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MINISTÉRIO DA FAZENDA
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – ESAF
IX PRÊMIO TESOURO NACIONAL - 2004
TEMA 2: Tópicos Especiais de Finanças Públicas.
SUBTEMA 2.4 – Reforma Fiscal.
TÍTULO DA MONOGRAFIA: REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL:
UMA ANÁLISE DINÂMICA DOS EFEITOS MACROECONÔMICOS E
DOS IMPACTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E O BEM-
ESTAR.
OUTUBRO/2004
SUMÁRIO
RESUMO.....................................................................................................................II
1 - INTRODUÇÃO.......................................................................................................1
2 - ANÁLISES DE EQUILÍBRIO GERAL....................................................................4
2.1 – REFORMAS TRIBUTÁRIAS: ESTUDOS INTERNACIONAIS..............................................5
2.2 – REFORMAS TRIBUTÁRIAS: ESTUDOS NACIONAIS....................................................10
3 – METODOLOGIA .................................................................................................12
3.1 – O MODELO.........................................................................................................12
3.3 – CALIBRAGEM DO MODELO ...................................................................................24
3.4 – PROPOSTAS .......................................................................................................34
4 – DISCUSSÃO DOS RESULTADOS.....................................................................44
4.1 – RESULTADOS DE LONGO PRAZO ..........................................................................44
4.2 – RESULTADOS COM TRAJETÓRIA DE TRANSIÇÃO.....................................................50
4.3 – ANÁLISE DE PROGRESSIVIDADE E DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA...............................62
5 – CONCLUSÕES ...................................................................................................67
6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................71
APÊNDICE................................................................................................................77
RESUMO
Nas últimas duas décadas, o debate sobre reforma tributária tem adquirido
crescente importância na definição das políticas públicas em vários países. De um
modo geral, todas as sociedades democráticas têm questionado seu modelo
tributário, independentemente do seu grau de desenvolvimento econômico, do nível
de carga tributária e da quantidade ou qualidade dos serviços públicos colocados à
disposição da população. Assim, estudos acerca dos efeitos econômicos de
alterações tributárias constituem tema de alta recorrência. Nessa linha, a presente
monografia procura analisar os impactos distributivos e macroeconômicos de curto e
longo prazo de duas reformas tributárias alternativas, utilizando um modelo de
equilíbrio geral dinâmico com agentes heterogêneos e acumulação de capital. As
duas propostas concentram a tributação sobre o consumo: na primeira, baseada na
Emenda Constitucional Nº 42/2003, as alíquotas efetivas entre as famílias são quase
idênticas; na segunda, uma proposta técnica, as alíquotas efetivas são progressivas.
Os resultados macroeconômicos sugerem um aumento da produção, do consumo,
das horas de trabalho, do estoque de capital e do bem-estar agregado para as duas
propostas. Do ponto de vista desagregado, os ganhos se concentraram nos mais
pobres, com aumento do consumo e das horas trabalhadas para todas as famílias. A
primeira proposta teve menores ganhos de eficiência e, ao não diferenciar as
alíquotas do consumo, implicou maior desigualdade e menor progressividade do
sistema tributário nacional reformado. A segunda proposta, com tributação sobre o
consumo progressiva, foi capaz de trazer maiores ganhos de eficiência, ganhos de
progressividade, além de uma pequena redução da desigualdade.
Palavras-chaves: Reforma Tributária, Equilíbrio Geral Computável, Eficiência, Bem-
Estar, Progressividade, Distribuição de Renda.
1
1 - INTRODUÇÃO
Nas últimas duas décadas, o debate sobre reforma tributária tem adquirido
crescente importância na definição das políticas públicas em vários países. De um
modo geral, todas as sociedades democráticas têm questionado seu modelo
tributário, independentemente do seu grau de desenvolvimento econômico, do nível
de carga tributária e da quantidade ou qualidade dos serviços públicos colocados à
disposição da população. Neste sentido, reforma tributária é tema de alta
recorrência.
No Congresso Nacional, a discussão da necessidade de se reformar o
Sistema Tributário Brasileiro surgiu a partir da constatação de que a Constituição de
1988 alterou o equilíbrio entre receitas e despesas dos entes federativos,
favorecendo Estados e Municípios em detrimento da União. Aqueles viram aumentar
suas receitas, sem a contrapartida constitucional de um aumento de despesas,
enquanto o governo federal teve mantidas as suas obrigações constitucionais, mas
com um orçamento mais apertado.
Para enfrentar o desequilíbrio financeiro pós-1988, o governo federal passou
a privilegiar a criação e o fortalecimento das contribuições cumulativas1 (PIS,
COFINS e CPMF), em detrimento de tributos de melhor qualidade, como o IPI e IR,
principalmente porque estes últimos são partilhados com os Estados e Municípios,
enquanto os primeiros não o são.
A partir de 1999, com uma nova orientação da política econômica no sentido
de gerar sucessivos e expressivos superávits primários, o governo recorreu ao
1 Conforme já excessivamente demonstrado pela teoria econômica, tributos cumulativos são prejudiciais à eficiência econômica, pois distorcem os preços relativos e estimulam a integração vertical da produção, aumentando os custos. Assim, reduz-se a competitividade dos produtos nacionais vis-à-vis os estrangeiros – tanto no mercado externo quanto interno.
2
aumento da carga tributária, que atingiu 35,6% do PIB em 2002. Mais uma vez este
aumento foi obtido via contribuições cumulativas (aumento da COFINS de 2% para
3% e fortalecimento da CPMF, que passou a ter uma alíquota de 0,38%).
A conseqüência de todo este processo foi a transformação do perfil do nosso
sistema tributário, que passou a se concentrar em tributos sobre o consumo, e em
particular, em tributos cumulativos, conforme mostra a tabela 1 a seguir.
Tabela 1 – Perfil do Sistema Tributário (em % PIB) Natureza da Receita 1985 1992 1996 2002
Tributos sobre Comércio Exterior 0,40 0,40 0,54 0,60
Tributos sobre Bens e Serviços 9,20 11,90 13,29 17,20 Cumulativos 1,37 2,49 3,81 6,87 Outros 7,83 9,41 9,48 10,33
Tributos sobre o Patrimônio 0,17 0,36 0,89 1,13
Tributos sobre a Renda 5,13 4,91 5,15 7,45
Tributos sobre a Mão-de-Obra 7,18 6,29 7,69 8,49
Demais 1,98 1,14 1,38 1,00
Total 24,01 25,01 28,93 35,86 Fonte: Afonso et alli (1998), complementado com dados da SRF
Diante desse cenário, é fundamental que se comece a fazer “o caminho
oposto ao trilhado na década de 90” (GIAMBIAGI, 2002). Dado que não é possível
baixar a carga tributária no curto prazo, a opção a ser trabalhada deve ser a de
repensar os mecanismos de extração fiscal a que se teve de recorrer2. No longo
prazo, na medida em que não seja mais necessário um esforço fiscal tão intenso, o
governo pode almejar a redução da carga tributária.
É neste contexto que se insere o presente trabalho. O principal objetivo é
verificar os efeitos que uma reforma tributária traria para a economia como um todo.
2 Werneck (2002) defende a junção de todos os tributos sobre o consumo (ISS, ICMS, COFINS, IPI e PIS) num único tributo, enquanto Afonso et alli (1998), Varsano et alli (1998) e Giambiagi (2002) sugerem a junção do IPI, ICMS e ISS num único tributo com a manutenção do PIS e COFINS, que deixariam de ser cumulativos e passariam a incidir sobre o valor adicionado.
3
Com o auxílio da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) será possível obter um bom nível de
detalhamento das cestas de consumo de cada grupo de famílias, o que permitirá
análises mais realistas das mudanças que serão impostas sobre a tributação do
consumo, principal foco das propostas recentes de reforma tributária. A partir deste
detalhamento, é possível determinar as alíquotas dos impostos sobre o consumo
para cada elemento da cesta, gerando alíquotas diferenciadas para cada agente.
Assim, pode-se analisar efeitos de mudanças pontuais no sistema tributário, como,
por exemplo, a eliminação da tributação sobre a cesta básica, alterações na
tributação da renda da pessoa física e na tributação sobre a folha de pagamento,
entre outras.
A metodologia escolhida para o estudo, baseada em modelos de equilíbrio
geral computável, permitirá que sejam analisadas, também, questões referentes à
acumulação de capital, ao crescimento da renda e do consumo, ao bem-estar, à
variação das horas de trabalho, das despesas do governo, das taxa de juros, da
dívida pública e do superávit primário, além dos efeitos das reformas tributárias
sobre a progressividade do sistema tributário e a distribuição de renda.
Além desta introdução, o trabalho conta com outros quatro capítulos. No
capítulo 2, são apresentados os modelos de equilíbrio geral utilizados na análise de
mudanças tributárias, realçando as principais contribuições existentes na literatura
nacional e internacional. No capítulo 3, apresenta-se o modelo econômico, procede-
se à calibração dos seus parâmetros e apresentam-se as propostas que serão
objeto de análise. No capítulo 4, são discutidos os resultados das simulações dos
efeitos de cada uma das propostas sobre as variáveis macroeconômicas, o bem-
4
estar e a progressividade. Finalmente, no capítulo 5, serão apresentadas as
principais conclusões e algumas sugestões de trabalhos futuros.
2 - ANÁLISES DE EQUILÍBRIO GERAL
Modelos de equilíbrio geral têm tido vasta aplicação econômica,
principalmente em áreas como finanças públicas, distribuição de renda, política
energética e de meio-ambiente, entre outras.
O pioneiro na utilização deste tipo de modelos foi Johansen (1960), que
construiu um modelo multisetorial para o estudo da economia da Noruega.
Posteriormente, Scarf e Hansen (1973) introduziram a informática na análise de
equilíbrios econômicos. Desde então, a abordagem de equilíbrio geral computável
(CGE) cresceu em importância, tornando-se uma ferramenta valiosa para análise
dos efeitos de políticas públicas. Inicialmente confinados a universidades e centros
de pesquisa, modelos CGE são atualmente usados rotineiramente por governos na
formulação e debate de políticas públicas. Devarajan (2002) cita mais de vinte
países que regularmente se utilizam desta modelagem3.
A aplicação em finanças públicas iniciou-se com o artigo seminal de
Harberger (1964) sobre os efeitos distorcivos da tributação, valendo-se de um
modelo simples de equilíbrio geral. Como as finanças públicas representam a
essência das preocupações dos formuladores de políticas, a entrada e a expansão
de modelos CGE nesta área foi bastante natural. Os primeiros modelos de equilíbrio
geral computável desenvolvidos nos Estados Unidos foram desenhados para
examinar questões relativas a reforma tributária (SHOVEN e WHALLEY, 1984).
3 São eles: Estados Unidos, Dinamarca, Noruega, Holanda, França, Inglaterra, Alemanha, Suécia, Suíça, Austrália, Argentina, Brasil, Índia, Bangladesh, Tailândia, Indonésia, China, Vietnã, África do Sul e Moçambique. Este número cresce se considerarmos as consultorias prestadas aos governos e os órgãos de pesquisa não-governamentais.
5
Versões subseqüentes foram desenvolvidas pelo Departamento do Tesouro
dos EUA com a mesma finalidade. Além disso, modelos CGE de larga escala foram
usados na análise de finanças públicas em países como Austrália e Canadá
(POWELL; SNAPE, 1993).
Modelos CGE podem ser usados em política tributária para outras aplicações
além de cálculos de variação de bem-estar. A título de exemplo, a introdução do
imposto sobre valor adicionado (IVA), mesmo quando ele não cobre toda a
economia, pode ter seus efeitos previstos pela abordagem de equilíbrio geral
computável4. Outro exemplo foi a análise da tributação sobre a energia elétrica nas
Filipinas, realizada por Devarajan e Hossain (1998).
2.1 – Reformas Tributárias: Estudos Internacionais
São diversos os trabalhos internacionais existentes acerca da aplicação de
modelos de equilíbrio geral computável na análise de modificações tributárias. Em
geral, a maioria dos estudos busca quantificar e analisar as conseqüências
econômicas de alterações nos sistemas tributários. Nesta seção, serão revisados,
resumidamente, importantes trabalhos realizados em diversos países.
Iniciamos por artigos que abordam a análise de impactos tributários sobre a
economia dos Estados Unidos. A primeira referência sobre o assunto é o trabalho de
Fullerton et alli (1982), que analisou os efeitos sobre o bem-estar de se eliminar a
tributação sobre a renda da economia norte-americana, substituindo-a por uma
tributação progressiva sobre o consumo. Foram estudadas oito possibilidades
diferentes de tributação sobre o consumo. Os resultados indicam, na média, uma
4 A análise de Bovenberg (1987) sobre diferentes implementações do IVA e suas implicações sobre a incidência tributária teve importantes efeitos sobre reformas tributárias conduzidas por numerosos países
6
modesta progressividade, com a renda da classe mais baixa tendo um ganho de
eficiência de 1,41% e a da mais alta, de 1,33%.
Outro trabalho pioneiro que procurou aplicar a metodologia CGE para
mudanças tributárias em modelos de larga escala foi o de Auerbach e Kotlikoff
(1987a e 1987b). Os autores criaram um modelo onde as famílias viviam por 55
períodos, tinham expectativas racionais e procuravam maximizar uma função
utilidade CES cujas variáveis eram o consumo e o lazer. Eles compararam a troca
de um imposto sobre o consumo por um imposto sobre a renda do capital ou do
trabalho. Os resultados indicaram que os mais velhos perdem no caso de se adotar
um imposto sobre o consumo, enquanto os mais jovens ganham. Se for tributada a
renda do trabalho e não a renda do capital, os mais velhos ganham, enquanto as
perdas dos mais novos podem chegar a 4% do consumo e lazer.
Um outro estudo, conduzido pelo Escritório de Orçamento do Congresso
norte-americano5 – CBO (1997), buscou verificar os efeitos econômicos de uma
ampla reforma tributária, na qual se propôs a substituição de impostos sobre a renda
por impostos sobre o consumo, de base ampla e com alíquotas pouco variadas. Os
resultados em geral mostram efeitos positivos sobre a poupança e a acumulação de
capital, com crescimento do produto e da oferta de trabalho.
Um segundo trabalho, também no âmbito do legislativo norte-americano, foi o
projeto conduzido pelo Comitê Conjunto de Tributação6 - JCT em 1996, que revisou
o resultado de nove modelos de simulação para a análise de propostas de reformas
tributárias. Os resultados das novas estruturas tributárias foram então comparadas
com a estrutura vigente. Taylor (1997) dividiu os nove modelos em três tipos
diferentes:
5 Congressional Budget Office
7
(i) Modelos de equilíbrio geral neoclássicos de forma reduzida - Neste caso,
estão os modelos de Gravelle (1995) e de Robbins. Ambos usam a
estrutura dos modelos neoclássicos de crescimento, com poupança
agregada e elasticidade da oferta de trabalho constante. O modelo de
Gravelle (1995) mostra que os efeitos da transição podem retardar
significativamente os benefícios da alteração na tributação do consumo. O
modelo de Robbins inclui uma variável endógena de progresso tecnológico
que responde positivamente ao nível de investimento, aumentando a
produtividade.
(ii) Modelos de otimização intertemporal - São estes tipos de modelo o foco
da presente monografia. Os modelos de Altig et alli (1997), Fullerton e
Rogers (1993) e Engen (1996) otimizam explicitamente as decisões de
poupança e trabalho sobre o ciclo da vida, utilizando gerações
superpostas. O modelo de Altig et alli (1997) será analisado em detalhes
ainda nesta seção, enquanto o modelo de Fullerton-Rogers (1993) já foi
visto resumidamente. O quarto modelo é o de Jorgenson-Wilcoxen (1997)
que assume consumidores de vida infinita.
(iii) Modelos de equilíbrio parcial - São citados três modelos desenvolvidos por
instituições e empresas privadas7 que procuram responder questões de
curto prazo ou de setores específicos da economia.
O modelo de Jorgenson-Wilcoxen (1997) baseou-se no trabalho de Jorgenson
(1997). O modelo é construído em torno de sub-modelos de investimento e
poupança, baseados em expectativas racionais. Usando o imposto sobre o
consumo, o crescimento do produto foi de 3,3% no curto prazo, elevando-se durante
6 Joint Committee of Taxation
8
a transição e retornando para 3,3% no longo prazo. No caso da renda, o crescimento
foi mais modesto, 1,6% no curto prazo e 1,4% no estado estacionário. A tributação
sobre o consumo favoreceu o investimento, enquanto o imposto sobre a renda o
diminuiu em 10% no curto prazo, favorecendo o consumo.
O modelo de Altig et alli (1997) é uma versão estendida do modelo de
Auerbach e Kotlikoff (1987a) já discutido. Os resultados mostram que a oferta de
trabalho e o estoque de capital crescem 1% e 0,5% no primeiro ano de transição,
caindo em -0,9% e -4,2% no nono ano, chegando a -2,3% e -11,5% no estado
estacionário. O produto começa com -1,7% chegando a -3% no longo prazo8.
A utilização de modelos de equilíbrio geral computável não se restringe
apenas aos Estados Unidos. No Japão, a reforma tributária do primeiro ministro
Murayama (1994 - 1997) foi objeto do trabalho de Hashimoto e Uemura (1999). A
base da reforma era a redução do imposto de renda, compensado por um aumento
na tributação sobre o consumo. O modelo proposto é uma versão estendida dos
trabalhos de Ballard, Fullerton,Shoven e Whalley (1985) e Ichioka (1991). Os
resultados das simulações mostram uma pequena queda na arrecadação central e
um aumento ainda menor na arrecadação das áreas locais. Do lado da produção, as
indústrias privadas em todas as localidades aumentam o seu produto, enquanto a
produção do bem público aumenta em poucas localidades, mas cai, em média,
1,98%. Com relação ao bem-estar das famílias, a reforma piora a situação dos mais
jovens e melhora a dos indivíduos que estão na faixa etária dos 40 aos 50 anos.
Entre os trabalhos europeus, destaca-se inicialmente o artigo de Pereira e
Rodrigues (2001) para Portugal. Os autores analisaram a proposta de se reduzir o
7 Macroeconomic Advisers, DRI/Mc-Graw-Hill e Coopers and Lybrand 8 Estes resultados desalentadores são bastante diferentes dos obtidos por Jorgenson e Wilcoxen (1997) que previram aumento do produto e da oferta de trabalho em todos os períodos.
9
imposto sobre a renda do capital e a contribuição previdenciária paga pelas firmas, a
alíquota sobre a última faixa do imposto de renda das pessoas físicas e de se
aumentar a tributação sobre o consumo. Os autores fizeram uma análise dos
resultados decomposta por tributo. A redução do imposto sobre a renda do capital
levaria a um aumento do PIB, com um crescimento do investimento privado, das
horas trabalhadas e dos salários. O consumo, o lazer e o bem-estar diminuem. A
redução das contribuições previdenciárias leva ao crescimento de 1% do PIB em
2050, com grande aumento do salário após os impostos e das horas de trabalho.
Também na Europa, Knudsen et alli (1998) estudaram os efeitos
macroeconômicos da reforma tributária promovida pela Dinamarca em 1993. Os
autores dividem a reforma em três sub-reformas: (i) a reforma da renda do trabalho,
com redução da alíquota média efetiva; (ii) a reforma "verde", com a elevação em
média do imposto seletivo e (iii) a reforma da tributação sobre a renda do capital,
reduzindo a alíquota efetiva marginal, diminuindo a alíquota efetiva do imposto sobre
dividendos e aumentando a alíquota do ganho de capital em 1998.
Os autores utilizam o modelo DREAM (Modelo Econômico com Agentes
Racionais da Dinamarca) e seus resultados mostraram que o consumo fica
praticamente estagnado, a poupança aumenta, elevando o estoque de capital.
Gradualmente e muito vagarosamente, o aumento da riqueza eleva o consumo.
Outro país que possui certa tradição na utilização de modelos de equilíbrio
geral computável é a Austrália. Desde a década de 70, quando se desenvolveu o
modelo ORANI, as pesquisas na área tem sido intensas nos centros australianos. O
artigo de Scutella e Johnson (1998) analisa os efeitos da proposta de reforma
tributária que, de acordo com Costello (1998), irá reduzir as alíquotas marginais mais
elevadas da pessoa física e substituir uma grande quantidade de impostos indiretos
10
existentes por um amplo imposto sobre bens e serviços (GST)9. Os resultados
macroeconômicos foram bastante positivos, com crescimento no PIB, no consumo,
no estoque de capital e queda nas necessidades de financiamento do setor público.
Os autores concluem que a introdução do GST teria grandes ganhos de eficiência
para a economia australiana.
Há, também, diversos artigos que tratam de modelos de equilíbrio geral
aplicados para países em desenvolvimento. A título de exemplo, podem ser citados
os trabalhos de Chan, Ghosh e Whalley (1999) para o Vietnã; de Bautista e Thomas
(2000), para o Zimbábue; e de Mabugu e Mahjoub (1998), para a Tunísia. Para a
América Latina, um trabalho importante é o de Ruiz e Yarur (1990), que analisaram,
mediante um modelo dinâmico recursivo de uma pequena economia aberta, os
efeitos de uma mudança na política tributária chilena de 1977. Uma discussão mais
detalhada acerca desses modelos pode ser vista em Paes (2004).
Os trabalhos aqui brevemente discutidos obviamente não esgotam o assunto.
O objetivo desta seção foi enfocar os trabalhos mais reconhecidos
internacionalmente, além de abrir espaço para estudos interessantes aplicados aos
paises em desenvolvimento10.
E no caso do Brasil, quais são os estudos mais relevantes acerca do tema?
2.2 – Reformas Tributárias: Estudos Nacionais
No Brasil, o primeiro trabalho a utilizar a abordagem de equilíbrio geral
computável para avaliação de reformas tributárias foi o de Araújo e Ferreira (1999).
Os autores analisam duas propostas de reforma que estavam em discussão no
Congresso Nacional e traçaram três cenários possíveis: (i) proposta de reforma da
9 A descrição completa do modelo pode ser encontrada em Horridge et alli (1997) 10 Aaron e Galé (1996), Lange, Pedersen e Sorensen (1998) e Pereira e Rodrigues (2000).
11
CERF (Comissão Executiva de Reforma Fiscal), com aumento na tributação sobre o
consumo e reduções na alíquota do imposto sobre a renda do trabalho e sobre o
investimento; (ii) PEC 046-A/95, do Deputado Luiz Roberto Ponte, que prevê o
aumento na alíquota da tributação sobre o consumo, com reduções nas alíquotas
dos impostos sobre a renda do capital, do trabalho e de investimento e (iii) utilização
de uma única alíquota, tributando apenas o consumo. A conclusão dos autores é
que, de maneira geral, as duas propostas que estavam sendo examinadas pelo
Congresso Nacional trariam resultados positivos, com o crescimento do produto,
emprego, estoque de capital e bem-estar, elevando o padrão de vida da sociedade.
Um segundo trabalho, complementar ao de Araújo e Ferreira (1999), é o de
Lledo (2001). O autor usa o modelo de Auerbach e Kotlikoff (1987a) aplicado a
economia brasileira para analisar os efeitos macroeconômicos de curto e longo
prazo e os efeitos distributivos entre gerações de uma reforma tributária por ele
proposta. O autor conclui que a proposta traz efeitos macroeconômicos positivos no
curto e longo prazos, com a maioria das gerações sendo beneficiadas ao longo da
vida, o que, em tese, facilitaria a aprovação no Congresso Nacional.
Outro trabalho recente e importante é o de Fochezatto (2003), que aplica a
análise de equilíbrio geral computável para uma proposta de alteração tributária no
Rio Grande do Sul. O autor conclui que, ao menos no curto prazo, a economia
gaúcha seria beneficiada, mas a mudança tributária traz um efeito preocupante, que
é a redução, no longo prazo, do investimento e da produção de alguns setores
modernos, o que pode comprometer a competitividade da economia no futuro.
A presente monografia procura seguir esta linha de pesquisa iniciada há mais
de quarenta anos. Pretende-se, para o caso brasileiro, construir um modelo de
12
equilíbrio geral computável, dinâmico e com grupos familiares heterogêneos, capaz
de simular os efeitos econômicos de algumas reformas tributárias.
3 – METODOLOGIA
3.1 – O Modelo
A economia aqui analisada baseia-se no modelo neoclássico de acumulação
de capital com a utilização de tempo discreto. Por hipótese, a economia é fechada,
determinística e com população e tecnologia constantes. Há informação perfeita por
parte de todos os agentes econômicos e os mercados são completos11.
As famílias são heterogêneas, sendo diferenciadas pela renda, pela
possibilidade de poupar e pela cesta de bens que consomem. O setor produtivo é
representado por um contínuo de firmas competitivas de massa unitária. Existe
apenas um único bem nesta economia.
Todas as famílias fornecem mão-de-obra para a firma, mas apenas aquelas
que poupam fornecem capital. Em troca, a firma paga salários e juros. Cada família
busca alocar o seu tempo entre consumo e lazer de maneira a maximizar o seu
bem-estar, estando, entretanto, sujeita a restrições orçamentárias. A renda das
famílias é gasta ou toda em consumo (no caso daquelas que não poupam) ou em
consumo e poupança (para as que poupam), sendo esta última representada no
modelo pelo capital e títulos públicos. Todas as famílias pagam impostos sobre
consumo e renda, com alíquotas diferenciadas de acordo com a cesta de consumo e
o tamanho da renda. As famílias que poupam pagam um imposto sobre rendimento
11 Estas hipóteses expressam o desejo de que toda a análise e os resultados reflitam apenas os efeitos econômicos de alterações na política tributária. Se fosse permitido, por exemplo, variáveis estocásticas ou crescimento populacional, haveria mais dificuldade em identificar quais foram os efeitos que de fato decorreram de mudanças nas alíquotas tributárias.
13
do capital com alíquota única. Por outro lado, o governo transfere renda e fornece
bens públicos que aumentam a utilidade das famílias.
A produção do único bem da firma é destinada às famílias e a receita é
utilizada para o pagamento de salários e juros. A firma não paga impostos ao
governo e nem compra títulos públicos. Não há títulos privados. O governo arrecada
impostos das famílias, faz transferências e possui despesas para o fornecimento de
bens públicos, além de emitir títulos públicos.
O objetivo é encontrar um equilíbrio competitivo com todas as trocas sendo
acordadas no “tempo zero”. Isto significa que os agentes fazem contratos no
instante zero, mas a troca só se efetiva realmente em t > 012.
3.1.1 Famílias
O modelo conta com 6 famílias representativas com vida infinita, cada uma
com faixa de renda e cestas de consumo diferentes. A diferenciação das cestas de
consumo é dada pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2002-2003. Para a
diferenciação da renda das famílias, supõe-se que cada família possui uma
produtividade por hora trabalhada fixa. Assim, cada hora de trabalho de cada família
representará mais (ou menos) produção de acordo com esta produtividade. Do total
de famílias, as três com menor renda não poupam e as três restantes conseguem
poupar13.
12 Uma maneira mais usual seria a de se trabalhar com trocas seqüenciais, ou seja, a cada instante t os agentes fazem os contratos e entregam os bens correspondentes. Como Sargent e Ljungqvist (2004) demonstraram, na presença de mercados completos, estas duas estruturas são equivalentes. 13 Esta abordagem foi objeto do trabalho de Bugarin e Ellery (2002), que desenvolveram um modelo com restrições ao crédito para explicar a razão da alta volatilidade do consumo vis-à-vis a volatilidade do produto. Especificamente para o Brasil, Reis et alli (1998) e Issler e Rocha (2000) estudaram as séries de consumo brasileiro e concluíram que a restrição de liquidez atingiria 75% da população.
14
O problema das famílias é maximizar a sua utilidade, dada por uma função
logarítmica, respeitando a sua restrição orçamentária. As famílias são divididas em
dois grupos, as que não poupam (tipo I) e as que poupam (tipo II).
3.1.1.1 Famílias Tipo I
As famílias que não poupam, tipo I, resolvem um problema dinâmico tomando
preços e alíquotas tributárias como dados e escolhem as seqüências de consumo e
horas de trabalho que maximizam a sua função utilidade (1), obedecida a restrição
orçamentária (2).
Em que β denota o fator de desconto intertemporal, iα o peso do consumo na
função utilidade, itc o consumo da família i (i=1,2,3) no tempo t, iγ o peso dos bens
públicos, tg , na utilidade da família i e ith as horas trabalhadas pela família i no
tempo t14.
A restrição orçamentária deixa claro que a família consome tudo o que recebe
de salários e de transferências governamentais:
Nesta expressão, ictτ representa a alíquota do imposto sobre o consumo pago
pela família i no tempo t; ihtτ a alíquota do imposto sobre a renda do trabalho pago
pela família i no tempo t; itw o salário por hora de trabalho no tempo 0 antes dos
impostos que a família i recebe pelo trabalho no tempo t; itT a transferência
governamental recebida pela família i no tempo t e tq o preço no tempo 0 do
)]1ln()1()ln()ln([0
ititiitit
ti hgcU −−++= ∑
∞
=
αγαβ )1(
ittititihtit
ictt Tqhwcq +−=+ )1()1( ττ )2(
15
consumo em t antes dos impostos. O termo tq pode ser visto como o preço de
Arrow-Debreu e representa o inverso da taxa de desconto cumulativa entre o tempo
0, onde são feitos os contratos, e o tempo t, quando os bens são transacionados.
As seqüências ótimas de consumo e horas de trabalho para as famílias do
tipo I são dadas por:
3.1.1.2 Famílias Tipo II
As famílias tipo II resolvem um problema dinâmico similar ao das do tipo I,
com preços e alíquotas tributárias dados e escolhem as seqüências de consumo,
horas de trabalho, estoques de capital e títulos públicos, no período seguinte, que
maximizam a sua função utilidade (1). Elas, entretanto, devem obedecer a duas
novas restrições: (i) uma nova restrição orçamentária (5) e (ii) a equação de
acumulação de capital (6). Além disso, impõe-se que 0>jtk e 0>jtb .
As novas variáveis são: φ, que é um parâmetro relacionado ao desperdício
(ou preço) do investimento, rt é o preço antes dos impostos, no tempo zero, do
aluguel do capital no tempo t, Rt é a taxa de juros antes dos impostos, no tempo
zero, da posse de títulos públicos no instante t, jtk representa o estoque de capital
14 Esta especificação implica que as famílias têm utilidade no consumo de bens públicos, mas a separabilidade da função implica que eles não influenciam na utilidade marginal do consumo privado. Esta abordagem foi utilizada por Baxter e King (1993) e por Pedersen (1999).
∑∑∑∑∞
=
∞
=
∞
=+
∞
=
+−+−≤−++−+000
10
])1[()1(][])1[(t
jttjttktt
jtjtj
htt
jtjtjttt
jtjtj
ctt bRkrhwbbIqTcq τττ )5(
)6(/)1(1 φδ jtjtjt Ikk +−=+
)4()1(
)1)(1(1
)3()1(
])1[(
itihti
titicti
it
ictt
ittitihti
it
wqc
h
qTqw
c
τατα
ττα
−+−
−=
++−
=
16
da família j no tempo t, jtb é o estoque de títulos públicos em poder da família j no
tempo t, ktτ é a alíquota do imposto sobre a renda do capital e dos títulos públicos
pago pelas famílias que poupam, jtI é o investimento em capital realizado pela
família j no tempo t, tk é o estoque de capital per capita na economia e tb é o
estoque de títulos públicos per capita.
A vantagem de se utilizar a restrição orçamentária intertemporal está na
possibilidade de as famílias alterarem seus ativos, sem ficarem presas à restrição
intratemporal, onde, em cada instante, a renda deve ser igual aos gastos15.
Buscando tornar o modelo um pouco mais realista, incluiu-se o desperdício do
investimento, de forma a considerar que nem todo o investimento realizado se
transforma de fato em estoque de capital16. O desperdício pode aparecer em
decorrência de investimentos públicos, corrupção, subsídios aos investimentos
privados, defasagens tecnológicas ou ausência de infra-estrutura17. Outra forma de
olhar o desperdício do investimento é considerá-lo como um preço. Assim, o preço
do consumo seria dado por tq enquanto o preço do investimento seria tq*φ . Pode-
se juntar as duas restrições numa só e reescrever a restrição orçamentária das
famílias que poupam, juntando os termos do estoque de capital e de títulos públicos,
obtendo a equação (7) abaixo. As famílias possuem um dado 0jk e 0jb , que tomam
como condição inicial.
15 Exige-se apenas que o valor presente da despesa seja igual a soma das dotações iniciais e da renda acumulada em todo o período. 16 Esta idéia aparece nos trabalhos de Gomes, Bugarin e Ellery (2003), que estavam interessados em tentar corrigir a série de estoque de capital brasileiro e utilizaram o desperdício do investimento tanto para corrigir a série quanto para analisar os efeitos de longo prazo decorrentes da introdução desta fricção. 17 Não é difícil perceber que boa parte destas razões se aplica ao Brasil. De fato, Cândido Júnior (2001) estudou as despesas públicas brasileiras e concluiu que a produtividade do setor público no país era de 60% da produtividade do setor privado. Daí já se pode imaginar que a taxa de desperdício do investimento no nosso país seja bastante significativa.
17
)8(
1
10000
00001
11
00
lim
)7(lim][])1()1[(][
])1()1[()1(])1[(
+∞→
+∞→
∞
=−
∞
=−
∞
=
∞
=
−
−++−+−+−++
−−+−+−=−+⇒
∑
∑∑∑
jTTT
jTTTjt
jkjtttt
jtt
tttktt
jtjtj
htt
jtjtj
ctt
bq
kqbRqkrqbqRq
kqqrhwTcq
φτφδ
φδφτττ
Como condição de otimalidade, impõe-se as seguintes condições terminais:
0lim0lim 11 == +∞→+∞→ jTTTjTTTbqekq
Como os recursos são finitos, o lado direito de (7) deve ser limitado no
equilíbrio. Como 0>jtk e 0>jtb , então os termos que multiplicam estas duas
variáveis para todo t ≥ 1 em (7) devem ser zero ou negativos. Entretanto, se as
famílias escolherem 0>jtk e 0>jtb (o que deve acontecer no equilíbrio competitivo),
então estes mesmos termos devem ser maior ou igual a zero para todo t ≥ 1.
Conseqüentemente, os termos multiplicando jtk e jtb devem ser zero. Esta lógica dá
origem a duas condições de não-arbitragem:
φτδ 1
11 )1()1( +++ −+−= t
ktttrqq (9)
11 ++ += ttt Rqq (10)
Combinando as duas equações, obtemos a relação abaixo entre as duas
taxas de juros, que deve ser satisfeita no equilíbrio:
Dadas as condições de não-arbitragem, as famílias se tornam indiferentes
sobre a quantidade de capital e títulos públicos que elas acumulam e se preocupam
apenas com jtc e jth . As respectivas condições de primeira ordem são:
jtj
htjjt
jt wh
)1()1()1(
τλα
β −=−
−
δφ
τ −−=t
tkt
t
t
qr
qR )1( )11(
(12)
18
Em que jλ representa o multiplicador de Lagrange da restrição orçamentária
das famílias que poupam (7).
3.1.2 Firma Representativa
A firma representativa do presente modelo é competitiva e, portanto, toma os
salários e a taxa de juros como dados. O comportamento da firma não é afetado
pelo governo, já que não paga impostos e nem se beneficia dos seus gastos18.
Assim, o problema da firma é estático, onde escolhe as quantidades de insumos e
produto que maximizam o seu lucro. A função de produção é do tipo Cobb-Douglas:
Onde θ é a participação do capital na renda, ty é o produto per capita, tk é o estoque
de capital per capita e h é o número de horas trabalhadas per capita.
A taxa de juros e o salário per capita são dados por:
O que ficou determinado foi o salário per capita, mas ainda falta definir
quanto cada família receberá pelo seu trabalho. O salário das famílias dependerá da
produtividade iς de cada uma delas. Por hipótese, a produtividade é fixa e não há a
possibilidade de uma família tentar aumentá-la ou igualá-la à produtividade de outra.
18 Como o objetivo do trabalho é construir um modelo que analise os efeitos de políticas sociais sobre as famílias, não há necessidade de complicar o modelo pelo lado das firmas.
)1( jctjt
jt
jt qc
τλα
β +=
θθ
θθ
θ
θ
−
−−
−=
=
)()1(
)( 11
hkqw
hkqr
ttt
ttt
)15(
)14(
θθ −= 1)(hkqy ttt (13)
19
A função da produtividade no modelo é a de permitir o cálculo das horas
efetivas de trabalho de cada família que entra na função de produção. Definimos as
horas totais efetivas de trabalho como:
∑=
=n
iiIi hh
1ξη
Ou seja, cada hora de trabalho de cada família é multiplicado pela sua
produtividade, de forma a obter as horas efetivas de trabalho para, em seguida,
multiplicar-se pela participação de cada família na população e, com isso, obter as
horas totais efetivas de trabalho. Assim, o salário que cada família recebe é:
Logo, a média ponderada pela população de iς é igual a 1, ou seja,
3.1.3 Governo
O governo, neste modelo, arrecada impostos das famílias para financiar seus
gastos e transferências e emite títulos públicos. Isto significa que o conjunto das
seqüências relativas às variáveis e parâmetros fiscais },,,,{ ktict
ihttit gT τττ é dado
exogenamente. A restrição orçamentária do governo é dada por:
Em que tΓ corresponde a arrecadação tributária no tempo t e tT ao total de
transferências ao setor privado também no tempo t.
3.1.4 Equilíbrio
Na economia artificial acima descrita, as famílias que não poupam escolherão
as seqüências },{ itit hc e as que poupam escolherão },,,{ itititit bkhc que maximizam
ttttttt bRgTbb ++=−+Γ +1 )19(
θθθζζ −−== )()1( hkqww tititit
11
== ∑=
i
n
iiζηζ
)17(
(16)
)18(
20
sua utilidade sujeito a restrição orçamentária de cada uma. Por sua vez, a firma
representativa escolhe },{ tt hk de forma a maximizar seus lucros.
DEFINIÇÃO 1. O sistema de preços é formado pelas seqüências de preços
do produto homogêneo em unidades de bens de consumo no período t, salário real,
retorno real do estoque de capital e taxa de juros sobre títulos públicos
},,,{ tttt Rrwq que obedecem, em equilíbrio, as relações (11), (13) e (15).
DEFINIÇÃO 2. Uma alocação plausível é uma seqüência de },,{ ttt khc que
satisfaz a restrição agregada:
)20(])1([ 11
θθδφ −+ =+−−+ tttttt hkgkkc
Aqui tc denota o consumo per capita, composto da soma ponderada pelo
tamanho da população que cada família representa ( iη ) vezes o consumo de cada
uma. Esta mesma idéia vale para os salários e as transferências, bem como para
tt bek , embora estes englobem apenas as famílias que poupam. Para a agregação
das horas, devemos multiplicar as horas de cada família pela sua produtividade. As
condições de agregação são, portanto,
Para o cálculo do equilíbrio deve se resolver o sistema de equações de
diferenças não-lineares composto por (3), (4), (9), (10), (12), (14), (15), (16), (17),
(19), (20) e (21), dados 0jk e 0jb e com as condições terminais dadas por (8).
A dinâmica do consumo das famílias que poupam é dada por:
)21(∑∑∑∑∑∑====+=+=
======n
iitit
n
iitit
n
iitIit
n
iitit
n
mjjtjt
n
mjjtjt wwTThhccbbkk
111111ηηξηηηη
jtttktjct
jct
jt chkc ])()1()1[()1(
)1( 11
111
11
θθ
φθβτβδ
ττ −
+−++
++ −+−
++
= )22(
21
A condição para as horas trabalhadas das famílias que poupam é:
O consumo e as horas trabalhadas das famílias que não poupam são dadas
por:
3.1.5 Solução do Modelo
Para calcular o equilíbrio, deve-se encontrar a solução da equação de
diferenças da dinâmica do consumo das famílias que poupam, (22), que satisfaça as
duas condições de contorno. A condição inicial é dado pelo 0k , que é conhecido, e a
condição terminal é dado pelo k de estado estacionário.
3.1.5.1 Cálculo de k de estado estacionário
Para este cálculo, define-se o capital medido pelo trabalho efetivo e o
consumo per capita por trabalho efetivo:
Substituindo esta nova variável na dinâmica do consumo das famílias que
poupam tem-se que:
θθξθτατα
−−−
+−−=
)()1)(1()1)(1(
1ttj
jhtj
jtj
ctjjt hk
ch
])()1)(1[()1( ittti
ihti
ct
iit Thkc +−−
+= −θθξθτ
τα
θθξθτατα
−−−+−
−=)()1)(1(
)1)(1(1tti
ihti
iticti
it hkch
)24(
)25(
t
tt h
kk =~
)26(
jttktjct
jct
jt ckc ]~)1()1[()1(
)1( 111
11
−++
++ −+−
++
= θ
φθβτβδ
ττ )27(
)23(
22
No estado estacionário, onde as variáveis de política fiscal são constantes
depois de decorrido T anos desde a última mudança sobre as alíquotas tributárias,
determina-se o k de estado estacionário19:
A tributação do capital, mesmo quando constante, é distorciva. Note que uma
tributação constante sobre o consumo não distorce o capital no estado estacionário
vis-à-vis o seu valor numa economia sem tributos distorcivos. Entretanto, quando a
tributação sobre o consumo não é constante, ela se torna distorciva, pois afeta a
trajetória do consumo e do capital.
3.1.5.2 Algoritmo de Solução
O algoritmo implementado para o cômputo numérico do equilíbrio é
comumente conhecido como de tentativa e erro ou “shooting”. A idéia é resolver o
problema com dois valores de contorno, procurando pelos 0jc que façam com que
cada uma das equações de Euler (22) e a restrição agregada (20) impliquem um
kkS~~
≈ , em que S denota um número grande o suficiente para aproximar o infinito e
k~ o capital por trabalho efetivo no estado estacionário associado à política fiscal que
está sendo analisada. Seja T o valor de t após o qual todos os componentes
),,,( ktict
ihttg τττ da política fiscal são constantes. Os passos do algoritmo são os
seguintes:
1. Encontrar o capital no estado estacionário k~
19 Obtém-se, então, o conhecido resultado da teoria da tributação ótima do capital: a de que no longo prazo a tributação do capital deve ser zero, de forma a maximizar o estoque de capital no estado estacionário. Ver, neste sentido, Auerbach e Hines Jr. (2001) e Chamley (1986) e Judd (1985).
11
))]1(1()1(
[~ −−−−
= θδβτθ
φ
k
k )28(
23
2. Escolher um índice S >> T e escolher um valor para o consumo inicial de cada
família que poupa 0jc . Calcular 0h pela equação (28) abaixo, em seguida 0ic por
(24), 0ih por (25) e 0jh por (23). Através de (20) obtém-se 1k e novamente por
(28) encontra-se 1h . Finalmente tem-se 1jc por (22).
3. De posse de 1jc e 1h pode-se calcular 22111 ,,,, jjii ckhhc e 2h .
4. Repetir o passo 3 S vezes para calcular Sk~ .
5. Calcular kkS~~
−
6. Se kkS~~
> , aumenta-se 0jc e calcula-se Sk~ novamente repetindo os passos 2 a 5
7. Se kkS~~
< , reduz-se 0jc e calcula-se Sk~ novamente repetindo os passos 2 a 5.
8. Desta maneira encontra-se os valores de 0jc que faça kkS~~
≈ .
9. Em cada instante pode-se calcular tb usando a restrição orçamentária do
governo (19).
Ao final do algoritmo terá sido calculado as seqüências de khchc jjii ,,,, e b .
Como mostram Romer (2000) e Manuelli (2001), a trajetória ótima é única,
pelo menos no caso do consumidor representativo.
Usando as equações abaixo, pode-se calcular as outras quantidades:
ttt
kt
t qhk
q
φθ
τδθθ −
+−+
+
+
−+−= 1
11
11
1
)1()1(
1)30(
∑∑
∑∑
+==−
−
+==
+−−
+−−−−=
+=
n
mjjtjj
m
i ttiiht
itttiihti
iit
n
mjjtjj
m
iitiit
hhk
Thkh
hhh
11
11
])()1)(1(
])()1)(1)[(1(1[ ξηξθτξθταξη
ξηξη
θθ
θθ)29(
24
3.3 – Calibragem do Modelo
3.3.1 Distribuição das Famílias
A distribuição das famílias no modelo é dada pelo parâmetro iη e usou-se os
dados do Censo 2000 do IBGE para determiná-lo.
Tabela 2 – Divisão das Famílias e Representação da População
Família Faixa de Renda (SM)
Número de Famílias
Proporção de Famílias (%)
Número de Indivíduos
Proporção de Indivíduos (%)
FAMÍLIA 01 ATÉ 2 14.773.904 32,99 32.032.801 52,84 FAMÍLIA 02 DE 2 A 3 5.496.909 12,28 8.267.885 13,64 FAMÍLIA 03 DE 3 A 5 7.838.215 17,51 8.377.537 13,82 FAMÍLIA 04 DE 5 A 10 8.748.041 19,54 7.274.064 12,00 FAMÍLIA 05 DE 10 A 20 4.672.191 10,43 3.036.925 5,01 FAMÍLIA 06 ACIMA DE 20 3.247.480 7,25 1.629.139 2,69
3.3.2 Depreciação
Para se obter a depreciação, foi necessário o uso de um algoritmo que guarda
certa similaridade com o que foi feito por Araújo e Ferreira (1999). Adotando o
procedimento seguido por Paes (2004), a depreciação foi calculada em δ = 4,94%20.
3.3.3 Horas Trabalhadas
As horas trabalhadas para cada família foram determinadas utilizando os dados
do Censo 2000 do IBGE. O Censo, entretanto, não fornece diretamente o número de
horas trabalhadas por faixa de renda. Para resolver este problema, utilizaram-se os
dados do Censo que mostram horas trabalhadas por ocupação, obtendo, então, a
quantidade média de horas trabalhadas por cada ocupação. De posse destes dados,
e com a informação da distribuição das ocupações por faixa de renda, pôde-se
determinar as horas trabalhadas semanais por faixa de renda, dadas pelas médias
20 Este valor da depreciação está de acordo com o determinado por diversos outros autores. Araújo e Ferreira (1999) encontraram 6,56% para a depreciação, Barreto e Schymura (1997), 3,5%, Rosal (1996), 7% , Ellery, Gomes e Sachida (2002), 17% e Kanczuk (2002), 4,8%.
25
ponderadas do número de horas por ocupação vezes o número de indivíduos que
trabalham este número de horas. Para este modelo, preferiu-se trabalhar com a
relação total de horas trabalhadas por total de horas semanais21.
Tabela 3 – Horas Trabalhadas por Faixa de Renda Faixa de Renda Até 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20 SM Acima de 20 SMHoras Trabalhadas 0,2488 0,2509 0,2501 0,2488 0,2489 0,2494
3.3.4 Consumo Desagregado
Segundo dados das Contas Nacionais do IBGE, a relação consumo das
famílias/PIB foi de 60,15% em 2002. Para encontrar qual seria esta relação para
cada família, utiliza-se os dados da POF/IBGE. Tem-se, então:
Tabela 4 – Consumo das Famílias22 Faixas de Renda (η ) Até 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20 SM > 20 SM
Distribuição da População 32,99% 12,28% 17,51% 19,54% 10,43% 7,25%
Consumo Total (POF) em R$ 454,70 658,18 920,69 1.529,65 2.733,63 6.688,38
Tributação Consumo 28,07% 28,14% 28,41% 28,96% 29,33% 28,80% Percentual do consumo
Tributado (POF) 96,58% 95,94% 95,36% 94,29% 91,55% 86,32%
Consumo Líquido (Ci) em R$ 358,45 519,51 726,43 1.205,77 2.166,04 5.397,47
Ci/Y 0,1855 0,2689 0,3759 0,6240 1,1210 2,7933
3.3.5 Salário Desagregado
Para o cálculo do salário desagregado, utilizaram-se os dados da POF/IBGE
relativo aos rendimentos. Inicialmente classificou-se cada tipo de rendimento de
forma a identificar aqueles que são oriundos do trabalho. O que interessa são
21 Considerando a distribuição da população, verifica-se que as horas de trabalho média de toda a economia fica em 0,2493, muito próximo ao encontrado por Araújo e Ferreira (1999), 0,24, e aos de Gonzaga, Machado e Machado (2003) que, usando dados do PNAD entre 1981 e 1999, encontraram valores entre 0,2538 e 0,2704. 22 O consumo líquido é calculado descontando a tributação sobre a parcela do consumo total que é tributada e adicionando a parcela do consumo total que não é tributada. Como a relação C/Y para a economia brasileira em 2002 foi de 60,15%, distribuiu-se este valor entre as famílias de forma que a média da relação consumo líquido / produto de cada família, ponderada pela distribuição da população seja de 0,6015.
26
apenas os rendimentos do trabalho, cujos percentuais em relação ao rendimento
total por família podem ser vistos na tabela seguinte:
Tabela 5 – Percentuais de Rendimento do Trabalho Faixa de Renda Ate 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20 SM > 20 SM
% do Rendimento Oriundo do Trabalho 80,01% 78,82% 83,51% 83,60% 79,40% 69,05%
Com estes percentuais pode-se calcular o salário de cada família seguindo a
tabela abaixo:
Tabela 6 – Distribuição dos Salários23 Faixa de Renda Até 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20 SM > 20 SM
Distribuição das Famílias 32,99% 12,28% 17,51% 19,54% 10,43% 7,25% Consumo líquido (R$) 358,45 519,51 726,43 1.205,77 2.166,04 5.397,47 Rendimento Total (R$) 260,21 491,25 770,79 1.395,90 2.757,73 8.005,30
Rendimento Trabalho (R$) 208,19 387,20 643,69 1.166,91 2.189,51 5.527,77 WH/C 0,58 0,75 0,89 0,97 1,01 1,02 C/Y 0,1855 0,2689 0,3759 0,6240 1,1210 2,7933
WH/Y 0,1077 0,2004 0,3331 0,6039 1,1331 2,8607 H 0,2488 0,2509 0,2501 0,2488 0,2489 0,2494
W/Y 0,4331 0,7988 1,3317 2,4271 4,5516 11,4683
Pode-se também determinar o valor do salário médio, w (= W/Y), que é a
média ponderada dos salários das famílias, w = 2,2550.
3.3.6 Participação do Capital no Produto
Tendo o salário médio das famílias, é possível agora determinar a
participação do capital no produto (θ):
Como w/y= 2,2550 e h = 0,2493, logo θ = 0,4378. Este valor fica próximo aos
encontrados por outros autores. Kanczuk (2002) calibrou θ = 0,39, Ellery,Gomes e
Sachida (2002) encontrou θ = 0,49, mesmo número que Araújo e Ferreira (1999).
23 Partindo do rendimento total dado pela POF pode-se encontrar o rendimento do trabalho. Dividindo o rendimento do trabalho (WH) pelo consumo líquido (Ci) calculado no item anterior obtém-se a relação WH/C. Multiplicando este valor pela relação Ci/Y tem-se WH/Y, que dividido por H fornece o salário por semana por família W/Y.
hyw
−=1θ )31(
27
3.3.7 Desperdício do Investimento
Este parâmetro pode ser calibrado utilizando os dados da Penn World Table
6.1 e as séries do IPA-DI de máquinas, equipamentos e veículos como “proxy” do
preço do investimento e do IPCA como aproximação do preço do consumo. Usando
como base o valor de 1,3758 para o preço relativo do investimento para o ano de
2000 da Penn World Table 6.1 (HESTON; SUMMERS; ATEN, 2002) e atualizando
com as séries de preços citadas, encontra-se φ = 1,4372 para o ano de 2002.
3.3.8 Estoque de Capital
Para a determinação do estoque de capital k , utiliza-se as equações da
acumulação de capital (6), da função de produção e o fato de que em 2002 a relação
Investimento / PIB foi de 18,99%. Como θ = 0,4378, tem-se que K = 1,4346.
3.3.9 Produto
Pode-se usar a função de produção (12) para calcular o produto agregado Y.
Tem-se, então, Y = 0,5364. Portanto, a relação capital produto será de K/Y = 2,6745.
3.3.10 - Taxa de Retorno sobre o Estoque de Capital
A taxa de juros pode ser calculada por:
KYr θ= (32)
Substituindo os valores, encontra-se r = 16,37%.
3.3.11 - Taxa de Juros da Dívida Pública
Para o cálculo de R, taxa de juros da dívida pública, basta combinar as duas
condições de não-arbitragem vistas anteriormente, equações (9) e (10), obtendo:
δφ
τ −−=rR k )1( (33)
28
Substituindo os valores, tem-se que R = 4,41%24.
3.3.12 - Dívida Pública
Segundo dados do IPEADATA, a dívida pública total como percentagem do
PIB em 2002 foi de 57,44%. Como Y = 0,5364, logo B = 0,3081.
3.3.13 - Tributação
Para a tributação serão utilizados os dados de 2002. A carga tributária foi
dividida em três grandes grupos de fatos geradores: renda do trabalho, consumo e
renda do capital. Cada família terá alíquotas diferenciadas de imposto de renda e
consumo e as famílias que poupam estarão sujeitas a uma única alíquota do imposto
sobre a renda do capital. O Apêndice mostra a distribuição da carga fiscal em 2002.
As taxas e outros tributos foram todos associados ao consumo por exclusão,
dado que seria mais difícil o enquadramento destes tributos como incidente sobre a
renda. A CPMF tributa tanto o consumo quanto a renda do capital. Para dividi-la
recorreu-se a alguns dados da DIPJ/2002 (Declaração de Imposto de Renda da
Pessoa Jurídica 2002), fazendo a separação conforme a tabela 7:
Tabela 7 – Separação da CPMF entre CPMF-Consumo e CPMF-Capital Variável Valor
PIB 2001 (em R$ mil) 1.200.060,00 Faturamento (DIPJ 2002) (em R$ mil) 1.774.606,90
Arrecadação CPMF-consumo (% PIB) 0,56% Arrecadação CPMF-capital (%PIB) 0,97%
Fonte: DIPJ/2002 - SRF
Feita a divisão da CPMF, pode-se, então, resumir a divisão da carga tributária
conforme a tabela 8:
24 Deve-se salientar que este valor da taxa de juros da dívida pública é líquido de impostos e corresponde a taxa de juros real. Este resultado está de acordo com os dados de 2002, quando a taxa SELIC foi de 19,17% e a inflação pelo IPCA foi de 12,53%. Considerando que o imposto sobre a renda decorrente de rendimentos em aplicação financeira é de 20%, encontra-se que o valor da taxa de juros foi de (1-20%)*19,17% - 12,53% = 2,81%, próxima à que calculamos.
29
Tabela 8 – Resumo da Distribuição da Carga Tributária Fato Gerador Percentual do PIB
Imposto sobre a Renda do Trabalho 10,71% Imposto sobre a Renda do Capital 7,84% Imposto sobre o Consumo 17,31%
Fonte: Elaboração dos autores
3.2.13.1 Tributação sobre a Renda do Trabalho
A tributação sobre a renda do trabalho foi dividida em duas partes. Uma fixa,
ou seja, é paga da mesma maneira por todas as famílias e corresponde aos tributos
pagos sobre a folha de pagamento, no total de 8,51% do PIB25,
perfazendo %96,13=Fhτ . Outra variável, que corresponde ao Imposto de Renda
Pessoa Física (IRPF). Para a determinação desta, utilizou-se os dados agregados
da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2002, conforme tabela 9.
Tabela 9 – Alíquotas Efetivas IRPF Faixa de Renda Rendimento
Total Imposto Devido
Alíquota Efetiva
Alíquota Efetiva Corrigida26
De 5 a 10 SM 36.958.023.398 611.129.191 1,65% 0,92% De 10 a 20 SM 61.699.223.724 3.603.061.728 5,84% 3,26% Mais de 20 SM 143.884.087.310 17.416.382.921 12,10% 6,76% Fonte: DIPF/2002 - SRF
Assim, pode-se determinar a alíquota do imposto sobre a renda do trabalho,
somando as partes fixa e variável de cada família:
Tabela 10 – Alíquotas do Imposto sobre a Renda do Trabalho Faixa de Renda Até 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20 SM Acima de 20 SM
Alíquota Fixa 15,14% 15,14% 15,14% 15,14% 15,14% 15,14% Alíquota Variável 0,00% 0,00% 0,00% 1,07% 3,77% 7,82% Alíquota Total 15,14% 15,14% 15,14% 16,21% 18,91% 22,96%
25 Nós os consideramos fixos porque há muito pouca ou nenhuma diferenciação das alíquotas entre as famílias. Todas pagam 8% de FGTS, 2,5% de Salário Educação, 3,1% Sistema S, 20% da contribuição patronal ao INSS e de 8 a 11% de contribuição do empregado para a Previdência Social. 26 A arrecadação do IRPF respondeu por 2,20% do PIB em 2002. Entretanto, quando se multiplica as alíquotas efetivas pelo valor de WH/Y encontra-se 3,40% do PIB. Uma explicação para esta diferença é que o IRPF tributa a renda do indivíduo e não a da família. A tributação efetiva sobre a renda familiar é sempre menor ou igual do que a tributação efetiva sobre a renda do indivíduo. Por exemplo, numa família em que duas pessoas trabalham, cada uma ganhando 12 SM, a renda familiar seria de 24 SM, mas a alíquota efetiva média seria mais baixa do que aquela que haveria se nesta família apenas um indivíduo trabalhasse e ganhasse 24 SM. Desta maneira, corrigiu-se os valores da alíquota efetiva pelo fator 2,20/3,40, com o intuito de eliminar esta distorção.
30
3.3.13.2 Tributação sobre a Renda do Capital
De acordo com a tabela 8, o imposto sobre a renda do capital representou
7,84% do PIB em 2002. Pode-se então escrever:
Como r = 16,37% e K/Y = 2,6745, obtém-se τk = 17,91%.
3.3.13.3 Tributação sobre o consumo
Assim como no caso da tributação da renda do trabalho, dividiu-se a
tributação do consumo em duas partes, uma fixa e outra variável. Na parte variável,
estão o PIS, a COFINS, a CPMF, o ICMS, o ISS e o IPI, que representam
conjuntamente 15,27% do PIB. A parte fixa compreende aqueles tributos que não
são individualizados por cada tipo de bem. Nesta categoria estão os impostos sobre
o comércio exterior, as taxas Federais, Estaduais e Municipais, além dos tributos
classificados em outros na tabela do Apêndice, representando 2,04% do PIB.
A tributação da parte variável é relativamente complexa e deve ser feita
tributo a tributo. Utilizando dados da SRF e a desagregação das despesas de
consumo conforme a POF, obteve-se as alíquotas efetivas de cada um desses
tributos para cada uma das famílias, conforme tabela 11 a seguir.
Tabela 11 – Tributação do Consumo Parte Variável por Família
Faixa de Rendimentos até 2 SM
2 a 3 SM
3 a 5 SM
5 a 10 SM
10 a 20 SM
Acima de 20 SM
ISS 0,79% 0,83% 0,94% 1,14% 1,32% 1,59% ICMS 13,26% 13,35% 13,46% 13,53% 13,38% 12,47% IPI 2,14% 2,15% 2,21% 2,35% 2,45% 2,40% PIS/COFINS 7,18% 7,11% 7,10% 7,24% 7,46% 7,62% CPMF 1,31% 1,31% 1,32% 1,31% 1,33% 1,32% Tributação sobre o consumo(v) 24,68% 24,75% 25,02% 25,57% 25,94% 25,41%
Para o cálculo da alíquota fixa pode-se escrever:
Ykr
Yrk kk0784,00784,0 =⇒= ττ
31
Y
cYc
iii
Fc
iii
Fc
∑∑
=
=
=⇒= 6
1
6
1
0204,00204,0η
τητ
Como o denominador vale 0,6015, tem-se que %39,3=Fcτ . Finalmente,
somam-se as alíquotas fixas e variáveis para obter a alíquota efetiva do consumo
por família.
Tabela 12 – Alíquota Efetiva do Consumo por Família Alíquotas Até 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20 SM Acima de 20 SM
Alíquota Parte Variável 24,68% 24,75% 25,02% 25,57% 25,94% 25,41% Alíquota Parte Fixa 3,39% 3,39% 3,39% 3,39% 3,39% 3,39% Alíquota Efetiva Total 28,07% 28,14% 28,41% 28,96% 29,33% 28,80%
3.3.14 - Taxa de Desconto Intertemporal
Utilizando a equação do estoque de capital, obtém-se β = 0,9578.
3.3.15 - Estoque de Títulos das Famílias
Para o cálculo do estoque de títulos das famílias, utilizaram-se os dados
relativos ao rendimento das aplicações financeiras da Declaração de Imposto de
Renda da Pessoa Física 2002. Com estes dados como uma aproximação do valor
do estoque de títulos das famílias, distribuiu-se o valor de b = 0,3081 de acordo com
o valor do rendimento das aplicações financeiras e a distribuição da população. Pela
Tabela 13 tem-se o valor total do patrimônio por família:
Tabela 13 – Distribuição do Capital entre as Famílias Famílias (por faixa
de renda) Percentual da
População ( ηj ) Valor do Patrimônio
Médio (R$) Distribuição do Estoque
de Capital (kj) 5 a 10 SM 19,54% 2.858,33 0,3040 10 a 20 SM 10,43% 6.503,65 0,6917 Acima de 20 SM 7,25% 22.890,08 2,4343 Total 37,22% 5.367,66 0,3081
3.3.16 - Transferências Governamentais
As transferências podem ser calculadas através das restrições orçamentárias
no estado estacionário das famílias tipo I, equação (2). Assim,os valores
correspondentes às transferências conforme apresentado na tabela 14 abaixo:
32
Tabela 14 – Transferências Governamentais por Família que não Poupa Até 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM
0,0784 0,0936 0,1073
Para as famílias do tipo II não se pode usar a restrição orçamentária, já que
ela é intertemporal. Primeiro, calcula-se do valor das transferências totais da
economia, usando a restrição orçamentária do governo (19), que em estado
estacionário resume-se a:
gRbT −−Γ=
Assim, encontra-se T = 0,0669, equivalente a 12,46% do PIB. Utilizando os
dados da tabela 14 e usando como fator de ponderação o tamanho de cada família,
percebe-se que as transferências para as famílias que não poupam representaram
10,47% do PIB em 2002. Resta, portanto, 2,00% do PIB para as famílias que
poupam. Distribuiu-se, então, este percentual de acordo com o valor do item
Aposentadoria Pública da POF. O cálculo está demonstrado na tabela 15 abaixo.
Tabela 15 – Transferências Famílias que Poupam Famílias (por
faixa de renda) Percentual da
População ( ηj ) Aposentadoria da
Previdência Pública (R$)
Distribuição das Transferências Governamentais ( jT )
5 a 10 SM 19,54% 151,75 0,0133 10 a 20 SM 10,43% 269,32 0,0236 Acima de 20 SM 7,25% 889,08 0,0779 Total 37,22% 328,37 0,0107
A tabela 16 consolida os resultados acima obtidos.
Tabela 16 – Transferências Governamentais por Família Até 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20 SM Acima de 20 SM Transferências 0,0784 0,0936 0,1073 0,0133 0,0236 0,0779
3.3.17 - Estoque de Capital das Famílias
Para o cálculo do estoque de capital das famílias no estado estacionário,
recorreu-se às equações de restrição orçamentária intertemporal das famílias que
33
poupam. Assim, reescrevendo a equação (5) no instante t, já considerando (6), e
passando tudo para o estado estacionário obtém-se:
rTcRbhw
kk
jjj
cjjjj
hj )1(
])1[()1(τφδ
ττ−−
−+−+−=
Substituindo valores, encontra-se a tabela 17 abaixo:
Tabela 17 – Estoque de Capital por Família Até 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20 SM > 20 SM
0,0000 0,0000 0,0000 2,1060 3,6395 8,8715
3.3.18 - Despesas do Governo
As despesas do governo podem ser obtidas da restrição agregada, que fornece
g = 0,0977, equivalente a 20,86% do PIB.
3.3.19 - Peso do Consumo na Função Utilidade
Para o cálculo do peso do consumo na função utilidade, iα , utilizou-se as
equações (23) e (25). Substituindo os valores, obtêm-se os resultados da tabela 18.
Tabela 18 – Distribuição do Peso do Consumo na Utilidade das Famílias Até 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20 SM > 20 SM
0,4625 0,4042 0,3629 0,3450 0,3434 0,3517
Ponderando os valores da tabela 18 com a distribuição da população,
encontra-se um α médio de 0,3945, compatível com os valores obtidos por Araújo e
Ferreira (1999), de 0,4115 e por Ellery, Gomes e Sachida (2002), de 0,3663 e
Kanczuk (2002), de 0,3333.
3.3.20 - Peso do Governo na Função Utilidade
O peso do governo na função utilidade, iγ , será calculado supondo que a
relação entre a utilidade marginal do consumo dos agentes e a utilidade marginal
dos gastos do governo iguale a relação entre os preços do consumo e o preço pago
34
pelas famílias pelos gastos do governo. Substituindo os valores correspondentes,
encontram-se os dados apresentados na tabela 19:
Tabela 19 – Distribuição do Peso do Governo na Função Utilidade Até 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20 SM > 20 SM γ 0,5201 0,3137 0,2014 0,1154 0,0639 0,0263
3.3.21 - Produtividade do Trabalho das Famílias
A produtividade do trabalho das famílias, iς , pode ser calculada utilizando a
equação dos salários (17). Substituindo valores, têm-se os seguintes resultados:
Tabela 20 – Produtividade do Trabalho das Famílias Até 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20 SM > 20 SM ζ 0,1921 0,3542 0,5906 1,0763 2,0185 5,0858
3.4 – Propostas
O atual Sistema Tributário Brasileiro tem suas raízes nas reformas do período
1965/67, que abrangeram, além da reforma tributária propriamente dita, outras
medidas que visaram criar ou modernizar as principais instituições brasileiras.
Dentre elas, pode-se citar a reforma bancária, a regulamentação do mercado de
capitais e a edição da Lei nº 4.320/64 que regula o processo orçamentário do País.
O conjunto de tributos e contribuições previstos no nosso sistema tributário
representou, em 2002, uma carga tributária bruta equivalente a 35,86% do PIB,
conforme demonstra a tabela do Apêndice (incluídas as contribuições para o Seguro
Social, administradas pelo INSS, e as contribuições para o FGTS), tendo a União, os
Estados e os Municípios contribuído, respectivamente, com 70,15%, 25,5% e 4,35%
do total arrecadado.
Por outro lado, é quase uma unanimidade entre os autores nacionais que os
grandes problemas do nosso sistema tributário estão concentrados nos impostos
35
sobre o consumo. Deve-se lembrar que este tipo de tributação responde por mais da
metade da carga tributária no Brasil e, no caso dos Estados, chega a mais de 80%.
A tributação da renda das pessoas físicas e do capital é em geral pouco contestada,
havendo controvérsias pontuais referentes à correção da tabela do Imposto de
Renda Pessoa Física e à redução ou a eliminação da CPMF. Nesta seção, são
apresentadas duas propostas de reforma: a primeira foi objeto de discussão e
aprovação no Congresso Nacional e a segunda, denominada de Proposta Técnica,
vai ao encontro do que a maioria dos especialistas brasileiros considera como a
reforma ideal.
3.4.1 – Proposta 1 - Emenda Constitucional Nº. 42/2003
A Reforma Tributária que foi aprovada pelo Congresso Nacional recentemente
trouxe algumas modificações, mas nada digno do nome de reforma. As mudanças
se restringem apenas aos tributos sobre o consumo, algumas fundamentais como o
fim da cumulatividade do PIS e da COFINS e o espaço para a unificação do ICMS
no futuro. Nesta seção, serão analisadas quatro modificações em detalhes:
1. As Contribuições Sociais do PIS e da COFINS passam a ser não-cumulativas,
exceto para os setores de saúde, transporte, educação, telecomunicações, rádio,
televisão, cigarro, combustíveis, medicamentos, veículos, jornais, livros e
revistas.
2. Metade da Contribuição Patronal para o INSS sobre a folha de pagamento passa
a incidir sobre o Valor Adicionado.27
3. Unificação da Legislação do ICMS em 2005 e criação do Imposto sobre Valor
Adicionado (IVA) com cinco faixas para as suas alíquotas a partir de 200728.
36
4. Alíquota da CPMF será de 0,38% até 2007 e 0,08% a partir de 200829
3.4.1.1 - Fim da Cumulatividade do PIS e da COFINS30
A Reforma acabou com a cumulatividade do PIS e da COFINS, que deixaram
de incidir sobre o faturamento das empresas e passaram a incidir sobre o valor
adicionado. De forma a manter a arrecadação neutra, as alíquotas foram majoradas,
passando de 0,65% e 3,00% para 1,65% e 7,60% para o PIS e a COFINS,
respectivamente. Entretanto, alguns setores importantes permaneceram no sistema
cumulativo, seja porque contavam com alíquotas concentradas, como veículos,
medicamentos, cigarros e combustíveis; ou porque foram explicitamente excluídos,
como telecomunicações, rádio, televisão, livros, jornais, revistas, educação e saúde.
Do ponto de vista do presente trabalho, estas alterações mudam a estrutura da
tributação do PIS e da COFINS para as famílias, que passam a ter a seguinte
configuração:
Tabela 21 – Tributação do PIS e COFINS sobre as Famílias TIPO DE DESPESA Ate 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20SM > 20 SM ALÍQUOTA EFETIVA 8,31% 8,20% 8,16% 8,27% 8,45% 8,56%
3.4.1.2 - Transferência de Metade da Contribuição Patronal sobre a Folha de Pagamento para o Valor Adicionado
Do ponto de vista de modelagem, supõe-se que haja a redução de 1/3 da
arrecadação da previdência sobre a folha, que incide sobre os salários. Este
percentual decorre do fato de que a contribuição das empresas é pouco mais de
27 Esta proposta não foi contemplada na EC 42/2003, mas é objeto de intensos estudos e debates dentro do governo. Por esta razão decidiu-se incluí-la junto com as mudanças trazidas pela EC 42/2003. 28 A Emenda Constitucional não traz uma data específica para a unificação do ICMS e nem para o número e o valor das alíquotas. Seguiu-se aqui o discurso oficial que previa a criação de cinco alíquotas e o ano de 2007 para o início da unificação (Gazeta Mercantil, 18/12/2003). 29 A Emenda Constitucional prevê a manutenção da alíquota da CPMF de 0,38% até o ano de 2007, mas nada diz sobre o valor da alíquota a partir desta data. Adotamos a alíquota de 0,08% seguindo as promessas do governo (Gazeta Mercantil, 18/12/2003). 30 Apenas para as empresas optantes pelo Lucro Real na apuração do IRPJ.
37
duas vezes a contribuição do empregado. A contribuição para o INSS arrecadou
5,37% do PIB em 2002. Desse total, 1,79% será repassado para a parte fixa do
consumo e 3,58% permanecem na folha de pagamento. Sendo assim, a alíquota fixa
do imposto sobre a renda do trabalho passa a ser de %95,11=Fhτ . O percentual da
parte fixa do consumo passa para 3,83% do PIB. Sendo assim, a alíquota fixa do
imposto sobre o consumo passa a ser de %37,6=Fcτ .
3.4.1.3 - Unificação do ICMS e Criação do IVA
A unificação do ICMS e a sua substituição pelo IVA são os pontos mais
polêmicos da reforma, e por este motivo foram adiados para 2005 e 2007,
respectivamente. O objetivo é eliminar as legislações estaduais e criar um único
regulamento para o ICMS em todo o território nacional. Além disso, busca-se a sua
substituição pelo IVA, com a adoção de apenas cinco alíquotas em 2007. A
unificação do ICMS trará como maior benefício a redução da “guerra fiscal” e
representará um primeiro passo na direção do IVA.
Quanto ao IVA, admite-se, como sugestão inicial, uma estrutura tributária de
acordo com a tabela 22:
Tabela 22 – Estrutura do Imposto sobre Valor Adicionado Alíquota Produtos
0%
Alimentos “in natura” (frutas, tubérculos, raízes, verduras e legumes), pão, leite pasteurizado e em pó, medicamentos e produtos da cesta básica (assim entendidos, arroz, feijão, açúcar, macarrão, farinha, óleo de soja e sal refinado).
15% Demais alimentos 18% Alíquota Geral para os demais produtos não especificados nas outras categorias 25% Refrigerantes, cosméticos, perfumes jóias e bijuterias, telecomunicações e
combustíveis. 35% Cigarros e bebidas alcoólicas.
O novo IVA torna-se um imposto bem mais progressivo do que o atual ICMS.
Este fato pode ser verificado analisando a distribuição do IVA entre as famílias:
38
Tabela 23 – Tributação do IVA sobre as famílias TIPO DE DESPESA Ate 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20SM > 20 SM ALÍQUOTA EFETIVA 11,69% 11,96% 12,45% 13,02% 13,49% 12,77%
3.4.1.4 - Redução da CPMF
Segundo informações governistas, a CPMF teria sua alíquota reduzida de
0,38% para 0,08% a partir de 2008. Ela seria mantida com uma alíquota simbólica
apenas como instrumento de fiscalização. A redução da CPMF altera tanto a
tributação sobre a renda do capital quanto a tributação sobre o consumo. Com uma
alíquota de 0,08%, a arrecadação da CPMF cairia para 0,32% do PIB. Aplicando a
mesma idéia da decomposição da CPMF entre consumo e capital que foi feita
anteriormente, encontra-se que a CPMF-consumo responderá por 0,12% do PIB e a
CPMF-capital ficará com 0,20% do PIB. Assim, a participação dos impostos e
contribuições sobre a remuneração do capital cairá para 7,08% do PIB. Com isso a
nova alíquota da tributação sobre o capital será de %06,16=kτ .
Com relação ao consumo, a nova distribuição do peso da CPMF entre
famílias é detalhada na tabela 24:
Tabela 24 – Tributação da CPMF sobre as famílias
TIPO DE DESPESA Ate 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20SM Acima de 20 SM
ALÍQUOTA EFETIVA 0,27% 0,28% 0,28% 0,28% 0,28% 0,28%
3.4.1.5 Novas Alíquotas do Modelo
As novas alíquotas do modelo para a Reforma Tributária definida pela Emenda
Constitucional nº 42/2003 são as da tabela 25.
A reforma altera a composição da tributação, concentrando-a ainda mais sobre
o consumo. Há uma redução das alíquotas do imposto sobre a renda de 3,19% para
a renda do trabalho e de 1,85% para a renda do capital. Como a redução da
tributação sobre o capital favorece as famílias mais ricas, a redução do imposto
39
sobre a renda beneficia mais estas últimas. Já o aumento das alíquotas do consumo
foi maior nas famílias mais ricas do que nas mais pobres, prejudicando estes menos
do que os primeiros. Portanto, não há como assegurar a priori se há ganho ou perda
de bem-estar para cada uma das famílias. As simulações são necessárias para que
tais mudanças sejam melhor avaliadas.
Tabela 25 – Novas Alíquotas Tributárias por Família – EC Nº 42/2003 Alíq Até 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20 SM > 20 SM
Até 2008
Pós-2008
Até 2008
Pós-2008
Até 2008
Pós-2008
Até 2008
Pós-2008
Até 2008
Pós-2008
Até 2008
Pós-2008
hτ (%) 11,95 11,95 11,95 11,95 11,95 11,95 13,02 13,02 15,73 15,73 19,78 19,78
cτ (%) 32,22 29,73 32,26 29,85 32,48 30,53 33,00 31,47 33,32 32,39 32,74 31,98
kτ (%) - - - - 17,91 16,06 17,91 16,06 17,91 16,06
3.4.2 - Proposta Técnica
Esta é uma proposta de reforma mais próxima das sugestões de alguns
autores, como vimos na introdução. Seguindo Afonso et alli (1998), Varsano et alli
(1998), Varsano (2003) e Giambiagi (2002), será feita a junção do ICMS e do ISS
num único tributo, com a manutenção do PIS e da COFINS, que deixam de ser
cumulativos e passam a incidir sobre o valor adicionado. Além disso, troca-se o IPI
por um imposto seletivo sobre o valor adicionado e eliminam-se as contribuições
patronais para a previdência social sobre a folha de pagamento, criando uma
contribuição social sobre o valor adicionado. A idéia, neste último caso, é a de
reduzir os encargos para a contratação, redistribuindo o ônus da sustentação da
previdência social das empresas que contratam para toda a sociedade. São cinco os
pontos principais da Proposta Técnica:
1. As Contribuições Sociais do PIS e da COFINS passam a ser não-cumulativas,
sem exceções.
40
2. Fim da Contribuição Patronal para o INSS sobre a folha de pagamento, com
sua substituição pela Contribuição Social sobre o Valor Adicionado (CSVA),
que englobaria também o PIS e a COFINS não-cumulativa.
3. Criação imediata do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com alíquota única
e algumas isenções, eliminando o ICMS e o ISS.
4. Criação do Imposto Seletivo sobre o Valor Adicionado (IS) no lugar do IPI.
5. A alíquota da CPMF será de 0,38% até 2007 e 0,08% a partir de 2008.
Este tipo de reforma concentra toda a tributação sobre o valor adicionado. Uma
crítica a este respeito, feita por Werneck (2002), é a de que a alíquota resultante
seria muito elevada, o que poderia favorecer ao descumprimento das obrigações
tributárias por parte das empresas. A sonegação atualmente seria menor, porque
existe uma grande diversidade de tributos com alíquotas relativamente baixas, além
de que os tributos cumulativos mascaram a sua alíquota efetiva, sob o manto da
alíquota nominal que é bem mais reduzida. De fato, a crítica procede e o seu
remédio fica a cargo das Administrações Tributárias, que devem continuar
aprimorando o seu aparato fiscalizador.
3.4.2.1 - Contribuição Social sobre o Valor Adicionado (CSVA)
A CSVA será formada pelo PIS e pela COFINS não-cumulativos e pelo repasse
da contribuição patronal sobre a folha de pagamento. Esta sugestão aparece no
trabalho de Varsano (2003), que sugere ainda a inclusão da CPMF, FGTS, sistema
“S” e Salário Educação. Também serão utilizadas as mesmas alíquotas, 1,65% para
o PIS e 7,60% para a COFINS.
Como a contribuição patronal corresponde a aproximadamente 2/3 da
arrecadação da previdência incidente sobre os salários, este percentual será
repassado para a nova contribuição, permanecendo 1,79% do PIB (1/3 da
41
arrecadação do INSS) na folha de pagamento. Sendo assim, a alíquota fixa do
imposto sobre a renda do trabalho passa a ser de %77,8=Fhτ .
Para o cálculo do repasse da contribuição patronal, ou seja, 3,58% do PIB,
aplica-se o mesmo procedimento da seção anterior para obter uma alíquota de
5,95%. Juntando os três tributos, obtém-se uma alíquota de 15,20% para a CSVA.
A distribuição do peso da CSVA entre famílias é detalhada na tabela 26:
Tabela 26 – Tributação da CSVA entre as Famílias TIPO DE DESPESA Ate 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20 SM > 20 SM ALÍQUOTA EFETIVA 12,53% 12,43% 12,44% 12,69% 13,06% 13,33%
3.4.2.2 - Criação do IVA
Da mesma forma que na proposta anterior, a Proposta Técnica prevê a
substituição do ICMS pelo IVA. A diferença é que, aqui, o IVA incorpora também o
ISS e possui apenas uma única alíquota, embora comporte algumas isenções. Esta
idéia está de acordo com o modelo pregado pelo Fundo Monetário Internacional, de
um IVA com alíquota única e um “excise tax” que, no presente caso, será o Imposto
Seletivo, que trará maior progressividade ao sistema.
Admite-se para o IVA uma estrutura tributária de acordo com a tabela 27:
Tabela 27– Estrutura do Imposto sobre Valor Adicionado Alíquota Produtos
0%
Alimentos “in natura”(frutas, tubérculos, raízes, verduras e legumes), pão, leite pasteurizado e em pó, medicamentos, produtos da cesta básica(assim entendidos arroz, feijão, açúcar, macarrão, farinha de mandioca, farinha de trigo, óleo de soja e sal refinado).
16,42% Alíquota Geral para os demais produtos
A definição da alíquota geral é feita de forma a se ter um pequeno ganho na
arrecadação, a fim de compensar a redução futura da CPMF. Para uma alíquota
nominal de 16,42% (“por dentro”), obtém-se quase a mesma arrecadação do ICMS e
ISS de antes da reforma. Observe a tabela 28:
42
Tabela 28 – Cálculo da Alíquota Geral do IVA Faixa de Rendimentos
Até 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20 SM > 20 SM
Distribuição da População
32,99% 12,28% 17,51% 19,54% 10,43% 7,25%
Consumo 0,1855 0,2689 0,3759 0,6240 1,1210 2,7933 Alíquota ICMS + ISS 14,04% 14,17% 14,38% 14,66% 14,69% 14,06% Alíquota IVA 12,69% 12,94% 13,47% 14,41% 15,53% 16,39% Arrecadação ICMS + ISS (% PIB) 8,63%
Arrecadação IVA (% PIB) 8,98%
Este novo IVA torna-se um imposto mais progressivo do que o atual ICMS.
Este fato pode ser verificado, analisando-se a distribuição do IVA entre as famílias:
Tabela 29 – Tributação do IVA sobre as famílias TIPO DE DESPESA Ate 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20 SM > 20 SM ALÍQUOTA EFETIVA 12,69% 12,94% 13,47% 14,41% 15,53% 16,39%
3.4.2.3 - Criação do Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo incidirá sobre cigarros, bebidas, cosméticos, perfumes,
jóias e bijuterias, telecomunicações, veículos e combustíveis, que são justamente os
setores mais tributados pelos atuais ICMS e IPI. O cálculo da alíquota será feito de
forma a manter aproximadamente a mesma arrecadação do IPI de antes da reforma,
reduzindo a sua base, que será concentrada sobre estes setores, e compensando
os ganhos que eles tiveram com a substituição do ICMS pelo IVA. Bebidas e fumo
terão alíquota duas vezes maior que as atuais. Baseado neste princípio e utilizando
os dados da POF, encontra-se uma alíquota padrão de 11,2%.
Tabela 30 – Cálculo da Alíquota Geral do IS Faixa de Rendimentos Até 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20 SM > 20 SM
Distribuição da População 32,99% 12,28% 17,51% 19,54% 10,43% 7,25%
Consumo 0,1855 0,2689 0,3759 0,6240 1,1210 2,7933 Alíquota IPI 2,14% 2,15% 2,21% 2,35% 2,45% 2,40% Alíquota IS 1,52% 1,63% 1,93% 2,28% 2,73% 2,64%
Arrecadação IPI (% PIB) 1,41%
Arrecadação IS (% PIB) 1,41%
43
Este novo imposto, substituto do IPI, mantém a característica de
progressividade daquele que foi extinto. Observe a tabela 31:
Tabela 31 – Tributação do IS sobre as Despesas da POF
TIPO DE DESPESA Ate 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20 SM
Acima de 20 SM
ALÍQUOTA EFETIVA 1,52% 1,63% 1,93% 2,28% 2,73% 2,64%
3.4.2.4 - Redução da CPMF
A redução da CPMF e suas conseqüências aqui são exatamente iguais as da
proposta da Emenda Constitucional nº 42/2003. Portanto, os resultados que foram
encontrados lá também se aplicam aqui.
3.4.3.5 - Novas Alíquotas do Modelo
As novas alíquotas do modelo para a Reforma Tributária definida pela Proposta
Técnica são as apresentadas na tabela 32.
Tabela 32 – Novas Alíquotas Tributárias por Família –Proposta Técnica Alíq Até 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20 SM > 20 SM
Até 2008
Pós-2008
Até 2008
Pós-2008
Até 2008
Pós-2008
Até 2008
Pós-2008
Até 2008
Pós-2008
Até 2008
Pós-2008
hτ (%) 8,77 8,77 8,77 8,77 8,77 8,77 9,84 9,84 12,55 12,55 16,59 16,59
cτ (%) 31,45 30,43 31,72 30,70 32,55 31,52 34,09 33,06 36,06 35,01 37,10 36,05
kτ (%) - - - - - - 17,91 16,06 17,91 16,06 17,91 16,06
A Proposta Técnica concentra ainda mais a tributação sobre o consumo.
Entretanto, é importante notar que esta concentração não implica necessariamente
maior regressividade do sistema tributário, visto que há isenções sobre produtos
considerados essenciais. Observa-se uma redução das alíquotas do imposto sobre a
renda de aproximadamente 6,40% para a renda do trabalho e de 1,85% para a
renda do capital. Estas duas reduções favorecem mais as famílias que poupam, pois
estas são as mais beneficiadas com a redução da tributação do capital. Já o
aumento das alíquotas do consumo, mais elevado nas famílias mais ricas do que
44
nas mais pobres, pode compensar o ganho que as primeiras tiveram na tributação
da renda. As simulações que serão feitas no próximo capítulo são importantes para
análise destas mudanças.
4 – DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Neste capítulo, são apresentados todos os resultados obtidos após as duas
mudanças tributárias consideradas: a da EC 42/2003 e a Proposta Técnica. Como
ficou claro na apresentação do modelo, o comportamento da economia é bastante
sensível a mudanças na estrutura dos impostos. Quanto menores as distorções
remanescentes após a reforma, maior o bem-estar das famílias. Assim, um indicativo
importante, mas não único, será o comportamento do bem-estar na comparação das
propostas. Dividiu-se este capítulo em duas partes. Na primeira, será feita uma
análise de longo prazo, considerando apenas o equilíbrio estacionário, e, na
segunda, considera-se também a trajetória de transição, período entre a implantação
da reforma e o novo equilíbrio.
4.1 – Resultados de Longo Prazo
4.1.1 Resultados Macroeconômicos
Os resultados macroeconômicos das duas propostas estão relacionados na
tabela 33 abaixo.
Verifica-se que ambas as reformas trariam ganhos para a economia no longo
prazo. Trata-se de um resultado condizente com a teoria econômica, uma vez que
tributos sobre a renda foram substituídos por tributos sobre o consumo,
reconhecidamente mais eficientes. Observa-se que a Proposta Técnica produziu um
45
resultado melhor, possivelmente por concentrar ainda mais a tributação sobre o
consumo do que a EC nº 42/2003.
Tabela 33 – Efeitos Macroeconômicos de Longo Prazo Arrecadação de Impostos (% PIB) Situação Atual EC 42/2003 Proposta TécnicaImposto sobre o Consumo 17,31% 18,97% 20,50% Imposto Renda Trabalho 10,71% 8,90% 7,11% Imposto Renda Capital 7,84% 7,03% 7,03% Total 35,86% 34,90% 34,64% Variáveis Macroeconômicas Estoque de Capital 1,4346 1,5092 1,5261 Estoque de Títulos 0,3081 0,3092 0,2834 Produto 0,5364 0,5519 0,5580 Consumo 0,3226 0,3328 0,3378 Investimento 0,1019 0,1072 0,1083 Governo 0,1119 0,1119 0,1119 Horas de Trabalho 0,2493 0,2556 0,2599 Arrecadação 0,1924 0,1926 0,1933 Juros Capital 16,37% 16,01% 16,01% Juros Títulos 4,41% 4,41% 4,41% (Capital/PIB) 2,6745 2,7349 2,7349 (Títulos/PIB) 57,44% 56,04% 50,78% (Consumo/PIB) 60,15% 60,30% 60,53% (Governo/PIB) 20,86% 20,28% 20,05% (Investimento/PIB) 18,99% 19,42% 19,42% Ganho em Bem-Estar - 1,59% 2,81%
A Emenda Constitucional nº 42/2003 implica leve redução da carga tributária
de quase 1% do PIB. Entretanto, a arrecadação, em termos nominais, cresce 0,14%.
Mesmo com a redução da carga tributária, o estoque da dívida pública diminui de
1,40% do PIB. A razão para esta diminuição ficará mais clara quando for analisada a
dinâmica de transição, mas ocorre por conta dos ganhos de arrecadação no curto
prazo e pelo crescimento da economia no longo prazo. A reforma aumenta a
tributação do consumo e reduz a da renda, o que altera o preço relativo do consumo,
favorecendo a poupança via efeito substituição, elevando a relação (K/Y). O
consumo e o investimento em relação ao PIB também se elevam em conseqüência
da redução das despesas do governo em porcentagem do PIB. Já a Proposta
Técnica também implica redução da carga fiscal de 1,22% em relação a 2002. A
46
arrecadação cresce em termos nominais 0,50%, com forte redução do estoque de
títulos públicos de mais de 6,5% do PIB pela mesma razão já vista. A relação (K/Y)
aumenta na mesma proporção do caso da EC 42/2003, refletindo o maior estímulo
para a poupança e a mesma alíquota das duas reformas para a tributação do capital.
Na Proposta Técnica, o consumo se eleva ainda mais do que no caso anterior,
chegando a 60,53% do PIB, em detrimento das despesas públicas que caem para
20,05%.
No longo prazo, após a implantação da EC 42/2003, o estoque de capital e o
investimento crescem 5,20% e o produto 2,88%. Pelo lado das famílias, o consumo
aumenta 3,15% e as horas de trabalho 2,51%, implicando a redução de 0,83% nas
horas de lazer. A combinação dos dois últimos leva ao crescimento de 1,59% no
bem-estar. A elevação do estoque de capital permite a redução das taxas de juros,
que caem 0,36%. É interessante notar que os juros sobre os títulos públicos
permanecem no mesmo patamar de 2002. Isso ocorre porque a diminuição da taxa
de juros é compensada pela redução da tributação sobre o capital, de forma que o
valor da taxa de juros após a tributação permanece o mesmo.
A Proposta Técnica amplifica os ganhos trazidos pela EC nº 42/2003. O
estoque de capital, o investimento e o produto crescem 6,38%, 6,38% e 4,03%,
respectivamente. As famílias são mais beneficiadas, uma vez que ocorre aumento
do consumo de 4,68%, acompanhado por uma elevação de 4,25% das horas de
trabalho (redução de 1,41% nas horas de lazer), o que corresponde ao acréscimo
mais robusto de 2,81% no bem-estar. No longo prazo, o comportamento da taxa de
juros e dos juros sobre os títulos públicos é idêntico ao da EC 42/2003.
47
4.1.2 Resultados Desagregados
Tendo sido discutidos os resultados agregados, serão detalhados, agora, os
efeitos sobre as famílias. As tabelas a seguir trazem um sumário dos cenários de
longo prazo atual e após as duas reformas.
Tabela 34 – Cenário Atual Variável Até 2 SM De 2 a 3 SM De 3 a 5 SM De 5 a 10 SM De 10 a 20 SM > 20 SM
Alíquota Imp. Consumo 28,07% 28,14% 28,41% 28,96% 29,33% 28,80% Alíquota Imp. Renda Trabalho 15,14% 15,14% 15,14% 16,21% 18,92% 22,97%
Alíquota Imp. Renda Capital 17,91% 17,91% 17,91% 17,91% 17,91% 17,91%
Consumo 0,0995 0,1442 0,2017 0,3347 0,6013 1,4983 Horas 0,2488 0,2509 0,2501 0,2488 0,2489 0,2494 Renda do Trabalho 0,0578 0,1075 0,1787 0,3239 0,6078 1,5345 Estoque de Capital 0,0000 0,0000 0,0000 2,1060 3,6395 8,8715 Estoque de Títulos 0,0000 0,0000 0,0000 0,3040 0,6916 2,4343
Tabela 35 – Efeitos de Longo Prazo sobre as Famílias – EC 42/2003
Variável Até 2 SM 2 a 3 SM 3 a 5 SM 5 a 10 SM 10 a 20 SM > 20 SM
Alíquota Imp. Consumo 29,73% 29,85% 30,53% 31,47% 32,39% 31,98%Alíquota Imp. Renda Trabalho 11,95% 11,95% 11,95% 13,02% 15,73% 19,78%
Alíquota Imp. Renda Capital 16,06% 16,06% 16,06% 16,06% 16,06% 16,06%
Consumo 0,1021 0,1486 0,2078 0,3463 0,6202 1,5459 Horas 0,2600 0,2590 0,2561 0,2499 0,2501 0,2511 Renda do Trabalho 0,0615 0,1129 0,1861 0,3311 0,6214 1,5715 Estoque de Capital 0,0000 0,0000 0,0000 2,2109 3,8269 9,3483 Estoque de Títulos 0,0000 0,0000 0,0000 0,3056 0,6945 2,4416 Ganhos de Bem-Estar 1,44% 1,87% 1,79% 1,63% 1,43% 1,37%
Tabela 36 – Efeitos de Longo Prazo sobre as Famílias – Proposta Técnica Até 2
SM De 2 a 3
SM De 3 a 5
SM De 5 a 10
SM De 10 a 20
SM Mais de 20
SM Alíquota Imp. Consumo 30,43% 30,70% 31,52% 33,06% 35,01% 36,05% Alíquota Imp. Renda Trabalho 8,77% 8,77% 8,77% 9,84% 12,55% 16,59%
Alíquota Imp. Renda Capital 16,06% 16,06% 16,06% 16,06% 16,06% 16,06%
Consumo 0,1043 0,1519 0,2126 0,3537 0,6293 1,5542 Horas 0,2671 0,2640 0,2598 0,2519 0,2522 0,2535 Renda do Trabalho 0,0631 0,1151 0,1888 0,3337 0,6266 1,5868 Estoque de Capital 0,0000 0,0000 0,0000 2,2338 3,8680 9,4593 Estoque de Títulos 0,0000 0,0000 0,0000 0,2720 0,6347 2,2885 Ganhos de Bem-Estar 3,00% 3,49% 3,43% 2,53% 1,93% 1,33%
48
Comparando a reforma trazida pela EC 42/2002 com o cenário atual, verifica-
se que há aumento na tributação do consumo em todas as faixas e redução da
tributação sobre a renda. Com relação à alíquota do imposto sobre o consumo, a
reforma traz apenas uma leve diferenciação entre as famílias, incrementando um
pouco mais as alíquotas das famílias mais ricas em relação as mais pobres. Como
este aumento foi praticamente o mesmo para todas as famílias, não se percebe
nenhuma delas como grande beneficiária da reforma. O que ocorre são pequenos
ganhos de bem-estar, quase idênticos para todas. O consumo cresce 2,66%, 3,06%
e 3,04% para as famílias de até 2 SM, de 2 a 3 SM e de 3 a 5 SM. Já para as que
poupam, o crescimento é de 3,45%, 3,14% e 3,17%. As horas de trabalho crescem
para todas as faixas, especialmente para as famílias que não poupam: 4,54%,
3,23%, 2,38%, 0,45%, 0,48% e 0,66%. Como conseqüência das variações nas horas
de trabalho, a renda do trabalho antes dos impostos aumenta para todas as famílias:
6,37%, 5,03%, 4,17%, 2,21%, 2,24% e 2,42%. Para todas as famílias, a redução da
tributação sobre a renda do trabalho e o aumento da tributação sobre o consumo
acarretou o crescimento do consumo e o aumento das horas de trabalho. O
crescimento do consumo ligeiramente maior para as famílias que poupam e o menor
aumento das horas de trabalho deste grupo decorre da redução da tributação do
capital, que libera uma quantidade de recursos que lhes permite aumentar mais o
consumo do que o trabalho. Entretanto, como houve crescimento do estoque de
capital das famílias, o produto das famílias que poupam aumenta substancialmente,
o que, para efeito de variação de bem-estar, compensa os ganhos trazidos pela
redução da tributação do capital. Assim, todas as famílias tiveram ganhos modestos,
de 1,44%, 1,87% e 1,79% para as mais pobres, 1,63% e 1,46% para o grupo
intermediário e 1,37% para os mais ricos.
49
A Proposta Técnica, em relação ao sistema atual, traz ganhos maiores para
as famílias. Em primeiro lugar, observa-se que ocorre uma diferenciação acentuada
das alíquotas sobre o consumo. De fato, a tributação do grupo mais pobre agora é
razoavelmente inferior ao do mais rico. O consumo aumenta 4,78%, 5,32% e 5,46%
para as três faixas mais pobres, 5,67% e 4,66% para a classe média e 3,73% para a
de renda mais elevada. As horas de trabalho também crescem: 7,37%, 5,25%,
3,87%, 1,25%, 1,31% e 1,64%. A renda do trabalho novamente acompanha a
tendência das horas de trabalho: 9,25%, 7,09%, 5,69%, 3,03%, 3,09% e 3,41%. As
mesmas observações sobre a tributação do capital e sobre a elevação do produto
das famílias que poupam se aplicam aqui. As variações no consumo, produto de
cada família e horas de trabalho se refletem no bem-estar. As três faixas mais
pobres ganham 3,00%, 3,49% e 3,43%. Os grupos de rendimento médio ganham
2,53% e 1,93% e os mais ricos ganham 1,33%.
Comparando as duas propostas, verifica-se que a Proposta Técnica
proporciona elevação do bem-estar, em relação a EC nº 42/2003, para a classe
média e os mais pobres, em detrimento do grupo mais rico, que tem seu ganho
levemente reduzido. A Proposta Técnica permite um maior aumento do consumo,
mas em contrapartida, as horas de trabalho também aumentam mais do que sob a
EC nº 42/2003, o mesmo ocorrendo com o estoque de capital.
Os resultados distributivos mostram de maneira clara que reformas tributárias
podem trazer ganhos razoáveis de bem-estar para toda a sociedade, em especial
para os mais pobres. Isto decorre do caráter mais progressivo (ou menos regressivo)
que foi tentado dar para a tributação do consumo. Tanto os Pobres quanto a classe
média gastam toda ou quase toda a sua renda com consumo e, ao tornar o imposto
sobre o consumo mais progressivo, deslocando a tributação de bens mais básicos,
50
como alimentação, para bens mais sofisticados e serviços, estamos aliviando o peso
fiscal sobre os mais pobres, mas aumentando a carga das classes rica e média.
Para este último grupo, a redução sobre a tributação da renda do trabalho, de onde
vem grande parte dos seus rendimentos, foi capaz de compensar o aumento no
consumo, resultando em ganhos de bem-estar, ainda que menores do que o grupo
mais pobre. Os mais pobres tiveram pequeno aumento na alíquota efetiva do
consumo e redução na alíquota do imposto sobre a renda do trabalho e assim
melhoraram de situação. Os mais ricos consomem apenas uma parte da sua renda
e, portanto, mesmo um aumento acentuado da tributação sobre o consumo não os
atinge tão fortemente. Além disso, como possuem um amplo estoque de capital, a
pequena redução da tributação sobre os juros lhes permite aumentar razoavelmente
a sua renda, o que mais que compensou o custo que tiveram com o aumento da
alíquota efetiva sobre o consumo. Daí, mesmo com um elevado aumento da
tributação sobre o consumo, ainda assim este grupo experimentou crescimento de
bem-estar.
4.2 – Resultados com Trajetória de Transição
A trajetória de transição modifica substancialmente os resultados obtidos do
longo prazo. No modelo, ela se prolonga por 120 anos, entre a situação atual e o
novo equilíbrio estacionário. É um período compatível com o utilizado por Auerbach
e Kotlikoff (1987a), de 150 anos e Fullerton e Rogers (1993), de 145 anos, mas
superior ao de Araújo e Ferreira (1999), de 100 trimestres.
4.2.1 - Resultados Macroeconômicos
O comportamento das variáveis macroeconômicas durante a transição pode
ser mais bem entendido com o auxílio dos gráficos abaixo:
51
Figura 1 – Variáveis Macroeconômicas - EC nº 42/2003
Figura 2 – Variáveis Macroeconômicas - Proposta Técnica
Em qualquer uma das duas alternativas, o custo tributário é transferido da
renda para o consumo. Conseqüentemente, o preço do consumo se torna maior do
que o do investimento, estimulando as famílias a poupar mais e a oferecer mais
capital as firmas. Por outro lado, o preço do lazer também sobe, o que leva os
agentes a trabalhar mais. Com menos consumo e mais trabalho, o bem-estar
diminui. Começando pela EC nº 42/2003, o consumo cai levemente e as horas de
trabalho crescem abruptamente. As duas variações afetam negativamente o bem-
estar, que sofre queda acentuada de quase 2,00%. O aumento da oferta de trabalho
provoca o crescimento do produto, que leva a elevação do investimento, uma vez
que houve queda no consumo e as despesas do governo são mantidas constantes
por hipótese. Depois do grande aumento no início da reforma, as horas de trabalho
permanecem praticamente estáveis, sem variação até o novo estado estacionário.
-3,00%
-1,50%
0,00%
1,50%
3,00%
2002 2032 2062 2092 2122
Ar r ecadação Pr oduto
-8,00%
-4,00%
0,00%
4,00%
8,00%
12,00%
2002 2032 2062 2092 2122
Estoque de Capi tal Estoque de T ítul os
Invest i mento
-2,00%
0,00%
2,00%
4,00%
2002 2032 2062 2092 2122
Consumo Hor as de Tr abalho
Bem-Estar
-1,50%
0,00%
1,50%
3,00%
4,50%
2002 2032 2062 2092 2122
Ar r ecadação Pr oduto
-6,00%
0,00%
6,00%
12,00%
2002 2031 2060 2089 2118
Estoque de Capi tal Estoque de T ítul os
Invest i mento
-2,00%
0,00%
2,00%
4,00%
6,00%
2002 2032 2062 2092 2122
Consumo Hor as de Tr abalho
Bem-Estar
52
Já o consumo começa a se recuperar depois da queda inicial. Em 2008, com a
segunda etapa da reforma (criação do IVA e redução da CPMF), o consumo tem um
novo impulso e cresce continuamente até o seu valor de longo prazo. Dada a
estabilidade do trabalho, o bem-estar acompanha o consumo e cresce
vagarosamente, passando a ser positivo em 2008, até o estado estacionário.
Na Proposta Técnica, não há redução do consumo no curto prazo. Em
compensação, as horas de trabalho aumentam mais do que na simulação anterior.
Na soma dos efeitos, ocorre queda de bem-estar no curto prazo, mas com
intensidade mais moderada. O trabalho, após o choque inicial, fica praticamente
estável e a variação do bem-estar passa a acompanhar a variação no consumo.
Este último cresce continuamente, impulsionado principalmente pelo fim da CPMF
em 2008. A eliminação deste tributo é suficiente para reverter o sinal do bem-estar,
que se torna positivo a partir deste ponto.
Como se depreende das figuras 1 e 2, o investimento aumenta muito nos
primeiros após a implantação de qualquer uma das reformas propostas. É uma
decorrência de o crescimento do produto ser superior ao do consumo. Entretanto, a
partir de 2008, quando a tributação do consumo se reduz, este ganha impulso, e o
investimento, após a elevação inicial, começa a diminuir, estabilizando-se com um
crescimento em torno de 5% para EC nº 42/2003 e de 6% para a Proposta Técnica
em relação a situação atual. O estoque de capital acompanha o investimento,
crescendo suavemente, mas de forma decrescente, até atingir o estado estacionário.
Já o estoque de títulos se comporta de maneira contrária a arrecadação. No início da
reforma, quando a arrecadação cresce, o governo dispõe de mais recursos para
abater a sua dívida, uma vez que seus gastos e transferências permanecem fixos.
Com isso o estoque vai decrescendo. Em 2008, a CPMF tem sua alíquota diminuída
53
e, no caso da EC nº 42/2003, o ICMS é trocado pelo IVA. A arrecadação cai
abruptamente e a dívida começa a crescer rapidamente. Entretanto, após a queda
em 2008, a arrecadação volta a aumentar lentamente com o crescimento da
economia, o que vai reduzindo a taxa de crescimento da dívida.
Para a Proposta Técnica, o crescimento da arrecadação é suficiente para
reverter a trajetória de crescimento da dívida, e a partir de 2105 o seu valor nominal
já é inferior ao de 2002. Para a EC nº 42/2003, o crescimento da arrecadação não é
suficiente para reduzir a dívida nominal nos 120 anos após a reforma, mas ela estará
em fase de desaceleração.
No curto prazo, o estoque de capital cresce muito menos do que as horas
trabalhadas. Com retornos constantes de escala, e considerando equilíbrio nos
mercados, há alteração nos preços relativos. A escassez relativa do capital aumenta
a sua remuneração, ou seja, a taxa de juros sobre o capital cresce, enquanto os
salários diminuem. Este processo leva ao aumento da oferta de capital e queda das
horas de trabalho ofertadas pelas famílias que poupam, que, compensada pelo
ligeiro aumento das horas das que não poupam, acabam conduzindo a estabilidade
das horas de trabalho logo após o começo da reforma. O crescimento paulatino do
estoque de capital e a estabilidade das horas de trabalho permitem a redução da
taxa de crescimento dos juros, que rapidamente caem abaixo do seu nível inicial em
2002, e prosseguem diminuindo até atingir o estado estacionário (-0,36% em relação
a 2002). Com os salários, o caminho é o inverso. Eles começam a crescer junto com
o estoque de capital, recuperando por volta de 2010 o seu valor de antes da reforma
e continuam crescendo levemente até atingir o estado estacionário (+1,75% em
relação a 2002).
54
O crescimento do emprego estimula o produto, que dá um grande salto nos
dois anos iniciais da reforma. Depois, com a estabilidade das horas de trabalho, o
produto também acompanha o crescimento do capital, aumentando continuamente e
de forma decrescente com o passar dos anos até atingir o estado estacionário.
Da ótica do governo, talvez o ponto mais importante das propostas de reforma
é o comportamento da arrecadação. A implantação das modificações tributárias traz
grandes ganhos no curto prazo, atingindo o seu ponto de máximo em 2007 (em
torno de 2% de crescimento nas duas propostas). Entretanto, 2008 marca a
substancial redução da alíquota da CPMF na Proposta Técnica e, além disso, a
substituição do ICMS pelo IVA na EC nº 42/2003. A arrecadação despenca nos dois
casos, provocando mais de 1,2% de perda em relação a 2002, o seu ponto de
mínimo em toda a trajetória. Em seguida, dado que a economia está em
crescimento, a arrecadação começa a crescer, mais rapidamente no caso da
Proposta Técnica, onde volta ao nível de 2002 em 2024, e mais lentamente no caso
da EC nº 42/2003, quando só retorna ao nível inicial em 2036. Em ambos os casos,
a arrecadação continua em lento crescimento até atingir o estado estacionário. É
importante ressaltar que a carga tributária, medida em fração do PIB, cai em toda a
trajetória, principalmente logo após a redução da CPMF, não voltando ao padrão de
2002 sequer no estado estacionário. A recuperação mais rápida na Proposta
Técnica faz uma grande diferença em relação à dívida pública. Nesta proposta, o
crescimento da receita impede que a dívida se eleve demais e com isso consegue
reverter a trajetória de aumento da dívida em 2049, permitindo que no longo prazo
ela já esteja menor do que em 2002. Já a EC nº 42/2003, devida a lenta recuperação
da arrecadação, não consegue evitar o crescimento maior da dívida, que somente
entra em trajetória decrescente a partir de 2065.
55
Os resultados macroeconômicos das duas propostas, considerando a
trajetória de transição, estão relacionados na tabela 37 abaixo:
Tabela 37 – Efeitos Macroeconômicos Arrecadação de Impostos (% PIB) Situação Atual EC 42/2003 Proposta Técnica
Imposto sobre o Consumo 17,31% 18,97% 20,50% Imposto Renda Trabalho 10,71% 8,90% 7,11% Imposto Renda Capital 7,84% 7,03% 7,03% Total 35,86% 34,90% 34,64% Variáveis Macroeconômicas Estoque de Capital 1,4346 1,5092 1,5261 Estoque de Títulos 0,3081 0,3092 0,2834 Produto 0,5364 0,5519 0,5580 Consumo 0,3226 0,3328 0,3378 Investimento 0,1019 0,1072 0,1083 Governo 0,1119 0,1119 0,1119 Horas de Trabalho 0,2493 0,2556 0,2599 Arrecadação 0,1924 0,1926 0,1933 Juros Capital 16,37% 16,01% 16,01% Juros Títulos 4,41% 4,41% 4,41% (Capital/PIB) 2,6745 2,7349 2,7349 (Títulos/PIB) 57,44% 56,04% 50,78% (Consumo/PIB) 60,15% 60,30% 60,53% (Governo/PIB) 20,86% 20,28% 20,05% (Investimento/PIB) 18,99% 19,42% 19,42% Ganho em Bem-Estar - 0,55% 1,74%
Observe que o ganho em bem-estar é menor na presença da trajetória de
transição. Isto decorre do fato de que o ganho de bem-estar aumenta com o passar
do tempo, ou seja, inicialmente há perda que vai sendo revertida com o passar dos
anos e se torna um ganho. No caso da EC nº 42/2003, a perda nos primeiros anos
após a reforma é bastante intensa, uma vez que houve uma grande redução nas
horas dedicadas ao lazer e redução do consumo. Para a Proposta Técnica, a perda
não foi tão grande, pois, apesar da redução mais intensa no lazer, houve
crescimento no consumo. Com o aumento do consumo nos dois casos, a perda de
bem-estar é revertida com o tempo, tornando-se ganho. Entretanto, isso ocorre de
maneira mais lenta no caso da EC nº 42/2003 do que na Proposta Técnica. Além
disso, a modelagem de cálculo da variação do bem-estar supõe que as pessoas
56
priorizam o presente em detrimento do futuro. Com isso, as perdas ocorridas logo
após a reforma tem um peso muito maior do que os ganhos trazidos após um certo
tempo. No caso da EC nº 42/2003, o valor presente das perdas é pouco menor do
que o dos ganhos, implicando leve aumento de bem-estar, enquanto que, na
Proposta Técnica, os ganhos no médio e longo prazo são suficientes para reverter a
perda no curto prazo e daí ocorre um aumento maior de bem-estar.
4.2.2 Resultados Desagregados
Os resultados macroeconômicos dão uma noção da trajetória que segue cada
variável no agregado. Entretanto, quando se observa as famílias que compõem a
economia, observa-se, em alguns casos, trajetórias opostas as que ocorreram no
agregado. Neste item, será analisado o comportamento desagregado com a
trajetória de transição. A análise será feita por variável, comparando as duas
propostas de reforma tributária, com base nas figuras 3 e 4.
Na reforma da EC nº 42/2003, todas as famílias têm redução do consumo no
curto prazo. Isso ocorre porque não houve uma maior diferenciação das alíquotas da
tributação sobre o consumo. Assim, as famílias enfrentaram um aumento quase
linear de alíquotas, com perdas no consumo até 2007. A partir de 2008, com a troca
do ICMS pelo IVA e a diminuição da CPMF, as alíquotas se reduzem um pouco,
propiciando o aumento do consumo para todas as famílias. Entretanto, como as
alíquotas continuaram muito próximas, os ganhos não diferem muito entre elas.
Na Proposta Técnica, apenas a classe rica tem perdas no curto prazo, com a
classe média e os mais pobres obtendo um razoável ganho. A redução da CPMF em
2008 faz com que todas as famílias aumentem o seu consumo, recuperando
inclusive o nível do consumo das famílias ricas. A heterogeneidade das alíquotas
permite um crescimento diferenciado do consumo, maior para as famílias que não
57
poupam e menor para as que poupam. O comportamento das horas de trabalho das
famílias que poupam é diferente das demais.
Figura 3 – Variáveis Desagregadas por Família - EC nº 42/2003
As duas reformas aumentam o preço relativo do consumo.
Conseqüentemente, para aqueles que não poupam a solução é aumentar o número
de horas de trabalho de forma a aumentar a renda, para fazer frente à nova
situação. É verdade que a redução da tributação sobre a renda do trabalho ajuda,
mas, como se percebe nos gráficos, não é suficiente, forçando as famílias a
Consumo
-2%
0%
2%
4%
2002 2032 2062 2092 2122
Horas Trabalhadas
-1%
1%
3%
5%
2002 2032 2062 2092 2122
Bem-Estar
-4%
-2%
0%
2%
2002 2032 2062 2092 2122
Até 2 SM
de 2 a 3SMde 3 a 5SMde 5 a 10SMde 10 a 20SMM ais de 20SM
Renda do Trabalho
0%
2%
4%
6%
8%
2002 2032 2062 2092 2122
Estoque de Capital
0%
2%
4%
6%
2002 2032 2062 2092 2122
Estoque de Títulos
-11%
-7%
-3%
1%
2002 2032 2062 2092 2122
58
trabalharem mais. Para as classes média e rica, a desoneração do capital libera uma
razoável quantidade de recursos, que lhes permite aumentar um pouco menos o
número de horas de trabalho, e ainda assim, como já visto, aumentar o seu
consumo.
Figura 4 – Variáveis Desagregadas por Família – Proposta Técnica
A terceira variável que será analisada é o bem-estar. Os resultados, de certa
forma, sintetizam os dois conjuntos de gráficos já vistos.
Consumo
-2%
0%
2%
4%
6%
2002 2032 2062 2092 2122
Horas de Trabalho
-1%
2%
5%
8%
2002 2032 2062 2092 2122
Bem-Estar
-2%
0%
2%
4%
2002 2032 2062 2092 2122
Até 2 SM
de 2 a 3 SM
de 3 a 5 SM
de 5 a 10SMde 10 a 20SM
M ais de 20SM
Renda do Trabalho
0%
2%
4%
6%
8%
10%
2002 2032 2062 2092 2122
Estoque de Capital
0%
2%
4%
6%
8%
2002 2032 2062 2092 2122
Estoque de Títulos
-12%
-6%
0%
6%
12%
2002 2032 2062 2092 2122
59
Na EC nº 42/2003, a reforma representa uma perda de bem-estar mais
acentuada no curto prazo, resultado da queda do consumo e do aumento das horas
de trabalho para todas as famílias. A perda é bastante substancial para as famílias
até 2 SM, chegando a quase 4%. As famílias mais pobres ainda conseguem
recuperar o mesmo nível de bem-estar pré-reforma em 2008, enquanto que as da
classe média e rica só a partir de 2010. Todos conseguem, posteriormente, ter
pequenos ganhos, praticamente idênticos para todas as famílias.
A Proposta Técnica traz um cenário um pouco mais positivo. Entre as famílias
mais pobres, apenas a de renda de até 2 SM têm perdas no curto prazo e
conseguem ter ganhos substanciais, acima de 3%, no longo prazo. As famílias de
renda média têm pequenas perdas no curto prazo, revertidas a partir de 2008, com
ganhos razoáveis no longo prazo (cerca de 2%). Devido à grande elevação da
tributação sobre o consumo, os mais ricos têm o seu ganho de bem-estar bastante
diminuído no curto prazo, só revertendo as perdas em 2013. Entretanto, no longo
prazo, as famílias mais ricas conseguem um pequeno ganho de bem-estar, de pouco
mais de 1%.
A trajetória de transição altera os valores do ganhos de bem-estar, pois se
considera o valor presente de todos os períodos e não apenas o estado
estacionário:
Tabela 38 – Efeitos com Trajetória de Transição – EC nº 42/2003 Variáveis Até 2
SM De 2 a 3
SM De 3 a 5
SM De 5 a 10
SM De 10 a 20
SM Mais de 20
SM Alíquota Imp. Consumo 29,73% 29,85% 30,53% 31,47% 32,39% 31,98%
Alíquota Imp. Renda Trabalho 11,95% 11,95% 11,95% 13,02% 15,73% 19,78%
Alíquota Imp. Renda Capital 16,06% 16,06% 16,06% 16,06% 16,06% 16,06%
Ganhos de Bem-Estar 0,21% 0,77% 0,84% 0,70% 0,57% 0,55%
60
Tabela 39 – Efeitos com Trajetória de Transição – Proposta Técnica Variáveis Até 2
SM De 2 a 3
SM De 3 a 5
SM De 5 a 10
SM De 10 a 20
SM Mais de 20
SM Alíquota Imp. Consumo 30,43% 30,70% 31,52% 33,06% 35,01% 36,05%
Alíquota Imp. Renda Trabalho 8,77% 8,77% 8,77% 9,84% 12,55% 16,59%
Alíquota Imp. Renda Capital 16,06% 16,06% 16,06% 16,06% 16,06% 16,06%
Ganhos de Bem-Estar 1,94% 2,47% 2,44% 1,36% 0,82% 0,28%
Aqui se aplica todos os argumentos já usados na seção de resultados
macroeconômicos. Como a maioria das famílias teve perda de bem-estar no curto
prazo e as famílias valorizam mais o presente do que o futuro, o resultado é a
redução dos ganhos de bem-estar quando se considera a trajetória de transição.
Observe que a Proposta Técnica traz ganhos substanciais para a classe baixa,
ganhos medianos para a classe média e perdas para os mais ricos, quando
comparada com a EC nº 42/2003.
Outra variável importante é a renda do trabalho. A renda do trabalho reflete as
variações nas horas de trabalho. De maneira geral, todas as famílias são obrigadas
a trabalhar mais para fazer frente as suas necessidades de consumo, principalmente
as mais pobres, enquanto as que poupam conseguem aumentar menos a sua renda
do trabalho, em razão dos recursos oriundos da redução da tributação sobre o
capital.
O último grupo de variáveis que serão analisadas é o do estoque de capital e
de títulos públicos. O estoque de títulos por família segue o mesmo comportamento
do agregado, com redução quando há aumento da tributação, no curto prazo, e
crescimento a partir de 2008, quando a arrecadação cai. Observa-se no longo prazo
uma redução acelerada na Proposta Técnica e incipiente na EC nº 42/2003.
61
Com relação ao estoque de capital, em ambos os casos as variáveis
desagregadas seguem o mesmo comportamento que o capital agregado. Deve-se
ressaltar que, tanto na EC nº 42/2003 quanto na Proposta Técnica, o crescimento do
estoque é mais elevado nas famílias mais ricas.
A conclusão dessa seção é de que é possível se fazer reforma tributária com
possibilidade de ganhos de bem-estar, mesmo em momentos de grande
necessidade de recursos por parte do governo. Neste tipo de situação, deve-se
tentar privilegiar reformas que permitam o crescimento econômico, o que em
modelos neoclássicos implica redução da tributação do capital. Entretanto, como o
governo não pode abrir mão da arrecadação, deve-se aumentar a tributação da
renda ou do consumo. Nas duas propostas analisadas, tentou-se compensar a
redução da tributação sobre a renda com o aumento da tributação sobre o consumo,
seguindo duas óticas distintas. Na EC n.º 42/2003, o aumento das alíquotas foi
quase linear, mantendo-as pouco diferenciadas, enquanto que na Proposta Técnica
tentou-se dar mais progressividade na tributação sobre o consumo.
Os resultados mostram que esta última estratégia foi mais bem-sucedida, pois
se na EC nº 42/2003 todas as famílias tiveram ganhos de bem-estar quase
equivalentes, na Proposta Técnica houve ganhos superiores para quase todos
(exceto para os ricos, que tiveram um ganho ligeiramente inferior), embora mais
concentrados nas famílias pobres. A conclusão é que a proposta com
progressividade nas alíquotas sobre o consumo trouxe maior ganho de eficiência do
que a com alíquotas pouco diferenciadas.
Na seção seguinte serão estudados os efeitos das duas propostas sobre a
progressividade do sistema tributário e sobre a distribuição de renda, fazendo
análises por tributo e no agregado.
62
4.3 – Análise de Progressividade e de Distribuição de Renda
Prosseguindo na análise dos resultados das duas propostas de reforma
iniciada no capítulo anterior, será feita, agora, uma análise das duas mudanças sob
a ótica da progressividade e da distribuição da renda. Para tanto, serão utilizados
três índices: o índice de Gini, como medida de desigualdade de renda, o índice de
Kakwani, como medida da progressividade do sistema tributário e o índice de
Reynolds-Smolenski, como medida da variação na desigualdade de renda imposta
pela introdução dos tributos31. A análise será feita inicialmente em separado,
considerando a tributação sobre a renda e sobre o consumo. Em seguida, analisa-se
todo o sistema tributário.
Nesta seção, ao contrário do que foi feito nas seções anteriores, o conceito de
regressividade e progressividade está associado a renda e não ao consumo.
4.3.1 - Análise da Tributação sobre o Consumo
Nesta seção, verificar-se-á o quanto as famílias gastam com impostos sobre o
consumo em relação a sua renda bruta. Em cada instante t, a renda bruta das
famílias é dada por:
iittittititit TbRkrhwRBF +++= (34)
Para as famílias que não poupam, o estoque de capital e o de títulos é zero. A
despesa com impostos sobre o consumo é dada por:
itictti cDC τ= (35)
Portanto, a renda líquida das famílias é de:
ititit DCRBFRLF −= (36)
31 As definições e formas de cálculo destes três podem ser consultadas em PAES (2004).
63
Dadas estas definições, é possível calcular a trajetória do índice de Gini antes
e depois dos impostos, e, a partir dele, as trajetórias dos índices de Kakwani e
Reynolds-Smolenski. Isso foi feito para as duas propostas e os resultados aparecem
nos gráficos da figura 5.
Apenas para ilustrar, o índice de Gini para as famílias no Brasil, utilizando os
dados da renda familiar do Censo 2000 do IBGE era de 0,7352, muito próximo ao
que foi encontrado para a economia brasileira em 2002 (0,7111).
O que se verifica pela simples observação da figura 5 é que a tributação
sobre o consumo é regressiva (Kakwani negativo) e piora a distribuição de renda
(Reynolds-Smolenski positivo). As duas reformas propostas mostram a ocorrência
de melhorias, reduzindo a regressividade do sistema atual e melhorando a
distribuição de renda, mas não são suficientes para tornar a tributação sobre o
consumo progressiva.
Figura 5 – Índice de Kakwani e de Reynolds-Smolenski – Consumo
Comparando-se as duas propostas, percebe-se que a Proposta Técnica
assegura maiores ganhos distributivos, com redução mais acentuada do índice de
Reynolds-Smolenski, e menor regressividade, com maior crescimento do índice de
Índice de Kakwani
-0,05
-0,045
-0,04
-0,035
-0,03
-0,025
2002 2032 2062 2092 2122
EC Nº 42/2003 Proposta Técnica
Índice de Reynolds-Smolenski
0,006
0,0065
0,007
0,0075
0,008
0,0085
0,009
2002 2032 2062 2092 2122
EC Nº 42/2003 Proposta Técnica
64
Kakwani. Este resultado já era esperado e reflete as alíquotas efetivas mais
elevadas na tributação dos mais ricos no caso da Proposta Técnica.
4.3.2 - Análise da Tributação sobre a Renda
Nesta seção, considerar-se-á apenas a tributação sobre a renda, incluindo a
tributação sobre a renda do capital e a renda do trabalho. A definição da renda bruta
é a mesma do item anterior. Já a despesa com impostos sobre a renda de cada
família é dada por:
ittktititihtti krhwDR ττ += (37)
Portanto, neste caso, a renda líquida das famílias é de:
ititit DRRBFRLF −= (38)
Com estas definições, pode-se obter a trajetória do índice de Gini antes e
depois dos impostos e dos índices de Kakwani e Reynolds-Smolenski. Os resultados
estão nos gráficos da figura 6.
Figura 6 – Índice de Kakwani e de Reynolds-Smolenski – Renda
Diferentemente do que foi visto para o consumo, a tributação da renda é
progressiva. Em todos os pontos da trajetória, assim como em 2002, o índice de
Kakwani é maior do que zero, indicando progressividade, e o índice de Reynolds-
Índice de Kakwani
0,0650,0675
0,070,07250,075
0,07750,08
0,08250,085
2002 2032 2062 2092 2122
EC Nº 42/2003 Proposta Técnica
Índice de Reynolds-Smolenski
-0,014
-0,0135
-0,013
-0,0125
2002 2032 2062 2092 2122
EC Nº 42/2003 Proposta Técnica
65
Smolenski é negativo, indicando melhora da distribuição da renda. Deve-se observar
que a progressividade diminui a partir de 2008, quando há a redução da CPMF, que
reduz a tributação do capital e favore, principalmente, as famílias mais ricas.
4.3.3 - Análise da Tributação Total
Agora, analisar-se-á os efeitos sobre todo o sistema tributário, com a
tributação sobre a renda e sobre o consumo. A definição da renda bruta é a mesma
dos itens anteriores. O que muda é que se consideram todas as despesas com
impostos de cada família:
ittktititihtit
ictti krhwcDT τττ ++= (39)
Portanto, neste caso, a renda líquida das famílias é de:
ititit DTRBFRLF −= (40)
Dadas estas definições, pode-se obter a trajetória do índice de Gini antes e
depois dos impostos e também dos índices de Kakwani e Reynolds-Smolenski. Os
resultados estão nos gráficos da figura 7.
Figura 7 – Índice de Kakwani e de Reynolds-Smolenski – Total
Índice de Kakwani
0,01300,01400,01500,01600,01700,01800,01900,0200
2002 2032 2062 2092 2122
EC Nº 42/2003 Proposta Técnica
Índice de Reynolds-Smolenski
-0,0095-0,0090
-0,0085-0,0080-0,0075-0,0070
-0,0065-0,0060
2002 2032 2062 2092 2122
EC Nº 42/2003 Proposta Técnica
66
Quando se trabalha com todo o sistema tributário, observa-se que em 2002,
antes da reforma, o sistema é praticamente neutro, com leve progressividade.
Apesar da tributação sobre o consumo ser regressiva, a tributação sobre a renda é
suficiente para deixar a tributação no Brasil um pouco progressiva. A EC nº 42/2003
representa perdas na distribuição da renda e do ônus tributário, com uma piora de
quase 8% no índice de Kakwani e aumento de 0,11% no índice de Gini da renda
após os impostos, na comparação do estado estacionário antes e depois da reforma.
Trata-se de um resultado desastroso, pois piora um quadro que já é muito ruim. A
Proposta Técnica traz ganhos tanto com relação à progressividade quanto à
distribuição de renda, mas que não deixam de ser modestos. O índice de Gini da
renda após os impostos diminui quase 0,21%, enquanto o índice de Kakwani cresce
quase 20%. Este contraste dos resultados entre a Proposta Técnica e a Emenda
Constitucional nº 42/2003 demonstra o importante papel desempenhado pela maior
progressividade da tributação no consumo.
Concluindo, o que esta seção mostra é que as duas propostas estudadas nesta
monografia ou pioram o quadro de distribuição de renda no país ou ainda não são
capazes de reduzir substancialmente a desigualdade pelo lado da tributação.
Mesmo a Proposta Técnica, que obteve melhores resultados, a desigualdade no
país só foi reduzida em 0,11%. Outro ponto importante é o peso da regressividade
na tributação do consumo.
Do ponto de vista da distribuição de renda, não faz sentido reduzir a tributação
da renda em favor da tributação sobre o consumo. Foi o que mostrou os resultados
da EC nº 42/2003. É um resultado que se contrapõe de maneira clara à comprovada
eficiência de se tributar o consumo em detrimento da renda. Além de não trazer
ganhos razoáveis de eficiência, a proposta da EC 42/2003, ao não diferenciar as
67
alíquotas do consumo e reduzir a tributação do capital, implicou mais desigualdade e
menos progressividade no sistema tributário nacional. Buscou-se de certa forma
compatibilizar eficiência e eqüidade através da Proposta Técnica, via impostos mais
elevado nos bens consumidos pelos grupos mais ricos. Esta idéia foi capaz de
trazer maiores ganhos de eficiência, ganhos de progressividade na tributação, além
de pequena redução da desigualdade.
5 – CONCLUSÕES
O presente trabalho utilizou a modelagem de equilíbrio geral computável
aplicado a reformas tributárias para estudar duas propostas de reforma do sistema
tributário brasileiro.
Trabalhou-se com famílias heterogêneas de forma a melhor avaliar os efeitos
de reformas tributárias num nível mais desagregado. No modelo proposto, cada
família consome uma cesta com 132 bens diferentes, possui salários diferenciados e
algumas enfrentam restrições de poupança. Desenhado desta forma, o modelo
permitiu que cada família tivesse uma alíquota efetiva diferenciada sobre a renda do
trabalho e sobre o consumo.
As duas propostas de reforma utilizadas para a simulação no modelo foram:
(i) uma baseada no texto da Emenda Constitucional nº 42/2003 e (ii) uma Proposta
Técnica, construída com base em sugestões de alguns especialistas na área
tributária e fiscal. Na primeira, foram quantificadas as alterações nas alíquotas
decorrentes da unificação do ICMS e posterior substituição pelo IVA, da redução da
CPMF, da criação do PIS e da COFINS não-cumulativos e da transferência de
metade da contribuição patronal do INSS para o valor adicionado. Na segunda, foi
analisada a criação de uma Contribuição Social sobre o Valor Adicionado (CSVA),
68
englobando o PIS, a COFINS e o repasse de toda a contribuição patronal do INSS, a
criação de um IVA abrangente, resultado da fusão dos atuais ICMS e ISS, a criação
de um novo Imposto Seletivo (IS) no lugar do IPI e também a redução da CPMF.
Quanto aos resultados macroeconômicos, as duas propostas proporcionaram
aumento da produção, do consumo, das horas de trabalho e do estoque de capital.
Ambas, também, levaram a ganhos de bem-estar no longo prazo. Entretanto,
quando se considera toda a trajetória temporal e o efeito do desconto do tempo
pelos agentes, os ganhos sofrem uma redução considerável, conseqüência da perda
ou menor ganho de bem-estar no curto prazo.
A análise desagregada por famílias mostra que todas elas aumentam o seu
consumo e as horas de trabalho. Quanto ao bem-estar, a EC nº 42/2003 traz um
ganho moderado e praticamente equivalente para todas as famílias, uma vez que a
redução da tributação sobre a renda foi coberta com um aumento quase linear da
tributação sobre o consumo. Já a Proposta Técnica trouxe ganhos mais substanciais
para a classe média e principalmente para os mais pobres. A razão é que se adotou
uma tributação mais progressiva sobre o consumo, resultando em pequeno aumento
de alíquota para as famílias que não poupam, aumentos medianos para a classe
média e grande aumento para os mais ricos. Combinando a tributação progressiva
sobre o consumo com uma expressiva redução das alíquotas sobre a renda do
trabalho, resulta em grande favorecimento para os mais pobres, já que toda a sua
renda é derivada do trabalho e toda ela é gasta em consumo. Para as classes média
e rica, os ganhos são menores, porque, além de serem mais tributados no consumo,
a redução da tributação sobre a renda do capital foi bem menor do que sobre a
renda do trabalho.
69
Verificou-se, também, que apesar da tentativa de aumentar a tributação
sobre os bens mais elaborados, onerando menos os mais pobres, a tributação sobre
o consumo continuou razoavelmente regressiva. A tributação sobre a renda
permaneceu progressiva, mesmo com a redução da tributação sobre o capital.
Quando se considerou todo o sistema tributário, as duas propostas apresentaram
resultados divergentes. A EC nº 42/2003, ao diferenciar muito pouco as alíquotas da
tributação sobre o consumo e concentrar mais a tributação sobre esta base, refletiu
o resultado clássico de piorar a progressividade e a distribuição de renda, com
redução no índice de Kakwani e aumento no de Reynolds-Smolenski. Por outro lado,
a Proposta Técnica trouxe melhora nos índices de Kakwani e Reynolds-Smolenski,
indicando que a diferenciação de alíquotas sobre o consumo proporcionou ganhos
na progressividade e na distribuição da renda. Entretanto, tal melhoria não se refletiu
sobre a desigualdade, uma vez que a redução máxima obtida no índice de Gini foi
de apenas 0,11%.
A EC nº 42/2003 mostrou, de forma cristalina, a dicotomia eficiência-
eqüidade, já que do ponto de vista da distribuição de renda se deveria migrar para a
tributação sobre a renda, enquanto que para aumentar a eficiência da economia, a
tributação deveria incidir sobre o consumo. A Proposta Técnica rompeu com esta
lógica, ao conseguir um aumento de eficiência superior ao da outra proposta e
pequena melhoria da eqüidade, mesmo concentrando ainda mais a tributação sobre
o consumo.
Há muitas possibilidades de extensão deste trabalho. O primeiro caminho
natural seria o de se desagregar também o lado da produção, assim como foi feito
para as famílias. É possível utilizar os dados das contas nacionais para se tentar
montar uma estrutura produtiva com os 41 setores que compõem tais contas, bem
70
como montar as inter-relações entre os setores produtivos (insumos intermediários).
Isso implicaria um aumento exponencial no grau de complexidade do modelo, mas o
tornaria muito mais útil e realista.
Outra idéia interessante, que já apareceu no trabalho de Hashimoto e Uemura
(1999), é a de se dividir o governo em dois, um governo central e alguns governos
estaduais. Particularmente para o caso brasileiro, já que a maioria das reformas
mexe substancialmente com as finanças estaduais, seria bastante oportuno
incorporar no modelo uma divisão entre Estados e União.
Um terceiro ponto não coberto pelo nosso modelo é inclusão de um setor
externo. A economia brasileira está cada vez mais aberta e seria importante incluir
variáveis relacionadas à economia internacional. Apenas como exemplo,
recentemente o governo criou o PIS e a COFINS sobre bens importados, alterando
os preços relativos entre estes e os bens domésticos. A presença do setor externo e
de um setor produtivo mais desagregado permitiria análises mais precisas de
medidas como esta.
Uma última idéia que não está presente no modelo, mas que pode trazer
resultados interessantes, é a da evasão fiscal, já utilizada por Altig et alli (1997).
Pode-se pensar em famílias divididas não só pela renda, mas também pela
capacidade de sonegação. O mesmo poderia ser aplicado para as firmas numa
modelagem desagregada. Assim, poderíamos simular os efeitos do aumento da
evasão sobre a economia, ou de um maior aperto da fiscalização. Pode-se,
inclusive, usar percentuais de evasão diferenciados por família ou firma e por tributo.
Diante deste contexto, este trabalho pode representar o início de uma quebra
de paradigma na Secretaria da Receita Federal, substituindo os cálculos estáticos e
parciais, hoje executados, por modelos econômicos dinâmicos que busquem, com o
71
máximo de realismo possível, representar a economia brasileira, de forma que cada
alteração tributária seja precedida de estudos detalhados dos seus efeitos sobre as
famílias, as firmas e a economia como um todo, permitindo, assim, que as decisões
sejam tomadas com base em informações mais precisas acerca de tais efeitos.
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APÊNDICE
Distribuição da Carga Fiscal em 2002
2002 ANO (PIB) Tipo de Fato Gerador % PIB
UNIÃO 25,15 Orçamento Fiscal 9,13
- IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Trabalho 0,31 -IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA Capital 2,41 -IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE 3,98 Trabalho Trabalho 1,89 Ganho de Capital Capital 1,37 Remessa Exterior Capital 0,45 Outros Rendimentos Capital 0,27 - IMP. S. PRODUTOS INDUSTR. Consumo 1,48 - IMP. S. OPERAÇÕES FINANC. Capital 0,30 - IMP. S. COMÉRCIO EXTERIOR Consumo 0,60 - IMP. TERRITORIAL RURAL Capital 0,01 - IMP. PROV. MOV. FINANC. (IPMF) Capital 0,00 - TAXAS FEDERAIS Consumo 0,03
Orçamento Seguridade 13,12 - CONTR. P/ PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho 5,37 - COFINS Consumo 3,84 - CONTR.. PROV. MOV. FINANC. (CPMF) Capital/Consumo 1,53 - CONTR. S. LUCRO LÍQUIDO Capital 0,94 - PIS, PASEP Consumo 0,95 - CONTR. SEG. SERV. PÚBLICO Trabalho 0,33 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Consumo 0,15
Demais 2,90 - FGTS Trabalho 1,70 - CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS Consumo 0,68 - SALÁRIO EDUCAÇÃO Trabalho 0,28 - SISTEMA "S" Trabalho 0,25
ESTADOS 9,14 - ICMS Consumo 7,89 - IPVA Capital 0,53 - ITCD Capital 0,04 - TAXAS Consumo 0,15 - PREVID. ESTADUAL Trabalho 0,47 - OUTROS (AIR, ICM, ETC.) Consumo 0,06
MUNICÍPIOS 1,56 - ISS Consumo 0,55 - IPTU Capital 0,43 - ITBI Capital 0,12 - TAXAS Consumo 0,32 - PREVID. MUNICIPAL Trabalho 0,10 - OUTROS TRIBUTOS Consumo 0,03
TOTAL 35,86