 a 01.12.2012, devendo as despesas correr por con-ta da Dotao Oramentria: 04.122.0003.2003.0001, Elemen-to de Despesa 33.90.33 (Passagens e Despesas com Locomo-o) e 33.90.14 (Dirias Civil) Fonte 100, consignadas ao Ga-binete da Prefeita, pelo oramento vigente. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 26 de novembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRET-RIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 11042/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe o artigo 1, do Decreto n 9.077, de 13.05.93, conforme Processo n SS 0911082239144 /2012. RESOLVE conceder o afastamento para o trato de Inte-resse Particular, sem remunerao, de acordo com o artigo 83, nico da Lei n 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-res do Municpio de Fortaleza), publicada no DOM n 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, ao servidor RAFAEL ANTONIO BARBOSA BARROS, matrcula n 73544-01, Guarda Munici-pal, lotado na Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, no perodo de 19.12.2012 a 18.12.2022. GABINETE DO SECRE-TRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 04 de de-zembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 11045/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, com base no Decreto n 9.077, de 13.05.1993 e con-forme o Processo n 2108151717273/2012. RESOLVE conce-der a o afastamento sem prejuzo de seus vencimentos, de acordo com o artigo 82, I, da Lei n 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza, ao servidor RMULO GUILHERME LEITO, matrcula n 21875-01, Pro-curador do Municpio, lotado na Procuradoria Geral do Munic-pio, para realizar estudos de doutorado e ps-doutorado na Universidade de Boston, Massachusetts - EUA, no perodo de 01.12.2012 a 30.11.2013. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 04 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINIS-TRAO.
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ATO N 11046/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe o artigo 1, do Decreto n 9.077, de 13.05.93, conforme Processo n SS 1209155818011 /2012. RESOLVE conceder o afastamento para o trato de Inte-resse Particular, sem remunerao, de acordo com o artigo 83, nico da Lei n 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-res do Municpio de Fortaleza), publicada no DOM n 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, ao servidor RODRIGO CAVAL-CANTE DE LIMA, matrcula n 60584-01, Agente Administrati-vo, lotado na Secretaria Executiva Regional IV, no perodo de 01.02.2013 a 31.01.2015. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 04 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINIS-TRAO.
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ATO N 11047/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no de suas atribuies
DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 SEGUNDA-FEIRA - PGINA 6 legais, tendo em vista o que dispe o artigo 1, do Decreto n 9.077, de 13.05.93, conforme Processo n SS 175876/2011. RESOLVE prorrogar o afastamento para o trato de Interesse Particular, sem remunerao, de acordo com o artigo 83, nico da Lei n 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza), publicada no DOM n 9.526 - Su-plemento de 02.01.1991, ao servidor PEDRO MARCELO RO-SA DOS REIS JNIOR, matrcula n 66595-01, Mdico-PSF, lotado na Secretaria Executiva Regional IV, no perodo de 01.01.2012 a 31.12.2013. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 04 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINIS-TRAO.
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ATO N 11048/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no de suas atribuies legais, e de acordo com o Processo n 0907162817045/2012. RESOLVE, nos termos do artigo 3, da Lei n 9070, de 27.12.2005, alterada pelo art. 37 c/c 40-II da Lei n 9265, de 11.09.2007, conceder a Gratificao de Incentivo por Atividade em Regionais Distantes do Centro da Cidade (GIRE-SF), a servidora MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS MAGALHES, Cirurgio Dentista - PSF, matrcula n 91418-01, lotada na Secretaria Municipal de Sade - CSF Casemiro Filho - SER I, a partir de 05.05.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMI-NISTRAO DO MUNICPIO, em 04 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRA-O.
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ATO N 11049/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no de suas atribuies legais, e de acordo com o Processo n SS 4080/2012. RE-SOLVE, nos termos do artigo 3, da Lei n 9070, de 27.12.2005, alterada pelo art. 37 c/c 40-I da Lei n 9265, de 11.09.2007, conceder a Gratificao de Incentivo por Atividade em Regionais Distantes do Centro da Cidade (GIRE-SF), a servidora MORGANA CAMPOS BORGES AMORIM SOBREI-RA, Cirurgio Dentista - PSF, matrcula n 90825-01, lotada na Secretaria Municipal de Sade - CSF Rigoberto Romero - SER II, a partir de 13.02.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 04 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINIS-TRAO.
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ATO N 11050/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no de suas atribuies legais, e de acordo com o Processo n SS 1209122857655 /2012. RESOLVE, nos termos do artigo 3, da Lei n 9070, de 27.12.2005, alterada pelo art. 37 c/c 40-IV da Lei n 9265, de 11.09.2007, conceder a Gratificao de Incentivo por Atividade em Regionais Distantes do Centro da Cidade (GIRE-SF), a servidora FRANCISCA KTIA BEZERRA, Enfermeiro - PSF, matrcula n 92398-01, lotada na Secretaria Municipal de Sa-de - CSF Alarico Leite - SER VI, a partir de 27.07.2012. GABI-NETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNIC-PIO, em 04 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 11051/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no de suas atribuies legais, e de acordo com o Processo n SS 0808114741853 /2012. RESOLVE, nos termos do artigo 3, da Lei n 9070, de 27.12.2005, alterada pelo art. 37 c/c 40-IV da Lei n 9265, de 11.09.2007, conceder a Gratificao de Incentivo por Atividade em Regionais Distantes do Centro da Cidade (GIRE-SF), ao servidor PAULO HENRIQUE DE ARAJO LIMA FILHO, Cirur-gio Dentista - PSF, matrcula n 92148-01, lotada na Secreta-ria Municipal de Sade - CSF Francisco Waldo Pessoa - SER VI, a partir de 02.07.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 04 de dezembro de
2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINIS-TRAO.
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ATO N 11052/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, de acordo com o Decreto n 9.077, de 13.05.1993, alte-rado pelo Decreto n 10.156, de 29.08.1997, e de acordo com o Processo n 1708092354118/2012. RESOLVE conceder a Gratificao pela Prestao de Servio Extraordinrio, nos termos do artigo 114 e 115, do Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza, combinados com o artigo 7, XVI da Constituio Federal e Decreto n 11.881, de 01.09.2005, art. 1, no valor correspondente a 02 (duas) horas dirias, acresci-das 50% (cinquenta por cento), no total de 44 (quarenta e qua-tro) horas em julho e 38 (trinta e oito) horas em setembro, no perodo de 01.07.2012 a 31.07.2012 e de 01.09.2012 a 30.09.2012, a servidora MARIA ZENEIDA CONRADO DA SIL-VA, matrcula n 7276-01, Fiscal de Vigilncia Sanitria, lotada na Secretaria Executiva Regional IV. GABINETE DO SECRE-TRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 04 de de-zembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 11054/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, de acordo com o Decreto n 9.077, de 13.05.1993, alte-rado pelo Decreto n 11.009, de 03.08.2001 e conforme Pro-cesso n 0606164411817/2012. RESOLVE conceder disposi-o da Secretaria Executiva Regional VI, com nus para ori-gem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei n 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza, publicada no DOM n 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor JEAN CARLOS COSTA DE OLIVEIRA, matrcula n 63202-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Execu-tiva Regional III, no perodo de 06.06.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 04 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRET-RIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 11055/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, de acordo com o Decreto n 9.077, de 13.05.1993, alte-rado pelo Decreto n 11.009, de 03.08.2001 e de acordo com o Processo n 1610085734423/2012. RESOLVE conceder disposio do Instituto de Previdncia do Municpio, com nus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei n 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza, publicada no DOM n 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora ANDREA PEREIRA DA SILVA, matr-cula n 51585-01, Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, a partir de 01.11.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 04 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRET-RIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 11056/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe o artigo 1 do Decreto 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo n SS 2408100532160/2012. RESOLVE reduzir em 02 (duas) horas o expediente dirio, nos termos do nico do artigo 88, da Lei n 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza, publicado no DOM n 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, do servidor MARCOS JULLIAN BARRETO MAR-TINS, matrcula n 54360-04, Mdico - PSF, lotado na Secreta-ria Executiva Regional V, para cursar Mestrado do Programa de Ps-Graduao Stricto Sensu em Cirurgia na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cear, a partir de 24.08.2012, renovvel de acordo com o desempenho de cada semestre. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRA-
DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 SEGUNDA-FEIRA - PGINA 7 O DO MUNICPIO, em 04 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 11057/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispem o artigo 1 do Decreto n 12251-A/2007, de 03.09.2007 e de acordo com o Processo n 1710150742208/2012. RESOLVE dispensar do estgio proba-trio, nos termos do art. 64, da Lei n 5.895, de 13 de novem-bro de 1984 (Estatuto do Magistrio Municipal), publicada no DOM n 8.016 - Suplemento de 16.11.1984, DIONE CAVAL-CANTE LACERDA, matrcula n 51535-01, Professor, nomea-da em virtude de aprovao em concurso pblico, conforme resultado publicado no Suplemento ao n 14.418, de 03.11.2010, pertencente categoria funcional de Ensino do Grupo Magistrio, com lotao no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, parte permanente, na Secretaria Executi-va Regional V. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINIS-TRAO DO MUNICPIO, em 04 de dezembro de 2012. Vau-mik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 11058/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista o que dispe o artigo 1 do Decreto n 9077, de 13.05.1993, e conforme Processo n 3108134935598 /2012. CONSIDERANDO que atravs do Ato n 1610/2003 de 18.03.2003, foram averbados os perodos de Licena Prmio 16.01.1980 14.01.1985 e de 14.01.1990 12.03.1995, con-cernentes ao 1 e 3 qinqnio. CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 80 da Lei n 6.794, de 27.12.1990, o referido perodo foi convertido em tempo de servio atravs do Ato n 1610/2003 de 18.03.2003, consoante informaes da Secreta-ria Executiva Regional IV, foi averbado 360 (trezentos e ses-senta dias) dos referidos perodos. CONSIDERANDO ainda que aludidos perodos no foram utilizados para integralizao de anunio promoo ou vantagens de qualquer natureza. RESOLVE, revogar o Ato n 1610/2003, de 18.03.2003 e os efeitos deles decorrentes para fim de conceder Licena Prmio dos perodos acima mencionados a servidora MARIA DO SO-CORRO FERNANDES DA SILVA, matrcula n 07289.1, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, nos termos dos artigos 75 e seguintes da Lei n 6.794, de 27.12.1990. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 04 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRET-RIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 11059/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista o que dispe o artigo 1 do Decreto n 9077, de 13.05.1993, e conforme Processo n 1810103807991 /2012. CONSIDERANDO que atravs da Portaria n 103/98, de 11.11.1998, foi concedido o perodo de Licena Prmio de 09.04.1993 23.04.1998, concernente ao 2 qinqnio. CONSIDERANDO, que o referido perodo no foi gozado con-soante informaes da Secretaria de Cultura de Fortaleza. CONSIDERANDO, ainda que aludido perodo foi integralizado antes da vigncia da Lei n 8388/99 de 14.12.1999. RESOLVE, nos termos do art. 80, da Lei n 6794/90 de 27.12.1990, Estatu-to dos Servidores do Municpio de Fortaleza, contar em dobro o tempo de Licena Prmio no gozados, para efeito de aposen-tadoria e disponibilidade, concedido a servidora JACINTA F-TIMA NOGUEIRA RIBEIRO, matrcula n 12666.1, lotada na Secretaria de Cultura de Fortaleza, referente ao 2 perodo de 19.04.1993 18.04.1998 no total de 180 (cento e oitenta) dias. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MU-NICPIO, em 04 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 11060/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies
legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos do art. 80, da Lei n 6794/90, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Ser-vidores do Municpio de Fortaleza, contar em dobro o tempo de Licena Prmio, no utilizado, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, concedida ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Executiva Regional II: PROC. N MAT./NOME QUINQ. PERODO DIAS 0811102001015/12
05692.1 Jos Lousado Lessa de Arajo
3
31.05.1990 29.05.1995
180 GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MU-NICPIO, em 04 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 11061/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos do art. 159, pargrafo nico da Lei n 4.058/72, de 02.10.1972, Estatuto dos Servidores Pblicos do Municpio de Fortaleza, contar em dobro o tempo de Licena Prmio, no utilizado, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, concedida ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Executiva Regional II: PROC. N MAT./NOME QUINQ. PERODO DIAS 0811102001015/12
05692.1 Jos Lousado Lessa de Arajo
1
02.06.1980 31.05.1985
180 0811102001015/12
05692.1 Jos Lousado Lessa de Arajo
2
01.06.1985 30.05.1990
180 GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MU-NICPIO, em 04 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 11062/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista o que dispe o artigo 1 do Decreto n 9077, de 13.05.1993, e conforme Processo n 1105143921179 /2012. CONSIDERANDO que atravs da Portaria n 483/1990 de 19.11.1990, foi concedido o perodo de Licena Prmio de 01.01.1985 01.01.1990, concernente ao 1 qinqnio. CONSIDERANDO, que o referido perodo no foi gozado con-soante informaes da Secretaria Executiva Regional IV. CONSIDERANDO, ainda que aludido perodo foi integralizado antes da vigncia da Lei n 8388/99 de 14.12.1999. RESOLVE, nos termos do art. 159, pargrafo nico da Lei n 4058 de 02.10.1972, Estatuto dos Servidores Pblicos do Municpio de Fortaleza, contar em dobro o tempo de Licena Prmio no gozados, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, con-cedido a servidora NEUZA DE MELLO ALBUQUERQUE, ma-trcula n 21062.1, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, referente ao 1 perodo de 01.01.1985 30.12.1989, no total de 180 (cento e oitenta) dias. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 04 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINIS-TRAO.
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ATO N 11063/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos do art. 159, pargrafo nico da Lei n 4.058/72, de 02.10.1972, Estatuto dos Servidores Pblicos do Municpio de Fortaleza, contar em dobro o tempo de Licena Prmio, no utilizado, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, concedida ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimen-to Urbano e Infra-Estrutura:
DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 SEGUNDA-FEIRA - PGINA 8 PROC. N MAT./NOME QUINQ. PERODO DIAS
26101032
48059/12
08214.1
Jos Maria
Fernandes
1
15.04.1977
14.04.1982
180
26101032
48059/12
08214.1
Jos Maria
Fernandes
2
15.04.1982
14.04.1987
180 GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MU-NICPIO, em 04 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
*** *** ***
ATO N 11064/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos do art. 80, da Lei n 6794/90, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Ser-vidores do Municpio de Fortaleza, contar em dobro o tempo de Licena Prmio, no utilizado, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, concedida ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura: PROC. N MAT./NOME QUINQ. PERODO DIAS
26101032
48059/12
08214.1
Jos Maria
Fernandes
3
15.04.1987
14.04.1992
180
26101032
48059/12
08214.1
Jos Maria
Fernandes
4
15.04.1992
14.05.1997
180 GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MU-NICPIO, em 04 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
*** *** *** ATO N 11065/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista o que dispe o artigo 1 do Decreto n 9077, de 13.05.1993, e conforme Processo n 169810/2011. CONSIDERANDO, que atravs das Portarias n 05/93, de 04.05.1993 e 006/99 de 25.01.1999, foram concedidos os per-odos de Licena Prmio de 13.06.1986 11.10.1991 e 12.10.1991 17.10.1996, concernente ao 1 e 2 perodo. CONSIDERANDO, que os referidos perodos no foram goza-dos consoante informaes da Secretaria de Cultura de Forta-leza. CONSIDERANDO, ainda que aludidos perodos foram integralizados antes da vigncia da Lei n 8388/99 de 14.12.1999. RESOLVE, nos termos do art. 80, da Lei n 6784/90 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza, contar em dobro o tempo de Licena Prmio no gozados, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, con-cedido ao servidor JOS ASTROLBIO FERREIRA NUNES, matrcula n 11219.1, lotado na Secretaria de Cultura de Forta-leza, referente aos 1 e 2 perodos de 13.06.1986 12.06.1991 e 13.06.1991 12.11.1996 no total de 360 (trezen-tos e sessenta) dias. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMI-NISTRAO DO MUNICPIO, em 04 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRA-O.
*** *** ***
ATO N 11066/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos do art. 80, da Lei n 6794/90, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Ser-vidores do Municpio de Fortaleza, contar em dobro o tempo de Licena Prmio, no utilizado, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, concedida a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Finanas do Municpio:
PROC. N MAT./NOME QUINQ. PERODO DIAS 0207114102199/12
13959.1 Maria Eliene da Silva
2
22.07.1987 20.07.1992
180 0207114102199/12
13959.1 Maria Eliene da Silva
3
21.07.1992 19.07.1997
180 GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MU-NICPIO, em 04 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
*** *** ***
ATO N 11067/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista o que dispe o artigo 1 do Decreto n 9077, de 13.05.1993, e conforme Processo n 0207114102199 /2012. RESOLVE: Excluir do Ato n 6584/2007, de 05.09.2007, que concedeu Licena Prmio nos termos dos arts. 75 e se-guintes da Lei n 6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servi-dores do Municpio de Fortaleza, o nome da servidora MARIA ELIENE DA SILVA, matrcula n 13959.1, lotada na Secretaria de Finanas do Municpio, concernente aos 2 e 3 perodos de 22.07.1987 20.07.1992; 21.07.1992 19.07.1997, no total de 180 (cento e oitenta) dias. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 04 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINIS-TRAO.
*** *** ***
ATO N 11068/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista o que dispe o artigo 1 do Decreto n 9077, de 13.05.1993, e conforme Processo n 0207114102199 /2012. CONSIDERANDO, que atravs do Ato n 7102/91, pu-blicado no DOM de 16.12.1992 foi concedido o perodo de Licena Prmio de 23.07.1982 21.07.1987, concernente ao 1 qinqnio. CONSIDERANDO, que o referido perodo no foi gozado consoante informaes da Secretaria de Finanas do Municpio. CONSIDERANDO, ainda que aludido perodo foi integralizado antes da vigncia da Lei n 8388/99 de 14.12.1999. RESOLVE, nos termos do art. 159, pargrafo ni-co da Lei n 4.058/72 de 02.10.1972, Estatuto dos Servidores Pblicos do Municpio de Fortaleza, contar em dobro o tempo de Licena Prmio, no gozados, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, concedido a servidora MARIA ELIENE DA SILVA, matrcula n 13959.1, lotada na Secretaria de Finanas do Municpio, referente ao 1 perodo de 23.07.1982 21.07.1987, no total de 180 (cento e oitenta) dias. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 04 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRE-TRIO DE ADMINISTRAO.
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ATO N 11080/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe o artigo 1, do Decreto n 9.077, de 13.05.93, conforme Processo n 3105101825116 /2012. RESOLVE conceder o afastamento para o trato de inte-resse particular, sem remunerao, de acordo com a clusula 22 do Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011 ao empregado pblico LUIS CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA, matrcula n 78513-01, Agente Sanitarista, lotado na Secretaria Executiva Regional II, no perodo de 01.09.2012 a 27.02.2013. GABINE-TE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 05 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SE-CRETRIO DE ADMINISTRAO.
*** *** ***
ATO N 11081/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista o que consta no Processo n SS 3107161438108/2012. CONSIDERANDO que atravs do Ato n 4918/2005, de 22.08.2005, a servidora ISABEL CRISTINA DE
DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 SEGUNDA-FEIRA - PGINA 9 CASTRO PALCIO COELHO, matrcula n 10810-01, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, teve assegurada o direito de perceber a Gratificao Representao do cargo comissionado de Assessor Tcnico (DST-AIDS), smbolo DAS.1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Sade. CONSIDERANDO ainda, que a servidora implementa os requi-sitos estabelecidos pelo 2 do art. 121 da Lei n 6.794, 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza) publicado no DOM n 9.526, de 02.01.1991. RESOLVE assegu-rar a referida servidora o direito de optar pela representao do cargo comissionado de Assessor Tcnico, smbolo AT.1, inte-grante da estrutura administrativa da Cmara Municipal de Fortaleza, nos precisos termos do artigo supramencionado, a partir de 13.11.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMI-NISTRAO DO MUNICPIO, em 05 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRA-O.
*** *** ***
ATO N 11086/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que consta no art. 1 do Decreto n 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo n SS 1906110748938/2012. RESOLVE conceder a Gratificao de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), a servi-dora ADRILENA LOPES ADRIANO, matrcula n 91261-01, Mdico, lotada na Secretaria Municipal de Sade, Hospital Distrital Gonzaga Mota - Jos Walter, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, nico da Lei n 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Municpio de Forta-leza, sobre o vencimento base, conforme dispositivo da Lei n 9316, de 06.12.2007, a partir de 27.06.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 05 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRET-RIO DE ADMINISTRAO.
*** *** ***
ATO N 11087/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que consta no art. 1 do Decreto n 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo n SS 3733/2012. RESOLVE conceder a Gratificao de Insalubrida-de, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora MANU-ELA GOMES CAVALCANTE NUNES, matrcula n 90982-01, Dentista-PSF, lotada na Secretaria Municipal de Sade - CSF Janival de Almeida - SER VI, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, nico da Lei n 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza, sobre o vencimento base, conforme dispositivo da Lei n 9316, de 06.12.2007, a partir de 04.05.2012. GABINETE DO SECRE-TRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 05 de de-zembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
*** *** ***
ATO N 11088/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n 9.077, de 13.05.1993 e de acordo com o Processo n 0111162647180/2012. RESOLVE nos termos do artigo 1, da Lei n 6.921, de 12.07.1991, com nova redao dada pela Lei n 7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificao de Planto no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-cimento base, dos servidores relacionados em anexo, lotados na Secretaria Municipal de Sade, acrescendo gratificao ora concedida, 5% (cinco por cento), condicionado o pagamen-to ao efetivo cumprimento da escala de horrio estabelecida no Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - Frotinha de Messejana, referente ao perodo de 01.01.2013 a 31.12.2013, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 36 da Lei n 7.759, de 24.07.1995. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 05 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINIS-TRAO.
ANEXO
N MAT. NOME FUNO %
1. 5812.1 Agripino Rodrigues G. Magalhes Mdico 65
2. 77878.2 Alana Costa Borges (SMS) Mdico 65
3. 2346.1 Alcides Barreira Costa Mdico 65
4. 828.1 Amncio de Jesus F. Costa
(Aguardando Aposentadoria )
Mdico 65
5. 77787.1 Amaury de Castro e Silva Filho
(SMS)
Mdico 65
6. 14788.2 Ana Claudia Lima Verde Monte-
negro(HOSPITAL DA MULHER)
Mdico 65
7. 50172.1 Ana Gardnia Liberato Ponte
Farias
Mdico 65
8. 11459.1 Ana Maria de Oliveira Mdico 65
9. 50855.1 ngelo Jos Gurgel Luz (Cargo
Comissionado)
Mdico 65
10. 65226.2 Antonio Jos Alencar de Castro
(SMS)
Mdico 65
11. 7466.1 Antonio Edson de Almeida Mdico 65
12. 11531.2 Antonio Slvio de Arajo ( dispo-
sio do IJF)
Mdico 65
13. 5937.1 Antonio Valdeberto M. Moreno Mdico 65
14. 83578.3 Augusto Tadeu Barros de Sousa
(SMS)
Mdico 65
15. 65206.2 Bruno Tigre de Arruda Leito
(SMS)
Mdico 65
16. 69160.4 Camila de Melo Matos Lins (SMS) Mdico 65
17. 3845 Carlos Ernesto Correia (Aguar-
dando Aposentadoria )
Mdico 65
18. 54969.4 Carlos Rmulo Morano Marques
(SMS )
Mdico 65
19. 10585.1 Carmem Regina Saraiva Maia Mdico 65
20. 88541.1 Claudio Costa Martins de Souza
(SMS)
Mdico 65
21. 23065.1 Cludio Mariano Alencar B. Braga Mdico 65
22. 86169.1 Cristiana Machado Moraes (SMS) Mdico 65
23. 77754.3 Davi Moshe Leopold Lopes
(SMS)
Mdico 65
24. 60290.4 Diana Pierre Lopes Quental
(SMS)
Mdico 65
25. 50849.1 Emilyanne Gonzaga Costa Mdico 65
26. 19021.2 Fca. M. Ezequiel de Andrade (
disposio do IJF)
Mdico 65
27. 66825.2 Fernando Holanda Costa Junior
(SMS)
Mdico 65
28. 92340.1 Fernando Tiraboschi (SMS) Mdico 65
29. 5739.1 Francisco Augusto dos S. Filho Mdico 65
30. 61489.1 Francisco de Assis Mendes Goes
Jnior
Mdico 65
31. 3563.1 Francisco de Assis Silva de
Castro
Mdico 65
32. 2062.1 Francisco Jos Melo Viana (
disposio do IJF)
Mdico 65
33. 50174.1 Francisco Juarez Cruz de Vas-
concelos Filho
Mdico 65
34. 8732.2 Francisco Mardnio Salmito de
Almeida
Mdico 65
35. 5067.1 Francisco Ney Lemos Mdico 65
36. 4529.1 Francisco Wladimir Oliveira
Queiroz
Mdico 65
37. 7845.1 Frederico Jos M. Pontes (Licen-
a mdica)
Mdico 65
38. 2396.1 Geraldo Carneiro Filho (Aguar-
dando Aposentadoria)
Mdico 65
39. 2424.1 Giovani Magalhes Martins
(Aguardando Aposentadoria)
Mdico 65
40. 77774.1 Gilnard Caminha de Menezes
Aguiar (SMS)
Mdico 65
41. 16639.1 Henrique Jorge Macambira
Albuquerque
Mdico 65
42. 52605.1 Herculano Soares Sabino Neto Mdico 65
43. 7782.2 caro Meton de Holanda Vieira Mdico 65
DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 SEGUNDA-FEIRA - PGINA 10
44. 1381.1 Irineu Nogueira Costa Mdico 65
45. 85831.1 vna Aguiar Porto (SMS) Mdico 65
46. 11760.2 Joo Mrio Aranha R. Jnior Mdico 65
47. 5576.1 Jos Albuquerque Pontes Mdico 65
48. 14787.1 Jos Antonio Brando Mdico 65
49. 93143.1 Jose Jeronimo Coelho da Sil-
va(SMS)
Mdico 65
50. 88067.1 Jos Glauber Araujo Mota (SMS) Mdico 65
51. 9364.1 Jos Ricardo de M. T. de Melo Mdico 65
52. 23120.5 Josiwagner Rocha Josino (HOS-
PITAL DA MULHER)
Mdico 65
53. 88061.1 Judas Tadeu M. Nobrega (SMS) Mdico 65
54. 21379.1 Jlio Antonio Cavalcante Parente
(Aguardando Aposentadoria)
Mdico 65
55. 6502.1 Kleter Gaspar C. Silva Mdico 65
56. 77251.1 Lo Pires Cortez (SMS) Mdico 65
57. 69149.2 Leonardo Adolfo de S Sales
(SMS)
Mdico 65
58. 53981.2 Leonardo Pierre Quental (SMS) Mdico 65
59. 7967.2 Lcia Jesuino Dantas ( disposi-
o do IJF)
Mdico 65
60. 1745.1 Luis Alves da Silva Mdico 65
61. 23680.2 Luis Gerson Gonalves Filho Mdico 65
62. 6371.2 Luis Osvaldo Bezerra Frrer Mdico 65
63. 88068.1 Manoel Messias de Campos
Junior (SMS)
Mdico 65
64. 15602.1 Manuel Pereira Filho Mdico 65
65. 15950.1 Marcelo Chagas Leito Mdico 65
66. 92342.1 Marcio Falco Macedo Mdico 65
67. 50850.1 Marcos Antonio Arago de Mace-
do
Mdico 65
68. 27677.2 Marcos Lima Medeiros Mdico 65
69. 83980.3 Maria Cecilia Magalhes (HOS-
PITAL DA MULHER)
Mdico 65
70. 5059.1 Maria das Graas Fagundes Mdico 65
71. 6373.1 Maria Divanilda Melo Leite Mdico 65
72. 17164.1 Marise de Nazar Cunha Lima (
disposio do IJF)
Mdico 65
73. 83398.4 Mauro Paraiba Cavalcanti (SMS) Mdico 65
74. 77798.1 Melissa Guimares da Rocha
Brito (SMS)
Mdico 65
75. 5874.1 Miguel ngelo Menezes Brilhan-
tes
Mdico 65
76. 15990.3 Miguel Ricardo Barbosa Moraes
(SMS)
Mdico 65
77. 86916.1 Natassia Pinheiro de Lavor Mdico 65
78. 3322.1 Paulo de Tasso Cavalcante
Castro
Mdico 65
79. 3826.1 Raimundo Nonato Lima (Aguar-
dando Aposentadoria)
Mdico 65
80. 15318.1 Ricardo Carvalho Juaaba Mdico 65
81. 23061.1 Ricardo Vincius Rego Costa Mdico 65
82. 45207.2 Roberto Csar Ponte Ibiapina Mdico 65
83. 50853.1 Roberto Guido Santos Paiva Mdico 65
84. 50851.1 Roberto Lima Farias Mdico 65
85. 66523.4 Roger Benevides Montenegro Mdico 65
86. 60465.2 Rmulo da Costa Farias (SMS) Mdico 65
87. 17667.1 Rosa Magalli Cunha R. Carvalho Mdico 65
88. 23062.1 Sandra Mara Costa Freire Mdico 65
89. 24439.2 Sngelo Andr Ribeiro Abreu
(SMS)
Mdico 65
90. 6981.1 Snia Maria Almeida Andrade Mdico 65
91. 10955.1 Tereza Cristina Leal Pinheiro Mdico 65
92. 23064.1 Valmiro Pinheiro Filho Mdico 65
93. 82970.2 Wallam Lima Arago (SMS) Mdico 65
94. 77262.1 Walyson Silva Surim (SMS) Mdico 65
95. 92341.1 Waryson Silva Surim (SMS) Mdico 65
96. 13520.1 Wandemberg Ribeiro Moraes
(SER III)
Mdico 65
*** *** ***
ATO N 11089/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies
legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n 9.077, de 13.05.1993 e de acordo com o Processo n 0511103725080/2012. RESOLVE nos termos do artigo 1, da Lei n 6.921, de 12.07.1991, com nova redao dada pela Lei n 7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificao de Planto no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-cimento base, dos servidores relacionados em anexo, lotados na Secretaria Executiva Regional VI, acrescendo gratificao ora concedida, 5% (cinco por cento), condicionado o pagamen-to ao efetivo cumprimento da escala de horrio estabelecida no Hospital Distrital Gonzaga Mota - Messejana, referente ao per-odo de 01.01.2013 a 31.12.2013, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 36 da Lei n 7.759, de 24.07.1995. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 05 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRE-TRIO DE ADMINISTRAO.
ANEXO
09331.01 Maria Mirtes Guimares de Almeida
Enfermeira
01034.01 Tania Maria Saunders de Castro
Enfermeira
10537.01 Maria de Ftima Alves Gomes Enfermeira 13280.01 Lilian Carvalho Holanda Enfermeira 14425.01 Ftima Maria Pinheiro de
Castro Enfermeira - SER - IV
19875.01 Joanita Marques da Silva Enfermeira - IJF 21095.03 Maria Mrcia de Sousa Ca-
valcante Enfermeira - IJF
22912.01 Ineida Maria Coelho Sales Enfermeira 22958.01 Conceio de Maria Albu-
querque Enfermeira
42047.01 Simone da Silveira Maga-lhes
Enfermeira SER - V
50188.01 rika Gondim Gurgel Rama-lho Lima
Enfermeira
50189.01 Isa Bernardo Marinho Enfermeira 50190.01 Lea Dias Pimentel Gomes Enfermeira 50195.01 Marilia Silveira de Melo Enfermeira 50196.01 Patrcia Luiza Silva de Sousa Enfermeira 51596.01 Adelaide Rosita Pereira Bote-
lho Enfermeira
51602.01 Ielda Maria Nogueira Bastos Enfermeira 54695.01 Mrcia Maria Costa da Silva Enfermeira 54696.01 Maria Elisene Pinto Enfermeira 54697.01 Adriana Nascimento Rats Enfermeira 54698.01 Ana Patrcia Freire Colares Enfermeira 54699.01 Clara Medeiros Holanda Enfermeira 54700.01 Juliana Akemi Nakamura Enfermeira 54701.01 Rosangela Batista Ponte Enfermeira 54851.01 Adriana de Ftima Alencar
Miranda Enfermeira
54851.02 Adriana de Ftima Alencar Miranda
Enfermeira - IJF
55571.01 Paula Raquel Barreto Russo Enfermeira 57052.01 Claudia Bastos das Silveira Enfermeira - IJF 60343.01 Antnia Karoline Arajo Oli-
veira Enfermeira - IJF
01926.01 Maria Tereza Pinto Campos Farmacut. - Bioqu-mico
12418.01 Maria Elenice de Sousa Moreira
Farmaceut. - Bioqu-mico
20137.01 Rubens Gama Ribeiro Farmaceut. - Bioqu-mico
21616.01 Ana Claudia de M. Sobreira Farmaceut. - Bioqu-mico
21964.01 Eliana Gondim de Sousa Farnaceut. - Bioqum - F. PAR
22977.01 Geane Felix de Souza Farmaceut. Bioqum. - SER- II
50198.01 Jobson Nunes Maia Farmaceut. - Bioqum. 45409.01 Ana Cristina Sidrim V. Maga-
lhes Farmaceut. Bioqum. - SER- V
08747.01 Liduina de Ftima P. Barreto Farmaceut. - Hospit. - F.A.BEZ.
*** *** ***
DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 SEGUNDA-FEIRA - PGINA 11 ATO N 11090/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n 9.077, de 13.05.1993 e de acordo com o Processo n 0511111945613/2012. RESOLVE nos termos do artigo 1, da Lei n 6.921, de 12.07.1991, com nova redao dada pela Lei n 7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificao de Planto no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-cimento base, dos servidores relacionados em anexo, lotados na Secretaria Executiva Regional VI, acrescendo gratificao ora concedida, 5% (cinco por cento), condicionado o pagamen-to ao efetivo cumprimento da escala de horrio estabelecida no Hospital Distrital Gonzaga Mota - Messejana, referente ao per-odo de 01.01.2013 a 31.12.2013, conforme dispe o pargrafo nico do artigo 36 da Lei n 7.759, de 24.07.1995. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 05 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRE-TRIO DE ADMINISTRAO.
ANEXO
19008.01 Sandra Helena Pinheiro Osrio Mdico 51876.01 Gluce Rocha Moura F Mdico 4679.01 Luiz Carlos de Alcntara Weyner Mdico 11976.01 Adriana Parahyba Barroso Mdico 1605.01 Joo Flavio Lessa Nogueira Mdico/aguard.
Aposent. 17249.01 Sergio Mota Rola Mdico
*** *** ***
ATO N 11091/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n 9.077, de 13.05.1993 e de acordo com o Processo n 0511111600104/2012. RESOLVE conceder a Gratificao de Planto de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o venci-mento base dos servidores relacionados em anexo, lotados na Secretaria Executiva Regional VI, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horrio estabelecida no Hospital Distrital Gonzaga Mota - Messejana, de acordo com a Lei n 7.335, de 17.05.1993, publicada no DOM n 10.115, no perodo de 01.01.2013 a 31.12.2013. GABINETE DO SECRE-TRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 05 de de-zembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
ANEXO
17219.01 Maria Lcia Mesquita Furtado Mdico 46200.01 Meirivalda Pinheiro C. de Vas-
concelos Mdico - SER - V
92384.01 Paulo Ronalth Peres Melo Mdico - SMS 18920.02 Vanda Freire Belmino Evange-
lista Mdico - SER III
84047.01 Mariam Nogueira Lopes Mdico - SMS 18761.01 Silvia Regina Oliveira Menezes Mdico 420057.02 Elaine Saraiva Feitosa Mdico - SER V
*** *** ***
ATO N 11092/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n 9.077, de 13.05.1993 e de acordo com o Processo n 0511133049712/2012. RESOLVE conceder a Gratificao de Planto de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o venci-mento base dos servidores relacionados em anexo, lotados na Secretaria Executiva Regional VI, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horrio estabelecida no Hospital Distrital Gonzaga Mota - Messejana, de acordo com a Lei n 7.335, de 17.05.1993, publicada no DOM n 10.115, no perodo de 01.01.2013 a 31.12.2013. GABINETE DO SECRE-TRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 05 de de-zembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO.
ANEXO
02347.01 Tnia Maria de Oliveira Ma-chado
Enfermeira
6700.01 Simone Paes de Melo Enfermeira - SMS 11971.01 Maria Gledes Ibiapina Gurgel Enfermeira 17092.01 Maria da Conceio F. Juaa-
ba Enfermeira - SMS
22517.01 Maria do Socorro Sabia Pacheco
Enfermeira
50197.01 Mairtes Maria Fernandes da Costa
Enfermeira
10121.01 Marta Martins de Sousa Assistente Social 09060.01 Maria de Ftima Lustosa Assistente Social -
SER- II 09105.01 Maria Natcia Mendona
Oliveira Assistente Social - FUNCI
09267.01 Francisca Maria do Rosrio Pessoa
Assistente Social
12165.01 Hortense Maria Pinheiro V. Lima
Assistente Social
15617.01 Maria Educimar Silva Gurgel Assistente Social 22897.01 Izabel Cristina Pires da Costa Assistente Social 24652.03 Sandra Maria Pontes Maia Assistente Social -
SEMAS 60048.01 Magda Maria Andrade da
Silva Assistente Social - SEMAS
22936.01 Adriana Rocha Arruda Nutricionista 22938.01 Ana Elizabeth Labanca Nutricionista 22943.01 Halsia Stefane Oliveira Nutricionista 22944.01 Ludmila Magalhes Pedrosa
Rocha Nutricionista
22253.01 Geysa Aguiar Romeu Farmac. - Hospit. SER - V
22969.01 Maria do Socorro S. de Assis Farmac. - Hospitalar 23211.01 Milena Sampaio Magalhes Fisioterapeuta 07781.01 Ana Maria Lima Bezerra Fisioterapeuta 14364.01 Carlos Alfredo de C. Junior Fisiotrerapeuta 22981.01 Claudia Simone Rocha Arajo Fisioterapeuta - SER
I 15126.01 Ant. Marnoide F de Araripe Fisioterapeuta 23212.01 Maria da Conceio Moura
Silva Fisioterapeuta
23410.01 Cristiane Luck Macieira F. Mota
Fisioterapeuta
51607.01 Raimundo Ins de S.P. Albu-querque
T. Ocupacional
*** *** ***
ATO N 11093/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais e de acordo com o Processo n 26078/2010. CONSIDE-RANDO que a servidora CLUDIA BEZERRA DE ARAJO VASCONCELOS, matrcula n 47367-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional I, vem percebendo Gratificao de Regncia de Classe, a partir de abril de 2001, sem o respec-tivo ato de concesso implantado em folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-tos anexados ao Processo n 26078/2010, destacando as fi-chas financeiras da referida servidora, a partir de abril de 2001. CONSIDERANDO, que a servidora vem percebendo ininterrup-tamente a referida gratificao, a partir de abril de 2001. CON-SIDERANDO, ainda, a necessidade de regularizar a situao funcional da servidora acima mencionada, para concesso da aposentadoria requerida. RESOLVE formalizar a concesso da referida gratificao de Regncia de Classe, no perodo de abril de 2001 a 30.04.2007, no percentual de 40% (quarenta por cento), no perodo de 01.05.2007 a 31.05.2009, no percentual de 47% (quarenta e sete por cento), no perodo de 01.06.2009 a 12.04.2011, no percentual de 50% (cinquenta por cento) e a partir de 13.04.2011 a 31.12.2011, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) e a partir de 01.01.2012, no percentual de 20% (vinte por cento). GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 05 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINIS-TRAO.
*** *** ***
DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 SEGUNDA-FEIRA - PGINA 12 ATO N 11203/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais e, CONSIDERANDO as disposies contidas nos arts. 20 e 21 do Decreto Municipal n 8.046, de 01 de agosto de 1989, que aprovou o Regulamento de Concurso Pblico no Municpio de Fortaleza, bem como a legislao correlata. CONSIDERANDO as disposies contidas nos subitens 11.1 e 11.2 e no item 13 do Edital Regulador do concurso pblico destinado a selecionar candidatos para cargos de provimento efetivo e para formao de cadastro de reserva para o Instituto de Previdncia do Municpio IPM, Edital n 46/2012, a cargo do Instituto Municipal de Pesquisas, Administrao e Recursos Humanos MPARH. CONSIDERANDO o Relatrio elaborado pelo IMPARH sobre as fases do Concurso Pblico referen-ciado, contendo parecer final da Comisso Coordenadora do certame. RESOLVE: Homologar o resultado final dos candida-tos classificados e classificveis no concurso pblico destinado a selecionar candidatos para cargos de provimento efetivo e para formao de cadastro de reserva para o Instituto de Previ-dncia do Municpio IPM, a cargo do Instituto Municipal de Pesquisas, Administrao e Recursos Humanos IMPARH, conforme Edital de Divulgao n 55/2012, de 07/12/2012. OUTROSSIM, determina que o presente Ato faa parte inte-grante do Relatrio da Seleo Pblica, acima mencionada. Publique-se, anote-se e cumpra-se. Fortaleza, 07 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMI-NISTRAO DO MUNICPIO.
*** *** ***
PORTARIA - A DIRETORA DO RGO CEN-TRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista o que consta do Processo n 5949/88, de interesse de MARIA SUELY ARAJO MARQUES, matrcula n 28.681. Car-go: Professor A-1. Lotao: Secretaria da Educao e Cultura do Municpio. Data da Admisso: 21.06.85. RESOLVE CON-CEDER: Averbao. Perodo: 01.01.84 20.06.85 (perodo prestado em regime de portaria, junto a Secretaria de Educa-o e Cultura do Municpio). Tempo Lquido: 537 dias, ou seja, 01 ano, 05 meses e 22 dias. Fundamentao Legal: O artigo 121, item I, do Estatuto do Funcionrio Pblico do Municpio de Fortaleza, aprovado pela Lei n 4058 de 02.10.72. OBS: As informaes constantes na referida averbao, esto de acordo com a informao fornecida pelo Arquivo Geral. D.S.C. em 15.12.88. Simone A. Cavalcante Teixeira - DIRETORA DO O.C.P. Sonja Trigueiro da Silveira - CHEFE DO SETOR DE REGISTRO. Francisca Pontes Barreto - DIRETORA DO D.S.C.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIO N 57/2012 - CONTRATANTE: O Municpio de Fortaleza, pessoa jurdica de direito pblico interno, inscrito no CNPJ sob o n 07.954.605/0001-60, neste ato representado pelo titular do rgo interveniente, em razo do Decreto 11.777/2005. IN-TERVENIENTE: Secretaria de Administrao do Municpio - SAM, representada por seu Secretrio Sr. Vaumik Ribeiro da Silva, CPF n 072.984.553-20, residente e domiciliado nesta capital. FISCALIZADORES: rgos da administrao direta e entidades da administrao indireta. CONTRATANTES: Autar-quia de Regulao, Fiscalizao e Controle dos Servios Pbli-cos de Saneamento Ambiental - ACFOR, representado por seu titular Sr. Jos Nunes Passos, CPF n 073.613.193-00, residen-te e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: Empresa Loca-dora de Autos Brasil Ltda - ME, inscrita no CNPJ n 07.039.536/0001-60, com sede na cidade de Fortaleza-Ce, na Rua Guilherme Rocha, n 1380, sala 204 - Centro, representa-da pelo Sr. Jos Vicente da Silva Junior, brasileiro, solteiro, CPF 326.965.233-04. CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Contratao de empresa para execuo do servio de transpor-te, disponibilizando veculos tipo executivo, passeio utilitrio e moto, seminovo, fabricado a partir de 2011, incluindo ou no motoristas e motoqueiros devidamente habilitados para trans-porte de pessoas em servios materiais, documentos e peque-nas cargas, com franquia mensal a partir de 1500 quilmetros,
incluindo combustvel, para suprir as necessidades dos rgos e entidades do Municpio de Fortaleza, em conformidade com as especificaes contidas no Anexo I parte integrante deste edital, para o perodo de 12 meses, tendo sido registrados os menores preos oferecidos pela empresa participante do cer-tame acima numerado. CLUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGNCIA: O contrato ter vigncia de 12 meses contados a partir de 03 de dezembro, podendo ser prorrogado nos limites da lei. CLUSULA TERCEIRA - DO LOCAL E DO HORRIO DE EXECUO DO SERVIO: O servio dever ser executa-do no permetro urbano de Fortaleza, com deslocamentos dentro desse mbito, devendo a Contratada colocar disposi-o, na sede do rgo/entidade correspondente, os veculos e motos com os motoristas ou motoqueiros conforme o caso, tudo rigorosamente de acordo com as especificaes estabele-cidas na proposta vencedora e neste edital, sendo que a no observncia destas condies, implicar na no aceitao do mesmo, sem que caiba qualquer tipo de reclamao ou indeni-zao por parte da inadimplente. CLUSULA QUARTA - DO PREO E DAS CONDIES DE PAGAMENTO: Este contrato tem como valor global da franquia para 12 meses de R$ 949.200,00 (novecentos e quarenta e nove mil e duzentos reais) e preos unitrios de acordo com relatrio do pregoeiro. No preo devero estar includos todos os cursos tais como: seguros, salrios dos motoristas, encargos sociais, trabalhistas, previdencirios, seguro obrigatrio, seguro com cobertura total, manuteno, IPVA, licenciamento, tributos, adesivao e quaisquer outras despesas que se fizeram necessrias exe-cuo dos servios, incluindo-se a aquelas com fornecimento de combustvel, encargos fiscais e comerciais, que ficaro a cargo da Contratada. CLUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORAMENTRIOS: Pelos pagamentos devidos em razo do servio respondero as dotaes consignadas abaixo: - Proje-to/Atividade 04.125.0091.2153.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso 280 do oramento da ACFOR; - Projeto/Atividade 04.125.0091.2268.0001, Elemento de Despe-sa 339039, Fonte de Recurso 280 do oramento da ACFOR. CLUSULA SEXTA - DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO SERVIO: O servio dever ser executado de acordo com o determinado no instrumento convocatrio e na proposta da Contratada, sendo que a no observncia destas condies, implicar na no aceitao do mesmo, sem que caiba qualquer tipo de reclamao ou indenizao por parte da inadimplente. CLUSULA DCIMA SEGUNDA - DAS DESPESAS DO CON-TRATO: Constituir exclusivo da Contratada, o pagamento de tributos, tarifas, emolumentos e despesas decorrentes da for-malizao deste Contrato e da execuo de seu objeto. CLU-SULA DCIMA TERCEIRA - DO FORO: O foro do presente contrato ser o da Comarca da Capital do Estado do Cear, excludo qualquer outro. Fortaleza, 26 de novembro de 2012. ASSINAM: Vaumik Ribeiro da Silva - GESTOR DO RGO GERENCIADOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PRE-OS/SECRETRIO DE ADMINISTRAO. Jos Nunes Pas-sos - TITULAR DA ACFOR. Jos Vicente da Silva Junior - LOCADORA DE AUTOS BRASIL LTDA - ME.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA PMF SECRETARIA DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO SAM
INSTITUTO DE PESQUISAS, ADMINISTRAO E RECURSOS HUMANOS IMPARH
CONCURSO PBLICO DESTINADO A SELECIONAR
CANDIDATOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E PARA FORMAO DE
CADASTRO DE RESERVA PARA O INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO MUNICPIO IPM
EDITAL N 55/2012
O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais e em conformi-dade com as disposies do Edital n 46/2012 e seu respectivo Aditivo. DIVULGA o resultado oficial definitivo, que segue ane-
DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 SEGUNDA-FEIRA - PGINA 13 xo, do Concurso Pblico destinado a selecionar candidatos para Cargos de Provimento Efetivo e para Formao de Cadas-tro de Reserva para o Instituto de Previdncia do Municpio -
IPM, nos termos do item 13 do Edital Regulador. Fortaleza, 07 de dezembro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRET-RIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO.
CONCURSO PBLICO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E PARA
FORMAO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO MUNICPIO - IPM EDITAL N 046/2012 RESULTADO DEFINITIVO
ADMINISTRADOR CADASTRO RESERVA
INSC NOME CLASSIF NQCCB NQCCE NPE 57500 AGLEILSON SOUTO BATISTA 1 8 86 94 65808 EDUARDO VICTOR ALBERNAZ F. DE CARVALHO 2 6 84 90 58566 CLAUTHENYS LARA PRATA MACHADO ALVES 3 6 84 90 58439 MILENA MAIA SOARES GONALVES BRINGEL 4 6 80 86 58456 JOSE MARIA SLVA NOGUEIRA 5 6 78 84 73527 VIVIANE FROTA VIANA LINS 6 6 72 78 58155 GIULIANO CUNHA GIAXA 7 6 72 78 58575 PATRYCK SILVA FARIAS 8 6 70 76 61727 FERNANDO ANDRADE JUCA 9 7 68 75 74835 NATALIA SILVA FREIRE 10 6 68 74 60826 BRUNO NUNES CAVALCANTE 11 7 66 73 67736 ARIANNE MARIA NUNES RAMOS 12 7 66 73 62784 CYNTHIA COSTA COVAS 13 8 64 72 74933 DANILO FIGUEIREDO COSTA ROCHA 14 6 64 70 75397 ANTNIA ZILDA ALVES DE OLIVEIRA 15 7 62 69 59624 PATRICIA LIMA CAVALCANTE 16 7 62 69 76847 FRANCISCO RENATO ALVES DE SOUSA 17 6 62 68 63097 JOO FELIPE MACIEL DE BRITO BARROS 18 6 60 66 64767 CLUDIO SIDNEY DE MORAIS VAZ 19 6 60 66
ADVOGADO - CADASTRO RESERVA
INSC NOME CLASSIF NQCCB NQCCE NPE 58005 JOSE EDVALDO GIRAO JUNIOR 1 7 94 101 64618 LIDIANA CARVALHO LIMA DE MEDEIROS 2 6 94 100 64684 PRISCYLLA DIAS DE SOUZA 3 6 94 100 72887 EMMANUELLE PARENTE MENDES 4 8 92 100 63074 DIENNE STEFANNY MAGALHAES DELMONDES 5 7 92 99 66302 ALINE CARVALHO DE ALBUQUERQUE 6 6 92 98 76169 CLCIA PINTO MARTINS 7 6 92 98 59130 VANESSA HILUY LOBO FELICIO 8 6 92 98 67126 MARIANA NOGUEIRA PAIVA 9 7 90 97 73724 SARAH SUYANNE LEORNE TEFILO 10 6 90 96 67491 MARCUS LEONARDO PEREIRA TRANCA 11 6 90 96 69078 DORABEL SANTIAGO DOS SANTOS FREIRE 12 6 90 96 72795 PAULO VICTOR PINHEIRO DE SANTANA 13 7 88 95 68519 LUCIANO LOPES SALES 14 7 88 95 63007 CAMILA MADEIRO FROTA 15 7 88 95 73524 KARLA PESSOA MORAIS 16 7 88 95 59781 CLAUDIA HELENA PERES MARTINS 17 7 88 95 63193 TATIANNE HOLANDA LEITAO 18 6 88 94 69918 RAONI MARQUES OLIVEIRA 19 6 88 94 69389 PRISCILA PORTELA DE DEUS MARTINS 20 6 88 94 70121 FRANCISCO DE MORAES ALENCAR FILHO 21 6 88 94 67571 JOVANARGIA LEITO DIAS 22 7 86 93 62207 RENATA MARIA LOPES DE BRITO VIANA 23 7 86 93 73628 FELIPE GOMES CAVALCANTE 24 6 86 92 73450 RODRIGO DE MELO PINHEIRO 25 6 86 92 63687 THIAGO JOSE ARAUJO PAES 26 6 86 92 69345 THIAGO OLIVEIRA PONTES 27 6 86 92 64030 LIGIA SILVEIRA DE QUEIROZ 28 6 86 92 70637 LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENCO 29 6 86 92 58096 MARCELO PONTES CAVALCANTE 30 6 84 90 59274 RENATA AZEVEDO DE MENEZES 31 6 84 90 73217 WINDSOR MALAQUIAS CORDEIRO 32 6 84 90 66749 DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES 33 6 84 90 59783 GERMANA ANDREIA GOMES LORETO 34 6 84 90 71707 GUSTAVO ARAUJO CAMINHA 35 8 82 90 60290 HRIKA ESTHER SIQUEIRA DE FARIAS FURTADO 36 7 82 89 71164 MARCUS HELTON CARNEIRO 37 7 82 89 73797 CELSO CAVALCANTE CEZAR 38 6 82 88
DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 SEGUNDA-FEIRA - PGINA 14
72341 IGOR BEZERRA CARLOS DE ALENCAR 39 6 82 88 62469 PRISCILLA MATIAS DINELLY CARNEIRO 40 6 82 88 66530 LIANA FERNANDES SALES CARVALHO 41 6 82 88 68130 LEANDRO RGO DOS SANTOS 42 6 82 88 63187 LSSIA QUEIROZ DE MENEZES 43 6 82 88 69295 ALEXSANDRA DE MAGALHES SOUZA 44 6 82 88 60118 MARIANA PONTES CAMINHA MUNIZ 45 6 82 88 66451 LUIZA MARIA MAGALHES TAVARES DA SILVA 46 6 82 88 73810 RAFAEL VITOR MACEDO DIAS 47 6 82 88 64072 VIRGINIA GURGEL MATOS 48 6 82 88 66576 ANA CLUDIA LIMA FEITOSA 49 6 82 88 70718 BRUNO ROBERTO DE LIMA 50 8 80 88
AGENTE ADMINISTRATIVO
CLASSIFICADOS INSC NOME CLASSIF NQCCB NQCCE NPE 65294 GABRIELA MESQUITA NOGUEIRA 1 34 38 72 73526 RENATO PAZ ALVES 2 32 36 68 77147 RAIMUNDA RAISSA GIRAO SANTOS 3 33 34 67 71649 JULIO ANDERSON SILVA CRISOSTOMO 4 28 38 66 69484 LUCAS PIMENTEL GOMES DE ARRUDA 5 27 38 65 66661 LUCIA HELENA SILVA MONTE 6 27 36 63 67225 AUSTRALIA BRAGA MOREIRA DA SILVA 7 27 36 63 57766 VALTER DE OLIVEIRA FILHO 8 27 36 63 68348 MARCOS LORENO DE QUADROS 9 33 30 63 72878 RAFAELA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA 10 26 36 62 70066 CAIO MAGNO OLIVEIRA GOMES 11 28 34 62 76591 DIANA ALICE FEITOSA ALVES 12 28 34 62 58149 RUI GOMES DE OLIVEIRA 13 30 32 62 61213 RICA GOMES BEZERRA 14 30 32 62 57278 SARA DE JESUS ARAJO DANTAS 15 32 30 62 67845 FRANCISCO TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 16 25 36 61 64402 GERLENE LOPES DE SOUZA MOREIRA 17 27 34 61 73168 ALMIR LOPES GALVO NETO 18 29 32 61 74438 CAROLINE SERAFIM GUEDES 19 26 34 60 61129 MARILIA MARTINS FRANA 20 26 34 60 74685 FRANCISCO IAGO XAVIER AMERICA 21 26 34 60 64410 ANA RAQUEL CARNEIRO LIMA 22 26 34 60 71423 RAFAEL BESERRA BATISTA 23 28 32 60 58905 ARAMIS ALEXANDRE PORTELA 24 28 32 60 68169 ERLANE AMADEU LIMA DE CASTRO 25 28 32 60 70763 PAULO JOS SOARES DE FREITAS 26 28 32 60 71696 PATRICIA ARAUJO SILVA 27 30 30 60 64241 SAULO AQUINO VIEIRA DA SILVA 28 25 34 59 76841 JOO CARLOS DE OLIVEIRA 29 25 34 59 70719 ANA PAULA XIMENES DOS SANTOS 30 25 34 59 68889 FRANCISCA JULIANA DE ANDRADE ARAUJO 31 25 34 59 58871 MIRYAM RIBEIRO DA SILVA 32 25 34 59 60281 NAYRA FERNANDA DO NASCIM. R. BARBOSA LIMA 33 25 34 59 60134 FATIMA CRISTINA HOLANDA COSTA 34 27 32 59 63918 KATE MARA AZEVEDO DE BRITO 35 27 32 59 74851 IURY FECHINE RAMOS 36 27 32 59 63742 LICIA CAVALCANTE LIMA DE PAULO 37 27 32 59 59536 MARCELO VICTOR BEZERRA PONCIANO 38 27 32 59 74617 FRANCISCO ALTERNAM SANTOS GOMES 39 29 30 59 66158 MARCOS ANTNIO DE SOUZA PINHO 40 29 30 59 57902 JOSE WELLINGTON DA SILVA BARROS 41 24 34 58 57754 JOS FERREIRA MOTA NETO 42 24 34 58 59080 JULLYANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 43 26 32 58 71230 PAULO ASSIS BORGES PASSOS FERRER 44 26 32 58 61218 GUILHERME MUNIZ GURGEL 45 26 32 58 72369 EMMANUELLE LIMA DE FREITAS 46 28 30 58 58548 ALANA SILVA LOBO 47 28 30 58 61135 JESSICA BARROSO DE CASTRO 48 28 30 58 65562 ANTONIO FERNANDO RIOS JUNIOR 49 28 30 58 59606 RAQUEL BEZERRA DE LIMA 50 28 30 58 62549 ALEXSANDRO DE PAIVA AGUIAR 51 28 30 58 66248 GABRIEL TAVARES FLORENTINO 52 32 26 58 64112 PEDRO JORGE ALVES RIBEIRO 53 25 32 57 62783 FRANCISCA VLADIANE PEREIRA COSTA 54 25 32 57
DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 SEGUNDA-FEIRA - PGINA 15
76332 EDINARDO SOUZA GOMES 55 25 32 57 72600 MARIA GLEICIELLY BATISTA BARBOSA 56 25 32 57 63355 RICARDO COSTA MUNIZ 57 25 32 57 72542 BRUNO HALLEY DA COSTA FRAGA 58 25 32 57 68789 ANA KATIELLY SILVA CARNEIRO 59 25 32 57 57719 GLEUDSON ROSA DE MEDEIROS 60 25 32 57 57329 DANUBIA MOURA DURAND 61 27 30 57 73413 THIAGO SEABRA PINTO BEZERRA 62 27 30 57 65212 RODRIGO ALAN BATISTA MOREIRA * 63 30 24 54
CADASTRO RESERVA 72049 MARCIA ALENCAR BEZERRA 64 29 28 57 59854 LORENA DE NAZARETH LEITE GAMA 65 29 28 57 68617 FERNANDA SANTIAGO GOMES 66 29 28 57 69982 ELLEN INGRID QUINTO SILVA 67 29 28 57 59309 EDILEUZA DE LIMA FREITAS 68 24 32 56 69720 FLAVIA MARIANO DE MEDEIROS CANDEIRO 69 24 32 56 70282 LUIS ANDR GOMES CRUZ JNIOR 70 24 32 56 74167 FRANCISCO JOSE CAPISTRANO DE SOUSA 71 24 32 56 68047 MELRIVANY MARTINS DA SILVA 72 24 32 56 73759 TATIANE NOBRE DE OLIVEIRA 73 24 32 56 66774 MARIA OCINEIDE CAVALCANTE DO NASCIMENTO 74 24 32 56 63397 NAFTALI DA CRUZ LOPES 75 24 32 56 60354 FRANCISCA MICHELLY NUNES DE FARIAS 76 24 32 56 64677 ANA ANGELICA DA SILVA PATRICIO 77 24 32 56 63565 NEIARA PARENTE DE ARAJO 78 26 30 56 60895 RENATA PINTO DA ROCHA 79 26 30 56 69019 UREO PINTO DA SILVA JUNIOR 80 26 30 56 66587 MARIA ERIDAN ARAUJO DA SILVA 81 28 28 56 61386 PEDRO FELIPE LIMA ROCHA 82 28 28 56 73499 CLEIT