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  Maria José Delgado Fagundes

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007

CIDADÃO INFORMADO:A SAÚDE AGRADECECECOVISA/ENSP/FIOCRUZ

Educação em Vigilância Sanitária com Enfoque na Propaganda e no Uso Racional de Medicamentos e Outros

Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária

EDUCANVISA

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“Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.”  ► Lei nº 9782/1999, art.8º

Competência da Agência Nacional de

Vigilância Sanitária:

Art. 6º - XXVI - controlar, fiscalizar e acompanhar, sob o prisma da legislação sanitária, aprisma da legislação sanitária, a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária

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Estrutura da GPROP

Diretor Presidente

GPROP

UPROP

Apoio Administrativo

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Dentre outras funções, compete à GPROP:

MONITORAÇÃO:

fiscalizar, controlar, avaliar e acompanhar a propaganda e a informação de produtos sujeitos à vigilância sanitária;

FISCALIZAÇÃO:

instaurar processo administrativo para apuração de infrações à legislação sanitária federal, em sua área de competência;

Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda - GPROP

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Dentre outras funções, compete à GPROP:

EDUCAÇÃO

propor, implementar, supervisionar e acompanhar o desenvolvimento de convênios e projetos de cooperação técnica, com vistas ao desenvolvimento de educação em saúde;

elaborar, propor e desenvolver projetos de educação visando a atualização continuada dos profissionais de vigilância sanitária e de educação, entre outros. capacitando-os para disseminar informações no âmbito da saúde para o controle e desenvolvimento social.

Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda - GPROP

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Situação Atual - Medicamentos

1.Cultura de utilização de medicamentos:

• A população brasileira, entre todos os países da América Latina, é uma das que apresenta maior tendência para comprar medicamentos sem consulta ao médico (OMS).

• O consumo de medicamentos aumentou 10,3% no Brasil em 2004 e atingiu 1,65 bilhão de unidades, com uma receita aproximada de R$ 20 bilhões (Febrafarma).

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Situação Atual - Medicamentos

2.Marketing agressivo, propagandas exaustivas direcionada ao público leigo:

3. Ausência de conhecimento da população sobre medicamentos;

▼ ▼ ▼

NECESSIDADE DE PROMOÇÃO DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS.

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URM É .....URM É .....

URM ► medicações apropriadas + doses adequadas + adequado período de tempo

+ custo reduzido

Médico Paciente

Farmacêutico

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REFLEXÃO

“A TOXICIDADE DOS MEDICAMENTOS E A VULNERABILIDADE DAS PESSOAS QUANDO ESTÃO DOENTES DIFERENCIAM A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS DA PROPAGANDA DE OUTROS PRODUTOS”.

Bárbara Mintezes, 2002

Boletin de Medicamentos Esenciales da OMS

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• alimentos sendo confundidos com medicamentos;

• diversas alegações de propriedades terapêuticas, curativas e medicamentosas;

• propagandas enganosas com alegações não passíveis de comprovações científicas;

• NECESSIDADE DE INFORMAR E EDUCAR A POPULAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM SUBSTITUIÇÃO A TRATAMENTOS COM MEDICAMENTOS.

Situação Atual - Alimentos

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Desenvolvimento de estratégias...

Como modificar essa situação????

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Monitoramento e fiscalização de propagandas de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária;

Regulamentação da propaganda;

Ações de educação, de informação e de divulgação ► ►►

Linhas de ação:

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Desconhecimento das diferenças entre medicamentos e alimentos

+

Ausência do tema “medicamentos” no currículo escolar

▼

Necessidade de educação sanitária

+

Necessidade de promoção do Uso Racional de Medicamentos

▼

Diminuição dos riscos relacionados à exposição da propaganda

+

Proteção à saúde

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EDUCANVISA

Projeto da Anvisa (GPROP) em parceria com o Conselho Federal de Fundo de Direito Difuso (CFDD), do Ministério da Justiça.

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OBJETIVO: Desenvolver ações e estratégias em educação e comunicação, orientadas para a promoção da saúde, no contexto escolar, com enfoque no uso racional de medicamentos, nos riscos da automedicação e na influência das propagandas irregulares de medicamentos e de outros produtos sujeitos à Vigilância Sanitária.

AÇÕES E ESTRATÉGIAS: discussão com os diversos segmentos da sociedade sobre promoção da saúde, uso correto de medicamentos e de outros produtos sujeitos à vigilância sanitária, bem como sobre os perigos da automedicação e da influência da propaganda enganosa e abusiva.

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EDUCANVISA• Participação das escolas do ensino básico. • Participação dos órgãos de vigilância sanitária locais (municipais e/ou estaduais).

• Cidades envolvidas no projeto:Aracaju – SEBrasília – DFFlorianópolis – SCJoão Pessoa- PBJuiz de Fora – MGNatal – RNSão Luis de Montes Belos – GO

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AÇÕES DESENVOLVIDAS1. Oficinas de capacitação de docentes, do ensino médio e

fundamental, e profissionais de vigilância sanitária discutindo os temas:

• Saúde

• Promoção da saúde

• Vigilância sanitária

• Medicamentos

• Propaganda de medicamentos e outros produtos sujeitos à visa

2. Oficinas de capacitação dos profissionais de vigilância sanitária para que possam atuar na fiscalização da publicidade e propaganda de medicamentos e de outros produtos sujeitos à vigilância sanitária.

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AÇÕES DESENVOLVIDAS

• Capacitação de 317 docentes e 136 profissionais de

VISA.

• Durante as oficinas participaram 867 alunos.

• 45 escolas estão desenvolvendo, atualmente, o

projeto.

• Para 2007 o número previsto de alunos a serem

trabalhados é de aproximadamente 15.535 alunos

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AÇÕES DESENVOLVIDAS: OFICINAS NAS CIDADES

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AÇÕES DESENVOLVIDAS: OFICINAS NAS CIDADES

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PRODUÇÃO DE MATERIAL DE APOIO

• Manuais a partir de discussão com os professores (500 manuais) e profissionais de vigilância sanitária (4.500 manuais).

• Cartilhas para os alunos (10.000);

• Folders (10.000) e cartazes informativos (2.000).

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PROPOSTA DE ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

Foram construídas propostas de atividades para serem trabalhas em três áreas :

– Sala de aula – CONTEÚDOS E ATIVIDADES

– Escola – PROJETOS

– Família - PALESTRAS

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PROPOSTA DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NA ESCOLA

• Conteúdos:

• SAÚDE (CONCEITO AMPLIADO DE SAÚDE)

• PROMOÇÃO DA SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

• MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA

• PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS

• Convergência das propostas nas áreas do currículo: língua portuguesa, ciências naturais e matemática

• Trabalho integrado com os profissionais de VISA.

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AÇÕES DESENVOLVIDAS NAS ESCOLAS

• João Pessoa (PB): convênio com posto de saúde para atendimento aos alunos e evento para o lançamento regional do Educanvisa.

• Juiz de Fora (MG): evento para o lançamento regional do Educanvisa.

• Distrito Federal: workshop com alunos sobre medicamentos.

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NENHUM DE NÓS É MAIS NENHUM DE NÓS É MAIS FORTE QUE TODOS NÓS FORTE QUE TODOS NÓS

JUNTOSJUNTOS

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Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação

de Produtos Sujeitos a Vigilância Sanitária – GPROP

SEPN 515 - Bloco B - Ed. Ômega - 3º andar - Sala 0270.770-502 – Brasília – DF

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