Ministério do Trabalho e Emprego Roque Puiatti Ministério do Trabalho e Emprego/SRTE/RS WORKSHOP...

Ministério do Trabalho e Emprego

Roque Puiatti

Ministério do Trabalho e Emprego/SRTE/RS

WORKSHOP INTERNACIONAL SOBRE A WORKSHOP INTERNACIONAL SOBRE A NOVA LEGISLAÇÃO DA UNIÃO NOVA LEGISLAÇÃO DA UNIÃO

EUROPÉIA PARA PRODUTOS QUÍMICOS EUROPÉIA PARA PRODUTOS QUÍMICOS - REACH- REACH

O Sistema Globalmente O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) como ferramenta global de (GHS) como ferramenta global de

apoio ao REACHapoio ao REACH

GHS – Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals

Marco Internacional:Rio 92 – Agenda 21

• Área Programática “B”:

”Um sistema globalmente harmonizadosistema globalmente harmonizado para classificação e rotulagem, incluindo fichas de dados de segurança de produtos químicos e símbolos facilmente compreensíveis deveria estar disponível, se possível, até o ano até o ano 20002000”

Ministério do Trabalho e EmpregoMinistério do Trabalho e Emprego

Exemplo de Classificações para Toxicidade Aguda toxicidade oral LD50 = 257 mg/kg

Transporte (TDG) liquid: slightly toxic; solid: not classifiedUnião Européia Harmful (símbolo: St Andrew’s Cross)EUA Toxic Canadá ToxicAustrália HarmfulÍndia Non-toxicJapão ToxicMalásia HarmfulTailândia HarmfulNova Zelândia HazardousChina Not DangerousCoréia do Sul Toxic

Variações na comunicação de Perigos de um mesmo pictograma encontrada no comércio brasileiro

Classificações e Comunicação de Classificações e Comunicação de Perigos (rótulos e fichas de segurança) Perigos (rótulos e fichas de segurança) de Produtos Químicosde Produtos Químicos

Histórico:Histórico:- - Transporte de Produtos Perigosos (TDG) – Transporte de Produtos Perigosos (TDG) – anos anos 5050- União Européia – Diretiva 67/548 - - União Européia – Diretiva 67/548 - 19671967- Programa Intern de Seg Química (IPCS) - - Programa Intern de Seg Química (IPCS) - 19801980- Agrotóxicos – Código de Conduta - - Agrotóxicos – Código de Conduta - 19851985 - Convenção - Convenção 170170 da OIT – da OIT – 19901990- Rio 92 – - Rio 92 – Agenda 21Agenda 21 - - 19921992- GHS - - GHS - 20022002

O Processo de Harmonização(2a metade década 90)

Sob o “guarda chuva” do Programa de Interorganizações para a Gestão Segura

de Produtos Químicos (IOMC). O Grupo Coordenador para Harmonização dos

Sistemas de Classificação de Produtos Químicos (CG/HCCS) gerenciou o processo.

O trabalho técnico foi dividido entre vários pontos focais internacionais (secretariados)

Divisão das Tarefas - TDGPERIGOS FÍSICO-QUÍMICOS: O Comitê de Especialistas das Nações Unidas para o Transporte de Produtos Perigosos (TDG) foi indicado como coordenador para o trabalho sobre Perigos Físicos, em cooperação com a OIT.

Com base nas exigências hoje existentes nas Recomendações da Nações Unidas para o Transporte de Produtos Perigosos, foram feitas mudanças para tratar das necessidades de outros setores.

Divisão das Tarefas - OECD

PERIGOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE: A OECDOECD foi reconhecida com base em sua

experiência no estabelecimento de diretrizes para Testes sobre produtos Testes sobre produtos químicos (químicos (OECD GUIDELINESOECD GUIDELINES)), dentre outros aspectos

Este trabalho foi posteriormente expandido para incluir critérios de classificação para misturas.

Divisão das Tarefas - OIT

COMUNICAÇÃO DE PERIGOS: Inclui os elementos nos Rótulos e as informações das Fichas de Dados de Segurança de produtos químicos

A OITOIT com longo histórico nesta área, pela Convenção 170, foi escolhida para ser coordenadora deste trabalho.

Sistemas Principais Existentes

Recomendações da Nações Unidas para Transporte de Produtos PerigososTransporte de Produtos Perigosos Diretrizes da União EuropéiaUnião Européia sobre Substâncias e Preparados QuímicosNormativas do CanadáCanadá sobre produtos químicos no Ambiente de Trabalho, Consumidores e PesticidasNormativas dos Estados UnidosEstados Unidos sobre produtos químicos no Ambientes de Trabalho, Consumidores e Pesticidas

Resultado, em 2002: The Purple Book

http://www.unece.org/trans/danger/publi/ghs/ghs_welcome_e.htmlhttp://www.unece.org/trans/danger/publi/ghs/ghs_welcome_e.html

O que é o GHS ? Uma abordagem sistematizada e de Uma abordagem sistematizada e de

fácil compreensão para fácil compreensão para ClassificaçãoClassificação de perigos dos de perigos dos produtos químicos e para produtos químicos e para ComunicaçãoComunicação, através de , através de Rótulos e Rótulos e Fichas de Dados de SegurançaFichas de Dados de Segurança..

Objetivo do GHS

O objetivo principal do sistema de O objetivo principal do sistema de classificação e comunicação dos classificação e comunicação dos perigos (perigos (hazardshazards) é fornecer ) é fornecer informações para informações para proteção da saúde proteção da saúde humana e do meio ambientehumana e do meio ambiente..

Públicos- Alvo

Os públicos-alvo abrangem, especialmente:

trabalhadores nos locais de trabalho, consumidores, trabalhadores do transporte epessoal de serviços que atuam em

emergências

Benefícios da Harmonização• Países, organismos internacionais, fabricantes de

produtos químicos e usuários se beneficiarão deste sistema harmonizado• Aumento da proteçãoAumento da proteção para os seres humanos para os seres humanos

e ao meio ambiente.e ao meio ambiente.• FacilitaçãoFacilitação para o comércio internacional de para o comércio internacional de

produtos químicos.produtos químicos.• ReduçãoRedução da necessidade de testes e da necessidade de testes e

avaliações.avaliações.• Serve de plataformaServe de plataforma aos países e organismos aos países e organismos

internacionais na implementação da gestão internacionais na implementação da gestão segura de produtos químicos.segura de produtos químicos.

Benefícios da Harmonização

Os países terão um sistema internacional disponível, sem a necessidade de desenvolver toda a infra-estrutura necessária para a construção e manutenção de um sistema dessa magnitude.

Princípios da HarmonizaçãoAs proteções não serão reduzidas;

a compreensibilidade (comprehensibility) será uma questão essencial.

Todos os tipos de produtos químicos serão abrangidos e será baseado nas propriedades intrínsecas (hazards) .

Todos os sistemas terão que sofrer alterações.

O GHS não é instrumento vinculante.

UNIÃO EUROPÉIA

Princípios da Harmonização

• Building Block Approach (BBA)(abordagem por módulos)Permite flexibilidade na escolha, por exemplo,

de Classes de Perigos e Categorias.

Ex: Não adotar Classe V para Toxicidade Aguda para certos público-alvo (ex.: para trabalhadores)

Princípios da HarmonizaçãoBridging Principles

(princípio de “extrapolação” ou “alternativo”)

Para misturas

Mixture A(Tested)

Mixture orSubstance B

(Classification known)

Mixture of A+B (=C)(Not Tested)

Princípios da Harmonização

Fármacos, cosméticos, aditivos em alimentos e resíduos de pesticidas em alimentos do ponto de vista de ingestão ou exposição intencional não estão abrangidos em termos de rotulagem, mas devem ser abrangidos onde trabalhadores estejam expostos nos locais de trabalho e no transporte.

Classificação segundo o GHS

• Classificação será baseada nas propriedades intrínsecas (hazards).

• Dados disponíveis serão aplicados para a classificação de substâncias e misturas.

• Um dos objetivos do GHS é permitir “auto-classificação”

Livro PúrpuraCapítulo 1 INTRODUÇÃO• 1.1 Objetivos, escopo e aplicação do GHS• 1.2 Definições e Abreviaturas• 1.3 Classificação de substâncias e misturas

perigosas1.3.2.4 Dados disponíveis, métodos de ensaios e qualidade dos dados

• 1.4 Comunicação de Perigos: Rotulagem1.4.8 Informações confidenciais das empresas (CBI)1.4.9 Capacitação

• 1.5 Comunicação de Perigos: Fichas de Dados de Segurança (FDS)

Livro PúrpuraCapítulo 2 PERIGOS FÍSICO- QUÍMICOS• 2.1 Explosivos• 2.2 Gases Inflamáveis • 2.3 Aerossóis Inflamáveis• 2.4 Gases Oxidantes• 2.5 Gases sob pressão (comprimidos, liquefeitos, …)• 2.6 Líquidos Inflamáveis• 2.7 Sólidos Inflamáveis• 2.8 Substâncias e misturas auto-reativas • 2.9 Líquidos Pirofóricos• 2.10 Sólidos Pirofóricos• 2.11 Substâncias e misturas sujeitas a combustão espontânea (auto-

aquecíveis)• 2.12 Substâncias e misturas que, em contato com a água, emitem gases

inflamáveis• 2.13 Líquidos Oxidantes• 2.14 Sólidos Oxidantes• 2.15 Peróxidos Orgânicos• 2.16 Substâncias e misturas Corrosivas aos metais

Livro Púrpura

Livro PúrpuraCapítulo 3 PERIGOS A SAÚDE • 3.1 Toxicidade Aguda• 3.2 Irritação/Corrosão da pele (cutânea)• 3.3 Irritação/Graves danos oculares• 3.4 Sensibilização respiratória/da pele (cutânea)• 3.5 Mutagenicidade em células germinativas• 3.6 Carcinogenicidade• 3.7 Toxicidade para a reprodução • 3.8 Toxicidade sistêmica em orgãos-alvo – exposição

única• 3.9 Toxicidade sistêmica em orgãos-alvo – exposição

repetida• 3.10 Perigoso por aspiração

• 3.11 Subtâncias que afetam a camade de ozônio

Livro Púrpura

Livro PúrpuraCapítulo 4 PERIGOS AO MEIO AMBIENTE • 4.1 Perigoso para o ambiente aquático

Elementos da Comunicação de Elementos da Comunicação de Perigos Perigos harmonizadosharmonizados

• Identificação do produto químico/composição dos ingredientes da mistura

• Símbolos/pictogramas (symbols/pictograms)

• Palavras de Advertência (signal words)• Frases de Perigos(hazard statements) • Frases de Prevenção (precautionary

statement) (com flexibilidade)

• Fichas de Dados de Segurança (FDS) - 16 seções

Pictogramas do Transporte utilizados no GHS

Pictogramas do GHS

Novos símbolos

Exemplo de Rótulo

UNXXXX & Proper Shipping Name

GHS Product Identifier (§1.4.10.5.2(d)(i))GHS Product Identifier (§1.4.10.5.2(d)(i))[GHS Chemical Identities (§1.4.10.5.2(d)(ii))][GHS Chemical Identities (§1.4.10.5.2(d)(ii))]

GHS Signal Word (§1.4.10.5.2(a))GHS Signal Word (§1.4.10.5.2(a))GHS Hazard Statement (§1.4.10.5.2(b))GHS Hazard Statement (§1.4.10.5.2(b))GHS Hazard Statement (§1.4.10.5.2(b))GHS Hazard Statement (§1.4.10.5.2(b))

GHS Precautionary Statement (§1.4.10.5.2(c))GHS Precautionary Statement (§1.4.10.5.2(c))GHS Precautionary Statement (§1.4.10.5.2(c))GHS Precautionary Statement (§1.4.10.5.2(c))GHS Precautionary Statement (§1.4.10.5.2(c))GHS Precautionary Statement (§1.4.10.5.2(c))

GHS Supplier Identifier (§1.4.10.5.2(e))GHS Supplier Identifier (§1.4.10.5.2(e))

GHS Supplemental Information (§1.4.6.3)GHS Supplemental Information (§1.4.6.3)XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Commercial InformationCommercial Information

PRODUCT ABCPRODUCT ABCManufactured byManufactured by

Company XYZCompany XYZ

Product Information/Use InstructionsXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

GHS Label §1.4.10.5.4.1

GHS Supplemental Information §1.4.10.5.4.2

TransportInformation

§1.4.10.5.2(d)(i)

Other Information

Company/Branding Information

Exemplo de Rótulo

2-METHYL FLAMMALINE

Product Identifier (see 1.4.10.5.2 (d))

SIGNAL WORD (see 1.4.10.5.2 (a))

Hazard Statements (see 1.4.10.5.2 (b))

Precautionary Statements (see 1.4.10.5.2 (c))Additional information as required by the competent authority Additional information as required by the competent authority

as appropriateas appropriate.Supplier Identification (see 1.4.10.5.2 (e))

Example 1: Combination packaging for a Category 2 flammable liquid Outer Packaging: Box with a flammable liquid transport label*Inner Packaging: Plastic bottle with GHS hazard warning label**

PAINTUN1263 3

PAINT (METHYL FLAMMALINE,

LEAD CHROMOMIUM

Product Identifier (see 1.4.10.5.2 (d))

SIGNAL WORD (see 1.4.10.5.2 (a))

Hazard Statements (see 1.4.10.5.2 (b))Precautionary Statements (see 1.4.10.5.2 (c))

Additional information as required by the competent authority as appropriate.Supplier Identification (see 1.4.10.5.2 (e))

Example 5: Single packaging for a Category 1 Specific target organ/Systemic toxicant and flammable

O Sub-Comitê do GHS• O Sub-Comitê de Especialistas para a Sub-Comitê de Especialistas para a

Classificação e Rotulagem de Produtos Classificação e Rotulagem de Produtos QuímicosQuímicos (UNSCEGHS) será responsável pelo Sistema Harmonizado.

(Secretariado: UNECE)

• A adoção formal, implementação e manutenção do GHS se enquadram no escopo de suas responsabilidades (“GUARDIÃO DO SISTEMA”)(“GUARDIÃO DO SISTEMA”)

• 1a Sessão: Julho 2001 (reúne-se 2 vezes ao ano – julho e dezembro, em Genebra, nas Nações Unidas)-

O Sub-Comitê do GHS• Composto por ( reunião de Dezembro/2008 –

15a reunião):Países-membros:Alemanha, África do Sul, Argentina, Austrália, Áustria,

Bélgica, Brasil, Canadá, Catar, China, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Irlanda, Japão, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Qatar, Reino Unido, Senegal, Suécia.

Brasil é membro desde 2001 e foi Vice-Presidente de 2001 a 2008.

Países-observadores:Jamaica, Quênia, Laos, Nigéria, Coréia do Sul, Rússia,

Eslovênia, Suíça, Tailândia, Vietnam.

O Sub-Comitê do GHS• Representantes de organizações internacionais:UNITAR, ILO, WHO, European Commission (EC) e Organization

for Economic Co-operation and Development (OECD).

• Representantes de organizações não-governamentais:

Compressed Gas Association (CGA), Croplife International, European Chemical Industry Council (CEFIC), European Industrial Gases Association (EIGA), European Liquefied Petroleum Gas Association (AEGPL), Federation of European Aerosol Associations (FEA), Industrial Federation of Paints and Coats of Mercosul (IFPCM),...

Dezembro 2002 : Adoção formal do Documento GHS

UN ECOSOC

PARENT COMMITTEE

SUB-COMMITTEE ON GHS

SUB-COMMITTEE ON TDG

Estrutura GHS & TDG

InternationalCourt ofJustice

SecurityCouncil

GeneralAssembly

EconomicEconomic& Social& SocialCouncilCouncil

TrusteeshipCouncil

UNSecretariat

IAEA UNEPUNITARWTO

WHOFAOILOUN CE GHS & TDG

UNSCEUNSCETDGTDG

UNSCEUNSCEGHSGHS

United Nations

Planos de Implementação IFCS - Forum III - Bahia - Outubro 2000

Todos os países são encorajados a implementar o GHS com vistas a que esteja plenamente operacional em todos os países até 2008

Referendado na Rio +10, em Joanesburgo 2002 e pelo IFCS IV

Participação Brasileira no UNSCEGHS

• 1998 – 1999 – MTE e FUNDACENTRO (na fase de construção)

• 2000-2003- MTE e SITIVESP (IFPCM)

• 2004 – 2005 – MTE, MS, INMETRO, ANTT e SITIVESP (IFPCM)

• 2006 – 2008 – MTE, MS, INMETRO, ANTT, SITIVESP (IFPCM) e ABIFINA

Participação Brasileira no Sub-Com

em 2006

Grupos de Trabalho em andamento do SCEGHS

• Desensitized Explosives (Alemanha)• Mixtures (EUA)• Unstable Gases (Alemanha)• Terrestrial Hazards (Espanha)• Classification of Petroleum Substances (IPIECA)• Precautionary Statements (Reino Unido)• Labelling of very small packagings (CEFIC)• Implementation (Austrália) • International Chemical Safety Cards (OMS-ILO)• Code of Conduct for Pesticides (OMS-FAO)

Implementação no Brasil- Criação do GT-GHS Brasil (MDIC,

MTE, MS, MMA, ABIQUIM, FUNDACENTRO, ....) – 2001 – CONASQ

- Reuniões Ordinárias

- Elaboração de webpage

- Formação de Sub-Grupos (Capacitação, Laboratórios, Informações Confidenciais, Implementação,...)

Implementação no Brasil

- Produção de material didático (tradução material OSHA-USA (ABIQUIM),..)

- Dezenas de eventos (seminários, workshops, palestras técnicas) no Brasil e no exterior (Chile, Uruguai, Nicarágua, Bulgária, Equador, África do Sul, Eslovenia.)

- 05 Cursos de Capacitação GHS – 40 h/a (SP, RJ, RS e BA)

Implementação no Brasil

- Formalização do GT-GHS Brasil (Decreto Presidencial de 26/06/2007) – MDIC (Coord.), MTE e MS (Vice)

- Curso/evento GHS & REACH (INMETRO)

- Tradução do Purple Book (em processo)

- ABNT-CB 10 – consulta pública NBR “GHS”

Workshop GHS – FUNDACENTRO – SP - Workshop GHS – FUNDACENTRO – SP - 20022002

South American Sub-regional Workshop on South American Sub-regional Workshop on Chemical Hazard Communication and GHS Chemical Hazard Communication and GHS

ImplementationImplementation 29 Nov to 02 Dec 2004 - 29 Nov to 02 Dec 2004 - São PauloSão Paulo (UNITAR/ILO/GTZ/USA/Brazil) (UNITAR/ILO/GTZ/USA/Brazil)

webpage

Curso Capacitação 2005

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Incorporação do GHS pela UE

REGULAMENTO (CE) No 1272/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 16 de Dezembro de 2008 (O.J. 31 de Dezembro de 2008)

relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas,

que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006

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Estrutura da Legislação UELegal “body text“ on general rules and principles +Annexes on technical details

• Annex I : Classification and labelling requirements for hazardous substances and mixtures

• Annex II: Special rules for labelling and packaging• Annex III: List of Hazard Statements• Annex IV: List of Precautionary Statements• Annex V: Pictograms• Annex VI: Harmonised List of Classified Hazardous

Substances• Annex VII: Conversion Table for classification

(guidance)• Annex VIII: Reference table and adaptation of

references to CLP criteria (for downstream regulations)

Implementação na UE(1)O presente regulamento deverá garantir um

nível elevado de proteção da saúde humana e do ambiente, bem como a livre circulação das substâncias e misturas químicas e .............

(2) O funcionamento eficaz do mercado interno das substâncias, das misturas e dos referidos artigos só pode ser concretizado se os requisitos que lhes são aplicáveis não diferirem significativamente entre Estados-Membros.

Implementação na UE(3) Deverá assegurar-se um elevado nível de

proteção da saúde humana e do ambiente na aproximação das disposições legislativas relativas aos critérios de classificação e rotulagem das substâncias e misturas, com o intuito de atingir um desenvolvimento sustentável.

(4) O comércio de substâncias e misturas é uma questão que diz respeito não só ao mercado interno como também ao mercado mundial. Assim, as empresas deverão poder beneficiar da harmonização a nível mundial das regras relativas à classificação e rotulagem ..............

Implementação na UE

(5) A fim de facilitar o comércio mundial, protegendo

simultaneamente a saúde humana e o ambiente, foram

cuidadosamente desenvolvidos ao longo de doze anos, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), critérios harmonizados de classificação e rotulagem que levaram ao Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).

(7) Os benefícios para as empresas aumentarão à medida que um número cada vez maior de países no mundo for adotando os critérios do GHS na respectiva legislação.

A Comunidade deverá liderar este processo, a fim de incentivar outros países a segui-la e com o objetivo de proporcionar vantagens competitivas à indústria da Comunidade.

Implementação na UEPeríodo de transição 3 anos para Substâncias (até Dez 2010) e 5 anos para Misturas (até Junho 2015)

TRANSIÇÃO (sistema dual)

Substâncias (até 2010) e Misturas (até 2015)

Próxima etapa na UE: Regulamento sobre Fichas de Segurança

Implementação no Brasil- Necessidade do comprometimento

sobre Classificação e Rotulagem GHS de todos os órgãos de governo que regulam sobre o tema e com interfaces (REACH, CHAMP,...)

(MTE – decisão (56a reunião - abril 2009) da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), formada por representantes de governo, entidades patronais e de trabalhadores aprovou o início do processo de revisão da Norma Regulamentadora 26, em sintonia com o GHS (e a Convenção 170 da OIT).

Implementação no Brasil- Necessidade de disponibilização de

recursos Orçamentários para a implementação do GHS

- Necessidade de elaboração de uma agenda de implementação, com definição do período de transição (GT-GHS Brasil)

- Necessidade de análise de impactos setoriais

Implementação no Brasil- Necessidade de envolvimento de partes

interessadas (Sindicatos de Trabalhadores, Consumidores, Universidades,...)

- Necessidade da capacitação dos recursos humanos de órgãos públicos e entidades privadas para a Classificação de produtos químicos, Comunicação de Perigos e para a elaboração de Fichas de Segurança.

Chemical shipment halted in Belgium (02-03-2009)

Make sure that all your substances and preparations imported into the EU are accompanied by their REACH pre-registration number and REACH compliant Safety Data Sheets as a shipment from the USA has been blocked from entering Belgium.

Customs officials demanded evidence of the shipment being pre-registered under REACH. The concerned company’s Only Representative was able to produce proof of REACH compliance the next morning so that the shipment could continue while the paperwork was dealt with. Thanks to the Only Representative the shipment was not delayed for more than a matter of hours.

Although REACH allows six months from the date of import or first manufacture for companies to submit late pre-registrations or for Only Representatives to add new downstream users, in reality companies may need to achieve this much faster as enforcement authorities and customers may demand evidence of pre-registration. Non-compliance with REACH requirements can result in heavy fines and in some cases even in imprisonment. According to the Dutch Ministry of Environment (VROM), also enforcement authorities in the Netherlands are seeking evidence of pre-registration for imports and checking the compliance of Safety Data Sheets. Absence of this information could prevent clearance of customs documentation.

Muito Obrigado

Muchas Gracias

Thank you

roque.puiatti@mte.gov.br

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