Ltima Aula Final

evolução da legislação dos planosevolução da legislação dos planosfiguras, âmbito espacial, conteúdo documental e resultados

Lusitano dos Santos - última aula - 24 de Fevereiro de 2010

18651934 – 1946

19711975 – 1977

19821990 – 1992

protpe

1998 – 2009

contexto económico e socialleis

legisladoreslegisladoresfiguras de planoâmbito espacial

conteúdo documentalconteúdo documentalresultados

conteúdo técnicoconteúdo técnicoprocesso de elaboração e aprovação

1864 Iº Recenseamento Geral da População Portuguesa (continente e ilhas dj t )adjacentes)

Portugal 4 188 410 pessoas

Lisboa 200 000 habitantesPorto 80 000 habitantesCoimbra 40 000 habitantesCoimbra 40 000 habitantes

população residente em lugares com mais de 5 000 habitantes 10,8%

1865 Decreto nº 10 de 19 de Janeiro de 1865 – João Chrysostomo de Abreu e Sousadisposições relativas às ruas e edificações no interior das cidades, villas e povoações

figura: plano dos melhoramentos

âmbito espacial:cidade de Lisboa - plano geral dos melhoramentos da capitalcidade do Porto - plano dos melhoramentos

id d il õ d i l d lhoutras cidades, vilas e povoações do reino - plano dos melhoramentos

ruas, praças, jardins e edificações existentesb t d j di difi õabertura de novas ruas, praças, jardins e edificações

Nuno José Severo de Mendonça Rolim de Moura Barreto, Duque de Loulé, Partido HistóricoJoão Chrysóstomo de Abreu e Sousa, Ministro da Obras Públicas, Comércio e Indústria

1865 Decreto nº 10 de 19 de Janeiro de 1865 – João Chrysostomo de Abreu e SSousadisposições relativas às ruas e edificações no interior das cidades, villas e povoações

conteúdo documental / técnico:- systema de deposito, desinfecção, esgoto, despejo ou remoção de liquidos

e solidose solidos- drenagem do solo- systema de esgoto geral, encanamento de aguas e tubagem de illuminação

da cidadeda cidade- largura das novas ruas (40 - 7%)- encanamentos interiores que conduzam aos canos de esgoto as aguas

dos telhadosdos telhados- chanfado dos angulos ou esquinas- altura das edificações determinada pela largura das ruas (regras) (8 -12 -16 -19 -15)( )

resultados:plano de Lisboa aprovado em 1903

1910 5 de Outubro - implantação da república

1926 28 de Maio – revolução nacional - golpe de estado do 28 de Maio

1928 Ditadura Nacional1928 Ditadura Nacional

1929 24 de Outubro – início da ‘grande depressão’ (crise dos anos 30)

1933 22 de Fevereiro - Constituição Política da República PortuguesaEstado Novo

1939 1 de Setembro – início da IIª guerra mundial (terminou a 2 de Setembro de 1945)

1932 Decreto nº 21 697 de 30 de Setembro de 1932 – António de Oliveira Salazarmelhoramentos urbanos

figura:- plano de urbanismo

âmbito espacialconteúdo documental / técnicores ltadosresultados

(lei efémera)

1934 Decreto nº 24 802 de 21 de Dezembro de 1934 – António de Oliveira Salazar -Duarte Pachecolevantamento de plantas topográficas e elaboração de planos gerais de urbanização

1944 Decreto nº 33 921 de 21 de Setembro de 1944 - António de Oliveira Salazar -João Pinto da Costa Leitelevantamentos topográficos e planos de urbanização

1944 D t º 34 173 d 6 d D b d 1944 A tó i d Oli i S l1944 Decreto nº 34 173 de 6 de Dezembro de 1944 - António de Oliveira Salazarplanos de urbanização para as colónias ultramarinas

1946 Decreto nº 35 931 de 14 de Novembro de 1946 – António de Oliveira Salazar -João Pinto da Costa LeiteJoão Pinto da Costa Leiteanteplanos de urbanização

figuras:

- plano geral de urbanização e expansão (d_33921_1944)l i l d b i ã (d 33921 1944)- plano parcial de urbanização (d_33921_1944)

- plano de urbanização e expansão de zonas que compreendam terrenospertencentes a dois ou mais concelhos vizinhos (d_33921_1944)

- plano de arranjo e expansão (d_34173_1944)

anteplano de urbanização (d 35 931 1946)- anteplano de urbanização (d_35 931_1946)

António de Oliveira SalazarDuarte Pacheco, Ministro das Obras Públicas e ComunicaçõesJoão Pinto da Costa Leite, Ministro das Obras Públicas e Comunicações

âmbito espacial:

- sedes dos municípiosl lid d i d 2500 h bit t t d i t fi i i- localidades com mais de 2500 habitantes que entre dois recenseamentos oficiais

consecutivos acusem um aumento...- centros urbanos com zonas de interesse turístico, recreativo, terapêutico…

(d 33921 1944)(d_33921_1944)

- zonas já edificadaszonas a urbanizar no interior ou na periferia dos aglomerados- zonas a urbanizar no interior ou na periferia dos aglomerados

- zonas rurais de protecção, vedadas à construção urbana, pertencentes ou não ao concelho da localidade a que respeita o plano (d_33921_1944)- artérias de ligação às redes de viação ordinária e acelerada e a quaisquerartérias de ligação às redes de viação ordinária e acelerada e a quaisquercentros próximos de recreio, cura, repouso ou de interesse turístico

1944 Decreto nº 33 921 de 21 de Setembro de 1944 - António de Oliveira Salazar - João Pinto da Costa Leitelevantamentos topográficos e planos de urbanização

conteúdo documental / técnico:

plantas gerais:- planta de orientação escala reduzida

plano de apresentação escala red ida- plano de apresentação escala reduzida- planta de trabalho 1/1000 ou 1/2000 (1/500 ou 1/1000 no d_24802_1934)- plano de urbanização 1/1000 ou 1/2000 (1/500 ou 1/1000 no d_24802_1934)

plantas esquemáticas:- planta … do sistema de drenagem de águas pluviais e esgotos- plantas … das rêdes de abastecimento de águas e de iluminação públicaplantas … das rêdes de abastecimento de águas e de iluminação pública- planta análoga com a previsão dos novos transportes em comum

perfis:p-perfis longitudinais dos principais arruamentos e perfis transversais tipo

memória e regulamentos:f- memória descriptiva e justificativa

(acompanhada das regras especiais e regulamentos municipais a publicar)

1944 Decreto nº 33 921 de 21 de Setembro de 1944 - António de Oliveira Salazar - João Pinto da Costa Leite

levantamentos topográficos e planos de urbanização

resultados 1:226 t l d 16 d i l b d l Di ã G l d- 226 anteplanos aprovados, 16 dos quais elaborados pela Direcção Geral dos

Serviços de Urbanização (situação referente a 31 de Dezembro de 1960);

o Plano Director de Urbani ação do Porto foi apro ado em 1964- o Plano Director de Urbanização do Porto foi aprovado em 1964;- o Plano Director de Urbanização de Lisboa foi concluído em 1966. Veio a ser aprovado, com alterações de pormenor, em 1977;

o plano De Groer para Coimbra foi aprovado em 1944;- o plano De Groer para Coimbra foi aprovado em 1944;- o plano Almeida Garrett para Coimbra foi aprovado em 1957;

resultados 2:resultados 2:- 1944 - curso livre de ‘Aperfeiçoamento em Urbanismo’ na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (Antão de Almeida Garrett);- 1945 - disciplinas de ‘Urbanologia’ e ‘Projectos de Obras de Urbanização’ nas1945 disciplinas de Urbanologia e Projectos de Obras de Urbanização nas Escolas de Belas Artes de Lisboa e Porto;- 1955 - disciplina de ‘Urbanização’ no Instituto Superior Técnico e na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;g ;- 1963 - Centro de Estudos de Urbanismo e Habitação Engenheiro Duarte Pacheco (MOP)

plano de urbanização, embelezamento e extensão da cidade de Coimbra, 1940. Aprovado pelo CSOP a 7 de Março de 1944 a cidade de Coimbra e as 5 aldeias satélitesEtienne De Groer, urbanista

plano tipo de Tondela 1950. Aprovado pelo CSOP a 8 de Janeiro de 1954Luis Xavier, arquitecto; Ferreira Pimentel, engenheiro.Celestino da Costa, engenheiro, chefe da Repartição de Estudos de Urbanização da DGSU

plano tipo de Tondela, 1950planta de apresentação

plano regulador de Coimbra, 1954. Aprovado pelo CSOP a 28 de Março de 1957 Prof. Antão de Almeida Garrett, engenheiro

1960 4 de Janeiro - adesão à EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio)

1961 15 de Março – início da guerra colonial (terminou a 25 de Abril de 1974)

emigração para a Europa (1966 – 120 000; 1969/73 – 300 000 emigrantes)

1969 1º colóquio sobre política da habitação ( carência de 700 000 fogos em 1970)

1972 18 de Maio – acordo comercial com a CEE (Comunidade Económica Europeia)

1965 fundação, em Amsterdão da Associação Internacional dos Urbanistas, AIU

1971 Decreto-Lei nº 560/71 de 17 de Dezembro – Marcello Caetano - Rui Alves da Silva Sancheshierarquia dos planos de urbanização

1971 Decreto-Lei nº 561/71 de 17 de Dezembro – Marcello Caetano - Rui Alves da Silva Sanchesestrutura dos planos de urbanização

1973 Decreto-Lei nº 8/73 de 8 de Janeiro – Marcello Caetano - Rui Alves da SilvaS hSanchesrenovação de sectores urbanos sobreocupados ou com más condições ...

figuras (dl 560 71):figuras (dl_560_71):- plano geral de urbanização- plano parcial de urbanização

(plano geral de urbanização de área territorial)- (plano geral de urbanização de área territorial)- plano de pormenor de urbanização

figuras (dl 8 73):figuras (dl_8_73):- plano de urbanização de pormenor ‘de renovação urbana’

Marcello José das Neves Alves CaetanoRui Alves da Silva Sanches, Ministro das Obras Públicas

1971 Decreto-Lei nº 560/71 de 17 de Dezembro – Marcello Caetano - Rui Alvesda Silva Sancheshierarquia dos planos de urbanização

âmbito espacial:

l l d b i ãplano geral de urbanização- sedes dos municípios- localidades com mais de 2500 habitantes que entre dois recenseamentos oficiais consec ti os ac sem m a mentoconsecutivos acusem um aumento- localidades e zonas de interesse turístico, recreativo, climático,terapêutico,

espiritual, histórico ou artístico designadas pelo ministroárea territorial abrangendo vários centros urbanos e zonas rurais intermédias ou- área territorial abrangendo vários centros urbanos e zonas rurais intermédias ou

envolventes

plano parcial de urbanizaçãoplano parcial de urbanização- determinadas zonas a abranger pelos planos gerais

plano de pormenor de urbanizaçãoplano de pormenor de urbanização- sectores urbanos de áreas abrangidas ou não por planos gerais ou parciais

plano de urbanização de pormenor ‘de renovação urbana’p ç p ç- sectores urbanos sobreocupados ou com más condições de salubridade, solidez, estética ou segurança contra riscos de incêndio

plano geral de urbanização e plano parcial de urbanização:conteúdo documental:

ó i d iti j tifi ti- memória descritiva e justificativa- planta da região, na escala de 1:25000- planta ‘de síntese’à escala de 1:5000 ou de 1:10000

regulamentoregulamento

plano de pormenor de urbanização:conteúdo documental:conteúdo documental:

- memória descritiva e justificativa- extracto do plano geral ou parcial de urbanizaçãoextracto do plano geral ou parcial de urbanização- planta de síntese à escala de 1:2000 ou de 1:1000- perfis longitudinais e perfis transversais tipo dos principais arruamentos - regulamentoregulamento

resultados 1:

- 139 municípios do Continente com um plano geral de urbanização aprovado ou em i ã ( it ã 1978)revisão (situação em 1978)

- ‘planos concelhios’ pré 25 de Abril (não legais’):(Coimbra 1970 Figueiró dos Vinhos 1970 Montemor o Velho 1973 75 )(Coimbra 1970, Figueiró dos Vinhos 1970, Montemor-o-Velho 1973-75, …)

resultados 2:1972 criação do curso de Engenharia Civil na FCTUC cujo plano de estudos incluiu1972 - criação do curso de Engenharia Civil na FCTUC cujo plano de estudos incluiu a disciplina de ‘Urbanismo’;1972 – 1º Curso de pós-graduação em Planeamento Regional e Urbano da Universidade Técnica de Lisboa;Universidade Técnica de Lisboa;

plano director de Lisboa, 1966George Meyer Heine, urbanista

plano director de Lisboa, 1976 (de 1966 com alterações de pormenor). Aprovado em 1977

plano de urbanização da vila de Figueiró dos Vinhos e da sua área envolvente,1970Prof. Manuel Leal da Costa Lobo, urbanista

1974 25 de Abril – revolução do 25 de Abril – revolução dos cravos

1976 2 de Abril - Constituição da República Portuguesa - 2ª República

1979 Lei nº 1/79, de 2 de Janeiro – Vasco da Gama Fernandes – PSlei das finanças locais

1975 Decreto - Lei nº 356/75 de 8 de Julho – Vasco dos Santos Gonçalves - José Augusto Fernandesdefesa dos recursos naturais - solos agrícolas

1977 Lei nº 79/77 de 25 de Outubro – Vasco da Gama Fernandes - PSatribuições e competências das autarquias

fifiguras:- plano director do município

âmbito espacialâmbito espacialconteúdo documental

resultados 1:resultados 1:- 13 planos gerais de urbanização de áreas territoriais (PAT)

resultados 2:resultados 2:- 1974 – início da leccionação da disciplina de Urbanismo, no curso de engenharia civil da FCTUC (posteriormente substituída por Urbanização I e II);- 1977 – 2º Curso de pós-graduação em Planeamento Regional e Urbano da1977 2 Curso de pós graduação em Planeamento Regional e Urbano da Universidade Técnica de Lisboa (veio a transformar-se, em Agosto de 1982, no primeiro curso de mestrado pré-Bolonha).

planos gerais de urbanização de áreas territoriais (PAT)

plano geral de urbanização da área territorial Vendas Novas - Évora, 19802º Curso de Planeamento Regional e Urbano da Universidade Técnica de Lisboa

1982 Decreto-Lei nº 208/82 de 26 de Maio – Francisco Pinto Balsemão -Gonçalo Ribeiro Teles - ADplano director municipal

1982 Portaria nº 989/82 de 21 de Outubro – Francisco Pinto Balsemão -Gonçalo Ribeiro Teles - ADconteúdo técnico do plano director municipal

1982 Decreto-Lei nº 451/82 de 16 de Novembro – Francisco Pinto Balsemão -Gonçalo Ribeiro Teles - ADreserva agrícola nacional RANreserva agrícola nacional, RAN

1982 Decreto-Regulamentar nº 91/82 de 29 de Novembro – Francisco Pinto Balsemão Gonçalo Ribeiro Teles ADBalsemão - Gonçalo Ribeiro Teles - ADprocesso de elaboração do plano director municipal

1983 Decreto-Lei nº 321/83 de 5 de Julho – Francisco Pinto1983 Decreto Lei n 321/83 de 5 de Julho Francisco Pinto Balsemão - Gonçalo Ribeiro Teles - ADreserva ecológica nacional, REN

Francisco José Pereira Pinto BalsemãoGonçalo Pereira Ribeiro Telles, Ministro de Estado e da Qualidade de Vida

1982 Decreto-Lei nº 208/82 de 26 de Maio – Francisco Pinto Balsemão -Gonçalo Ribeiro Teles - ADplano director municipal

figuras:- plano director municipal

â bit i lâmbito espacial:- todo o território do município a que respeita

conteúdo documental:conteúdo documental:- relatório- extracto do plano de ordenamento regional ou sub-regional escala adequada

planta da situação existente 1/5 000 ou 1/10 000 ou 1/25 000- planta da situação existente 1/5 000 ou 1/10 000 ou 1/25 000- planta de síntese 1/5 000 ou 1/10 000 ou 1/25 000- programa de administração urbanística - plano de financiamento- regulamento da prática urbanísticaregulamento da prática urbanística

1982 Decreto-Lei nº 208/82 de 26 de Maio – Francisco Pinto Balsemão -Gonçalo Ribeiro Teles - ADplano director municipalplano director municipal

resultados 1:4 pdm aprovados e ratificados:4 pdm aprovados e ratificados:- 1985 - plano director municipal de Évora- 1986 - plano director municipal de Oliveira do Bairro- 1987 - plano director municipal de Mora1987 plano director municipal de Mora- 1988 - plano director municipal de Ponte de SôrNo final da década de 80 estavam em elaboração 118 pdm (39% dos municípios do país)p )

resultados 2:- 1983 – criação, em Coimbra, da Sociedade Portuguesa de Urbanistas, actual Associação dos Urbanistas Portugueses;- 1983 - curso de Planeamento Regional e Urbano na Universidade de Aveiro;- 1985 – criação, em Bruxelas, do Conselho Europeu dos Urbanistas;- 1987 – início da leccionação da disciplina de Planeamento Regional e Urbano no curso de engenharia civil da FCTUC;- 1988 - criação do curso de Arquitectura na FCTUC cujo plano de estudos incluiu a di i li d ‘U b l i ’disciplina de ‘Urbanologia’;- introdução, nas universidades portuguesas, de disciplinas ligadas às questões da cidade e do território.

plano director municipal de Oliveira do Bairro. Aprovado pela Portaria nº 134/86 de 5 de AbrilFernanda Seixas, arquitecta

1986 1 de Janeiro de 1986 – integração na Comunidade EconómicaEuropeiap

1989 1º Quadro Comunitário de Apoio (1989 – 1993)

1994 2º Quadro Comunitário de Apoio (1994 – 1999)

1985 Lei nº 13/85 de 6 de Julho – Fernando Monteiro do Amaral - PSDpatrimónio cultural português

1989 Decreto - Lei nº 196/89 de 14 de Julho – Aníbal Cavaco Silva – Valente de Oliveira - PSDreserva agrícola nacional, RAN (revisão do dl_451_82)

1990 D t L i º 69/90 d 2 d M A íb l C Sil V l t d1990 Decreto - Lei nº 69/90 de 2 de Março – Aníbal Cavaco Silva – Valente de Oliveira - PSDplanos municipais de ordenamento do território

1992 Decreto - Lei nº 211/92 de 2 de Março – Aníbal Cavaco Silva - Valente de Oliveira - PSDplanos municipais de ordenamento do territórioplanos municipais de ordenamento do território

Aníbal António Cavaco SilvaLuis Francisco Valente de Oliveira, Ministro do Planeamento e da Administração do TerritórioJosé Manuel Nunes Liberato, Secretário de Estado da Administração e Ordenamento do Território

1992 Decreto - Lei nº 211/92 de 2 de Março – Aníbal Cavaco Silva - PSDplanos municipais de ordenamento do território

figuras:- plano director municipal

plano de urbanização- plano de urbanização- plano de pormenor- plano de salvaguarda e valorização (l_13_85)

âmbito espacial:plano director municipaltodo o território municipaltodo o território municipal

plano de urbanização- áreas urbanas e urbanizáveis podendo também abranger áreas não urbanizáveis p genvolventes ou intermédias daquelas

plano de pormenor- áreas referidas nas alíneas anteriores (pdm e pu)- qualquer área específica do município (alteração do dl-211_92)

plano de salvaguarda e valorização (l_13_85)- zonas de protecção de imóveis ou conjuntos classificados

plano director municipal e plano de urbanizaçãoconteúdo documental:

elementos fundamentais:- regulamento

planta de ordenamento (pdm) o planta de onamento (p )- planta de ordenamento (pdm) ou planta de zonamento (pu)- planta actualizada de condicionantes

elementos complementares:elementos complementares:- relatório- planta de enquadramento- programa de execução (facultativo no caso do pdm)- programa de execução (facultativo no caso do pdm)- plano de financiamento (facultativo no caso do pdm)

elementos anexos:elementos anexos:- estudos de caracterização física, social, económica e urbanística- extracto de regulamento e de planta de síntese de plano mais abrangente- planta da situação existentep ç

plano de pormenorconteúdo documental:

elementos fundamentais:- regulamento

planta de implantação- planta de implantação- planta actualizada de condicionantes

elementos complementares:elementos complementares:- relatório- planta de enquadramento- programa de execução- programa de execução- plano de financiamento

elementos anexos:elementos anexos:- estudos de caracterização física, social, económica e urbanística- extracto de regulamento e de planta de síntese de plano mais abrangente- planta da situação existentep ç- plantas de trabalho (modelação do terreno, cotas mestras, volumetrias, perfis longitudinais e transversais dos arruamentos e traçado das infra-estruturas.

resultados 1:

D b d 1992 t d i í i t l b ti h já- em Dezembro de 1992 todos os municípios estavam a elaborar, ou tinham já ratificado, o seu pdm;- no final da década de 90 estavam ratificados 277 pdm.

- entre 1970 e 1990 entraram em vigor 34 pu e 43 pp;- entre 1991 e 1999 entraram em vigor 125 pu e 477 pp(entre 1 de Julho de 1997 e 31 de Janeiro de 2000 foram aprovados /ratificados(entre 1 de Julho de 1997 e 31 de Janeiro de 2000 foram aprovados /ratificados 40 pu e 140 pp).

(os ´calvários’)(os calvários )

resultados 2:

- criação, nas universidades portuguesas de cursos de mestrado pré-Bolonha ligados às questões da cidade e do território.

plano director municipal de Coimbra, 1994planta de ordenamento - síntese da área exterior à cidade de Coimbra planta de ordenamento - síntese da cidade de Coimbra

Plano director municipal de Bragança, 1994:planta de ordenamento, esc.1/25 000planta de ordenamento da cidade, esc. 1/5 000plantas de ordenamento da vila de Izeda e das aldeias, esc. 1/10 000

1983 Decreto - Lei nº 338/83 de 20 de Julho – Francisco Pinto Balsemão -Gonçalo Ribeiro Teles - ADplano regional de ordenamento do território

1986 Decreto - Lei nº 176-A/86 de 18 de Maio – Aníbal Cavaco Silva -J é N Lib t PSDJosé Nunes Liberato - PSDplano regional de ordenamento do território

1990 Decreto Lei nº 367/90 de 26 de No embro Aníbal Ca aco Sil a1990 Decreto - Lei nº 367/90 de 26 de Novembro – Aníbal Cavaco Silva -Luís Valente de Oliveira - PSDplano regional de ordenamento do território

figuras:

- plano regional de ordenamento do território

plano regional de ordenamento do território para a zona envolvente das albufeiras de Aguieira, Coiço e FronhasJosé de Santiago Faria, arquitecto. Coordenador da equipa do plano.

1978 Decreto - Lei nº 4/78 de 11 de Janeiro – Mário Soares – Henrique de Barros - PSplanos de ordenamento ‘dos parques, reservas e outras áreas classificadas’

1987 L i º 11/87 d 7 d Ab il F d M t i d A l PSD1987 Lei nº 11/87 de 7 de Abril – Fernando Monteiro do Amaral – PSDlei de bases do ambiente

1991 Decreto Reg lamentar nº 37/91 de 23 de J lho Aníbal Ca aco Sil a1991 Decreto Regulamentar nº 37/91 de 23 de Julho – Aníbal Cavaco Silva– Carlos Alberto Borrego - PSDplano de ordenamento de albufeira de águas públicas

1993 Decreto-Lei nº 19/93 de 23 de Janeiro – Aníbal Cavaco Silva –Carlos Alberto Borrego - PSDplano de ordenamento ‘de parques e reservas’plano de ordenamento de parques e reservas

1993 Decreto - Lei nº 309/93 de 2 de Setembro – Aníbal Cavaco Silva –Carlos Alberto Borrego - PSDCarlos Alberto Borrego PSDplanos de ordenamento da orla costeira, pooc

1994 Decreto - Lei nº 218/94 de 20 de Agosto – Aníbal Cavaco Silva –gMaria Teresa Gouveia - PSDplanos de ordenamento da orla costeira, pooc

QuickTime™ and aTIFF (Uncompressed) decompressor

are needed to see this picture.

Aníbal António Cavaco SilvaCarlos Alberto Diogo Soares Borrego, Ministro do Ambiente e Recursos Naturais

1995 Decreto - Lei nº 151/95 de 24 de Julho – Aníbal Cavaco Silva –Luis Valente de Oliveira - PSDplanos especiais de ordenamento do território

figuras:

- plano de ordenamento florestal - plano de ordenamento e expansão de portos

plano integrado de habitação- plano integrado de habitação- plano de salvaguarda do património cultural- plano de ordenamento de área protegida

plano de ordenamento de albufeira de águas públicas- plano de ordenamento de albufeira de águas públicas- plano de ordenamento da orla costeira

1991 Europa 2000 - As perspectivas de desenvolvimento do Território comunitário (CE 1991);

1994 Europa 2000+ Cooperação para o Ordenamento do Território Europeu (CE1994); (macro região do Arco Atlântico – orientação voluntarista)

1999 Esquema de Ordenamento do Espaço Comunitário, EDEC (Potsdam, Maio de1999)

2007 A Agenda Territorial Europeia (Roterdão, 2004); Leipzig, Maio de 2007

1998 Lei nº 48/98 de 11 de Agosto – António de Almeida Santos – PSlei de bases da política de ordenamento do território e urbanismo

1999 Decreto - Lei nº 380/99 de 22 de Setembro – António Guterres - PS1999 Decreto - Lei n 380/99 de 22 de Setembro – António Guterres - PSregime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

2000 Decreto - Lei nº 53/2000 de 7 de Abril – António Guterres - PSregime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 1ª alteração

2003 Decreto - Lei nº 320/2003 de 10 de Dezembro – Durão Barroso - PSDregime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 2ª alteração

2005 Lei nº 58/2005 de 29 de Dezembro – lei da águaManuel Alegre - PSManuel Alegre PSregime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 3ª alteração

2007 Lei nº 54/2007 de 31 de Agosto – Jaime Gama – PSlei de bases da política de ordenamento do território e urbanismo, 1ª alteração

2007 Lei nº 56/2007 de 31 de Agosto – Jaime Gama - PSregime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 4ª alteração

2007 Decreto - Lei nº 316/2007 de 19 de Setembro – José Sócrates - PS2007 Decreto Lei n 316/2007 de 19 de Setembro José Sócrates PSregime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 5ª alteração

2007 Declaração de rectificação nº 104/2007 de 6 de Novembro - José Sócrates - PSrectifica o Decreto Lei nº 316/2007 de 19 de Setembro - rjigt

2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PSregime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteração

2009 Decreto - Lei nº 181/2009 de 7 de Agosto – José Sócrates - PSregime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 7ª alteraçãoregime jurídico dos instrumentos de gestão territorial 7 alteração

António Manuel de Oliveira GuterresElisa Maria da Costa Guimarães Ferreia, Ministra do AmbienteAntónio Ricardo Rocha de Magalhães, Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente

2003 Portaria nº 290/2003 de 5 de Abril – Luis Castro Guedes - PSD-CDScomissão mista de coordenação do pdm

2005 Portaria nº 137/2005 de 2 de Fevereiro – Luis Castro Guedes - PSD-CDS2005 Portaria n 137/2005 de 2 de Fevereiro – Luis Castro Guedes - PSD-CDSelementos de acompanhamento dos peot

2005 Portaria nº 138/2005 de 2 de Fevereiro – Luis Castro Guedes - PSD-CDSelementos de acompanhamento dos pmot

2005 Portaria nº 389/2005 de 5 de Abril – Luis Castro Guedes - PSD-CDSprojectos de intervenção em espaço rural

2007 Portaria nº 1474/2007 de 6 de Novembro – José Sócrates - PScomissão de acompanhamento do pdmcomissão de acompanhamento do pdm

2008 Declaração de rectificação nº 1-C/2008 de 6 de Novembro – José Sócrates - PSrectifica a Portaria nº 1474/2007 de 16 de Novembro - comissão de acompanhamento do pdm

2009 Decreto - Regulamentar nº 9/2009 de 29 de Maio – José Sócrates - PSconceitos técnicos

2009 Decreto - Regulamentar nº 10/2009 de 29 de Maio – José Sócrates - PScartografiacartografia

2009 Decreto - Regulamentar nº 11/2009 de 29 de Maio – José Sócrates - PSclassificação e requalificação dos solos

2009 Declaração de rectificação nº 53/2009 de 28 de Julho – José Sócrates - PSrectifica o Decreto Regulamentar nº 9/2009 de 29 de Maio - conceitos técnicos

2009 Declaração de rectificação nº 54/2009 de 28 de Julho – José Sócrates - PSrectifica o Decreto Regulamentar nº 10/2009 de 29 de Maio - cartografiarectifica o Decreto Regulamentar n 10/2009 de 29 de Maio cartografia

1999 Decreto - Lei nº 204/99 de 9 de Junho – António Guterres - José Sócrates - PSplanos regionais de ordenamento florestal

2000 Decreto - Lei nº 69/2000 de 3 de Maio – António Guterres - José Sócrates - PS2000 Decreto - Lei n 69/2000 de 3 de Maio – António Guterres - José Sócrates - PSregulamento geral do ruído - mapas de ruído

2006 Decreto - Lei nº 124/2006 de 28 de Junho –José Sócrates - Francisco Nunes Correia - PS

sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios2006 Portaria nº 1139/2006 de 25 de Outubro – José Sócrates - PS

conteúdo dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios2007 Decreto - Lei nº 232/2007 de 15 de Junho –José Sócrates - Francisco2007 Decreto Lei n 232/2007 de 15 de Junho José Sócrates Francisco

Nunes Correia - PSavaliação ambiental de planos e programas

2008 Decreto - Lei nº 166/2008 de 22 de Agosto –José Sócrates - Francisco Nunes Correia - PSreserva ecológica nacional -revoga o dl_93_90 de 19 de Março

2009 Decreto - Lei nº 16/2009 de 14 de Janeiro –José Sócrates - Francisco Nunes Correia - PSNunes Correia PSregime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal - revoga o dl_204_99 de 9 de Junho

2009 Decreto - Lei nº 17/2009 de 14 de Janeiro –José Sócrates - Francisco Nunes Correia - PSsistema de defesa da floresta contra incêndios - revoga o dl_124_2006

2009 Decreto - Lei nº 73/2009 de 31 de Março –José Sócrates - Francisco Nunes Correia - PSNunes Correia PSreserva agrícola nacional - revoga o dl_196_89 de 14 de Junho

2007 Lei nº 54/2007 de 31 de Agosto – Jaime Gama – PSlei de bases da política de ordenamento do território e urbanismo - 1ª alteraçãop ç

instrumentos de desenvolvimento territorial- plano nacional de políticas de ordenamento do território- plano regional de ordenamento do território- plano intermunicipal de ordenamento do território

instrumentos de planeamento territorialinstrumentos de planeamento territorial- plano director municipalplano de urbanização- plano de pormenorp p

instrumentos de política sectorial- transportes

habitação- habitação- florestas, etc-

instrumentos de natureza especial(planos especiais de ordenamento do território)- plano de ordenamento de área protegida- plano de ordenamento de albufeira de águas públicas- plano de ordenamento da orla costeira- plano de ordenamento de estuário (alteração introduzida pela l_54_2007)

2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PSregime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoregime jurídico dos instrumentos de gestão territorial 6 alteração

figuras:

âmbito nacional:

programa nacional de política de ordenamento do território- programa nacional de política de ordenamento do território- plano sectorial com incidência territorial- plano especial de ordenamento do território:

- plano de ordenamento de área protegida- plano de ordenamento de área protegida- plano de ordenamento de albufeira de águas públicas- plano de ordenamento da orla costeira- plano de ordenamento de estuário (alteração introduzida pela l 58 2005)plano de ordenamento de estuário (alteração introduzida pela l_58_2005)

âmbito regional:

- plano regional de ordenamento do território

figuras (cont. 1):

âmbito municipal:

plano intermunicipal de ordenamento do território- plano intermunicipal de ordenamento do território

planos municipais de ordenamento do território:

- plano director municipalplano de urbanização- plano de pormenor:plano de pormenor:

- projecto de intervenção em espaço rural- plano de pormenor de reabilitação urbana (alteração introduzida pelo p p ç ( ç p

dl_316_2007 - 5ª alteração)- plano de pormenor de salvaguarda (l_107_2001) (alteração introduzida

pelo dl_316_2007 - 5ª alteração))

figuras (cont. 2):

âmbito municipal:- evolução das figuras de plano de pormenor:

- projecto de intervenção em espaço rural (1999 - 2009)

- plano de edificação em área dotada de rede viária (1999 - 2003)- plano de edificação em área dotada de rede viária (1999 - 2003)- plano de conservação, recuperação ou renovação do edificado (1999)- plano de conservação, reconstrução e reabilitação urbana (2003)- plano de alinhamento e cércea (1999 - 2003)plano de alinhamento e cércea (1999 2003)- projecto urbano (1999 - 2003)

- plano de pormenor de reabilitação urbana (dl 316 2007 - 5ª alteração)p p ç ( _ _ ç )- plano de pormenor de salvaguarda (l_107_2001) (dl_316_2007 - 5ª alteração)

José Sócrates Carvalho Pinto de SousaFrancisco Carlos da Graça Nunes Correia, Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalJoão Manuel Machado Ferrão, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS

âmbito espacial:

2009 Decreto Lei n 46/2009 de 20 de Fevereiro José Sócrates PSregime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteração

âmbito espacial:

plano intermunicipal de ordenamento do território:

- totalidade ou parte das áreas territoriais pertencentes a dois ou mais municípios vizinhos

plano director municipal:

- a totalidade do território do municípiop

plano de urbanização

plano de urbanizaçãoâmbito espacial:

2007 - 2009 - determinada área do território municipal2007 2009 determinada área do território municipal- qualquer área do território do município incluída em perímetro urbano por pdm eficaze ainda o solo rural complementar de um ou mais perímetros urbanos que…e ainda o solo rural complementar de um ou mais perímetros urbanos que…- outras áreas do território municipal que, … possam ser destinadas a usos e funções urbanas, designadamente à localização de instalações ou parques industriais,...,

2003 - parte determinada do território municipal, incluída em perímetros urbanos, podendo englobar solo rural complementar que exija uma intervenção integrada de planeamento

1999 - parte determinada do território municipal, integrada no perímetro urbano,que exija uma intervenção integrada de planeamento

plano de pormenor

plano de pormenorâmbito espacial:

2007 - 2009 - qualquer área do território municipal2007 2009 qualquer área do território municipal- áreas contínuas do território municipal, correspondentes, designadamente, a uma unidade ou subunidade operativa de planeamento e gestão ou parte delas.

2003 - parte determinada do território municipal, incluída em perímetros urbanos, podendo englobar solo rural complementar que exija uma intervenção integrada de planeamentog p

1999 - qualquer área específica do território municipal

plano director municipal e plano de urbanização

plano director municipal e plano de urbanizaçãoconteúdo documental:

elementos constituintes:elementos constituintes:- regulamento - planta de ordenamento (planta de zonamento no caso do pu)- planta de condicionantesplanta de condicionantes

elementos de acompanhamento:- estudos de caracterização do território municipal (só no caso do pdm)ç p ( p )- relatório- relatório ambiental (alteração introduzida pelo dl_316_2007 - 5ª alteração)- programa de execução e meios de financiamento (alteração introduzida pelo

dl_316_2007 - 5ª alteração)

demais elementos de acompanhamento:- portaria a publicar (p_138_2005 de 2 de Fevereiro)

2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PSi j ídi d i t t d tã t it i l 6ª lt ã

regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteração

plano director municipal e plano de urbanizaçãoconteúdo documental (cont. 1):

demais elementos de acompanhamento do plano director municipal:demais elementos de acompanhamento do plano director municipal:Portaria nº 138/2005 de 2 de Fevereiro:

- planta de enquadramento regional escala inferior à do pdmplanta de enquadramento regional escala inferior à do pdmplanta da situação existente- relatório e ou planta das licenças ou autorizações emitidas e informações prévias favoráveis na área do plano (compromissos urbanísticos assumidos)p p ( p )

- carta da estrutura ecológica municipal- participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo

relatório de ponderação

regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6 alteração

plano director municipal e plano de urbanizaçãoconteúdo documental (cont. 2):

demais elementos de acompanhamento do plano de urbanização:demais elementos de acompanhamento do plano de urbanização:Portaria nº 138/2005 de 2 de Fevereiro:

- planta de enquadramentoplanta de enquadramento - planta da situação existente- relatório e ou planta das licenças ou autorizações emitidas e informações prévias favoráveis na área do plano (compromissos urbanísticos assumidos)p p ( p )

- plantas de identificação do traçado de infra-estruturas- extracto do regulamento, planta de ordenamento e planta de condicionantes dos igt em vigor na área de intervenção do plano

- carta da estrutura ecológica do aglomerado ou aglomerados- participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo

relatório de ponderação

2009 Decreto Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro José Sócrates PS

plano de pormenor

plano de pormenorconteúdo documental:

elementos constituintes:elementos constituintes:- regulamento - planta de implantação- planta de condicionantesplanta de condicionantes

elementos de acompanhamento:- relatório- relatório ambiental (alteração introduzida pelo dl_316_2007 - 5ª alteração)- peças escritas e desenhadas para efeitos de registo predial (segue)- programa de execução e meios de financiamento (alteração introduzida pelo

dl_316_2007 - 5ª alteração)

demais elementos de acompanhamento:- portaria a publicar (p_138_2005 de 2 de Fevereiro)(obs. 1999_2003: projecto de intervenção em espaço rural - portaria a publicar: p_389_2005 de 5 de Abril)

2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PSi j ídi d i t t d tã t it i l 6ª lt ã

plano de pormenor

regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteração

p pconteúdo documental (cont. 1):

elementos de acompanhamento (cont.):peças escritas e desenhadas para efeitos de registo predial

- planta do cadastro original- quadro de identificação dos prédios- planta da operação de transformação fundiária- quadro de identificação dos novos prédios ou fichas individuais

l t á d dê i d í i i i l- planta com as áreas de cedência para o domínio municipal- quadro com a descrição das parcelas a ceder- quadro de transformação fundiária

2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PSregime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoregime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6 alteração

plano de pormenorconteúdo documental (cont 2):conteúdo documental (cont. 2):

demais elementos de acompanhamento (cont.):Portaria nº 138/2005 de 2 de Fevereiro ePortaria nº 389/2005 de 5 de Abril (pi em espaço rural):

- planta de enquadramento - planta da situação existente- planta da situação existente- relatório e ou planta das licenças ou autorizações emitidas e informações prévias favoráveis na área do plano (compromissos urbanísticos assumidos)

- extractos do regulamento, das plantas de ordenamento ou zonamento e deextractos do regulamento, das plantas de ordenamento ou zonamento e decondicionantes dos igt em vigor na área de intervenção do plano

- plantas contendo os elementos técnicos definidores da modelação do terreno,cotas mestras, volumetrias, perfis longitudinais e transversais dos , , p g

arruamentos, e traçados das infra-estruturas e equipamentos urbanos

- participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo relatório de ponderação

- fichas de dados estatísticos

2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PSregime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoregime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6 alteração

resultados 1:resultados 1:(situação em Janeiro de 2008, dgotdu)

- não foi elaborado nenhum piot;ão o e abo ado e u p o ;- cerca de 70% dos pdm do Continente encontram-se em revisão;- destes, 30% estão em revisão há mais de 6 anos;- dos pdm do Continente que estão em vigor há mais de 10 anos 23% não p q giniciaram o processo de revisão.

- entre 2000 e Outubro de 2006 entraram em vigor 48 pu e 170 pp

(os novos ‘calvários’)

resultados 2:resultados 2:

- reorganização dos cursos universitários no contexto de Bolonha.

pdm em vigor há mais de 10 anos (dgotdu_situação em 2005)pdm em revisão (dgotdu_situação em 2005)

os velhos e os novos calvários

o calvário da nova RAN

o calvário da nova REN

o calvário da estrutura ecológica municipal

o cálvario do ruído - carta de ruído

o calvário do PRN 1985 - 2000

o calvário da rede natura - valores naturais - escala 1/25 000

o calvário da rede natura - valores naturais - fauna - escala 1/10 000

o calvário da rede natura - orientações de gestão - escala 1/10 000

o calvário dos prof - corredores ecológicos - escala 1/25 000

o calvário dos prof - sub-regiões - escala 1/25 000

a questão do tempo

Ltima Aula Final

Documents

Transcript of Ltima Aula Final

Aula Final Medicina

Aula+ética FINAL CORRIGIDA.ppt

TRABALHO FINAL DE CONCLUS O DE CURSO- ltima vers o.doc) MARIA... · 2016. 9. 15. · Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Biblioteconomia) – Universidade Federal do Estado

Aula amebas final medicina 2007si

Aula Final Revisao Edital_20090630094845.ppt

Assembly-Aula 1 Final

Ppt aula de história final

Aula - BI - Turma 6 - Coisas - (final)

Aula 02 de TCCC3 Final

Exercicios Conquista 2011 - Aula Final

Aula Piaget Final Ppt

Aula 3 Gerenciamento de Risco Final

Aula Hemorragia Digestiva Final

Afrancesando - Aula 1 - texto final

Aula gest corp 1104-final

Aula Enzimas Final

Aula produção de energia final

Aula Curitiba Final Bea- Maturidade Pulmonar

3. CENAS DO COTIDIANO ESCOLAR · Ela escolhe, direciona e conduz os tópicos da aula. ... por semana reservar um horário no final da aula para “brincadeiras” ... ltima ((aproxima

Aula 9 Mit Versión Final (2)