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PODER JUDICIÁRIOMETAS NACIONAIS DO
Poder Judiciário
2013
CNJ Junho/2013 3Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
APRESENTAÇÃOO presente relatório revela o resultado parcial do esforço dos tribunais brasileiros
no cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012, definidas no V
Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro de 2011, em Porto Alegre/RS.
Os números aqui expostos, informados pelos próprios tribunais por meio de sistema
eletrônico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referem-se aos
meses de janeiro a agosto de 2012.
Entre as metas, destacam-se as de números 1, 2 e 3, que consistem em julgar
quantidade maior que a de processos de conhecimento distribuídos em 2012; julgar
os processos mais antigos; e tornar acessíveis as informações processuais nos portais
da rede mundial de computadores (internet).
O Relatório Final das Metas de 2012 está previsto para ser divulgado em fevereiro de
2013 e os tribunais terão até 30/01/2013 para lançar e/ou atualizar os dados.
Novos desafios e avanços para 2013 estão na pauta do VI Encontro Nacional do
Judiciário, que se realiza nos dias 5 e 6 de novembro, em Aracaju/SE. O objetivo é dar
continuidade à execução da estratégia, a fim de oferecer à sociedade serviços judiciais
mais céleres e eficientes.
2013 Conselho Nacional de Justiça
Presidente Ministro Joaquim Barbosa
Corregedor Nacional de Justiça Ministro Francisco Falcão
Conselheiros Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi José Roberto Neves Amorim Guilherme Calmon Nogueira da Gama Ney José de Freitas José Guilherme Vasi Werner José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Emmanoel Campelo de Souza Pereira Bruno Dantas Nascimento
Secretário-Geral Juiz Fábio Cesar dos Santos Oliveira
Diretor-Geral Sérgio Pedreira
EXPEDIENTE Organização Departamento de Gestão Estratégica – DGE Diretor Ivan Gomes Bonifácio
Realização Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento Conselheiros Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi José Guilherme Vasi Werner Jefferson Luis Kravchychyn
Projeto Divanir Junior Design Eron Castro Capa Leandro Luna
Revisão Carmem Menezes
Junho 2013CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Endereço eletrônico: www.cnj.jus.br
ÍNdicE10 Meta 1 de 2013
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.
12 Meta 2 de 2013Julgar, até 31/12/2013, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2008, no STJ; 70%, em 2010 e 2011, na Justiça Militar da União; 50%, em 2008, na Justiça Federal; 50%, em 2010, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2009, na Justiça do Trabalho; 90%, em 2010, na Justiça Eleitoral; 90%, em 2011, na Justiça Militar dos Estados; e 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual.
14 Meta 3 de 2013Julgar 90% dos processos originários e recursos, ambos cíveis e criminais, e dos processos de natureza especial em até 120 dias.
14 Meta 4 de 2013Implantar o processo judicial eletrônico em 25% das unidades judiciárias.
15 Meta 5 de 2013Designar audiências e realizar demais atividades de conciliação adequadas à solução de conflitos em número maior do que o ano de 2012
15 Meta 6 de 2013Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 100% das turmas recursais.
16 Meta 7 de 2013Modelar pelo menos 5 processos de trabalho das unidades judiciárias de 1º Grau da Justiça Eleitoral.
16 Meta 8 de 2013Implantar e divulgar a “Carta de Serviços” do 2º Grau da Justiça Eleitoral.
17 Meta 9 de 2013Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 65% das unidades judiciárias e administrativas.
17 Meta 10 de 2013Realizar adequação ergonômica em 20% das unidades judiciárias de 1º e 2º Grau.
18 Meta 11 de 2013Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 50% dos magistrados e 50% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e em gestão estratégica.
18 Meta 12 de 2013Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas do Trabalho de cada tribunal.
19 Meta 13 de 2013Aumentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.
19 Meta 14 de 2013Executar, até setembro de 2013, pelo menos 65% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal.
20 Meta 15 de 2013Desenvolvimento do sistema de gestão eletrônica de processos, documentos, arquivos e informação (fase 3) – prontificar a modelagem de processos de negócio atuais.
22 Meta 16 de 2013Fortalecer a estrutura de controle interno no Tribunal.
24 Meta 17 de 2013Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.
26 Meta 18 de 2013Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.
30 Meta 2 de 2012Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2007, no STJ; 70%, de 2008 a 2009, na Justiça Militar da União; 50%, em 2007, na Justiça Federal; 50%, de 2007 a 2009, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2008, na Justiça do Trabalho; 90%, de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral; 90%, de 2008 a 2010, na Justiça Militar dos Estados; e 90% em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º Grau da Justiça Estadual.
32 Meta 3 de 2012Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
34 Meta 4 de 2012Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do Juiz de Cooperação.
36 Meta 5 de 2012Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento.
38 Meta 6 de 2012Implantar sistema de videoconferência em, pelo menos, uma unidade judiciária, para oitiva de testemunhas, em cooperação com outros segmentos de justiça.
38 Meta 8 de 2012Implantar o processo eletrônico em pelo menos cinco rotinas administrativas.
39 Meta 9 de 2012Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em 100% das unidades judiciárias de 1º Grau.
39 Meta 19 de 2012Desenvolver normas e políticas de gestão documental para a Justiça Militar da União.
42 Meta 1 de 2011Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.
44 Meta 2 de 2011Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.
46 Meta 4 de 2011Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.
48 Meta 5 de 2011Criar um núcleo de apoio de execução.
48 Meta 8 de 2011Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico.
50 Meta 2 de 2010julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007;
52 Meta 3 não fISCaL 2010Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009);
54 Meta 3 fISCaL 2010reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009);
56 Meta 4 de 2010Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento;
58 Meta 5 de 2010Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau;
60 Meta 7 de 2010Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.
62 Meta 8 de 2010Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.
66 Meta 2 de 2009Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).
CNJ Junho/20138Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
CNJ Junho/2013 9Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
Metas 2013
CNJ Junho/201310Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ TST TSE STM
106,13% 82,24% dNL 106,45%
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
71,72% 38,82% 68,56% 60,92% 79,34% 70,08% 95,56% 68,96% 78,70% 84,02% 82,26% 93,11% 71,36% 83,99% 82,77% 91,95% 75,79% 102,29% 91,73% 71,97% 89,87% 72,91% 80,57% 81,16% 101,91% 70,91% 78,28%
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
773,55% 475,78% dNL 43,41% dNL 41,32% 174,07% 52,83% 54,01% 26,64% 49,38% 272,44% 164,09% 1,024,88% 317,20% 80,94% 51,53% 172,03% 43,67% 127,31% 44,79% dNL 410,34% 401,17% 226,53% 316,50% 209,50%
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
187,61% 88,65% 93,90% 90,76% 91,89% 85,83% 86,09% 101,85% 96,47% 96,52% 186,63% 77,96% 64,89% 59,25% 103,24% dNL 98,65% 85,61% 93,72% 87,27% 83,91% 83,55% dNL 80,49%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
77,47% 104,38% 94,42% 87,87% 117,86%
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
113,66% 131,90% 77,04%
META 1 dE 2013Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.
CNJ Junho/2013 11Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ TST TSE STM
106,13% 82,24% dNL 106,45%
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
71,72% 38,82% 68,56% 60,92% 79,34% 70,08% 95,56% 68,96% 78,70% 84,02% 82,26% 93,11% 71,36% 83,99% 82,77% 91,95% 75,79% 102,29% 91,73% 71,97% 89,87% 72,91% 80,57% 81,16% 101,91% 70,91% 78,28%
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
773,55% 475,78% dNL 43,41% dNL 41,32% 174,07% 52,83% 54,01% 26,64% 49,38% 272,44% 164,09% 1,024,88% 317,20% 80,94% 51,53% 172,03% 43,67% 127,31% 44,79% dNL 410,34% 401,17% 226,53% 316,50% 209,50%
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
187,61% 88,65% 93,90% 90,76% 91,89% 85,83% 86,09% 101,85% 96,47% 96,52% 186,63% 77,96% 64,89% 59,25% 103,24% dNL 98,65% 85,61% 93,72% 87,27% 83,91% 83,55% dNL 80,49%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
77,47% 104,38% 94,42% 87,87% 117,86%
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
113,66% 131,90% 77,04%
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
PANORAMA NACIONAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
28,89% SIM63,33% NÃO
7,78% DNL
JUSTIÇAESTADUAL
7,41%3,70%
88,89%
JUSTIÇAELEITORAL37,04%
11,11%
51,85%
TRIBUNAISSUPERIORES
25%
25%
50%
JUSTIÇA DOTRABALHO 60%
40%JUSTIÇAFEDERAL
33,33%
66,67%
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
75%
8,33% 16,67%
CNJ Junho/201312Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
META 2 dE 2013Julgar, até 31/12/2013, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2008, no STJ; 70%, em 2010 e 2011, na
Justiça Militar da União; 50%, em 2008, na Justiça Federal; 50%, em 2010, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2009, na Justiça do Trabalho; 90%, em 2010, na Justiça Eleitoral; 90%, em 2011, na
Justiça Militar dos Estados; e 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual.
trIbunaIS SuperIoreS
STJ TST TSE STM
123,19% 112,06% dNL 128,32%
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
93,55% 0,00% 96,61% 111,11% 103,78% dNL 111,06% 107,71% 111,09% 109,95% dNL 111,08% 110,18% 108,06% 106,72% 107,38% 110,49% 109,56% 101,55% 88,35% 111,05% 107,94% 54,54% 110,91% 110,79% 103,96% 110,48%
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
104,42% 106,41% dNL 110,73% dNL 103,99% 105,85% 100,83% 110,37% 108,02% 105,61% dNL 108,08% 110,52% 80,55% 101,19% 110,98% 110,66% 110,24% 108,07% 108,12% dNL 108,83% 107,42% 109,66% 110,85% 72,58%
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
122,30% 123,46% 124,85% 124,52% 124,30% 124,75% 121,66% 124,99% 123,40% 124,99% dNL 124,90% 123,07% 125,00% 124,18% 124,29% 124,71% 124,98% 124,92% 124,11% 123,01% 0,00% 124,79% 124,91%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
dNL 189,56% 182,94% 198,97% 185,63%
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
103,68% 91,81% 104,95%
CNJ Junho/2013 13Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ TST TSE STM
123,19% 112,06% dNL 128,32%
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
93,55% 0,00% 96,61% 111,11% 103,78% dNL 111,06% 107,71% 111,09% 109,95% dNL 111,08% 110,18% 108,06% 106,72% 107,38% 110,49% 109,56% 101,55% 88,35% 111,05% 107,94% 54,54% 110,91% 110,79% 103,96% 110,48%
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
104,42% 106,41% dNL 110,73% dNL 103,99% 105,85% 100,83% 110,37% 108,02% 105,61% dNL 108,08% 110,52% 80,55% 101,19% 110,98% 110,66% 110,24% 108,07% 108,12% dNL 108,83% 107,42% 109,66% 110,85% 72,58%
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
122,30% 123,46% 124,85% 124,52% 124,30% 124,75% 121,66% 124,99% 123,40% 124,99% dNL 124,90% 123,07% 125,00% 124,18% 124,29% 124,71% 124,98% 124,92% 124,11% 123,01% 0,00% 124,79% 124,91%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
dNL 189,56% 182,94% 198,97% 185,63%
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
103,68% 91,81% 104,95%
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
PANORAMA NACIONAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
80% SIM10% NÃO10% DNL
JUSTIÇAESTADUAL
18,52%
7,41%
74,07%
JUSTIÇAELEITORAL
7,41%
14,81%
77,78%
TRIBUNAISSUPERIORES
25%
75%
JUSTIÇA DOTRABALHO
20%
80%
JUSTIÇAFEDERAL
33,33%
66,67%
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
91,67%
4,17%4,17%
CNJ Junho/201314Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
META 3 dE 2013Julgar 90% dos processos originários e recursos, ambos cíveis e criminais, e dos processos de natureza especial
em até 120 dias.
META 4 dE 2013Implantar o processo judicial eletrônico em 25% das unidades judiciárias.
Os dados dessa meta serão lançados quadrimestralmente.O cumprimento da meta será apurado ao final do ano.
Os dados dessa meta serão lançados semestralmente. O cumprimento da meta será apurado ao final do ano.
CNJ Junho/2013 15Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
SIM
NÃO
DNL
JUSTIÇAFEDERAL
40%
60%
META 5 dE 2013Designar audiências e realizar demais atividades de conciliação adequadas à solução de conflitos em número
maior do que o ano de 2012
470.151
97.720
289.060
58.732
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
Atividades/Solução deconflitos - 2013
Atividades/Solução deconflitos - 2012
Audiência deConciliação - 2013
Audiência deConciliação - 2012
CUMPRIMENTO DA META: 20,61% EXPECTATIVA DE CUMPRIMENTO: 33,33%
Expectativapara o período
156.717Expectativa
para o período96.354
TRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
37,38% 9,14% 34,75% 31,28% 10,58%
META 6 dE 2013Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 100% das turmas recursais.
TRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
100,00% 0,00% 100,00% 0,00% 50,00%
Os resultados dessa meta serão apurados ao final do ano, porém 40% dos tribunais anteciparam seu cumprimento.A gestão de processos já foi implementada em 26 das 45 Turmas Recursais, o que dá um percentual de cumprimento de 57,78% da meta para o segmento.
CNJ Junho/201316Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
META 7 dE 2013Modelar pelo menos 5 processos de trabalho das unidades judiciárias de 1º Grau da Justiça Eleitoral.
META 8 dE 2013Implantar e divulgar a “Carta de Serviços” do 2º Grau da Justiça Eleitoral.
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
SIM
NÃO
DNL
JUSTICAELEITORAL
62,96%
3,70%
33,33%
TRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT
NÃO NÃO dNL dNL NÃO NÃO dNL NÃO dNL dNL NÃO dNL NÃO
TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
NÃO NÃO NÃO SiM NÃO NÃO NÃO dNL dNL NÃO NÃO NÃO NÃO dNL
Os resultados dessa meta serão apurados ao final do ano.
Os resultados dessa meta serão apurados ao final do ano, porém 4% dos tribunais anteciparam seu cumprimento.
CNJ Junho/2013 17Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
META 9 dE 2013Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 65% das unidades judiciárias e administrativas.
META 10 dE 2013Realizar adequação ergonômica em 20% das unidades judiciárias de 1º e 2º Grau.
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
SIM
NÃO
DNL
JUSTIÇA DOTRABALHO
25%
62,50%
12,50%
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
SIM
NÃO
DNL
JUSTIÇA DOTRABALHO
25%
41,67%
33,33%
TRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13
0,00% 110,80% 153,85% dNL 131,15% 103,08% 0,00% 100,15% dNL dNL 0,00% dNL 0,00%
TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24 TST
87,26% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 150,18% 0,00% 0,00% 134,62% 0,00% 153,85%
TRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13
0,00% 373,10% 0,00% dNL 269,84% dNL 144,74% 0,00% dNL 0,00% dNL dNL dNL
TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
dNL 0,00% 0,00% dNL 291,04% 0,00% 494,62% 0,00% 222,22% 0,00% 0,00%Os resultados dessa meta serão apurados ao final do ano, porém 25% dos tribunais anteciparam seu cumprimento.
CNJ Junho/201318Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
META 11 dE 2013Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 50% dos magistrados e 50% dos servidores na utilização do
Processo Judicial Eletrônico (PJe) e em gestão estratégica.
META 12 dE 2013Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas do Trabalho de cada tribunal.
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
SIM
NÃO
DNL
JUSTIÇA DOTRABALHO
12,50%
87,50%
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
SIM
NÃO
DNL
JUSTIÇA DOTRABALHO
29,17
66,67%
4,17%
TRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13
6,94% 61,18% 61,92% 76,81% 73,76% 76,86% 0,00% 74,53% 100,00% 0,00% 0,87% 100,00% 42,16%
TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
6,44% 82,73% 100,00% 62,18% 73,95% 68,97% 77,97% 0,00% 0,00% 0,00% 40,28%
TRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13
187,50% 64,61% 39,29% 43,89% 28,41% 111,94% 171,88% 59,78% 59,28% 46,88% 171,88 58,04% 27,78%
TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
7,81% 24,51% dNL 31,25% 161,46% 90,91% 250,00% 0,00% 0,00% 131,58% 76,92%
Os resultados dessa meta serão apurados ao final do ano, porém 12% dos tribunais anteciparam seu cumprimento.
Os resultados dessa meta serão apurados ao final do ano, porém 29% dos tribunais anteciparam seu cumprimento.
CNJ Junho/2013 19Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
META 13 dE 2013Aumentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.
META 14 dE 2013Executar, até setembro de 2013, pelo menos 65% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal.
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1000.000
Julgados em 2013Julgados em 2012
Expectativapara o período
365.741
CUMPRIMENTO ATUAL: 15,99% EXPECTATIVA DE CUMPRIMENTO: 33,33%
954.108
175433
0
200.000.000
400.000.000
600.000.000
800.000.000
1.000.000.000
1.200.000.000
Orçamento ExecutadoOrçamento
R$ 224.994.385
R$ 1.088.423.826
Orçamento Executado: 20,67% Cumprimento da Meta até o momento: 31,80% Expectativa de Cumprimento para setembro: 28,89%
TRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13
38,26% dNL 25,65% 27,08% 31,24% 24,17% 46,42% 23,86% 10,40% 23,88% dNL 18,13% 22,63%
TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
dNL 13,41% dNL 22,62% 14,83% 127,14% 17,23% 0,00% 0,00% dNL 15,66%
TRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13
23,14% 55,45% 30,55% 36,00% 34,10% 29,78% 23,37% 32,57% 32,38% 27,17% dNL 30,18% 20,02%
TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24 TST
dNL 33,95% dNL 30,74% 43,94% 60,66% 29,20% 29,99% 45,91% 70,93% 31,75% 16,27%
Os resultados dessa meta serão apurados em SETEMBRO.
CNJ Junho/201320Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
META 15 dE 2013Desenvolvimento do sistema de gestão eletrônica de processos, documentos, arquivos e informação (fase 3) –
prontificar a modelagem de processos de negócio atuais.
Os resultados dessa meta serão apurados ao final do ano.
CNJ Junho/2013 21Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
CNJ Junho/201322Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
META 16 dE 2013Fortalecer a estrutura de controle interno no Tribunal.
trIbunaIS SuperIoreS
STJ STM TST TSE
70,59% 94,12% 88,24% 0,00%
JuStIça eStaduaLTJdFT TJBA TJPB TJAL TJGO TJMT TJMS TJMG TJPE TJRO TJRR TJSc TJSP TJSE TJTO TJAc TJAP TJAM TJcE TJES TJMA TJPA TJPR TJPi TJRJ TJRN TJRS
52,94% 41,18% 35,29% 29,41% 0,00% 76,47% 76,47% 58,82% 70,59% 76,47% 47,06% 58,82% 76,47% 64,71% 52,94% 47,06% 82,35% 100,00% 47,06% 64,71% 82,35% 58,82% 64,71% 52,94% 70,59% 29,41% 58,82%
JuStIça eLeItoraLTRE-BA TRE-PB TRE-AL TRE-GO TRE-MG TRE-PE TRE-RO TRE-RR TRE-Sc TRE-SP TRE-SE TRE-TO TRE-Ac TRE-AP TRE-AM TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-MA TRE-MT TRE-MS TRE-PA TRE-PR TRE-Pi TRE-RJ TRE-RN TRE-RS
41,18% 58,82% 47,06% 47,06% 70,59% 76,47% dNL 58,82% 88,24% 94,12% 100,00% dNL 64,71% dNL dNL 82,35% dNL 76,47% dNL 41,18% dNL 76,47% 88,24% 64,71% 76,47% 58,82% dNL
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
70,59% 64,71% 58,82% 41,18% 47,06% 52,94% 64,71% 52,94% 17,65% 70,59% 47,06% 58,82% 52,94% dNL 76,47% 29,41% 82,35% 76,47% 47,06% 76,47% 76,47% 70,59% 64,71% 70,59%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
100,00% 47,06% 35,29% 70,59% 64,71%
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMSP TJMRS
35,29% 76,47% 58,82%
CNJ Junho/2013 23Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ STM TST TSE
70,59% 94,12% 88,24% 0,00%
JuStIça eStaduaLTJdFT TJBA TJPB TJAL TJGO TJMT TJMS TJMG TJPE TJRO TJRR TJSc TJSP TJSE TJTO TJAc TJAP TJAM TJcE TJES TJMA TJPA TJPR TJPi TJRJ TJRN TJRS
52,94% 41,18% 35,29% 29,41% 0,00% 76,47% 76,47% 58,82% 70,59% 76,47% 47,06% 58,82% 76,47% 64,71% 52,94% 47,06% 82,35% 100,00% 47,06% 64,71% 82,35% 58,82% 64,71% 52,94% 70,59% 29,41% 58,82%
JuStIça eLeItoraLTRE-BA TRE-PB TRE-AL TRE-GO TRE-MG TRE-PE TRE-RO TRE-RR TRE-Sc TRE-SP TRE-SE TRE-TO TRE-Ac TRE-AP TRE-AM TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-MA TRE-MT TRE-MS TRE-PA TRE-PR TRE-Pi TRE-RJ TRE-RN TRE-RS
41,18% 58,82% 47,06% 47,06% 70,59% 76,47% dNL 58,82% 88,24% 94,12% 100,00% dNL 64,71% dNL dNL 82,35% dNL 76,47% dNL 41,18% dNL 76,47% 88,24% 64,71% 76,47% 58,82% dNL
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
70,59% 64,71% 58,82% 41,18% 47,06% 52,94% 64,71% 52,94% 17,65% 70,59% 47,06% 58,82% 52,94% dNL 76,47% 29,41% 82,35% 76,47% 47,06% 76,47% 76,47% 70,59% 64,71% 70,59%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
100,00% 47,06% 35,29% 70,59% 64,71%
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMSP TJMRS
35,29% 76,47% 58,82%
50,59%
58,39%56,86% 57,11%
48,58%
63,53%
CUMPRIMENTO DA META ATÉ O MOMENTO: 55,56%
0
10
20
30
40
50
60
70
Justiça FederalJustiça EleitoralJustiça do TrabalhoJustiça MilitarJustiça EstadualTribunais Superiores
CNJ Junho/201324Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
META 17 dE 2013Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.
trIbunaIS SuperIoreS
STJ STM TST TSE
92,31% 76,92% 84,62% 0,00%
JuStIça eStaduaLTJdFT TJBA TJPB TJAL TJGO TJMT TJMS TJMG TJPE TJRO TJRR TJSc TJSP TJSE TJTO TJAc TJAP TJAM TJcE TJES TJMA TJPA TJPR TJPi TJRJ TJRN TJRS
69,23% 76,92% 46,15% 84,62% dNL 38,46% 76,92% 92,31% 46,15% 84,62% 38,46% 38,46% 53,85% 46,15% 38,46% 61,54% 69,23% 84,62% 69,23% 61,54% 38,46% 92,31% dNL 61,54% 38,46% 69,23% 53,85%
JuStIça eLeItoraLTRE-BA TRE-PB TRE-AL TRE-GO TRE-MG TRE-PE TRE-RO TRE-RR TRE-Sc TRE-SP TRE-SE TRE-TO TRE-Ac TRE-AP TRE-AM TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-MA TRE-MT TRE-MS TRE-PA TRE-PR TRE-Pi TRE-RJ TRE-RN TRE-RS
53,85% 76,92% 46,15% dNL 61,54% 84,62% dNL dNL 76,92% 53,85% 69,23% dNL 46,15% dNL dNL 38,46% dNL 76,92% dNL 69,23% dNL 69,23% 84,62% 69,23% 76,92% 69,23% dNL
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
69,23% 92,31% 46,15% 61,54% 69,23% 61,54% 0,00% 76,92% 46,15% 61,54% 69,23% 76,92% 69,23% 53,85% 84,62% dNL 38,46% 76,92% 38,46% 69,23% 69,23% 46,15% 38,46% 69,23%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
38,46% 38,46% 69,23% 76,92% 30,77%
CNJ Junho/2013 25Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ STM TST TSE
92,31% 76,92% 84,62% 0,00%
JuStIça eStaduaLTJdFT TJBA TJPB TJAL TJGO TJMT TJMS TJMG TJPE TJRO TJRR TJSc TJSP TJSE TJTO TJAc TJAP TJAM TJcE TJES TJMA TJPA TJPR TJPi TJRJ TJRN TJRS
69,23% 76,92% 46,15% 84,62% dNL 38,46% 76,92% 92,31% 46,15% 84,62% 38,46% 38,46% 53,85% 46,15% 38,46% 61,54% 69,23% 84,62% 69,23% 61,54% 38,46% 92,31% dNL 61,54% 38,46% 69,23% 53,85%
JuStIça eLeItoraLTRE-BA TRE-PB TRE-AL TRE-GO TRE-MG TRE-PE TRE-RO TRE-RR TRE-Sc TRE-SP TRE-SE TRE-TO TRE-Ac TRE-AP TRE-AM TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-MA TRE-MT TRE-MS TRE-PA TRE-PR TRE-Pi TRE-RJ TRE-RN TRE-RS
53,85% 76,92% 46,15% dNL 61,54% 84,62% dNL dNL 76,92% 53,85% 69,23% dNL 46,15% dNL dNL 38,46% dNL 76,92% dNL 69,23% dNL 69,23% 84,62% 69,23% 76,92% 69,23% dNL
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
69,23% 92,31% 46,15% 61,54% 69,23% 61,54% 0,00% 76,92% 46,15% 61,54% 69,23% 76,92% 69,23% 53,85% 84,62% dNL 38,46% 76,92% 38,46% 69,23% 69,23% 46,15% 38,46% 69,23%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
38,46% 38,46% 69,23% 76,92% 30,77%
50,77%
CUMPRIMENTO DA META ATÉ O MOMENTO: 52,91%
0
10
20
30
40
50
60
70
Justiça FederalJustiça EleitoralJustiça do TrabalhoJustiça EstadualTribunais Superiores
64,67%
57,69%
41,60%
50,77%
CNJ Junho/201326Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
META 18 dE 2013Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes
contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.
SuperIor trIbunaL de JuStIça
STJ
46,29%
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
60,67% 27,21% 21,54% 88,71% 7,00% 60,29% 58,32% 42,76% 24,50% 30,64% 25,19% 53,29% 24,63% 34,06% 38,99% 21,21% 4,96% 98,77% 24,15% 26,37% 77,94% 49,68% 40,10% 23,37% 91,91% 18,66% 25,59%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
2,79% 49,42% 30,00% 60,35% 66,86%
CNJ Junho/2013 27Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
SuperIor trIbunaL de JuStIça
STJ
46,29%
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
60,67% 27,21% 21,54% 88,71% 7,00% 60,29% 58,32% 42,76% 24,50% 30,64% 25,19% 53,29% 24,63% 34,06% 38,99% 21,21% 4,96% 98,77% 24,15% 26,37% 77,94% 49,68% 40,10% 23,37% 91,91% 18,66% 25,59%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
2,79% 49,42% 30,00% 60,35% 66,86%
Percentual de cumprimento da meta até o momento: 33,90%Percentual de cumprimento / Improbidade até o momento: 37,40%
Percentual de cumprimento / Criminais até o momento: 31,58%Expectativa de cumprimento da meta para o período: 66,67%
0
20
40
60
80
100
120
Improbidade
Criminais
JulgadosAlvo
22,142%
17,345%
70,111%
46,376%
116.
487
39.4
87
CNJ Junho/2013 29Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
Metas 2012
CNJ Junho/201330Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ TST TSE STM
124,07% 124,26% dNL 141,63%
JuStIça eStaduaL TJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
111,11% 103,01% 104,38% 111,11% 77,18% 86,69% 111,04% 107,83% 110,88% 110,98% 108,41% 111,10% 110,36% 110,95% 110,85% 108,34% 99,42% 109,11% 0,00% 101,56% 55,56% 110,14% 85,71% 79,75% 110,90% 104,81% 110,46%
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
111,00% 111,01% 109,47% 110,72% 107,96% 110,59% 110,89% 109,33% 109,44% 106,05% 106,85% 111,34% 103,03% 97,47% 110,63% 102,97% 110,99% 111,11% 110,85% 110,62% 109,06% 110,96% 109,10% 111,11% 111,08% 111,04% 99,05%
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
123,59% 124,18% 124,49% 124,75% 124,81% 124,93% 117,97% 125,00% 124,84% 124,99% 124,73% 124,97% 124,37% 125,00% 124,53% 124,20% 124,85% 124,64% 124,96% 124,96% 124,99% 125,00% 124,98% 124,96%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
183,09% 197,85% 193,61% 199,72% 192,44%
JuStIça MILItar eStaduaLTJMRS TJMSP TJMMG
109,27% 110,64% 109,43%
META 2 dE 2012Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2007, no STJ; 70%, de 2008 a 2009, na Justiça Militar da União; 50%, em 2007, na Justiça Federal; 50%, de 2007 a 2009, nos Juizados Especiais
Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2008, na Justiça do Trabalho; 90%, de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral; 90%, de 2008 a 2010, na Justiça Militar dos Estados; e 90% em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais,
e no 2º Grau da Justiça Estadual.
CNJ Junho/2013 31Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ TST TSE STM
124,07% 124,26% dNL 141,63%
JuStIça eStaduaL TJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
111,11% 103,01% 104,38% 111,11% 77,18% 86,69% 111,04% 107,83% 110,88% 110,98% 108,41% 111,10% 110,36% 110,95% 110,85% 108,34% 99,42% 109,11% 0,00% 101,56% 55,56% 110,14% 85,71% 79,75% 110,90% 104,81% 110,46%
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
111,00% 111,01% 109,47% 110,72% 107,96% 110,59% 110,89% 109,33% 109,44% 106,05% 106,85% 111,34% 103,03% 97,47% 110,63% 102,97% 110,99% 111,11% 110,85% 110,62% 109,06% 110,96% 109,10% 111,11% 111,08% 111,04% 99,05%
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
123,59% 124,18% 124,49% 124,75% 124,81% 124,93% 117,97% 125,00% 124,84% 124,99% 124,73% 124,97% 124,37% 125,00% 124,53% 124,20% 124,85% 124,64% 124,96% 124,96% 124,99% 125,00% 124,98% 124,96%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
183,09% 197,85% 193,61% 199,72% 192,44%
JuStIça MILItar eStaduaLTJMRS TJMSP TJMMG
109,27% 110,64% 109,43%
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
PANORAMA NACIONAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
88,89% SIM10% NÃO
1,11% DNL
JUSTIÇAESTADUAL
JUSTIÇAELEITORAL
7,41%
92,59%
TRIBUNAISSUPERIORES
75%
25%
74,07%
25,93%
JUSTIÇA DOTRABALHO
JUSTIÇAFEDERAL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
100% 100% 100%
CNJ Junho/201332Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ TST TSE STM
SiM SiM dNL NÃO
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
SiM NÃO SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM NÃO NÃO
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
SiM SiM dNL SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM NÃO
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
NÃO NÃO SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM NÃO SiM SiM SiM NÃO SiM SiM SiM NÃO SiM SiM SiM SiM
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
SiM SiM SiM
META 3 dE 2012Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com
andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
CNJ Junho/2013 33Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ TST TSE STM
SiM SiM dNL NÃO
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
SiM NÃO SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM NÃO NÃO
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
SiM SiM dNL SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM NÃO
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
NÃO NÃO SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM NÃO SiM SiM SiM NÃO SiM SiM SiM NÃO SiM SiM SiM SiM
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
SiM SiM SiM
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
PANORAMA NACIONAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
86,67% SIM11,11% NÃO2,22% DNL
JUSTIÇAESTADUAL
11,11%
88,89%
JUSTIÇAELEITORAL
3,70% 3,70%
92,59%
TRIBUNAISSUPERIORES
25%
25%
50%
JUSTIÇA DOTRABALHO
100% 100%
JUSTIÇAFEDERAL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
79,17%
20,83%
CNJ Junho/201334Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ TST TSE STM
SiM SiM dNL SiM
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
SiM SiM SiM SiM NÃO
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
SiM SiM SiM
META 4 dE 2012Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do Juiz de Cooperação.
CNJ Junho/2013 35Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ TST TSE STM
SiM SiM dNL SiM
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
SiM SiM SiM SiM NÃO
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
SiM SiM SiM
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
PANORAMA NACIONAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
97,78 SIM1,11% NÃO1,11% DNL
JUSTIÇAESTADUAL
JUSTIÇAELEITORAL
40%
TRIBUNAISSUPERIORES
75%
25%
JUSTIÇA DOTRABALHO
20%
80%
JUSTIÇAFEDERAL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
100% 100%
100% 100%
CNJ Junho/201336Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ TST
SiM SiM
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM NÃO SiM NÃO SiM
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
SiM SiM NÃO SiM SiM
META 5 dE 2012Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento.
CNJ Junho/2013 37Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ TST
SiM SiM
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM NÃO SiM NÃO SiM
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
SiM SiM NÃO SiM SiM
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
PANORAMA NACIONAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
94,83% SIM5,17% NÃO
0% DNL
JUSTIÇAESTADUAL
7,41%
92,59%
TRIBUNAISSUPERIORES
JUSTIÇA DOTRABALHO
20%
80%
JUSTIÇAFEDERAL
100%
100%
CNJ Junho/201338Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
META 6 dE 2012Implantar sistema de videoconferência em, pelo menos, uma unidade judiciária, para oitiva de testemunhas, em
cooperação com outros segmentos de justiça.
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
SIM
NÃO
DNL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
33,33%
66,67%
TJMMG TJMRS TJMSP
NÃO NÃO SiM
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
SIM
NÃO
DNL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
33,33%
66,67%
META 8 dE 2012Implantar o processo eletrônico em pelo menos cinco rotinas administrativas.
TJMMG TJMRS TJMSP
NÃO SiM NÃO
CNJ Junho/2013 39Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
META 9 dE 2012Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em 100% das unidades judiciárias de 1º Grau.
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
SIM
NÃO
DNL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
33,33%
66,67%
TJMMG TJMRS TJMSP
33,33% 25,00% 100,00%
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
SIM
NÃO
DNL
JUSTIÇAMILITAR
DA UNIÃO
100%
META 19 dE 2012Desenvolver normas e políticas de gestão documental para a Justiça Militar da União.
JMU
NÃO
CNJ Junho/2013 41Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
Metas 2011
CNJ Junho/201342Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
META 1 dE 2011Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.
trIbunaIS SuperIoreS
STJ TSE STM TST
SiM NÃO SiM SiM
JuStIça eStaduaL
TJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM NÃO NÃO SiM SiM SiM NÃO SiM NÃO SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça eLeItoraLTRE-RJ TRE-SP TRE-MG TRE-Ac TRE-AL TRE-AP TRE-AM TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MT TRE-MS TRE-PA TRE-PB TRE-PR TRE-PE TRE-Pi TRE-RN TRE-RS TRE-RO TRE-RR TRE-Sc TRE-SE TRE-TO
SiM NÃO SiM SiM SiM NÃO SiM SiM SiM NÃO NÃO SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM NÃO SiM SiM
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça MILItar eStaduaLTJMRS TJMSP TJMMG
NÃO SiM NÃO
CNJ Junho/2013 43Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ TSE STM TST
SiM NÃO SiM SiM
JuStIça eStaduaL
TJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM NÃO NÃO SiM SiM SiM NÃO SiM NÃO SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça eLeItoraLTRE-RJ TRE-SP TRE-MG TRE-Ac TRE-AL TRE-AP TRE-AM TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MT TRE-MS TRE-PA TRE-PB TRE-PR TRE-PE TRE-Pi TRE-RN TRE-RS TRE-RO TRE-RR TRE-Sc TRE-SE TRE-TO
SiM NÃO SiM SiM SiM NÃO SiM SiM SiM NÃO NÃO SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM NÃO SiM SiM
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça MILItar eStaduaLTJMRS TJMSP TJMMG
NÃO SiM NÃO
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
PANORAMA NACIONAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
86,67% SIM13,33% NÃO
0% DNL
JUSTIÇAESTADUAL
14,81%
85,19%
14,81%
85,19%
JUSTIÇAELEITORAL
TRIBUNAISSUPERIORES
25%
75%
JUSTIÇA DOTRABALHO
100%
4,17%
95,83%
JUSTIÇAFEDERAL
66,67%
33,33%JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
CNJ Junho/201344Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
META 2 dE 2011Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau
em cada tribunal.
JuStIça MILItar da unIão
JMU
NÃO
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM NÃO SiM SiM SiM SiM SiM NÃO SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM NÃO SiM
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
SiM SiM SiM SiM SiM SiM NÃO NÃO SiM NÃO SiM NÃO SiM SiM SiM SiM SiM SiM NÃO SiM NÃO SiM SiM SiM
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
SiM SiM SiM
CNJ Junho/2013 45Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
JuStIça MILItar da unIão
JMU
NÃO
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM NÃO SiM SiM SiM SiM SiM NÃO SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM NÃO SiM
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
SiM SiM SiM SiM SiM SiM NÃO NÃO SiM NÃO SiM NÃO SiM SiM SiM SiM SiM SiM NÃO SiM NÃO SiM SiM SiM
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
SiM SiM SiM
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
PANORAMA NACIONAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
83,33% SIM16,67% NÃO
0% DNL
JUSTIÇAESTADUAL
22,22%
77,78%
JUSTIÇAMILITAR DA
UNIÃO
JUSTIÇA DOTRABALHO
JUSTIÇAFEDERAL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
87,50%
12,50%
100% 100%
100%
CNJ Junho/201346Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ TST TSE STM
SiM SiM NÃO SiM
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça eLeItoraLTRE-RJ TRE-SP TRE-MG TRE-Ac TRE-AL TRE-AP TRE-AM TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MT TRE-MS TRE-PA TRE-PB TRE-PR TRE-PE TRE-Pi TRE-RN TRE-RS TRE-RO TRE-RR TRE-Sc TRE-SE TRE-TO
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
SiM SiM SiM
META 4 dE 2011Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder
Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.
CNJ Junho/2013 47Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ TST TSE STM
SiM SiM NÃO SiM
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça eLeItoraLTRE-RJ TRE-SP TRE-MG TRE-Ac TRE-AL TRE-AP TRE-AM TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MT TRE-MS TRE-PA TRE-PB TRE-PR TRE-PE TRE-Pi TRE-RN TRE-RS TRE-RO TRE-RR TRE-Sc TRE-SE TRE-TO
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
SiM SiM SiM SiM SiM
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
SiM SiM SiM
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
PANORAMA NACIONAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
98,89 SIM1,11% NÃO
0% DNL
JUSTIÇAESTADUAL
JUSTIÇAELEITORAL
TRIBUNAISSUPERIORES
75%
25%
JUSTIÇA DOTRABALHO
JUSTIÇAFEDERAL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
100% 100% 100%
100% 100%
CNJ Junho/201348Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
META 5 dE 2011Criar um núcleo de apoio de execução.
META 8 dE 2011Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do
processo administrativo eletrônico.
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
SIM
NÃO
DNL
JUSTIÇA DOTRABALHO
91,67%
8,33%
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
SIM
NÃO
DNL
JUSTIÇAMILITAR
25%
75%
TRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13
SiM SiM SiM SiM SiM NÃO SiM SiM SiM NÃO SiM SiM SiM
TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM SiM
STM TJMMG TJMRS TJMSP
0,00% 0,00% 100,00% 0,00%
CNJ Junho/2013 49Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
Metas 2010
CNJ Junho/201350Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ JMU TSE TST
93,93% 96,30% dNL 100,00%
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
87,16% 54,14% 98,13% 95,97% 55,91% 49,02% 90,50% 74,20% 87,43% 55,20% 58,07% 91,41% 98,99% 74,51% 35,30% 79,49% 13,72% 65,53% 79,30% 92,61% 78,98% 97,61% 84,06% 86,97% 69,31% 64,10% 77,99%
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
100,00% 94,74% 88,28% 15,38% 88,63% 79,66% 100,00% 100,00% 53,08% 95,65% 100,00% 100,00% 94,43% 80,47% 94,00% 67,75% 75,41% 97,17% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 97,5% 100,00% 100,00% 93,33%
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
94,96% 98,23% 100,00% 98,48% 98,34% 98,91% 88,10% 100,00% 97,12% 70,79% 100,00% 96,59% 100,00% 100,00% 97,62% 92,42% 99,16% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
94,91% 92,64% 90,07% 99,05% 96,16%
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
99,75% 100,00% 100,00%
META 2 dE 2010julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de
dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007;
CNJ Junho/2013 51Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ JMU TSE TST
93,93% 96,30% dNL 100,00%
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
87,16% 54,14% 98,13% 95,97% 55,91% 49,02% 90,50% 74,20% 87,43% 55,20% 58,07% 91,41% 98,99% 74,51% 35,30% 79,49% 13,72% 65,53% 79,30% 92,61% 78,98% 97,61% 84,06% 86,97% 69,31% 64,10% 77,99%
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
100,00% 94,74% 88,28% 15,38% 88,63% 79,66% 100,00% 100,00% 53,08% 95,65% 100,00% 100,00% 94,43% 80,47% 94,00% 67,75% 75,41% 97,17% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 97,5% 100,00% 100,00% 93,33%
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
94,96% 98,23% 100,00% 98,48% 98,34% 98,91% 88,10% 100,00% 97,12% 70,79% 100,00% 96,59% 100,00% 100,00% 97,62% 92,42% 99,16% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
94,91% 92,64% 90,07% 99,05% 96,16%
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
99,75% 100,00% 100,00%
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
PANORAMA NACIONAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
30% SIM68.89% NÃO
1.11% DNL
JUSTIÇAESTADUAL
JUSTIÇAELEITORAL
55.56%
44.44%
TRIBUNAISSUPERIORES
50% 100%
100%
25%25%
JUSTIÇA DOTRABALHO
JUSTIÇAFEDERAL
33.33%
66.67%
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL50%50%
CNJ Junho/201352Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
META 3 NÃO FiScAL 2010Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo
de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009);
trIbunaIS SuperIoreS
STJ TST TSE
0,00% 100,00% dNL
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
295,08% 0,00% 281,77% 974,39% 0,00% 98,08% 93,91% 0,00% 619,53% 101,86% 184,38% 998,52% 0,00% 135,69% dNL 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 368,53% 0,00% 198,14% 132,39% 0,00% 268,62% 331,83% 0,00%
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
100,00% 100,00% 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,00% 0,00% di 0,00% 100,00% 100,00% 0,00% 100,00% 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
138,69% 164,22% 0,00% 101,83% 146,21% 0,00% 0,00% 96,22% 0,00% 0,00% 24,23% 231,94% 413,27% 144,82% 226,31% 59,18% 139,84% 145,82% 0,00% 103,66% 0,00% 92,83% 220,74% 144,96%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
772,14% 332,69% 668,14% 0,00% 898,62%
CNJ Junho/2013 53Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ TST TSE
0,00% 100,00% dNL
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
295,08% 0,00% 281,77% 974,39% 0,00% 98,08% 93,91% 0,00% 619,53% 101,86% 184,38% 998,52% 0,00% 135,69% dNL 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 368,53% 0,00% 198,14% 132,39% 0,00% 268,62% 331,83% 0,00%
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
100,00% 100,00% 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,00% 0,00% di 0,00% 100,00% 100,00% 0,00% 100,00% 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
138,69% 164,22% 0,00% 101,83% 146,21% 0,00% 0,00% 96,22% 0,00% 0,00% 24,23% 231,94% 413,27% 144,82% 226,31% 59,18% 139,84% 145,82% 0,00% 103,66% 0,00% 92,83% 220,74% 144,96%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
772,14% 332,69% 668,14% 0,00% 898,62%
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
PANORAMA NACIONAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
59,30% SIM38,37% NÃO
2,33% DNL
JUSTIÇAESTADUAL
48,15%
3,70%
48,15%JUSTIÇA
ELEITORAL
25,93%
74,07%
TRIBUNAISSUPERIORES
33,33%
33,33%
33,33%
JUSTIÇA DOTRABALHO
20%
80%
JUSTIÇAFEDERAL
54,17%
45,83%
CNJ Junho/201354Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
META 3 FiScAL 2010Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo
de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009);
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
42,12% 128,18% 130,81% 304,00% 0,00% 99,63% 161,88% 102,76% 148,66% 8,14% 105,10% 112,14% 229,88% 229,88% dNL 27,68% 0,00% 19,21% 0,00% 80,71% 50,61% 251,92% 133,47% 0,00% 324,77% 0,00% 0,00%
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dFT TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
121,05% 0,00% 0,00% 80,00% 100,00% 0,00% 100,00% 0,00% 0,00% id 115,69% 150,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 200,00% 0,00% 400,00% 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
123,56% 0,00% 0,00% 312,24% 104,84% 49,47% 499,25% 0,00% 150,33% 26,22% 120,84% 99,71% 29,66% 75,18% 0,00% 23,50% 110,93% 97,92% 0,00% 197,36% 145,76% 30,18% 0,00% 197,27%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
180,56% 0,00% 0,00% 0,00% 102,75%
CNJ Junho/2013 55Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
42,12% 128,18% 130,81% 304,00% 0,00% 99,63% 161,88% 102,76% 148,66% 8,14% 105,10% 112,14% 229,88% 229,88% dNL 27,68% 0,00% 19,21% 0,00% 80,71% 50,61% 251,92% 133,47% 0,00% 324,77% 0,00% 0,00%
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dFT TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
121,05% 0,00% 0,00% 80,00% 100,00% 0,00% 100,00% 0,00% 0,00% id 115,69% 150,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 200,00% 0,00% 400,00% 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
123,56% 0,00% 0,00% 312,24% 104,84% 49,47% 499,25% 0,00% 150,33% 26,22% 120,84% 99,71% 29,66% 75,18% 0,00% 23,50% 110,93% 97,92% 0,00% 197,36% 145,76% 30,18% 0,00% 197,27%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
180,56% 0,00% 0,00% 0,00% 102,75%
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
PANORAMA NACIONAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
39,76% SIM59,04% NÃO
1,20% DNL
JUSTIÇAESTADUAL48,15%
3,70%
48,15%
JUSTIÇAELEITORAL
70,37%
29,63%
JUSTIÇA DOTRABALHO
60%
40%
58,33%
41,67%
JUSTIÇAFEDERAL
CNJ Junho/201356Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ TST TSE STM
92,59% dNL dNL dNL
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
100,00%* dNL 100,00%* dNL 68,52% 110,8%** 109,24%*** dNL 96,71% 84,69% 99,17% 85,42% dNL 66,92% dNL dNL dNL 57,68% dNL 100,00%* 100,00%* 100,00%*110,85%** dNL dNL 67,23% dNL
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
100,00%* 100,00%* 100,00%* dNL 100,00%* 100,00%* 100,00%* dNL 100,00%* 105,14%** 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%*103,31%**100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* dNL 100,00%* dNL 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%*
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
90,99% dNL 109,45%** 81,60% 110,27%** dNL 100,00%* 107,29%** dNL dNL 100,00%* dNL 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* dNL 100,00%* 69,94% 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%*
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
18,17% 101,33% 103,22% 108,65% 107,70%
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
100,00%* 100,00%* 100,00%*
META 4 dE 2010Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento;
* Meta cumprida utilizando a fórmula antiga.** Meta cumprida utilizando a nova fórmula (90%).*** Meta cumprida em JAN/2013.
CNJ Junho/2013 57Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ TST TSE STM
92,59% dNL dNL dNL
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
100,00%* dNL 100,00%* dNL 68,52% 110,8%** 109,24%*** dNL 96,71% 84,69% 99,17% 85,42% dNL 66,92% dNL dNL dNL 57,68% dNL 100,00%* 100,00%* 100,00%*110,85%** dNL dNL 67,23% dNL
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
100,00%* 100,00%* 100,00%* dNL 100,00%* 100,00%* 100,00%* dNL 100,00%* 105,14%** 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%*103,31%**100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* dNL 100,00%* dNL 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%*
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
90,99% dNL 109,45%** 81,60% 110,27%** dNL 100,00%* 107,29%** dNL dNL 100,00%* dNL 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* dNL 100,00%* 69,94% 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%*
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
18,17% 101,33% 103,22% 108,65% 107,70%
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
100,00%* 100,00%* 100,00%*
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
PANORAMA NACIONAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
58,89% SIM14,44% NÃO26,67% DNL
JUSTIÇAESTADUAL
40,74%
29,63%
29,63%
JUSTIÇAELEITORAL
14,81%
85,19%
TRIBUNAISSUPERIORES
75%
25%
JUSTIÇA DOTRABALHO
20%
80%
JUSTIÇAFEDERAL
100%
22%
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL62,50%12,50%
25%
CNJ Junho/201358Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
META 5 dE 2010Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das
unidades judiciárias de 1º grau;
trIbunaIS SuperIoreS
JMU
0,00%
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
100,00% 100,00% 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 95,60% 0,00% 100,00% 100,00% 1,83% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 29,95% 100,00%
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
0,00% 100,00% 100,00%
CNJ Junho/2013 59Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
JMU
0,00%
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
100,00% 100,00% 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 95,60% 0,00% 100,00% 100,00% 1,83% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 29,95% 100,00%
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
0,00% 100,00% 100,00%
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
PANORAMA NACIONAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
90% SIM10% NÃO0% DNL
JUSTIÇAESTADUAL
14,81%
85,19%
JUSTIÇAMILITAR
DA UNIÃO
100%
JUSTIÇA DOTRABALHO
JUSTIÇAFEDERAL
33,33%
66,67%
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
100%100%
CNJ Junho/201360Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ STM TSE TST
100,00% 0,00% 0,00% 100,00%
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
100,00% 100,00% 100,00% 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 50,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 50,00% 100,00%
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
100,00% 100,00% 100,00%
META 7 dE 2010Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de
julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.
CNJ Junho/2013 61Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ STM TSE TST
100,00% 0,00% 0,00% 100,00%
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
100,00% 100,00% 100,00% 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 50,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 50,00% 100,00%
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
100,00% 100,00% 100,00%
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
PANORAMA NACIONAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
94,44% SIM5,56% NÃO
0% DNL
JUSTIÇAESTADUAL
11,11%
88,89%
JUSTIÇAELEITORAL
100%
TRIBUNAISSUPERIORES
50% 50%
JUSTIÇA DOTRABALHO
JUSTIÇAFEDERAL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
100% 100% 100%
CNJ Junho/201362Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
TST JMU
dNL 79,17%
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
100,00%* 0,00% 100,00%* 0,00% 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 63,41% 0,00% 100,00%* 100,00%* 36,54% 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 0,00% 100,00%*
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
56,64% 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 0,00% 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 8,51% 100,00%* 100,00%* 100,00%*
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
100,00%* 100,00%* 87,43% 100,00%* 100,00%*
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
100,00%* 100,00%* 100,00%*
META 8 dE 2010Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos
magistrados, priorizando-se o ensino à distância.
* Tribunais que cumpriram a meta com base na fórmula vigente até a versão 9 do glossário de 2012.** Tribunais que cumpriram a meta com base na fórmula vigente a partir da versão 10 do glossário de 2012.
CNJ Junho/2013 63Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
TST JMU
dNL 79,17%
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
100,00%* 0,00% 100,00%* 0,00% 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 63,41% 0,00% 100,00%* 100,00%* 36,54% 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 0,00% 100,00%*
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
56,64% 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 0,00% 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 100,00%* 8,51% 100,00%* 100,00%* 100,00%*
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
100,00%* 100,00%* 87,43% 100,00%* 100,00%*
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
100,00%* 100,00%* 100,00%*
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
PANORAMA NACIONAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
80,33% SIM18,03% NÃO
1,64% DNL
JUSTIÇAESTADUAL
22,22%
77,78%
TRIBUNAISSUPERIORES
50% 50%
JUSTIÇA DOTRABALHO
20%
80%
JUSTIÇAFEDERAL
100%
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
87,50%
12,50%
CNJ Junho/2013 65Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
Metas 2009
CNJ Junho/201366Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ STM TSE TST
94,06% 31,25% 99,17% 105,74%
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
162,14% 95,72% 88,82% 96,69% 60,16% 72,80% 88,88% 84,01% 93,26% 83,28% 90,26% 94,69% 86,93% 82,87% 70,58% 71,60% 58,82% 82,91% 127,40% 77,34% 116,60% 93,60% 95,11% 86,48% 82,70% 69,08% 89,81%
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
100,00% 100,00% 93,37% 100,00% 81,79% 100,00% 94,12% 98,95% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,62% 96,94% 100,00% 90,99% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 92,31% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
98,24% 98,56% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 95,32% 100,00% 97,58% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
103,06% 97,31% 94,53% 98,93% 98,76%
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
100,00% 100,00% 100,00%
META 2 dE 2009Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os
distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).
CNJ Junho/2013 67Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Poder Judiciário
trIbunaIS SuperIoreS
STJ STM TSE TST
94,06% 31,25% 99,17% 105,74%
JuStIça eStaduaLTJAc TJAL TJAM TJAP TJBA TJcE TJdFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPi TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSc TJSE TJSP TJTO
162,14% 95,72% 88,82% 96,69% 60,16% 72,80% 88,88% 84,01% 93,26% 83,28% 90,26% 94,69% 86,93% 82,87% 70,58% 71,60% 58,82% 82,91% 127,40% 77,34% 116,60% 93,60% 95,11% 86,48% 82,70% 69,08% 89,81%
JuStIça eLeItoraLTRE-Ac TRE-AL TRE-AM TRE-AP TRE-BA TRE-cE TRE-dF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MG TRE-MS TRE-MT TRE-PA TRE-PB TRE-PE TRE-Pi TRE-PR TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RR TRE-RS TRE-Sc TRE-SE TRE-SP TRE-TO
100,00% 100,00% 93,37% 100,00% 81,79% 100,00% 94,12% 98,95% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,62% 96,94% 100,00% 90,99% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 92,31% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
JuStIça do trabaLhoTRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
98,24% 98,56% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 95,32% 100,00% 97,58% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
JuStIça federaLTRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
103,06% 97,31% 94,53% 98,93% 98,76%
JuStIça MILItar eStaduaLTJMMG TJMRS TJMSP
100,00% 100,00% 100,00%
TRIBUNAIS QUE ESTÃO CUMPRINDO A META
PANORAMA NACIONAL
TRIBUNAIS QUE ESTÃOCUMPRINDO A META
52,22% SIM47,78% NÃO
0% DNL
JUSTIÇAESTADUAL
11.11%
JUSTIÇAELEITORAL
29.63%
70.37%
TRIBUNAISSUPERIORES
75%
88.89%
25%
JUSTIÇA DOTRABALHO
80%
20%
JUSTIÇAFEDERAL
100%
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
JUSTIÇAMILITAR
ESTADUAL
83.33%
16.67%
Poder Judiciário