Post on 22-Apr-2015
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
SIMPLES NACIONALSIMPLES NACIONAL
O empreendedor individual, a O empreendedor individual, a
micro e a pequena empresamicro e a pequena empresa
Ceará, 17 de julho de 2009
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
22
Linha do TempoLinha do Tempo
Emenda Constitucional 42
Sanção da Lei Geral da MPE
(re)Fundação da Frente Parlamentar da MPE
Entrada em vigor do Simples Nacional
Sanção da Lei Complementar nº 127
Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 126/07
Sanção da Lei Complementar nº 128
Criação da subcomissão Permanente da MPE
Publicação do Decreto Federal que regulamenta
compras governamentais
Fim do prazo para parcelamento de débitos
tributários
Vigência do MEI
10/03
12/06
03/07
07/07
09/07
10/07
12/08
07/09
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
É o empresário individual a que se refere o art. 966
do Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no
ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00, optante
pelo Simples Nacional, que tenha até um
empregado e não possua mais de um
estabelecimento nem participe de outra empresa como
titular, sócio ou administrador.
Empreendedor IndividualEmpreendedor Individual
33
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
I – Comércio em geral
II – Indústria em geral (poucas exceções)
III – Serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal, como, por exemplo, lavanderia, salão de beleza, lava jato, reparação, manutenção, instalação, auto escolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, trabalhos complementares da constr. civil, tais como a colocação de piso, forro, serviços de pintura e revestimentos, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre inúmeros outros
IV – Escritórios de serviços contábeis
Atividades enquadráveis:Atividades enquadráveis:
44
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Simplicidade – formalização com poucas exigências
legais
Agilidade – processo de formalização pela internet em
até 30 minutos
Gratuidade – isenção de taxas na inscrição
Isenção tributária – queda acentuada dos impostos;
imposto “zero” para o governo federal
Segurança jurídica – alterações por lei complementar
Características do SistemaCaracterísticas do Sistema
55
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Potencial de Empreendedores Individuais, Potencial de Empreendedores Individuais, segundo pesquisa PNAD/07segundo pesquisa PNAD/07
66
UF Total de informais
AC 46.591
AL 164.422
AM 246.565
AP 44.375
BA 908.311
CE 628.539
DF 125.320
ES 158.897
GO 418.017
MA 414.554
MG 1.021.153
MS 176.469
MT 171.454
PA 604.113
UF Total de Informais
PB 253.107
PE 577.918
PI 235.104
PR 557.962
RJ 951.322
RN 213.925
RO 94.071
RR 33.284
RS 516.465
SC 204.413
SE 163.680
SP 2.053.129
TO 80.458
Total Geral 11.063.618
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Cobertura previdenciária e CarênciasCobertura previdenciária e CarênciasContribuições Mensais (CM)
10 CM10 CM
12 CM12 CM
Salário Maternidade
Auxílio doença
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por idade
Pensão por morte
Auxílio reclusão
12 CM12 CM
180 CM180 CM
ImediataImediata
ImediataImediata
77
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Criação de Empresas no BrasilCriação de Empresas no Brasil
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
88
Média502.643
2003472.213
2004462.199
2005490.538
2006467.046
2007529.419
2008594.440
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
1.337.107
3.235.028
Resultado Geral do Simples NacionalResultado Geral do Simples Nacional
Simples Nacional
Simples Federal
99Junho 2007 Junho 2009
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Simples Nacional por EstadoSimples Nacional por Estado
1010
UF Total de Optantes
AC 6.069
AL 28.977
AM 23.790
AP 6.913
BA 173.850
CE 123.350
DF 51.669
ES 58.663
GO 100.654
MA 45.471
MG 399.481
MS 33.636
MT 46.818
PA 41.942
UF Total de Optantes
PB 34.888
PE 75.226
PI 25.870
PR 242.763
RJ 198.691
RN 31.179
RO 23.399
RR 5.800
RS 321.924
SC 165.273
SE 15.149
SP 938.630
TO 14.953
Total Geral 3.235.028
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Evolução das ComprasEvolução das Compras
GovernamentaisGovernamentais
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Número de fornecedores ativos, segundo as Número de fornecedores ativos, segundo as Grandes Regiões – 2008Grandes Regiões – 2008
Norte31.995
Nordeste70.826
Sul66.824
Sudeste127.495
Centro - Oeste52.932
Total Brasil: 350.0721212* Fonte: Ministério do Planejamento
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Ano Micro EmpresaPequena Empresa
Outros Total
2002 497.551.748,19 1.180.297.218,78 10.208.013.385,14 11.885.862.352,10
2003 489.465.490,62 1.069.166.854,08 7.988.881.590,26 9.547.513.934,972004 793.554.619,57 1.904.708.626,07 12.435.107.513,86 15.133.370.759,492005 821.161.843,77 2.065.095.397,42 17.014.019.329,13 19.900.276.570,322006 577.339.059,87 1.436.636.421,28 22.985.854.064,03 24.999.829.545,172007 3.708.961.106,31 4.980.406.656,81 21.823.807.504,81 30.513.175.267,932008 3.087.296.346,53 4.597.804.958,21 16.854.222.159,09 24.539.323.463,82
Média do Período 1.425.047.173,55 2.462.016.590,38 15.615.700.792,33 19.502.764.556,26
Evolução do Evolução do valor de compravalor de compra, ,
segundo o porte - 2002 a 2008segundo o porte - 2002 a 2008
1313
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Compras até R$ 80.000,00: Ano x Porte (%)
16% 17% 17%23%
31%
21%
25% 25% 27% 28%
32%
29%
28%
56% 55%52%
44%40%
51%
16% 18%
30%
59%59%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Média doPeríodo
Micro Empresa Pequena Empresa Outros 1414
Evolução das Evolução das compras até R$ 80 milcompras até R$ 80 mil, ,
segundo o porte – 2002 a 2008segundo o porte – 2002 a 2008
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Participação do Participação do valor total das comprasvalor total das compras, segundo , segundo as Unidades da Federação e o porte - 2008 as Unidades da Federação e o porte - 2008
1515
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
- Ampliação da Rede de Atendimento
- Reconhecimento Automático de Direitos
- Aposentadoria em 30 minutos
- Extrato de Informações Previdenciárias
- Carta aos Segurados
Melhoria do AtendimentoMelhoria do Atendimento
1616
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Expansão + Recuperação Expansão + Recuperação
da Rede de Agênciasda Rede de Agências
PEX: 339Obras: 90
R$ 357,2 milhões
BrasilPEX: 720 Obras: 318Total: R$ 911 milhões
Nordeste
Norte
PEX: 104Obras: 31
R$ 103,7 milhões
PEX: 29Obras: 55
R$ 104 milhões PEX: 172Obras: 112
R$ 256,8 milhões
PEX: 76Obras: 30
R$ 89,1 milhões
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
1717
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Nº APS: 43PEX: 57Obras: 16R$ 68,9 milhões
Expansão + recuperação da rede de Expansão + recuperação da rede de atendimento no Cearáatendimento no Ceará
Agências existentes
Expansão da rede
1818
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
22
Direcionadores Estratégicos da Previdência SocialDirecionadores Estratégicos da Previdência Social
1919
Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social
Central de Atendimento: 135
www.previdencia.gov.br