Post on 09-Feb-2020
LLLFL
O processo de povoamento da Amazônia: participação do Exército
Brasileiro
The process of the population of the Amazon: participation of the Brazilian
Army
Rodrigo de Almeida Paim1
RESUMO
O trabalho visa abordar o processo de povoamento da Amazônia e destacar a participação do
Exército Brasileiro no referido processo, por meio da análise do processo de colonização e de
vivificação da Amazônia, além de iniciativas governamentais em prol do desenvolvimento da
região, em especial do Programa Calha Norte (PCN). O referencial teórico aborda autores
geopolíticos, como, Everardo Backheuser, Meira Mattos e Bertha Becker. A pesquisa se utiliza
de fontes primárias disponibilizadas pelo Arquivo Histórico do Exército, de dados
demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, bem como de sites
governamentais, a fim de fundamentar os resultados a serem apresentados. Está alinhado com
a Política e a Estratégia Nacional de Defesa e com o Livro Branco de Defesa Nacional, que
destacam a importância estratégica da região amazônica, justificando a relevância de estudos
ligados a colonização, povoamento e vivificação. Partindo das características naturais da
Amazônia, a pesquisa realizará narrativa histórica, visando identificar e confirmar os dados da
ocupação do Exército na região. Para isso, do período colonial, será estudado as Entradas e
Bandeiras além Tratado de Tordesilhas, que contribuíram para a expansão territorial do país e
propiciaram o surgimento de vários fortes em pontos estratégicos que estariam nos limites
definidos no Tratado de Madrid de 1750. Do período imperial, será analisado o surgimento das
colônias militares nas fronteiras brasileiras, as quais foram embriões dos atuais Pelotões
Especiais de Fronteira. Por fim, do período republicano, já com as fronteiras brasileiras
definidas pelos Tratados e Limites, será analisado a evolução dos efetivos do Exército na
Amazônia e a atual articulação das organizações militares do Comando Militar da Amazônia e
do Norte. Além disso, serão elencadas diversas iniciativas governamentais, dentre elas o PCN.
Sendo assim, a partir destes aspectos será evidenciado a participação do Exército no processo
de povoamento da região.
Palavras-chave: Povoamento. Amazônia. Exército Brasileiro.
ABSTRACT
The objective of this work is to analyze the process of occupation of the Amazon and to
highlight the participation of the Brazilian Army in this process, analyzing the process of
colonization and vivification of the Amazon, as well as governmental initiatives for the
development of the region. of the Calha Norte Program (PCN). The theoretical reference deals
with geopolitical authors such as Everardo Backheuser, Meira Mattos and Bertha Becker. The
research uses primary sources provided by the Army Historical Archive, demographic data of
the Brazilian Institute of Geography and Statistics, and government websites, with the purpose
1 Aluno do Programa de Pós-graduação em Ciências Militares (PPGCM) da Escola de Comando e Estado-Maior
do Exército (ECEME), Instituto Meira Mattos (IMM). Email: selvapaim@yahoo.com.br
of supporting the results to be presented. It is aligned with the National Defense Policy and
Strategy and the National Defense White Paper, which highlight the strategic importance of the
Amazon region, justifying the relevance of studies related to colonization, settlement and
vivification. Starting from the natural characteristics of the Amazon, the research will carry out
a historical narrative, with the objective of identifying and confirming the date of the occupation
of the Army in the region. To do so, from the colonial period, will study the Entries and Flags
beyond the Treaty of Tordesillas, which contributed to the territorial expansion of the country
and allowed the emergence of several forts in strategic points that would be within the limits
defined in the Treaty of Madrid, 1750. Imperial period will be analyzed the emergence of
military colonies in the Brazilian borders, which were embryos of the current Special Frontier
Platoons. Finally, from the Republican period, with the Brazilian borders defined by the
Treaties and Limits, the evolution of Army personnel in the Amazon and the current articulation
of the military organizations of the Military Command of the Amazon and the North will be
analyzed. In addition, several government initiatives, including PCN, will be listed. Thus, from
these aspects will be evidenced the participation of the Army in the process of the population
of the region.
Keywords: Population. Amazon. Brazilian Army.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho aborda de forma resumida o projeto de pesquisa deste autor, a fim
de estimular o debate entre os participantes do 10º Encontro Nacional da Associação Brasileira
de Estudos de Defesa (10º Enabed).
O resumo apresentado acima abarca a concepção da tese que está sendo desenvolvida
desde o ano de 2017. Desta forma, nas próximas páginas não se pretende esgotar o assunto em
tela, pois a pesquisa carece de maior profundidade e será desenvolvida nos anos de 2019 e 2020.
Os grupos de trabalho da RedAmazónica de Información Socioambiental
Georreferenciada (RAISG) (2013), relatam:
A Amazônia é um território de altíssima diversidade socioambiental, em processo de
mudança acelerado. Cobre uma extensão de 7,8 milhões de km², sobre 12
macrobacias e 158 sub-bacias, compartilhados por 1.497 municípios, 68
departamentos/estados/províncias de oito países: Bolivia (6,2%), Brasil (64,3%),
Colombia (6,2%), Ecuador (1,5%), Guyana (2,8%), Perú (10,1%), Suriname
(2,1%) e Venezuela (5,8%), além da Guyane Française (1,1%). (RAISG, 2013, p.
9, grifo nosso).
No Brasil, a Amazônia Legal é formada pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas,
Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão (oeste do meridiano de
44º), de acordo com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), e tem a
finalidade de fomentar o desenvolvimento e a ocupação de diversos municípios.
Segundo o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) (BRASIL, 2016a, p. 171), a
Amazônia Legal totaliza uma superfície de aproximadamente 5,2 milhões km², correspondente
a cerca de 61% do território brasileiro e foi instituída com o objetivo de definir a delimitação
geográfica da região política captadora de incentivos fiscais, com o propósito de promover o
desenvolvimento regional.
Conforme Pinto Coelho (1992, p. 14), na Amazônia, as regiões fronteiriças são áreas
que se estendem por mais de 12.000 Km, o que representa mais de 77% do perímetro terrestre
brasileiro, cerca de três vezes a distância em linha reta entre Lisboa e Moscou, e, de acordo com
o LBDN (2016a, p. 148), a ação do Estado se estende por 16.886 Km de fronteira terrestre, do
Amapá ao Rio Grande do Sul.
A Amazônia brasileira faz contato direto com 7 países, o que enfatiza sua importância
geoestratégica. Além disso, tais dimensões justificam a complexidade dos assuntos atinentes a
Segurança e Defesa na Pan-Amazônia. A título de exemplificação pode-se mencionar os casos
de imigração ilegal na fronteira entre os Estados Unidos da América e o México, os quais
possuem apenas cerca de 3.150 km de fronteira.
O Ministério da Integração Nacional aborda em documento considerações sobre a
Faixa de Fronteira brasileira:
A região da Faixa de Fronteira [...] abrange 588 municípios de 11 Unidades da
Federação: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná,
Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Essa área corresponde a
27% do território brasileiro e reúne uma população estimada em dez milhões de
habitantes. O Brasil faz fronteira com dez países da América do Sul e busca a
ocupação e a utilização da Faixa de Fronteira de forma compatível com sua
importância territorial estratégica. (BRASIL, 2009, p. 11, grifo nosso).
O LBDN relaciona a ocupação da Faixa de Fronteira com a necessidade de segurança,
como pode-se observar abaixo:
Em atenção à faixa de fronteira, a preocupação com o adensamento da presença
brasileira ao longo desta área reflete a prioridade atribuída ao desenvolvimento
sustentável, à integração nacional e à cooperação com os países fronteiriços nos
aspectos referentes à segurança e ao combate aos ilícitos transnacionais. (BRASIL,
2016a, p. 16, grifo nosso).
Sendo assim, a Faixa de Fronteira Norte corresponde a um espaço físico com a menor
densidade demográfica do Brasil, conforme Becker (2009, p. 57). Além disso, a referida área
possuir riquezas inexploradas, as quais fazem a região estar sujeita a ameaças de ordem interna
e externa, ligando a mesma a temática da Segurança Nacional.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, a
densidade demográfica (habitantes/km²) do Brasil era de 22,43; e a da região Norte de 4,12, a
mais baixa do país.
Além disso, o geopolítico Backheuser (1952, p. 185, grifo do autor) ao estudar as
fronteiras, destaca o valor estratégico das mesmas, conforme a seguinte citação: “Esta última
classe – fronteiras de proteção – constitui a chamada fronteira estratégica, à qual os políticos,
e principalmente os militares, dão a máxima importância por ser a fronteira de resguardo e
defesa”.
Conforme a Política Nacional de Defesa (PND), existem ameaças comuns na região
fronteiriça, agravadas pelo vazio demográfico, presença do Estado deficitária, grande extensão,
ocorrência de crimes ambientais e transfronteiriços, dentre outros.
As fronteiras demandam atenção, na medida em que por elas transitam pessoas,
mercadorias e bens, integrando e aproximando o País de seus vizinhos, ao mesmo
tempo em que através delas são perpetradas atividades criminosas transnacionais
de forma que sua permeabilidade requer constante vigilância, atuação coordenada
entre os órgãos de defesa e os de segurança pública e estreita cooperação com os
países limítrofes. (BRASIL, 2016b, p.8, grifo nosso).
Penna Filho, em seu artigo: Reflexões sobre o Brasil e os desafios Pan-Amazônicos,
destaca a problemática da região em tela com propriedade:
Muitos são os desafios que se apresentam para o Brasil em termos amazônicos, tanto
no plano doméstico como nos planos regional e internacional. [...]. No plano regional,
o maior desafio é a integração com os países vizinhos, numa perspectiva Pan-
Amazônica, além do controle dos ilícitos transfronteiriços, que incluem uma série
de atividades ilegais que vão desde o tráfico de drogas ao contrabando e
descaminho de diversos tipos de produtos. Já no plano internacional, há tempos paira
no ar o receio da relativização da soberania brasileira sobre a Amazônia, um
pensamento que vem atormentando principalmente os setores mais nacionalistas da
sociedade brasileira. (PENNA FILHO, 2013, p. 94, grifo nosso).
Sendo assim, o presente trabalho se propõe a responder a seguinte questão problema:
como o Exército Brasileiro participa do processo de povoamento da Amazônia?
De acordo com o problema apresentado, o objetivo geral da pesquisa é analisar o
processo de povoamento da Amazônia, destacando a participação do Exército Brasileiro (EB).
A fim de viabilizar a consecução do objetivo geral desta investigação, foram
formulados alguns objetivos específicos a serem atingidos, que permitirão o encadeamento
lógico do raciocínio descritivo apresentado neste estudo:
a. Compreender o processo de povoamento da Amazônia, sob a lente da colonização
e da vivificação;
b. Compreender o papel da Coroa Portuguesa (1750-1822) e do Exército Imperial
(1822-1889) na construção da presença permanente na Amazônia;
c. Entender a contribuição das Colônias militares (empreendimentos civis-militares)
no povoamento da Amazônia;
d. Compreender o papel do Exército Republicano (1889-até os dias atuais) na
construção da presença permanente na Amazônia;
e. Analisar alterações demográficas nos municípios da Amazônia com significativa
presença militar; e
f. Apresentar as políticas públicas focadas no desenvolvimento socioeconômico da
Amazônia, em particular o Programa Calha Norte em sua vertente militar.
Quanto ao apecto temporal, o estudo dar-se-á de 1750 aos dias atuais. Cabendo breve
considerações anteriores ao citado ano, a fim de situar os leitores do trabalho. A definição do
ano de 1750 foi adotado como base devido a assinatura do Tratado de Madri entre as Coroas
Portuguesa e Espanhola. Tal tratado consolidou o direito de posse dos portuguesses nas terras
conquistadas além dos limites definidos pelo Tratado de Tordesilhas. O referido recorte
temporal, permitirá destacar a participação de diferentes autores no povoamento da Amazônia,
e, em especial, do Exército Brasileiro, a partir do Brasil Império e se extendendo pelo Brasil
República.
Quanto ao aspecto físico, a pesquisa limita-se as seguintes áreas: do Comando Militar
da Amazônia, que envolve os Estados de Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima,
correspondendo a chamada Amazônia Ocidental; e do Comando Militar do Norte corresponde
aos Estados do Amapá, Pará, porção Norte do Tocantins (região do Pico do Papagaio) e porção
Oeste do Maranhão, todos na Amazônia Oriental.
A escolha do tema da presente pesquisa baseia-se, primeiramente, na relevância da
Amazônia brasileira no cenário nacional e internacional. A Amazônia envolve uma gama de
questões complexas, das quais uma delas são os assuntos ligados a fronteira, que por sua vez,
quando estudada traz a percepção de que a região é um imenso vazio demográfico vulnerável e
de que se faz necessário a integração da mesma ao Brasil e aos demais países amazônicos.
Além disso, fatos relevantes noticiados pelas mídias nacionais e internacionais, como
necessidade de preservação do meio ambiente; perda do patrimônio nacional; crise da
segurança pública, como resultado da porosidade das fronteiras; dentre outros, resultam em
situações que colocam a temática Amazônia em destaque.
Cabe ressaltar que o assunto a ser abordado está alinhado com a área Defesa Nacional,
pois está inserido nos documentos da referida pasta: Política Nacional de Defesa, Estratégia
Nacional de Defesa (END) e Livro Branco de Defesa Nacional.
Ademais, a pesquisa apresentará oportunidade para que a sociedade visualize a
importância da continuidade do processo de colonização, povoamento e vivificação da
Amazônia, bem como, despertará interesse em diversos estudiosos no prosseguimento de novas
pesquisas ligadas a temática em tela, a fim de aperfeiçoar os assuntos de Defesa Nacional e a
linha de pesquisa Estudo da Paz e da Guerra.
Da mesma forma, o estudo favorecerá o incremento das iniciativas governamentais
voltadas para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia, e propiciará que o ramo das
Relações Internacionais possa estreitar os vínculos entre os Estados Pan-Amazônicos,
aumentando a cooperação e o intercâmbio.
As conclusões decorrentes do trabalho permitirão mensurar as contribuições do
Exército, desde a construção de sua presença na Amazônia até os dias atuais, no processo de
colonização, povoamento e vivificação da região em tela.
Cabe ressaltar que o autor registrará neste trabalho dados resultantes de pesquisa
acadêmica e não a palavra institucional do Exército Brasileiro.
1. DESENVOLVIMENTO
1.1 REFERENCIAL METODOLÓGICO
O presente trabalho se dará de forma qualitativa, a partir de revisão bibliográfica.
Inicialmente, será dialogado, no referencial teórico, a temática colonização, povoamento e
vivificação, através da análise das obras de teóricos que a defenderam, como Everardo
Backheuser e Meira Mattos, a fim de compreender os fenômeno citados e que ocorrem na
Amazônia; aliado a observação de literaturas de Bertha Becker e Aragón, ligadas a assuntos
demográficos, com o objetivo de melhor compreender os referidos fenômens (objetivo
específico “a”).
Dentro do escopo dos assuntos de demografia, cabe destacar que serão levados em
consideração os dados dos censos demográficos disponibilizados pelo IBGE no período de
1872 a 2010, além de outros relatórios (objetivo específico “e”).
Na sequência, por meio de narrativa histórica, será descrito o processo de ocupação da
Amazônia, destacando o papel do Exércio. Será abordada a definição dos limites do território
nacional, a partir dos Tratados e Limites, além da atual distribuição geoestratégica das
Organizações Militares na região, com destaque para os Pelotões Especiais de Fronteira,
passando pelas Colônias e Presídios militares (objetivos específicos “b”, “c” e “d”).
Nesse contexto, pretende-se realizar pesquisa no Arquivo Histórico do Exército
(AHEx), visando coletar dados de fontes primárias ligadas ao período das Colônias e Presídios
militares, as quais tiveram participação na colonização e povoamento de áreas fronteiriças
(objetivo específico “c”).
Será explorado a evolução dos efetivos do Exército na Amazônia, visando destacar a
participação do mesmo no processo de ocupação e vivificação da área (objetivo específico “d”).
Ainda, serão abordadas as contribuições do Exército no processo de vivificação e de
integração da Amazônia. Oportunidade em que serão elencados munícipios da Amazônia, com
o propósito de analisar o índice populacional dos mesmos, e em especial, buscar a relação das
taxas de crescimento das populações destes municípios com a existência de organizações
militares nos mesmos. Tal atividade visa identificar o impacto populacional dos quarteis nestas
localidades (objetivo específico “e”).
Somado as atividades descritas acima, e em uma segunda etapa, será analisado o papel
do EB no desenvolvimento da região, que indiretamente propicia condições para o crescimento
socioeconômico de municípios da Amazônia. Neste ponto, o trabalho irá explorar atividades
gerenciadas pelo Ministério da Defesa (MD) e com participação do Exército no suporte ao
desenvolvimento das mesmas. A saber, o Programa Calha Norte, ao analisar o montante dos
recursos destinados as vertentes civil e militar, a partir dos relatórios situacionais do programa
encontrados no site do PCN, e os tipos de ações executadas pelo PCN entre 2010 e 2020 nos
municípios participantes do programa, as quais favorecem o desenvolvimento das populações
locais, impactando no povoamento e na vivificação da Amazônia (objetivo específico “f”).
Por fim, destaca-se que tal referencial metodológico permitirá responder à questão
problema do presente trabalho, ao comprovar a hipótese de que o Exército Brasileiro contribui
com o processo de colonização da Amazônia (objetivo geral), ou até mesmo refutar tal hipótese
se for o caso.
1. 2 POVOAMENTO AMAZÔNICO: PARTICIPAÇÃO DO EXÉRCITO
A ocupação do território brasileiro foi uma ocupação litorânea muito influenciada pelo
caráter agroexportador da economia, do período colonial até meados do século XX.
A elevação das Coroas portuguesa e espanhola ao estado de União Ibérica (1580-1640)
desfez os limites impostos pelo Tratado de Tordesilhas, que se tornaram desnecessários e
permitiram uma maior interiorização da ocupação. Tal assertiva pode ser verificada pelas
palavras de Frota (2000) abaixo:
Contudo, a linha estabelecida pelo Tratado de Tordesilhas ficava praticamente sem
efeito, pois todas as terras pertenciam agora a um só rei. Consequência: permitiu a
penetração dos bandeirantes e ampliou o território, [...]. (FROTA, 2000, p. 58,
grifo nosso).
A Coroa Portuguesa logo mostrou interesse na região amazônica, pois encontrou um
forte interesse comercial na exploração de frutos, como cacau, castanha, guaraná, dentre outras
especiarias valiosas à época, conhecidas como drogas do sertão.
Os portugueses, à medida que avançavam na bacia amazônica a procura dessas
riquezas, de metais preciosos e de indígenas para o trabalho escravo, ocupavam lentamente a
região com cidades e vilas. O esforço despendido para a ocupação da Amazônia é antigo e
durou mais de 300 anos, embora somente agora se possa dizer que a região está sendo realmente
ocupada.
Segundo Frota (2000, p. 70), “deve-se ao espanhol Francisco Orellana a descoberta do
vale do Rio Amazonas; juntamente com Gonçalo Pizarro, internou-se em 1539, partindo de
Quito, em busca de riquezas. [...]. Orellana atingiu o Atlântico em 24.08.1542”.
Cabe ressaltar, que o segmento militar está fortemente vinculado a ela desde o início
de sua colonização, quando, em 1616, Francisco Caldeira Castello Branco, ao erguer o Forte
Presépio, deu origem à cidade de Belém do Pará, segundo Teixeira (2010, p. 49).
O Forte está localizado na Ponta de Maúri, na confluência do Rio Guaianá com a Baía
de Guajará, dominando a entrada do porto e o canal de navegação que costeia a Ilha
das Onças, em Belém, no Estado do Pará. Debruçado sobre o rio, tinha o domínio de
fogos sobre qualquer embarcação que estivesse ao alcance de seus canhões, utilizando
o acesso pela Baía de Guajará. (TEIXEIRA, 2010, p. 46 – 48).
Soma-se a este fato duas expedições, as quais foram decisivas na conquista da
Amazônia portuguesa: a de Pedro Teixeira e a de Antônio Raposo Tavares. A expedição do
capitão-mor Pedro Teixeira de 1637 a 1639, reconheceu o rio Amazonas, indo até Quito, no
Equador. Outro desbravador da região foi Raposo Tavares, que saindo de São Paulo, em 1648,
pela tradicional via de acesso do rio Tietê, atingiu o rio Paraguai, depois o Guaporé, o Madeira
e finalmente o Solimões-Amazonas, o qual navegou até Gurupá, no atual estado do Pará, o que
durou três anos, de onde retornou a São Paulo.
Os portugueses empreenderam outras entradas e bandeiras nos rincões amazônicos,
seja para alcançar o chamado “El Dorado”, seja para usufruir das mencionadas drogas do
sertão.
Portugal nunca se descuidou da defesa dos territórios amazônicos, e por este motivo
estabeleceu postos e fortificações que demarcaram seus domínios de forma inequívoca e que
vieram a dar o contorno do Brasil atual.
Os contingentes militares dessas fortificações constituíram, durante muito tempo, a
única presença luso-brasileira na área e muitas delas transformaram-se em vilas e cidades
existentes até os nossos dias.
Conforme Frota (2000, p. 71), “possivelmente em 1669, o Capitão Francisco da Mota
Falcão levantou a casa-forte de São José do Rio Negro pouco acima da foz deste rio, origem da
cidade de Manaus, que deve o seu nome ao grupo indígena que vivia nas margens do Rio
Negro”.
Essa necessidade de defesa do território português, em um primeiro momento, que
levou à ocupação estratégica da bacia amazônica, com fortes militares, localizados na foz dos
rios, para a proteção contra as invasões estrangeiras.
Um dos momentos nos quais o Brasil, de fato, sofreu ameaças territoriais na área
Amazônica foi no período de Colônia, quando os franceses e holandeses chegaram a fundar
estabelecimentos na foz do Amazonas. No século XVIII, Marquês de Pombal (1750 – 1777), a
fim de garantir a integridade territorial e seu povoamento, introduziu uma estratégia de
ocupação através de cidades fortes na região, em localidades como Santarém e vários núcleos
na Ilha de Marajó, próxima à foz do Amazonas.
Segundo Bento (2017, p. 82), pode-se dizer que ao observarmos os fortes como um
todo, os mesmos se constituem em parte de um anel defensivo. A atual Amazônia Brasileira
estava protegida da cobiça estrangeira por estar envolta de um arco de fortes colocados
estrategicamente nos principais acessos fluviais do Rio Amazonas.
Com o fim da União Ibérica, a interiorização da pecuária, as entradas, o
bandeirantismo, os fortes militares, as missões jesuíticas e a exploração das drogas do sertão
diminuiram e houve a necessidade de um novo acordo sobre a ocupação portuguesa e espanhola
na América: o Tratado de Madri2, de 1750, figura 13, o qual afirmou os direitos portugueses
sobre as terras ocupadas na região Norte da então colônia portuguesa.
O Tratado de Madrid consagrou e legitimou o princípio de uti possidetis (posse da
terra para quem a ocupou e colonizou primeiro), princípio extremamente vantajoso a
Portugal, cujos exploradores, bandeirantes e expedicionários, haviam com audácia
inaudita, alargando amplamente as dimensões de sua colônia, indiferentes aos
limites impostos pelo Tratado de Tordesilhas. (MATTOS, 1990, p. 94, grifo nosso).
Cabe destacar, a ação do Brigadeiro português Manoel da Gama Lobo D’Almada, que
chegou ao Brasil em 1780 com a missão de comandar a Fortaleza de Macapá e realizar obras
de fortificação que garantissem a soberania portuguesa em regiões ambicionadas pelos
franceses. A partir de 1784, realizou a exploração das bacias do Rio Negro e do Rio Branco,
garantindo a posse para Portugal dessa vasta região até então desconhecida e cobiçada pelos
espanhóis e ingleses.
Lobo D’Almada faleceu em 27 de outubro de 1799 e ficou conhecido pela frase de sua
autoria: “Todo sangue que corre a serviço da Pátria é nobre”, a qual serve de lema para a 1ª
Brigada de Infantaria de Selva, localizada em Boa Vista, Roraima, e que possui com
denominação histórica “Brigada Lobo D’Almada” desde 19933.
Castro (2009, p. 14), destaca Boa Vista como “a única capital brasileira inteiramente
no hemisfério norte, erguida nas proximidades do Forte de São Joaquim, a baliza mais
setentrional da ocupação do País”.
Da mesma forma, deve-se mencionar com realce o Fortim de Nossa Senhora da
Conceição, criado em 1760, às margens do rio Guaporé, e, a partir de 1783, com o Real Forte
Príncipe da Beira, construído cerca de dois quilômetros rio acima. Tal fortaleza caracteriza com
propriedade a presença do Exército na Amazônia Ocidental, e devido ao seu valor histórico a
17ª Brigada de Infantaria de Selva, localizada em Porto Velho, Rondônia, possui a denominação
histórica de Brigada Príncipe da Beira4.
O Capitão-General Francisco Xavier de Mendonça Furtado, antigo governante da
então província do Grão-Pará, em meados do século XVIII, percorreu vasta extensão da
2 “A harmonia das Cortes Ibéricas foi a responsável pelas negociações que tiveram lugar em Madri, em 1750. Deve-se a um brasileiro, Alexandre de Gusmão, que possuía a confiança do rei, a elaboração dos princípios que nortearam esse acordo. Sua sabedoria histórica e geográfica, aliada ao amor à terra em que nascera, empolgou-o numa tarefa difícil. Seu objetivo resistiu em convencer a Espanha a aceitar os novos limites, tendo por base a ocupação real da terra, o uti possidetis, extraído do Direito Romano”. (FROTA, 2000, p. 84). 3 Disponível em: <http://www.1bdainfsl.eb.mil.br/historicocma.html>. Acesso em: 23 de janeiro de 2018. 4 Disponível em: <http://www.17bdainfsl.eb.mil.br/historico.html>. Acesoo em: 23 de janeiro de 2018.
Capitania, incorporando novas comunidades, fundando vilas, integrando o território, realizando
a política de povoamento e garantindo a posse da terra, por meio da doutrina do uti possidetis5,
bem como do desenvolvimento de atividades econômicas que interiorizaram o homem nesta
imensa região.
A conjunção de seus esforços, particularmente nos campos político e econômico,
resultou na expansão da fronteira norte do Brasil e na atual configuração do Estado do
Amazonas, conforme Bertha Becker:
O controle do território foi mantido por um processo de intervenção em locais
estratégicos – fortes na embocadura do grande rio e de seus principais afluentes –,
pela posse gradual da terra (uti possidetis) e pela criação de unidades administrativas
diretamente vinculadas ao governo central. (BECKER, 2009, p. 24).
A participação marcante no processo histórico de desenvolvimento da Amazônia de
Mendonça Furtado fez com que o EB o homenageasse, concedendo à 12ª Região Militar, a
denominação histórica de "Região Mendonça Furtado"6.
Conforme Frota (2000, p. 164), “as fortificações que os portugueses construíram no
Brasil constituem um dos capítulos mais importantes da história militar brasileira; elas
balizaram o nosso espaço físico”.
Depois de 1750, houve algumas disputas territoriais entre os portugueses e os
espanhóis, no entanto o Tratado de Santo Ildefonso de 1777 definiu os litígios fronteiriços
consagrando os limites estabelecidos pelo Tratado de Madri 1750.
No século XIX, com a instituição da colonização militar no País, iniciou-se a
demarcação da linha de fronteira do Brasil, por meio das colônias militares que eram
estabelecimentos compostos por contingentes militares e colonos civis, destinados a proteger a
fronteira e a promover o povoamento da área.
O início do estabelecimento da fronteira brasileira na região amazônica culminou, no
século XX, com a anexação do estado do Acre, associado ao primeiro ciclo da borracha (1879
– 1912), que foi ressaltado por Araújo:
No meio da floresta, Manaus se cobria de esplendor. Para lá convergia toda a borracha
retirada na floresta. No porto da cidade, navios vindos de várias partes do mundo
faziam fila. Em 1910, no auge do primeiro boom da borracha, 38 mil toneladas do
produto partiram para Nova Iorque, Liverpool, Le Havre, Hamburgo e
Antuérpia. Cerca de 60% da borracha vendida em Nova Iorque, o maior mercado
5 Princípio do direito internacional, que segundo o mesmo, os países que de fato ocupam um território possuem
direito de posse sobre este. Segundo Backheuser (1952, p. 217, grifo do autor), “Uti possidetis, ita possideatis:
como possuis, assim continuai possuindo”. 6 Disponível em: <http://www.12rm.eb.mil.br/historico.html>. Aceso em: 23 de janeiro de 2018.
comprador da época, era brasileira. Além dos grandes barcos exportadores, havia
uma rede de outros menores que desciam e subiam um sem-fim de rios. (ARAÚJO,
2015, p. 38, grifo nosso).
O Tratado de Petrópolis tornou oficial a anexação do atual estado do Acre ao território
brasileiro, sendo firmado entre a Bolívia e o Brasil em 17 de novembro de 1903 e assinado na
cidade de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro.
O tratado de Petrópolis, de 17 de Novembro de 1903, afastou de nossas fronteiras o
sindicato estrangeiro, integrou em sua nacionalidade muitos milhares de brasileiros e
deu à Bolívia largas compensações. (CIDADE, 1940, p. 333).
Além da anexação do Acre, outras questões de fronteira foram resolvidas, no passado,
graças ao trabalho do Barão do Rio Branco, pacificando e consolidando as fronteiras jurídicas
na Amazônia brasileira, garantindo ao Estado brasileiro a ausência de problemas fronteiriços
com seus países lindeiros.
A saber, a definição do território contestado entre o Brasil e a França, no atual estado
do Amapá em 1900, e a Questão Pirara, envolvendo Roraima, quando o Brasil perdeu uma parte
do seu território para a Guiana Inglesa, em 1904.
Cabe salientar, ainda, que as estreitas ligações do Exército com a Amazônia ficaram
definitivamente consolidadas por meio da obra do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon,
incumbido, na primeira década do século XX, de construir linhas telegráficas ligando o Centro-
Oeste à região amazônica, permitindo sua integração ao restante do País.
O Marechal Rondon, em 1907, então major do Exército, chefia a construção da linha
telegráfica a Santo Antônio do Madeira, a primeira a alcançar a região amazônica.
Além de Rondon, destaca-se também o trabalho liderado por Euclides da Cunha na
Comissão Brasileira de Limites com o Peru, que segundo Artur César Ferreira Reis em Cunha
(2000, p. 47), Euclides da Cunha chegou à Amazônia em 1905, em um momento histórico de
tensão.
...subi para o convés, de onde, com os olhos ardidos da insônia, vi, pela primeira vez,
o Amazonas. Salteou-me, afinal, a comoção que eu não sentira. A própria superfície
lisa e barrenta era muito outra. Porque o que se me abria às vistas desatadas naquele
excesso de céus por cima de um excesso de águas, lembrava (ainda incompleta e
escrevendo-se maravilhosamente) uma página inédita e contemporânea do Gênese.
(CUNHA, 2000, p. 113).
Em 1910, Rondon cria o Serviço de Proteção ao Índio, visando cativá-los, respeitá-los
e conseguir uma convivência pacífica, o que facilitou a instalação das linhas telegráficas no
interior do Brasil.
A ocupação da região esteve fundamentalmente relacionada aos ciclos econômicos, o
que não foi muito diferente entre as décadas de 1930 e 1940, em que, devido à Segunda Guerra
Mundial e à importância da borracha para a indústria bélica, iniciou-se o segundo ciclo da
borracha (1942 – 1945).
Borracha usada vale muito
1 pneu velho dá borracha para 12 máscaras contra gases.
125 pneus velhos, dão borracha para 1 Fortaleza Voadora.
1000 pares de galochas usadas dão borracha para 1 bombardeiro médio.
Por isso, a borracha usada muito contribuiu para a Vitória! (ARAÚJO, 2015, p.
29, grifo nosso).
A partir do entendimento de como ocorreu a construção das fronteiras brasileiras nessa
região, podemos entender como os projetos de ocupação, segurança e gestão, desde a segunda
metade do século XX, vêm alterando suas configurações até os dias atuais.
As origens das primeiras Organizações Militares do EB na Amazônia remontam o
Período Colonial Brasileiro. Em 1840, iniciam-se as primeiras colônias militares na região
amazônica, motivadas por pressões internacionais, como a questão do Amapá com a França;
questão do Pirara com a Inglaterra e da livre navegação internacional no Amazonas com os
Estados Unidos.
Em seguida, vamos ver que esta experiência simbólica – forte-povoamento –
frutificou, e o Império, em 1840, ao criar as Colônias Militares, pretendeu estendê-
las como processo de fixação de população em determinados pontos da fronteira
terrestre desabitada; o forte já não era tão necessário, mas o quartel o substituiria,
oferecendo um apoio social à população adjacente. (MATTOS, 1990, p. 101, grifo
nosso).
Ressalta-se a criação da Colônia Militar de Tabatinga pelo Decreto nº 60.606, de 20
de abril de 1967, visando ocupar a área onde se erguera no passado o Forte de Tabatinga, junto
ao triângulo fronteiriço, Brasil, Peru e Colômbia.
Observa-se que as Colônias Militares foram verdadeiros embriões do povoamento da
Faixa de Fronteira da Amazônia brasileira e o EB herdou destas o papel de vivificador da citada
área.
No início do século XX, com a tentativa de diminuição dos espaços fronteiriços são
implantados os primeiros Pelotões Especiais de Fronteira (PEF). Segundo o LBDN, atualmente
existem 26 e previsão de criação de outros 25 PEF. Destaca-se que tal previsão, deu-se em
virtude de possível implementação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras
(SISFRON) na região Norte do País. Tal sistema foi implementado, inicialmente, como projeto
piloto no Centro-Oeste.
Com a implementação do PCN, na década de 80, por iniciativa do Governo Federal,
foram criados outros PEF em locais situados ao norte das calhas dos rios Solimões e Amazonas.
A criação dos PEF caracteriza a ação pioneira do Exército na Amazônia, a qual foi realizada
com ousadia e sacrifício, seja no nível institucional, seja no nível individual de cada militar que
serviu ou serve nestes locais distantes dos grandes centros urbanos.
Atualmente, o PCN abrange 379 municípios em oito Estados da Federação, Acre,
Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul (faixa de fronteira), Pará, Rondônia e
Roraima, figura 24, dos quais 167 são ao longo dos 13.938 Km da Faixa de Fronteira. O PCN
tem uma área de atuação de 3.123.986 km² que corresponde a 44,8% do território nacional,
onde habitam cerca de vinte milhões de pessoas, dentre as quais se inclui 50% da população
indígena do Brasil, conforme a página oficial do Ministério da Defesa7.
Ainda, segundo as Diretrizes Estratégicas para o Departamento do Programa Calha
Norte do Ministério da Defesa, o PCN tem atuado em duas vertentes: civil e militar.
Na vertente civil, têm sido celebrados convênios entre o MD e os Estados e municípios
abrangidos pelo Programa para permitir a realização de projetos de infraestrutura básica,
complementar e aquisição de equipamentos, que servirão de polos irradiadores do
desenvolvimento social e sustentável.
Na vertente militar, o PCN executa suas ações mediante a transferência de recursos
orçamentários diretamente para os Comandos das Forças Armadas, visando à implantação e
ampliação de unidades da Marinha, do Exército e da Aeronáutica na região.
A vertente militar do PCN enfatiza o papel das Forças Armadas, e no presente trabalho,
destaca-se duas ações do EB: desenvolvimento sustentável e adequação da infraestrutura dos
PEF na região do programa.
Outro fator a ser destacado e que bem caracteriza a ocupação permanente do Exército
nessa área é o papel desempenhado pela Engenharia Militar. Com muitos serviços prestados ao
desenvolvimento socioeconômico da região, o 2º Grupamento de Engenharia de Construção8
(2º GEC), criado em 1970, dá continuidade à tradição dos desbravadores da Amazônia,
procurando integrar, cada vez mais, a vasta região ao restante do País.
7 Disponível em: <http://www.defesa.gov.br/index.php/programas-sociais/programa-calha-norte/area-de-
atuacao-do-programa-calha-norte>. Acesso em 24 de abril de 2018. 8 Disponível em: <http://www.2gpte.eb.mil.br/>. Acesso em: 11 de maio de 2018.
Com relação a inauguração da BR-163, ligando Cuiabá (MT) a Santarém (PA), o
CComSEx (2017, p. 50) registra que, após cinco anos de trabalhos: “Sua inauguração ocorreu
em 1976, quando os homens do 9º Batalhão de Engenharia de Construção encontraram os do
8º Batalhão de Engenharia de Construção na região Sul do Pará, na serra do Cachimbo”.
O Comando Militar de Amazônia (CMA) tem suas origens no Grupamento de
Elementos de Fronteira, sediado em Manaus desde 1948, e sendo o responsável pela defesa da
Amazônia Legal. Em 1957, este grupamento foi transferido para Belém e, em 1969, transferido
de volta para Manaus, onde viria a se tornar o atual CMA.
Até o ano de 2013, tanto a Amazônia ocidental, quanto a Amazônia oriental, estavam
sob responsabilidade do CMA, embora houvesse substanciais diferenças fisiográficas entre as
duas porções. Em 2014, houve a separação das duas partes, por meio da criação do Comando
Militar do Norte (CMN), com sede em Belém - PA.
A criação do CMN representa o reconhecimento da importância de uma área
estratégica do Brasil, a foz do rio Amazonas, porta de entrada da região pelo Oceano Atlântico,
cuja defesa e desenvolvimento são vitais para o fortalecimento nacional.
Cabe ressaltar, que ao longo das décadas houve o incremento dos efetivos do EB na
região amazônica:
A área que formaria a Amazônia Legal tinha, na década de 1950, um contingente
militar fixo de apenas cerca de 1.000 pessoas; em 1989, crescera para cerca de 8.000;
em 2007, chegou a cerca de 25.000, cifra inferior a 25% do efetivo total das FFAA
(forças armadas). Embora crescente, esse contingente relativamente pequeno estava
incumbido de defender mais de 60% do território nacional, cerca de 5,2 milhões km²
(PERI, 2007, apud FRANCHI et al., 2011, p.29, grifo nosso).
Atualmente, o EB possui quase 30.000 militares na região Amazônica, que estão
desdobrados em dois Comandos Militares de Área: CMA, na Amazônia ocidental e CMN, na
Amazônia oriental, conforme o LBDN (2016a, p. 164).
Por fim, pode-se aferir que a presença do EB na Amazônia, nos dias atuais, deu-se
através de uma lógica de fixação de Organizações Militares em regiões estratégicas, a
semelhança do período colonial, garantindo desta forma a soberania nacional. Tal conclusão
sintetiza o compromisso do EB, através da frase exposta na entrada do aquartelamento do CMA:
“Fizemos ontem, faremos sempre!”
2. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente trabalho abordou, resumidamente, o projeto de pesquisa da tese que está
sendo desenvolvida pelo presente autor, ainda que, por limitações do número de palavras, foi
omitido o referencial teórico do referido projeto. Foi dado maior enfoque na definição do
problema de pesquisa, na exposição do objetivo geral e específicos, bem como do referencial
metodológico, visando colher observações críticas dos participantes do 10º Enabed, as quais
serão uteis no prosseguimento da pesquisa.
Além disso, de forma sucinta, no desenvolvimento foi destacado que o EB herdou dos
portugueses papel relevante no processo de povoamento da Amazônia, região estratégica e vital
para o País.
A evolução histórica do efetivo de militares na Amazônia, desde a década de 1950,
com cerca de 1.000 pessoas, passando por 1989 para cerca de 8.000, por 2007 para mais ou
menos 25.000, e chegando aos 30.000, retrata o compromisso e a preocupação da instituição
em garantiar a sobenania nacional.
A ocupação militar permanente está amparada nos documentos de Defesa do Brasil, o
que propicia capilaridade, facilitando a realização de inúmeras operações, as quais aproximam
o “Braço Forte e a Mão Amiga” do Estado para com a população local.
O PCN contribui para o desenvolvimento social e cultural da população,
potencializando a presença do EB e representa programa de Estado de sucesso no
desenvolvimento socioecomômico da Amazônia.
Por fim, a Amazônia é um patrimônio que nos foi legado pelo uti possidetis e por
gerações de que nos antecederam, cabendo hoje o dever de preservá-la através de ações efetivas
do Estado brasileiro, como o Programa Calha Norte.
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