MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO-

MDAAPRESENTA AS NORMAS DE USO

DO KIT MÁQUINAS DO PAC2

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO FASE 2 – PAC 2

Apoia obra de interesse social para o Agricultor Familiar

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO FASE 2 – PAC 2

Apoia obra de interesse social para o Agricultor Familiar

– Objetivos

a) Apoiar obras de interesse social para a promoção da agricultura familiar e reforma agrária a partir da aquisição de máquinas pesadas e caminhões ;

a) Fortalecer particularmente a estruturação da malha viária vicinal municipal visando a melhoria do transporte da produção agrícola;

a) Apoiar ações estruturantes para convivência com o semi-árido. 

RetroescavadeiraMotoniveladora

Pá Carregadeira

Caminhão PipaCaminhão Caçamba

– kit Máquinas

Área de Abrangência

1. Piauí: Todos os municípios com população inferior ou

igual a 50 mil habitantes e que tenham Decreto de Emergência.

2. Total de municípios contemplados: 222

– Total de Recursos Aplicados no Piauí

l Retroescavadaeira: 222 - R$ 37.613.420,00l Motoniveladora: 217 - R$ 77.711.000,00l Pá Carregadeira: 80 - R$ 28.304.000,00l Caminhão Pipa: 197 - R$ 50.237.841,00l Caminhão Caçamba: 176 - R$ 41.550.000,00

Total Geral: R$ 235.416.261,00 ( até 31.01.2014)

– Seleção dos Municípios

1. Início : ano de 2009.

2. Critérios: Interesse do Gestor, seguido de inscrição no SISPAC População igual ou abaixo de 50 mil hab.

3. Universalização: a partir de janeiro de 2013, com prioridades para os municípios do Semi-Árido de acordo com a classificação da SUDENE e com Decretos de Emergência na Defesa Civil Nacional.

– Condicionantes para entrega do Kit

1. Treinar dois operadores e motoristas, com CNH de categoria acima de B.

2. Emplacar os caminhões.

3. Emplacar as máquinas, conforme Resolução do CONTRAN Nº 429, de 05 de novembro de 2012.

– Manutenções

A partir de jan/13: Máquinas- até 2.500 hs / caminhões- até 100.000km Autorizadas para manutenções Caminhões Pipas: MardisalFone: (86) 3214-5032lE-mail: entregatecnica@mardisa.com.br

Caminhões Caçamba: Iveco (Jelta Truck)lFone: (86) 3131-4414lE-mail: gerencia@jeltatruck.com.br

Motoniveladora: Sotreq CATlFone: (86) 3194-6100lE-mail: vania.meneses@sotreq.com.br

Retroescavadeira: ZucatellilFone: (86) 3220-8022lE-mail: comercial.teresina@zucatelli.com.br

Pá Carregadeira: BAMAQ - New HollandlFone: (86) 2107-7805lE-mail: marcelo.barros@bamaq.com.br

– Responsabilidades

1. CGU: Recomendar Apuração de denúncias2. MDA:l Licitar e adquirir os Kit's;l Coordenar à nível nacional o Programa;l Fiscalizar e apurar denúncias;3. DFDA/PIl Receber e entregar os kit's ;l Promover as capacitações;l Fiscalizar e apurar denúncias;4. Prefeiturasl Zelar e manter os kit's;l Executar os serviços de acordo com o Termo de Doação;l Alimentar o SISPAC; Obs: As fiscalizações pelo MDA ocorrerão anualmente por um período de cinco anos.

– Prestações de Serviços

1.Construção e/ou recuperação de estradas vicinais no âmbito do município;2. Construção de pequenas barragens, açudes, tanques para peixes e congêneres;3. Abastecimento de água;4. Obras de interesse social voltadas para os agricultores familiares; 5. Beneficiário: Pessoa física ou jurídica, cuja solicitação seja feita por escrito;

– Proibições

1.Coleta de lixo urbano;

2. Utilização de quaisquer adesivos, exceto o do PAC 2;

3. Aluguel de qualquer natureza e

4. Recusar prestação de serviços, mesmo sendo adversário político.

– Denúncias

1.Mau uso do Kit Por escrito e munidas de provas(registro fotográfico, filmagem, ...);

2. Recusa das manutenções por parte das concessionárias ou não atendimento no prazo de 20 dias a contar da formalização por escrito ou por e-mail.

Encaminhar para: DFDA/PI: Av . Odilon araujo, 1296, Bairro Monte Castelo, CEP: 64.017-902, Teresina/PI A/C: Pedro Calisto de Oliveira Delegado da DFDA/PI

– SISPAC

1. Acesso:(indefinido), será informado posteriormente.

2. Período: 01/01/2012 a 31/12/2012;

3. Contato: Fernando Bueno da Silva E-mail: fernando.bueno@mda.gov.br Telefone: (0xx) 61 2020-0145

MUITO OBRIGADO !!!

PEDRO CALISTO DE OLIVEIRA

DELEGACIA FEDERAL DO MDA/PI

CONTATOS: (86) 3221-4297/3774

E-Mail: dfda-pi@mda.gov.br