MAPA DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS

2015

Desde 2007, a Abraji vem realizando anualmente, com a ajuda de voluntários, uma pesquisa para medir o grau de acesso a informação pública no Brasil e identificar os obstáculos existentes.

O ESTUDO

Mesmo antes da Lei de Acesso a Informação, que entrou em vigor em maio de 2012, já havia um marco legal relativo ao tema.

a) Constituição Federal (Artigo 5º, inciso 33).b) Lei de Improbidade Administrativa.c) Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 19).

O DIREITO SEMPRE EXISTIU

A METODOLOGIA

Até 2011:

- Solicitações feitas por repórteres voluntários às assessorias de imprensa dos órgãos e ofício da Abraji citando o marco regulatório.

Desde 2012:

- Usando os  mecanismos previstos na lei.

O Mapa 2015 Em 2015 foram escolhidos cinco órgãos dos 26 estados brasileiros e

do Distrito Federal;

45 estudantes da UFOP participaram da pesquisa, coordenados pela

profa. Hila Rodrigues.

Informações solicitadasAssembleia Legislativa: período entre 2011 e 20141. Valores das diárias pagas para viagens de deputados e funcionários públicos;2. Valores totais gastos com viagens em cada gabinete e na Presidência da Casa;

Governo: período entre 2011 e 20143. Valores das diárias pagas para viagens a todos os integrantes do Poder

Executivo Estadual; 4. Valores das diárias pagas ao gabinete do governador entre 2011 e 2014;

Secretaria de Justiça: entre 2011 e 20145. Número de vagas existentes em unidades prisionais do Estado, especificado

por unidade e por ano; 6. Número total de presos especificado por unidade prisional, regime prisional e

ano entre 2011 e 2014

Secretaria de Segurança Pública: entre 2011 e 20141. Efetivo ativo de policiais civis e militares por cidade de cada estado e por ano; 2. Efetivo ativo de policiais civis e militares por bairros da capital de cada estado; 3. Efetivo de policiais lotados em outros poderes, especificado por instituição e

por ano; 4. Valor da bonificação paga para os policiais lotados, especificado por instituição

e por ano;

Tribunal de Justiça: entre 2011 e 20145. Valor gasto mensalmente com o pagamento de diárias aos magistrados em

viagem 6. Valores recebidos por cada magistrado a título de diárias em viagem, ano a

ano.

Resultados

Assembleias Legislativas

• Dos 26 estados e o Distrito Federal, apenas 8 responderam.

• 3 estados cumpriram todas as demandas do pedido: BA, RO e SP.

• 4 estados deram respostas insuficientes

Secretarias de Governo

Dos 26 estados e Distrito Federal, 11 responderam às perguntas. Destes, 6 foram satisfatórias e 5 não.

- AL, DF, RN, MG, PI e RS foram os seis que cumpriram a Lei.

- 6 estados retornaram os e-mails com respostas insuficientes:

CE respondeu com um link onde não se encontrava a informação;

MS encaminhou para outro órgão e, até hoje, não enviou respost

PR pediu um cadastro no banco de dados da Secretaria;

AC respondeu que o pedido deveria ser encaminhado para a Secretaria de MG, já que o e-mail foi enviado deste Estado.

Secretarias de Segurança Pública• Dos 26 estados e o Distrito

Federal, apenas 6 responderam;

• SC e ES responderam dentro do prazo e o CE só após o recurso;

• GO respondeu dentro do prazo e satisfatoriamente;

• 3 responderam insuficientemente:

Secretarias de Justiça

• Dos 27 estados só 3 responderam aos pedidos;

• O único a suprir todas as demandas foi o CE;

• O RS respondeu apenas uma das perguntas e apelou para confidencialidade da outra pergunta;

Tribunais de Justiça

• Nenhuma resposta satisfatória.

• Dos 27 estados, 20 não responderam e 7 deram respostas insatisfatórias;

• AC indeferiu o pedido e abriu processo administrativo, encaminhando a mensagem para a Desembargadora;

Panorama da pesquisa Desempenho dos 5 órgãos comparados uns aos outros.

Resultado da pesquisa em 2015 Dos 135 órgãos consultados, apenas 13 responderam às demandas feitas pelos estudantes, outros 23 deram respostas incompletas e 99 sequer fizeram contato.

Uma comparação120 órgãos da esfera estadual nos 26 estados e no DF (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Exemplo de informação solicitada: valores das diárias pagas aos governadores.

2007

Pérolas de 2015

Secretaria de Justiça do Espírito Santo

Secretaria de Governo do Pernambuco

Pediu para que a requerente contatasse os órgãos ligados a ela. Ao todo, são 63, conforme a lista enviada pela secretaria.

Sistema Estadual de Ouvidoria do Rio Grande do Sul

Caro Gabriel,

Não consegui abrir o teu texto.Não me deste informação suficiente para confiar em ti.

Atenciosamente,

Sistema Estadual de Ouvidoria/RSOuvidoria dos Direitos HumanosF. (51) 3288-7388 - 3288-7389

RESULTADOS FRUSTRANTES

200852 órgãos na esfera municipal nas 26 capitais (prefeituras e câmaras).

Exemplos de informações solicitadas: salários e bônus do prefeito e dos vereadores.

RESULTADOS FRUSTRANTES

20095 órgãos na esfera federal (Presidência da República, Câmara dos Deputados e Senado, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça).

Informações solicitadas: ocupantes de cargos efetivos e comissionados com os respectivos salários.

RESULTADOS FRUSTRANTES

201054 órgãos da esfera estadual em 26 estados e DF (Secretarias de Governo e Assembleias Legislativas).

Informações solicitadas: diárias de viagem pagas aos governadores e aos secretários, verbas de publicidade e verbas de representação aos deputados.

Em maio de 2010 entra em vigor a Lei Complementar 131 que obriga União, Estados e Municípios com mais de 100 mil habitantes a divulgar dados da execução orçamentária.

RESULTADOS FRUSTRANTES

201127 órgãos da esfera estadual em 26 estados e DF (Secretarias de Segurança Pública).

Informações solicitadas: quantidade de detentos nas prisões e gastos com cada prisão.

RESULTADOS FRUSTRANTES

20121ª pesquisa após entrar em vigor a Lei de Acesso a Informação.

133 órgãos da esfera municipal (prefeituras de cidades com mais de 200 mil habitantes).

Informações solicitadas: nomes e salários dos ocupantes de cargos comissionados.

RESULTADOS FRUSTRANTES

201349 órgãos pesquisados (ministérios e agências reguladoras)

a) Teste dos portais.b) Nenhum cumpriu todos os 29 critérios estabelecidos pela LAI.

RESULTADOS FRUSTRANTES

- A Abraji testou o acesso às informações nos Comandos das Polícias Militares dos 26 Estados e do Distrito Federal.

- Foram pedidas informações relacionadas aos recursos para prevenção e repressão ao crime.

 - Nenhum Estado respondeu todas as perguntas.2014

Obrigada!

Ivana Moreiraivanamoreiraferrari@gmail.com

http://www.abraji.org.br

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