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MINISTÉRIO DO MEIO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEAMBIENTE
Política Nacional de Resíduos SólidosPolítica Nacional de Resíduos SólidosLEI Nº LEI Nº 12.305/201012.305/2010
DECRETO Nº DECRETO Nº 7.404/20107.404/2010
VISANDOVISANDO
LEI Nº 12.305 DE 02/08/2010 INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS
A PNRS A PNRS
reúne:reúne:Princípios, Princípios, Objetivos, Objetivos,
Instrumentos, Instrumentos, Diretrizes, Diretrizes,
Metas e AçõesMetas e Açõesà gestão integrada dos
resíduos sólidos
e seu gerenciamento ambientalmente adequado
HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)
Não Não
GeraçãoGeração
ReduçãoRedução
ReusoReuso
ReciclagemReciclagem
TratamentoTratamento
Disposição Disposição
Final dos Final dos
RejeitosRejeitos
FABRICANTES,
IMPORTADORES
DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES,
CONSUMIDORES E
TITULARES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
• Minimização da geração de Minimização da geração de resíduos sólidos e rejeitos; resíduos sólidos e rejeitos;
• Redução dos impactos à saúde Redução dos impactos à saúde humana e à qualidade ambientalhumana e à qualidade ambiental
RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
DOSDOS::
decorrentes do ciclo de vida dos produtos
VISANDO À:VISANDO À:
CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES INDIVIDUALIZADAS E ENCADEADAS
PARA
LOGÍSTICA REVERSA - INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
é um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a
coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial
o reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada
Produtos
eletroeletrônicos e
seus componentes
Pneus
PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)
AgrotóxicosAgrotóxicos seusseus
resíduos eresíduos eembalagensembalagens
Pilhas e Baterias
TERMO DE COMPROMISSOTERMO DE COMPROMISSO
FORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA FORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSAREVERSA
REGULAMENTO REGULAMENTO
ACORDO SETORIALACORDO SETORIAL
entre o poder público e entre o poder público e fabricantes, importadores, fabricantes, importadores,
distribuidores ou comerciantesdistribuidores ou comerciantes
ACORDO SETORIAL
Ato de natureza contratual
a implantação da a implantação da responsabilidade compartilhada responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida do produtopelo ciclo de vida do produto parapara
FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS)
LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS
INDÚSTRIA
Logí
stica
Rev
ersa
Logí
stica
Rev
ersaLo
gísti
ca R
ever
sa
Reutilização Reciclagem Tratamento
Retorno ao mercado
Retorno ao mercado
Reutilização Reciclagem Tratamento
ACORDO SETORIALACORDO SETORIAL
CLIENTE CONSUMIDOR
ATERRO
OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANOS MICRO PLANOS MICRO REGIONAIS E DE REGIONAIS E DE
REGIÕES REGIÕES METROPOLITANASMETROPOLITANAS
PLANOS PLANOS INTERMUNICIPAISINTERMUNICIPAIS
PLANOS PLANOS MUNICIPAISMUNICIPAIS
PLANOS DE GERENCIAMENTO DE R SPLANOS DE GERENCIAMENTO DE R S
QUEM TOMA AS DECISÕES REFERENTES À
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA?
COMITÊ ORIENTADOR COMITÊ ORIENTADOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA SISTEMAS DE LOGÍSTICA
REVERSAREVERSA
COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDÊNCIA MMA)
SECRETARIA EXECUTIVA(MMA)
MMA MS MAPA MDIC MF(Ministros de Estado)
MMA MS MAPA MDIC
CONVIDADOS
MF(Técnicos dos Ministérios)
OUTROS
GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO – GTA (COORDENAÇÃO MMA)
OUTROS
GRUPOS DE TRABALHO TEMÁTICO - GTTs (COORDENAÇÃO: UM MEMBRO DO GTA)
ESTRUTURA DO COMITÊ ORIENTADOR
Criação de 5 Grupos de Trabalho TemáticoObjetivo: Subsídios para o edital e para o estudo de viabilidade
técnica e econômica.
1º – Descarte de Medicamentos1º – Descarte de Medicamentos Coordenação: Ministério da Saúde;
2º – Embalagens em Geral2º – Embalagens em Geral Coordenação: Ministério do Meio Ambiente
3º – Resíduos e Embalagens de Óleos Lubrificantes3º – Resíduos e Embalagens de Óleos Lubrificantes Coordenação: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4º – Lâmpadas Fluorescente, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista4º – Lâmpadas Fluorescente, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista Coordenação: Ministério do Meio Ambiente
5º – Resíduos Eletroeletrônicos5º – Resíduos Eletroeletrônicos Coordenação: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
GTT eletroeletrônicosForam realizadas 4 reuniões
Foi elaborado o Termo de Referência para o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica
(provavelmente será finalizado em outubro/11)
Atualmente estão sendo discutidos o Edital de Chamamento do Acordo Setorial e a Modelagem e Governança
O MDIC, como coordenador, disponibilizou neste sitehttp://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=3307
memórias resumidas das reuniões e documentos apresentadosOs arquivos estão contidos nos subitens
Finalidade: Apoiar a estruturação e implementação da
PNRS, por meio da articulação dos órgãos e entidades governamentais, de modo a possibilitar o cumprimento das determinações e metas previstas na Lei 12.305/2010 e no Decreto 7.404/2010
Membros: 12 entidades: 10 Ministérios + Casa Civil/PR + SRI/PR
COMITÊ INTERMINISTERIAL
CRIAÇÃO DE 5 GRUPOS DE TRABALHO – GTS
GT-1 – Planos e Outros Aspectos da Política Nacional Resíduos Sólidos
GT-2 – Recuperação Energética dos RSU
GT-3 – Desoneração e Incentivos
GT-4 – Resíduos Sólidos Perigosos
GT-5 – Sistema de Informações
GRUPOS DE TRABALHO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Versão Preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
(Parceria com IPEA)
Em consulta pública desde 05/09/2011
5 audiências públicas agendadas até dezembro/11, sendo uma em cada região do país
MUITO OBRIGADA !
ZILDA VELOSO
Gerente de Resíduos Perigosos
Tel. 61-2028-2116
zilda.veloso@mma.gov.br