III Seminário Técnico de III Seminário Técnico de III Seminário Técnico de III Seminário Técnico de Planejamento e Mobilidade Urbana Planejamento e Mobilidade Urbana Planejamento e Mobilidade Urbana Planejamento e Mobilidade Urbana

Mobilidade Interurbana – Questões relevantes

Apresentação

Werner Kraus Jr.

DAS CTC UFSC e Fórum da Cidade

Política Nacional de Mobilidade Política Nacional de Mobilidade Política Nacional de Mobilidade Política Nacional de Mobilidade UrbanaUrbanaUrbanaUrbana

• Lei 12.587/2012: institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana

• Principais elementos: o Priorização dos investimentos:

i. Não-motorizados (pedestres, cadeirantes, ciclistas)

ii. Transporte público

iii. Transporte individual motorizado deve ser desencorajado

Pol. Nac. de Mobilidade Urbana (cont.)Pol. Nac. de Mobilidade Urbana (cont.)Pol. Nac. de Mobilidade Urbana (cont.)Pol. Nac. de Mobilidade Urbana (cont.)

o Participação e controle social do planejamento e operação; Instrumentos:

i. Audiências Públicas

ii. Conselhos de Direito

iii. Ouvidorias nos órgãos públicos e empresas de ônibus

iv. Instrumentos de comunicação social: prestação de contas, pesquisas de satisfação de usuários etc.

Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)

o Atribuição aos Estados para:

• Prestação do serviço de transporte intermunicipal de caráter urbano

• Propor política tributária específica

• Garantir apoio e integração nas áreas que ultrapassam um município

• Delegar a prestação de serviços aos municípios desde que haja Consórcios ou Convênios entre eles

o Atribuição dos Municípios

• Prestação do serviço de transporte urbano

Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)

o Concessão de benefícios tarifários:

• Custo do transporte não implica valor da tarifa

• Recursos orçamentários de custeio como subsídio

o Obrigatoriedade de Plano Diretor de Mobilidade

�Penalidade se não houver: não poderá ser feito repasse de recursos federais para obras de

mobilidade

Realidade na Grande FlorianópolisRealidade na Grande FlorianópolisRealidade na Grande FlorianópolisRealidade na Grande Florianópolis

• Domínios territoriais das empresas:oHerança do

processo histórico

oFonte de poder político

oAusência do Estado

Realidade na Grande Florianópolis Realidade na Grande Florianópolis Realidade na Grande Florianópolis Realidade na Grande Florianópolis (cont.)(cont.)(cont.)(cont.)

• Desarticulação dos sistemas intermunicipais e

municipais

• Uso exclusivo do transporte rodoviário

• Concentração de serviços na Ilha

• Enfraquecimento dos institutos de

planejamento municipais e estaduais

Perspectiva de mudançasPerspectiva de mudançasPerspectiva de mudançasPerspectiva de mudanças

o Exigências da Política Nacional de Mobilidade

o Restabelecer capacidade de planejamento do Poder Público

o Mobilização social pela mudança

Receita de casos bem sucedidosReceita de casos bem sucedidosReceita de casos bem sucedidosReceita de casos bem sucedidos

o Plano diretor fortemente articulado com valores locais

o Autoridade de planejamento independente

o Estrutura integrada de planejamento

o Uso do solo alinhado com infra-estrutura

o Modelos novos, mais baratos e acessíveis do que soluções tradicionais

Caso bem sucedido: CuritibaCaso bem sucedido: CuritibaCaso bem sucedido: CuritibaCaso bem sucedido: Curitiba

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