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Ministério da Justiça - MJComissão Nacional de Política Indigenista
1ª Reunião Extraordinária Brasília, 12 e 13 de julho de 2007
Ata da 1 a Reunião Extraordinária Dia 12 de julho de 2007
Manhã
Aos 12 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, na sede do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, Brasília, Distrito Federal, realizou-se a 1ª
Reunião Extraordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista, sob a presidência de
Marcio Augusto de Freitas Meira, Presidente da Fundação Nacional do Índio, contando com a
presença dos seguintes representantes indígenas: Jecinaldo Barbosa Cabral – Saterê-Mawé; Ak
´Jabor Kaiapó; Pierlângela Nascimento Cunha Wapichana; Almir Narayamonga Suruí; Kohalue
Karajá; Francisca Novantino Paresi; Elcio Severino da Silva – Manchinere; José Aarão Marizê
Lopes; Aikury Wajãpi; Manoel Messias da Silva - Xucuru Kariri; Lindomar Santos Rodrigues –
Xocó; Luiz Vieira Titiá – Pataxó Hã Hã Hãe; Antonio Pessoa Gomes “Caboquinho” – Potiguara;
José Ciríaco Sobrinho; Sandro Emanuel Cruz dos Santos – Tuxá; Gliceria Jesus da Silva –
Tupinambá; Marcos dos Santos Tupã; Brasílio Priprá – Xokleng; Florêncio Rekaye Fernandes;
Deoclides de Paula; Danilo de Oliveira Luiz – Terena; Wilson Matos da Silva – Terena;
representantes de governo: Celso Lourenço Moreira Correa/Casa Civil; Quenes
Gonzaga/Secretaria Geral da Presidência da República; Cel. José Caixeta Ribeiro, Heloísa Solino
Evelin/Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Cláudio Scliar, Carlos
Nogueira da Costa Junior/Ministério de Minas e Energia; Edgard Dias Magalhães/Funasa; Kleber
Gesteira de Matos/Ministério da Educação; Aderval Costa Filho/Ministério do Desenvolvimento
Social; CF Luiz Felipe Bezerra Schmidt/Ministério da Defesa; Frederico Augusto Barbosa da
Silva/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Márcio Augusto Freitas de Meira/Fundação
Nacional do Índio; representantes da sociedade civil: Saulo Ferreira Feitosa/Conselho Indigenista
Missionário; Gilberto Azanha/Centro de Trabalho Indigenista; assessores, convidados e
observadores: Paulo Machado Guimarães/CIMI; Ricardo Verdum/Instituto de Estudos
Socioeconômicos; Ubiratã Souza Maia/Instituto Warã; Daniela Pedrinha de Lima, Eunice
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Brasília, 12 e 13 de julho de 2007
Rossi/Ministério da Justiça; Jovanildo Vieira dos Santos; Henrique Cavalleiro/MDS; Alda Freire de
Carvalho/Advocacia Geral da União; Edvard Dias Magalhães/CTI.
O Presidente deu início aos trabalhos agradecendo a toda a equipe que participou
da organização da reunião, à secretária Teresinha Gasparin Maglia, bem como a todos os que
participaram das reuniões realizadas no âmbito das subcomissões e aos voluntários que
contribuíram para que fossem realizadas. Antes de passar à definição da pauta, o Presidente pediu
aos presentes que fizessem um minuto de silêncio, tendo em vista o assassinato brutal de Ortis
Lopes, líder indígena Kaiowá Guarany, da TI Tekohá Curuçu Ambá, assassinado no dia 8 de julho
de 2007, na porta de sua casa, na frente da mulher e dos filhos, em Coronel Sapucaia, por defender
a terra do seu povo, destacando-se que de janeiro a julho de 2007 foram assassinados 21 índios em
Mato Grosso do Sul. Transcorrida essa pausa, o Presidente prosseguiu perguntando se todos os
membros haviam recebido a pasta contendo a proposta de pauta, aprovada na última reunião
ordinária, informando ainda que embora a proposta se encontrasse numerada isso não significava
ordem de prioridades, seqüência a ser seguida, tendo em vista que poderia ser alterada conforme
decisão da plenária. Como encaminhamento, abriu a palavra para a proposição de mudanças de
ordem da pauta, destacando porém que o Ministério de Minas e Energia havia solicitado que sua
apresentação fosse agendada para o dia 13 de julho, uma vez que o técnico responsável pela mesma
se encontrava viajando, em face do que sugeriu que iniciassem os trabalhos pela discussão do
Estatuto do Índio, tema considerado importante por todos. Frederico Silva/MPOG propôs que fosse
reservado momento para que as subcomissões dessem informe sobre as reuniões realizadas
previamente à Reunião Extraordinária. Gilberto Azanha/CTI, por sua vez, pediu a palavra para
solicitar que a ata da reunião fosse corrigida, sendo necessário rever a questão do Regimento
Interno e reformular a parte que trata do tema da apresentação do Ministério de Minas e Energia,
que deveria ser sobre empreendimentos hidrelétricos em terras indígenas e não sobre
empreendimentos em terras indígenas.
Após essas falas, o Presidente abriu novamente a palavra, ao que a indígena
Pierlangela Wapichana propôs que o tema Estatuto do Índio fosse tratado no dia seguinte, 13
de julho, quando seria feita apresentação do Ministério de Minas e Energia, enquanto o dia 12
seria dedicado a temas mais gerais presentes na pauta. A seguir, o indígena Deoclides de Paula
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comentou que, conforme havia sido discutido na reunião de sua subcomissão, de Justiça, Segurança
e Cidadania, há um ponto que não está em concordância com o Regimento Interno, artigo 23, no
sentido de que devem fazer parte das subcomissões como membros titulares e suplentes, e
convidados, e notaram que a Funai será membro nas 9 subcomissões, de forma que deveria estar
como membro efetivo de 2 subcomissões, pela titularidade e pela suplência, então seria preciso
reajustar o Regimento ou definir a participação da Funai enquanto convidada, ressaltando a
importância de sua participação, em razão dos subsídios que pode oferecer aos trabalhos.
A respeito dessas falas, o Presidente voltou a afirmar ser necessário aprovar a ata
da reunião passada e o Regimento Interno, que já foi aprovado mas que restaria verificar se todos
estavam de acordo. Quanto à sugestão de Pierlângela quanto à ordem da pauta, considera razoável.
Neste ponto, o indígena Antonio Potiguara pediu questão de ordem, solicitando que os presentes à
mesa se apresentassem, tendo em vista a participação de pessoas que não estiveram na reunião
anterior, ao que o Presidente abriu a palavra para uma rápida apresentação.
Retomando a palavra, o Presidente questionou a plenária quanto à proposta de
pauta, que seria: dia 12 de julho: informe da subcomissão de Justiça, Segurança e Cidadania, sobre
violência contra lideranças indígenas; apresentação da Funasa sobre a situação da Saúde Indígena;
informe sobre o anteprojeto de Lei sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista;
dia 13 de julho: apresentação do Ministério de Minas e Energia; Estatuto do Índio. Com a palavra,
Wilson Matos Terena afirmou concordar com a proposta, mesmo porque na subcomissão de que
faz parte [Assuntos Legislativos] fora definido que os temas relativos a legislação devem ser
discutidos em conjunto. Élcio Manchinery, por sua vez, propôs que comecem aprovando a ata da
reunião anterior e a seguir se passe à apresentação das propostas das subcomissões. Saulo
Feitosa/CIMI afirmou que gostaria de solicitar esclarecimento, mais uma vez, com relação à pauta,
em face do que já havia sido levantado por Gilberto Azanha, uma vez que a observação de
Pierlângela teria que ser entendida dentro do contexto desse problema, sendo que a proposta
original, conforme consta em pauta, foi a seguinte, passando à leitura de trecho da ata da reunião
anterior: "Com respeito à pauta, Saulo Feitosa sugeriu que Ministério de Minas e Energia prepare
para a próxima reunião informe sobre um outro tema que considera da maior importância, que se
trata da construção de hidrelétricas em terras indígenas, propondo que Claudio Scliar apresente para
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a Comissão todos os dados possíveis para poderem manter discussão específica sobre o assunto, a
fim de discutirem a questão dos empreendimentos em terras indígenas de forma mais ampla e não
apenas a mineração". Então, prosseguiu Saulo, pelo que entende, condicionar a discussão a um
assessor do MME que virá no dia seguinte seria nessa perspectiva, geral, sendo que Pierlângela
defende que a discussão do tema mineração venha a ser feita no mesmo dia que a discussão do
Estatuto, que a seu ver está bem. Portanto, questionou Saulo, as outras questões sugeridas para
inclusão em pauta são aquelas que entende demandarem a presença dos assessores do MME. Em
resposta, o Presidente afirmou que sim, devido à solicitação por parte daquele Ministério, devido a
razões técnicas, fora proposto deixar a apresentação para o dia seguinte, ao que reafirmou a
proposta de se pautar a apresentação do MME e a discussão do Estatuto para o dia 13, sendo que,
nesse dia 12, passariam à discussão do que fora trabalhado nas subcomissões, sendo nesse sentido
que estariam procedendo à transferência da apresentação para o dia seguinte. A seguir, Aderval
Filho/MDS expressou concordância quanto à sugestão de inversão da pauta com relação à sua
seqüência, porém expressou preocupação com o fato de a pauta do dia 13 ter ficado pesada,
principalmente com o debate sobre o Estatuto, ao que sugeriu que não se condicionasse as
discussões ao dia seguinte, uma vez que a seu ver talvez ainda se pudesse começar a tratar de temas
que constariam na pauta do dia 13 no próprio dia 12.
Como encaminhamento para a questão, o Presidente passou à consulta à plenária
sobre a aprovação da ata da 1ª Reunião Ordinária e do Regimento Interno, afirmando que se
houvesse entendimento passariam à apresentação dos trabalhos das subcomissões, a seguir abrindo
a palavra para outras questões. Com a palavra, Aderval Filho/MDS afirmou que não apenas a Funai,
mas também outros órgãos estão em mais de duas subcomissão e por isso os titulares e suplentes
não dariam conta de participarem das reuniões e a não ser que fossem em horários distintos, esse
arranjo é muito complexo. Diante do que propõe que seja flexibilizada a composição para além de
titulares e suplentes. Lindomar Xocó, por sua vez, afirmou que o Regimento Interno só diz que as
subcomissões devem se reunir um dia antes das reuniões ordinárias e extraordinárias da CNPI,
sendo que algumas têm que se reunir em outras ocasiões também. Sandro Tuxá destacou que ainda
não se sabe como vai ficar a cobertura dos gastos para a participação dos convidados indígenas,
tema que não está claro no Regimento. Wilson Matos informou que a sua subcomissão propôs a
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adoção do voto indireto, pois no caso de questão complexa o titular ou suplente, enquanto membros,
tem direito a voto, portanto as subcomissões seriam compostas por titulares e suplentes e, se faltar
membros, por convidados. A questão é o perigo do voto indireto, destacou, questões complexas que
nas subcomissões já vêm com o voto indireto. Antonio Potiguara informou que a subcomissão a
qual integra, de Assuntos Legislativos, propôs que, como o assunto de que trata é muito amplo,
demandando mais tempo para discussão, gostariam de se reunir durante 3 dias a fim de discutir as
propostas mais viáveis para serem apresentadas à CNPI. Danilo Terena informou, a respeito da
condução dos trabalhos da subcomissão de Terras Indígenas, que contaram apenas com a presença
de dois representantes de governo, que eram convidados e não titulares ou suplentes, com o que
considera que os trabalhos ficaram prejudicados. Afirmou ainda ser importantíssima a presença da
Funai, retomando o que é dito no artigo 23 do Regimento Interno, colocando ainda a questão de que
as subcomissões deveriam sim se reunir em outras datas, além da véspera das reuniões ordinárias e
extraordinárias.
Kleber Gesteir/MEC afirmou que a Comissão é um processo de aprendizagem,
sendo que as subcomissões não são instância deliberativa, trazem decisões para a plenária, que
decide de forma definitiva de forma que talvez a demanda de que sejam compostas necessariamente
por titulares e suplentes seja muito exigente. Com a palavra, Celso Correa/Casa Civil, pediu a
palavra para, corroborando o que dissera Kleber, afirmar que gostaria de arriscar proposta de
alteração do Regimento, destacando que há 9 subcomissões e há representação de 3 membros de
governo e 3 não governamentais; a não governamental está mais fácil, pois são 22 titulares para
preencher participação indígena e sociedade civil; a governamental é mais difícil, pois além de
mesmo usando os suplentes ainda há dificuldade de preencher o número adequado de membros,
sendo que, para garantir que o órgão indigenista tenha conhecimento de tudo o discutido e participe
de todas a subcomissões, sugere que a Funai tenha um representante em cada subcomissão como
membros titulares e suplentes, então teria 18, o que facilitaria a representação, abrindo a proposta
para discussão. Novamente com a palavra, Kleber Gesteira/MEC afirmou que é preciso flexibilizar
a representação nas subcomissões para os membros de governo, caso contrário se torna inviável.
Nesse sentido, sua proposta é se reestruturar o referido parágrafo 23, que passaria a ter redação
estabelecendo que, em caráter excepcional, o órgão de governo relacionado indica o possível
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substituto, ou seja, indicariam o órgão e este decidiria quem vai enviar para participar da reunião.
Citou como exemplo o caso do MEC, em que o titular é o Secretário de Educação Continuada, que
não terá tempo de participar da subcomissão, mas estará plenamente informado se for substituído
por alguém do órgão, sendo que se não flexibilizarem ele não poderá participar de várias das
reuniões nem será informado porque não terá um substituto habilitado, então o ideal seria fazer a
flexibilização, pois mesmo incluindo a representação da Funai em todas as subcomissões, conforme
sugerido por Celso, ainda faltarão membros de governo para elas. Sandro Tuxá retrucou afirmando
ser importante que os órgãos de governo possam indicar pessoas que possam falar pelo Ministério e
se fazer presentes nas reuniões, porque precisam conhecer as pessoas que vão participar da
Comissão, comunica-se com elas. E portanto sugere que a partir dessa reunião possam ser indicadas
pessoas que efetivamente vão participar como titulares e suplentes, para que saibam com quem vão
trabalhar de fato.
Nesse ponto, o Presidente esclareceu que a Comissão convidara para o momento de
abertura da CNPI o Ministério Público e a Advocacia Geral da União, no caso representada pela
Dra. Alda Freire de Carvalho, a quem passou a palavra. A Dra. afirmou ter ficado honrada com o
convite e que gostaria de lembrar que a AGU fora convidada para integrar a subcomissão de Justiça,
Segurança e Cidadania, mas que também se for possível entende que seria adequado que fosse
convidada para dar suporte à subcomissão de Terras Indígenas, sendo que essa participação seria
pertinente até porque as terras indígenas são de domínio da União, expressando ainda a intenção de
contribuir efetivamente para as discussões e para a composição da subcomissão, se a plenária
permitir, mesmo porque o Ministério Público já é membro da mesma.
A seguir, Saulo Feitosa/CIMI, afirmou que gostaria de esclarecer que a aritmética
de Kleber está equivocada, por considerar que os indígenas presentes são 20, que todos os seus
suplentes moram em aldeias e se soma todos os indígenas mais os dois titulares de indigenistas,
somando ainda os dois suplentes de indigenistas, chegam a 24. Sendo que só os representantes de
governo, dos quais todos moram em Brasília, somando titulares e suplentes, são 26, e estão se
admitindo mais 9 da Funai, portanto totalizando 35 contra 24. Então a proposta de flexibilizar para
o governo, além de que este já tem um número maior de representantes, dá a impressão de que os
demais não têm ocupação; todos têm atividades, porém priorizam. Cláudio Scliar/MME, afirmou
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que entende as subcomissões como um fórum mais livre, de trabalho, a Comissão também de
trabalho, porém mais de discussão e deliberação, enquanto que as subcomissões se tratam de
oficinas de trabalho, onde se tenha trabalho, responsabilidade, mas cujas discussões são levadas à
plenária, onde a questão da representação é mais séria. O fórum da subcomissão, a seu ver, deve ser
entendido como mais aberto, mais dinâmico, afirmando sua concordância com posição já defendida
no sentido de que, se puder haver uma forma de representação, pois quem está na CNPI deve estar
para trabalhar, mas que seria interessante poder se trabalhar em termos de representação, fechando-
se mais o papel do coordenador e sub-coordenador, pois são a formalidade de ligação com a
Comissão em si, quantos aos outros membros, sugere que seja adotada a representação da entidade,
alguém que vai contribuir para a discussão, que vai representá-la, o que valeria para entidades
indígenas também, não obrigatoriamente os titulares e os suplentes. Luiz Titiá, a seguir,
manifestou-se para destacar a importância de que todos tenham responsabilidade e compromisso
com os trabalhos da CNPI, tanto por parte dos índios como dos não indígenas, até porque em sua
subcomissão houve faltas. O Presidente a seguir deu encaminhamento solicitando a leitura dos
artigos 22 e 23, que tratam da forma de funcionamento, composição, escolha dos membros,
participação nas subcomissões, permitindo o convite a pessoas que possam contribuir para os
trabalhos. Nesse sentido, afirmou ele, tudo o que está sendo discutido já está contemplado nos
artigos em questão, de maneira que acredita que a ansiedade está causando dúvida nos presentes,
que acabam por sentir que algo está faltando. O ponto central, portanto, a seu ver, é justamente o
que Luiz Titiá acabou de afirmar, a responsabilidade e o comprometimento, estão num processo de
construção, no dia anterior houve a primeira reunião, que foi muito mais de instalação das
subcomissões, e o melhor encaminhamento seria prosseguir com os trabalhos, segundo o
Regimento, que já foi aprovado, ao invés de ficarem discutindo se o que está nele está correto,
afinal não estão discutindo mérito do Regimento, que já foi discutido a não se que por maioria a
plenária decida rediscutir o Regimento. Assim o que propõe é que comecem a trabalhar, e mais
adiante, numa segunda ou terceira reunião, decidem se devem ou não submeter de novo o
Regimento a uma discussão, ressaltando ainda a questão da responsabilidade e comprometimento
e citando como exemplo Cláudio Scliar, que mesmo sendo Secretário, e portanto tendo agenda
pesada, sempre se faz presente às reuniões. Que a Comissão deve ser reconhecida pelos
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representantes de governo como importante, necessária, historicamente fundamental, então devem
ter representantes que venham apresentar as decisões políticas de seus ministérios, participando
ativamente tanto da Comissão como das subcomissões, e que o mesmo vale para os representantes
das entidades da sociedade civil, não podendo haver rodízio, compromisso que propõe exista de
ambos os lados. Quanto à participação da Funai, por razões óbvias é importante que esteja presente
em todas as subcomissões, por isso decidiram que terá representante em todas elas. Por último,
continuou, sugere o encaminhamento prático da aprovação do Regimento e da ata e regimento, para
então se dar continuidade à discussão. Sandro Tuxá afirmou concordar com a proposta e que Funai
participe em todas as subcomissões, mas ressaltou que, pelo Regimento, deve vir como convidada, e
não como membro, em face do que acha que deveria se adequar o mesmo. Com relação a essa fala,
o Presidente afirmou que o ponto principal, sem entrar em detalhes regimentais, é que, se os
membros estiverem de acordo que a Funai participe de todas as subcomissões, por razões óbvias,
que assim seja, pois essas são instâncias de produção intelectual e técnica, enquanto o
encaminhamento político é feito no âmbito da Comissão; o importante, portanto, é que os
componentes das subcomissões tenham compromisso, participem das discussões, é esse o
ponto, obviamente de acordo com o Regimento, voltando ainda a reforçar a importância de que
exista compromisso por parte do que participam das subcomissões com vistas a dar consistência aos
trabalhos. A seguir, o Presidente questionou a plenária se poderiam considerar o Regimento
aprovado, ao que esta aprovou a proposição. Quanto à ata da reunião passada, também foi
aprovada, com as ressalvas feitas pelos membros anteriormente. A seguir, Élcio Manchinery
pediu a palavra para propor que se mudasse o Regimento, no artigo 22, quanto à representação
indígena; o Presidente afirmou não entender a razão de ser da proposta, pois de acordo com o
Regimento, a paridade entre governo e sociedade civil é um princípio já estabelecido, ao que Élcio
retrucou no sentido de que se deveria aumentar o número de representantes indígena, ao que o
Presidente perguntou se estaria se referindo à questão da proporcionalidade, sendo que, após
esclarecimento da questão, manteve-se a aprovação do Regimento Interno.
A seguir o Presidente deu encaminhamento à aprovação da pauta, questionando
se estaria aprovada a proposta de inversão dos temas, tal como já discutido anteriormente. Com a
palavra, Koralui Karajá afirmou que se discutiu a possibilidade de levar os resultados das
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discussões para as bases, que há dificuldades com os deslocamentos, problema que até agora não foi
solucionado, ao que o Presidente retrucou afirmando que esta se tratava de uma outra questão, que
não estava em debate no momento, uma vez que o tema em discussão no momento era a pauta da
reunião. Antonio Potiguara, por sua vez, dirigiu-se à plenária para afirmar que várias regiões
realizam assembléias indígenas, eventos regionais nos quais os membros da Comissão deveriam
participar a fim de conhecer as falas das lideranças, ver de perto o que estão passando, sendo que a
seu ver seria importante que lideranças e governo participassem. Novamente, o Presidente retrucou
no sentido de que esta é uma outra questão, que seria discutida no momento adequado, solicitando
que os inscritos para fazer uso da palavra se ativessem ao tema em discussão no momento, que é a
inversão de pauta da Reunião Extraordinária. Jecinaldo Barbosa, a seguir, afirmou que a discussão
da pauta levava a crer que a questão do Estatuto é discussão que engloba mineração e outros temas,
diante do que propõe que saia o tema mineração e passem a se focar exclusivamente na discussão
do Estatuto. Outra ressalva que gostaria de fazer seria quanto à correção do título da apresentação
do Ministério de Minas e Energia, assim como sobre o informe da Funasa, que não deveria ser
chamado de informe mas de apresentação, devendo ser complementada com os subsídios da
discussão da subcomissão que é tema crítico.Wilson Matos, a seguir, afirmou que, em sua opinião,
o tema mineração, entre outros, está contido no anteprojeto de revisão da Lei 6001 e portanto acha
oportuno que sejam abordados juntos, para a discussão não desmembrar. Sendo assim, afirmou o
Presidente, entende estar aprovada inversão da pauta, com as ressalvas feitas, reafirmando ainda
que, do ponto de vista do governo, a discussão do Estatuto é prioritária, frisando que
historicamente é importante essa posição de que essa discussão é prioridade para o governo. Assim,
reafirmou ele, de acordo com o proposto por Pierlângela, no dia seguinte se passará à discussão
completa, em conjunto, do tema Estatuto do Índio e correlatos, que é longa e densa.
Antes de dar prosseguimento, Edgard Magalhães/Funasa solicitou que a
apresentação sob sua responsabilidade, sobre atendimento à saúde indígena, seja feita no período da
tarde, ao que se adotou o encaminhamento de que seria feita juntamente com a apresentação das
discusões ocorridas no âmbito da subcomissão de saúde.
Danilo Terena, então, sugeriu mudar a ordem dos trabalhos, de forma a se passar a
seguir para a apresentação do Ministério de Minas e Energia e depois para a discussão sobre
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Estatuto do Índio, mas o Presidente lembrou que a pauta já fora discutida e aprovada, e que assim
esses temas seriam discutidos no dia seguinte mesmo, enquanto nesse dia 12 de julho se passaria ao
informe da Funasa, sendo que a seguir seria feito o relato das discussões no âmbito das
subcomissões, ficando a da subcomissão de saúde indígena para a tarde uma vez que seria casada
com a apresentação da Funasa. Antes de serem iniciadas as apresentações, Sandro Tuxá pediu a
palavra para propor mudança de encaminhamento, afirmando não ter havido tempo para os
representantes indígenas socializarem o que foi discutido nas subcomissões, diante do que pediu
que fosse feito um intervalo de 30 minutos para discutirem entre si, com o que acreditava que
poderiam melhor contribuir, uma vez que a seu ver foram debatidos temas polêmicos a respeito dos
quais nem todos estavam cientes. O Presidente, por outro lado, afirmou que assim se perderia tempo
precioso, propondo que primeiro ouvissem os informes e relatos sobre o que fora discutido, pois
isso já seria subsídio para poderem fazer a discussão, ao que Sandro Tuxá concordou. O Presidente
lembrou que se não houvesse tempo de fazer todos os relatos de manhã finalizariam na parte da
tarde. A seguir, solicitou que estabelecessem a ordem de apresentação das subcomissões, que se
manifestaram na ordem que se segue:
1) Subcomissão "Anteprojeto de lei para criação do Conselho Nacional de Política
Indigenista"
Após informar os nomes dos seus componentes, o local da reunião, a sede da Coiab
em Brasília, bem como sobre a função da subcomissão, que se trata da elaboração de proposta de
anteprojeto de lei para a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, o coordenador
Jecinaldo Barbosa passou à leitura da ata da reunião da subcomissão (anexo 1), destacando os
principais pontos de discussão e informando que haviam participado como convidados
representante da Funai e assessor jurídico do CIMI, o doutor Paulo Guimarães. Jecinaldo destacou o
fato de que as subcomissões estão em momento de instalação, de maneira que essa primeira reunião
foi de fato o início dos trabalhos, ao que ressaltou ainda importância da subcomissão e do tema de
que trata. Nesse sentido, afirmou que a proposta de criação de um Conselho Nacional de Política
Indigenista é reivindicação histórica dos povos indígenas, que no governo passado não se efetivou,
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nem sequer foi discutida, apesar de inclusive constar no documento denominado "Compromisso
com os povos indígenas", como proposta de governo para esse segmento da população. Então,
prosseguiu Jecinaldo, essa subcomissão, que representa o resultado de anos de reivindicação, serve
como acúmulo para o que vai ser criado, não se podendo retroceder nem deixar o tema ficar parado
na Comissão Nacional de Política Indigenista, ao que convidou a todos que participaram dos
esforços pela criação do Conselho, nos anos anteriores, tanto de governo como do movimento
indígena, para contribuírem para os trabalhos da subcomissão.
Prosseguindo no relato do que foi discutido na subcomissão, Jecinaldo informou
que foram discutidos temas como a organização dos trabalhos da subcomissão, pontos de acúmulo
da discussão, seu caráter deliberativo, que é central na questão, sua funcionalidade deliberativa, sua
função de propor normas e diretrizes para o governo na formulação da política indigenista.
Informou ainda que foi observada a questão da paridade, ao que perceberam que há mais
representantes de governo que do movimento indígena, discussão superada por já ter se chegado ao
consenso quanto à paridade. Sobre a composição do futuro Conselho, informou que estão
trabalhando nesse tema, mas que ainda estão analisando as propostas e não vão se precipitar sobre a
forma de definição, a fim de aproveitar aprendizados passados. Outra questão diz respeito a que
órgão estaria ligado o Conselho, sendo a proposta dos povos indígenas que venha a estar ligado à
Secretaria Geral da Presidência da República ou ao Ministério da Justiça, o que ainda não foi
definido. Assim, informou Jecinaldo, estão recebendo informes, analisando a estrutura de outros
conselhos, planos de trabalho, entre outras atividades, sendo que a próxima reunião da
subcomissão foi agendada para 6 de agosto, quando será discutida proposta de minuta a ser
apresentada em breve em plenária.
A seguir, Gilberto Azanha afirmou concordar com a fala de Jecinaldo quanto ao
compromisso de que na próxima reunião ordinária será apresentada minuta do Projeto de Lei à
plenária, para o que estarão realizando nova reunião da subcomissão no dia 6 de agosto às 14:30, na
qual discutirão alternativas e pontos de confronto, após o que compartilharão a minuta com os
demais órgãos, reafirmando o compromisso de que na próxima reunião trarão minuta já
consensuada.
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Após essa fala, o Presidente perguntou se haveria mais alguma questão a tratar, ao
que Jecinaldo retomou a palavra para agradecer aos presentes, afirmando ainda que os trabalhos
correram muito bem, a partir de uma estratégia pré-definida de funcionamento, tendo sido ainda
definido que, ao invés de trabalharem com muitas propostas e se confundirem, optaram por tomar
um texto como base, o qual será trabalhado pelo Dr. Paulo Guimarães, proposta que será
apresentada para conhecimento dos demais em breve.
Em face da definição da data da próxima reunião da subcomissão, o Presidente
solicitou que a Secretaria Executiva registrasse a necessidade de providenciar diárias e
passagens a fim de que os membros da subcomissão que não residem em Brasília possam
participar da reunião, no dia 6 de agosto.
Ao fim da apresentação, o Presidente solicitou que se passasse à apresentação da
próxima subcomissão.
2) Subcomissão de Justiça, Segurança e Cidadania
Com a palavra, o coordenador da subcomissão, Wilson Matos, informou que se
reuniram na sede do CIMI, informou o nome dos membros que participaram da reunião e que antes
da exposição gostaria de registrar o recebimento de denúncia de que os índios em Roraima estariam
sendo atacados, fato que exigia providências; sobre o caso de assassinato do jovem Guarany
lembrado pelo Presidente no início da reunião, lembrou que têm sido inúmeros os casos de
indígenas que têm sido alvos da violência em razão de conflitos pela terra. O tema sob
responsabilidade da subcomissão é amplo, afirmou Wilson, haja vista tratar de Justiça, Segurança,
que engloba os casos de índios marcados para morrer, e também a cidadania, que engloba o
problema dos índios que têm dificuldade em ter acesso aos benefícios do Estado. O coordenador
afirmou ainda que se valeram de dados fornecidos por algumas instituições do Mato Grosso do Sul,
destacando porém que no Brasil há carência de dados atualizados sobre o assunto, uma vez que, por
exemplo, quando se fala em segurança, não se sabe quantos índios estão ameaçados. Assim de
início discutiram e acharam por bem solicitar o apoio de órgãos como a Secretaria de Segurança
Pública e Polícia Federal, no sentido de informar se há áreas que estão sendo mapeadas por eles
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com vistas à obtenção desse tipo de dados. Informou ainda que tiveram dificuldades devido à
ausência dos membros de governo na reunião, e que embora saibam da dificuldade de que todos
possam estar presentes, gostaria de solicitar que mantenham o máximo de compromisso com a
participação nas subcomissões, pois caso contrário não contarão com quorum suficiente para
realizar as reuniões. O coordenador informou também que convidaram a Advocacia Geral da União
para participar dessa primeira reunião, mas que devido a terem enviado o convite com pouco tempo
hábil, não foi possível enviarem representante, falhas que estão buscando corrigir para as próximas
reuniões, nesse que é um processo de aprendizagem, mas sempre ressaltando a importância do tema
abordado pela subcomissão.
A esse respeito, a Dra. Alda Carvalho, da AGU, solicitou a palavra para
esclarecer a situação, informando não poder informar se o convite de fato chegou e sugerindo que,
numa próxima ocasião, entrem em contato diretamente com o Consultor Geral da União da AGU,
que por sua vez vai entrar em contato diretamente com a pessoa que deverá participar da reunião,
evitando-se assim a burocracia inerante ao trâmite normal dos documentos que chegam ao órgão.
A propósito, o Presidente esclareceu que a Advocacia Geral da União já está
antecipadamente convidada por consenso da plenária, sendo importante sua presença na
subcomissão de Terra Indígenas e também de Justiça, Segurança e Cidadania, que vão contar
ainda com a colaboração dos procuradores da AGU na Funai. Gilberto Azanha/CTI, por sua vez,
lembrou o teor do artigo 22 do Regimento Interno, no qual consta que a composição e
funcionamento das subcomissões serão definidos no ato de sua instalação, ao que questionou qual
ato deveria oficializar a instituição das subcomissões, uma vez já ter sido definida sua
composição e competências, faltando porém definir qual seria esse ato, se seria a sua ata de
instalação ou outro. O Presidente afirmou não ter certeza quanto a isso, mas que a seu ver a ata da
reunião passada poderia ser considerada o ato de instalação, mas solicitando que algum advogado
presente se manifestasse informando se sua leitura da questão estava correta. Antes de passar a
palavra para Celso Correa/Casa Civil a fim de tratar sobre esse assunto, o cacique Akiaboro
Kaiapó interveio, desejando bom dia a todos os presentes e afirmando estar triste pelo fato de que a
Administração Regional fora muito lenta para providenciar sua vinda para Brasília, sendo que tivera
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de passar seu aniversário longe da família, e que contou com o apoio da Funasa para garantir seu
deslocamento. O cacique Akiaboro afirmou que seu povo está discutindo bastante as questões da
CNPI, sobre Estatuto do Índio e outras, e que inclusive têm a proposta de Pizzato e estão estudando
para chegar a uma posição; sobre empreendimentos em terras indígenas, como o de Belomonte,
afirmou que está sendo pressionado por seu povo para levar respostas e que sabe que é importante a
Comissão pois vai discutir questões de interesse de todos os índios do Brasil.
O Presidente desejou feliz aniversário a Akiaboro, agradecendo por suas palavras e
lembrando que a comissão decidira que o dia seguinte seria todo dedicado ao Estatuto. Passando a
palavra para Celso Correa, este afirmou que, com respeito ao ato de criação das subcomissões,
entende que poderia ser a ata em que foi descrita a deliberação, mas que há o artigo 10 do
Regimento e assim seria o caso de o Presidente fazer resolução publicando a forma de
funcionamento, que é paritária, reúne-se às vésperas das reuniões ordinárias etc., o que seria
razoável. Ou seja, cabe à Secretaria Executiva providenciar que seja publicada resolução do
Presidente instituindo as subcomissões.
Voltando à apresentação da subcomissão de Justiça, Segurança e Cidadania, o
relator passou à leitura da ata (anexo 2), na qual foram destacados os itens discutidos relativos a
casos de violência decorrentes de conflitos por direitos territoriais, de diferentes tipos: - contra
pessoas, praticada por particulares e agentes do poder público, a exemplo de assassinatos ou
tentativas assassinatos de indígenas, entre outros casos; - um outro tipo de crime, relativo à retenção
de cartões de pensionistas indígenas; - os crimes decorrentes de omissões do poder público –
suicídio, mortes por desassistência à saúde, mortalidade infantil, desnutrição, disseminação de
bebidas alcoólicas, desassistência na área de educação e projetos agrícolas; - violência contra povos
indígenas isolados, que são mais de 60 no país. Foram ainda apresentados dados quanto aos
assassinatos e prisões praticados no Mato Grosso do Sul, bem como se tratou da criminalização de
lideranças indígenas, citada como estratégia usada pelos invasores de terra.
Entre as propostas da subcomissão está a de se encaminhar ofício ao Diretor do
Departamento Penitenciário Nacional, solicitando informações mais precisas sobre a atual situação
vivenciada por indígenas. Foi destacado ainda que há temas tratados pela subcomissão que se
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relacionam a temas abordados por outras subcomissões e que é preciso trabalharem
transversalmente.
Com a palavra, Saulo Feitosa/CIMI, fez consideração sobre os dados apresentados,
afirmando que haverá nova oportunidade para discutir o assunto, mas já adiantando em que, em
análise breve, perceberam como perfil dos agressores que de 1996 a 2002 [os crimes contra os
povos indígenas] eram praticados por agentes do poder público, como a polícia, inclusive federal, e
daí em diante tem crescido o crime de pistolagem, praticado por agentes de fazendas, dados esses
que são preocupantes. O Presidente questionou se algum outro membro gostaria de complementar
as falas, ao que Wilson Matos afirmou que a próxima reunião acontecerá antes da próxima
reunião ordinária da CNPI. Finalizando, Saulo Feitosa afirmou que maior índice de alcoolismo
em comunidades indígenas resulta em maior incidência de violência e que há projetos em
andamento nesse sentido que precisam ser conhecidos, assim como os que existem no Canadá,
sendo o alcoolismo tema que se correlaciona diretamente à violência.
A seguir, o Presidente sugeriu que até a próxima reunião ordinária possa ser
elencada série de prioridades, para que se possa inclusive convidar representantes de órgãos
relacionados aos temas a serem discutidos, que poderiam dar esclarecimentos. Ou seja, cabe à
CNPI programar agenda de convites, para que sejam feitas apresentações e apresentadas
respostas a demandas da Comissão. Saulo Feitosa/CIMI expressou concordância com a proposta,
até porque, afirmou ele, os representantes de governo [que estiveram presentes à reunião da
subcomissão] não tinham dados e ficou como tarefa levantarem tais dados.
Como encaminhamento para a reunião, o Presidente questionou à plenária se se
passariam a mais um relato, saindo a seguir para o almoço e marcando o horário de retorno, ao que
Jecinaldo Sateré-Maué sugeriu à subcomissão ficar atenta ao fato de que tem havido dificuldades
com o Judiciário, com relação à Convenção n.° 169/OIT e que acredita que a subcomissão tem que
apontar solução para os problemas, passando pela questão judiciária, sugerindo ainda que abordem
também a questão das epidemias, como vista no Vale do Javari, fronteira com o Peru, a prática de
violência pelo poder público, inclusive por parte da Polícia Federal, casos como o dos Cinta Larga,
a questão da usurpação do patrimônio cultural, como é exemplo o caso da venda de sangue dos
Karitiana. José Aarão, por sua vez, tratando sobre a pauta da subcomissão, afirmou que no
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Maranhão há a questão da prostituição, homossexualidade, violência, retenção de cartões de
pensionistas, critérios para extensão de empréstimos para aposentados, que a seu ver é situação tão
grave que há certos aposentados recebem apenas R$ 10,00 ou R$ 16,00 reais por mês, com cartões
sendo retidos pelos comerciantes, assassinatos de indígenas pela polícia sem que se tome
providência.
A representante da Secretaria Geral da Presidência, Quenes Gonzaga, ressaltou a
importância de trabalho conjunto da subcomissão de Justiça, Segurança e Cidadania e a
subcomissão de Gênero, Infância e Juventude, pois há vários casos de violência contra mulheres
indígenas e também a questão da exploração sexual, questão mais ampla que vão ter que discutir
oportunamente, sendo que a subcomissão de que faz parte pretende chamar órgãos ligados ao tema
para contribuir para os trabalhos. Assim, propõe que os trabalhos possam ser feitos de forma
conjunta, fortalecendo a todos. Francisca Pareci, na mesma compreensão que Quenes, sugeriu que
seja lembrada a questão dos índios que vivem em áreas de fronteira, como os Chiquitanos, que vêm
sendo ameaçados por pessoas contrárias à demarcação de suas terras, bem como por traficantes,
como também há problemas na região de Cáceres, que é área de passagem de drogas, com famílias
sendo feitas reféns, em face do que os índios muitas vezes não podem sair da área, lembrando ainda
dos Kayabi, que estão sendo ameaçados por conflitos relacionados a disputa territorial. Há ainda o
caso de violência contra estudantes indígenas, tanto em Brasília como em outras cidades, e portanto
gostaria que a subcomissão de viesse a trabalhar de forma integrada com a Educação nesses pontos.
Após essas falas, o Presidente perguntou se haveria alguma outra sugestão, ao que
Marcos Tupã pediu que se tratasse também da situação da não aceitação do registro da Funai para
alistamento militar, pois esses registros não têm sido aceitos quando os indígenas procurar tirar o
Registro Geral. Registradas as sugestões, o Presidente passou a palavra para a subcomissão de
Terras Indígenas.
3) Subcomissão de Terras Indígenas
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Danilo Terena, coordenador da subcomissão, iniciou falando que o trabalho se viu
prejudicado em razão da ausência dos membros do governo, tendo porém contado com presença da
Funai, representada por Paulo Santilli, do Gabinete de Segurança Institucional e do Ministério da
Defesa. Na reunião, prosseguiu, fizeram agenda de trabalho, e ao discutirem chegaram à conclusão
de que as questões suscitadas quanto a saúde e educação acabam não sendo bem sucedidas se não
for discutida a questão das terras indígenas. A agenda de trabalho inclui a proposta de trazerem,
na próxima reunião, listas de reivindicações por território, algumas feitas no Abril Indígena, por
organizações não governamentais indígenas, e também as listas da Funai, para que possam conhecê-
las, até porque há processos parados sem que se conheçam as razões, e para estabelecerem
prioridades, por meio da definição de critérios, para serem trabalhadas pela subcomissão.
Aproveitando a presença do Ministério do Meio Ambiente, foi lembrada a questão da fiscalização,
que é muito ampla, assim como os casos de roubo de madeira, entre outros casos. Como estão
começando, afirmou o coordenador, e como a reunião foi prejudicada pela ausência dos membros
do governo, propõem que a agenda das reuniões seguintes seja apresentada no dia 7 de agosto.
Gilberto Azanha/CTI, reforçou a questão de se definir uma base comum de
reivinciações territoriais, listas essas que precisam ser ajustadas, pois há a lista da Funai e outras,
sendo que nem todos reconhecem as listas dos demais reconhecem e vão confrontar para ter base
comum consensuada para trabalharem os critérios de prioridades. Outra questão discutida foi a
proposta do Ministério da Defesa de desmembramento da subcomissão, que também deve tratar dos
temas proteção e fiscalização. Nesse ponto, a palavra foi passada para Paulo Santilli, recém-
chegado à Coordenação de Delimitação e Demarcação da Funai, que afirmou que o balanço da
situação do referido setor é trágico, uma vez contar apenas com 4 técnicos, 2 deles demissionários,
e situação estranha, pois os processos de demarcação, que são o coração do que se trata no setor,
são 20, mas certidões negativas da presença de indígenas são mais de 500. Assim, foi feita
solicitação no sentido de que a plenária formule proposta de regulamentação da expedição
dessas certidões, pois é um contrasenso, uma vez que se tratam de certidões negativas da presença
de indígenas.
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Prosseguindo com a apresentação, foi definido na subcomissão propor à plenária
da CNPI que aprove moção solicitando a revogação da Portaria n.° 2711 do Ministério da
Justiça, que institui comissão especial para tratar da situação das terras em demarcação em Santa
Catarina, sendo a revogação motivada pelo fato de que a existência dessa comissão abre precedente
que é perigoso para os povos indígenas, podendo até mesmo ser considerada inconstitucional, além
do que a sua composição é desfavorável aos mesmos, pois são 4 membros do Ministério da Justiça,
4 do governo do estado de Santa Catarina, 1 indígena e 1 representante da secretaria de agricultura
de Santa Catarina. Assim, ficou definido que ainda durante a reunião extraordinária apresentariam a
moção para ser votada pela plenária.
Com respeito à agenda de reuniões, ficou definido que a próxima reunião da
subcomissão será realizada no dia 7 de agosto de 2007. Paulo Santilli/Funai, a seguir, informou
que gostaria de sintetizar um ponto importante abordado na subcomissão, em torno da necessidade
de um diagnóstico do processo de reconhecimento, sendo que na discussão mais geral
identificaram pontos que são entraves/dificuldades para acelerar a demarcação, entre eles a
expedição de certidões negativas, que é ponto antagônico, daí pedirem regulamentação do
procedimento. Porém, informou Paulo Santilli, essa questão será providenciada pela Funai, que
vai avaliar as implicações e critérios para normatizar esse procedimento, mas levando em conta ser
antagônico ao que deve ser considerado como direitos indígenas no país. Brasílio Priprá, a seguir,
pediu a palavra para se manifestar sobre a portaria, afirmando ser fato conhecido que o Estado se
apossou de grande parte das terras dos povos indígenas, e que a criação de comissões como a de
Santa Catarina abrem precedente ruim para os povos indígenas, até porque os estados em geral são
contrários à demarcação de terras indígenas, o que preocupa bastante. Nesse sentido, pede ajuda de
todos e convida a AGU e a Funai para participar das discussões, pois as terras indígenas são da
União e todos precisam de conhecimentos mais aprofundados.
Saulo Feitosa/CIMI, comentou os dados apresentados por Paulo Santilli e afirmou
ter ficado chocado com os números de expedição de certidões negativas, que considerava ser mais
freqüente previamente à Constituição de 1988, informando que já ocupara cargo em que atuava na
avaliação de certidões, situação em que os empresários apresentavam projeto e automaticamente já
vinha certidão negativa, fornecida pela Funai, ao que procuravam as autoridades e diziam que a
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Funai estava mentindo, sendo que hoje a seu ver permanece a mesma prática, que gera inúmeros
conflitos. Saulo lembrou ainda o caso da transposição do rio São Francisco, que foi amplamente
discutido, concluindo-se que determinadas terras deveriam ser demarcadas antes da transposição, o
que não aconteceu, gerando sério conflito, agravado pela atuação danosa do órgão indigenista, pela
desapropriação de terras, situação em que a seu ver também a AGU está agindo contrariamente aos
direitos indígenas, que se encontram em situação muito difícil, principalmente com a AGU e a
Funai agindo de forma irresponsável. A propósito dos temas a serem abordados pela subcomissão,
Pierlângela Wapichana solicitou que o diagnóstico sobre a situação das terras indígenas inclua
informações sobre o tempo de desintrusão, o que esta envolve e dificuldades para ser efetuada,
citando caso em sua região em que a desintrusão foi feita com recursos da própria comunidade, bem
como casos de terras em Roraima que há mais de 3 anos aguardam desintrusão, sem que nada seja
feito, apesar de decisão do Supremo, sendo que a Polícia Federal parece tem medo de ir em área, e
assim os indígenas acabam tendo de defender sua própria terra.
Marcos/MDA, a seguir, afirmou entender ser mais estratégico que a subcomissão
conte com representante do Incra ao invés do MDA, o qual poderia contribuir mais para as
discussões, informando que aguardam indicação oficial do representante do MDA. O Coronel
Caixeta/GSI, por sua vez, solicitou a palavra para fazer esclarecimento acerca da fala de Saulo,
informando ter havido confusão quanto à questão da transposição, uma vez que o pessoal do
Exército que está no local está presente a fim de trabalhar na obra, não está participando da
reintegração de posse. Ou seja, o pessoal presente na área é técnico, a equipe é formada por
engenheiros. Marcos Xucuru, a seguir, chamou atenção para o fato que o Nordeste também está
sendo prejudicado pela transposição; afirmou que foram feitos 5 estudos antropológicos, dos quais
não foi entregue nenhum relatório, em face do que procuraram a Funai para contestar o mau uso dos
recursos e questionar por que não são concluídos esses trabalhos, afirmando ainda que no estado de
alagoas há 11 etnias e nenhuma terra demarcada. Ainda a propósito da fala de Saulo Feitosa/CIMI,
a Dra. Alda Carvalho/AGU, afirmou que, a respeito situação mencionada por Pierlângela, está
previsto ressarcimento dos recursos que à época foram usados para proceder à retirada de invasores,
sendo que o processo está com ela e está acabando de relatar. Esclarecendo o assunto, informou que
à época foi feito acordo claro com os índios no sentido de que o dinheiro seria utilizado naquele
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momento, pois a Funai não dispunhade recursos, mas que seriam ressarcidos, assim, comprometeu-
se a encaminhar o processo para a Funai para que possa se manifestar. Já quanto à questão da
transposição, pediu a Saulo mais informações sobre o conflito informou que vai verificar em que
vai poder auxiliar a subcomissão.
Nesse ponto, o Presidente chamou atenção para o fato de que fora feito relato da
subcomissão e agora estão sendo apresentadas sugestões e portanto não se trata do momento para
discutirem todos os passivos sobre o assunto. Assim, sugere que se procure focar os comentários em
sugestões para a subcomissão, que terá tarefa de encaminhar para discussão pouco a pouco. Diante
disso, Sandro Tuxá pediu a palavra para sugerir, a respeito da problemática da transposição do rio
São Francisco, onde em suas palavras dois eixos vão passar por terras indígenas, que se discuta
como o mega-projeto vai impactar as terras indígenas, afirmou que esse projeto, do ponto de vista
indígena, não vai favorecer os povos indígenas, de forma que o movimento indígena está pedindo
que se dê visibilidade à proposta, informe a quem vai beneficiar, mas que do seu ponto de vista visa
apenas a desenvolver região pobre do país; afirmou ainda que os Tumbalalá e os Trucá estão
mobilizados, havendo ainda outros povos que estão contribuindo para o movimento, como os Tuxá,
Pankararu, Xucuru, entre outros, sendo que os Trucá já afirmavam que a area é indígena,
demandando que seja feito estudo, pois segundo eles o canteiro da obra está dentro de área Trucá,
quanto ao Exército, afirmou que não estava na operação de integração de posse mas estava presente
de forma intimidadora, uma vez que portavam armas etc. E diante da gravidade da questão sugere
que seja criada câmara técnica, tendo como prioridade emergencial a questão da transposição.
Manoel Xucuru-Kariri afirmou, ainda, que a situação é muito polêmica e propõe
que membros da CNPI vão ao locar fazer diagnóstico da situação para apresentar à Comissão para a
plenária decidir o que fazer. Concorda com a afirmação de que o Exército está intimidando os
indígenas, ao que o Coronel Caixeta se pronunciou novamente, destacando que, como não há
ninguém do Ministério da Defesa presente à reunião, gostaria de esclarecer que a obra é dividida em
vários lotes e que o Exército está presente para trabalhar no lote que lhe foi designado, que precisa
andar armada para se proteger, está na área para executar um trabalho específico, sendo que não foi
ele que decidiu participar mas sim recebeu lote para executar trabalho conforme lhe foi designado.
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Marcos Tupã lembrou à subcomissão a situação dos Guarany Mbiá que estão no
litoral e dos Guarany acusados de invasão de terra, pois a maior parte é parque estadual, sendo
preciso estabelecer diálogo com o estado para buscar um melhor entendimento sobre a presença
Guarany na região, inclusive o caso das famílias que estão no parque enfrentando processos
judiciais. Jecinaldo Barbosa propôs à subcomissão, a seguir, observar que, na Amazônia, com o
fim do PPTAL, há demarcações que não foram cumpridas e foram tiradas da lista, o que preocupa,
pois fazendo análise do PPA isso dificulta e causa lentidão; sobre o desmembramento da
subcomissão em terras indígenas e proteção e fiscalização afirmou ser melhor manter a atual
designação, e portanto a subcomissão poderia se esforçar e trabalhar em duas frentes, pois são
temas relacionados. Antonio Potiguara afirmou preocupar-se com a região Nordeste, pois, em
suas palavras, "hoje os grupos de trabalho, quando são criados, acabam diminuindo as terras,
enquanto a população cresce". Assim, propõe que seja feito levantamento das terras na região
Nordeste e que os GTs façam levantamento de fato da situação.
Prosseguindo na condução dos trabalhos, o Presidente propôs encaminhamentos
sobre dois pontos, a partir das falas: 1) aprovação da moção sobre a Portaria n.° 2711, e se for de
acordo da CNPI que a Secretaria Executiva providencie, junto ao Ministério da Justiça, cópias da
portaria para que seja do conhecimento da Comissão e possa deliberar sobre o assunto; 2) que a
plenária delibere sobre a proposta de subdivisão da subcomissão de Terras Indígenas, levando
em conta posições como a de Jecinaldo, que é contra a subdivisão. Como Presidente, prosseguiu
Márcio, sua posição é que o melhor seria manter uma só subcomissão, pois os temas são
relacionados, questionando a plenária se haveria pronunciamento contrário à manutenção. Como
não houve, concluiu-se que ficava mantida como uma só subcomissão, a trabalhar em duas frentes,
terras indígenas e proteção e fiscalização de terras indígenas. Gilberto Azanha solicitou ainda que
a Funai estabeleça regra para emissão de certidões negativas, ao que o Presidente informou que
já há decisão no sentido de que não sejam emitidas novas certidões até segunda ordem, sendo
que a própria Funai, por meio de seu representante na subcomissão, vai participar da discussão a
respeito dos procedimentos, sobre a forma como deve ser feita a emissão, visando à elaboração de
novas regras, o que deverá constar nelas, cabendo ainda a análise por parte da Procuradoria Jurídica
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da Funai. O Presidente lembrou ainda que a plenária concordou que a AGU integre a subcomissão,
a seguir chamando os presentes para o intervalo do almoço.
Ata da 1 a Reunião Extraordinária Dia 12 de julho de 2007
Tarde
4) Subcomissão de Etnodesenvolvimento
Retomando a reunião, o Presidente convidou o relator da subcomissão de
Etnodesenvolvimento para fazer uso da palavra, ao que se manifestou Ricardo Verdum, do
Instituto de Estudos Socioeconômicos. Este iniciou informando ser suplente, representante da
sociedade civil, que praticamente todos os membros estiveram presentes à reunião, cujos trabalhos
foram iniciados com uma certa polêmica sobre a participação da Funai e sobre o fato de que o
representante do Ministério de Meio Ambiente não era titular nem suplente, tendo sido discutida
ainda a questão da sustentabilidade das comunidades indígenas. Ricardo Verdum informou ainda
que o grupo vê contribuição a oferecer à subcomissão 1, responsável pela elaboração de proposta de
PL para criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, subcomissão de Legislação e
Estatuto dos Povos Indígenas, bem como para a subcomissão que trata da articulação de políticas
públicas e gestão do orçamento. A seguir passou à leitura da memória da reunião, anexo 3, em
que se destaca a proposta de realização de uma oficina de trabalho, que pode se dar na forma de
uma Reunião Extraordinária da CNPI, em meados de setembro de 2007, para uma avaliação crítica
dos programas e ações do governo federal que se identificam, de diferentes perspectivas, com a
promoção do chamado etnodesenvolvimento no meio indígena. Seriam incluídos na pauta da
avaliação tanto os programas e as ações relacionadas diretamente com os povos indígenas quanto
àquelas ações nas quais os/as indígenas aparecem como “beneficiários”.
Ao fim da apresentação, o Presidente abriu então a palavra para os demais
membros, ao que Jecinaldo Barbosa sugeriu que a subcomissão incluísse em sua pauta de
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discussão questão bastante nova, relativa às mudanças climáticas e como as áreas indígenas
contribuem para a preservação ambiental do Brasil e do mundo, propondo que levantem dados
sobre isso, internalizando as discussões no âmbito da CNPI. Antonio Potiguara, a seguir, sugeriu o
acompanhamento técnico de programas como o Pronaf que estejam sendo desenvolvidos nas áreas
indígenas sem que os índios tenham conhecimento e sem o acompanhamento de técnicos agrícolas.
O próximo a pedir a palavra foi Celso Correia/Casa Civil, que parabenizou o subgrupo pelo
trabalho, pela apresentação e discussão, sugerindo ainda que a subcomissão de Políticas Públicas
dialogue com a de Etnodesenvolvimento, que em sua apresentação vai apresentar proposta de se
realizar uma oficina, mas já adiantando sugere que nessa oficina não se discutam só ações, mas
também mecanismos que propiciem a articulação entre os órgãos de governo e os povos indígenas.
A proposta contempla a participação de pessoas que estão vivendo essa realidade, prosseguiu ele, e
seria interessante colocar a tarefa de realização de oficina como algo em conjunto, identificar
aquelas experiências que não propiciam articulação e aquelas que propiciam. Francisca Pareci, a
seguir, também parabenizou a subcomissão e afirmou que, muito embora se sinta contemplada
pelos temas já discutidos, gostaria de ampliar a discussão sobre o regime de colaboração, incluindo
impactos sociais, culturais, políticos e a inserção dos índios nas ações dos órgãos públicos, como
por exemplo na questão da merenda escolar. Isso porque, continuou Francisca, há descaso por parte
das instituições e não dispõem de levantamento completo da situação. Outro tema que chamou sua
atenção diz respeito à sustentabilidade das terras indígenas, assunto muito importante que tem sido
colocado em pauta e tem sido um dos grandes temas nas escolas, aldeias, na Academia, sendo
portanto muito pertinente. Franscisca reforçou ainda as falas sobre a ampliação da oficina e que
disponham de mais dados, propondo que a oficina vá além da discussão teórica, incluindo a
avaliação de experiências concretas.
Almir Suruí também contribuiu para a discussão, afirmando que cada povo
trabalha de sua maneira, cada região tem uma forma diferente de lidar com as situações, e que uma
grande dificuldade é a autogestão, a boa administração do potencial e dos recursos existentes nas
terras indígenas para garantir sua sustentabilidade. Prosseguindo, Almir afirmou ainda que nos
diagnósticos já se vê que é muito mais lucrativo manter as terras em pé do que derrubá-las, que é
importante aprofundar as políticas de preservação, sendo que o que está mais preservado na
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Amazônia hoje são as terras indígenas e portanto esse é um tema muito importante. Élcio
Manchinery reforçou a importância do etnodesenvolvimento, considerando-o como a forma como
se conduz o dia-a-dia em um determinado território, afirmando que, caso se saiba usá-los, os
recursos poderão ser preservados para o presente e para as futuras gerações. Sua proposta é que se
unam esforços para se realizar levantamento do potencial econômico das terras indígenas. Sandro
Tuxá foi o último inscrito e apresentou proposta relativa ao fato de que nem a Funai nem as
organizações indígenas têm levantamento do mapa da fome nas terras indígenas, sendo preciso
atualizar tais dados, a fim de que situações emergenciais recebam o devido tratamento; afirmou
ainda que discussões anteriores levaram à criação de programas como a Carteira Indígena, que no
entanto são pontuais; que há locais onde as pessoas estão passando fome, sendo necessário portanto
verificar onde a fome é um problema, especialmente no Nordeste, onde as cestas básicas não
chegam com a devida freqüência. Aderval Filho/MDS afirmou ser importante conciliar ações
emergenciais com a produção de alimentos, voltando-se para a gestão e recuperação de territórios
degradados, a maior parte demarcados depois de degradados. Sendo que há muitas ações do
governo que ainda não se consolidaram como política de Estado, ao que o representante do MDS
propõe se tratar da recuperação de terras e produção como projetos de Estado, não apenas com
caráter demonstrativos como têm hoje.
Como encaminhamento para as sugestões apresentadas, o Presidente apresentou
contraproposta, no sentido de se realizar oficina de trabalho, para o que seria convocada reunião
extraordinária, uma reunião a mais para consolidar a proposta. O Presidente ressaltou ainda ter sido
interessante a apresentação de Almir Suruí, que mostrou o que tem sido feito na área de
sustentabilidade, assim, propõe que se inclua na pauta da reunião extraordinária um dia para essa
discussão, por ser este o tema do futuro, uma vez que, mesmo havendo muitas terras demarcadas, e
outras a demarcar, o grande desafio é garantir sua sustentabilidade. A contraproposta, portanto, é
de fazerem mais uma reunião, e que um dia da pauta seja dedicado exclusivamente ao tema
sustentabilidade, devendo se optar por essa proposta ou pela original, que se refere à
realização de oficina. A propósito, Luiz Titiá afirmou que o tema é mesmo muito importante,
reforçando os argumentos já apresentados nesse sentido e propondo trazerem pessoas das bases para
participar e falarem sobre suas experiências; o Presidente, por sua vez, afirmou que a opinião de
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Luiz Titiá não contradiz sua proposta, pois nada impede e até mesmo cabe à subcomissão indicar
convidados, que venham da base, mostrem o que está em andamento, pois muitas vezes o governo
não conhece essas experiências. Além disso, Márcio Meira afirmou que sua proposta não exclui a
possibilidade de que a pauta da região extraordinária inclua a participação de convidados para
tratarem do tema, abrindo em seguida a proposta para discussão. A esse respeito, Aderval
Filho/MDS propôs que se fizesse reunião para consolidar contribuições, que consistiria em reunião
técnica para amadurecerem a proposta e trazerem os resultados para a plenária na próxima reunião
ordinária; em seguida fariam oficina e trariam resultado para a reunião ordinária seguinte. Dizendo-
se convencido, o Presidente abriu o tema para discussão novamente, ao que Jecinaldo Barbosa
disse estar de acordo com a realização de oficinas, para o que acha que devem contar com diversos
convidados, que poderiam contribuir inclusive com relação aos custos. Em face das opiniões
defendidas pelos membros, considerou-se aprovada a proposta de realização de oficina para
discussão do tema sustentabilidade, passando-se a seguir à apresentação do próximo subgrupo.
5) Subcomissão de Assuntos legislativos
Com a palavra, Antonio Pessoa Potiguara informou que a subcomissão contou
com a participação dos membros Antonio Pessoa Potiguara; Wilson Matos; Saulo Feitosa/CIMI;
Cláudio Scliar/MME; Maria da Piedade Andrade Couto/MJ; Héber Grácio/MMA; João Batista
Maglia/Funai; Cel. Marcondes José Tenório/MD, e convidados Ubiratan Souza Wapixana,
advogado; Paulo Machado Guimarães, advogado e assessor jurídico do Cimi. Prosseguindo,
Antonio Potiguara informou que inicialmente a reunião fora turbulenta, devido à questão do projeto
de mineração e que uma vez superada a polêmica a subcomissão definiu como prioridade a
discussão acerca do
Estatuto do índio. A seguir, Antonio Potiguara passou à leitura da memória da reunião, em que se
destaca a apresentação feita por Paulo Machado sobre o histórico dos projetos relativos ao Estatuto
que tramitam hoje no Congresso Nacional, especialmente a do Deputado Paulo Pizzato, conforme
anexo 4.
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Entre as propostas apresentadas pelo grupo estão: 1) a realização de levantamento
de todas as proposições legislativas referentes aos povos indígenas em tramitação na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal, com colaboração da SAL/MJ e do Cimi; elaboração de parecer
sobre as proposições legislativas, a ser apresentado à CNPI e, caso seja aprovado, encaminhamento
do mesmo ao Presidente da República com vistas a subsidiar a apreciação das matérias pelos
parlamentares no Poder Legislativo; 2) o encaminhamento da discussão sobre o Estatuto dos Povos
Indígenas, tendo como referência o Substitutivo já aprovado na Câmara dos Deputados, em junho
de 1994; 3) deliberação no sentido de que o Ante-Projeto de Lei sobre mineração em terras
indígenas elaborado pelo Poder Executivo seja considerado para a discussão do “Título V – Do
Aproveitamento dos Recursos Naturais Minerais, Hídricos e Florestais” - do Substitutivo aprovado
pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PL 2057/91); 4) Realização de reunião
extraordinária da subcomissão de Assuntos Legislativos nos dias 9, 10 e 11 de agosto, com vistas a
se proceder a estudo sobre o Substitutivo da Comissão Especial relativo ao PL 2057/91 e aos que
lhe estão apensados, definindo-se cronograma de trabalho para discussão com as comunidades
indígenas e com parlamentares.
Embora destacando não ser o coordenador do grupo e sim Saulo Feitosa/Cimi, o
indígena Wilson Matos interviu informando que gostaria de fazer considerações e apresentar
sugestão. Nesse sentido, afirmou que de fato o assunto de que trata a subcomissão é muito
abrangente, sendo que há projeto de substituição do Estatuto parado há muito tempo. Em face disso,
sugere que o assessor jurídico Paulo Guimarães faça a mesma exposição que fez na subcomissão
para a CNPI, sobre a tramitação de projetos no âmbito do Congresso Nacional, no momento julgado
mais oportuno pela plenária. A seguir passou a palavra para Saulo Feitosa, que lembrou que a
memória com o resumo das propostas não ficou pronta para distribuição a tempo, ressaltando ainda
que a turbulência a que se referiu Antonio Potiguara ficou restrita ao representantes
governamentais. Saulo Feitosa afirmou ainda ser preciso levar em consideração as propostas
encaminhadas ao poder legislativo, feitas no Acampamento Terra Livre, referindo-se ainda às
inúmeras propostas relacionadas aos povos indígenas que tramitam atualmente, como projetos de
leis complementares que regulamentam atos de relevante interesse da União em terras indígenas,
propostas de emendas constitucionais para mudar o artigo 231 da Constituição Federal, projetos
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para suspender a homologação de Raposa Serra do Sol. Assim, prosseguiu Saulo, o entendimento [a
partir do documento produzido pelo Acampamento Terra Livre] é que é que as normas relativas aos
índios devem integrar o Estatuto, diante do que reivindicam que não sejam encaminhadas normas
específicas, como sobre mineração ou aproveitamento de recursos híbridos, sendo que foi a partir
desse documento é que a subcomissão chegou às propostas ora apresentadas.
A seguir o Presidente abriu a palavra para os demais membros, mas não houve
manifestação e Celso Correa/Casa Civil pediu a palavra para compartilhar com os demais memória
de discussão sobre o Estatuto do Índio ocorrida no âmbito do governo, entre 1999 e 2000, quando
trabalhava na Secretaria Executiva da Presidência, momento em que se propusera buscar consenso
interno do governo em torno da proposta de Pizzato. Assim, afirmou Celso, foi responsável por
contatar vários órgãos e pessoas, que conversaram e definiram estratégia de discussão dos órgãos
em relação à proposta de Pizzato, debate esse iniciado em 1999 e finalizado em fins de 2000. Sendo
que, de acordo com essa estratégia, foi definido um texto que o governo poderia apoiar caso a
proposta de Pizzato fosse colocada em votação, vista como única alternativa de texto diferente, uma
proposta de governo a ser apresentada como substitutivo de plenário, tendo inclusive havido
produção de versão entregue oficialmente ao deputado Pizzato. Tendo em vista considerar que seria
útil que a Comissão tivesse acesso ao texto que revela a visão do governo, àquela época, sobre o
que seria viável defender, propôs-se a recuperar o referido documento e entregar para a Secretaria
Executiva, lembrando ter havido à época muita discussão sobre direito autoral, sobre termos como
comunidade, sociedade, povos indígenas, tendo se chegado a um texto que é interessante e pode ser
útil como substitutivo.
O Presidente convidou então os inscritos a fazerem uso da palavra, ao que Antonio
Potiguara lembrou proposta no sentido de que o assessor Paulo Guimarães fizesse apresentação
acerca do histórico de discussão do Estatuto, ao que o Presidente sugeriu que fosse feita no dia
seguinte, quando a pauta teria momento específico para discussão do tema, até porque o assunto em
discussão naquele momento não era o Estatuto em si, mas sim os trabalhos no âmbito da
subcomissão de Assuntos Legislativos. A próxima inscrita, Francisca Pareci, afirmou que gostaria
de complementar a fala de Celso Correa, lembrando que no decorrer das discussões a que ele havia
se referido houve a elaboração de proposta específica para a área de educação escolar indígena;
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questionou ainda se havia previsão de se buscar algum momento específico para o estabelecimento
do diálogo entre a CNPI e o Congresso Nacional. A seguir, também se referindo à fala de Celso
Correa, Saulo Feitosa afirmou que o texto a que Celso se referiu é a parte posterior da história, uma
vez que a discussão não incluiu os índios, que depois se mobilizaram, debateram e se posicionaram
contrariamente à proposta do governo, defendendo, por outro lado, o Projeto de Lei n.17. Em face
de serem muitas as informações acumuladas a respeito das discussões anteriores sobre o Estatuto,
posições e propostas, o Presidente sugeriu que a subcomissão prepare uma memória de todas
as discussões que devem ser levadas em conta para atualização do Estatuto. O próximo
inscrito, Jecinaldo Barbosa referiu-se a seguir à existência de ameaças aos artigos da Constituição
que garantem os direitos indígenas, como projetos de lei que tramitam no Congresso, o que a seu
ver é grave, pois os artigos 231 e 232 estão ameaçados e a subcomissão deve estar ciente disso.
Assim, sugere que pense em proposta de plano de trabalho a ser apresentada à CNPI, para saber
como vão conduzir esse processo, afirmando ainda que tem que se respeitar a questão geográfica, a
realidade de cada povo, discutir internamente para que a questão avance, estabelecendo-se pontos
bem claros sobre como vão avançar, sendo que hoje vê um quadro diferente em que podem avançar.
Como sugestão de encaminhamento, Gilberto Azanha sugere que as propostas da subcomissão
sejam colocadas em discussão, pedindo também esclarecimento sobre a primeira proposta. A
propósito, Saulo Feitosa informou que se sugeriu levantar tudo o que é lei, já tem força de lei,
medidas provisórias, o que pode dar mais substancia à revisão do Estatuto. O Presidente então
retomou a ponderação de Gilberto Azanha, pois a seu ver se abriu a discussão a partir das propostas
da subcomissão, mas as falas têm se centrado na importância do Estatuto e mudanças a serem feitas;
reforçando essa posição, Jecinaldo propôs que se faça planejamento da discussão, lembrando ainda
a pergunta de Francisca Pareci sobre como vai ser a relação com o Congresso Nacional e que não
houve questionamento sobre as propostas da subcomissão. Gilberto Azanha lembrou que se propôs
a realização de um encontro de 3 dias específico para analisar ponto a ponto o substitutivo e
apresentar emendas, proposta que já contempla tudo o que foi dito, ao que o Presidente perguntou
se haveria alguma outra sugestão, caso contrário se poderia encerrar a discussão, aprovando as
propostas ou não, sendo que a própria subcomissão poderia apresentar seu planejamento. O
Presidente lembrou também que ainda era necessário passar às apresentações da outras
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subcomissões e depois à apresentação da Funasa, propondo que a saúde seja a última e que a
próxima seja a de educação escolar indígena.
6) Subcomissão de Educação Escolar Indígena
Prosseguindo com os trabalhos, o Presidente solicitou que se fizesse esforço de
objetividade, com vistas a finalizar os relatos ainda naquele mesmo dia. Com a palavra, a relatora
da subcomissão de Educação Escolar Indígena, Francisca Novantino Pareci, informou que
estiveram presentes à reunião Maria Helena Sousa Fialho, da Funai; Ricardo Weibe, titular
indígena; Kleber Gesteira/MEC; Tiago Garcia, convidado do Mec. Quanto aos temas Estatuto dos
Povos Indígenas, afirmou que a discussão sobre a proposta de substitutivo deve ser prioritária em
cada uma das 9 subcomissões, passando a seguir a palavra a Pierlângela Wapichana para fazer a
leitura da ata da reunião, anexo 5.
Ao fim da leitura, Pierlângela se manifestou no sentido de que o tema educação
aparecera anteriormente em outras 2 subcomissões, sendo que as pessoas que a compõem já vinham
discutindo o tema antes e portanto já dispõem de levantamento dos principais pontos a serem
tratados, até porque na 1ª Conferência Nacional dos Povos Indígenas e no âmbito do movimento
indígena já vem sendo discutido também, sendo que no entanto falta diagnóstico da situação da
educação indígena no país. Pierlângela afirmou ainda que tem participado de várias discussões em
todo o país e tido a chance de verificar que a situação é alarmante, destacando que, mesmo que a
educação em geral no Brasil seja ruim, os povos indígenas estão mobilizados para melhorar, e para
isso vão fazer Conferência Nacional sobre educação, em que esperaram reunir propostas das regiões
e definir políticas para a área. Pierlângela informou ainda que têm recebido vários documentos,
como o de Macapá que fora lido e entregue à presidência da CNPI por Jecinaldo Barbosa
momentos antes, e que uma proposta em discussão é a criação de outros cursos de formação
superior indígena, similares a alguns que já existem, mas que no entanto ainda estão sem recursos
para tal. Cabendo destacar, prosseguiu Pierlângela, que o único órgão que tem auxiliado nessa
questão tem sido a Funai, sem a qual os cursos de formação superior não teriam professores,
mencionando ainda informação no sentido de que os recursos da Funai teriam sido retirados e
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destinados ao Ministério de Educação, sendo o pouco recurso de que se dispõe para formação de
professores vem da Funai, muito embora em termos de dados o governo demonstre ter recursos, os
quais a seu ver não chegam à ponta. Então, prosseguiu Pierlângela, vão trabalhar para um melhor
entendimento sobre a situação da educação no país durante a Conferência Nacional.
A respeito das questões levantadas por Pierlângela, Kleber Gesteira/MME,
afirmou que gostaria de fazer esclarecimento, no sentido de que o MDA, MMA e Funai dispõem de
recursos para atividades produtivas e um orçamento não interfere no outro, um não tem ingerência
sobre o outro, mas que há confusão sobre o assunto com relação à educação escolar indígena, sendo
que o MEC tem recurso para formação de professores, aquisição de material escolar e construção de
escolas, enquanto que os recursos que são de responsabilidade da Funai é outro, não havendo
confusão entre eles, o orçamento da Funai é gerido por ela mesmo e o do MEC por ele também.
Com vistas a prosseguir na explicação, Kleber solicitou a Frederico Silva para complementar sua
fala, ao que este afirmou ter havido confusão na hora do planejamento, e que embora cada órgão
tenha um programa específico, na hora de elaboração, por erro estratégico ou descuido, o MEC
havia puxado as ações da Funai para si. Entretanto, continuou Fred, isso não tem implicações, pois
já se pediu que o erro fosse corrigido, com vistas a que o recurso retorne à Funai e portanto não
venha a haver perda de recursos ou de ações nem para a Funai nem para o MEC. O Presidente
manifestou alívio em face da informação de que se tratou de um erro, enquanto que Carlos
Nogueira/MME ressaltou que é preciso verificar direito essa questão, uma vez que, embora cada
órgão tenha recurso específico, se a descrição da ação for semelhante pode mesmo haver confusão e
no programa as ações da Funai podem até estar no Mec, apesar de serem executadas pela Funai. O
Presidente, em tom descontraído, afirmou que vai atentar para esse alerta, comentando ainda que o
entendimento com o MEC sobre o tema já está claro, e que o MPOG vai ser contatado para corrigir
o erro, ao que Kleber Gesteira afirmou que foi decisão do Secretário do Secad que a ação da Funai
fosse puxada para o Mec, esclarecendo também que a mudança foi proposital, já que o recurso fica
mais visível na Funai do que na Secad, mas que é uma questão a se verificar, embora não creia que
haja problema, pois as fontes do recursos e os indicadores são diferentes. Superando esse ponto,
Kleber lembrou uma preocupação que serve para outras subcomissões, com respeito ao fato de que
há representantes indígenas em vários conselhos de diversos órgãos, e que é preciso compatibilizar
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os trabalhos, talvez incorporando os representantes automaticamente às subcomissões da CNPI,
"devem buscar articular as ações de governo ou o trabalho fica pela metade", afirmou Kleber.
A respeito disso, o Presidente considerou se tratar de uma boa lembrança,
reforçando a orientação para que se busque maior articulação com as respectivas áreas de atuação
quando há representantes indígenas, envolvendo-os nas discussões. A seguir, a secretária executiva,
Terezinha Maglia, informou aos presentes que consultou o Ministério da Justiça sobre a
possibilidade de este arcar com as despesas com a participação de convidados para atuar nas
subcomissões como colaboradores eventuais, e que este se posicionou positivamente, sendo
permitido 1 convidado para cada subcomissão por vez, com diárias e passagens, e portanto
limitando-se a 9 convidados a cada reunião, tendo em vista serem muitas subcomissões. A
propósito, Kleber Gesteira sugeriu que a CNPI ou o Ministério da Justiça oficie com antecedência
que precisa, por exemplo, de 2 convidados em uma determinada subcomissão a fim de que, além do
Ministério da Justiça, o respectivo ministério banque a vinda do outro convidado. Aderval
Filho/MDS disse que também estão muito preocupados com a educação não formal, que entende
incluir a cultura, rituais, práticas tradicionais, ressaltando sua preocupação com essa dimensão, que
considera muito importante, em termos de afirmação cultural. Jecinaldo Barbosa informou aos
presentes que naquela data 15 organizações indígenas estariam entregando à Comissão manifesto
por uma educação indígena de qualidade, passando à leitura de um trecho do documento em que
é apresentada uma descrição da situação indígena atual, com referência ao número de estudantes
fora da escola, qualidade das mesmas, problemas com relação à legislação, bem como propostas,
como por exemplo quanto à necessidade de se ofertar educação de alto nível com respeito às línguas
e tradições indígenas, capacitação dos mesmos para serem chefes de posto, programas permanentes,
recursos continuados no âmbito do MEC, afirmando-se ainda que os 8 milhões de reais de que
dispõe a CGE/Funai são insuficientes para as demandas nessa área. Prosseguindo, Jecinaldo referiu-
se ainda à importância de se priorizar a formação de professores indígenas em diversos níveis, à
realização de Conferência Nacional sobre Educação Escolar Indígena, precedida de conferências
regionais, passando a seguir à leitura da relação de organizações signatárias do referido
manifesto.Uma vez lido o documento, este foi passado às mãos do Presidente, que por sua vez
solicitou que fosse repassado à subcomissão de educação a fim de subsidiar os seus trabalhos. A
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respeito dessa fala, Francisca Pareci afirmou que o documento reflete as discussões e angústias
nessa área, referindo-se ainda ao que fora dito por Aderval Filho, do MDS, quanto ao fato de que
hoje não há políticas, mas sim ações demonstrativas, pois, prosseguiu ela, a transferência da
responsabilidade de gestão das escolas para os estados foi contrária ao que os índios esperavam,
uma vez que a educação deve estar pautada nas tradições línguas e culturas indígenas, sendo que
muitos estados e municípios são inimigos mortais dos povos indígenas, onde gestores
inescrupulosos os chantageiam em troca de escolas e até de merenda, como apontam várias
denúncias já recebidas. Assim, continuou Chiquinha, a CNPI representa um passo na superação da
LDB, resoluções e legislações que vão contra os interesses dos povos indígenas, afirmando que o
documento fecha com chave de ouro as reivindicações indígenas na área em questão.
A seguir foi apresentada preocupação por parte de Danilo Terena com relação à
formação superior dos povos indígenas, que a seu ver necessitam de índios com formação em
diversas áreas, sugerindo que seja feito levantamento das demandas por cursos de nível superior por
parte dos povos indígenas. Wilson Matos, a seguir, sugeriu à subcomissão que indique à Funai os
procedimentos com relação às bolsas que propiciaram a formação de indígenas no nível superior,
solicitando que informe se vai ou não ter prosseguimento o fornecimento de bolsas para a formação
dos indígenas em nível superior. Sandro Tuxá retomou o teor do manifesto lido por Jecinaldo e
solicitou que o seu povo possa aderir ao manifesto, pois embora considere que tenham avançado,
ainda há muito o que avançar nessa área. Luis Titiá, por sua vez, afirmou ser uma tristeza quando
vêem propagandas enganosas sobre políticas voltadas para os povos indígenas, pois vêem na base
que há muitas coisas negativas acontecendo, referindo-se ainda à difícil relação mantida entre
estados, municípios e os povos indígenas. Luis Titiá afirmou ainda que se deve buscar conhecer
mais a realidade das comunidades nessa área, aproveitando a oportunidade para passar ao
Presidente documento sobre a realidade da educação em sua região, nos quais são listados vários
problemas lá detectados. Em face de preocupações levantadas por alguns representantes indígenas
com relação ao fato de que há municípios onde conflitos por território envolvem prefeitos e outras
autoridades, Kleber Gesteira apresentou então uma nova sugestão para a subcomissão de Educação
Escolar Indígena, para a de Justiça, Segurança e Cidadania e para a de Terras Indígenas: "são 179 os
municípios que têm escolas indígenas e é relativamente fácil verificar se os prefeitos ou vereadores
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têm envolvimento com disputas por terra indígena, o que não pode acontecer". Arão Guajajara, a
seguir, sugeriu para a subcomissão e para o MEC que fossem repassados para a CNPI, a título de
informação, os valores dos recursos, por estado, para construção de escolas, contratação de
professores etc., "pois quando vão tentar mover ação junto ao Ministério Público este pergunta o
valor repassado mas não os índios não sabem dizer"; solicita ainda que se informe quais os critérios
para inserção no Prouni, pois são vagos, não se sabe como são escolhidos os bolsistas, pois em sua
região há 7 pessoas com bolsas que não são indígenas. O Presidente encerrou a apresentação de
sugestões à subcomissão e sugeriu por sua vez que esta as receba e dê o devido encaminhamento,
informando à CNPI quais os procedimentos adotados, pedindo que se dê início à próxima
apresentação.
7) Subcomissão de Gênero, Infância e Juventude
Passou-se a seguir ao informe da subcomissão de Gênero, Infância e Juventude,
iniciada pelo relator Korralui Karajá, que informou sobre os membros da subcomissão - Pierlângela
Wapichana, José Ciríaco, Quenes Gonzaga/SGP, Renata Leite/MDA, que não compareceu, Léia
Vale/Funai, que participou como convidada, assim como Valéria/Coiab e Miriam Terena/Funai.
Após informar sobre a função da subcomissão, que é acompanhar a situação das mulheres e
crianças indígenas, passou-se a seguir à leitura da ata da reunião, anexo 7.
Após a leitura da ata, Pierlângela Wapichana manifestou-se afirmando que todos
os presentes têm relação com essa subcomissão; que fora conversado sobre a importância de
ouvirem o movimento das mulheres indígenas, propondo que seja feita reunião com as mulheres
indígenas antes da Conferência Nacional de Mulheres, para o que gostariam de contar com a
participação de mais membros de governo, já que vários são os órgãos que têm ações voltadas para
esse segmento da população. Nesse sentido, solicitou à Funai e MDA que apoiem a realização dessa
reunião, afirmando ainda o interesse em terem ação específica no PPA para mulheres e jovens, tema
em que se insere questões relacionadas aos direitos indígenas, a etnodesenvolvimento, saúde, entre
outras. A proposta, portanto, é que seja realizado encontro com as mulheres indígenas na
primeira quinzena de agosto, e que as mulheres que são suplentes na CNPI possam participar
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das discussões, pois os outros membros são mais ligados à área de direito. Nessa ocasião, as ações
da Funai serão apresentadas e vão pedir o mesmo a outros ministérios, para o que vão tentar que as
delegadas que vêm para a Conferência Nacional de Mulheres possam vir alguns dias antes para
Brasília a fim de se reunir com essa subcomissão. Jecinaldo Barbosa manifestou-se afirmando que
as propostas com relação às mulheres são muito boas, mas que os temas infância e juventude,
entretanto, precisam de mais atenção por parte do subgrupo. Nesse sentido, sugere à subcomissão
a participação em eventos em regiões onde há problemas graves, como as áreas de fronteira,
informando que em agosto vai haver encontro em São Gabriel da Cachoeira, onde vão se reunir
400 jovens indígenas, na fronteira com a Colômbia, contando com a participação da Coiab, Foirne,
Unicef, Funasa, e que vai tratar principalmente sobre suicídio e impactos em regiões de fronteira.
Ele informou ainda sobre um outro encontro no qual seria interessante participarem, na cidade de
Letícia - Colômbia, localizada na fronteira com Tabatinga, com a participação de jovens da
Bolívia, Peru e Brasil, encontro este que já é o 3o e está sendo liderado pelos próprios jovens.
Jecinaldo afirmou ainda que gostaria que o subgrupo convidasse a Unicef, que tem levantamentos
interessantes para os trabalhos da subcomissão, informando também sobre evento a se realizar em
Brasília que vai reunir cerca de 10 mil pessoas – o “Encontro dos Povos da Floresta”, que vai
discutir mudanças climáticas, modelos de desenvolvimento para comunidades tradicionais, entre
outros, informando ainda que o evento surgiu anos atrás e que está sendo novamente realizado pela
Coiab e outras organizações a fim de dar visibilidade à questão da proteção. Entre os participantes,
Jecinaldo informou que haverá crianças quilombolas e indígenas, e que o encontro acontecerá entre
18 e 21 de setembro, já estando confirmada a participação de um dos embaixadores da Unicef Didi.
Finalmente afirmou que gostaria de contar com a participação da subcomissão no referido evento.
Prosseguindo com a apresentação de sugestões à subcomissão, Saulo Feitosa∕Cimi
expressou a preocupação de que o tema infância e juventude tenham sido prejudicados na primeira
reunião, uma vez não terem sido devidamente priorizados. Saulo afirmou ainda que acompanha a
trajetória de alguns jovens que atuam nessa área e já realizaram diversas assembléias, inclusive
convidando jovens de outros povos; que sua problemática tem surgido de forma bem refletida,
sistematizada, em face do que sugere que se convide em algum momento essas pessoas para
contribuir para os trabalhos, reforçando ainda a idéia de Jecinaldo quanto à possibilidade de
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contribuição da Unicef. Prosseguindo, afirmou que há questões complicadas que envolvem esse
tema, como a dos conselhos tutelares, pois os indígenas vêm sofrendo problemas e os conselheiros
não têm conhecimento da realidade dos povos e acabam fazendo denúncias sobre essa realidade que
não são as mais adequadas. Outro assunto a mencionar é que tramita projeto de lei no Congresso
Nacional que trata da prática de infanticídio nessas comunidades, tendo havido já duas
audiências no Congresso sem a participação das mulheres indígenas, que estão sendo
criminalizadas, sendo que há ainda campanha nacional contra o infanticídio e a subcomissão pode
se posicionar e exigir participação nas audiências.
A Dra. Alda Carvalho completou os comentários sobre os trabalhos da
subcomissão no sentido de que fora convidada Débora Duprah, do Ministério Público, mas sugere
que também se convide Ela de Castilho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, que trata
muito diretamente da questão, sendo importante a sua participação para a subcomissão. Quenes
Gonzada, a seguir, informou que o documento preparado pela subcomissão sobre a reunião é
bastante sintético; que tiveram problemas com a ausência de certos órgãos, como da representante
do MDA; que ainda não puderam olhar documentos sobre os trabalhos que a Funai e o governo
como um todo vêm fazendo na área de infância e juventude, muito embora tenham se oferecido
para disponibilizar esses dados. Quenes destacou ainda o fato de que a Secretaria Geral da
Presidência desenvolve trabalho que visa a reforçar a interlocução com a questão de gênero, como
parte de um acordo que desenvolvia discussão junto de 11 órgãos do governo com a Organização
Internacional do Trabalho, que aliás procurou o governo brasileiro para demonstrar interesse em
que tivessem prosseguimento as discussões acerca dos vários contextos de violência entre esse
segmento da população. Outro assunto destacado por Quenes foi a necessidade de que obtenham
apoio para que possam realizar reunião com as delegadas indígenas que virão a Brasília participar
da Conferência Nacional de Mulheres, a fim de fazerem avaliação das políticas desenvolvidas pelo
governo, o que considera que será importante, assim como o é a atuação com vistas a fortalecer o
movimento das mulheres indígenas.
Com a palavra, Wilson Matos parabenizou a subcomissão pelo desenvolvimento
do tema, que é complexo, havendo 2 normas especiais para reger o mesmo assunto. Sua sugestão
para a subcomissão é que, conforme o que havia falado Saulo, e como o Conanda no Mato Grosso
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do Sul também já apresentara como solução, que seja proposta a criação de conselhos tutelares
indígenas, para que pessoas que entendem a realidade indígena possam decidir sobre as questões
que envolvem os jovens e crianças indígenas. Sugeriu, finalmente, que entrem em contato com a
Advocacia Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, que lançou publicação sobre o olhar do jovem
indígena, sugerindo ainda que os responsáveis pela mesma possam inclusive vir a participar dos
trabalhos da subcomissão como convidados.
A última pessoa da subcomissão a fazer uso da palavra foi Léia Vale, que após se
apresentar, informando estar à frente da recém-criada Coordenação de Mulheres Indígenas da
Funai, que vem desenvolvendo suas ações desde 2006, a exemplo de oficinas em várias regiões do
país, sendo que agora o material resultante delas está sendo consolidado, de forma a se ter acesso às
informações sobre o que está sendo desenvolvido. Léia informou ainda que não foi possível
realizarem reunião prévia com os setores que desenvolvem ações ligadas à infância e juventude, e
que desta forma naquele momento se estava trabalhando na organização do material que vem
reunindo há alguns anos sobre o assunto, tendo se comprometido a repassá-lo para as subcomissões
e para a CNPI em breve. Outra informação apresentada disse respeito ao orçamento da
Coordenação, que é de cerca de 250 mil reais, destacando ainda que vai informar melhor em outra
oportunidade sobre o que vem sendo desenvolvido. Finalizando, Leia informou que tem trabalhado
com as mulheres da Coiab, da base, e conforme já havia sido dito por outros membros da
subcomissão, uma das coisas que gostariam de garantir seria a participação das delegadas que
participarão da Conferencia Nacional de Mulheres Indígenas, sendo necessário para isso que
estivessem em Brasília com 2 dias de antecedência ao evento, ao que propôs à CNPI que apóie a
subcomissão nesse sentido.
Com a palavra novamente, o Presidente afirmou concluir que a proposta da
subcomissão havia sido aprovada, reiterando o que dissera Jecinaldo e Saulo no sentido de que a
questão de gênero já tem mais acúmulo de discussão, esperando que pudessem agregar mais
informações sobre a questão de infância e juventude, por exemplo convidando pessoas da Vara de
Infância e Juventude, sendo que Léia apresentaria dados para contribuir com os trabalhos. Luiz Titiá
por sua vez lembrou ainda que a Apoinme auxiliara na realização de evento sobre a questão de
gênero e devia ser consultada.
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8)Subcomissão de Planejamento, Orçamento e Gestão
O Presidente a seguir propôs que se passasse à apresentação da próxima
subcomissão, de Planejamento, Orçamento e Gestão, que procedeu à leitura da ata da reunião, o
anexo 8 da presente ata. Após a leitura, Brasílio afirmou que em todo o país se fala sobre a
necessidade de reestruturação da Funai e que gostaria de ressaltar a necessidade de que se entenda
que é preciso de fato dar condições para o órgão indigenista funcionar, que mesmo com problemas
ainda é o órgão referência sobre a questão indígena, afirmando ainda que hoje se percebe que as
mudanças estão mais perto, que há pessoas novas com muito interesse em fazer um bom trabalho,
mas que é premente a necessidade de que seja feito concurso público, já que os povos indígenas têm
crescido e o número de funcionários diminuído, além do que o órgão precisa de recursos humanos e
financeiros para poder fazer bem o seu trabalho. O presidente pediu explicações sobre o ponto 3 do
documento distribuído pela subcomissão [3- Elaborar documento orientando os órgãos setoriais a
considerar a questão indígena na elaboração dos seus editais, de preferência orientado-os para
consulta previa ao órgão indigenista e subcomissão adequada dessa CNPI (apresentar proposta de
documento na 3ª Reunião Ordinária], ao que Fred explicou que em alguns casos setoriais exigem
documentos que não levam em consideração a realidade dos povos indígenas, como no caso de
linhas de créditos, por exemplo, que devem levar em consideração as especificidades desses povos;
Celso Correa∕Casa Civil apresentou um outro exemplo, destacando que faz parte de um comitê de
catadores de lixo, os quais se deparam com situações em que se pede a eles o endereço de
residência, quando muitos deles moram na rua. Quanto ao item 6, prosseguiu, é aquele que
consideram que podem incorporar à discussão de outras subcomissões, sendo que gostariam de ver
como funciona a experiência em outros estados com relação à participação indígena, tentar propor
estudo-modelo que possa ser replicado em outros locais, portanto a perspectiva seria verificar se a
proposta do GT Índios bate com isso. Assim, se tiverem acesso aos documentos de diversos
setoriais poderão trabalhar melhor, pois há várias ações no PPA que possibilitam localizar o
problema e orientar os setoriais para adotarem os critérios de forma apropriada. Aarão Guajajara,
a seguir, afirmou que sempre preocupa a forma como a Funai é tratada, perguntando qual o critério
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do MPOG para direcionar seus recursos para a Funai e reafirmando a necessidade de que se
reestruture enquanto instituição para que possa voltar a ser respeitada, inclusive pelos índios, pois
enquanto tem bons servidores tem também alguns que mancham a imagem da instituição. Arão
propõe ainda que seja feita auditoria∕diagnóstico em todo o país para terem melhor
acompanhamento de como está sendo feito uso de seus recursos. André∕MDA afirmou que as
regras que garantem a transparência do uso dos recursos públicos são cada vez mais rígidas e que às
vezes se quer facilitar o acesso a esses recursos mas não é possível devido aos procedimentos que
necessariamente devem ser seguidos.
Francisca Pareci questionou a seguir como o governo federal exerce o controle
dos recursos federais por parte dos estados e municípios, pois são inúmeras as reclamações quanto
ao uso dos recursos por meios escusos como licitações fraudadas, então quer saber como é feito
controle do FNDE, FUNDEF, merenda escolar, se não é possível criar conselhos para fiscalização
de recursos, e como os índios podem competir com assessores e outros que usam linguagem de
difícil compreensão por parte dos indígenas ao explicar a utilização dos recursos, afirmando
portanto acreditar que seria importante a CNPI criar mecanismos para fazer esse controle. Outra
questão levantada por Francisca disse respeito ao problema das ações da Coordenação de Educação
que foram retiradas da Funai, afirmando que gostariam de acompanhar o procedimento e numa
próxima reunião pudessem saber com certeza que o problema foi solucionado.
A respeito dos trabalhos da subcomissão, Jecinaldo Barbosa afirmou que, assim
como a subcomissão de gênero, avançaram mais em um aspecto que nos demais, no caso mais no
acompanhamento do orçamento, tendo faltado porém questão a seu ver muito importante, com
respeito ao órgão indigenista em si, bem como do Estatuto do Índio, afirmando a necessidade de
recuperarem propostas e discussões em fóruns como a 1ª Conferência Nacional de Política
Indigenista, em que, embora não tenha se obtido consenso, se discutiu a criação de um Ministério e
Parlamento Indígena, acreditando que a subcomissão poderia abordar melhor o tema.
Ancelmo chamou atenção para o fato de que só se pensou na reestruturação da
Funai, enquanto há também outros órgãos que têm recursos para a questão indígena mas não atuam
como deveriam, como é o caso dos órgãos que chegam a devolver recursos. O Presidente reiterou as
falas que chamaram a atenção para a necessidade de se buscar maior equilíbrio no avanço das
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discussões e na abordagem dos temas; sobre a Funai, informou que está em discussão a
reestruturação do órgão, que inclui concurso público e é um tema que merece apresentação à parte;
afirmou concordar também com Aarão, e, tratando o assunto com franqueza, reconhece ser um fato
que os recursos nem sempre chegam em determinados lugares, citando exemplo em que, ao se
investigar determinada situação, verificou-se que havia sido descentralizado recurso mas ao chegar
na ponta acabou tendo destino diverso do que deveria, o que é comum e reflete abandono de 20
anos da política indigenista em termos de gestão por parte do governo, já que foi feito desmonte do
Estado e cabe agora reconstruí-lo. O Presidente também destacou que deve ser reforçada a
discussão acerca da gestão, informando que se está se trabalhando duro hoje para que as auditorias
sejam feitas, mas que entretanto não se conta com auditores e procuradores suficientes para atender
a tudo o que se necessita, o que a seu ver é um circulo vicioso, pois a situação é tão ruim que não há
condições de fiscalizar como se deve, o que só prova a necessidade de reestruturação.
Devido ao adiantado da hora, a apresentação sobre saúde indígena foi transferida
para o dia seguinte, considerando-se a reunião do dia 12 como encerrada.
Ata da 1 a Reunião Extraordinária Ata da 1 a Reunião Extraordinária
Dia 13 de julho de 2007Manhã
O Presidente Márcio Meira deu início ao segundo dia de reunião da Comissão
Nacional de Política Indigenista informando que a reunião contava com a presença do Presidente do
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Incra, que foi então convidado a usar a palavra. Rolf Hackbart desejou boas-vindas a todos,
cumprimentou Márcio por seu trabalho, afirmando que os dois órgãos têm conversado bastante, que
são próximos do Ministério do Planejamento e da Fazenda, destacando ainda a importância de todos
os atores estarem presentes e que estarão realizando, no âmbito do Incra, vários encontros de
movimentos sociais. Prosseguindo, afirmou ainda que a CNPI é importante para o Incra e para o
Governo brasileiro também, pois afirma os direitos dos índios e também dos quilombolas; que a
origem da questão fundiária é o índio e o quilombola, enquanto que a questão ambiental e o
desordenamento nessa área ainda causam muitos problemas; que a Constituição Federal garante que
seja feito ordenamento nessa área e o governo está fazendo e vai fazer ainda mais, sendo que houve
época em que a terra era dos índios e hoje há um caos, vários conflitos que estão se dedicando a
resolver, inclusive muitos conflitos e disputas pelo subsolo, citando caso de calungas cujos recursos
são muito visados, de forma que o governo precisa estar ligado à sociedade civil, dentro das
normas, lembrando ainda que o Incra enfrenta problemas também com relação ao preço da terra,
que está subindo, mas ressaltando que o país tem tudo para resolver seus problemas fundiários.
O Presidente Márcio comentou essa fala ressaltando sua importância e que há casos
de desintrusão sendo resolvidos em conjunto com o Incra, citando casos como o de Maraiwatsede e
de Raposa Serra do Sol, em que o trabalho dedicado do Incra está ajudando, muito embora esperem
ainda mais apoio. O Presidente retomou então a pauta do dia anterior, lembrando que a primeira
apresentação seria a da Funasa e da subcomissão de Saúde Indígena, em seguida do MME e a
discussão sobre o Estatuto.
Edgard Magalhães∕Funasa iniciou sua apresentação sobre o Modelo de
Atendimento à Saúde Indígena (anexo), reiterando a informação de que o titular do órgão na
Comissão, o Dr. Vanderlei, encontrava-se no Mato Grosso do Sul negociando cestas de alimentos
com o governo do estado e portanto não pudera estar presente. Iniciando sua apresentação,
informou que esta versaria sobre avaliação do subsistema de saúde indígena no decorrer dos 7 anos
sob responsabilidade da Funasa, ou seja, desde 2000.
Assim, em síntese, a apresentação versou sobre os seguintes assuntos:
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Por força constitucional e pela saúde ser responsabilidade da União, foi construído
modelo que é a Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena, política recente, pois a portaria é de
2004, mas ela foi conceituada em 2002, onde estão as regras do subsistema, baseado em distritos
sanitários indígenas. A Funasa tem sua organização mas não conta com estrutura própria para
proceder ao atendimento de saúde, portanto a proposta é fazer modelo diferenciado de atendimento,
sendo que a Constituição Federal e o Ministério da Saúde reconhecem que os secretários municipais
de saúde não são autoridades para lidarem com a saúde indígena, uma vez que a autoridade hoje é o
chefe de distrito, responsável por território limitado, reconhecido juridicamente como terras
indígenas, considerando-se ainda a situação dos índios fora de aldeias, que é tema crucial. O
sistema, prosseguiu Edgard, é hierarquizado em 3 níveis - municipal, estadual e da União, e
normalmente a organização da atenção básica é feita pelo nível municipal; pelo estado se o
município não tem capacidade e pela União se nenhum deles tem condições de atender, sendo que
no caso da saúde indígena a atenção básica é delegada à Funasa pelo Ministério da Saúde, sendo
que a atenção básica é federal por definição, cabendo a esse nível a responsabilidade por organizar
serviços e se articular com os outros níveis do SUS para proceder a atendimentos especializados.
Sendo a proposta que no espaço da terra indígena execute a atenção básica, de prevenção à saúde,
ações de saúde ambiental e se há necessidade de referenciar que se articule com o restante da rede,
que se encontra sob responsabilidade dos municípios e estados, que têm que reconhecer todo
cidadão com suas necessidades específicas, sejam eles idosos, ciganos, ou sejam elas diferenças em
termos de gênero e diferenciação étnica. Para isso, explicou Edgard, o Ministério da Saude/Funasa
atribuem recursos às unidades hospitalares para se qualificarem, havendo hoje cerca de 300
instituições que recebem recursos extras para atender os índios com serviço qualificado, sendo que
a Funasa tem responsabilidade pela atuação básica e deve gerir a Política Nacional de Atendimento
às Populações Indígenas, a execução, prover serviços, ter pessoal médico. Edgard esclareceu ainda
que a Política Nacional refere-se a todo o território nacional, tanto nas aldeias como nos espaços
urbanos e também nos casos das terras indígenas ainda em identificação, no entanto essas apenas
são reconhecidas a partir da homologação e registro na União, e apenas aí podem ser construídos
postos e se fazer investimentos, mas caso não seja da União não vai ser a Funasa e sim outro ente a
responsável, devido a questões jurídicas.
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A seguir Edvard passou à apresentação em slide show, em que tratou sobre o
número de distritos sanitários existentes, explicando questões pontuais sobre os distritos do Sul e
informando sobre a lógica que levou ao desenho dos distritos, que são divididos em 34 regiões,
territórios sob responsabilidade federal de atenção básica aos povos indígenas, informando ainda
sobre a população por distritos (em terras indígenas), assim como sobre as diretrizes do trabalho,
como por exemplo o princípio segundo o qual a Política Nacional de Saúde Indígena é parte da
Política Nacional de Saúde; que assegura a atenção integral à saúde; organiza serviços voltados para
a proteção, promoção e recuperação da saúde; executa a política por meio dos DSEIs e tem rede de
atenção básica articulada com a rede de serviços do SUS. Ele explicou ainda sobre a atuação nas
casas de saúde indígena, que não são hospitais, ou seja, em geral esse não é o modelo, apesar de
haver algumas que são mistas, e que a tendência é que desapareçam.
Outros detalhes sobre a política de atendimento à saúde indígena foram
apresentados, conforme a apresentação que se encontra no anexo 9, como a discussão sobre fluxos,
níveis de resolutividade, formas de acesso aos distritos, apresentando ainda fluxograma do
Departamento de Saúde Indígena na Fundação Nacional de Saúde. Sobre o orçamento, afirmou que
é vultuoso porque o financiamento da saúde é algo caro, daí que o Ministério da Saúde, tem maior
orçamento, explicando ainda que captam os recursos de outros ministérios para apoiar as ações e
acabam executando mais do que o previsto no orçamento, solicitando também suplementação
orçamentária, sendo que no momento aguarda-se o PAC da saúde, não se podendo afirmar que o
atendimento será intensificado, uma vez que já é bastante intenso e o problema de fato é a questão
administrativa. A forma de execução é por convênios, continuou Edgard, na maior parte dos casos
com ONGs indígenas e não indígenas, tendo sido feitos convênios com municípios, que não existem
mais, e com universidades, os quais tendem a acabar devido a entendimento da AGU, que considera
que não caber às fundações tais papéis, que devem se restringir à pesquisa.
Foi informado ainda sobre os principais indicadores de saúde indígena entre 2000 e 2006, sendo que
os povos indígenas têm indicadores piores que o restante da população, mas que tem havido
avanços, como exemplos a diminuição da mortalidade, sendo a visão de futuro da Funasa que em 10
anos tenham indicadores indígenas semelhantes aos do restante da população, informando ainda que
a população indígena cresce o dobro da nacional. A apresentação versou ainda sobre as dificuldades
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para o desenvolvimento da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena, acertos e ameaças nesse
sentido.
Edgard prosseguiu em sua apresentação afirmando que algumas questões devem ser
pensadas pela CNPI, como: o modelo de execução a saúde indígena, se permanece terceirizado, se
fazem pressão para haver melhoramento desse modelo ou para o Estado assumir a responsabilidade
de prestar o serviço à população; o tipo de financiamento, que precisa ser mais sustentável, uma vez
que a saúde indígena não tem verba vinculada, tem que negociar; a política de recursos humanos e
formação para o atendimento à saúde indígena, cuja inexistência resulta em mau atendimento; o
relacionamento intersetorial; mecanismos para se relacionar melhor com a Funai; o fomento à
capacidade indígena e a formação de recursos humanos para a Amazônia e interior do país; o
redimensionamento da Funasa, que é pequena para a missão de trabalhar com a saúde indígena, tem
pessoal insuficiente e se utiliza de modelo convenial; definição quanto a se vão permanecer por
mais tempo com a legislação existente, que é inadequada; o modelo de pactuação, que deve ser
mudado, uma vez que os convênios não são para longo prazo; e, finalmente, o relacionamento com
as prefeituras, apresentando-se proposta visando à regulamentação do acompanhamento da
execução de recursos e à melhoraria da interlocução. Edgard informou ainda que há orientação do
ministro no sentido de criar mecanismos para melhorar a relação do Ministério da Saúde com a
Funasa e que as proposições da CNPI vão poder ser encaminhadas diretamente por esse Ministério,
existindo vontade política de aprofundar o melhoramento do modelo de saúde porque não foi
aprofundado e porque é um processo de reconstrução. Ao fim dessa fala, passou-se imediatamente
para a apresentação da subcomissão de saúde, conforme se segue.
9)Subcomissão de Saúde Indígena
A próxima apresentação, a respeito da reunião de trabalho realizada pela
subcomissão de Saúde Indígena, realizada no dia 11 de julho de 2007, foi iniciada com a fala de
Akiaboro Kayapó, que se referiu a problemas na sua região e afirmou a Edgard que ele deve
resolver o mais rapidamente os problemas na saúde indígena, pois já não quer mais esperar e se não
resolverem logo vai ao Ministério exigir mudanças, falando ainda sobre os problemas que têm sido
vivenciados em sua região. A seguir a palavra foi passada para o coordenador da subcomissão de
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saúde, Aarão Guajajara, que informou que a reunião contou com a presença de Wanderlei
Guenka, Lindomar Xocó, Ricardo Neves, do MDS, Ana Costa, que chegou apenas quase ao final da
reunião. O coordenador prosseguiu afirmando que o problema da saúde vem se arrastando há anos;
que a medicina tradicional tem sido esquecida; que há recursos disponíveis e o problema maior é de
gestão, questionando ainda o número de distritos sanitários e afirmando ser preciso repensar o
modelo e a atuação desses 34 distritos, verificar o perfil epidemiológico das comunidades,
considerando os dados existentes como superficiais e até irreais. Outro problema apontado por
Aarão disse respeito ao perfil dos profissionais que atuam na área, bem como a necessidade de
haver equipes permanentes, compromisso, acompanhamento dos convênios pela Funasa, revelando
preocupação com a municipalização e o fato de não terem sido criados mecanismos para que a
Funsasa assuma de fato as suas responsabilidades. Falou ainda sobre o problema da falta de
autonomia dos distritos, a inexistência de tratamento diferenciado ou específico para os povos
indígenas, a rotatividade dos profissionais de saúde. Com relação às propostas da subcomissão,
encontram-se no anexo 8, que contém a síntese das discussões na primeira reunião de trabalho.
Após a fala do coordenador da subcomissão de Saúde Indígena, o Presidente abriu
a discussão, passando a palavra para Luiz Titiá/Apoinme e a seguir para Wilson Matos, que
comentaram a situação da saúde em suas regiões, seguidos por Danilo Terena, que levantou a
questão do atendimento aos índios urbanos, afirmando que a Funai também precisa participar mais,
fiscalizar a execução das ações. Francisca Pareci, a seguir, afirmou que se sente contemplada pelas
falas anteriores, mas que gostaria de enfocar a questão da formação dos profissionais que atuam na
área de saúde, assim como ressaltar a importância da valorização dos conhecimentos profissionais,
sendo que a formação de indígenas não tem sido prioridade para a Funasa, verificando-se que os
agentes de saúde indígena chegam a ser discriminados, os pajés não são respeitados, ressaltando
ainda a necessidade de haver escolarização ligada a outros conhecimentos, inclusive informando
que têm sido recebidas inúmeras solicitações para a abertura de cursos superiores voltados para a
área de saúde para indígenas e afirmando finalmente a necessidade de a Funasa assumir de fato a
responsabilidade pela saúde e portanto não terceirizar o atendimento. Como sugestão para a
subcomissão solicitou que se dediquem a propor política de formação continuada para a
profissionalização dos indígenas. A seguir com a palavra Brasílio Priprá relatou problemas
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verificados em sua região quanto ao atendimento, enquanto Sandro Tuxá perguntou se a Funasa
tem alguma atividade definida para resolver a questão do baixo salário pago aos agentes indígenas,
que não chega ao salário mínimo, ou seja, quanto à valorização desses profissionais. Jecinaldo
Barbosa também se manifestou, afirmando ter em seu poder carta do presidente do Conselho
Distrital do Alto Solimões e afluentes que trata sobre a mortalidade infantil, a qual entregou à
subcomissão, pedindo também providências por parte da presidência da Funasa. Jecinaldo sugeriu
para a subcomissão que aborde a questão da autonomia administrativa e financeira para os DSEIs,
da melhoria dos recursos humanos, a necessidade de que a Funasa assuma responsabilidades, leve
em consideração os encaminhamentos tirados na Conferência Nacional de Saúde, questionando
ainda as razões pelas quais a responsabilidade é direcionada aos municípios e não para a Funasa,
solicitando que a subcomissão considere esses pontos em seus trabalhos. Jecinaldo sugeriu ainda
que chamem membros do Conselho Nacional de Saúde Indígena, como o Truká Valdenir França, do
Fórum Nacional de Presidentes de Conselhos Distritais, que são 2, assim como participem da
reunião do Comitê Intersetorial de Saúde Indígena, que vai acontecer em agosto, afirmando que a
situação é bastante grave. Finalmente, Jecinaldo perguntou pelo relatório da 4a Conferência de
Saúde, solicitando que seja encaminhado à subcomissão e propondo ainda que a portaria
mencionada por Edgard receba análise jurídica, sendo que, de acordo com a assessoria jurídica da
Coiab, não poderá ser aceita pelos índios, uma vez que a Funasa estaria contrariando o seu papel de
propor políticas. A propósito, Edgard informou que não se trata de portaria mas sim de uma minuta,
ao que se chamou atenção ainda para a questão do transporte para se ter acesso às aldeias, o que em
certas regiões é um problema, e para a questão das instituições que se negam a atender os índios,
alegando não receber incentivo financeiro para o atendimento dos indígenas. Aikury Wajãpi
afirmou que antes não havia tantas doenças como hoje, doenças que nem mesmo os pajés podem
curar, diante do que sugere que se faça capacitação de agentes indígenas de saúde, de conselheiros
indígenas, que seja regularizado o fornecimento de medicamentos e adquirido transporte para se ter
acesso às aldeias.
Saulo Feitosa/CIMI afirmou que a Funasa não tem controle sobre os seus gastos
sobre contratação de profissionais, que há inúmeras denúncias, sobre as quais inclusive dispõe de
dossiê, e que hoje há várias doenças sem controle no país, questionando sobre o que falta para
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aumentar os investimentos, uma vez terem aumentado os recursos. Saulo afirmou ainda que o
modelo de subsistema foi proposto dentro de uma lógica, que é o atendimento direto pelo Estado, e
que houve deturpação desse modelo, tendo o governo terceirizado o atendimento, por meio de
convênios, que são provisórios, não fazendo sentido terceirizar e lidar também por meio de
convênio com a vida de pessoas, sendo que por problemas pequenos acaba-se suspendendo o
repasse de recursos para as conveniadas. O problema está no modelo, prosseguiu Saulo, sendo que
onde funciona, no Sul do país, o atendimento é feito diretamente pela própria Funasa, tratando-se
porém de exceção, pois na maior parte dos casos são contratados profissionais que não vão às
comunidades indígenas enquanto as prefeituras por sua vez usam as contratações como cabide de
emprego. Assim, Saulo solicitou que a Funasa informe os impedimentos para a contratação por
concursos públicos, para o que os recursos seriam suficientes, e que informe ainda a situação de fato
dos distritos e dos convênios, propondo que subcomissão trabalhe no sentido da recuperação da
autonomia política e financeira dos DSEIs, sem o que não há como fazer controle social.
A palavra foi passada novamente para Edgard, que ressaltou que se deve recuperar
proposta da subcomissão com relação à criação de grupo de trabalho para repensar o modelo de
atendimento à saúde indígena, esclarecendo ainda que a administração concorda que ele deve ser
mudado, que de fato não é positivo estarem ligados aos municípios, pois dessa forma não está
funcionando, até porque a lógica de coordenações regionais não casa com a dos distritos, que
acabaram sem autonomia, pois a gestão cabe às regionais. Assim, prosseguiu ele, a subcomissão
precisa – e aí concorda com o que Jecinaldo aponta quanto à participação dos membros do CISI e
presidentes de conselhos – verificar a necessidades de se unificar as pautas e casar as reuniões na
próxima reunião, para se trabalhar na evolução do modelo com papel suprasetorial, não restrita à
saúde, informando não haver impedimento legal para contratarem, dependendo-se do MPOG, mas
destacando achar temerário contratar pela lei n.° 8112, pois não é possível gerenciar os
profissionais, que podem se negar a entrar em área, sendo que a seu ver a contratação deveria ser
pela CLT e dos profissionais para gestão pela lei n.° 8112, que poderiam ser servidores públicos
com estabilidade, os quais poderiam assim contrariar interesses políticos. Assunto esse que Edgard
acredita que deve entrar na discussão sobre a criação de escola de formação indigenista, pois se
poderia evoluir para isso, criar competência indigenista no governo, pensando que se quer que o
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Estado assuma suas funções, idéia com a qual alguns não concordam. Quanto a questões pontuais,
por exemplo sobre transporte, informou que há 12 milhões de reais destinados para a aquisição de
equipamentos e desses 8 milhões serão para meios de transportes, o que significa 2/3 do total,
enquanto que o resto vai para equipamentos de postos. Sobre a questão dos incentivos com recurso
da SASI do Tesouro, afirmou que não têm gerência sobre o recurso e se há boa relação com o
prefeito conseguem as informações, mas se não, eles são autônomos e podem se negar a dar
informações, sendo que só a Saúde desenvolve ações com recursos do Tesouro, de maneira que é a
favor de se criar fundo específico e assim não dependerem de negociações, pois hoje só existe
fundo municipal, estadual ou federal, mas poderiam ser criadas contas específicas para os distritos,
existindo formas de se obter mais fundos que os atuais. Como observação final, Edgard destacou
que a sensação de que o serviço está ruim é real, que concorda com isso, pois vai à ponta com
freqüência e a seu ver a iniqüidade é clara, haja vista que não se atende às vezes por questões
políticas, havendo ainda a questão dos dados que não condizem com a realidade, quanto aos quais
afirmou estar mostrando médias nacionais, que não retratam os extremos em termos positivos e
negativos, destacando ainda que em algumas regiões os problemas são mais graves por problemas
políticos mais amplos que só a Saúde; que o Ministério Público deve ser acionado e tem poder para
agir. A Funasa não está sendo irresponsável no Javari, prosseguiu ele, e o quadro não é o que está
sendo divulgado, todos são responsáveis por se fazer o que tem que ser feito lá, mesmo porque o
Estado é responsável e responde juridicamente todo o tempo, informando que há acompanhamento
do Ministério Público específico para a região e sugerindo trazerem representante da Funasa no
Amazonas para trazer raio x da situação. Finalmente, afirmou que a Funasa quer cumprir bem o seu
papel e espera que a Comissão ajude a equacionar os problemas, sendo que há condições de se fazer
recomendações concretas.
Ainda a propósito da fala de Edgard, Jecinaldo afirmou ser boa a proposta,
ressaltando porém que o movimento social não está fazendo discurso e que a situação do Javari é
grave. Kleber Matos, a seguir, disse que no Javari há disfunção completa, pois o prefeito faz o que
quer, situação que necessita de múltiplas ações, mas que não podem ser feitas de forma
fragmentada, sugerindo se pensar no controle social, com o governo presente, acompanhado por
agentes da Funai e Funasa agindo em conjunto, citando ainda como exemplo o caso de Atalaia do
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Norte, que fez uma série de compromissos e não cumpriu e ressaltando que deve haver fiscalização
sobre os temas dos acordos que venham a ser feitos. Assim, afirmou ele, é preciso pensar em um
controle social mais unificado com participação indígena qualificada e participação direta do
governo.
Retomando a condução dos trabalhos, o Presidente afirmou que o debate atualiza a
importância da CNPI, bem como do futuro Conselho, que se trata de espaço para se discutir
abertamente o tema, destacando que todo discurso é real, cada um de um ponto de vista, tratando-se
a CNPI de espaço democrático criado pelo Presidente da República, que disse não haver tema
proibido, o que se tratou de um recado sobre a função da CNPI, que ao mesmo tempo implica que
ela tem que assumir a sua co-responsabilidade – governo e movimento indígena – pelos
encaminhamentos. Márcio Meira afirmou ainda que é obvio que há problema na questão da saúde,
que a seu ver não foi subestimado na apresentação de Edgar, fato reconhecido por ele e pelos índios
também. A subcomissão deve discutir o modelo, incluir outros representantes indígenas na
discussão, para terem uma pauta só, de maneira a futuramente levarem encaminhamento para o
governo em termos de melhoramento do modelo. A Funai, por sua vez, não pode se esquivar da
discussão, sendo que em 1999 decreto da Presidência coloca Funai como responsável por
acompanhar as ações, e na reestruturação em discussão atualmente sugerem que a Funai volte a ter
papel de coordenação das ações, que desempenhe essa função e acompanhe não só a saúde, mas
também a educação e cultura, e portanto que venha a ter papel de coordenação e articulação das
políticas do Estado. Márcio disse ainda que gostaria de aproveitar a oportunidade para dizer que
tanto a Funai como a Funasa têm carências estruturais, como em termos de Recursos Humanos,
solicitando que se leve mensagem ao Ministério do Planejamento e da Fazenda no sentido de que
precisam de apoio, uma vez que muitas decisões dependerão de capacidade institucional, que foi
demolida nos últimos anos de concepção liberal, que levou às terceirizações, as quais já ficou
demonstrado que não funcionam; já se avançou mas é preciso avançar mais. Edgard Magalhães,
prosseguiu Márcio Meira, é representante suplente da Funasa e na 1a Reunião Ordinária o titular
veio e participou integralmente, diante do que gostaria de fazer pedido oficial de que seja feito
esforço para que os titulares estejam presentes às reuniões, para que o Diretor esteja presente
quando possível, pois embora se entenda que não pôde vir espera que nas próximas ele possa estar
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presente, sem demérito para Edgard, mas por ser importante o titular estar presente, inclusive em
respeito às lideranças indígenas que integram a CNPI.
Como encaminhamento para a reunião, o Presidente propôs que se fizesse intervalo
rápido para o almoço, lembrando que há um ponto pendente do dia anterior pelo qual poderiam
iniciar no retorno do almoço, que é a votação de moção sobre a comissão de Santa Catarina, da qual
o representante do GSI pediu vistas e portanto sendo o Coronel Caixeta o primeiro a falar, pois vai
apresentar avaliação do documento, passando-se em seguida à apresentação do Ministério de Minas
e Energia. Antes da saída para o almoço, a Secretária Executiva Terezinha Maglia sugeriu que se
tente trabalhar numa agenda para o restante do ano, para que se possa reservar o local da reunião
com antecedência. Sobre a solicitação do Presidente de que os titulares estejam presentes, foi feita
ressalva no sentido de que a independe da vontade de um secretário de governo estar presente à
reunião, uma vez que muitas vezes surgem compromissos de última hora, e que o que vale é a
relação do suplente com seu titular, pois se souber levar as reivindicações não há problema de se
alternarem. Terezinha ressaltou que o problema é que há casos em que nem o titular nem o suplente
vieram às reuniões, apontando ainda os problemas relacionados aos convites a serem feitos por
solicitação das subcomissões, os quais devem ser comunicados à Secretaria com antecedência, para
que esta faça os convites, a serem passados pelos coordenadores das subcomissões em meio digital
para a Secretaria.
Ata da 1 a Reunião Extraordinária Dia 13 de julho de 2007
Tarde
A reunião foi retomada pelo Presidente aproximadamente às 14:30, iniciando-se
pela deliberação sobre a moção a respeito da comissão criada em Santa Catarina por meio da
portaria n.° 2711 (anexo 11), passando-se a palavra ao Coronel Caixeta, do GSI, que informou ter
solicitado dar vistas a portaria por ter sentido a necessidade de conhecer melhor o documento, sendo
que após a leitura verificou que sua finalidade é proceder a estudos e ofertar soluções à questão
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indígena no estado de Santa Catarina, o que a seu ver não traz maiores prejuízos aos povos
indígenas, uma vez que a comissão conta com 3 representantes da Funai e deve ser coordenada pelo
seu presidente, sendo assim contemplados os interesses indígenas. Sua reflexão, portanto, a partir
do que observam no Gabinete de Segurança Institucional é que há muitos conflitos após as
demarcações, assim sugere que, uma vez finalizada a discussão do Estatuto do Índio, quando forem
tratar de demarcação de terras indígenas, sejam ampliados os dispositivos no decreto 775 que
notificam os estados interessados, possibilitando que o contraditório seja contemplado, para que não
haja o problema de demarcar e não se conseguir retirar os não índios. O Coronel informou ainda em
sua análise não entrou no mérito de a portaria ser ou não constitucional, por não se tratar de sua área
de conhecimento.
A propósito do posicionamento do Coronel Caixeta, a Dra. Alda disse que respeita
sua autoridade, mas acha complicada sua sugestão, pois quando se demarca uma terra indígena,
durante o processo administrativo, o contraditório é aberto a todos que tenham interesse nas terras,
incluindo os estados, tanto é que não há problemas com contraditório no Supremo, sendo que a
Funai tem estado muito atenta a isso. Assim, pedindo desculpas, a Dra. Alda afirmou discordar da
sugestão do Coronel quanto a se propor alterações ao instrumento legal que trata da demarcação de
terras indígenas, tendo em vista que a oportunidade do contraditório existe sempre para todos os
interessados na demarcação, a qualquer época.
Ainda tratando da análise feita pelo Cel. Caixeta, no sentido de que os interesses
indígenas estariam representados pela Funai, Jecinaldo Barbosa afirmou discordar, não achando
correto que se faça tal afirmação, posto que a Funai é o órgão indigenista oficial, mas é governo,
além do fato de que há somente uma representação indígena, o Conselho Estadual dos Povos
Indígenas de Santa Catarina, o que é preocupante, pois não procede. Em face disso, Jecinaldo
reforçou a posição de que não faz sentido a comissão existir porque os procedimentos da
demarcação são bem claros, estabelecidos no Decreto 775, solicitando portanto que seja anulado.
Marcos Tupã informou sobre a existência da Comissão Nacional de Terras Guarany, afirmando
que isso está sendo usado como empecilho para o reconhecimento das terras Guarany, abrindo-se
precedente grave para outros estados sendo que tem causado dificuldades na região. Terezinha
Maglia afirmou a seguir ter acompanhado a criação da comissão, inclusive reuniões em que ela
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nunca funcionou ou outras em que houve defesa dos direitos indígenas contestados pelo governo do
estado, afirmando que a comissão existe de direito e não de fato e nunca vai funcionar. O Presidente
então recuperou o sentido da discussão, informando que o tema encontrava-se em pauta porque a
subcomissão de Terras Indígenas havia proposto a votação de recomendação da CNPI no sentido de
que o Ministério da Justiça publique documento posicionando-se pela inconstitucionalidade da
comissão, tendo o Coronel Caixeta pedido para tomar conhecimento da portaria que cria a
comissão. Quanto a sua posição sobre o assunto, o Presidente afirmou não ter o que opor à proposta,
porém ressaltando ser legítima a preocupação do GSI, sugerindo à CNPI que busque resolver os
conflitos da melhor forma possível e com a consideração da AGU, afirmando a seguir que, pela
reação da plenária, considerava aprovada a recomendação quanto à revogação da portaria n.°
2711.
O Presidente submeteu a seguir à plenária da CNPI solicitação apresentada por
Kleber Gesteira/MEC de que fosse cedido breve momento para falar das escolas indígenas, a
qual aquiesceu à solicitação. Kleber informou então que havia sido distribuída aos membros lista
com tabela de municípios que têm escolas indígenas, passando à explicação sobre os dados nela
contidos, oportunidade em que informou que as escolas indígenas quase não têm recursos federais
do Fundeb, que é arranjo de fundos estaduais e municipais, que se encontram sob administração das
prefeituras e sobre os quais o governo federal não tem ingerência. Foi informado, ainda, o valor do
Fundeb para o aluno indígena, sobre o fato de a matrícula dos alunos indígenas ser feita em frações,
porque no primeiro ano de implantação os alunos do ensino infantil e médio contam 1/3, número
que cresce progressivamente, e finalmente citando dados sobre a distribuição e concentração dos
recursos do Fundeb indígena no País.
O Presidente encaminhou a seguir o próximo ponto de pauta, que se trata da
apresentação do Ministério de Minas e Energia - MME, sobre empreendimentos minerais e
hídricos, e a partir daí discussão sobre o Estatuto. Nesse sentido, foi passada a palavra para os
representantes do referido Ministério, ao que o Secretário Executivo Cláudio Scliar colocou a
apresentação em power point à disposição de todos os interessados (anexo 12), e, em síntese,
iniciou sua fala informando considerar importante que fosse feita apresentação sobre o significado
dos aspectos da terra (geologia), que a seu ver não é tratado com a devida dedicação, referindo-se
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ainda ao termo biodiversidade, que apesar de ter se tornado senso comum, existe sob uma
geodiversidade que às vezes é desconhecida. o Brasil tem um órgão chamado CPRM - Companhia
de Pesquisa dos Recursos Minerais, afirmou ele, cuja função é proceder a estudos do território e ver
como o planeta tem se estruturado ao longo de cerca de 4 bilhões de anos, história que pode ser
conhecida por meio das rochas e que resulta em determinados tipos de território, consistindo no
estudo da geodiversidade. Cláudio prosseguiu na explanação, apresentando exemplos de
características geológicas de determinadas regiões, tipos de solo, bens minerais, destacando ainda
um outro aspecto, relativo ao ordenamento territorial, problemas relacionados à pobreza e outras
disfunções ligadas às construções, questões relativas à geologia, mineração e ocupação territorial,
problemas relacionados à exploração, de minérios, como o minério de ferro, o qual explicou que se
concentra no alto das serras, mencionando ainda as diferentes formas de proteção do território
instituídas pelo atual governo, como as APAs, Flonas, entre outras, cuja criação de depende das
características regionais, formas de melhor usar os recursos da superfície, observando-se aspectos
da geodiversidade.
A respeito de mineração, Cláudio ressaltou que pode gerar renda, emprego e
desenvolvimento regional e nacional, sendo importante ressaltar que há interesse muito grande
nessa atividade devido ao aumento do preço de comodities, e que desta forma ela se torna muito
presente nas discussões, em especial devido à importância da indústria mineral na economia
nacional, seja pelos empregos gerados e seu efeito multiplicador ou pelas cidades que abrigam
grandes mineradoras, devendo-se porém diferenciar mineração de garimpo. O Secretário se referiu
ainda a dados macro sobre a importância da mineração no PIB do Brasil, mencionando outro
aspecto importante do Brasil com relação ao fato de que 37% da balança comercial vem da área de
mineração, ao que afirmou a posição do Brasil do ponto de vista da produção mineral no sentido de
que todos os países do mundo exportam e importam determinados minerais, citando ainda exemplo
do tipo de extração mineral que não se quer para o país, no caso de Serra Pelada e outras áreas.
Entre outros pontos abordados na apresentação estão as etapas do projeto de
mineração, como a prospecção, que hoje é feita por meio de levantamentos aéreogeofísicos, que
permitem conhecer os ambientes geológicos, a pesquisa mineral, lavra etc., a exploração e o
delineamento, que inclui o controle da mineralização, testemunhos de sondagem, que mostram o
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que se encontra em maior profundidade em termos de minérios, tipos de lavras, operações de lavra
na superfície ou no subsolo, diferentes procedimentos que existem para a exploração, apresentando-
se imagens de vista aérea de área delibitada e após a sua recuperação, informações relativas ao
descomissionamento de minas, ao controle de estações minerais, citando-se exemplo de tipo de
mineração que se está tentando regularizar e que envolve milhares de trabalhadores, como a
mineração em Carajás, bem como mencionando-se a evolução obtida com a criação de áreas de
proteção e apresentando-se mapas que demonstram os afloramentos de minérios em áreas de
floresta.
Cláudio Scliar falou ainda sobre a Terra Indígena Roosevelt, onde a DNPM não
entra sem a permissão da Funai, mostrando situações diferentes de impacto com a agricultura e
exploração mineral. Sendo que todos os depósitos de diamante do mundo são profundos, estando a
2 ou 3 quilômetros de profundidade, destacando que, como qualquer minéri, aparece na superfície,
mas pode estar em profundidade, o que vai ser mostrado pelos estudos. Foi frisado também que
garimpo ilegal não é mineração tecnicamente conduzida e deve ser regulamentado, pois destrói o
meio ambiente e também as pessoas. O Secretário referiu-se também a estudos feitos na década de
70 a 90 pela CPRE em diferentes regiões, estudos que ficaram quase paralisados dos anos 90, que
servem para conhecer os recursos e também o território, seus diferentes usos, informando que vários
processos estão sobrestados desde 1988, dos quais o Instituto Socioambiental - ISA tem
acompanhamento, como o DNPM, que podem dar maiores informações sobre o fato de que todos os
direitos minerais estão sobrestados, paralisados, de maneira que os técnicos do DNPM os recebem
mas estes ficam parados.
Um outro ponto discutido por Cláudio Scliar e sua equipe disse respeito à
proposta/projeto que afirmou ter sido discutido amplamente internamente pelo governo, escutando-
se lideranças, que participaram de encontro em 2004 realizado em Manaus, pelo que ficou claro
para o órgão que é proposta discutida pelo governo escutando setores indígenas, tendo inclusive
sido distribuída na 1ª Conferência Nacional dos Povos Indígenas, e em cuja discussão contou com a
participação do Ministério da Justiça, Funai, que coordenou os trabalhos, Ministério de Minas e
Energias, Departamento Nacional de Produção Mineral e Gabinete de Segurança Institucional,
órgãos que participaram, apesar de não ter havido formalização do grupo para esses discussões, que
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foram convocadas pelo Ministério da Justiça. O primeiro código de mineração, informou Cláudio, é
de 1934 e altera a idéia de que quem chega primeiro é quem tem direito, pois hoje não há critério de
prioridade, as relações Estado-empresariado são criadas, então não é primeiro quem chega ao
guichê do DNPM que tem direito.
Foram mencionados ainda características do procedimento administrativo e regras,
processo que é iniciado no DNPM e encerrado com o envio do processo ao Congresso Nacional,
que autoriza ou não, destacando-se procedimentos intermediários, como a oitiva à comunidade
indígena, que prevê a elaboração de laudo de compatibilidade sociocultural, possibilidade de ser
interposto recurso contra as decisões administrativas; concordância ou não por parte da comunidade
indígena. Quanto ao contrato de concessão, entre suas cláusulas essenciais constam a delimitação da
área objeto da concessão, lembrando que pela Constituição não há prazo para a concessão de lavra,
que pode seguir até o esgotamento, fato considerado como derrota na Constituição Federal, pois os
órgãos envolvidos defendiam outra postura, sendo proposta do MME e dos outros órgãos que se
estalecesse um prazo para a exploração. Foi abordada ainda a questão do programa de trabalho,
valor dos investimentos, participações governamentais a cargo de concessionários, garantias a
serem prestadas pelo concessionário no cumprimento do contrato, inclusive quanto ao
financiamento, bom como sobre a possibilidade de haver participações governamentais mínimas e
se criar fundo de compartilhamento de receitas sobre mineração, sendo mencionado ainda que hoje
há todo um procedimento de cessão que é complicado, havendo casos de um grupo que ganhava a
cessão e passava para outro, o que é expressamente proibido na proposta atualmente defendida pelo
governo/MME, com vistas a garantir a proteção mineral. A propósito, foi ressaltada a importância
de que seja aprovada essa proposta, com contribuições a serem incorporadas, ao invés de outros que
tramitam no Congresso.
Prosseguindo, o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia passou aos
dados sobre empreendimentos elétricos propostos no âmbito do PAC, mostrando mapa e
informando que podem ser contatados para a obtenção de maiores informações sobre cada um dos
casos. Foi informado ainda que ainda não houve posição definitiva sobre a questão dos impactos
sobre as comunidades indígenas, não têm idéia, é preciso ver em que pé está cada uma, pois
algumas estão ainda em discussão. Foram mencionados a seguir os empreendimentos que estão no
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processo de implantação, que somam 56, citando-se as obras que estão na fase dos estudos de
viabilidade, com as plantas em elaboração, e com estudos de viabilidade e EIA/RIMA concluídos,
sendo que boa parte ainda está em discussão e portanto não se sabe ao certo os impactos que vão
causar, como é também o caso de projetos de transmissão elétrica que se encontram em
implantação. Sendo assim, concluiu Cláudio, há os casos em que o MME pode responder, mas
também há aqueles que os respectivos órgãos devem ser contatados.
Abrindo-se a palavra para a plenária, Edgard Magalhães deu informe no sentido
de que na próxima reunião disponibilizará cópia do relatório final da 4a Conferência Nacional de
Saúde Indígena. A seguir, o Presidente consultou a plenária quanto à possibilidade de se passar
imediatamente à discussão do Estatuto e no bojo tratar das questões do MME ou fazer discussão
específica e depois passar para o Estatuto, muito embora em sua opinião seria melhor passar direto
ao Estatuto. Oportunamente, Wilson Matos sugeriu que, pelo adiantado da hora e considerando-se
a situação de alguns indígenas, os quais precisariam se retirar em breve devido ao horário da
viagem de retorno, pudesse se passar à discussão acerca do Estatuto, ao que Jecinaldo frisou que, de
acordo com a pauta, a discussão sobre mineração deve ser feita no âmbito do Estatuto, a seguir
Jecinaldo passando à leitura de proposta de moção contra a indicação por parte do governo
brasileiro à indicação do ex-presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, ao cargo de relator
da ONU, sendo que, após a leitura do documento, no qual são expostas justificativas para se rejeitar
a indicação de seu nome, a moção foi considerada aprovada pela plenária.
A propósito de encaminhamento para a reunião, Gilberto Azanha/CTI afirmou já
terem sido aprovadas propostas da subcomissão de Assuntos Legislativos, que propôs encontro
específico para se aprovar a minuta de projeto e que este inclui mineração, de maneira que não
haveria motivos para se entrar em detalhes sobre o Estatuto, podendo-se passar a outro ponto,
inclusive agenda da próxima reunião. Gilberto fez ainda comentário quanto ao fato de que havia
sido solicitado ao Ministério de Minas e Energia que trouxesse ao conhecimento da Comissão
informações sobre os empreendimentos hidrelétricos que pudessem afetar terras indígenas,
questionando se seria possível disponibilizarem material impresso contendo informações sobre usos
de recursos hídricos em ou que afetam terras indígenas. Aarão Guajajara por sua vez afirmou
preocupar-se com o tempo, uma vez que a discussão do projeto e a matéria em si são extensos,
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questionando se deveriam levar material para leitura e reflexão mais aprofundada e discutir na
próxima reunião ou tentar obter definição já nessa reunião.
Levando em consideração essas falas, o Presidente afirmou entender que a pauta
aprovada prevê que se proceda à discussão conjunta dos dois temas no bojo do debate sobre o
Estatuto do Índio, ressaltando ser óbvio que a discussão não se encerra nesse ponto e sim se
encontra no início, devendo ser adotados encaminhamentos para que se aprofunde. Assim, entende
o ponto de pauta e compreende do que foi trazido pela subcomissão de Assuntos Legislativos que,
passando à discussão acerca dos encaminhamentos e à recuperação da memória do que fora
proposto até então, que se deveria passar a seguir a palavra para que Paulo Guimarães/CIMI fizesse
esclarecimento inicial, para em seguida discutirem encaminhamento de prioridade do Estatuto.
Nesse sentido, solicitou-se definição da plenária, que concordou com o encaminhamento,
solicitando-se portanto que Paulo Guimarães repetisse para a CNPI a apresentação sobre
situação do Estatuto que fizera durante a reunião de trabalho da subcomissão de Assuntos
Legislativos, apresentação esta que foi relatada pela subcomissão e está disponível no anexo 1 da
presente ata.
Após a reapresentação a propósito do histórico da situação do Estatuto, o Dr. Paulo
Guimarães tratou ainda sobre a questão da exploração mineral, afirmando que no primeiro semestre
de 1994 a Funai e fundamentalmente o DNPI à época, juntamente com o Instituto Brasileiro de
Mineração e outros órgãos, fez e apresentou ao relator no Congresso sugestão de ordenamento. Esse
acordo, feito com o governo à época, implicou aceitação no âmbito da respectiva comissão, que
concordou com a proposta, vindo no entanto a ser criticada na ocasião pelo CIMI e outras
instituições, tendo em vista que a solução prevista no acordo da Funai, DNPM e outras concebia,
conforme aprovado no substitutivo da comissão especial, que todos que tivessem requerimentos
apresentados ao DNPM teriam prioridade, ouvindo este as comunidade e depois o Congresso
Nacional. Entretanto, afirmou Paulo, isso subvertia princípio importante, pois quem tem a
autoridade para ouvir as comunidades é o Congresso, e além do mais não se previam condições
específicas, interpretadas pelas comunidades como cautelas em benefícios dos povos indígenas, não
apenas procedimentos burocráticos e administrativos. Analisando-se o substitutivo, prosseguiu ele,
não há cautelas, e assim se debateu o tema com o então deputado Pizzat, cujo trabalho foi
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considerado relevante, com boa interlocução, mas que nesse matéria e em outras fechou apoio à
solução. A matéria foi aprovada em 1994, quando houve eleição do presidente Fernando Henrique
Cardoso, época em que Arthur da Távola interpôs recurso para que o substitutivo, que deveria
seguir direto para o Senado, fosse analisado no plenário do Congresso, onde pára a história da
tramitação do Estatuto, já que essa matéria se encontra parada há cerca de 12 anos devido a esse
recurso, esperando decisão quanto à análise ou não do substitutivo, sendo que o acolhimento de
recurso pela mesa da Câmara incluiria na ordem do dia o Estatuto. Iniciada a discussão vêm as
emendas de Plenário e, se não for em regime de urgência, as emendas de Plenário deverão ser
analisadas por outra comissão, ouvindo-se todos os envolvidos e repactuando-se o que o movimento
defende. O Estatuto, bloqueado regimentalmente, não tem como ser anulado, prosseguiu Paulo, só
se resolve com a análise do recurso, e o movimento indígena pela primeira vez em 12 anos aceita
que o recurso seja aprovado na Câmara e daí quaisquer sugestões aparecerão como emenda de
Plenário, portanto, não aceitam que o PL 1610 de Jucá seja considerado solução normativa
adequada, por ser cópia do capítulo do substitutivo aprovado e criticado em 1994. Mesmo porque
sempre criticaram o mérito e a forma de solução do PL 1610, não que discordem do fato de ter sido
copiado e apresentado no Senado, porque é procedimento regimental, criticam sim a solução e o
fato de ter tirado do Estatuto o tema. E então respondem questão: não se trata de trazer o tema para
o Estatuto e sim trazer para o local correto, retirado por Jucá, por fatores como o interesse do setor
minerário, e assim está parada desde 1996, sem conseguir aprovação, tendo sido feitas 3 tentativas
de aprovar o projeto em regime de urgência e partidos de oposição se colocaram contra.
O Dr. Paulo Guimarães afirmou ainda que surpreende que o governo Lula, sensível
a esse segmento econômico, tenha acolhido as mudanças no mérito, o Projeto de Lei tem
entendimento expressivo de que a solução de escolha da empresa por licitação é correta, e o PL do
CIMI aponta essa solução, mas na época não foi aceita. Nesse ponto cumprimenta o governo pela
evolução no entendimento da matéria, mas ainda há problemas, ressaltou ele, como as cautelas com
os povos indígenas, pois a lei deve prever condições específicas gerais, peculiares, previstas no
decreto que autoriza exploração, para com isso repercutir estudos de impacto ambiental,
especificidades socioculturais, assim como os impactos previstos sobre as atividades têm que estar
previstos no decreto legislativo também, devendo-se tratar ainda do problema da solução concebida,
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como admitir condições particulares depois de aprovado o projeto pela comunidade, que haja
possibilidade de terem contato direto com a empresa e discutir temas não contemplados no acordo.
Outra preocupação é o fundo de compartilhamento, que tem várias fontes de receita, uma delas 50%
do resultado da lavra, os outros 50% devidos à comunidade afetada, não se podendo conceber que a
porcentagem seja gerida pelo órgão indigenista e os outros 50% confiscados, recursos que não serão
vistos pela comunidade. Passando a rápidas considerações sobre o mérito, Paulo afirmou que a
preocupação é garantir que o mérito seja discutido no âmbito do Estatuto; outra preocupação dos
povos indígenas que já tiveram experiências com empreendimentos é sobre as referências às "áreas
de servidão", que não são claras para os índios, mas para os especialistas são áreas que podem se
transformar em verdadeiras cidades, sem prazo para encerrar suas atividades, incluindo alojamento,
casa de máquinas, geração de energia etc., com impactos que devem ser analisados, pois em
algumas terras indígenas significaria a própria extinção da comunidade, desestruturando-a
totalmente.
Portanto, esses detalhes devem ser considerados, ressaltando ainda que o
movimento considera o histórico importante para esclarecer que ninguém se nega à discussão do
problema, como a exploração dos recursos hídricos de outras matérias, da mesma forma como não
se nega que novo arcabouço seja regulamentado, mas que seja de forma adequada, lembrando que a
regulamentação vai atrair interesses econômicos que o movimento enfrenta desde a constituinte,
especialmente o CIMI, acusado até de conspiração, mas que conseguiu articular apoio inclusive de
Jarbas Passarinho, que subscreveu artigo 231 e obteve outros apoios importantes conquistados pelo
movimento indígena na época. O movimento, afirmou ele, tem consciência de que vão enfrentar
interesses de agricultores, madeireiros, mineradores e outros correlatos, mas há razão para isso,
sabendo-se que quando se deparam com o dilema é preferível enfrentar todos os lobbies de uma
vez, pois vão estar enfrentando num único documento normativo, lei específica, diferente do que
seria discutir de forma fragmentada vários instrumentos diferentes.
O Presidente agradeceu pela importante fala de Paulo Guimarães, franqueando a
palavra para os demais membros e antes lembrando a questão do tempo. Cláudio Scliar/MME,
afirmou estar profundamente satisfeito, porque ao entrar no governo Lula se propuseram a resolver
a questão da mineração, que o seu entendimento é que resolver a questão é interesse do Brasil e dos
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povos indígenas também quanto ao aproveitamento dos recursos que têm em suas terras. Ele
afirmou ainda nunca ter discutido isso antes do governo Lula e que concorda com o que foi dito por
Paulo Guimarães, que foi muito positivo terem tido acesso a uma leitura detalhada do assunto, o que
considera ótimo, ressaltando ainda aspectos que são próprios das comunidades indígenas, questões
específicas das mesmas, afirmando concordar também com a questão dos condicionantes. Para o
Secretário do MME, a fala de Paulo Guimarães é um apoio ao que fizeram e afirmou crer que vão
ter debate pesado com o setor empresarial, sendo preciso articulação forte para defender os
interesses indígenas, estando claro que deve haver acordo na oitiva pois as suas preocupações são
semelhantes. Sobre o fundo de compartilhamento, Carlos Costa Junior/MME afirmou que o tema
ainda não está muito amadurecido, ao que o Presidente Márcio solicitou inclusive que a proposta
fosse reestudada, pois foi feita quando ainda não era Presidente.
A seguir, o cacique Akiaboro Kayapó pediu a palavra, afirmando que não quer
que sejam feitos empreendimentos nas terras indígenas e sobre a importância delas para a
preservação da natureza, afirmou ainda que é preciso analisar várias propostas de Estatuto do Índio
e ver qual é melhor, dizendo também que está gostando do trabalho do Presidente, mas que ele deve
ficar atento a seus diretores e coordenadores, para ver o que eles estão fazendo, apoiar para que
façam um bom trabalho. Brasílio Xokleng Priprá, por sua vez, afirmou que as comunidades se
preocupam com obras do governo em e perto de terras indígenas pois passaram por experiências
negativas que deixam marcas para sempre. Wilson Matos parabenizou Paulo Guimarães pela
apresentação e conhecimento sobre o tema, lembrando que Ubiratan Maia (que participou da
reunião como convidado) também assessora os povos indígenas; Wilson afirmou ainda que a
Convenção n.° 169 da Organização Internacional do Trabalho fala do "consentimento livre, prévio e
bem informado", destacando ainda a questão da boa-fé e afirmando que querem debater, mas dentro
de uma lógica normativa, ou seja, desde que a mineração seja estudada no bojo do Estatuto.
Jecinaldo Barbosa afirmou a seguir que é difundida na sociedade a idéia de que índios e
quilombolas atrasam o desenvolvimento do Brasil e que isso precisa ser corrigido, ouvindo-se as
lideranças, que não se negam a discutir, só não querem modelo de desenvolvimento gerador de
miséria. Mineração, hidrelétricas e PAC, continuou Jecinaldo, são temas relevantes na CNPI, a
serem discutidos no contexto do Estatuto e devem seguir plano de trabalho, sendo feita reunião
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específica sobre o Estatuto, a partir de planejamento e claro entendimento entre o movimento
indígena e o governo, evitando-se divisões no movimento. Ele questionou ainda o porquê de os
índios receberem 3% e não o governo; quanto ao planejamento da discussão, afirmou que faz
diferença discutir Estatuto, tema técnico, sobre o qual a ponta precisa ter informações, inclusive na
língua indígena, o que é muito importante. Jecinaldo trouxe ainda a questão da relação Bolívia -
Brasil, afirmando considerar que aquele país é "parente" do Brasil, sendo que na Amazônia têm
articulação com o movimento indígena da Bolívia, que passou anos recebendo muito pouco por
seus recursos naturais. Foi lembrada também a problemática da Terra Indígena Roosevelt,
levantando-se inclusive a possilidade de se fazerem visitas e discussões regionais, pois são
realidades diferentes, e sugerindo que seja feita força-tarefa para conduzir o processo. Finalizando,
Jecinaldo disse esperar que avancem na discussão, que isso é possível, sendo a CNPI o canal
adequado para isso, pois com esse entendimento podem avançar analisando de forma profunda para
não errarem de novo.
Élcio Manchinery falou sobre a importância do tema, destacando que os índios
não são contra a exploração dos recursos presentes em suas terras, mas a favor de se melhorar a
questão do compartilhamento dos lucros, pois podem sofrer graves conseqüências. Para ele,
primeiro se deve garantir os direitos presentes na Constituição e também definir melhor a forma de
participação dos índios na exploração, sugerindo que a subcomissão trabalhe melhor, com
participação de membros de outras subcomissões e chamando seminário para debater a aprovar o
projeto de lei. Pierlângela Wapichana também se manifestou, afirmando que as organizações de
Roraima se reuniram para discutir o assunto, de forma que ela fala por essas organizações no
momento, merecendo destaque o fato de que todas foram ouvidas, não apenas uma ou outra, sendo
que essas organizações indígenas vão se organizar, pedir prazo para debater a questão [da
mineração] e depois realizar um encontro maior no âmbito do estado. Pierlângela afirmou que o
estado de Roraima tem muitos empreendimentos, como por exemplo na área dos Yanomami, e que
a discussão deve ser aprofundada; sobre Estatuto, informou que discutiram a necessidade de
retomar a discussão, de forma a se evoluir no que já está disposto, aproveitando-se o que já está
feito e buscando avançar, sem prejudicar o que tem sido feito pelo movimento, buscando a
convergência das discussões, levando em conta propostas do Estatuto antigo e discussões mais
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recentes, para não ficarem sempre somente na discussão e para que não venham a aprovar um
documento que fique defasado com a mudança do momento político.
Danilo Terena registrou sua preocupação com a sinergia, quanto aos prejuízos a serem acarretados
para as comunidades indígenas, pois há que se considerar a responsabilidade sobre decisões que
podem gerar prejuízos econômicos, sociais e ambientais para os povos envolvidos. Almir Suruí, a
seguir, mostrou preocupação com o fato de que algumas lideranças dizem que querem dialogar
sobre projetos, mas que são contra alguns cujas dimensões são muito amplas, citando exemplos de
alguns casos em que devem negociar e outros em que não devem. Jecinaldo retomou a palavra,
afirmando que, em síntese, a análise do posicionamento do movimento indígena é que querem ser
consultados, que sejam analisados todos os processos de boa-fé e a comunidade tenha o direito de
se posicionar se quer ou não, o que a seu ver não está acontecendo nos dias de hoje, sendo que a
fala do Dr. Paulo e de Almir é que estão abertos à discussão, mas que a CNPI deve ser canal de
diálogo para as discussões, solicitando que essa posição seja registrada em ata pela CNPI, para
que se saiba que estão abertos a discutir com esse governo, mas que é a última oportunidade para se
discutir os empreendimentos que já estão em andamento e, quando isso não for respeitado, que os
povos indígenas lutem como acham que é o certo por aquilo que querem. Sandro Tuxá dirigiu-se
aos representantes de governo para solicitar que não seja aprovada norma específica, uma vez que
vão estudar o assunto em conjunto com o Estatuto, asssim, sugere que a subcomissão seja a
responsável por abordar os temas específicos do Estatuto, ouvindo demandas das regiões e
comunidades para fazer da melhor forma o trabalho e questiona a seguir se os representantes de
governo concordam com isso.
Sintetizando a discussão para ver se todos se encontravam de acordo e se seria
possível passar para a discussão da agenda, o Presidente destacou que, primeiramente, a
Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI, fora criada por decreto do Presidente da
República, com atribuição clara de ser instância para o debate sobre questões ligadas aos povos
indígenas, instância em que o governo tratará de temas de interesse dos povos indígenas; que a
CNPI, enquanto não seja criado o Conselho Nacional de Política Indigenista, é instância em que se
estabelecerá dialogo com os povos indígenas, o que na prática dá cumprimento ao que está previsto
na Convenção n.° 169 da OIT, portanto presente em lei, uma que a Convenção foi ratificada pelo
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Estado. Em segundo lugar, o Presidente destacou que na Comissão estão presentes representantes
de governo e da sociedade civil, sendo que há posições divergentes entre os 2 segmentos, em
determinados temas o governo tem posições diferentes da sociedade civil, e a CNPI é o espaço em
que se debatem francamente as idéias e se busca a mediação em busca de um mundo possível.
No que se refere ao planejamento dos trabalhos, o Presidente destacou dois
pontos prioritários: A subcomissão responsável por elaborar anteprojeto de lei para criação
do Conselho Nacional de Política Indigenista, cujos trabalhos a CNPI deverá priorizar. Outra
subcomissão que também seria prioritária, ressaltando que todo o temário da CNPI é prioritário,
pois trata de demandas que ficaram represadas por longo tempo, é a subcomissão que trata da
questão do Estatuto. O melhor caminho, segundo o Presidente, é a CNPI ser instância para o
governo pactuar essa questão, sugerindo nesse sentido que a subcomissão de Assuntos
Legislativos crie força-tarefa para reunir todos os atores do governo e sociedade civil
envolvidos, com prazo para proposta atualizada de encaminhamento do Estatuto. Incluindo
discussão com o poder Legislativo, pois a discussão não pode acontecer desatrelada do debate com
o Legislativo, cujos membros inclusive devem ser convidados, devendo-se se buscar pactuação
entre o Executivo e Legislativo. Como encaminhamento, o Presidente solicita que todas a
subcomissões que apresentaram propostas sejam contempladas, mas que se possa definir como
prioritárias as propostas das subcomissões de Assuntos Legislativos, com força-tarefa para
atualização do Estatuto dos Povos Indígenas.
Francisca Pareci, com a palavra, afirmou se sentir contemplada tendo em vista a
fala do Presidente quanto à relação da CNPI com o Legislativo. Quanto à educação, afirmou que já
dispõem de proposta e que este é momento de sintetizar a questão para lhe dar encaminhamento,
afirmando ser essa a hora de se buscar mudanças e encaminhar a questão de forma consistente.
Saulo Feitosa/CIMI apresentou questionamento sobre a proposta da subcomissão de Assuntos
Legislativos, aprovada em plenário, quanto a se realizar encontro de 3 dias, lembrando que não foi
marcada a data, uma vez que se aguardava definição da agenda da CNPI, lembrando indicação de
que o Ministério da Justiça e o CIMI façam levantamento das proposições de Estatuto. Saulo
lembrou ainda que na reunião a Comissão vai trabalhar de maneira ampliada, ressaltando a
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necessidade de acertar a data e que e todos os membros da CNPI podem participar, assim como os
convidados, embora não se possa ter muita gente, para não inviabilizar os trabalhos.
Quanto à proposta de agenda da próxima reunião da CNPI, o Presidente sugeriu
a 2a quinzena do mês de agosto, pois antes disso se encontraria viajando. Jecinaldo interviu para
propor que a CNPI se manifeste junto ao Congresso ou à base do governo e seu líder no Congresso
Nacional, com vistas a evitar que, enquanto se discute no âmbito da Comissão, prossiga a
tramitação no Congresso, proposta que se relaciona à questão do plano de trabalho. Com respeito à
avaliação de projetos em andamento, afirmou que não podem deixar de ver a questão do Madeira,
de Belo Monte, Paranatinga, da transposição do rio São Francisco, Xingu, pois se tratam de
questões que estão se acirrando e podem criar conflito, com reflexos na CNPI, então afirmou querer
PAC seja tratado em caráter emergencial e se decida como vão enfrentar, pois, como já fora dito por
outro representante indígena, o entendimento é que há outras coisas acontecendo, então é preciso de
definir bem a pauta de trabalho. Jecinaldo reforçou ainda questão levantada por Saulo Feitosa, sobre
projetos de energia no Amazonas, que considera não ter sido respondida, sendo que os conflitos
naquela localidade prometem ir até a morte, cabendo ao movimento indígena a discussão a respeito
de que o governo não quer prejudicar populações e ao mesmo tempo quer o desenvolvimento.
A propósito da qustão lembrada por Jecinaldo, Saulo Feitosa ponderou que
esperavam que as questões anteriormente citadas [de caráter mais pontual] fossem apresentadas
pelo Ministério de Minas e Energia e debatidas na Comissão. Não contemplada essa expectativa,
defende que as referidas informações sejam apresentadas na próxima reunião e que a ANEL
participe e venha munida dessas informações, ressaltando que não querem apenas que seja
apresentada concepção da política energética e sim o quadro completo, para visualizarem e
debaterem. O Presidente, por sua vez, afirmou entender que os comentários que acabavam de ser
feitos tratavam-se de encaminhamentos da pauta, e que diante disso entendia como aceito seu
encaminhamento no sentido de que a pauta da próxima reunião incluirá apresentação mais
detalhada do assunto, ressaltando entretanto que não se poderia garantir que o governo teria
condições de fazer apresentação completa em uma reunião. Fica, porém, como encaminhamento
de pauta, apresentação do governo acerca de empreendimentos previstos no PAC, sendo que
até lá seria informado o que pode ser apresentado, uma vez que o assunto é muito amplo e
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detalhado. O Presidente questionou ainda se a reunião inteira seria dedicada a esse assunto ou se na
reunião ordinária já tratariam do Estatuto, afirmando acreditar que subcomissão deve precisar de
mais tempo, ao que Saulo propôs que tragam proposta de trabalho na próxima reunião.
Assim, a proposta de pauta aprovada para a próxima reunião ordinária é:
- Empreendimentos previstos no âmbito do PAC
- Discussão acerca de proposta de trabalho de elaboração do Estatuto do Índio
- Apresentação e discussão de minuta do anteprojeto de lei criando o Conselho Nacional
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Luis Titiá, a seguir, pediu a palavra com vistas a registrar situação enfrentada em
sua região, que é um problema enfrentado também por outras lideranças, pois está sendo ameaçado
de morte, teve sua casa invadida e sua família está em pânico, sobre o que afirmou ter feito carta de
repúdio à sua situação e à vivida por outras lideranças, afirmando que antes lutava para defender
companheiros de ameaça e agora se encontra ameaçado também. Pede que os representantes do
governo olhem com carinho para essas situações, que o Presidente trabalhe com os procuradores
para ver a situação das lideranças que estão sendo ameaçadas, informando ainda que vai ao
Ministério Público e gostaria de ser acompanhado e, finalmente, que deixa carta para ser
encaminhada pela Secretaria da CNPI, pedindo apoio de todos para continuar sua luta.
Diante do depoimento de Luiz Titiá, o Presidente aproveitou para informar que é
triste ainda estarem vivendo esse tipo de situação, lembrando que iniciaram a reunião fazendo um
minuto de silêncio por uma morte e finalizam com esse depoimento, o que mostra a realidade de
violência vivida pela busca de direitos humanos por parte dos povos indígenas. Como
encaminhamento para o problema levantado por esta liderança, o Presidente informou que ele vai
permanecer mais uma semana em Brasília, e que alguém Procuradoria Jurídica vai acompanhá-lo e
verificar o que se pode fazer para garantir a sua integridade. Como Presidente da CNPI, Márcio
Meira afirmou que, nesse momento histórico, orgulha-se de estarem encerrando mais uma reunião,
neste que é um fórum de debate democrático, agradecendo a todos pela participação. Quanto à data
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da 2ª Reunião Ordinária da CNPI, na segunda quinzena de agosto, ficou deliberado que será
realizada nos dias 30 e 31 de agosto, sendo o dia 28 dedicado à chegada dos membros, 29 para
as reuniões das subcomissões, ao que o Presidente propôs ainda que se estabeleça diálogo com a
Secretaria Executiva para definir as datas das próximas reuniões.
Assim, tendo-se esgotado a pauta, às 17:40 foi encerrada a 1ª Reunião
Extraordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista, da qual eu, Karla Bento de Carvalho -
Assistente Técnico/Fundação Nacional do Índio - Funai, lavrei a presente ata, que depois de
aprovada será assinada por mim e demais presentes à reunião.
Brasília, Distrito Federal, em 13 de julho de 2007.
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