Post on 21-Apr-2015
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
Reflexões Sobre o Processo de
Consorciamento
Experiências do Consórcio Mulheres das Gerais
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
Resumo da Apresentação
As cinco dimensões do Processo de Consorciamento
Autonomia dos Entes Federativos
Dois Olhares sobre consorciamento
Assimetrias Municipais e a Construção do Consenso
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
Cooperação Canadá-Brasil: Consórcios Públicos
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
O Consórcio Mulheres das Gerais
Coordenadoria dos Direitos da Mulher
Setor de Apoio àMulher
Coordenadoria Especial dos
Direitos da Mulher
Coordenadoria Municipal dos
Direitos da MulherCO
OP
ER
AÇ
ÃO
INT
ER
-IN
ST
ITU
CIO
NA
L
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
O Consórcio Mulheres das GeraisJu
stif
icat
iva
da
Ab
ord
agem
Co
nso
rcia
da
• A conquista da igualdade de gênero e da autonomia da mulher pressupõe a eliminação das assimetrias existentes no conjunto de indicadores relativos à participação de homens e mulheres na estrutura social e econômica.
• Anterior a iniciativa de criação do Consórcio Regional, os municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Sabará, já desenvolviam, de forma isolada, ações destinadas à mulher o que gerava resultados de limitada abrangência.
• Mesmo os governos municipais adotando estas políticas públicas, os recursos ainda eram escassos e aplicados de formas descontinuas.
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2006
• Junho 2006: Lançamento do Projeto NCP em Vancouver – Forum Mundial Urbano
• Agosto 2006: Consolidação da participação interministerial do Governo Federal no Projeto
• Novembro 2006: Elaboração do Plano Estratégico de Implementação
• Dezembro 2006: Construção da Metodologia de Enfrentamento a Violência Consorciada
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
• Fevereiro 2007: Reuniões com Prefeitos dos Municípios
• Abril 2007: Consolidação e nomeação dos Grupos Gestores Municipais e Grupo Gestor Intermunicipal
• Maio 2007: Primeira aproximação da equipe intermunicipal com o Governo do Estado de Minas Gerais (SEDRU, SEDESE)
• Junho 2007: Formalização da parceria entre equipe intermunicipal e a Secretaria Nacional de Políticas da Mulher (SPM)
• Agosto 2007: Oficina sobre a Construção de Consenso e elaboração do Protocolo de Intenções
• Setembro 2007: Aprovação da primeira versão do rateio orçamentário
• Outubro 2007: Assinatura do Protocolo de Intenções
• Dezembro 2007: Ratificação do Protocolo pelas Câmaras Municipais e Aprovação das Leis Municipais
Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2007
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
• Março 2008: Lançamento Oficial do Consórcio
• Abril 2008: Efetuação da Dinâmica dos Grupos Focais – Reflexões Processuais
• Abril 2008: Reuniões com os Conselhos Municipais de Direito da Mulher para debater o Consórcio
• Maio 2008: 1ª Assembléia Geral do Consórcio – Eleição da Presidência do Consórcio
• Junho 2008: Nomeação das Conselheiras Municipais para o conselho consultivo do Consórcio
• Julho 2008: Readequação do Orçamento do Consórcio para 2009
Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008
• Julho 2008: Nomeação da Equipe técnica do consórcio
• Agosto 2008: Elaboração do Estatuto do Consórcio
• Setembro 2008: 2ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Estatuto e do Orçamento 2009
• Setembro 2008: inserção das respectivas contribuições orçamentárias para o consórcio nas LOAs municipais
• Outubro 2008: Emissão do CNPJ do Consórcio • Novembro 2008: Elaboração do Contrato de Programa
do Consórcio e Fluxo Regional de Atendimento a Mulheres Sobreviventes da Violência
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais – 2008 (Previsão)
• Novembro 2008 (Previsão): Elaboração do Contrato de Rateio
• Dezembro 2008 (Previsão): 3ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Contrato de Rateio e Contrato de Programa do Consórcio
• Janeiro 2009 (Previsão): Contratação
do Superintendente e Funcionamento do Consórcio
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
O Consórcio Mulheres das Gerais - Organograma
Coordenadoria dos Direitos da Mulher
Setor de Apoio àMulher
Coordenadoria Especial dos
Direitos da Mulher
Coordenadoria Municipal dos
Direitos da Mulher
CO
OP
ER
AÇ
ÃO
INT
ER
-IN
ST
ITU
CIO
NA
L
Município de Belo Horizonte
Município de Betim
Município de Contagem
Município de Sabará
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
Rateio Orçamentário - Casa Abrigo Regional
4% Sabará
10% Betim
17% Contagem
69% Belo Horizonte
Orçamento Comparativo: Casa Abrigo Municipal vs. Regional
0
100,000
200,000
300,000
400,000
500,000
600,000
700,000
Casa Abrigo Municipal Casa Abrigo Regional
Tipo de Arranjo Institucional
Orç
amen
to A
nu
al (
R$)
O Consórcio Mulheres das Gerais – Rateio Orçamentário
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
Política consorciada
Política compartilhada
Ações de Atendimento
Ações de Prevenção
Promotoras Legais
Populares
Campanhas
Preventivas
Educação Não
Sexista Casa-abrigo para as
mulheres em situação de violência
em risco de morte
Diagnóstico e
Indicadores
Are
a d
e in
terv
ençã
o c
om
un
itár
ia
Casa de passagem para mulheres em
situação de violência
Metodologia Consorciada de Enfrentamento à Violência Contra Mulher
O Consórcio Mulheres das Gerais – Ações Compartilhadas e Consorciadas
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
Mecanismo de Cooperação intermunicipal e as 5 dimensões do processo de Consorciamento
Articulação do projeto entre os escalões executivos da Prefeitura e entre os Municípios participantes
Definir direção do esforço de consorciamento Auxiliar grupo técnico na execução de ações pre-definidas durante o
planejamento estratégico Acompanhar a elaboração de documentos legais na estruturação do
consórcio
Criar Conselho decisório consensual entre os quatro municípios
Grupo Gestor Municipal
Grupo Técnico Municipal
Secretários, Adjuntos ou Suplentes das
Secretarias “Chaves”
Equipe Multidisciplinar das áreas afins ao
projetoReflete a
complexidade da temática
Grupo Executivo PREFEITO DA CIDADE
Grupo Jurídico
Equipe J urídica que auxilia a elaboração
de documentos legais
Grupo Gestor Municipal
Grupo Técnico Municipal
Secretários, Adjuntos ou Suplentes das
Secretarias “Chaves”
Equipe Multidisciplinar das áreas afins ao
projetoReflete a
complexidade da temática
Grupo Executivo PREFEITO DA CIDADE
Grupo Jurídico
Equipe J urídica que auxilia a elaboração
de documentos legais
Elaborar metodologias dos eixos contidos no consórcio que obrigariamente serão contemplados no Protocolo de Intenções
Elaborar e efetuar agenda sistemática de grupos de trabalho Interagir com os representantes de institutições acadêmicas Interagir com os grupos técnicos dos demais municipios para
desenvolver de forma colaborativa a metodologia Comunicar regularmente ao grupo gestor os sucessos e desafios
através de reuniões bimensais
Acompanhar o processo de elaboração de metodologias efetuado pelo grupo técnico
Efetuar oficinas de capacitação com o grupo gestor e grupo técnico sob a Lei Federal 11.107/05
Auxiliar durante a elaboração do Protocolo de Intenções e outros
documentos legais
ME
CA
NIS
MO
DE
C
OO
PE
RA
ÇÃ
O:
Nív
eis
de
Art
icu
laçã
o e
R
esp
on
sab
ilid
ades
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
Mecanismo de Cooperação intermunicipal e as 5 dimensões do processo de Consorciamento
Grupo Intermunicipal
M1
M3
M4 M2
M1
M3
M4 M2
M1
M3
M4 M2
Representatividade
Os membros dos grupos intermunicipais foram escolhidos pelos grupos municipais
Agilidade
O número menor de participantes simplifica a efetuação de reuniões sem prejudicar a representatividade e inclusão de cada município
Legitimidade
Os integrantes do grupo representam os interesses dos municípios e tem poder decisório
CaratéristicasTrês Níveis
Nível Gestor
Nível Técnico(Núcleo Técnico)
Nível JurídicoContabilidadeOrçamentário
Núcleo
GGI
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
Mecanismo de Cooperação intermunicipal e as 5 dimensões do processo de Consorciamento
1. Canal direto com chefe de governo
2. Poder de decisão em relação as questões orçamentárias
3. Tematicamente Relacionado
1. Conhecimento da temática
2. Visão Sistêmica das políticas públicas
3. Com disposição e interesse
4. Sentido inovador
1. Familiar com a Lei Federal dos Consórcios Públicos
2. Entendimento do escopo do processo de consorciamento
3. Com disposição e interesse
Perfil dos IntegrantesTrês Níveis de
Colaboração do GT
Grupo Gestor
GrupoTécnico e Núcleo de Coordenação
Grupo JurídicoContabilidadeOrçamentário
Cinco Aspectos do Processo de Consorciamento
Político
Financeiro
Administrativo
Técnico / Temático
Legal / Organizacional / Orçamentário
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
Obstáculos e Facilitadores para Cooperação Interinstitucional e a Construção do Consenso
• Identificação das assimetrias entre os Municípios – Orçamentárias– Recursos Humanos (Quadros
Técnicos)– Políticas públicas (metodológicas)– Organizacionais e Institucionais– Prioridades Políticas
Ob
stác
ulo
s :
Ass
imet
rias
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
• Identificação dos atributos – Trajetória histórica de cooperação
informal– Atuação em redes (características do
movimento feminista)– Linguagem em comum baseada no
plano nacional de enfrentamento a violência
– Compromisso político com a política pública
Fac
ilit
ado
res:
Co
nst
ruçã
o d
e U
m o
bje
tivo
co
mu
m
Obstáculos e Facilitadores para Cooperação Interinstitucional e a Construção do Consenso
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
Mecanismo de Colaboração Intermunicipal: Construção de Consenso
• Em agosto de 2007, com apoio dos parceiros canadenses, os quatro municípios organizaram em Belo Horizonte uma oficina de construção de consenso,
• A partir desta oficina, o projeto incorporou o “consenso” como mecanismo de tomada de decisões intermunicipais substituindo o debate e a votação pelo diálogo e negociação com fundamento na Visão, Missão e Carta de Princípios elaborada durante a mesma oficina.
• Este novo mecanismo passa a ser usado frequentemente nas demais etapas chaves do projeto:
1. Pactuação da metodologia consorciada de enfrentamento a violência contra mulher;
2. Elaboração e pactuação intermunicipal do Protocolo de Intenções;
3. Elaboração e pactuação do rateio orçamentário4. Elaboração e pactuação do estatuto e orçamento 2009 C
on
stru
ção
de
Co
nse
nso
:M
ec
an
ism
o H
ori
zon
tal p
ara
to
mar
d
eci
sõ
es
em
am
bie
nte
s in
teri
ns
titu
cio
na
is e
mu
ltid
isc
iplin
are
s
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
“Definição do Consenso”:
Consenso é quando todos podem “conviver” com a solução acordada, aprovada sem objeção
Não se pode sempre obter exatamente o quê se querVotar é o último recurso
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
Para criar visões e futuro compartilhados
• Perda / Ganho Comando e controle
• Ganho / Ganho Baseada em
consenso
• Ganho / Ganho Baseada em
consenso
Construir confiança e entendimento entre os atores demora, porém o retorno do
investimento vale a pena…
Qua
l é a
abo
rdag
em
mai
s de
seja
da
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
Pacto Federativo e a Autonomia Municipal, Eficácia Regional e a Promoção da Equidade
• O caráter estratégico da organização federativa do Estado brasileiro para um país de dimensões continentais, marcado por grandes desigualdades sociais e regionais e detentor de uma rica diversidade cultural e regional como o nosso, é o de constituir uma estrutura política e institucional de divisão territorial do poder, que permite a articulação entre esferas de governo autônomas para a realização de um empreendimento comum
• Um princípio fundamental das relações federativas implica na gestão de uma tensão permanente entre o respeito às autonomias constitucionais dos entes federados e a interdependência, aliança e cooperação
que decorre do pacto federativo constitucional Co
nte
xtu
aliz
ação
Fed
erat
iva:
Au
ton
om
ias
Co
nst
itu
cio
nai
s e
Co
op
eraç
ão
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
Eficácia da Gestão X Promoção da Equidade
Olh
ares
de
Co
op
eraç
ão
Dis
tin
tos
• Dois olhares diferentes mais não excludentes
Objetivo Eficiência de Gestão Promoção da Equidade Visa Reduzir gastos e aumentar a
qualidade do serviço Quebrar paradigmas culturais
Exige Qualificação e quantificação da situação atual
Cooperação vertical e horizontal em longo prazo
Define Abordagem mais adequada Abordagem cooperativa mais adequada
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
Lições AprendidasEstabelecer processos eficientes de colaboração exige tempo e compromisso
Os principais interesses devem estar envolvidos desde as primeiras etapas da construção do consenso
Processos que agregam vários interesses constituem um forum que fomenta a colaboração entre vários interesses regionais
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
Lições Aprendidas• Financiamento sustentável e apoio contínuo dos
governos envolvidos são essenciais
• Colaboração e cooperação substitui concorrência
• Adesão da comunidade, movimentos sociais organizados e do setor privado aumenta a probabilidade de sucesso
• Liderança dinámica é importante
• Compromisso em estabelecer e manter parcerias benéficas é um pré-requisito
• Visão, missão e metas precisam ser claras e bem definidas
• A história das iniciativas implementadas gera confiança
Marina Esteves LopesAssessora Jurídica
Prefeitura de Belo Horizonte
Em Resumo:
• A construção da confiança e de agendas comuns demora tempo, mas é a etapa mais importante
• Deve-se considerar um ponto essencial o entendimento das aspirações e dos desafios do compromisso que se busca
• Deve-se resistir à tentação de se mergulhar nas ações – é mais desejável construir um processo de colaboração para obter sucesso no futuro do que agir rapidamente
• É necessário se identificar uma agenda comum para poder priorizar as ações